| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1994 |
| Date | 1994-05-20 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA L-18 NO BAIRRO PARAVIANA PARA RUA AMÉRICA TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14042 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 67
Trabalhando com Amor
PR1FEITL!R ])E
Ofício nQ 392/94-GABIN
NO EX!*EDit
h
-
Boa Vista (RR), 22 de outubro de 1994.
Senhora Presidente:
Cumprimentando Vossa Excelência, e nos termos
do que dispõe o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, solicitamos
que seja encaminhado emrqime de Urgência Urgentíssima oProleto de..
i nQ 005/94 que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Estando à disposição para quaisquer esclareci
mentos adicionais, renovamos nossos protestos de estima e considera
ção.
5Lac
Teresa dueá
Prefeita de Boa Vista
A Sua Excelência a Senhora
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente da Câmara Municipal de Boà Vista
NESTA!
Rua General :.fn - São Frj:.:o - P;ácio 9 de Julho
Fore: (O9) 221 U22 - ax: (u95) 22 i.B672 - CEP u.::5I 30 Boa Vista - Rorarno
PREFEITURA DE
Trabalhando com Amor
MENSAGEM
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores:
Tenho a honra e a satisfação de encaminhar a essa Douta Casa
Legislativa o Projeto de Lei n°05194, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
decretar a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 4.047.541,00
(quatro milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hum reais), para reforço
de algumas dotações integrantes de projetos ou atividades da maior importância para a
execução do programa de trabalho desta Prefeitura para o corrente exercício.
Ao inicarmos o último trimestre deste ano de marcantes
reformas na estrutura da economia nacional, verificamos que, durante o primeiro
semestre de 1994, a inflação, ainda galopante e a rédeas soltas, corroeu grande parte
dos recursos financeiros estipulados no orçamento vigente para a cobertura das
despesas autorizadas. Tal fato aliado à sempre presente necessidade de equilíbrio entre
as contas de receita e despesa e à existência de pontas de saldos em muitas dotações
não mais utilizáveis, nos fizeram, após circunstanciado estudo da situação
orçament&ia, trazer à atenta análise da Vereança boavistense esta proposta de abertura
de crédito suplementar, cujas fontes de crédito advêm, em grande parte da anulação de
pequenos saldos de muitas dotações a esta altura dispensáveis. A outra parte dos
recursos é proveniente de um pequeno excesso de arrecadação das principais fontes de
renda do nosso Município: R$ 2.247.884,00 do Fundo de Participação dos Municípios;
R$ 341.000,00 da Participação do I.C.M.S.; e R$ 294.000,00 da Participação do
LP.V.A., conforme aparece demonstrado no anexo ifi deste Projeto de Lei.
Rua General Penha Brasil, sjn - São Francisco - Palácio 9 de Julho
Fone: (095) 224.5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305-130 - Boa Visto - Roraima
PREFEITURA D
Trabalhando com Amor
Propomos, por necessário, que a egrégia edilidade de nosso
Município conceda autorização a este Executivo para promover os últimos
remanejamentos de saldos orçamentáz-ios, sem quaisquer acréscimos ao montante
autorizado por lei, com o fim único de permitir um melhor aproveitamento dos
recursos, por acaso disponíveis, até o fim do corrente exercício financeiro.
Certa de que mereceremos a especialíssima atenção com que
essa Augusta Casa sempre nos honrou, para contar com a aprovação deste Projeto de
Lei dentro do mais breve prazo possível, para o bem de toda a comunidade a que
servimos conjuntamente.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, em 25 de
outubro de 1994.
SLUI
Teresa Jicá,
Prefeita Municipal.
mez1s*gnLdoc
Rua General Penha Brasil, sjn - São Francisco - Palácio 9 de Julho
Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224.8672 - CEP 69.305-130 - Boa Vista - Roraima
11
PREFEITURA DE
Trabalhando com Amor
PROJETO DE LEI N° 05, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.047.541,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a decretar a
abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.047.541,00 (quatro
milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hum reais) para atender à
programação constante do Anexo 1 desta Lei.
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão das anulações dos saldos das dotações constantes no anexo II -
Anulações, no valor de R$ 1.164.657,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação das fontes abaixo, no
valor de R$ 2.882.884,00:
1- 1721.01.02 - Fundo de Participação dos Murncípios ... R$ 2.247.884,00
II- 1722.01.01 - Cota-parte do I.C.M.S..........................R$ 341.000,00
ifi- 1722.01.02 - Cota-parte do I.P.V.A.........................R$ 294.000,00
Parágrafo Único - Os recursos provenientes do excesso de arrecadação descritos neste artigo são demonstrados no Anexo Iii - Projeção da Receita
para o Período Agosto/Dezembro de 1994, Pela Taxa de Incremento.
- Rua General Penha Brasil, s/n - São Francisco - Palácio 9 de Julho
Fone: (095) 224.5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305-130 - Boa Vista - Roraima
PREFEITURA DE
Trabalhando com Amor
Art. 30 - Fica ainda autorizada a Chefe do Poder Executivo
Municipal a promover remanejamentos dos saldos orçamentários, sem contudo
promover qualquer acréscimo ao montante do orçamento municipal aqui reformulado,
apenas para permitir um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 25 de outubro de 1994.
1Lc
Teresa fúâ,
Prefeita Municipal.
Rua General Penha Brasil, s/n - São Francisco - Palácio 9 de Julho
Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305-130 - Boa Visto - Roraima
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ANEXOI (Migo 10da LeL. )
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA8
8UPI..EMENTAR SUPLEMENTAÇAO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTEVALORE8
PARCIAL TOTAL
0100
01010012001
1400
03070214007
00070214009
1600
00070216001
00421881001
1700
10583231003
16915754031
03070214028
1900
15814864055
2100
10603254061
10603281020
CAMARA MUNICIPAL
Funcionamento da Cámara Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Manutençao da SEMAD
Consumo de Energia. Agua e Tslecomunicaçoee
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FuncIonamento daFECEC
Construçao, Reforma e AmpIiao de Escolas
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
Desenvolvimer*o Urbeno, Infreestrutura
e Pevimentaao de Cidade de Boa Vista
Manutençao e Funo. da Usina de Asfalto
Manutençao de Velculce, Máquinas e Tretorae
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Asaist6ncia 800ío-Comunitáia à PopuIao
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBL E INTERIOR
Cueteso da Umpeza Urbenae Coleta de Uxo
Conearvaçao de Praças e Logadouroe Públicos
3.1.1.3.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
3.1.3.2.00
3.2.1.1.00
4.1.1.0.00
3.1.3.2.00
4.1.1.0.00
3.1.2.0.00
3.1.2.0.00
3.1.3.2.00
3.1.3.2.00
3.1.3.2.00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
20.000.00
40.000,00
68.000.00
220.000.00
940.000,00
1.000.000,00
114.000,00
400.000,00
43.000.00
102.541,00
170.000,00
600.000,00
330.000,00
80000.00
288.000.00
1.940.000 00
110.000.00
930.000,00
101 A 1 É4.047.541.00
R$ IEØD
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACOES
110 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATUREZA V A L O R
CODIGO ESPECiFIACAO DA IFTE
DESPEÇ4 DETALHADO T o T A i
E
E 1
11BLø3724.øø1 HANUTENCAO DO GABINETE DA PREFEITA - GABIN
1
E
3120,
E
112
E
4120,00
E
00 624 1 736
E
E
110.37234.03 1 MANUTENCAD DA ASSESSORIA DE IMPRENSA - ASSIMP 1 3120.0 00
E
243 1
1
E
1
E
3132.0 1
E
00 1 13,520 1 13.763 1
E E
E
1 11.15814864.004 1 ENCARGOS COM CONTRIBUICOES E AUXILIOS DIVERSOS
E
3120 1 BB
E
1 12 1 1
1 3132.0 1 øB 1 272 1
1
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 4120 1 06 690 974 1
1 RECURSOS DO TESQURO
E
RECURSOS O. FONTES PESSOAL
E
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
E ENC SOCIAISIOUTRAS DES?
