| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1994 |
| Date | 1994-05-20 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA L-17 NO BAIRRO PARAVIANA PARA RUA ANÍSIO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14043 |
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Estado de Roraima
Câmara c/vCunicipal de Boa
ro :.xo
W.
Dista
PROJETO DE LEI N.o 006 , DE 20 DE maio DE 1994.
DISFE SOBRE A MIII)ANÇA DE DENOM]INAÇO DO
NOME DA ATUAL RIJA L-17 NO BAIRRO PARAVIA
NA PARA RUA ANÍSIO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROV]1ÏNCIAS.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art .l - A atual ri.ia L-17 do Bairro
Paraviana passa a chamar-se ANÍSIO DE CARVALHO.
Fargrafo Ünico - Conservar-se-é, todas
as caracteristicas atuais da natiga Via.
Art.22 - Fica a Secretaria Municipal
de 01ras e Ur1an.ismo - SENIOU incubida no prazo de 30 (trintá) dias
de proceder a fixação de placas indicativas do nome atual.
Art.3Q - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogando-se as disposiç6es em contr,rio.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEE?EIRA DE M1L0" em Boa Vista, 20 de maio de
1994.
HOMERO S0 ' CRUZ NETO
Ve/eador: -
a.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
USTIPICATIVA
10 PEREIRA DE CARVALHO, nascido em Jai6b Estaao ao rJtu ue agosto de 1918. Chegou no então Territ6rio Fe
deral do Rio Branco em 1950 sendo um dos pioneiros a voar para as
regi6es diamantrias da época como Tepequm , Suapí. , Cotingo e iViu
tum. Trouxe os 02 (dois) primeiros avi6es para Roraima. Alni de
piloto e diamantrio desenvolveu tanibm atividades aropecurias
sendo dono de virias fazendas , contribuindo no desenvolvimento deE
ta atividade no nosso Territ6rio.
Deixou viiiva à Sr. JERONIMA ROSAL]INA DE CARVALHO e 10 "
(dez) filhos , sendo três homens e sete mulheres.
Avenida EneGarcez, 1264 - Centro e Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 . Boa Vista-RR
q
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
JtJST I F I C A T I V A
Senhor .ANtSIO PEREIRk DE CARVAXiHO, nascido em Jaiób Estado do Piauí em 24 de agosto de 1918. Chegou no então Território Fe
deral do Rio Branco em 1950 sendo um dos pioneiros a voar para as
regi6es diainantxias da época como Tepequóm , Suapí , Cotingo e Mu
tum. Trouxe os 02 (dois) primeiros avi6es para Roraima. A1&n de
piloto e dismantrio desenvolveu tambóm atividades agropecuxias ,
sendo dono de vrias fazendas , contribuindo no desenvolvimento des
ta atividade no nosso Território.
Deixou viiiva à Sr. JEROIUMk ROSALINA DE CARVALHO e 10 "
(dez) filhos , sendo três homeiis e sete mu11,eree.
Avenida EneGarcez, 1264 - Centro e Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
Estado de Roraima
Câmara Ovcuníci pai de .oa Dista
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EI
3?MÂRA MUNICIPAL DE tOA VISTA
À Cmi..ào do Justiça
ço p: par6cer. ,-.
Em, .
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
P A R E C E R DO RELATOR
DISPÕE SOBRE: A MU])ÃNÇA DE DENOMINAÇÃO DO
NOME DA ATUAL RUA L-17 NO BAIRRO PARAVIANA PARA RUA .ANfSIO DE CARVALHO, E DÁ ou
TRÁS PROVIDÊNCIÁS.
PROCESSO NQ 278/94
RELATOR: Ver. Dr. JAJ)ER LflHABES
PARECER N
Senhora Pres identa:
Avocando para emitir o Parecer sobre o presente projeto de
Lei ng 006, de 20 de maio de 1994, o qual dispe sobre: a mudança de denomi
naçao do nome da atual rua L-17 no bairro Paraviana para rua ANSIO DE CAR
VALHO, e dá outras providências, sou de parecer favorve1, por ser legal e
nao fere o Regimento Interno desta casa.
- o Parecer S.M.J.
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista-RR, 20 de junho de 1994
Relator
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina!
