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materia nº 5/1994

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 1994
Date 1994-05-20
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA L-18 NO BAIRRO PARAVIANA PARA RUA AMÉRICA TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14042

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Trabalhando com Amor 
PR1FEITL!R ])E 
Ofício nQ 392/94-GABIN 
NO EX!*EDit 
h 
- 
Boa Vista (RR), 22 de outubro de 1994. 
Senhora Presidente: 
Cumprimentando Vossa Excelência, e nos termos 
do que dispõe o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, solicitamos 
que seja encaminhado emrqime de Urgência Urgentíssima oProleto de.. 
i nQ 005/94 que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar. 
Estando à disposição para quaisquer esclareci 
mentos adicionais, renovamos nossos protestos de estima e considera 
ção. 
5Lac 
Teresa dueá 
Prefeita de Boa Vista 
A Sua Excelência a Senhora 
Maria de Lourdes Pinheiro 
Presidente da Câmara Municipal de Boà Vista 
NESTA! 
Rua General :.fn - São Frj:.:o - P;ácio 9 de Julho 
Fore: (O9) 221 U22 - ax: (u95) 22 i.B672 - CEP u.::5I 30 Boa Vista - Rorarno 
PREFEITURA DE 
Trabalhando com Amor 
MENSAGEM 
Senhora Presidenta, 
Senhores Vereadores: 
Tenho a honra e a satisfação de encaminhar a essa Douta Casa 
Legislativa o Projeto de Lei n°05194, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
decretar a abertura de um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 4.047.541,00 
(quatro milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hum reais), para reforço 
de algumas dotações integrantes de projetos ou atividades da maior importância para a 
execução do programa de trabalho desta Prefeitura para o corrente exercício. 
Ao inicarmos o último trimestre deste ano de marcantes 
reformas na estrutura da economia nacional, verificamos que, durante o primeiro 
semestre de 1994, a inflação, ainda galopante e a rédeas soltas, corroeu grande parte 
dos recursos financeiros estipulados no orçamento vigente para a cobertura das 
despesas autorizadas. Tal fato aliado à sempre presente necessidade de equilíbrio entre 
as contas de receita e despesa e à existência de pontas de saldos em muitas dotações 
não mais utilizáveis, nos fizeram, após circunstanciado estudo da situação 
orçament&ia, trazer à atenta análise da Vereança boavistense esta proposta de abertura 
de crédito suplementar, cujas fontes de crédito advêm, em grande parte da anulação de 
pequenos saldos de muitas dotações a esta altura dispensáveis. A outra parte dos 
recursos é proveniente de um pequeno excesso de arrecadação das principais fontes de 
renda do nosso Município: R$ 2.247.884,00 do Fundo de Participação dos Municípios; 
R$ 341.000,00 da Participação do I.C.M.S.; e R$ 294.000,00 da Participação do 
LP.V.A., conforme aparece demonstrado no anexo ifi deste Projeto de Lei. 
Rua General Penha Brasil, sjn - São Francisco - Palácio 9 de Julho 
Fone: (095) 224.5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305-130 - Boa Visto - Roraima 
PREFEITURA D 
Trabalhando com Amor 
Propomos, por necessário, que a egrégia edilidade de nosso 
Município conceda autorização a este Executivo para promover os últimos 
remanejamentos de saldos orçamentáz-ios, sem quaisquer acréscimos ao montante 
autorizado por lei, com o fim único de permitir um melhor aproveitamento dos 
recursos, por acaso disponíveis, até o fim do corrente exercício financeiro. 
Certa de que mereceremos a especialíssima atenção com que 
essa Augusta Casa sempre nos honrou, para contar com a aprovação deste Projeto de 
Lei dentro do mais breve prazo possível, para o bem de toda a comunidade a que 
servimos conjuntamente. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, em 25 de 
outubro de 1994. 
SLUI 
Teresa Jicá, 
Prefeita Municipal. 
mez1s*gnLdoc 
Rua General Penha Brasil, sjn - São Francisco - Palácio 9 de Julho 
Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224.8672 - CEP 69.305-130 - Boa Vista - Roraima 
11 
PREFEITURA DE 
Trabalhando com Amor 
PROJETO DE LEI N° 05, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994. 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 4.047.541,00 PARA REFORÇO DAS DO￾TAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 10 - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a decretar a 
abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.047.541,00 (quatro 
milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hum reais) para atender à 
programação constante do Anexo 1 desta Lei. 
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão das anulações dos saldos das dotações constantes no anexo II - 
Anulações, no valor de R$ 1.164.657,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, 
seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação das fontes abaixo, no 
valor de R$ 2.882.884,00: 
1- 1721.01.02 - Fundo de Participação dos Murncípios ... R$ 2.247.884,00 
II- 1722.01.01 - Cota-parte do I.C.M.S..........................R$ 341.000,00 
ifi- 1722.01.02 - Cota-parte do I.P.V.A.........................R$ 294.000,00 
Parágrafo Único - Os recursos provenientes do excesso de arre￾cadação descritos neste artigo são demonstrados no Anexo Iii - Projeção da Receita 
para o Período Agosto/Dezembro de 1994, Pela Taxa de Incremento. 
- Rua General Penha Brasil, s/n - São Francisco - Palácio 9 de Julho 
Fone: (095) 224.5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305-130 - Boa Vista - Roraima 
PREFEITURA DE 
Trabalhando com Amor 
Art. 30 - Fica ainda autorizada a Chefe do Poder Executivo 
Municipal a promover remanejamentos dos saldos orçamentários, sem contudo 
promover qualquer acréscimo ao montante do orçamento municipal aqui reformulado, 
apenas para permitir um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 25 de outubro de 1994. 
1Lc 
Teresa fúâ, 
Prefeita Municipal. 
Rua General Penha Brasil, s/n - São Francisco - Palácio 9 de Julho 
Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305-130 - Boa Visto - Roraima 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ANEXOI (Migo 10da LeL. ) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA8 
8UPI..EMENTAR SUPLEMENTAÇAO 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE￾VALORE8 
PARCIAL TOTAL 
0100 
01010012001 
1400 
03070214007 
00070214009 
1600 
00070216001 
00421881001 
1700 
10583231003 
16915754031 
03070214028 
1900 
15814864055 
2100 
10603254061 
10603281020 
CAMARA MUNICIPAL 
Funcionamento da Cámara Municipal 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Manutençao da SEMAD 
Consumo de Energia. Agua e Tslecomunicaçoee 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FuncIonamento daFECEC 
Construçao, Reforma e AmpIiao de Escolas 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
Desenvolvimer*o Urbeno, Infreestrutura 
e Pevimentaao de Cidade de Boa Vista 
Manutençao e Funo. da Usina de Asfalto 
Manutençao de Velculce, Máquinas e Tretorae 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Asaist6ncia 800ío-Comunitáia à PopuIao 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBL E INTERIOR
Cueteso da Umpeza Urbenae Coleta de Uxo 
Conearvaçao de Praças e Logadouroe Públicos 
3.1.1.3.00 
3.1.3.1.00 
3.1.3.2.00 
3.1.3.2.00 
3.2.1.1.00 
4.1.1.0.00 
3.1.3.2.00 
4.1.1.0.00 
3.1.2.0.00 
3.1.2.0.00 
3.1.3.2.00 
3.1.3.2.00 
3.1.3.2.00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
20.000.00 
40.000,00 
68.000.00 
220.000.00 
940.000,00 
1.000.000,00 
114.000,00 
400.000,00 
43.000.00 
102.541,00 
170.000,00 
600.000,00 
330.000,00 
80000.00 
288.000.00 
1.940.000 00 
110.000.00 
930.000,00 
101 A 1 É4.047.541.00 
R$ IEØD 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACOES 
110 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATUREZA V A L O R 
CODIGO ESPECiFIACAO DA IFTE 
DESPEÇ4 DETALHADO T o T A i 
E 
E 1 
11BLø3724.øø1 HANUTENCAO DO GABINETE DA PREFEITA - GABIN 
1 
E 
3120, 
E 
112 
E 
4120,00 
E 
00 624 1 736 
E 
E 
110.37234.03 1 MANUTENCAD DA ASSESSORIA DE IMPRENSA - ASSIMP 1 3120.0 00 
E 
243 1 
1 
E 
1 
E 
3132.0 1 
E 
00 1 13,520 1 13.763 1 
E E 
E 
1 11.15814864.004 1 ENCARGOS COM CONTRIBUICOES E AUXILIOS DIVERSOS 
E 
3120 1 BB 
E 
1 12 1 1 
1 3132.0 1 øB 1 272 1 
1 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
1 4120 1 06 690 974 1 
1 RECURSOS DO TESQURO 
E 
RECURSOS O. FONTES PESSOAL 
E 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
E ENC SOCIAISIOUTRAS DES? 