E
CORRENTES:
E
DESPESAS DE CAPITAL 1 V A 1 O R 1
E
E
15.473 1 1
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
E
1
1
14.159 1
E E
1.314 1 15.473
1,
66
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACÜES
12 - PROCURADORIA SERAL DO MUNICIMO
NATUREZA V A L O R
CODIGO ESPEC1FICACAO DA FT ---------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA DETALHADO 1 O 1 A 1
12ø.8$87245 NANUTENCAO DA PROCURADORIA BERAL DO MUNICIPIO - PROGE 3120.00 00
4 4 '
£ 4
4 4
728
4 31,712.00 4
4
4 £10
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4128.80 08 160 1.004
RECURSOS DO TESOURO'
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS O FONTES IPESSOAL E ENC OCIAiSJUTRAS DESP
£ £
CORRENTESI DESPESAS
4
DE CAPrTAL V
£
A L O R
4
1.004
£
1 844 1
4
160 1 1.884 1
R$
-----------------------------
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACOES
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
NATUREZA V A L O R
CODI6D ESPECIFICACAG DA FT
DESPESA DETALHADO T O T A L
1 1
1300.03090404.006
1 1 1 1
MANUTENCAO DA SECRTARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SENPLA 3120. 3.586
3132.00 00 81
4128.00 80 2.389 5.976
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIMS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL V A L O R
1 E 1
5.976 3.667 2.389 5.976
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACOES
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
NATUREZA : V A L O R
CODIGO ESPECIFICACAO DA FT
DESPESA DETALHADO 10 T A L
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 1 1
1 1
I4GLG3G7G2I4.GB7 HANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD 4120.00 2 GB 31.GIG
4250.00 00 1.426 32.436
1 1 1
1 1 1
1400.03070214.008 ENCARGOS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA USO GERAL 3120.00 00 243.580 243.20
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL V A 1 O R
e e i e
276.016 243.580 32.436 276.016
cli
R$ 188
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACOES
1588 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATUREZA V A 1 O R
CODIGO ESPECIFICACAO DA FT
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA DETALHADO T O T A L
18.83878214.015 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
1
1
3191.08
4
88
4
218
4
3192.88 88 145
4
419288
4
88
1
363 718
80.83888214.816 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI
4
4
4128.88
4
4
80
4
1
987
4
987
1508.83088334.818
4
ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
4
4351.00
4
00
1
10J00
4
10.808
4
188 8318854 819 CONTRIBUTCAO ANUAL PAR4 O iNSTITUTO BRASILEIRO DE
4 4
4
3 4
ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAN : 3233.00 80 134 134
RECURSOS DO TESOURO:
4 E
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS O. FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP
3 4
CORRENTES:
E
DESPESAS DE CAPITAL V A L O R
3
11.759
4 1 4
489 11.270
E 4
11.759
R$ 100
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACOES
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SENED
V A L O R
CODISO ESPECIFICACAO DA FT
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA : DETALHADO T O Ti A L
4
4
16.08070214.022 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEMEO
4
4120.00
r 1
00 69.709
4 4
4
69.709
4
E
1600.08421884.025 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 4
: 4120.00 80
4 1
48.239 40.239
4
4
1
180.08421984 029
4
DE'ENVOLVIMENTO DE EDUCACAO COMUNITARIA
1
3120.80
E 4
00 50.651
4
50.651
4 4
1600.08472374.026 ASSISTENCIA A EDUCANDOS
4 4
4120.88
1
08
4
173.805
4
4
173.085
1680 8842524 827
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MANUTENCAO DA EDUC4CA0 ESPECIAL 4120 08 00: 2.050 56858
4
RECURSOS DO TEOURO: RECURSOS O FONTES 'PESSOAL E ENr SOCTAISOUTRAS DESP
1
CORPENTES: flE5p5
E
DE CAPTTL V
1
A L O R
389.654
4 1
:
4
50.651
4
339.883 389,654
R$ 106
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACOES
1760 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SENOU
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATUREZA V A L O R
CODI8O ESPECIFICACAO DA FT
DESPESA DETALHADO T O T A L
A
1766 03676214 028 MANUTENCAO DE VEICULOS, NAGUINAS E TRATORES
A
A
1 A
1
A
56.091 1 50.091
A
1760.16676214.030 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
A A
E URBANISMO - SEMOU 3126.06 60 2.587
3132.60 00 6.887
A 1
4126.66 66
A
1.273
A
16.747
1 A
1706.10670251.602 CONSTRUCAD A REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS E PROPRIOS
A A A A A
1
DA PREFEITURA :
A
3132.00
E
66
A
28.976
A
28.976
A
1
1766 1673161 605 CONSTRUCAO A OPOENAMENTO E PCUPERACAO
1 A A A
A 1
AREAS HABITACIONAIS
A
411666
A
66
A
897
E
897 1
A
A
1766.16603251,064 :
A
AOUISICAÜ DE VEICULOS E MADUINAS PESADAS
A
A
A
4126.60
A
60
1
A
A
86.274
A
A
86.274
A
A
A
1766.16885341.608
A
CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS
A
A
A
4116.60
A
00
A
A
1.559
A
1.559
A
A A
1760 169157Ç4 631 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA USINA DE ASFALTO
A
3132.00 t0
A A
45.661 A
1
45681
A
RECURSOS DO TESOURO:
A
RECURSOS O FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAiOUTRAS DESP
A A
CORRENTES
A
DESPESAS DE CAPITAL V
A
A L O R
A
A A
224,205
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A A A
134.262 96.063
A A
224.285
1,
'II
R$ 122
----------------
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO Ii -ANULACOES
190 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES
NATUREZA V A 1 O R
CCDI6O ESPECIFICACAO DA FT ---------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA DETALHADO T O T A L
1902 1270214 25 ANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICTPAL DE DESENVOLVIENTD
1 1
SOCIAL - SENDES 3120.00 00 7.952
3132.00 00 3.054
4122.00 00 714
2 2
4250.00
1
20: 152 11.272
2 2
1920 B1484.054 APOIO SDCT4L A CRANCA E AO ADOLESCENTE
2 1
3120.02 2 22
1
2
22.170
2 2
7I I t2 M2.00 2
)l
VV
2 2.2 LC
Lt.Q2
2
2 2
4122.00 00 2.578
1
39.395
1
1
1900.15814864.255
1
2
ASSISTENCIA SOCiO CONUNITAR1A A POPULACAO DE BAIXA RENDA )
2
3120.00
2
00
2
6.803
2
1
6.823
2
2
1900.15814864.256 ENCAR6OS COM CONTRIBUICOES E AUXILIOS DIVERSOS
2 2
3120.20 22
2
2.564
1
2.544
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES FESSOAL E ENC SOCIAISOUTRAS DESF
2 2 2 2
CORRENTES:
2
DESPESAS DE CAPITAL
2
V A L O R
62.634
2 2 2
:
1
57.198
2
3.436 : 60.634
1.
1,
1,88
RECURSOS -------------------------- DE TODAS AS FONTES
ANEXO 1 -ANULACOES a
2180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E INTERiOR - SENSI
NATUREZA V A L O R
CODISO ESPECIFICACAO DA FT ---------------------------
: DESPESA DETALHADO T O T A L
a
2180.83070204.057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL
a a
DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR - SENSI 3128.08 00 6.368
3132.88 88 14.686
4110,00 08 201
a a
4120,08
a
88
a
2464 23.719
a
4
2184140881.013 ÜPERAC1ONALIZACAD DO HORTO MUNICIPAL
a
3120.08
a
08 13.472
a
3132.88 08 12.860
a
4120.80
a
88
a
18.890
e
43.622
a a
2100.04160984.859 MANUTENCAO DE MERCADOS E FEIRAS
a
3120.08
a
00
a
11.592
3132.00 08 18.880
a a a
4128.80
4
08
a
11.620
e
33.212
a
a a
21.84171861.014
a
CONSTRUCAO DO JARDIM ZOO-BOTANICO DE BOA VISTA
a
3132.08
a
80
a
5.454
a
4110.08 : oo 989
e a a
4120.80
a
00 1.890
1
7,453
a a
2180.84181121.015
a
APOIO AO PEDUENO PRODUTOR RURAL
a
3128.00
a
08
a
8.123
a
3132.88 1 4 88 2.276
a a a
4120.88
a
00
a
5.636
a
16.835
a a a
2100.06300214.060
a
MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
a
3120.08 :
a
001
a
10.617
3132.08 1 00 5.993
a a a
4120.80
a
08
a
12.727
e
29.337
a a a
2100.09512691.017
a a
a
IMPLANTACAO DE REDES DE ELETRIFICACAO RURAL
a
a
3132.80
e
a
08
a
a
2.181
a
2.181
a
a
a
2100.10683254.861
a
CUSTEIO DA LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO
a
4128.08
a
88
a
5.200 5.288
a
a
2108.18683254.862
a
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA USINA DE BENEFIrIAMENTO
a a
:
a a
a
DE LIXO E ATERRO SANITARIO 3128.08 08: 1.672
3132.80 00 436
a a a
4110.00
a
80
a
909
a
3.017
a a a
2180.10683261.018
a
CONSTRUCAD E MANUTENCAO DE CEMITERIOS
a
3120.80
a
88
a
545
a
3132.08 1 88 545
a a a
4118.88
a
80
a
909
a
1.999
a a a
2180.10603271.019
a
AMPLIACAO E MANUTENCAO DA REDE DE ILUNINACAO PUBLICA
a a a a
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DE BOA VISTA 3128.88 00 36 36
1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANE8 II -ANULACOES
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR SEKS1
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATUREZA V A L O R
CODI6O ESPECIFICACAO DA FT
DESPESA DETALHADO T O Ti A L
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4 4
4 4 4 E 4
21øD.1BbB328i.2 CONSTRUCAO E CÜNSERVACAO DE PRACAS E LOGRADOUROS PUBLICOS : 3120.0 00 7.636
3132.0 00 3.571
4i10.0 2.918 14.125
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS C. FONTES PESSOA E ENC SOCIAISOUTRAS DESP CORRENTESt, DESPES4S DE CAPiTAL : V P L O
179.936 117.263 62.673 179.936
CODIGO
3.1.2.B
3.L3.B
3.1,3.2
3.1.9.0
3.1.9.1
3.1.9.2
3.2.0.0
3.2.3.0
3.2.3.3
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
4.1.9.0
4.1.9.2
1
4.2.5.0
1 4.3.0.0
4.3.5.0
4.3.5.1
-4 -
L-1
--------------------------------- ~--~ ----------------------------------
RESUMO GERAL DAS ANUIACOES
----------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------
ESPECIFICACAO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
SENTENCAS JUDICIARIAS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS
CONTRIBUICOES CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EGUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVERSOS INVESTIMENTOS
DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES
INVERSOES FINANCEIRAS
ADUISICAO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTEGRALI
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA
AMORTI1ACAO DE DIVIDA CONTRATADA
-----------------------------------------------------------------------
Ft r
R$1
---------------------------------------------
1994 - RECURSOS DO TESOURO
---------------------------------------------
---------------------------------------------
ELEMENTO CAT.ECONONICA
622.053
621.919
401.049
LLi. .'iJ
220.515
7E 1
VI
145
134
134
542.604
531,028
8.302
522.363
363
363
1.576
1.576
10.000
10.000
10,000
T O T A L 1.164.657
1
PROJEÇAO DA RECEITA PARA O PERIODO AGO IDEZ-94 III (Migo 20, parágrafo único da Lei ... )
PELA TAXA DE INCREMENTO DO EXERCICIO ANTERIOR
1 PERIO\FON II REC-ORDII FPM ICMS IF IPVA 1 ISO II ITR I t IRRF 11 OTU II TOTAL
IJÁN/JUL-93 1 1.745.5071 3.339.7121 574.7711 145.4821 45.1211 3431 13.6791 3.8791 5.868.4941
1 ÃGO/DEZ-93 1 1.380.5211 5.527.8811 1.697.2431 254.1761 32.9111 25.8801 88.6901 1.1131 9.008.4141
1I—
IJAN/JUL94A 1 553.0441 5.145.2341 1.310.4161 271.0441 33.3251 279.0831 6.2541 13.1111 7.611.5101
IAGO/DEZ94 P 1 437.4021 8.516.3741 3.869.5311 473.5511 24.307121.040.9801 40.5501 3.7611 34.406.4561
IITOTAL94A+1211 990.4451fl 13.661.60811 5.179.9461L744.5961 57.6331121.320.06311 46.80411 16.87211 42.017.96711
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
BOA ViSTA. 10 .10 .94.
14
Estado de Roraima
Câmara Á7cunicipa1 de íBoa d'Pista
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EI
E
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
(issão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DO RELATOR
= = = = = = = = = = = = = = = =
DISPE SOBRE: AUTORIZA. A .ABERTURA. DE UM CR
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE '
R$ 4.047.541,00 PARA. REFORÇO ]AS DOTAÇES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E Dí ou-.
TRAS PROVIDËNCIAS.
PROCESSO N2 389/94
RELATOR: Ver • Dr • JADER LflIBARES
PARECER N2
Senhora Presidenta:
Ekn tramitaçao por esta Comissao o Projeto de Lei
nQ 0059 de 25 de outubro de 19949 do PODER ENECUTIVO, avo oazx.o para emitir o
Parecer, sou favorve1 pela sua aprovaçao, por no ferir o Regimento Interno
desta casa.
o Parecer S.M.J.
"SALA. DAS COMISSES", em Boa Vista/RR, it de novembro de 1994
w
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Cissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DA
A Comiso de Leg±slaçao, 3ustiça e Red.aço F
nal, adota e recomenda o Parecer nQ , do Sr. Relator:
ttSJ4LA DAZ CcTISSEZ", em Boa Vista—RR, 11 de novembro de 1994.