P A R E C E R DA COMISSXO
A Comisso de Legislaçao, Justiça e Redaço Final,
adota e recomenda o Parecer n /94, do Sr. Relator:
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista/RR, '20de junho de 1994
Ver S
Pré s idente
Ver. AION W ODRIGUES DO VAIE
Secretario
Ver. M4 DA ONCMÇAO S. VENTURA
JMembro
Estado de Roraima
Câmara c1/VCuníci pai de Boa "Vista
ÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A T A
Aos 20 dias do m?s de junho de mil novecentos
e noventa e quatro, às 12:00 horas, em uma das depend&ncias da
Câmara Muinicipal de Boa Vista, reuniu-se a Comiss-o de Legisla -
ço, Justiça e Redação Final, sob a Presidência do Vereador JA -
DER LINHARES, presente o Secretário, Vereador ALFONSO RODRIGUES'
DO VALE e o membro Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a)
JADE!? LII?JIARES, ao Projeto de Lei n 2 QQg, de 20 de maio de 1994,
de autoria do Vereador Hoinero Ifeto.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou o Sr..
secretário que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo'
colocou em votação a matéria, tendo recebido parocer
favorove1 -
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por em
cerrada a reunião, da qual eu ALFONSO RODRIGUES DO VALE, lavrei'
a presente ATA que depois de lida e achada conforme vai por mim
e por todos assinada.
11 SALA DAS C0M:EssOEs, Boa Vista (RR), WODRIGUES 6.94
JADER LINHARES ALFONS DO VALE
Presidente: - Secretário:-
MARIA DA CO SILVAVENTURA
embro: -
IDE 202AUMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MUitCP! CE EOA
CmiS0 da G as
0tOS pai
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE A DENOMINAÇXO DA RUA
L -17 no Bairro Paraviana, passan- -
do a denominar-se Rua Ansio Car -
valho.
Processo iiQ 278/94
Relatora: Ver. M9 DA CONCEIÇXO SILVA VENTURA.
Parecer nQ
Senhor Presidente *
Avocando para enunciar o parecer do projeto de Lei
nQ 006 sobre o qual disp6e 11 A Denoininaço da rua L -17 no Bairro
Paraviana ", passando a denominar-se Rua Ansio Carvalho, por ser le
gal e constitucional, nao fere o regimento interno desta casa, sou de
parecer favorável.
o parecer S.M.J
11 SALA DAS COMISSES ", em Boa Vista=RR, 02 de agosto de 1994
Ver • Má DA
Re atra.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
PARECER DA COMISSXO
A Comissão de Finança e Orçamento considera e recomenda o
parecer de n2 do Sr.Belator favorve1:
' SAIA DAS 001ISSES ", em Boa Vista, 02 de agosto de 1994.
Ver,TATtesid L A.D )TASCIMENTO Ver.M DA C9NCE
ent A 'ecre
O S.VENTURA
Ver, VIR GTtJR&01 VEJXE1?E.
íL
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos 02 dias do mês de agosto de mil novecen
tos e noventa e quatro, às 11:00 horas, em uma das dependências
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO
NASCINENTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
Maria da Conceiçao, ao Projeto de Lei n2 006, de 20 de maio de 1994,
que dispe sobre denominaço da raa L-17 no bairro Paraviana para
raa AnJsio de Carvalho.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer
±avorvel
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la -
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai
por mim e por todos assinada.
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), 02.08.94
- - - r 1—~
.1.1 .
NATANA r ALVES NASCINENW MARIA DAJLONCEIÇA0 VENTURA
'e cre t ria: -
91
Estado de Roraima
C1-2,,iara 3"Cunici pai de 3oa '7)ista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO 0RDIIJ.4'RIA DE —In DE ÀCO,Ç77O 1994.