E 
CORRENTES: 
E 
DESPESAS DE CAPITAL 1 V A 1 O R 1 
E 
E 
15.473 1 1 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
E 
1 
1 
14.159 1 
E E 
1.314 1 15.473 
1, 
66 
R$ 1,00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACÜES 
12 - PROCURADORIA SERAL DO MUNICIMO 
NATUREZA V A L O R 
CODIGO ESPEC1FICACAO DA FT --------------------------- 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA DETALHADO 1 O 1 A 1 
12ø.8$87245 NANUTENCAO DA PROCURADORIA BERAL DO MUNICIPIO - PROGE 3120.00 00 
4 4 ' 
£ 4 
4 4 
728 
4 31,712.00 4 
4 
4 £10 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
4128.80 08 160 1.004 
RECURSOS DO TESOURO' 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS O FONTES IPESSOAL E ENC OCIAiSJUTRAS DESP 
£ £ 
CORRENTESI DESPESAS 
4 
DE CAPrTAL V 
£ 
A L O R 
4 
1.004 
£ 
1 844 1 
4 
160 1 1.884 1 
R$ 
----------------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACOES 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
NATUREZA V A L O R 
CODI6D ESPECIFICACAG DA FT 
DESPESA DETALHADO T O T A L 
1 1 
1300.03090404.006 
1 1 1 1 
MANUTENCAO DA SECRTARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SENPLA 3120. 3.586 
3132.00 00 81 
4128.00 80 2.389 5.976 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIMS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL V A L O R 
1 E 1 
5.976 3.667 2.389 5.976 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACOES 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
NATUREZA : V A L O R 
CODIGO ESPECIFICACAO DA FT 
DESPESA DETALHADO 10 T A L 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
1 1 1 
1 1 
I4GLG3G7G2I4.GB7 HANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD 4120.00 2 GB 31.GIG 
4250.00 00 1.426 32.436 
1 1 1 
1 1 1 
1400.03070214.008 ENCARGOS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA USO GERAL 3120.00 00 243.580 243.20 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL V A 1 O R 
e e i e 
276.016 243.580 32.436 276.016 
cli 
R$ 188 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACOES 
1588 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATUREZA V A 1 O R 
CODIGO ESPECIFICACAO DA FT 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA DETALHADO T O T A L 
18.83878214.015 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
1 
1 
3191.08 
4 
88 
4 
218 
4 
3192.88 88 145 
4 
419288 
4 
88 
1 
363 718 
80.83888214.816 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI 
4 
4 
4128.88 
4 
4 
80 
4 
1 
987 
4 
987 
1508.83088334.818 
4 
ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 
4 
4351.00 
4 
00 
1 
10J00 
4 
10.808 
4 
188 8318854 819 CONTRIBUTCAO ANUAL PAR4 O iNSTITUTO BRASILEIRO DE 
4 4 
4 
3 4 
ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAN : 3233.00 80 134 134 
RECURSOS DO TESOURO: 
4 E 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RECURSOS O. FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP 
3 4 
CORRENTES: 
E 
DESPESAS DE CAPITAL V A L O R 
3 
11.759 
4 1 4 
489 11.270 
E 4 
11.759 
R$ 100 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACOES 
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SENED 
V A L O R 
CODISO ESPECIFICACAO DA FT 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA : DETALHADO T O Ti A L 
4 
4 
16.08070214.022 MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEMEO 
4 
4120.00 
r 1 
00 69.709 
4 4 
4 
69.709 
4 
E 
1600.08421884.025 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 4 
: 4120.00 80 
4 1 
48.239 40.239 
4 
4 
1 
180.08421984 029 
4 
DE'ENVOLVIMENTO DE EDUCACAO COMUNITARIA 
1 
3120.80 
E 4 
00 50.651 
4 
50.651 
4 4 
1600.08472374.026 ASSISTENCIA A EDUCANDOS 
4 4 
4120.88 
1 
08 
4 
173.805 
4 
4 
173.085 
1680 8842524 827 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MANUTENCAO DA EDUC4CA0 ESPECIAL 4120 08 00: 2.050 56858 
4 
RECURSOS DO TEOURO: RECURSOS O FONTES 'PESSOAL E ENr SOCTAISOUTRAS DESP 
1 
CORPENTES: flE5p5 
E 
DE CAPTTL V 
1 
A L O R 
389.654 
4 1 
: 
4 
50.651 
4 
339.883 389,654 
R$ 106 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACOES 
1760 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SENOU 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATUREZA V A L O R 
CODI8O ESPECIFICACAO DA FT 
DESPESA DETALHADO T O T A L 
A 
1766 03676214 028 MANUTENCAO DE VEICULOS, NAGUINAS E TRATORES 
A 
A 
1 A 
1 
A 
56.091 1 50.091 
A 
1760.16676214.030 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
A A 
E URBANISMO - SEMOU 3126.06 60 2.587 
3132.60 00 6.887 
A 1 
4126.66 66 
A 
1.273 
A 
16.747 
1 A 
1706.10670251.602 CONSTRUCAD A REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS E PROPRIOS 
A A A A A 
1 
DA PREFEITURA : 
A 
3132.00 
E 
66 
A 
28.976 
A 
28.976 
A 
1 
1766 1673161 605 CONSTRUCAO A OPOENAMENTO E PCUPERACAO 
1 A A A 
A 1 
AREAS HABITACIONAIS 
A 
411666 
A 
66 
A 
897 
E 
897 1 
A 
A 
1766.16603251,064 : 
A 
AOUISICAÜ DE VEICULOS E MADUINAS PESADAS 
A 
A 
A 
4126.60 
A 
60 
1 
A 
A 
86.274 
A 
A 
86.274 
A 
A 
A 
1766.16885341.608 
A 
CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 
A 
A 
A 
4116.60 
A 
00 
A 
A 
1.559 
A 
1.559 
A 
A A 
1760 169157Ç4 631 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA USINA DE ASFALTO 
A 
3132.00 t0 
A A 
45.661 A 
1 
45681 
A 
RECURSOS DO TESOURO: 
A 
RECURSOS O FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAiOUTRAS DESP 
A A 
CORRENTES 
A 
DESPESAS DE CAPITAL V 
A 
A L O R 
A 
A A 
224,205 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
A A A 
134.262 96.063 
A A 
224.285 
1, 
'II 
R$ 122 
---------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO Ii -ANULACOES 
190 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES 
NATUREZA V A 1 O R 
CCDI6O ESPECIFICACAO DA FT --------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA DETALHADO T O T A L 
1902 1270214 25 ANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICTPAL DE DESENVOLVIENTD 
1 1 
SOCIAL - SENDES 3120.00 00 7.952 
3132.00 00 3.054 
4122.00 00 714 
2 2 
4250.00 
1 
20: 152 11.272 
2 2 
1920 B1484.054 APOIO SDCT4L A CRANCA E AO ADOLESCENTE 
2 1 
3120.02 2 22 
1 
2 
22.170 
2 2 
7I I t2 M2.00 2 
)l 
VV 
2 2.2 LC 
Lt.Q2 
2 
2 2 
4122.00 00 2.578 
1 
39.395 
1 
1 
1900.15814864.255 
1 
2 
ASSISTENCIA SOCiO CONUNITAR1A A POPULACAO DE BAIXA RENDA ) 
2 
3120.00 
2 
00 
2 
6.803 
2 
1 
6.823 
2 
2 
1900.15814864.256 ENCAR6OS COM CONTRIBUICOES E AUXILIOS DIVERSOS 
2 2 
3120.20 22 
2 
2.564 
1 
2.544 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES FESSOAL E ENC SOCIAISOUTRAS DESF 
2 2 2 2 
CORRENTES: 
2 
DESPESAS DE CAPITAL 
2 
V A L O R 
62.634 
2 2 2 
: 
1 
57.198 
2 
3.436 : 60.634 
1. 
1, 
1,88 
RECURSOS -------------------------- DE TODAS AS FONTES 
ANEXO 1 -ANULACOES a 
2180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E INTERiOR - SENSI 
NATUREZA V A L O R 
CODISO ESPECIFICACAO DA FT --------------------------- 
: DESPESA DETALHADO T O T A L 
a 
2180.83070204.057 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
a a 
DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR - SENSI 3128.08 00 6.368 
3132.88 88 14.686 
4110,00 08 201 
a a 
4120,08 
a 
88 
a 
2464 23.719 
a 
4 
2184140881.013 ÜPERAC1ONALIZACAD DO HORTO MUNICIPAL 
a 
3120.08 
a 
08 13.472 
a 
3132.88 08 12.860 
a 
4120.80 
a 
88 
a 
18.890 
e 
43.622 
a a 
2100.04160984.859 MANUTENCAO DE MERCADOS E FEIRAS 
a 
3120.08 
a 
00 
a 
11.592 
3132.00 08 18.880 
a a a 
4128.80 
4 
08 
a 
11.620 
e 
33.212 
a 
a a 
21.84171861.014 
a 
CONSTRUCAO DO JARDIM ZOO-BOTANICO DE BOA VISTA 
a 
3132.08 
a 
80 
a 
5.454 
a 
4110.08 : oo 989 
e a a 
4120.80 
a 
00 1.890 
1 
7,453 
a a 
2180.84181121.015 
a 
APOIO AO PEDUENO PRODUTOR RURAL 
a 
3128.00 
a 
08 
a 
8.123 
a 
3132.88 1 4 88 2.276 
a a a 
4120.88 
a 
00 
a 
5.636 
a 
16.835 
a a a 
2100.06300214.060 
a 
MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 
a 
3120.08 : 
a 
001 
a 
10.617 
3132.08 1 00 5.993 
a a a 
4120.80 
a 
08 
a 
12.727 
e 
29.337 
a a a 
2100.09512691.017 
a a 
a 
IMPLANTACAO DE REDES DE ELETRIFICACAO RURAL 
a 
a 
3132.80 
e 
a 
08 
a 
a 
2.181 
a 
2.181 
a 
a 
a 
2100.10683254.861 
a 
CUSTEIO DA LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 
a 
4128.08 
a 
88 
a 
5.200 5.288 
a 
a 
2108.18683254.862 
a 
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA USINA DE BENEFIrIAMENTO 
a a 
: 
a a 
a 
DE LIXO E ATERRO SANITARIO 3128.08 08: 1.672 
3132.80 00 436 
a a a 
4110.00 
a 
80 
a 
909 
a 
3.017 
a a a 
2180.10683261.018 
a 
CONSTRUCAD E MANUTENCAO DE CEMITERIOS 
a 
3120.80 
a 
88 
a 
545 
a 
3132.08 1 88 545 
a a a 
4118.88 
a 
80 
a 
909 
a 
1.999 
a a a 
2180.10603271.019 
a 
AMPLIACAO E MANUTENCAO DA REDE DE ILUNINACAO PUBLICA 
a a a a 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DE BOA VISTA 3128.88 00 36 36 
1,00 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANE8 II -ANULACOES 
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR SEKS1 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATUREZA V A L O R 
CODI6O ESPECIFICACAO DA FT 
DESPESA DETALHADO T O Ti A L 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
4 4 
4 4 4 E 4 
21øD.1BbB328i.2 CONSTRUCAO E CÜNSERVACAO DE PRACAS E LOGRADOUROS PUBLICOS : 3120.0 00 7.636 
3132.0 00 3.571 
4i10.0 2.918 14.125 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS C. FONTES PESSOA E ENC SOCIAISOUTRAS DESP CORRENTESt, DESPES4S DE CAPiTAL : V P L O 
179.936 117.263 62.673 179.936 
CODIGO 
3.1.2.B 
3.L3.B 
3.1,3.2 
3.1.9.0 
3.1.9.1 
3.1.9.2 
3.2.0.0 
3.2.3.0 
3.2.3.3 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.1.0 
4.1.2.0 
4.1.9.0 
4.1.9.2 
1 
4.2.5.0 
1 4.3.0.0 
4.3.5.0 
4.3.5.1 
-4 - 
L-1 
--------------------------------- ~--~ ---------------------------------- 
RESUMO GERAL DAS ANUIACOES 
---------------------------------------------------------------------- 
----------------------------------------------------------------------- 
ESPECIFICACAO 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 
SENTENCAS JUDICIARIAS 
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 
CONTRIBUICOES CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALACOES 
EGUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DIVERSOS INVESTIMENTOS 
DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 
INVERSOES FINANCEIRAS 
ADUISICAO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTEGRALI 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA 
AMORTI1ACAO DE DIVIDA CONTRATADA 
----------------------------------------------------------------------- 
Ft r 
R$1 
--------------------------------------------- 
1994 - RECURSOS DO TESOURO 
--------------------------------------------- 
--------------------------------------------- 
ELEMENTO CAT.ECONONICA 
622.053 
621.919 
401.049 
LLi. .'iJ 
220.515 
7E 1 
VI 
145 
134 
134 
542.604 
531,028 
8.302 
522.363 
363 
363 
1.576 
1.576 
10.000 
10.000 
10,000 
T O T A L 1.164.657 
1 
PROJEÇAO DA RECEITA PARA O PERIODO AGO IDEZ-94 III (Migo 20, parágrafo único da Lei ... ) 
PELA TAXA DE INCREMENTO DO EXERCICIO ANTERIOR 
1 PERIO\FON II REC-ORDII FPM ICMS IF IPVA 1 ISO II ITR I t IRRF 11 OTU II TOTAL 
IJÁN/JUL-93 1 1.745.5071 3.339.7121 574.7711 145.4821 45.1211 3431 13.6791 3.8791 5.868.4941 
1 ÃGO/DEZ-93 1 1.380.5211 5.527.8811 1.697.2431 254.1761 32.9111 25.8801 88.6901 1.1131 9.008.4141 
1I— 
IJAN/JUL94A 1 553.0441 5.145.2341 1.310.4161 271.0441 33.3251 279.0831 6.2541 13.1111 7.611.5101 
IAGO/DEZ94 P 1 437.4021 8.516.3741 3.869.5311 473.5511 24.307121.040.9801 40.5501 3.7611 34.406.4561 
IITOTAL94A+1211 990.4451fl 13.661.60811 5.179.9461L744.5961 57.6331121.320.06311 46.80411 16.87211 42.017.96711 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
BOA ViSTA. 10 .10 .94. 
14 
Estado de Roraima 
Câmara Á7cunicipa1 de íBoa d'Pista 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EI 
E 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
(issão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR 
= = = = = = = = = = = = = = = = 
DISPE SOBRE: AUTORIZA. A .ABERTURA. DE UM CR 
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ' 
R$ 4.047.541,00 PARA. REFORÇO ]AS DOTAÇES 
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E Dí ou-. 
TRAS PROVIDËNCIAS. 
PROCESSO N2 389/94 
RELATOR: Ver • Dr • JADER LflIBARES 
PARECER N2 
Senhora Presidenta: 
Ekn tramitaçao por esta Comissao o Projeto de Lei 
nQ 0059 de 25 de outubro de 19949 do PODER ENECUTIVO, avo oazx.o para emitir o 
Parecer, sou favorve1 pela sua aprovaçao, por no ferir o Regimento Interno 
desta casa. 
o Parecer S.M.J. 