Ve
Ver.OOW -0D IÂ=DO VALE
Secretario
Ver. MA DA CONCEIÇO S. VT.URA
Membro
Estado de Roraima
Câmara OYCujc pai de Boa Dista
á' COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
42'A
Aos onze dias do me's de novem'orode 77171
novecentos e noventa e quatro, as dez horas, cm uma das dc
pendencias da Camara Municipal de 'Doa Vista, reuniu—se a Con2issao
de Legislaça'o, Justiça e lledaçao Final, sob a Presic2ncia do Verca
dor Jader Linhares, presente o Secretrio, Vereador íL7fonso Dodri
gues do Vale e o Àíesdro Vereadora Maria da Conceiço Ventura, para
apreciar o Parecer do I?elator de autoria do Vereador (a) JADER 1
LINEARES, Dado ao Projeto de Lei n2 005, de 25 de putu.bró. de 1994,
de autoria do Poder Executivo.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deterrzinoíi.
o Sr. Secretario que fi;esse a leitura do Parecer, cm sepuida o m.cs
mo colocou em votaço a raatria, tendo recebido Parecer FAVORÁVEL.
Pada mais havendo a tratar, o S'r. Presidente deu
por encerrada a reunio, da qual eu ALFO]VSO RODRIGUES DO ViLLE, la
vrei a presente TA, que depois de lida e achada conforme vai por
mim e por todos assinada.
SALA DAS eoiírssõss" Boa Vista (1?]?), C17 11 de novembro de 1994.
J44DER LINHÁRES AL/'ONSO RODRIGUES DO VALE
esidente:— Secretrio:-
1/ÁRIA DA CONCEIÇÃO L'%h VÁ Vi/U74
';:Bz? O: -
TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MUNCFAL DE BOA VISlA
A Crnisào de Finanças e
Orçntos par emitir par.
Em,
PfESII)ENTE
U r
VYU,24 4 ç-
(2A
Natanael. )Alves do Nasc
._'-*ER EADOR
-
É o parecer qMr
ESTADO DE RORAIMA lf
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE A ABMMA DE UM CRI
TO ALIO IONAL SJPLEMTAR NO VALOR
DE R0 4.047.541,00 PARA RORÇO DAS
DOTAÇ&S CONSIGNADAS NO ORÇABINTrO
tJRG4TE E DL oin&s piovIDËucIAz.
PROCESSO NO 389/94
EMkTOR: Vereador NATANAM ALVES DO NCI1'O
PARECER NO 009/94
Senhora Presidente,
Ao avocar o Projeto de Lei n2005 de 25 de Outubro de
1.994 q.ue autoriza a aberttta de um crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 4.047.541,00, sou de parecer favorire1, pois, no fere o Regimento
Interno, bem como é constitucional.
SALA DAS COISSES - BOA VISTA-RR, 14 de Novembro de 1.994.
ESTADO DE RORAIMA r
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECEfl DA COMISSXO
A COMISSXO DE P]2AÇAS E ORÇAMINTO, adota e recomenda o Parecer n2 009 de
14 de Novembro cio 1.994.
SALA. DAS CONISSES EM BOA VISTA-BR, 14 de i,lovembro de 1.994.
110 DA9cEÇAVENTURA
- SECRETÁRIA -
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos dezeseis dias do ms de novembicte mil novecen
tos e noventa e quatro, às 11 horas, em uma das dependncías
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO
NASCU€NTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) NATA
NAEL NASCIIVIENTO, dado ao Projeto de Lei n2005, de 25 de outubro de
de autoria do Poder Executivo.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer
FAVORÁVEL
e
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la -
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai
por mim e por todos assinada.
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), 14 de novembro de 1994.
NATANAEL ALVES DO NASCIINTO MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA
Presidente:- Secretéria: -
VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
Membro: -
9
Estado de Roraima
Cânzara OVCunícipal de Boa '2)ista
PROJETO DE LEI N2 05, de 25 de outubro de 1994.
E M E N O A ( ) aditiva n.o
(x) supressiva n.o
) substitutiva n.o
( ) separativa n.o
) unitiva n.o
destrtbuitiva n.o
Nos termos do Art. 106, do Regimento Interno, supri
ma-se o Art. 32, do Projeto de Lei n9 05, de 25' de outubro de 1994, de
autoria do Poder Executivo.
Justificativa: -
A presente emenda Supressiva tem por objetivo res
gatar a competncia da Câmara Municipal de Boa Vista em matria Li
nanceiras.
de 1994.
Sala das Comiss6es em Boa Vist
Estado de Roraima
Câmara (Xunicipat de i3oa Q)ista
á
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE NOVBRO 1994.
ORDEM DO DIA: EM TINICA DISCUSSO, V0TAÇO E A.PROVAÇO, O PROJETO DE
LEI N2 005, de 25 DE 4UBRO DE 1994, QE DtSÕE SOBRE AUTORIZA ABER
TURA DE UM CRDITO ADICIONAL SIJPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.047.5417 00
PARA REFORÇOS DAS DOTAÇÕES CONSIG1ADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ.
OJi.RÃS PROVIDNC IAS.
PROJETO DE LEI ................................. ( )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................... ( )
REQUERIMENTO ............................. ( )
OUTROS ( x)
VOTAÇÃO
SIM NÃO
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB
FR.[TCISCO FLION PORTEIA PPR
FitDTCIO VIEIRA SUPAIO PPR
GRAL DC) M0IL[RA DA EIIVA
1V2L12R (::yjI
HOIv1ERO DE ECU :1A CRUZ ERTO 2]?L
JADER LINHARES PFL
ML1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB
ML1 DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB
M DE LOURDES PINHEIRO PTB NO VOTA
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB
RAIMENDA DARCI A. DE FREITAS PDT >Ç
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB
1
Avenida Ene Garcez, 126 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
Estado de Roraima
Cáinara 5VCunicipal de íl3oa Q)ista fi 02
r
cont.
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB
VINGTUM GOUVEIApRAXEDES PRP
MARIA DE INHEIRO
PRESIDENTE: -
22
URZENI Dj~
J
TIAS FILHO
12 SECRETÁRIO:-
V'1IIUd r ric arcez, 1b4
- Centro Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
a
Estado de Roraima
Câmara 7Yciinici pai de .oa 'Tísta
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO 1994.
ORDEM DO DIA: EM TtT\TT(A DTTTSS0, VTÇO E PP0VAÇ1O, O
DE lEI NQ 005, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CËDIT0 ADIC IONAL SJPIENTAR NO ALOR DE R
4.047.5411 00 7 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇMIENTO VI
GENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI ................................. (X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQUERIMENTO ............................. ( )
OUTROS
VOTAÇÃO
SIM NÃO
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB
IMTCIO FLUVIAR PORTEIA PPR
FRTCIO VIEIRA SAMPAIO PPR
GRALJ)G MOREIRA DA EILVA
9LJÍ21 TEI)O3IRA GR0351 F111I3
HOMERO DE SOL A CR1JZ i»ETO PFIi /
JADER LINHARES PFL
M ALICE DE ANDRADE GOMES PTB
M DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB
Msa DE LOURDES PINHEIRO PTB
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
F1 02
URZENI DA(\
12
,'F'REITAS FILHO
CRETÁRIO: -
II
Estado de Roraima
Cnzara cl7VCunícipal de 3oa "Dista
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB
VINGTUN GOUVEIAPRAXEDES PRP
MARIA DE LO INHEIRQ
PRESIDENTE: -
- centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-736 - Boa Vista - Roraima
Estado de Roraima
Cárnara JYCunicipal de ri3oa Q)ista
- *I
PROJETO DE LEI N.o 05 , DE 25 DE outubro DE 1994
AUTORIZA A U3ERTJIA DE Uif CR]
DITO ADICIONAL G[JPLN/IEITTILR NO
VALOR DE fl 4.047.541,00 PÁEA REFORÇO DA DO-LAÇ,- õES COiTSI
GNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE
E DA OUTRAS PR0VID.iTCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1 - Fica a chefe do Pod.er Executivo
autorizada a decretar a abertu.ra de um cre'dito adicional suple -
ment-ar no valor de rin 4.047.541,00 (quatro mi1hes, quarenta e
sete mil, quinb.en±os e quarenta e hum reais) para atender à prograaço constante do Jmexo 1 desta Lei.
Art. 2 - Os recursos necessrios . execu
ço do disposto no artigo anterior decorrero das anaaes o3
saldos das dôtaçes constantes no anexo II - iu1açes, no valor
de R 1.154.657,00 (hwn miihao, cento e ecoent e qiat;ro mil, IM
seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecaaaçao
das fontes abaixo, no valor de R 2.882'.884700:
Estado de Roraima
Câmara Or'Cunicipal de SBoa "Pista
GABINETE DO PRESIDENTE
c OTZ t.
Fundo de Participaço dos Luntcipios Z
.247.834,00
II - 1 725.01.01 - Cota Parte do ICMS.... PL341 .000,00
j..'25.01.05 - Cota Parte do I.P.V.Ã..R 294.000,00
Farrafo Unico - Os recursos 17 )7'0C71i0/2tcs (LO excesso
de arrecadaçao desCritos íst& a7-ti90 sao cieliZOflStradOa no Anexo
III - Projeço da Receita para o perÍodo Agosto/De,cmLro de
1994, pela Taxa dc Incremento.
32 - SUPRIMIDO
Art. 49 - Zsta Lei entrara ei vi.00r na data e 5UZ
bl icaço, i vogadan asUsposiçocs cm contrario.
Gabinete da Prefeita Lunicipa1 de Soa Vista -- cm
25 dc outubro dc 1994.
TE1WZ4 JUCA
Prefeita Municipal:—
14,
Estado de Roraima
Câmara JVCunicipal de [Boa CDista
li
PROJETO DE LEI N.o 05 , DE 25 DE outubro DE 1994
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉ
DITO ADICIONAL SUPLENTAB NO
VALOR DE R$ 4.047.541,00 PA-
-I RA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSI
GNADAS NO 0RÇAIIENTO VIGENTE
E DÁ OUTRAS PR0VIDNCIAS.
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 12 - Fica a cheÍe do Poder Executivo
autorizada a decretar a abertura de um crédito adicional su.ple -
mentar no valor de R 4.047.541,00 (quatro mi1hes, quarenta e
sete mil, quinhentos e quarenta e hwn reais) para atender à programaço constante do Anexo 1 desta Lei.
Art. 22 - Os recursos necessários à execu
ço do disposto no artigo anterior decorrero das ariulaçes dos
saldos das dotaçes constantes no anexo II - Auu1açes, no valor
de'RC 1.164.657,00 (huzn milhao, cento e seasent e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação
das fon - s abaixo, no valor de R$ 2.882.884,00:
4
Estado de Roraima
Câmara OVCunícipal de S&a Q)ista
GABINETE DO PRESIDENTE
cont.
7 - 1721.01.02 - Fundo de Participaçco dos Munícip2t08 R$
2.247.884,00
11 - 2722.02.01 - Cota Parte do ZWJS.... Rt 341.000,00
III - 1722.01.02 - Cota Parte do Z.P.V.A..R$ 294.000,00
Para'grafo tnico - Os recursos provenientes do excesso
de arrecada ça"o descritos neste artigo sao demonstrados no Anexo
III - Projeçao da Receita para o perÍodo Agosto/De2embro de
1994, pela Taxa de Incremento.
Árt.;3 SUPRIMIIO
Art. 49 - Esta Lei entrara' em vigor na data de sua pu
bilcaçio, revogadas as disposiç6'es em contrci'rio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - Ri?, em
25 de outubro de 2994.
TEREZA JUC
Prefe i t a Mun ic ipal : -
1
Estado de Roraima
Câmara OVCunící pai de .oa Q)ista
PROJETO DE LEI N2 05, de 25 de outubro de 1994.
E M E N O A ( ) aditiva n.o
(x) supressiva n.o
) substitutiva n.o
) separativa n.o
) unitiva n.o
destrbuitiva n.o
Nos termos do Art. 106, do Regimento Interto, supri
ma-se o Art. 32, do Projeto de Lei nQ 05, de 25 de outubro de 1994, de
autoria do Poder Executivo.
Justificativa: -
A ?resente emenda Supressiva tem por objetivo res
gatar a competência da Cinara Municipal de Boa Vista em matria Li
nanceiras.
de 1994.
Sala das Coiniss6es en
X5~_~ ,ftfe
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO
- - - - - - - - - - - - - - - - PARECER DO RELATOR
DXSPE SCBE A ABMM DE tflI CE)I
TO ADICICL SUPI27X'AR NO VALOR
DE Ri 4.047.541900 PARA RORÇO ms
DOPAÇES COIISXONPImS NO 011ÇALI27XTO'
ROE2TE E fl& OUTRAS PRcNIDICXAS.
PROCZSO UO 369/94
fflZ&TQRs Vocdox' NATAIÀJ ALVES IX) XASCITMO
PARECER N0009/94
Scriho Iooidcnto,
Ao avocor o Pro jato do Loi n* 005 do 25 do Outubro do
1,994# quo nutoriza a abe'tta'a do un Cr&Uto A&oioncl, Su»loxaontca' no volai,
do RO 4.047.541,001 Dou do parwor ftworzvo1, polognao tora o iojritnmto
Intorno, bora oono o oonatitucionol.
o parecer S.13.
SALA. DAS CO11ISSES - BOA VI&rA—RR, 14 do Novembro do 1.994.
NATANALL
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
P A R E C E R DA COMISSXO
A C0?1ISSX0 DE PINA.NÇAS E QRÇAMENT09 adota e i'eoomend.a o Pat'eoex nil 009 de
14 de Novembro de 1.994
SALA. DAS C01ISSES EM BOA. VISTA—RR, 14 de Novembro de 1,994.
1,14DA
-.- éRIA -
1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Ciiissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DO RELATOR
UMUMM=M
DISPE SOBRE: AiYJORIZ& A ABERTURÂ DE IJM CR
DITO ADICIONAL SUPLE1(ENP.R NO VALOR DE
R$ 4.047.541900 PARÁ REFORÇO DAS DOPAÇZ
CQNSIGNÂDAZ NO ORÇANTO VIGTE E DL OU
PRÁS PRcYVIDNCLAS.
PROCSO NO 389/94
REL&TORz Ver. ]. 3ADER LDIRABES
PARECER N
Senhora Presidentas
n tiamitaço por esta Comissao o Projeto de Lei
n 0059 de 25 de outubro de 19941 do PODER IXECUTIVO, avooauio para emitir o
Parecer, sou favor&vel pela sua apro-vaçao, por nià ferir o Regimento Interno
desta casa.
o Parecer S.M.J.
1tSÀL& DAS ComISSDESoqem Boa Vieta/ER, ]X de novembro de 1994
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Ciissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DA COMISSXO _ - •
A Comisso de Legiaiaço, 3uetiça e ROdaÇO Pj
nal, adota e reo=~ o Pareoer a@ , do Si. flelators
"SALA DAS CCISSS", em Boa Vieta—Rfi, li de novembro de 1994.
Vei
Ver. AMIOSJRODIUtTEZ DO VALE
Seóret.rio
Ver, X4 DA CONCEIÇXO S. VMMA
!embro
P R E F E I T U R A DE
Trabalhando com Amor
LEI N° 345, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.047.541,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÔES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista, faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a decretar a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.047.541,00 (quatro milhões, quarenta e sete mil,
quinhentos e (puarenta e bem reais) para atender à programação constante do Anexo 1 desta. Lei.
Art. 2°- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações
dos saldos das dotaçôes constantes no anexo II - Anulações, no valor de R$ 1.164.657,00 (hum milhão,
cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação das fontes
abaixo, no valor de R$ 2.882.884,00:
1- 1721.01.02 - Fundo de Participação dos Municipic>s. .R$ 2.247.884,00
1722.01.01 - Cota-parte do I.C.M.S..........................R$ 341.000,00
1722.01.02 - Cota-parte do J.P.V.A ......................... R$ 294.000,00
Parágrafo Único - Os recursos provenientes do excesso de arrecadação descritos
neste artigo são demonstrados no Anexo III - Projeção da Receita para o Periodo Agosto/Dezembro de
1994, Pela Taxa de Incremento.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 18 de novembro de 1994.
Teresa ucá,
Prefeita Municipal.
Pua General f'eíiha Brasi( sjn - Sóo Francisco - Palácio 9 de Julho
Fone: (095) 224.5022 - Fax (0) 224-Ifl72 - CEP (9.305.130 - Boa Vista - Roraima
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VI8TA ANEXO 1 (Artigo 10 da Lei...
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Orgarnerito de 1994 X R$ 1,00
CRÊDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇAO
Lei N°
VALORES
CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATURE1 FONTE PARCIAL i TOTAL
0100
01010012001
CAMARA MUNICIPAL
Funcionamento da Câmara Municipal 3.1.1.3.00 00 20.000,00
80.000,00
3.1.3.1.00 00 40.000,00
1400 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0.00
03070214007 Manutençao da SEMAD 3.1.3.2.00 00 68.000,00
03070214009 Consumo de Energia, Aguae Telecomunicaçoes 3.1.3.2.00 00 220.000,00
1600 SECRETARIA DE EDUCAÇAO 1.94o.000,00
08070216001 Funcionamento da FECEO 3.2.1.1.00 00 940.000,00
08421881001 Conotruçao, Reforma e Amphaçao de E800las 4.1.1.0.00 00 1.000.000.00
1700 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 859.541.00
10583231003 Desenvolvimento Urbano, lnfraectrutura
e PavimentaQeo da Cidade de Boa Vista 3.13.2.00 00 114.000,00
4.1.1.0.00 00 400.000,00
16915754031 Manutençao a Fure. da Usina da Asfalto 3.1.2.0.00 00 43.000,00
03070214028 Manutençao de Veículos, Máquinas e Tratores 3.1.2.0.00 00 102.541.00
1900 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 170.000,00
15814864055 Ãnsiotncia Socio— Comunitkia à Populaçao 3.1.3.2.00 00 170.000,00
2100 SECRETARIA DE 8ERVIÇOS PUBL. E INTERIOR 930.000,00
10603254061 Custeio da Limpeza Urbana o Coleta de Uxo 3.1.3.2.00 00 600.000,00
10603281020 Ccnaarvaçao de Praças o Logradouros Públicos 3.1.3.2.00 00 330.000,00
TOTAL
1
4.047.54
. i m
LZ1411Ç.W
--------------------------------------------------------------------------------
ANEXO Ii -ANOLACOES
11 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
--------------------------------------------------------------------------------
ES 1,@@
--------------------------------------------------
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
--------------------------------------------------
V Pt L
C3DI3 E EEC 1 FCAC.D D Fí, ---------------------------
1 DEEEES: :ETAAU T:TL
11.D3724,CD1 IM.A NLTECAD D3 EAEiETE DA PREFEITA - 63 1 312D.u 112
412D; 624 736,
1137023403 MANILITENCAO DA ASBESEDRIA DE iFRENSA - ASEIrE
4
3i2S o lu 243:
4
3132,E i32 13,763
1i.153i4S84.DE4 ENCARGDS CDN CD?iTRIEUIC6ES E AUXILIOS DIVERSDS 31201 DE 12
3i32E 1 CO 272
1 412EE,EE; 974,
:r:flJ' r." - -1-!'') 'ir-, 'w'-r' r,zLrt., JL} UUw hLLhJ 1 -rn'r-r flrr'r",ç' - r,r' ø"' ' 'i .1 trAi' r U t rUhL u lii tjuirÇi -'r-r --,r.nrkyrr flrr" ucr Lt {4• úcrcJw ti ri,'-',, Á.c 'f r L L
15,473;
4
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1
1 1
4
14i59 1,3141
4
15,473,
:$
-----------------------------
RECURSOS DE T0045 A.Z FOTE3
P4EXO i -Ç1JLACbES
12D - FFOC,'URADOIRIMA GERAL DO MUNICIPIO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TREZ; V . O
000150 c SPEC1FiCCAO D FT
DESPE5 DET4LHAOO T3TL
i253S7D245 !UTEUCPC DA FROCURADORIA SERMAL DO UdCiPiO - FROGE 3120.0 U 723
3i325 00 116
4i2Dø 53 L554
RECRSCS DO TESOURO; RECURSOS O FONTES PESSOAL E ENO SOCIAIS;OiTRAS 05SF COF;RETE5 DESPESAS DE CAPITAL V A L O R
844 165 1 .554
1!