"SALA. DAS COMISSES", em Boa Vista/RR, it de novembro de 1994 
w 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Cissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DA 
A Comiso de Leg±slaçao, 3ustiça e Red.aço F 
nal, adota e recomenda o Parecer nQ , do Sr. Relator: 
ttSJ4LA DAZ CcTISSEZ", em Boa Vista—RR, 11 de novembro de 1994. 
Ve 
Ver.OOW -0D IÂ=DO VALE 
Secretario 
Ver. MA DA CONCEIÇO S. VT.URA 
Membro 
Estado de Roraima 
Câmara OYCujc pai de Boa Dista 
á' COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA 
42'A 
Aos onze dias do me's de novem'orode 77171 
novecentos e noventa e quatro, as dez horas, cm uma das dc 
pendencias da Camara Municipal de 'Doa Vista, reuniu—se a Con2issao 
de Legislaça'o, Justiça e lledaçao Final, sob a Presic2ncia do Verca 
dor Jader Linhares, presente o Secretrio, Vereador íL7fonso Dodri 
gues do Vale e o Àíesdro Vereadora Maria da Conceiço Ventura, para 
apreciar o Parecer do I?elator de autoria do Vereador (a) JADER 1 
LINEARES, Dado ao Projeto de Lei n2 005, de 25 de putu.bró. de 1994, 
de autoria do Poder Executivo. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deterrzinoíi. 
o Sr. Secretario que fi;esse a leitura do Parecer, cm sepuida o m.cs 
mo colocou em votaço a raatria, tendo recebido Parecer FAVORÁVEL. 
Pada mais havendo a tratar, o S'r. Presidente deu 
por encerrada a reunio, da qual eu ALFO]VSO RODRIGUES DO ViLLE, la 
vrei a presente TA, que depois de lida e achada conforme vai por 
mim e por todos assinada. 
SALA DAS eoiírssõss" Boa Vista (1?]?), C17 11 de novembro de 1994. 
J44DER LINHÁRES AL/'ONSO RODRIGUES DO VALE 
esidente:— Secretrio:- 
1/ÁRIA DA CONCEIÇÃO L'%h VÁ Vi/U74 
';:Bz? O: - 
TERRITÕRIO FEDERAL DE RORAIMA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
MUNCFAL DE BOA VISlA 
A Crnisào de Finanças e 
Orçntos par emitir par. 
Em, 
PfESII)ENTE 
U r 
VYU,24 4 ç- 
(2A 
Natanael. )Alves do Nasc 
._'-*ER EADOR 
- 
É o parecer qMr 
ESTADO DE RORAIMA lf 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR 
DISPE SOBRE A ABMMA DE UM CRI 
TO ALIO IONAL SJPLEMTAR NO VALOR 
DE R0 4.047.541,00 PARA RORÇO DAS 
DOTAÇ&S CONSIGNADAS NO ORÇABINTrO 
tJRG4TE E DL oin&s piovIDËucIAz. 
PROCESSO NO 389/94 
EMkTOR: Vereador NATANAM ALVES DO NCI1'O 
PARECER NO 009/94 
Senhora Presidente, 
Ao avocar o Projeto de Lei n2005 de 25 de Outubro de 
1.994 q.ue autoriza a aberttta de um crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 4.047.541,00, sou de parecer favorire1, pois, no fere o Regimento 
Interno, bem como é constitucional. 
SALA DAS COISSES - BOA VISTA-RR, 14 de Novembro de 1.994. 
ESTADO DE RORAIMA r 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECEfl DA COMISSXO 
A COMISSXO DE P]2AÇAS E ORÇAMINTO, adota e recomenda o Parecer n2 009 de 
14 de Novembro cio 1.994. 
SALA. DAS CONISSES EM BOA VISTA-BR, 14 de i,lovembro de 1.994. 
110 DA9cEÇAVENTURA 
- SECRETÁRIA - 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos dezeseis dias do ms de novembicte mil novecen 
tos e noventa e quatro, às 11 horas, em uma das dependncías 
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finan￾ças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO 
NASCU€NTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO' 
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, para 
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) NATA 
NAEL NASCIIVIENTO, dado ao Projeto de Lei n2005, de 25 de outubro de 
de autoria do Poder Executivo. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a 
Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a 
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer 
FAVORÁVEL 
e 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la - 
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai 
por mim e por todos assinada. 
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), 14 de novembro de 1994. 
NATANAEL ALVES DO NASCIINTO MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA 
Presidente:- Secretéria: - 
VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES 
Membro: - 
9 
Estado de Roraima 
Cânzara OVCunícipal de Boa '2)ista 
PROJETO DE LEI N2 05, de 25 de outubro de 1994. 
E M E N O A ( ) aditiva n.o 
(x) supressiva n.o 
) substitutiva n.o 
( ) separativa n.o 
) unitiva n.o 
destrtbuitiva n.o 
Nos termos do Art. 106, do Regimento Interno, supri 
ma-se o Art. 32, do Projeto de Lei n9 05, de 25' de outubro de 1994, de 
autoria do Poder Executivo. 
Justificativa: - 
A presente emenda Supressiva tem por objetivo res 
gatar a competncia da Câmara Municipal de Boa Vista em matria Li 
nanceiras. 
de 1994. 
Sala das Comiss6es em Boa Vist 
Estado de Roraima 
Câmara (Xunicipat de i3oa Q)ista 
á 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE NOVBRO 1994. 
ORDEM DO DIA: EM TINICA DISCUSSO, V0TAÇO E A.PROVAÇO, O PROJETO DE 
LEI N2 005, de 25 DE 4UBRO DE 1994, QE DtSÕE SOBRE AUTORIZA ABER 
TURA DE UM CRDITO ADICIONAL SIJPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.047.5417 00 
PARA REFORÇOS DAS DOTAÇÕES CONSIG1ADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ. 
OJi.RÃS PROVIDNC IAS. 
PROJETO DE LEI ................................. ( ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO .................... ( ) 
REQUERIMENTO ............................. ( ) 
OUTROS ( x) 
VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
FR.[TCISCO FLION PORTEIA PPR 
FitDTCIO VIEIRA SUPAIO PPR 
GRAL DC) M0IL[RA DA EIIVA 
1V2L12R (::yjI 
HOIv1ERO DE ECU :1A CRUZ ERTO 2]?L 
JADER LINHARES PFL 
ML1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
ML1 DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB 
M DE LOURDES PINHEIRO PTB NO VOTA 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAIMENDA DARCI A. DE FREITAS PDT >Ç 
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB 
1 
Avenida Ene Garcez, 126 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
Estado de Roraima 
Cáinara 5VCunicipal de íl3oa Q)ista fi 02 
r 
cont. 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB 
VINGTUM GOUVEIApRAXEDES PRP 
MARIA DE INHEIRO 
PRESIDENTE: - 
22 
URZENI Dj~ 
J 
TIAS FILHO 
12 SECRETÁRIO:- 
V'1IIUd r ric arcez, 1b4 
- Centro Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
a 
Estado de Roraima 
Câmara 7Yciinici pai de .oa 'Tísta 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO 1994. 
ORDEM DO DIA: EM TtT\TT(A DTTTSS0, VTÇO E PP0VAÇ1O, O 
DE lEI NQ 005, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA A 
ABERTURA DE UM CËDIT0 ADIC IONAL SJPIENTAR NO ALOR DE R 
4.047.5411 00 7 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇMIENTO VI 
GENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI ................................. (X ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) 
REQUERIMENTO ............................. ( ) 
OUTROS 
VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
IMTCIO FLUVIAR PORTEIA PPR 
FRTCIO VIEIRA SAMPAIO PPR 
GRALJ)G MOREIRA DA EILVA 
9LJÍ21 TEI)O3IRA GR0351 F111I3 
HOMERO DE SOL A CR1JZ i»ETO PFIi / 
JADER LINHARES PFL 
M ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
M DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB 
Msa DE LOURDES PINHEIRO PTB 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT 
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
F1 02 
URZENI DA(\ 
12 
,'F'REITAS FILHO 
CRETÁRIO: - 
II 
Estado de Roraima 
Cnzara cl7VCunícipal de 3oa "Dista 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB 
VINGTUN GOUVEIAPRAXEDES PRP 
MARIA DE LO INHEIRQ 
PRESIDENTE: - 
- centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-736 - Boa Vista - Roraima 
Estado de Roraima 
Cárnara JYCunicipal de ri3oa Q)ista 
- *I 
PROJETO DE LEI N.o 05 , DE 25 DE outubro DE 1994 
AUTORIZA A U3ERTJIA DE Uif CR] 
DITO ADICIONAL G[JPLN/IEITTILR NO 
VALOR DE fl 4.047.541,00 PÁ￾EA REFORÇO DA DO-LAÇ,- õES COiTSI 
GNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE 
E DA OUTRAS PR0VID.iTCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1 - Fica a chefe do Pod.er Executivo 
autorizada a decretar a abertu.ra de um cre'dito adicional suple - 
ment-ar no valor de rin 4.047.541,00 (quatro mi1hes, quarenta e 
sete mil, quinb.en±os e quarenta e hum reais) para atender à pro￾graaço constante do Jmexo 1 desta Lei. 
Art. 2 - Os recursos necessrios . execu 
ço do disposto no artigo anterior decorrero das anaaes o3 
saldos das dôtaçes constantes no anexo II - iu1açes, no valor 
de R 1.154.657,00 (hwn miihao, cento e ecoent e qiat;ro mil, IM 
seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecaaaçao 
das fontes abaixo, no valor de R 2.882'.884700: 
Estado de Roraima 
Câmara Or'Cunicipal de SBoa "Pista 
GABINETE DO PRESIDENTE 
c OTZ t. 
Fundo de Participaço dos Luntcipios Z 
.247.834,00 
II - 1 725.01.01 - Cota Parte do ICMS.... PL341 .000,00 
j..'25.01.05 - Cota Parte do I.P.V.Ã..R 294.000,00 
Farrafo Unico - Os recursos 17 )7'0C71i0/2tcs (LO excesso 
de arrecadaçao desCritos íst& a7-ti90 sao cieliZOflStradOa no Anexo 
III - Projeço da Receita para o perÍodo Agosto/De,cmLro de 
1994, pela Taxa dc Incremento. 
32 - SUPRIMIDO 
Art. 49 - Zsta Lei entrara ei vi.00r na data e 5UZ 
bl icaço, i vogadan asUsposiçocs cm contrario. 
Gabinete da Prefeita Lunicipa1 de Soa Vista -- cm 
25 dc outubro dc 1994. 
TE1WZ4 JUCA 
Prefeita Municipal:— 
14, 
Estado de Roraima 
Câmara JVCunicipal de [Boa CDista 
li 
PROJETO DE LEI N.o 05 , DE 25 DE outubro DE 1994 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉ 
DITO ADICIONAL SUPLENTAB NO 
VALOR DE R$ 4.047.541,00 PA- 
-I RA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSI 
GNADAS NO 0RÇAIIENTO VIGENTE 
E DÁ OUTRAS PR0VIDNCIAS. 
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 12 - Fica a cheÍe do Poder Executivo 
autorizada a decretar a abertura de um crédito adicional su.ple - 
mentar no valor de R 4.047.541,00 (quatro mi1hes, quarenta e 
sete mil, quinhentos e quarenta e hwn reais) para atender à pro￾gramaço constante do Anexo 1 desta Lei. 
Art. 22 - Os recursos necessários à execu 
ço do disposto no artigo anterior decorrero das ariulaçes dos 
saldos das dotaçes constantes no anexo II - Auu1açes, no valor 
de'RC 1.164.657,00 (huzn milhao, cento e seasent e quatro mil, 
seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação 
das fon - s abaixo, no valor de R$ 2.882.884,00: 
4 
Estado de Roraima 
Câmara OVCunícipal de S&a Q)ista 
GABINETE DO PRESIDENTE 
cont. 