El
iD
hECURBOS 21 E TDÇ3S AE.FETES
ANEXO -LPCOE
130 - SECETRJA ICPPL DE PLEÇuEhT
1 L U
CDDIG3 : ESPEiiCPCA6 ----------------------------
DE3PES iETLDD TOTAL
MUTECO D. BECRTARI MUNiCIPAL DE EJNETD - SEPL
1 1
, 3.5EQ
3i32ø 31
412,C 2,339 5.976
RECL;REDS DD TESDURC; RECLSDDS O. FUTES :PESSCAL E EC DDC iS6JRS D CCSRT3 DE SPES DE CAIrAL F
5,976 3.667 2.339
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
R$ ', L
REZdRSOS DE TODAS AS FONTES
k VI 1HLJ .' A
pl
rr'r
1400 - SECRETARIA i:dCiPAL DE AD1IUSTRACAQ
NATUREZA ALOR
COSIDO ESPECIFICACAO DA ;FT
DESPESA.: : DETALAOO TOTAL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
i437214DD7 MANUTENCAIO DA SECRETARIA iUUCiPAL DE ADL,iSTRACAO - SEAD 412DCD 3i
42OO 142ê 3243
14 3O7D4DS 2 EAGO CflARAL DE COSD PA S GE R : 3i2E.D 243.D 2435E
RECURSOS DO TESOURO RECURSCS FONTES PESSOAL E ENC SCCIA1S;ObTRAS OESP CORRENTES: DESFESAS DE CAFITAL A L O R
27bO16 2435GD 32436 276D1 1
L
6ÇLTI 6tT
1 f
O 1 11i 3i BS3dS3O 3i3O3 dS3O SIiO6IiJOS N3 3 1OS3d S3iO SOSP33 OflOS3! fiO SOS
2T RL 'Oili 0, 271 - d13i!ffi 3!SI4I1G
------
30 luT2lTsw2g O!Phi!gJ O MVW A RH i'fi3 6T'0ÇT
UN23-Ai cio?nd rro u soe3
L6 - S3H 3 J j333g (33jfl4
BTL £90
ÇtT
0idI CO £OJ3
O33I 33dS3 001003
o' !3flN
1d3S - 30 1d13Ifl !!333S
£353flP.- r O3t
£ 5CCI 30 SOSfl33
Jf
L LW}W iz rLrhzJ
ANEXO U —ALAC8ES
- SECRETARIA UNJC?AL DE EDCACAO - 5E1ED
.ATUREZA Y ALOR
CODISO ESPECFICACAO DA FT: -------- — ------------------
DESPESA DETALhADO TOTAL
i6DiD2i4.O22 AUTECAO DA FROTA DE VEICU'LOS 04 SEMED
o
4i20
1
i642iE425 ttAf.TENCAO DO ENSINO FLDET4L
1
: 4I2D 4D2.39 4.239
16.842i9429 PESENVDLIEliTO DE EDUCACAO CDwiTARiA 3i2I DO 5C651
16038472374026 ASSISTENCIA A EDChDOS : 173.DD5
iS49252427 TECAO D EDUCACP.O ESECiA
1 3
5.50
RECURSOS DO TESOURO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
REC1PSDS O. FONTES PESSOA L E SDCI.URSDESP ASOTAETE R DESFESAS DE CAPITAL V A. L O R
389654 5D5i 33903 389654
R$ 1,
RECURSDS DE TDDAS AS FDTES
A)r 1 it•1j r.rçr
17D0 SECRETARIA MUNICIPAI DE OBRAS E JRBANiSflO - SEtIDU
;NTREZA; ALOR
COSIDO ESPECIFICACAO A Fi ---------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA DETALHADO TOTAL
17D32702i4.25 TECAO DE VEICULUS, AOUIUAS E TRATORES , 3132,00 00 50,051 50.091
17.10070214.030 HAJTECAO DA SECRETARIA UiCiPAL DE OBRAS
E URBANISNO - SEMOU 3120.05 00 2.587
3132.00 00
4120.00 00 1.273 10,747
17010070251.002 CONSTRL.CAO, REFORNA E ArPLIACAO DE FREO 106 E PROPRIOS
4 4
DA PREFEiTURA 1 313200 00 28,976 28.976
17010573161.005 COhSTRUCAO, ORDENANENTO E RECERACAO
AREAS HABITACIONAIS 4110.00 00 697
-. .1060325 1.004IAGU1SICAO nz VEICULOS E MAL91UINAS PES ADAS 4120,00 00 86.274 56.274
i7006353 S 0 C O5 R ER E ERAAS TD iCINAi 00 1.559 , 1.559
1106.1451754.63 5 1 N ALITENO CA FCOUND DA UINA DE AFLTO AE S SA 3132.00 00 45.61 45.6b1
RECURSOS DO TESDL;RO1 RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SCCIA1,1 5;5TRAS DESP CORRENTES, DESPESAS DE CAPITAL V A L O R
224.205 : 134.262 50.003 224.265
e nt
RECURSOS DE TODAS AS
ANEXO ii rULAOCES
190 - SECRETARIA UNiCIPAL DE DEBEVOLViNETO SOCiAL - SE1DES
,VT. •r,
r1LrLH 1 fl 1'
t
COfIOU ESPECIFICACAO DA
tESPE6A; DETALAO3 TOTAL
1915f7214.f53 HANUTECAO DA SECRETARIA iCIPAL E 1E5EGLE;JÜ
SOCIAL - SEDES 31202 00 7932
3132.D :LUI 3.54
4i2B, 716:
425D : 100 L1872
19.15514534.054 APOIO SOCIAL A CRiACA E AO 4DDLESCETE 3120.00 ES 22.170 1
3132.2D 50 44.655
05 2.570 ; 39.395
1900,15814864,055 ASSIBTENCIA SOCIO CUMNITRIA UA A .0 03
0,15Si4S64,056 ENCAROOS CO1 CUflTR1BUICOES E AXiLiOS DIVERSOS 3120.00 CD; 2.564 2.54
RECURSOS DO TE3QR5: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIAIS 2TRA8 DESP CORRENTES, BESPESAS DE CAPITML V A L O R
60.634 57.198 3.436 60.634
Wtv—
t3I13 3U'I 3! 33 ii 331fltW 3 3IidW
23
OPi3II32 3c O3N2 íDVU 3 C3fliSNQ3 EIT99I'Z
ZL9T 20 IRIET2 Ci1INE L98 31 3 fJYil 3U
Q1N3i3H3N3 3'J iSfl kfIJ o1J3 Nr3 3 C33ifl Z9ÇZT
VZ2AWT3 VO I3iSf3 t9Z9i2.R
i13 3 S33 30 O3INdHi L69ZT1JR
L216Z UZ
kiUdS G 0J33ií1JH iZ29T
ZT'B
3
1fl ií'00d C3fl0.3d 0 0I0d
3
iS 30 filiiNSVI i0i JO O fliC3 T'i9TLTfr13TZ
0'3tt'
S/13 3 SOU3W 30 3S31flNtW 6Çfr96091 R
ho
Wdi3JNP O10H 00 3iN0I32d0
6TLÇ2
ZI IS3S - Oi3!Ni 3 8f33!lOfld 5031A'35 5 30
1di1W P!ii333g t1 O!13 0!3fl 3 03N3i.iW
V!Oi OH1130 E3dS3O
033iiI33d93 O9!C'53
o 311N
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
!SW3S - 9t311 3 003!1OP.d S03IA3S 30 d13IiflH IiJ13335 -
-DUO-11 OX3
rH SiCCI 30 SOSfl33
ft
f/.
1994 REC DE TODAS AS FOTE3
RESUMO GERAL DAS AULACOE3
CODIGO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
E 5 P E C 1 F 1 E A E A O ELEEtTO CAT.ECOOMiCA,
DESPESAS CCRAENTES ó22553
GESiESAS DE CUSTEIC 621.919
3.i.2. IATERIAL DE CDNSL3 41.D.49
3.1.3. SERVICOS DE TERCEIROS E E?CARGCS 22D. 515
3.1.3.2 CTR•3S SERVICOS E ENCARGOS 2211.515
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 355
3.1.9.1 SENTENCAS JDiCIkRlAS 21G
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERC1CICG ANTERIORES
3.2.ø. TRASFERENCiAS CCRRENTES 134
3.2.3.5 TRASFERE14CiAS A 1NSTITuICOES PRIVADAS
3,2.3.3, COTRISLUCOES CORRENTES 134
DESPESAS DE CAPITAL , 542.6B4
4.13,0 iNE3TIENT65 531322
D OBRAS E ISAA NTLCOES 5.352
4.ic2,0 EDUiPAETO3 N ATERiA ?ERPENE 522.363
4.1.9.D , DIVERSOS iNVESTIMENTOS 363
4.1.9,2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 313
4.2.5.5 iVERSOES FiNANCEiRAS 1.576
42.5.3 ADUIS1CAU DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTEGRALI
lADO. 1.576
4.3.5.5 TRANSFEREF4CIAS DE CAPiTAL 12.2100
43.5.5 .ANORIIZACAO DA DIVIDA INTERNA 15.550
4.3.5.1 ANORTIZACRO DE DIVIDA CCNTRATADA
TOTAL 1.164,657
R$ 13
RE,óRSH DE T6D.3 AS FCTE3
11 -ALACDED
2125 - SECRAIA E WIPL CiA DE SERVIC OSE ULCS E iTR1R D -
hATRE2 A L 5 R
CDDJGC E 5 E C 1 F 1 CAC A O DA
- A.
2152156532S1.525 C5STRUCAO E CEASERVACRO DE FRACAS E LOGRDCUROS PUSLICOS 312E. 7.636
3,571
4i1 u, 2.515 14.125
RECURSOS DO TESOURO; R ECURSOS O. F9TE3 PESSCAL E EC SCC!AiS:OUTRAS DESP CORRETES, DESPESAS DE CAFITAL V A 1 O R
179.936 1i7,263 62.673 ; 179.936
1
Dia~ Oficial do Muncipio ., ,. .
Criado pelo Decreto ni 2171,
de 12 de abril de 1993 de Boa Vist.a
Ano— 1 segunda—feira, 21 de. novembro de 1994 n0 195
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 345, de 18 de novembro de 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista, faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a decretar a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.047.541,00
(quatro milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hm reais) para atender é programação constante no Anexo 1 desta Lei.
Art. 20 - Os recursos necessérios é execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações dos saldos das dotações constantes no
anexo II - Anulações, no valor de R$ 1.164.657,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação das fontes abaixo, no valor de R$ 2.882.884,00:
- 1721.01.02 - Fundo de Participação dos Municípios ................................................R$ 2.247.884,00
:1722.01.01 - Cota-parte do l.C.M.S ........................................................... ..R$ 341.000,00
ill - 1722.01.02 - Cota-parte do 1 P.V.A ..........................................................R$ 294.000,00
Parágrafo Unico - Os recursos provenientes do excesso de arrecadação descritos neste artigo são demonstrados no Anexo III - Projeção da
Receita para o Periodo Agosto/Dezembro de 1994, Pela Taxa de Incremento
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõcs em contiario.
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 18 de novembro de 1994.
PREFEITURA MUNK'ÀPAL 0€ BOA VISTA
SECRETARIA MUNbCPAL 0€ FINANÇAS
Oqarr10 da 1g94
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
ANEXO 1 (Atto 10da L
X 1.00
CRÉDITO BUPiIMENTAR BUPLEMENTAÇ.AO
Lw.
VAL0Ë8
COOIGO EBPÇFICAÇAO NATUREL FON PARCIAL TOTAI
0100 CAMARA VUNAL 'f1.000
01010012001 Funcoramei10 da Cneta Munóct$ 3.1.1.3.00 00 20.000,00
3.1.8.1.00 00 40.000,00
1400 SECRETARIA DE ADMINI8TRAÇAO 8.O00,00
03070214007 MwLdenç. da SEMAD 3.1.3.2.00 00 W.0001000
03070214009 Coraumo de Enra. Agua. TeIeoonr1o.ço 3.1.3.2.00 00 220.000.00
1600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 .940.O0000
08070210001 Funcbonwnello de FECEC 8.2.1.1.00 00 940.000.00
08421661001 Construç. Rslorms e Anaçao de E9co4 4.1.1.0.00 00 1.000.000,00
1700 SECRETARIA DE OØRAS E URBANISMO 85I4 100
10563231003 D~Mi~to Urbwo, W*trxs
e Pme1eo de C.dede da Boa V.te 3.1.3.2.00 00 114 000,00
4.1.1.0.00 00 400.000.00j
16915754031 Mar ç.Furx.daUeiadeA.faIo 8.1.2.0.00 00 43.000.00
03070214026 Mw~w de *cJoe, Má~ • Trdocse 8.1.2.0.00 00 102.541,00
1900 SECRETARIA DE DESEP4VOIVIMEPJTO SOCIAL l70.000
16814664056 eá*&ica 80000 aàPop4a 8.1.8.2.00 00 170.000,00
2100 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBL. E INTERIOR 930.00000
10003254061 C&Maóo da Urr Ubaia o Cda do Uxo 3.1.3.2,00 00 000.000,00
10)0Z1020 Ca.eiv& de Pr e Logiourc. P1ioca 8.1.3.2.00 00 330.000,00
TOTAL . 4.047,541,00
pag. 21 de nove,bro de 1994
IESOS D€ TOMS £5 MM
øEiOlI -AJULAOES
11$ - 0Vfl100RIA MICIPAL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TUREZA V A 1 o
CODI6O : ESPECIFICACAO : DA FT
D€sf'tSA DETAUDO : i o T A L
11N.131'1234.H1 : $ UEWCAO DO SAHNETE DA PREFEITA - SAFIN 3123.11 11 112
4121.11 13 624 736
1IILs381.3419: mANU.TENC4C. DA ASSESSOIA DE IENSA - ASSINP 3121.11 II 1 243
3132.13 H: 13.23 13.7o3
/ £NCAP&OS COM IDEFI8UICUES E AUXILIOS DIVERSOS : 3121.11 : U 12:
3132.13 II : 272
4121.11 :H 64:
-----------------
974
:?ícuASO$ T[SOUF RECUSGS O. FDTES :?EsSOA E foi. SOCI SIOUTRAS DEF cORPEh1ES: DEsPESAS o€ CAFITAL 1 V A L O R
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.14 1 15.43
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DE FC1E
ANEXO II -$LACOES
123'? DI,
A 1 O F
C O DI & o E S F E E 1 1 E A C A O DA FT
T A 1
P.,AN)TENCAO DA PR3I E3ÇA 6E'.. Dl. M1L1C - 31 i2
1 3:23 II
412.l('
--------------------------------
RECURSOS DC TESO'FC: RECURSOS o. EDEES :st £: SuA CAS DS- [ORENTEE DESFESAS DE CAHTA V A LO R
1.334 :
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
844 :
PODER EXECUTIVO
Diário Oficial do Município
4a4. pele e- 1171.
. tz g. .-u i, de Boa Vista
Editado pela Asse'ssoria de Imprensa da
Fundação de Educaço, Ciência e
Cultura de Roraima (FECEC)
Administraço e Redaço:
Rua Araújo Filho. flQ 703
Centro Boa Vista - Roraima
Telefone: (095) 224-9455
O material para publicaço será
recebido nos dias úteis até às 17 horas.
Prefeita
Teresa Juca
Vice-Prefeita
Zara de Fátria Bot.to de Oliveira
Secrethrlos Municipais
5.cr.thrla Municipal de Ad.sinlstraço
Diva da Silva Blíglia
S.crethrlo Municipal de FNanças
Aócuo Flívio Vieira Andrada
S.cr.tLrla Municipal de Educaço
Delacr de Meio Lisa
S.cr•t&rlo Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosério de Macedo
Secretario P1unical de Obras e Urbanésso
Josó Duort. Foritouro N.to
SecretÁria Municipal de Desenvolvissento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante
Seoret. )Iunio. de Serviços Públicos e Interior
Oor,i.l Pedro Rios P.ixoto
Seoretrio Municipal de P1aneJaento
Arthur Machado Fo
Procurador Geral do P1unlc4o
Maryvaldo Bassal de Fr.ire
Presidente da EPIHUR
JoZo Batista de Meio Mene
Presidente da FECEC
Lanasara de Pinho RodriQues
Assessor de CoMunicaçiO Social
Sócrates Arantes
R% 1.01
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
iiuoIi -*wicoEs
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA(JPJN1O
:NATUREZA: VALOR
CDVI6O : ESPECIFICACAD : DA :F1:---------------------------
DESPESA DETALHADO TOl A 1
4 1 1 4 1 1
13U.131904B4.10ó : MANUTENCAO DA STARIA MUNICIPAL DE PMEJAMENTO - SEMPLA : 3120.00 : so :3.586
3132.00:00: si:
4120.00 : 00 2.309 5.976
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS 0. FONTES :PESSOAL E E$C soclAIs:OUTRA5 DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 10 R
1 4 1 1 e
5.976 : : 3.667 : 2.309 5.976
II - -
1,II
RECI.JSOS DE TOZrAS AS FONTES
ANElO II -A$WJiCOES .,
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
TUREZR : : V A 1 O R
CODI6•O : ESPECIFICACAO : BA n:---------------------------
DESPESA : : DETALHADO : 1 O 1 A 1
--------------
e e e 1 4
: 1400.13171214J17 : MNUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADRI$ISTRCAC - SEMAO : 4121.00 00 : 31.010
4251.01 : si : 1.426 : 31.43c
a a 4 •
: 1411.$317I214.U8 ENCARGOS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA USO GERAL 3120.00 00 243.580 243.580
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DO TEsoURO: RECURSOS 0. FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 1 O
• 1 $ $ 1
e a e e 1 a
276.016 : 243.580 : 32.436 : 276.016
PODER LEGISLATIVO
Pr.&d.nt.
Maria de Lourdes Pinheiro
.c.-Pr.id.nt.
Hélder Teixeira Grossi
1Q -5.cr.t&rlo
Urzeni da mocha Freitas Filho
2 -Scretr$a
Raimunda Darci Alencar de Freitas
Ur•adoru
Alfonsq Re&igu.s do Vaia
Franciaco U.Ua Sasipaho
G.raldo MorU-a da Siva
l&uib.rto Santos de Casipos
Hoiiro da Souza Cruz Neto
Jd.r Lar,s
Maria *k. de An&ad. Gom.s
Maria da Ccnc.çZo Siva Ventura
Natana.lJJv.s do Nasdmento
Thauaaturgo Casar Moreia do Nascfl.nto
Valcia Fjgu.ia da Siva
Vera Lúcia AraúJo Bzerra
%tusi Gou+a Praxides
L
DEBE
USA
21 de nou.,,bro d. 1994'
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DE TODAS AS FO1ES
MEIO 11 -MUIACDiS
1515 - SEÇRETARIA MUIUCIPAI 5€ FJA$CAS - S€f1 -
NMUREZA VALOR
COD!60 : ESPECIFICACAO : DA FT ---------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA DETALHADO TOTAL
15$P.131?5214.5i5 (IAP&OS &ERA1S ro piuicwic 311Jt 39 215
312.55 : is
4192.55 : is : 718
15.S3S6e:14.Pi MAUTEMAO DA SECETAFIA MUNICIPAL DE FIAEAS - SE1 4125.55 se 9e7 : QF
EhCAPbJ DA DIVIDA FUDA.A INTERWA 4351.55 : is is.sn
I555.I31S$53$J1 : ComIPIBUICAC ANUAL PARA o INSTITUTU BFASILEIPO DE :
1
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
AD1NISTPA:AC MUNICIPAL - IBAM 3133.05 6@ 134 1:4
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DE' TESOJPO, PECUPEOS O. FO1ES PESSOA, E E: SEdA :OUT OES COEliTE: DESPESAS DE CAlTA A L o
9$ 1,55
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
kZt.IPSOS DE 1OEAE AS FGTES
AEO II -ALAOE
lbll - SECRETAPIA MUNICIPAL DE FrutA: - SEMEt
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VAI
C O O 16 O E S 9 E C 1 F 1 E A E A O : DA FI
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DETALHADO TOTAL
leU.521'E114.S2 MANUTENCAU DA F'OTA Di VEICULOS DA SEPEt 4125.50 is : 69,75 : 69.75v
IalS.59421664.525 : MANIJTENC40 DC) EhSIWC FUNDAMENTAL 4125.55 : te 46.23 :
161L16421914129 : DESENVCtVIMENTC. DE EDUCACAC CDIUNITA#IA : i2s.is : se : 5s.si w6s1
I6U.18412374.626 ASSISTENCIA A EDJCAN11'05 4125.51 51 173.555 173.115
jU,9842524327 MU1ENCAG DA EDUCJSCAL) ESPECIAL. : 4125.55 is : 56.551 : 56.654
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FDNTES :PESSOAL E ElE SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: CJES'€SS DE LAPITAL. : V A 1. O R
35.654
21 de nou.,sbro de 1994
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
*11(10 II -ANUIACOES
Pie - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEMOU
NATUREZA : : V A 1 O R
CODIBO ESPECIFICACAO :DA :FI:---------------------------
DESPESA : DETALHADO ; T Dl AI
17U.53171214.128 : MANUTENCAO DE VEICULOSI NADUINAS E TRATORES
1 4
: 3132.50 : se :
1
58.191 :
4
se.ri :
11I6.11071214.131 : NANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E URBANISMO - SEMOU : 3128.18 : se : 2.587
3132.10 : se : 6.887
4125.85 : 11 : 1.273 11.147
4 e 4 1 4 4
1111.1I$71251.112 CONSTRUCADI REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS E PROPRIOS
- DA PREFEITURA 3132.ia li 28.976 28.976
1780J6573161.lr CONSTRUCAO. ORDENANENTO E RECUPERACAO
AREAS HA0ITAI0NA1S : 4115.11 : se : 897 : 89?
1710.15613251.594 AOUISICAC DE VEICULOS E MAOUINAS PESADAS : 4128.58 : ia k 86.274 86.274
1758.16885341.S8 CDNSTRUCAO E RECUPEPACAO DE ESTRADAS VICINAIS : 4115.80 §o: 1.559 : 1.55C
1788.16915754J3I
----------------------------------------------------------------------------
MANdTECAO E FUNCIONAMEN?O DA USiNA DE ASFALTO 3132.SP. :@0: 45.661 45.661
RECURSOS DO TESDIP RECURSOS C. FONTES :PESSOAL E EN1 SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 1 O R
224.255
--------------- ------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DE TODAS AS FOSTES
ANElO II -ANULACOES
1915 - SECRETARIA MUNICIPAL R. DESENVOLVIMENTO SOCIAl. - SENDES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATUREZA : : V A L O 1
CODISO : ESPECIFICACAO : DA :Fl: ---------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA ' DETALHADO T O T A 1
4
1911.15871214.153 : NANUTENCIC DA SECRETARIA MUNICIPAl. DE DESENVOI.VIMENTO
4
:
4 4 1
SOCIAL - SEMDES : 3121.11 : is: 7.952
3132.11 : ia : 3.954
4128.55 : is : 716
•
4 1 1
425011:18
4
is.:
4
11872
115.1581484.154 : ARQIO SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
4
:
4 4
3125.55 : se :
1
22.171
3132.55 : si : 14.655
4120.11 Si : 2.571 39.395 :
4 4
1911.15814864.555 : ASSISTENCIA SOCIO COMUNITAPIA A POPULACAO DE BAIXA RENDA
4
:
4 1
3120.55 : se:
4
6.853 :
4
6.813:
a
1915.15814864.556 ENCARSOS CON COIITRIBUICDES E AIUILIOS DIVERSOS
a
:
a a
312151 50
a
2.564 :
a
2.564
RECURSOS DO TESOURO: RCLW5OS O. FONTES :PESSOAL E £NC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAl. V A L O R
4 a a
61.634 : : :
.1 1
1
51.198 :
e
3.436 : 65.634
- 6
ka I 21 de nou..sbo d. 1994
- .J 11 II Ir
RECURSOS DE TODAS AS FONIES
M(IDII-MU1ACIS
2111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SRVICOS PUB&ICOS E II1ER1 -
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
: :NTtA: : v A LO
C OD I 6O : ESPECIFICACAD : DA FT:---------- - ---------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA .: : DETALHADO : TOTAL :.