7 - 1721.01.02 - Fundo de Participaçco dos Munícip2t08 R$ 
2.247.884,00 
11 - 2722.02.01 - Cota Parte do ZWJS.... Rt 341.000,00 
III - 1722.01.02 - Cota Parte do Z.P.V.A..R$ 294.000,00 
Para'grafo tnico - Os recursos provenientes do excesso 
de arrecada ça"o descritos neste artigo sao demonstrados no Anexo 
III - Projeçao da Receita para o perÍodo Agosto/De2embro de 
1994, pela Taxa de Incremento. 
Árt.;3 SUPRIMIIO 
Art. 49 - Esta Lei entrara' em vigor na data de sua pu 
bilcaçio, revogadas as disposiç6'es em contrci'rio. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - Ri?, em 
25 de outubro de 2994. 
TEREZA JUC 
Prefe i t a Mun ic ipal : - 
1 
Estado de Roraima 
Câmara OVCunící pai de .oa Q)ista 
PROJETO DE LEI N2 05, de 25 de outubro de 1994. 
E M E N O A ( ) aditiva n.o 
(x) supressiva n.o 
) substitutiva n.o 
) separativa n.o 
) unitiva n.o 
destrbuitiva n.o 
Nos termos do Art. 106, do Regimento Interto, supri 
ma-se o Art. 32, do Projeto de Lei nQ 05, de 25 de outubro de 1994, de 
autoria do Poder Executivo. 
Justificativa: - 
A ?resente emenda Supressiva tem por objetivo res 
gatar a competência da Cinara Municipal de Boa Vista em matria Li 
nanceiras. 
de 1994. 
Sala das Coiniss6es en 
X5~_~ ,ftfe 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO 
- - - - - - - - - - - - - - - - PARECER DO RELATOR 
DXSPE SCBE A ABMM DE tflI CE)I 
TO ADICICL SUPI27X'AR NO VALOR 
DE Ri 4.047.541900 PARA RORÇO ms 
DOPAÇES COIISXONPImS NO 011ÇALI27XTO' 
ROE2TE E fl& OUTRAS PRcNIDICXAS. 
PROCZSO UO 369/94 
fflZ&TQRs Vocdox' NATAIÀJ ALVES IX) XASCITMO 
PARECER N0009/94 
Scriho Iooidcnto, 
Ao avocor o Pro jato do Loi n* 005 do 25 do Outubro do 
1,994# quo nutoriza a abe'tta'a do un Cr&Uto A&oioncl, Su»loxaontca' no volai, 
do RO 4.047.541,001 Dou do parwor ftworzvo1, polognao tora o iojritnmto 
Intorno, bora oono o oonatitucionol. 
o parecer S.13. 
SALA. DAS CO11ISSES - BOA VI&rA—RR, 14 do Novembro do 1.994. 
NATANALL 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
P A R E C E R DA COMISSXO 
A C0?1ISSX0 DE PINA.NÇAS E QRÇAMENT09 adota e i'eoomend.a o Pat'eoex nil 009 de 
14 de Novembro de 1.994 
SALA. DAS C01ISSES EM BOA. VISTA—RR, 14 de Novembro de 1,994. 
1,14DA 
-.- éRIA - 
1 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Ciiissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR 
UMUMM=M 
DISPE SOBRE: AiYJORIZ& A ABERTURÂ DE IJM CR 
DITO ADICIONAL SUPLE1(ENP.R NO VALOR DE 
R$ 4.047.541900 PARÁ REFORÇO DAS DOPAÇZ 
CQNSIGNÂDAZ NO ORÇANTO VIGTE E DL OU 
PRÁS PRcYVIDNCLAS. 
PROCSO NO 389/94 
REL&TORz Ver. ]. 3ADER LDIRABES 
PARECER N 
Senhora Presidentas 
n tiamitaço por esta Comissao o Projeto de Lei 
n 0059 de 25 de outubro de 19941 do PODER IXECUTIVO, avooauio para emitir o 
Parecer, sou favor&vel pela sua apro-vaçao, por nià ferir o Regimento Interno 
desta casa. 
o Parecer S.M.J. 
1tSÀL& DAS ComISSDESoqem Boa Vieta/ER, ]X de novembro de 1994 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Ciissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DA COMISSXO _ - • 
A Comisso de Legiaiaço, 3uetiça e ROdaÇO Pj 
nal, adota e reo=~ o Pareoer a@ , do Si. flelators 
"SALA DAS CCISSS", em Boa Vieta—Rfi, li de novembro de 1994. 
Vei 
Ver. AMIOSJRODIUtTEZ DO VALE 
Seóret.rio 
Ver, X4 DA CONCEIÇXO S. VMMA 
!embro 
P R E F E I T U R A DE 
Trabalhando com Amor 
LEI N° 345, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. 
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 4.047.541,00 PARA REFORÇO DAS DO￾TAÇÔES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista, faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1° - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a decretar a abertura de um 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.047.541,00 (quatro milhões, quarenta e sete mil, 
quinhentos e (puarenta e bem reais) para atender à programação constante do Anexo 1 desta. Lei. 
Art. 2°- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações 
dos saldos das dotaçôes constantes no anexo II - Anulações, no valor de R$ 1.164.657,00 (hum milhão, 
cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de arrecadação das fontes 
abaixo, no valor de R$ 2.882.884,00: 
1- 1721.01.02 - Fundo de Participação dos Municipic>s. .R$ 2.247.884,00 
1722.01.01 - Cota-parte do I.C.M.S..........................R$ 341.000,00 
1722.01.02 - Cota-parte do J.P.V.A ......................... R$ 294.000,00 
Parágrafo Único - Os recursos provenientes do excesso de arrecadação descritos 
neste artigo são demonstrados no Anexo III - Projeção da Receita para o Periodo Agosto/Dezembro de 
1994, Pela Taxa de Incremento. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 18 de novembro de 1994. 
Teresa ucá, 
Prefeita Municipal. 
Pua General f'eíiha Brasi( sjn - Sóo Francisco - Palácio 9 de Julho 
Fone: (095) 224.5022 - Fax (0) 224-Ifl72 - CEP (9.305.130 - Boa Vista - Roraima 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VI8TA ANEXO 1 (Artigo 10 da Lei... 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Orgarnerito de 1994 X R$ 1,00 
CRÊDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇAO 
Lei N° 
VALORES 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATURE1 FONTE PARCIAL i TOTAL 
0100 
01010012001 
CAMARA MUNICIPAL 
Funcionamento da Câmara Municipal 3.1.1.3.00 00 20.000,00 
80.000,00 
3.1.3.1.00 00 40.000,00 
1400 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0.00 
03070214007 Manutençao da SEMAD 3.1.3.2.00 00 68.000,00 
03070214009 Consumo de Energia, Aguae Telecomunicaçoes 3.1.3.2.00 00 220.000,00 
1600 SECRETARIA DE EDUCAÇAO 1.94o.000,00 
08070216001 Funcionamento da FECEO 3.2.1.1.00 00 940.000,00 
08421881001 Conotruçao, Reforma e Amphaçao de E800las 4.1.1.0.00 00 1.000.000.00 
1700 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 859.541.00 
10583231003 Desenvolvimento Urbano, lnfraectrutura 
e PavimentaQeo da Cidade de Boa Vista 3.13.2.00 00 114.000,00 
4.1.1.0.00 00 400.000,00 
16915754031 Manutençao a Fure. da Usina da Asfalto 3.1.2.0.00 00 43.000,00 
03070214028 Manutençao de Veículos, Máquinas e Tratores 3.1.2.0.00 00 102.541.00 
1900 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 170.000,00 
15814864055 Ãnsiotncia Socio— Comunitkia à Populaçao 3.1.3.2.00 00 170.000,00 
2100 SECRETARIA DE 8ERVIÇOS PUBL. E INTERIOR 930.000,00 
10603254061 Custeio da Limpeza Urbana o Coleta de Uxo 3.1.3.2.00 00 600.000,00 
10603281020 Ccnaarvaçao de Praças o Logradouros Públicos 3.1.3.2.00 00 330.000,00 
TOTAL 
1 
4.047.54 
. i m 
LZ1411Ç.W 
-------------------------------------------------------------------------------- 
ANEXO Ii -ANOLACOES 
11 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 
-------------------------------------------------------------------------------- 
ES 1,@@ 
-------------------------------------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
-------------------------------------------------- 
V Pt L 
C3DI3 E EEC 1 FCAC.D D Fí, --------------------------- 
1 DEEEES: :ETAAU T:TL 
11.D3724,CD1 IM.A NLTECAD D3 EAEiETE DA PREFEITA - 63 1 312D.u 112 
412D; 624 736, 
1137023403 MANILITENCAO DA ASBESEDRIA DE iFRENSA - ASEIrE 
4 
3i2S o lu 243: 
4 
3132,E i32 13,763 
1i.153i4S84.DE4 ENCARGDS CDN CD?iTRIEUIC6ES E AUXILIOS DIVERSDS 31201 DE 12 
3i32E 1 CO 272 
1 412EE,EE; 974, 
:r:flJ' r." - -1-!'') 'ir-, 'w'-r' r,zLrt., JL} UUw hLLhJ 1 -rn'r-r flrr'r",ç' - r,r' ø"' ' 'i .1 trAi' r U t rUhL u lii tjuirÇi -'r-r --,r.nrkyrr flrr" ucr Lt {4• úcrcJw ti ri,'-',, Á.c 'f r L L 
15,473; 
4 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 
1 1 
4 
14i59 1,3141 
4 
15,473, 
:$ 
----------------------------- 
RECURSOS DE T0045 A.Z FOTE3 
P4EXO i -Ç1JLACbES 
12D - FFOC,'URADOIRIMA GERAL DO MUNICIPIO 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
TREZ; V . O 
000150 c SPEC1FiCCAO D FT 
DESPE5 DET4LHAOO T3TL 
i253S7D245 !UTEUCPC DA FROCURADORIA SERMAL DO UdCiPiO - FROGE 3120.0 U 723 
3i325 00 116 
4i2Dø 53 L554 
RECRSCS DO TESOURO; RECURSOS O FONTES PESSOAL E ENO SOCIAIS;OiTRAS 05SF COF;RETE5 DESPESAS DE CAPITAL V A L O R 
844 165 1 .554 
1! 