211$.13171214.157 flfUTENt&O E VUICIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR - SEMSI : 3120.11 : is : 6.368
3132.11 : II : 14.686
4115.11 : IS 211
4121.55 Is 2.464 : 23.719
2194.94141861.613 OPERACfONAUZACAO DO HORTO MUNICIPAL 3120.55 SI 13.412
3132.11 : Is : 12.161
4121.59 : si : 18.191 : 43.622
2111.54161964.E9 : NANUTENCAÜ DE MERCADOS E FEIRAS : 3121.15: SI : 11.592
3132.55 : Si : usei
4125.55 5$ 11.621 33.212
2£ 10.14171661.614 CONSTRUCAO DO JARPIM lOO-BOTANICO DE BOA V1SIA 3132.51 Si : 5.454
4128.55 : se : i.es :
15.P419il2I.5l : APOIO AO PEQUENO PRODJTD RURAL : 3121.11 : is : 8.123
3:32.11 : si : 2.276
4121.55 : H : 5.6k : 16.535
2:Iê.1631e:14.sâe : MMUTEKCAO DA 6uAtA MUNICIPAL : 3121.15 si : 11.617 :
3132.55 : is : 5.993
4121.55: si : 12.721 : 2.337
2691.817 INPLANIACAO DE RtDES DE EIEIRIFICACAO RURAL : 313:.ss SI 2.161 2.121
2111.15613254.861:
a
CUSTEIO DA LIMPE2A UPNA E COLETA DE LIXO
a .
: 4121.55 : S 5.205 :
3:I6.186r254.sb2 MANUTENCAO E FUNCiONAMENTO DA USINA DE BENEFICIANENIO
DE LIXO E ATERO SAN:TARIO : 3121.11: Si : 1.672
3132.11 : II : 436
41:5.11 : SI : 90 :
21l?.1166321.618 : CONSTRUCAO E RANUTENAO DE CEMITERIOS : 3:21.15 : Si : 54:
3132.11:11: 545:
413.15 ia: çe;
2119.15613271.619
•
: AMPLIACAO E MANUIENCAO DA REDE DE ILUMINACAD PUBLICA
a a a
DE BOA VISTA : 3121.11 Si 36.: 36
CAI . E CO IA
622.i
621.919
1341
542.684:
531.126
RI 1.0
DECURSOS DE TODAS AS FONTES
MEIO 11 -ANULACOES
: 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIIW - SENSI:
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATUREZA : V A 1 O R
CODI6O ESPECIF!CACAO : DA FT
DESPESA : : DETALHADO : 10 1 A 1
1 1 1 1 a
210.1I6$3281.$2l : CONSIRUCAO E CONSERVACAO o€ PRACAS E LO6RADOIJRO5 PUBLICOS 3120.0 : si :7.636
: : 3132.58 : si 1 3.571
4115.58 : si 1 2.918 : 14.125
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
: RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES :PESSOAL. E (MC socIAIs:ouTRAs DESP CORRENTES: DESPESAS DE cAPrrAj. : v A i o R
a179.936 : 1 117.263 62.673 179.936
RI I,h
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1994 REC 8€ TODAS AS FONTES
RESUMO GERAL DAS ANULACO€
CODI6O E S P E C 1 F 1 C A C A O : ELEMENTO
3.8.5.5 DESPESAS CORRENTES
3.1.5.8 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.5 1 MATERIAL DE CONSUMO 1 401.549
3.1.3.1 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS : 220.515
: 3.1.3,2 : OUTROS SERVICOS E ENCARGOS : 228.515
3.1.9.1 1 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO :355
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 21$
3.1.9.2 DESPESAS DE ERERCICIOS ANTERIORES 1 145
3.2.1.1 : TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.3.1 1 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 1 134
3.2.3.3 CONTRIBUICOES CORRENTES : 134
4.1.8.8
a
DESPESAS DE CAPITAL
a -
INVESTIMENTOS
4.1.1.8 : OBRAS E INSTALACOES 8.312
4.1.2.8 : EDIJIPANENTOSE MATERIAL PERMANENTE : 522.363
DIVERSOS INVESTIMENTOS : 363
4.1.9.2 : DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 363
1 4.2.5.8 IWvERSOES FINANCEIRAS
4.2.5.8 : AOUISICAD DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTESRALI
lADO. - 1.576
4.38.l : TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.5.8 AMOPTIZACAO DA DIVIDA INTERNA 18.588
4.3.5.1 ANORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA 18.588
-------------------
TOTAL
iid. novembro- d.199
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 9°3433, de 1$ de novembro de 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 345, de 18 de novembro
de 1994, decreta:
Art. 1'. Fica aberto no orçamento vigente, Lei n0 325, de 3 de janeiro de 1994, um crédito adicional suplementar no valor de AS 4.047.54100
(quatro milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hum reais) para atender a programação constante no Anexo 1 desta Lei.
Ad. 2' - Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações dos saldos das dotações constantes no
Anexo II - Anulações, no valor de AS 1.164.657,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação das tontes abaixo, no valor de AS 2.882.884,00:
- 1721 .01 .02 - Fundo de Participação dos Municípios ................ ................................ .AS 2.247.884,00
11 - 1722.01.01 - Cota-parte do LC.M.S ................................ ............................ AS 341.000.00..
II - 1722.01.02 - Cota-parte do LP.V.A .................. .................................... ...R$ 294.000,00
Ad. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 18 de novembro de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA MUNIC$PAL DE BOA VIOTA ANEXO 1 (Alt10 1' da (ai...
SECRETARIA WMCIPAL DE FJPMP4Ç.l.8
O(.arnw1oçlO94
CRËDITO SUPLEMENTAR 8UPLEhEI4TAÇJ0
1.4 Pi
COPPOQ 8P1ÇAÇAO NATUR -
VALOREB
PARCIAT - TOTAl,,
0100 CAMARA MUMPAL 80.000.00
01010012001 Fimcêonnsr*o da Cana M*scVd ai .1.3.00 00 20.000.00
81.8.1.00 00 40.000100
1400 SECRETARIA DE ADMIWISTRAÇAO
03070214007 kt~rçw da 8EMAD 81.3.2.00 00 08.00000
03070214009 Consumo da Ensq.. Aua• T.sooftI.mIo.ço 8.1.8.2.00 00 220.000,00
1000 SECRETARIA DE EDUCAÇAO 1.940.000
00070210001 Funclonsms1lo da FEDEC 8.2.1.1.00 00 940.000.00
00421001001 ConsVuç, Rlonna. Asr*9ao da EscoI 4.1.1.0.00 00 1.000.000.00
1700 SECRETARIA DE OSAAS E URSANISUO kafficu.541 00
10583231003 DsssiwoIvin*10 Urb.o. *isstnái,.
PImsrdao da Cs da Boa Viota 8.1.8.2.00 00 114.00000 $
4.1.1.0.00 00 400.000.001
16915754031 MarUo~ a Fir. da L. da A~ 8.1.2.0.00 00 43.000.00
03070214020 Mw~@D da oàos. Má~ • Trot 8.1.2.0.00 00 102.541.00
1900 SECRETARIA DE DESEWYOLVIMEWTO SOCIAL 170.00000
16614S64066 A.st6ncà. Bcoio- Consitkia é Po,t 8.1.8.2.00 00 170.00000
2100 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBL E INTERIOR .. . 000.00000
10003254081 Ci.Mio da L1sr4 bs'*• CoIa da lixo 81 .a2.00 00 e00.000,00
1000020 1020 Cx.vs.o da Pr~ • Lro Pú~ 8.1.3.2.00 00
-
000.000,00
TOTAL 4.047.54140
e nove.bio d• pag.
1II
1ESOSDEfOMShSPOlTI:
0110 fl -iJUL6cES
110 - GOYILDOIA lpicipAL
ATURE1A : : v A i. o
C00160 : ESPECIFICACAO DA :FT: ------------------------- :
DESPESA : DETALHADO 1 O 1 A 1
a a a a a
a. - a a a a
: 1XM.13171214.Sl1 NANUTENCAD DO SABINETE DA PREFEITA - 6ABIN 312e.69 9@ 112
4121.Q:PP: 624:736
a a a a a a
llIe.137123Ç.03 : NANUTENCAO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA - ASSIMP 3121.11 : De 243
3132.11 o 13.528 13.763
a a a a a a
a. , a a a
11U.15814964.114 : ENCARSOS COM CONTRIBUICOES E AIJXILIDS DIVERSOS : 3128.88 : 88 12:
3132.18:18: 272:
4128.88 : li iM : 974
RECURSOS DO TESOURO RECURSOS O. FONTES PESDAI. E ENC socIAIs:ourRAs D€SP CORRENTES: DESPESAS DE CAflTAL : V A 1 O R
14.159 : 1.314 : 15.473
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RI 119,
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II -ANULACOES
12 - PDCURADOPIA 6ERAI. DO MUNICIPIO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATUREZA : : V A 1 o R
CODISD : ESPECIFICACAO DA F1
DESPESA : DEIALHADO : T O tAL
: 1?N.13171284.l85 MAEITENCAO DA PROCURADORIA BERAL DO MUM]CIPIO - PROSE 3121.88 II 728 1
1 : : 3132.88 : o : 116
4128.88 : le 1 168 11.034
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAISIDUTRAS DES? CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 1 O R
a *
a a a a a
a •• a a a . a a
1.I$4 1 : 844:
io iM 1ll dki mmmãaáma
21 de noy.ssbvo d• 1994
R$1S 11
T -'
- - RECURSOS DE 1DDS AS FOE
- MEIO II -MULACO(S
- 1311 - SECRETARIA NUNICIPAI DE PLMEJAIa1O
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
:%wREzA: : VALOR
- ESPECIFICACAO : i :FT: -'
DESPESA : : DETALHÇ,DO : T O 1 A i
13$LI3I9P1P.I3c MANUTENCAO DA SECRTf,RIA $UNICIPAI. DE rLAEJEhTo - SEMPLA 3121.11 II 3.586
3132.11:11:61
4121.11 : : 2.319 : 5.9c
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------
RECURSOS Tso: RECURSOS O. FOEES :PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORPENT(S: DESPESAC DE CAPITAL v A t. O P
.976
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECS DE
A4E1O II -AWJACDCS
- SECRETARIA WIICIPAL DE ADINIS1RAC40
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MAIUREZA : VAI o
CODIGO ESPECIFJCACAC DA ;F1:---------------------------
DESPESA : : DETALHADO : t o L
. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
141LI3171214.I07 $ANUTEWCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIhIS1RCAO - SENI. : 4121.11 : II : 31.111
4251.11 : si : 1.426 : 3:.4:.e
• 1
146.03$70214.lIB : ENCM6OS COP NATERIAL 1€ COI$I.O PARA USO 6(R41 : 3121.11 : 11 : 243.581: .ssi
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FOPIES PESSOAI E iiC socIAIs:ouTRAs D€SP CORRENTES: DESPESAS DE CAPIIM. : v A t. o
1 1 1 • á 1
243.S8s : 32.436 : 276.516
21 de noveMbro de 1994
R$ 1,68
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
N(E0 11 -4u1ACOES
IN - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALOR
CODI6O ESPECIFJCACAO : D ;FT; ---------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA DETALHAD[ : 1 O 1 AI
14P.S3979214.Pi5 ENCARGOS GERAIS DC MlCIP1D : i1.9f :
31ç2.9Q 1 145
4 i 92. lw 99 3 718
15M.989214.l16 MANUTENCAO DA SECPETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI : 426.I9 90 : 9e.7 987
12e.93189334.sle ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 435i.e 99 19.09 19199
1599.931I9534j1 CONTRIBUICAO AKUAL PARA o INSTITUTO BRASILEIRO DE :
ADMINISTRACAD MUNICIPAL - IBA 3233.99 : 134 134
RECUPSOS DO TESOUR3I RECURSOS O. FONTES PESSOAL E EK SOCIAISIGUTRAS DESE CORRENTEEHDESF'ESS DE CAPITAL : V AIO R
W,: 11.279 11.759
R$ 1,99
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DE TCLAE AS FONTES
ANElO II -JLAOES
1699 - SECRETAPI Mi.»CIPAL DE EDUtCAG - SEMED
v A i o R
CODISO ESPECIFICACAO DA :F1: ---------------------------
DESPESA : : DETALHADO : T O 1 A 1
1l9.98mi:i492: MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEMEC 4120.99 O 69.719 69.799
MANUTENCAO DO ENSINO FUEA$[WTAL 4129.99 se : 49.239 : 4L23
1699.99421914.129 DESENVOLVIMENTO DE EDUCACAG COMUNJIARIA 3120.99 96 59.651 51.651
160.98472374.526 ASSISTENCIA A EDUCAIUOS 4126.19 66 175M5 173.995
1699.58492524.127 M$UIE$CAG DA ED1JCACAO ESPECIAL 4129.11 59 56.656 56.959
RECURSOS 90 TESOURO: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIAIS:DUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPIIAL V A 1 O R
389.654 59.651 339.663 39.654
E 21d.nou.Mbrod.14'
R$ 1,11
1 RECURSOS DE TODAS AS FOTE
AI(1OII-M(LACOES
-: ilsi - SECRETARIA MUN ICIPAL 1€ OBRAS E URBANISMO - SENOU
o :NATuREZA: : VALOR
CODIBO : ISPECIFItACAO :DA F1:----
DESPESA DETALNA!O T O T 1 1
171L13171214.528 WUTEKAO DE VEICULOS, NADUINAS E TRATORES 3132.88 Ii 58.191 5Lr
1711.1S170214.130 NAWUTENCAO DA SECRETARIA MUI IPAL DE OBRAS :
E URBAESMO SEMOU : 3128.11 si 1 2.587
3132.11 : si : 6.887
4121.11 1 is : 1.273 : IS.74 «
1ISS.18871251.U7 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPIJACAO DE PREDIOS E PROPRIOS
DA PREFEITURA : 3132.11 : si : 28.976 : 26.9
VSI.115731 61.115 : CONSTPUCAO, ORDENAMENTO E RECUPERACAO
1
1
1
AREAS HPITAI0IIAIS 4111.11 1 se : 897 :
1760.18ó$3251.114 AOUISICAG DE VEICULOS E NADUINAS PESADAS 4125.88: li bb.274 86.2
17i8.16285311.lIc CONSTRUAO E REUPEIACAO DE ESTRADAS VICINAIS 4118.10 II 1.559 1.55t
llpe.16915754.131 M.ALIiEhCAC E FUhIOh.MENTO DA USINA DE ASFALTO 3132.58 08 45.661 1 45.:
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS DO TESO1 R[CuPSC O, Fo'iES :PE5S0AL E (E SO[IAIS:OUTRAS DESP cENT5 DESESAS DE CAPI1. V A 1 OR
224.2r
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
: : - : 134.282 1 - 98.113: 224.2r:
P5155
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
MEIO II MULACOES
1911 SECRETARIA RUW1CIAL DE D€SENVOLVIMENID SOCIAL - SENDES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
%ATLIEZA : 1 V A 1 O P
toolsO : ( SPECIFICACAO IDA :Fi: ---------------------------
1 : : DESPESA 1 : DETALHADO : T 01 AI
: 191S.15871214.153 NANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESEV&VIN1D
: SOCIAL - SEPIDES 3128 ii Ii 7952
3132.11 : si : 3.154
4125.11 : si : 716
4251.IS •: ii: is.
1
1
1918.15814834.154: APOIO SOCIAL A CPIMCA E AO ADOLESCENTE
1 1 1 •
1 • • 1 1
3125*: si : 22.178
3132.11:11 : 14.655
1 4128.11: 11 2.571: 39.393:
1
1
a a
1 1
•
1
1 19$L15814664.555 1 ASSISTE*1A SOCIO COMONITARIA A POPIUCAO DE BAIXA RENDA
•
: 3121.11 : si : 6.853 :
1 • 1 a
6.813: -
1911.15814864.95o ENCARSOS COM COIITRIBUICOLS E AUJILIOS DIVERSOS : 3121.11 1 11 : 2.564: 2.564
RECURSOS 50 TESOURO: RECURSOS O. FONTES PES$OAL i EK w1Als:mITRAs IESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A L O R - -
• a a
- 68.634 : : : _
1
57.198 :
a
3.436 :
_ -
------r7 .--- ------- - -
R$ 1.
RECURSOS DE TA5 AL FONTES
NIEIDI! -ANULACOES
: 21U - SECRETARIA MUNICIPAL DE SRVICOS PUBLICOS E INTER1O - SEMSI
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NATElA VALOR
CQDI6D : ESPECIFICACAO DA F1 --------------------------- -
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESPESA : DETALHADO 10 T A 1
1 211L13171214.t57 MA%UTENCAO E FUIOA1.ENTO DA SECRETARIA MU1CIPAL
IDE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR - SENSI : 312e.t@ :em: 6.368
14.686
411 @,Of te :
41 lêe. e@ te 2.44 1 23.70
213414880I313 1 OPERACID#4ALIZAC40 DO H0TO MJICIPAL 312.t 6@ 13.472
3132J : 12,I6
1 412.1 43.622 1
219$.0416I64.59 MANUTENCA& DE P1€RADDS E FERAS 312.tt Do 1.592
14 19.662
te 11.62
210.417161.I14 1 CONSTRUCAC DO JARDIM ZOO-BOTANICO DE BOA VISTA 3132tP mo1 5.454
411. 1
4I2tB gt 1.090
2Iø.t418i121.t15 APIO AO PEQUENC, KODJUOF RURAL : 312E.tt 8.123
2,276
4I2.P 1 5.63
MAWuTEWCAG DA buRrA MUNICIPAL 312. :68 1.617
3132.B? 5.993
12.727 2.337
IMLANTAC4D DE REDES DE ELER1FICA40 RURAL 1 ": 192 e@ 2.181 2.181
CUSTEIO DA LINPE2A URP~ ANA E COLETA DE LIXO 412t. 5.26
211 e8,196e1254.e62 : MANUTENCAC E FUEIPNAMENIÜ DA USINA DE BE%EHCIANEWIO
DE 1110 E ATERPO SANITARIO 312.t :te1 1.672:
313:18
41101? :R 909 3.017
216,1t621118 1 CDNLTRUCAC E MANL'TENLAO DE CEMiTERIOS 3120.00 : 00: 54
313.02 :0 54
4111.00 00: 98
21i.1863271.819 AMFLIACAG E MANUTENCAC DA REDE DE ILER ACAÜ PUbLICA
.DE BOA VISTA 1 S120.t 00 3 1
14
nouenbrO de 1994
-. R$1,N
- RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1
MEIO II -AJIULACOES ,
2111 - SECRETARIA NUNICIPAL DE SERVICOS PLIBLICOS E INTERIOR - SEflSI
NATUREZA 1 : V A 1 O O
C00160 ESPECIFIC*CAO DA :fT: -
1 DESPESA : : DETALHADO : 1 01 Ai.
1 1 1 1 1
2111.10613281.121 CONSIRUCAO E CONSERVACAO DE PRACAS E LO6RADOURDS PU[ICOS : 3120.00 M: 7.63 1
3132.11 : u : 3.571
1 : 4110.11 : se : 2.918 1 14.125
-
I RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES :PESSOAL E (NO SOCIAISIDUTRAS DES? CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL V A 1 O R
179.936 : 117.263 : 62.673 : 179.936
R$ 1.09
-------
------------------------------------------------------------------------------------
194 REC DE TODAS AS FDN1E
RESUMO &[RAL DAS AULACOE
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
_CODI6O : E S P E O 1 F 1 C A C A O : ELEETO :cAT.EcoD::L.
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 622.05
3.1.0.1 DESPESAS DE CUSTEIO 621 .91Ç
3.1.2.0 NAIERIAL 9€ CONSURO
3.'.3.S SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARSOS : 220.515
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARSOS - 228.515
3.1.9.0 1 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 355
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS : 210
•
3.1.9.2 :
1
DESPESAS DE UERCICIOS ANTERIORES 1
a
145
• a
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1 •
- 1 3.2.3.0 TRAJISFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS : 134
.:
•
3.2.3.3 :
1
CONIRIBUICOES CORRENTES
1
134
1
1
1 4.1.1.1
1
DESPESAS DE CAPITAL
a
: 542.604
•
4.1.0.0
•
1 IWJESTIITOS
a
:
a
: 531.026
1 4.1.1.0 1 OBRAS E INSTALACOES 8.302 1
4.1.2.0 EQUIPAJIENTOS E NATERIAL PEPNANENTE 522.363 1
4.1.9.0 1 DIVERSOS INVEST1NTQS : 363:
1
•
4.1.9.2 1
a
DESPESAS DE EXEPrICIOS ANTERIORES :
a
363 :
a *
•
4.2.0.0
a
: INVERSOES FINANCEIRAS
a 1
4.2.5.0 AQUISICAO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPIIAL'JA INTESRALI 1 :
•
1
a
ZADO.
t a 1
a
4.3.0.0
a
: TRAJISFERENCIAS DE CAPITAl.
a
1
$
:
a
10.088 1
4.3.5.0 1 MORTIZAC*O DA DIVIDA INTERNA : 10.011 1
1 •
4.3.5.1 :
a
1
AIIORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA
a
a
lesos :
a
1
--------- - -
T O 1 A
---
a
1
a