El 
iD 
hECURBOS 21 E TDÇ3S AE.FETES 
ANEXO -LPCOE 
130 - SECETRJA ICPPL DE PLEÇuEhT 
1 L U 
CDDIG3 : ESPEiiCPCA6 ---------------------------- 
DE3PES iETLDD TOTAL 
MUTECO D. BECRTARI MUNiCIPAL DE EJNETD - SEPL 
1 1 
, 3.5EQ 
3i32ø 31 
412,C 2,339 5.976 
RECL;REDS DD TESDURC; RECLSDDS O. FUTES :PESSCAL E EC DDC iS6JRS D CCSRT3 DE SPES DE CAIrAL F
5,976 3.667 2.339 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
R$ ', L 
REZdRSOS DE TODAS AS FONTES 
k VI 1HLJ .' A
pl 
 rr'r 
1400 - SECRETARIA i:dCiPAL DE AD1IUSTRACAQ 
NATUREZA ALOR 
COSIDO ESPECIFICACAO DA ;FT 
DESPESA.: : DETALAOO TOTAL 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
i437214DD7 MANUTENCAIO DA SECRETARIA iUUCiPAL DE ADL,iSTRACAO - SEAD 412DCD 3i 
42OO 142ê 3243 
14 3O7D4DS 2 EAGO CflARAL DE COSD PA S GE R : 3i2E.D 243.D 2435E
RECURSOS DO TESOURO RECURSCS FONTES PESSOAL E ENC SCCIA1S;ObTRAS OESP CORRENTES: DESFESAS DE CAFITAL A L O R 
27bO16 2435GD 32436 276D1 1 
L 
6ÇLTI 6tT 
1 f 
O 1 11i 3i BS3dS3O 3i3O3 dS3O SIiO6IiJOS N3 3 1OS3d S3iO SOSP33 OflOS3! fiO SOS 
2T RL 'Oili 0, 271 - d13i!ffi 3!SI4I1G 
------ 
30 luT2lTsw2g O!Phi!gJ O MVW A RH i'fi3 6T'0ÇT 
UN23-Ai cio?nd rro u soe3 
L6 - S3H 3 J j333g (33jfl4 
BTL £90 
ÇtT 
0idI CO £OJ3 
O33I 33dS3 001003 
o' !3flN 
1d3S - 30 1d13Ifl !!333S 
£353flP.- r O3t 
£ 5CCI 30 SOSfl33 
Jf 
L LW}W iz rLrhzJ 
ANEXO U —ALAC8ES 
- SECRETARIA UNJC?AL DE EDCACAO - 5E1ED 
.ATUREZA Y ALOR 
CODISO ESPECFICACAO DA FT: -------- — ------------------ 
DESPESA DETALhADO TOTAL 
i6DiD2i4.O22 AUTECAO DA FROTA DE VEICU'LOS 04 SEMED 
o 
4i20 
1 
i642iE425 ttAf.TENCAO DO ENSINO FLDET4L 
1 
: 4I2D 4D2.39 4.239 
16.842i9429 PESENVDLIEliTO DE EDUCACAO CDwiTARiA 3i2I DO 5C651 
16038472374026 ASSISTENCIA A EDChDOS : 173.DD5 
iS49252427 TECAO D EDUCACP.O ESECiA 
1 3 
5.50 
RECURSOS DO TESOURO 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
REC1PSDS O. FONTES PESSOA L E SDCI.URSDESP ASOTAETE R DESFESAS DE CAPITAL V A. L O R 
389654 5D5i 33903 389654 
R$ 1, 
RECURSDS DE TDDAS AS FDTES 
A)r 1 it•1j r.rçr 
17D0 SECRETARIA MUNICIPAI DE OBRAS E JRBANiSflO - SEtIDU 
;NTREZA; ALOR 
COSIDO ESPECIFICACAO A Fi --------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA DETALHADO TOTAL 
17D32702i4.25 TECAO DE VEICULUS, AOUIUAS E TRATORES , 3132,00 00 50,051 50.091 
17.10070214.030 HAJTECAO DA SECRETARIA UiCiPAL DE OBRAS 
E URBANISNO - SEMOU 3120.05 00 2.587 
3132.00 00 
4120.00 00 1.273 10,747 
17010070251.002 CONSTRL.CAO, REFORNA E ArPLIACAO DE FREO 106 E PROPRIOS 
4 4 
DA PREFEiTURA 1 313200 00 28,976 28.976 
17010573161.005 COhSTRUCAO, ORDENANENTO E RECERACAO 
AREAS HABITACIONAIS 4110.00 00 697 
-. .1060325 1.004IAGU1SICAO nz VEICULOS E MAL91UINAS PES ADAS 4120,00 00 86.274 56.274 
i7006353 S 0 C O5 R ER E ERAAS TD iCINAi 00 1.559 , 1.559 
1106.1451754.63 5 1 N ALITENO CA FCOUND DA UINA DE AFLTO AE S SA 3132.00 00 45.61 45.6b1 
RECURSOS DO TESDL;RO1 RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SCCIA1,1 5;5TRAS DESP CORRENTES, DESPESAS DE CAPITAL V A L O R 
224.205 : 134.262 50.003 224.265 
e nt 
RECURSOS DE TODAS AS 
ANEXO ii rULAOCES 
190 - SECRETARIA UNiCIPAL DE DEBEVOLViNETO SOCiAL - SE1DES 
,VT. •r, 
r1LrLH 1 fl 1' 
t 
COfIOU ESPECIFICACAO DA 
tESPE6A; DETALAO3 TOTAL 
1915f7214.f53 HANUTECAO DA SECRETARIA iCIPAL E 1E5EGLE;JÜ 
SOCIAL - SEDES 31202 00 7932 
3132.D :LUI 3.54 
4i2B, 716: 
425D : 100 L1872 
19.15514534.054 APOIO SOCIAL A CRiACA E AO 4DDLESCETE 3120.00 ES 22.170 1 
3132.2D 50 44.655 
05 2.570 ; 39.395 
1900,15814864,055 ASSIBTENCIA SOCIO CUMNITRIA UA A .0 03 
0,15Si4S64,056 ENCAROOS CO1 CUflTR1BUICOES E AXiLiOS DIVERSOS 3120.00 CD; 2.564 2.54 
RECURSOS DO TE3QR5: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIAIS 2TRA8 DESP CORRENTES, BESPESAS DE CAPITML V A L O R 
60.634 57.198 3.436 60.634 
Wtv— 
t3I13 3U'I 3! 33 ii 331fltW 3 3IidW 
23 
OPi3II32 3c O3N2 íDVU 3 C3fliSNQ3 EIT99I'Z 
ZL9T 20 IRIET2 Ci1INE L98 31 3 fJYil 3U 
Q1N3i3H3N3 3'J iSfl kfIJ o1J3 Nr3 3 C33ifl Z9ÇZT 
VZ2AWT3 VO I3iSf3 t9Z9i2.R 
i13 3 S33 30 O3INdHi L69ZT1JR 
L216Z UZ 
kiUdS G 0J33ií1JH iZ29T 
ZT'B 
3 
1fl ií'00d C3fl0.3d 0 0I0d 
3 
iS 30 filiiNSVI i0i JO O fliC3 T'i9TLTfr13TZ 
0'3tt' 
S/13 3 SOU3W 30 3S31flNtW 6Çfr96091 R 
ho 
Wdi3JNP O10H 00 3iN0I32d0 
6TLÇ2 
ZI IS3S - Oi3!Ni 3 8f33!lOfld 5031A'35 5 30 
1di1W P!ii333g t1 O!13 0!3fl 3 03N3i.iW 
V!Oi OH1130 E3dS3O 
033iiI33d93 O9!C'53 
o 311N 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
!SW3S - 9t311 3 003!1OP.d S03IA3S 30 d13IiflH IiJ13335 - 
-DUO-11 OX3 
rH SiCCI 30 SOSfl33 
ft 
f/. 
1994 REC DE TODAS AS FOTE3 
RESUMO GERAL DAS AULACOE3 
CODIGO 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
E 5 P E C 1 F 1 E A E A O ELEEtTO CAT.ECOOMiCA, 
DESPESAS CCRAENTES ó22553 
GESiESAS DE CUSTEIC 621.919 
3.i.2. IATERIAL DE CDNSL3 41.D.49 
3.1.3. SERVICOS DE TERCEIROS E E?CARGCS 22D. 515 
3.1.3.2 CTR•3S SERVICOS E ENCARGOS 2211.515 
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 355 
3.1.9.1 SENTENCAS JDiCIkRlAS 21G 
3.1.9.2 DESPESAS DE EXERC1CICG ANTERIORES 
3.2.ø. TRASFERENCiAS CCRRENTES 134 
3.2.3.5 TRASFERE14CiAS A 1NSTITuICOES PRIVADAS 
3,2.3.3, COTRISLUCOES CORRENTES 134 
DESPESAS DE CAPITAL , 542.6B4 
4.13,0 iNE3TIENT65 531322 
D OBRAS E ISAA NTLCOES 5.352 
4.ic2,0 EDUiPAETO3 N ATERiA ?ERPENE 522.363 
4.1.9.D , DIVERSOS iNVESTIMENTOS 363 
4.1.9,2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 313 
4.2.5.5 iVERSOES FiNANCEiRAS 1.576 
42.5.3 ADUIS1CAU DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTEGRALI 
lADO. 1.576 
4.3.5.5 TRANSFEREF4CIAS DE CAPiTAL 12.2100 
43.5.5 .ANORIIZACAO DA DIVIDA INTERNA 15.550 
4.3.5.1 ANORTIZACRO DE DIVIDA CCNTRATADA 
TOTAL 1.164,657 
R$ 13 
RE,óRSH DE T6D.3 AS FCTE3 
11 -ALACDED 
2125 - SECRAIA E WIPL CiA DE SERVIC OSE ULCS E iTR1R D -
hATRE2 A L 5 R 
CDDJGC E 5 E C 1 F 1 CAC A O DA 
- A. 
2152156532S1.525 C5STRUCAO E CEASERVACRO DE FRACAS E LOGRDCUROS PUSLICOS 312E. 7.636 
3,571 
4i1 u, 2.515 14.125 
RECURSOS DO TESOURO; R ECURSOS O. F9TE3 PESSCAL E EC SCC!AiS:OUTRAS DESP CORRETES, DESPESAS DE CAFITAL V A 1 O R 
179.936 1i7,263 62.673 ; 179.936 
1 
Dia~ Oficial do Muncipio ., ,. . 
Criado pelo Decreto ni 2171, 
de 12 de abril de 1993 de Boa Vist.a 
Ano— 1 segunda—feira, 21 de. novembro de 1994 n0 195 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 345, de 18 de novembro de 1994. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista, faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a decretar a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.047.541,00 
(quatro milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hm reais) para atender é programação constante no Anexo 1 desta Lei. 
Art. 20 - Os recursos necessérios é execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações dos saldos das dotações constantes no 
anexo II - Anulações, no valor de R$ 1.164.657,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de ar￾recadação das fontes abaixo, no valor de R$ 2.882.884,00: 
- 1721.01.02 - Fundo de Participação dos Municípios ................................................R$ 2.247.884,00 
:1722.01.01 - Cota-parte do l.C.M.S ........................................................... ..R$ 341.000,00 
ill - 1722.01.02 - Cota-parte do 1 P.V.A ..........................................................R$ 294.000,00 
Parágrafo Unico - Os recursos provenientes do excesso de arrecadação descritos neste artigo são demonstrados no Anexo III - Projeção da 
Receita para o Periodo Agosto/Dezembro de 1994, Pela Taxa de Incremento 
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõcs em contiario. 
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 18 de novembro de 1994. 
PREFEITURA MUNK'ÀPAL 0€ BOA VISTA 
SECRETARIA MUNbCPAL 0€ FINANÇAS 
Oqarr10 da 1g94 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
ANEXO 1 (Atto 10da L 
X 1.00 
CRÉDITO BUPiIMENTAR BUPLEMENTAÇ.AO 
Lw. 
VAL0Ë8 
COOIGO EBPÇFICAÇAO NATUREL FON PARCIAL TOTAI 
0100 CAMARA VUNAL 'f1.000 
01010012001 Funcoramei10 da Cneta Munóct$ 3.1.1.3.00 00 20.000,00 
3.1.8.1.00 00 40.000,00 
1400 SECRETARIA DE ADMINI8TRAÇAO 8.O00,00 
03070214007 MwLdenç. da SEMAD 3.1.3.2.00 00 W.0001000 
03070214009 Coraumo de Enra. Agua. TeIeoonr1o.ço 3.1.3.2.00 00 220.000.00 
1600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 .940.O0000 
08070210001 Funcbonwnello de FECEC 8.2.1.1.00 00 940.000.00 
08421661001 Construç. Rslorms e Anaçao de E9co4 4.1.1.0.00 00 1.000.000,00 
1700 SECRETARIA DE OØRAS E URBANISMO 85I4 100 
10563231003 D~Mi~to Urbwo, W*trxs 
e Pme1eo de C.dede da Boa V.te 3.1.3.2.00 00 114 000,00 
4.1.1.0.00 00 400.000.00j 
16915754031 Mar ç.Furx.daUeiadeA.faIo 8.1.2.0.00 00 43.000.00 
03070214026 Mw~w de *cJoe, Má~ • Trdocse 8.1.2.0.00 00 102.541,00 
1900 SECRETARIA DE DESEP4VOIVIMEPJTO SOCIAL l70.000 
16814664056 eá*&ica 80000 aàPop4a 8.1.8.2.00 00 170.000,00 
2100 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBL. E INTERIOR 930.00000 
10003254061 C&Maóo da Urr Ubaia o Cda do Uxo 3.1.3.2,00 00 000.000,00 
10)0Z1020 Ca.eiv& de Pr e Logiourc. P1ioca 8.1.3.2.00 00 330.000,00 
TOTAL . 4.047,541,00 
pag. 21 de nove,bro de 1994 
IESOS D€ TOMS £5 MM 
øEiOlI -AJULAOES 
11$ - 0Vfl100RIA MICIPAL 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
TUREZA V A 1 o 
CODI6O : ESPECIFICACAO : DA FT 
D€sf'tSA DETAUDO : i o T A L 
11N.131'1234.H1 : $ UEWCAO DO SAHNETE DA PREFEITA - SAFIN 3123.11 11 112 
4121.11 13 624 736 
1IILs381.3419: mANU.TENC4C. DA ASSESSOIA DE IENSA - ASSINP 3121.11 II 1 243 
3132.13 H: 13.23 13.7o3 
/ £NCAP&OS COM IDEFI8UICUES E AUXILIOS DIVERSOS : 3121.11 : U 12: 
3132.13 II : 272 
4121.11 :H 64: 
----------------- 
974 
:?ícuASO$ T[SOUF RECUSGS O. FDTES :?EsSOA E foi. SOCI SIOUTRAS DEF cORPEh1ES: DEsPESAS o€ CAFITAL 1 V A L O R 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
1.14 1 15.43 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DE FC1E 
ANEXO II -$LACOES 
123'? DI, 
A 1 O F 
C O DI & o E S F E E 1 1 E A C A O DA FT 
T A 1 
P.,AN)TENCAO DA PR3I E3ÇA 6E'.. Dl. M1L1C - 31 i2 
1 3:23 II 
412.l(' 
-------------------------------- 
RECURSOS DC TESO'FC: RECURSOS o. EDEES :st £: SuA CAS DS- [ORENTEE DESFESAS DE CAHTA V A LO R 
1.334 : 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
844 : 
PODER EXECUTIVO 
Diário Oficial do Município 
4a4. pele e- 1171. 
. tz g. .-u i, de Boa Vista 
Editado pela Asse'ssoria de Imprensa da 
Fundação de Educaço, Ciência e 
Cultura de Roraima (FECEC) 
Administraço e Redaço: 
Rua Araújo Filho. flQ 703 
Centro Boa Vista - Roraima 
Telefone: (095) 224-9455 
O material para publicaço será 
recebido nos dias úteis até às 17 horas. 
Prefeita 
Teresa Juca 
Vice-Prefeita 
Zara de Fátria Bot.to de Oliveira 
Secrethrlos Municipais 
5.cr.thrla Municipal de Ad.sinlstraço 
Diva da Silva Blíglia 
S.crethrlo Municipal de FNanças 
Aócuo Flívio Vieira Andrada 
S.cr.tLrla Municipal de Educaço 
Delacr de Meio Lisa 
S.cr•t&rlo Municipal de Saúde 
Hélio da Silva Rosério de Macedo 
Secretario P1unical de Obras e Urbanésso 
Josó Duort. Foritouro N.to 
SecretÁria Municipal de Desenvolvissento Social 
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante 
Seoret. )Iunio. de Serviços Públicos e Interior 
Oor,i.l Pedro Rios P.ixoto 
Seoretrio Municipal de P1aneJaento 
Arthur Machado Fo 
Procurador Geral do P1unlc4o 
Maryvaldo Bassal de Fr.ire 
Presidente da EPIHUR 
JoZo Batista de Meio Mene 
Presidente da FECEC 
Lanasara de Pinho RodriQues 
Assessor de CoMunicaçiO Social 
Sócrates Arantes 
R% 1.01 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
iiuoIi -*wicoEs 
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA(JPJN1O 
:NATUREZA: VALOR 
CDVI6O : ESPECIFICACAD : DA :F1:--------------------------- 
DESPESA DETALHADO TOl A 1 
4 1 1 4 1 1 
13U.131904B4.10ó : MANUTENCAO DA STARIA MUNICIPAL DE PMEJAMENTO - SEMPLA : 3120.00 : so :3.586 
3132.00:00: si: 
4120.00 : 00 2.309 5.976 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS 0. FONTES :PESSOAL E E$C soclAIs:OUTRA5 DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 10 R 
1 4 1 1 e 
5.976 : : 3.667 : 2.309 5.976 
II - - 
1,II 
RECI.JSOS DE TOZrAS AS FONTES 
ANElO II -A$WJiCOES ., 
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
TUREZR : : V A 1 O R 
CODI6•O : ESPECIFICACAO : BA n:--------------------------- 
DESPESA : : DETALHADO : 1 O 1 A 1 
-------------- 
e e e 1 4 
: 1400.13171214J17 : MNUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADRI$ISTRCAC - SEMAO : 4121.00 00 : 31.010 
4251.01 : si : 1.426 : 31.43c 
a a 4 • 
: 1411.$317I214.U8 ENCARGOS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA USO GERAL 3120.00 00 243.580 243.580 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DO TEsoURO: RECURSOS 0. FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 1 O 
• 1 $ $ 1 
e a e e 1 a 
276.016 : 243.580 : 32.436 : 276.016 
PODER LEGISLATIVO 
Pr.&d.nt. 
Maria de Lourdes Pinheiro 
.c.-Pr.id.nt. 
Hélder Teixeira Grossi 
1Q -5.cr.t&rlo 
Urzeni da mocha Freitas Filho 
2 -Scretr$a 
Raimunda Darci Alencar de Freitas 
Ur•adoru 
Alfonsq Re&igu.s do Vaia 
Franciaco U.Ua Sasipaho 
G.raldo MorU-a da Siva 
l&uib.rto Santos de Casipos 
Hoiiro da Souza Cruz Neto 
Jd.r Lar,s 
Maria *k. de An&ad. Gom.s 
Maria da Ccnc.çZo Siva Ventura 
Natana.lJJv.s do Nasdmento 
Thauaaturgo Casar Moreia do Nascfl.nto 
Valcia Fjgu.ia da Siva 
Vera Lúcia AraúJo Bzerra 
%tusi Gou+a Praxides 
L
DEBE 
USA 
21 de nou.,,bro d. 1994' 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FO1ES 
MEIO 11 -MUIACDiS 
1515 - SEÇRETARIA MUIUCIPAI 5€ FJA$CAS - S€f1 - 
NMUREZA VALOR 
COD!60 : ESPECIFICACAO : DA FT --------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA DETALHADO TOTAL 
15$P.131?5214.5i5 (IAP&OS &ERA1S ro piuicwic 311Jt 39 215 
312.55 : is 
4192.55 : is : 718 
15.S3S6e:14.Pi MAUTEMAO DA SECETAFIA MUNICIPAL DE FIAEAS - SE1 4125.55 se 9e7 : QF 
EhCAPbJ DA DIVIDA FUDA.A INTERWA 4351.55 : is is.sn 
I555.I31S$53$J1 : ComIPIBUICAC ANUAL PARA o INSTITUTU BFASILEIPO DE : 
1 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
AD1NISTPA:AC MUNICIPAL - IBAM 3133.05 6@ 134 1:4 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DE' TESOJPO, PECUPEOS O. FO1ES PESSOA, E E: SEdA :OUT OES COEliTE: DESPESAS DE CAlTA A L o 
9$ 1,55 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
kZt.IPSOS DE 1OEAE AS FGTES 
AEO II -ALAOE 
lbll - SECRETAPIA MUNICIPAL DE FrutA: - SEMEt 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
VAI 
C O O 16 O E S 9 E C 1 F 1 E A E A O : DA FI 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DETALHADO TOTAL 
leU.521'E114.S2 MANUTENCAU DA F'OTA Di VEICULOS DA SEPEt 4125.50 is : 69,75 : 69.75v 
IalS.59421664.525 : MANIJTENC40 DC) EhSIWC FUNDAMENTAL 4125.55 : te 46.23 : 
161L16421914129 : DESENVCtVIMENTC. DE EDUCACAC CDIUNITA#IA : i2s.is : se : 5s.si w6s1 
I6U.18412374.626 ASSISTENCIA A EDJCAN11'05 4125.51 51 173.555 173.115 
jU,9842524327 MU1ENCAG DA EDUCJSCAL) ESPECIAL. : 4125.55 is : 56.551 : 56.654 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FDNTES :PESSOAL E ElE SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: CJES'€SS DE LAPITAL. : V A 1. O R 
35.654 
21 de nou.,sbro de 1994 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
*11(10 II -ANUIACOES 
Pie - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEMOU 
NATUREZA : : V A 1 O R 
CODIBO ESPECIFICACAO :DA :FI:--------------------------- 
DESPESA : DETALHADO ; T Dl AI 
17U.53171214.128 : MANUTENCAO DE VEICULOSI NADUINAS E TRATORES 
1 4 
: 3132.50 : se : 
1 
58.191 : 
4 
se.ri : 
11I6.11071214.131 : NANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E URBANISMO - SEMOU : 3128.18 : se : 2.587 
3132.10 : se : 6.887 
4125.85 : 11 : 1.273 11.147 
4 e 4 1 4 4 
1111.1I$71251.112 CONSTRUCADI REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS E PROPRIOS 
- DA PREFEITURA 3132.ia li 28.976 28.976 
1780J6573161.lr CONSTRUCAO. ORDENANENTO E RECUPERACAO 
AREAS HA0ITAI0NA1S : 4115.11 : se : 897 : 89? 
1710.15613251.594 AOUISICAC DE VEICULOS E MAOUINAS PESADAS : 4128.58 : ia k 86.274 86.274 
1758.16885341.S8 CDNSTRUCAO E RECUPEPACAO DE ESTRADAS VICINAIS : 4115.80 §o: 1.559 : 1.55C 
1788.16915754J3I 
----------------------------------------------------------------------------
MANdTECAO E FUNCIONAMEN?O DA USiNA DE ASFALTO 3132.SP. :@0: 45.661 45.661 
RECURSOS DO TESDIP RECURSOS C. FONTES :PESSOAL E EN1 SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 1 O R 
224.255 
--------------- ------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FOSTES 
ANElO II -ANULACOES 
1915 - SECRETARIA MUNICIPAL R. DESENVOLVIMENTO SOCIAl. - SENDES 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATUREZA : : V A L O 1 
CODISO : ESPECIFICACAO : DA :Fl: --------------------------- 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA ' DETALHADO T O T A 1 
4 
1911.15871214.153 : NANUTENCIC DA SECRETARIA MUNICIPAl. DE DESENVOI.VIMENTO 
4 
: 
4 4 1 
SOCIAL - SEMDES : 3121.11 : is: 7.952 
3132.11 : ia : 3.954 
4128.55 : is : 716 
• 
4 1 1 
425011:18 
4 
is.: 
4 
11872 
115.1581484.154 : ARQIO SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
4 
: 
4 4 
3125.55 : se : 
1 
22.171 
3132.55 : si : 14.655 
4120.11 Si : 2.571 39.395 : 
4 4 
1911.15814864.555 : ASSISTENCIA SOCIO COMUNITAPIA A POPULACAO DE BAIXA RENDA 
4 
: 
4 1 
3120.55 : se: 
4 
6.853 : 
4 
6.813: 
a 
1915.15814864.556 ENCARSOS CON COIITRIBUICDES E AIUILIOS DIVERSOS 
a 
: 
a a 
312151 50 
a 
2.564 : 
a 
2.564 
RECURSOS DO TESOURO: RCLW5OS O. FONTES :PESSOAL E £NC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAl. V A L O R 
4 a a 
61.634 : : : 
.1 1 
1 
51.198 : 
e 
3.436 : 65.634 
- 6 
ka I 21 de nou..sbo d. 1994 
- .J 11 II Ir 
RECURSOS DE TODAS AS FONIES 
M(IDII-MU1ACIS 
2111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SRVICOS PUB&ICOS E II1ER1 - 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
: :NTtA: : v A LO 
C OD I 6O : ESPECIFICACAD : DA FT:---------- - --------------- 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA .: : DETALHADO : TOTAL :. 
211$.13171214.157 flfUTENt&O E VUICIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR - SEMSI : 3120.11 : is : 6.368 
3132.11 : II : 14.686 
4115.11 : IS 211 
4121.55 Is 2.464 : 23.719 
2194.94141861.613 OPERACfONAUZACAO DO HORTO MUNICIPAL 3120.55 SI 13.412 
3132.11 : Is : 12.161 
4121.59 : si : 18.191 : 43.622 
2111.54161964.E9 : NANUTENCAÜ DE MERCADOS E FEIRAS : 3121.15: SI : 11.592 
3132.55 : Si : usei 
4125.55 5$ 11.621 33.212 
2£ 10.14171661.614 CONSTRUCAO DO JARPIM lOO-BOTANICO DE BOA V1SIA 3132.51 Si : 5.454 
4128.55 : se : i.es : 
15.P419il2I.5l : APOIO AO PEQUENO PRODJTD RURAL : 3121.11 : is : 8.123 
3:32.11 : si : 2.276 
4121.55 : H : 5.6k : 16.535 
2:Iê.1631e:14.sâe : MMUTEKCAO DA 6uAtA MUNICIPAL : 3121.15 si : 11.617 : 
3132.55 : is : 5.993 
4121.55: si : 12.721 : 2.337 
2691.817 INPLANIACAO DE RtDES DE EIEIRIFICACAO RURAL : 313:.ss SI 2.161 2.121 
2111.15613254.861: 
a 
CUSTEIO DA LIMPE2A UPNA E COLETA DE LIXO 
a . 
: 4121.55 : S 5.205 : 
3:I6.186r254.sb2 MANUTENCAO E FUNCiONAMENTO DA USINA DE BENEFICIANENIO 
DE LIXO E ATERO SAN:TARIO : 3121.11: Si : 1.672 
3132.11 : II : 436 
41:5.11 : SI : 90 : 
21l?.1166321.618 : CONSTRUCAO E RANUTENAO DE CEMITERIOS : 3:21.15 : Si : 54: 
3132.11:11: 545: 
413.15 ia: çe; 
2119.15613271.619 
• 
: AMPLIACAO E MANUIENCAO DA REDE DE ILUMINACAD PUBLICA 
a a a 
DE BOA VISTA : 3121.11 Si 36.: 36 
CAI . E CO IA 
622.i 
621.919 
1341 
542.684: 
531.126 
RI 1.0 
DECURSOS DE TODAS AS FONTES 
MEIO 11 -ANULACOES 
: 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E INTERIIW - SENSI: 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATUREZA : V A 1 O R 
CODI6O ESPECIF!CACAO : DA FT 
DESPESA : : DETALHADO : 10 1 A 1 
1 1 1 1 a 
210.1I6$3281.$2l : CONSIRUCAO E CONSERVACAO o€ PRACAS E LO6RADOIJRO5 PUBLICOS 3120.0 : si :7.636 
: : 3132.58 : si 1 3.571 
4115.58 : si 1 2.918 : 14.125 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
: RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES :PESSOAL. E (MC socIAIs:ouTRAs DESP CORRENTES: DESPESAS DE cAPrrAj. : v A i o R 
a￾179.936 : 1 117.263 62.673 179.936 
RI I,h 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
1994 REC 8€ TODAS AS FONTES 
RESUMO GERAL DAS ANULACO€ 
CODI6O E S P E C 1 F 1 C A C A O : ELEMENTO 
3.8.5.5 DESPESAS CORRENTES 
3.1.5.8 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.5 1 MATERIAL DE CONSUMO 1 401.549 
3.1.3.1 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS : 220.515 
: 3.1.3,2 : OUTROS SERVICOS E ENCARGOS : 228.515 
3.1.9.1 1 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO :355 
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS 21$ 
3.1.9.2 DESPESAS DE ERERCICIOS ANTERIORES 1 145 
3.2.1.1 : TRANSFERENCIAS CORRENTES 
3.2.3.1 1 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 1 134 
3.2.3.3 CONTRIBUICOES CORRENTES : 134 
4.1.8.8 
a 
DESPESAS DE CAPITAL 
a - 
INVESTIMENTOS 
4.1.1.8 : OBRAS E INSTALACOES 8.312 
4.1.2.8 : EDIJIPANENTOSE MATERIAL PERMANENTE : 522.363 
DIVERSOS INVESTIMENTOS : 363 
4.1.9.2 : DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 363 
1 4.2.5.8 IWvERSOES FINANCEIRAS 
4.2.5.8 : AOUISICAD DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA INTESRALI 
lADO. - 1.576 
4.38.l : TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
4.3.5.8 AMOPTIZACAO DA DIVIDA INTERNA 18.588 
4.3.5.1 ANORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA 18.588 
-------------------
TOTAL 
iid. novembro- d.199 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO 9°3433, de 1$ de novembro de 1994. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 345, de 18 de novembro 
de 1994, decreta: 
Art. 1'. Fica aberto no orçamento vigente, Lei n0 325, de 3 de janeiro de 1994, um crédito adicional suplementar no valor de AS 4.047.54100 
(quatro milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e hum reais) para atender a programação constante no Anexo 1 desta Lei. 
Ad. 2' - Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações dos saldos das dotações constantes no 
Anexo II - Anulações, no valor de AS 1.164.657,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) e do excesso de ar￾recadação das tontes abaixo, no valor de AS 2.882.884,00: 
- 1721 .01 .02 - Fundo de Participação dos Municípios ................ ................................ .AS 2.247.884,00 
11 - 1722.01.01 - Cota-parte do LC.M.S ................................ ............................ AS 341.000.00.. 
II - 1722.01.02 - Cota-parte do LP.V.A .................. .................................... ...R$ 294.000,00 
Ad. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete da Prefeita de Boa Vista, em 18 de novembro de 1994. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA MUNIC$PAL DE BOA VIOTA ANEXO 1 (Alt10 1' da (ai... 
SECRETARIA WMCIPAL DE FJPMP4Ç.l.8 
O(.arnw1oçlO94 
CRËDITO SUPLEMENTAR 8UPLEhEI4TAÇJ0 
1.4 Pi 
COPPOQ 8P1ÇAÇAO NATUR - 
VALOREB 
PARCIAT - TOTAl,, 
0100 CAMARA MUMPAL 80.000.00 
01010012001 Fimcêonnsr*o da Cana M*scVd ai .1.3.00 00 20.000.00 
81.8.1.00 00 40.000100 
1400 SECRETARIA DE ADMIWISTRAÇAO 
03070214007 kt~rçw da 8EMAD 81.3.2.00 00 08.00000 
03070214009 Consumo da Ensq.. Aua• T.sooftI.mIo.ço 8.1.8.2.00 00 220.000,00 
1000 SECRETARIA DE EDUCAÇAO 1.940.000 
00070210001 Funclonsms1lo da FEDEC 8.2.1.1.00 00 940.000.00 
00421001001 ConsVuç, Rlonna. Asr*9ao da EscoI 4.1.1.0.00 00 1.000.000.00 
1700 SECRETARIA DE OSAAS E URSANISUO kafficu.541 00 
10583231003 DsssiwoIvin*10 Urb.o. *isstnái,. 
PImsrdao da Cs da Boa Viota 8.1.8.2.00 00 114.00000 $ 
4.1.1.0.00 00 400.000.001 
16915754031 MarUo~ a Fir. da L. da A~ 8.1.2.0.00 00 43.000.00 
03070214020 Mw~@D da oàos. Má~ • Trot 8.1.2.0.00 00 102.541.00 
1900 SECRETARIA DE DESEWYOLVIMEWTO SOCIAL 170.00000 
16614S64066 A.st6ncà. Bcoio- Consitkia é Po,t 8.1.8.2.00 00 170.00000 
2100 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBL E INTERIOR .. . 000.00000 
10003254081 Ci.Mio da L1sr4 bs'*• CoIa da lixo 81 .a2.00 00 e00.000,00 
1000020 1020 Cx.vs.o da Pr~ • Lro Pú~ 8.1.3.2.00 00 
- 
000.000,00 
TOTAL 4.047.54140 
e nove.bio d• pag. 
1II 
1ESOSDEfOMShSPOlTI: 
0110 fl -iJUL6cES 
110 - GOYILDOIA lpicipAL 
ATURE1A : : v A i. o 
C00160 : ESPECIFICACAO DA :FT: ------------------------- : 
DESPESA : DETALHADO 1 O 1 A 1 
a a a a a 
a. - a a a a 
: 1XM.13171214.Sl1 NANUTENCAD DO SABINETE DA PREFEITA - 6ABIN 312e.69 9@ 112 
4121.Q:PP: 624:736 
a a a a a a 
llIe.137123Ç.03 : NANUTENCAO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA - ASSIMP 3121.11 : De 243 
3132.11 o 13.528 13.763 
a a a a a a 
a. , a a a 
11U.15814964.114 : ENCARSOS COM CONTRIBUICOES E AIJXILIDS DIVERSOS : 3128.88 : 88 12: 
3132.18:18: 272: 
4128.88 : li iM : 974 
RECURSOS DO TESOURO RECURSOS O. FONTES PESDAI. E ENC socIAIs:ourRAs D€SP CORRENTES: DESPESAS DE CAflTAL : V A 1 O R 
14.159 : 1.314 : 15.473 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RI 119, 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
ANEXO II -ANULACOES 
12 - PDCURADOPIA 6ERAI. DO MUNICIPIO 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATUREZA : : V A 1 o R 
CODISD : ESPECIFICACAO DA F1 
DESPESA : DEIALHADO : T O tAL 
: 1?N.13171284.l85 MAEITENCAO DA PROCURADORIA BERAL DO MUM]CIPIO - PROSE 3121.88 II 728 1 
1 : : 3132.88 : o : 116 
4128.88 : le 1 168 11.034 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES :PESSOAL E ENC SOCIAISIDUTRAS DES? CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A 1 O R 
a * 
a a a a a 
a •• a a a . a a 
1.I$4 1 : 844: 
io iM 1ll dki mmmãaáma 
21 de noy.ssbvo d• 1994 
R$1S 11 
T -' 
- - RECURSOS DE 1DDS AS FOE 
- MEIO II -MULACO(S 
- 1311 - SECRETARIA NUNICIPAI DE PLMEJAIa1O 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
:%wREzA: : VALOR 
- ESPECIFICACAO : i :FT: -' 
DESPESA : : DETALHÇ,DO : T O 1 A i 
13$LI3I9P1P.I3c MANUTENCAO DA SECRTf,RIA $UNICIPAI. DE rLAEJEhTo - SEMPLA 3121.11 II 3.586 
3132.11:11:61 
4121.11 : : 2.319 : 5.9c 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
------------------------ 
RECURSOS Tso: RECURSOS O. FOEES :PESSOAL E ENC SOCIAIS:OUTRAS DESP CORPENT(S: DESPESAC DE CAPITAL v A t. O P 
.976 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECS DE 
A4E1O II -AWJACDCS 
- SECRETARIA WIICIPAL DE ADINIS1RAC40 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
MAIUREZA : VAI o 
CODIGO ESPECIFJCACAC DA ;F1:--------------------------- 
DESPESA : : DETALHADO : t o L 
. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
141LI3171214.I07 $ANUTEWCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIhIS1RCAO - SENI. : 4121.11 : II : 31.111 
4251.11 : si : 1.426 : 3:.4:.e 
• 1 
146.03$70214.lIB : ENCM6OS COP NATERIAL 1€ COI$I.O PARA USO 6(R41 : 3121.11 : 11 : 243.581: .ssi 
RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FOPIES PESSOAI E iiC socIAIs:ouTRAs D€SP CORRENTES: DESPESAS DE CAPIIM. : v A t. o 
1 1 1 • á 1 
243.S8s : 32.436 : 276.516 
21 de noveMbro de 1994 
R$ 1,68 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
N(E0 11 -4u1ACOES 
IN - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
VALOR 
CODI6O ESPECIFJCACAO : D ;FT; --------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA DETALHAD[ : 1 O 1 AI 
14P.S3979214.Pi5 ENCARGOS GERAIS DC MlCIP1D : i1.9f : 
31ç2.9Q 1 145 
4 i 92. lw 99 3 718 
15M.989214.l16 MANUTENCAO DA SECPETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEMFI : 426.I9 90 : 9e.7 987 
12e.93189334.sle ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 435i.e 99 19.09 19199 
1599.931I9534j1 CONTRIBUICAO AKUAL PARA o INSTITUTO BRASILEIRO DE : 
ADMINISTRACAD MUNICIPAL - IBA 3233.99 : 134 134 
RECUPSOS DO TESOUR3I RECURSOS O. FONTES PESSOAL E EK SOCIAISIGUTRAS DESE CORRENTEEHDESF'ESS DE CAPITAL : V AIO R 
W,: 11.279 11.759 
R$ 1,99 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DE TCLAE AS FONTES 
ANElO II -JLAOES 
1699 - SECRETAPI Mi.»CIPAL DE EDUtCAG - SEMED 
v A i o R 
CODISO ESPECIFICACAO DA :F1: --------------------------- 
DESPESA : : DETALHADO : T O 1 A 1 
1l9.98mi:i492: MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SEMEC 4120.99 O 69.719 69.799 
MANUTENCAO DO ENSINO FUEA$[WTAL 4129.99 se : 49.239 : 4L23 
1699.99421914.129 DESENVOLVIMENTO DE EDUCACAG COMUNJIARIA 3120.99 96 59.651 51.651 
160.98472374.526 ASSISTENCIA A EDUCAIUOS 4126.19 66 175M5 173.995 
1699.58492524.127 M$UIE$CAG DA ED1JCACAO ESPECIAL 4129.11 59 56.656 56.959 
RECURSOS 90 TESOURO: RECURSOS O. FONTES PESSOAL E ENC SOCIAIS:DUTRAS DESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPIIAL V A 1 O R 
389.654 59.651 339.663 39.654 
E 21d.nou.Mbrod.14' 
R$ 1,11 
1 RECURSOS DE TODAS AS FOTE 
AI(1OII-M(LACOES 
-: ilsi - SECRETARIA MUN ICIPAL 1€ OBRAS E URBANISMO - SENOU 
o :NATuREZA: : VALOR 
CODIBO : ISPECIFItACAO :DA F1:---- 
DESPESA DETALNA!O T O T 1 1 
171L13171214.528 WUTEKAO DE VEICULOS, NADUINAS E TRATORES 3132.88 Ii 58.191 5Lr 
1711.1S170214.130 NAWUTENCAO DA SECRETARIA MUI IPAL DE OBRAS : 
E URBAESMO SEMOU : 3128.11 si 1 2.587 
3132.11 : si : 6.887 
4121.11 1 is : 1.273 : IS.74 « 
1ISS.18871251.U7 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPIJACAO DE PREDIOS E PROPRIOS 
DA PREFEITURA : 3132.11 : si : 28.976 : 26.9 
VSI.115731 61.115 : CONSTPUCAO, ORDENAMENTO E RECUPERACAO 
1 
1 
1 
AREAS HPITAI0IIAIS 4111.11 1 se : 897 : 
1760.18ó$3251.114 AOUISICAG DE VEICULOS E NADUINAS PESADAS 4125.88: li bb.274 86.2 
17i8.16285311.lIc CONSTRUAO E REUPEIACAO DE ESTRADAS VICINAIS 4118.10 II 1.559 1.55t 
llpe.16915754.131 M.ALIiEhCAC E FUhIOh.MENTO DA USINA DE ASFALTO 3132.58 08 45.661 1 45.: 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
RECURSOS DO TESO1 R[CuPSC O, Fo'iES :PE5S0AL E (E SO[IAIS:OUTRAS DESP cENT5 DESESAS DE CAPI1. V A 1 OR 
224.2r 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
: : - : 134.282 1 - 98.113: 224.2r: 
P5155 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
MEIO II MULACOES 
1911 SECRETARIA RUW1CIAL DE D€SENVOLVIMENID SOCIAL - SENDES 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
%ATLIEZA : 1 V A 1 O P 
toolsO : ( SPECIFICACAO IDA :Fi: --------------------------- 
1 : : DESPESA 1 : DETALHADO : T 01 AI 
: 191S.15871214.153 NANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESEV&VIN1D 
: SOCIAL - SEPIDES 3128 ii Ii 7952 
3132.11 : si : 3.154 
4125.11 : si : 716 
4251.IS •: ii: is. 
1 
1 
1918.15814834.154: APOIO SOCIAL A CPIMCA E AO ADOLESCENTE 
1 1 1 • 
1 • • 1 1 
3125*: si : 22.178 
3132.11:11 : 14.655 
1 4128.11: 11 2.571: 39.393: 
1 
1 
a a 
1 1 
• 
1 
1 19$L15814664.555 1 ASSISTE*1A SOCIO COMONITARIA A POPIUCAO DE BAIXA RENDA 
• 
: 3121.11 : si : 6.853 : 
1 • 1 a 
6.813: - 
1911.15814864.95o ENCARSOS COM COIITRIBUICOLS E AUJILIOS DIVERSOS : 3121.11 1 11 : 2.564: 2.564 
RECURSOS 50 TESOURO: RECURSOS O. FONTES PES$OAL i EK w1Als:mITRAs IESP CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL : V A L O R - - 
• a a 
- 68.634 : : : _ 
1 
57.198 : 
a 
3.436 : 
_ - 
------r7 .--- ------- - - 
R$ 1. 
RECURSOS DE TA5 AL FONTES 
NIEIDI! -ANULACOES 
: 21U - SECRETARIA MUNICIPAL DE SRVICOS PUBLICOS E INTER1O - SEMSI 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
NATElA VALOR 
CQDI6D : ESPECIFICACAO DA F1 --------------------------- - 
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESPESA : DETALHADO 10 T A 1 
1 211L13171214.t57 MA%UTENCAO E FUIOA1.ENTO DA SECRETARIA MU1CIPAL 
IDE SERVICOS PUBLICOS E INTERIOR - SENSI : 312e.t@ :em: 6.368 
14.686 
411 @,Of te : 
41 lêe. e@ te 2.44 1 23.70 
213414880I313 1 OPERACID#4ALIZAC40 DO H0TO MJICIPAL 312.t 6@ 13.472 
3132J : 12,I6 
1 412.1 43.622 1 
219$.0416I64.59 MANUTENCA& DE P1€RADDS E FERAS 312.tt Do 1.592 
14 19.662 
te 11.62 
210.417161.I14 1 CONSTRUCAC DO JARDIM ZOO-BOTANICO DE BOA VISTA 3132tP mo1 5.454 
411. 1 
4I2tB gt 1.090 
2Iø.t418i121.t15 APIO AO PEQUENC, KODJUOF RURAL : 312E.tt 8.123 
2,276 
4I2.P 1 5.63 
MAWuTEWCAG DA buRrA MUNICIPAL 312. :68 1.617 
3132.B? 5.993 
12.727 2.337 
IMLANTAC4D DE REDES DE ELER1FICA40 RURAL 1 ": 192 e@ 2.181 2.181 
CUSTEIO DA LINPE2A URP~ ANA E COLETA DE LIXO 412t. 5.26 
211 e8,196e1254.e62 : MANUTENCAC E FUEIPNAMENIÜ DA USINA DE BE%EHCIANEWIO 
DE 1110 E ATERPO SANITARIO 312.t :te1 1.672: 
313:18 
41101? :R 909 3.017 
216,1t621118 1 CDNLTRUCAC E MANL'TENLAO DE CEMiTERIOS 3120.00 : 00: 54 
313.02 :0 54 
4111.00 00: 98 
21i.1863271.819 AMFLIACAG E MANUTENCAC DA REDE DE ILER ACAÜ PUbLICA 
.DE BOA VISTA 1 S120.t 00 3 1 
14 
nouenbrO de 1994 
-. R$1,N 
- RECURSOS DE TODAS AS FONTES 1 
MEIO II -AJIULACOES , 
2111 - SECRETARIA NUNICIPAL DE SERVICOS PLIBLICOS E INTERIOR - SEflSI 
NATUREZA 1 : V A 1 O O 
C00160 ESPECIFIC*CAO DA :fT: - 
1 DESPESA : : DETALHADO : 1 01 Ai. 
1 1 1 1 1 
2111.10613281.121 CONSIRUCAO E CONSERVACAO DE PRACAS E LO6RADOURDS PU[ICOS : 3120.00 M: 7.63 1 
3132.11 : u : 3.571 
1 : 4110.11 : se : 2.918 1 14.125 
- 
I RECURSOS DO TESOURO: RECURSOS O. FONTES :PESSOAL E (NO SOCIAISIDUTRAS DES? CORRENTES: DESPESAS DE CAPITAL V A 1 O R 
179.936 : 117.263 : 62.673 : 179.936 
R$ 1.09 
------- 
------------------------------------------------------------------------------------ 
194 REC DE TODAS AS FDN1E 
RESUMO &[RAL DAS AULACOE 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
_CODI6O : E S P E O 1 F 1 C A C A O : ELEETO :cAT.EcoD::L. 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 622.05 
3.1.0.1 DESPESAS DE CUSTEIO 621 .91Ç 
3.1.2.0 NAIERIAL 9€ CONSURO 
3.'.3.S SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARSOS : 220.515 
3.1.3.2 OUTROS SERVICOS E ENCARSOS - 228.515 
3.1.9.0 1 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 355 
3.1.9.1 SENTENCAS JUDICIARIAS : 210 
• 
3.1.9.2 : 
1 
DESPESAS DE UERCICIOS ANTERIORES 1 
a 
145 
• a 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
1 • 
- 1 3.2.3.0 TRAJISFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS : 134 
.: 
• 
3.2.3.3 : 
1 
CONIRIBUICOES CORRENTES 
1 
134 
1 
1 
1 4.1.1.1 
1 
DESPESAS DE CAPITAL 
a 
: 542.604 
• 
4.1.0.0 
• 
1 IWJESTIITOS 
a 
: 
a 
: 531.026 
1 4.1.1.0 1 OBRAS E INSTALACOES 8.302 1 
4.1.2.0 EQUIPAJIENTOS E NATERIAL PEPNANENTE 522.363 1 
4.1.9.0 1 DIVERSOS INVEST1NTQS : 363: 
1 
• 
4.1.9.2 1 
a 
DESPESAS DE EXEPrICIOS ANTERIORES : 
a 
363 : 
a * 
• 
4.2.0.0 
a 
: INVERSOES FINANCEIRAS 
a 1 
4.2.5.0 AQUISICAO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPIIAL'JA INTESRALI 1 : 
• 
1 
a 
ZADO. 
t a 1 
a 
4.3.0.0 
a 
: TRAJISFERENCIAS DE CAPITAl. 
a 
1 
$ 
: 
a 
10.088 1 
4.3.5.0 1 MORTIZAC*O DA DIVIDA INTERNA : 10.011 1 
1 • 
4.3.5.1 : 
a 
1 
AIIORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA 
a 
a 
lesos : 
a 
1 
--------- - - 
T O 1 A 
--- 
a 
1 
a 

open original →