ORDEM DO DIA: PROJETO tE i.'I 7T9 OO D' P0 tr' ',JT() flR 7994, T,TPR
SORE: A/UDÀI/ÇA DE DEIJOfl7JAÇAO DO ÂTOJ'LE' D4 4TUAT ....77 710 4TP() 24—
RAVIAI.TA PARA RTJA Ai/fEIO DE c4Rr/4ro, r 0TTTP4 PPflT7TP1TA,, n ,
AUTORIA DO VEREADOR TIO,R'RO T' E0T774 (?JTT7 JTPT()
PROJETO DE LEI ................................. ( X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQUERIMENTO ............................. ( )
OUTROS
12 VOTAÇÃO
SIM NÃO
ALFONSO RODRIGUES DO VALE • PSDB
FRMTCISCO FL)J\RION PORTETA PPR
FRA11CIS3Q VIEIRA EAMPAIO PPR
CEMAIW MOREIRA DA EILVA 2FL
TEi)ORA (ROESI O FM1
HOIVIIRO DE $CLA CRUZ i'ETO PFL
JADER LINHARES PFL
MLa ALICE DE ANDRADE GONES PTB
M51 DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB
M DE LOURDES PINHEIRO PTB i'/aO Vota
NATANAEL ALVES DO NASCI1"IENTO PTB
RAIMJNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB
1
Avenida Ene Garcez, 126 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
4-
o
Estado de Roraima
Câ,nara 2VCunicipaI de SI3oa 'l)ista £1 02
1'
cont.
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES
PPR
PTB
PRP
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PRESIDENTE: - 19 SECRETÁRIO:-
L
Avenida Ene Garcez 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
r
41\
s5 fí
Estado de Roraima
Cá,n.ara 14"Cunicipal de Boa Q)ista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO ()PT)TT\IA DE 15 DE ACTOSTCJ 1994.
ORDEM DO DIA: EM 29 DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO PROJETO DE TET
N2 006, DE 20 DE MAIO DE 1994, DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE T)EN(IVTTNACÃO DO NOME DA ATUAL RUA L-17 NO BATRRO PAT?AVT ANA PAlRA 1RTTA AWFTC'
DE CÀRVALHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI .N.006, -de .2O.maio.d&.i994 ( X)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQUERIMENTO ............................. ( )
OUTROS
W O M E 5
ALFONSO RODRIGUES DO VALE
FRANCIO FLMARION PORTEIÁ
FR21CISCO VD.IRA BAMPAIO
GERALO MOREIRA DA EILVA
HLDEF. TEDRÃ GROSSI O
HOERO IDE SCtA CRUZ iETO
JADER LINHARES
MLÀ ALICE DE ANDRADE GONES
M DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
N DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PSDB
PPR
PPR
2FL
PMi3
PPL
PFL
P TB
P TB
P TB
P TB
PDT
PFL
P TB
VOTAÇÃO
SIM NÃO
>( __
NÃO vom
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
e /
Estado de Roraima
Ct-2iiiara S4"Cunicipal de .3oa "Pista fi 02
1'
cont
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
VERA LÚCIA ARAI1JO BEZERRA
VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
PPR
PTB
PRP
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PRESIDENTE: - 19 SECRETÁRIO:-
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
/
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Q)ista
PROJETO DE LEI N.o 006 , DE 20 DE MAIO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINA
ÇO DO NOME DA ATIJAL RUA L-17 NO
BAIRRO PARAVIANA PARA RUA AWfSIO t
DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 12 A atual raa L-17 do Bairro Paravia
na passa a Chamar-se ANSIO DE CARVALHO.
Pargra±'o 1nico Conservar-se-à todas as
caracteristicas atuais da natiga Via.
Art. 2- Fica a Secretâria Municipal de
Obras e Urbanismo-SEMOU incubida no prazo de 30(trinta) dias de
proceder a fixaço de placas indicativas do nome atual.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor rua data de
sua publicação, revogando-se as disposiçes em contrrio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista,
16 de agosto de 1994.
TERZA JUCÁ.
Prefeita:-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
R2 348, DE 29 ZE NOVBRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINA
ÇO DO NOME DA ATUAL MJA I17, NO
BAIRRO PARAVIANA PARA RIJA ANISIO DE
CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis
ta, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu pronnilgo nos ter
mos do §.1:72 do art. 66, da Cosntituiço Federal a seguinte:
L E I
Art. l - A atual ru.a L-17do bairro Paraviana
passa a chamar-se ANISIO DE CARVALHO.
Pargraf o Tínico - Conservar-se-á todas as caracte
rjsticas atuais da antiga via.
Art. 2 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e
Urbaniaio - SEMOUi-ticumbida no prazo de 30(trinta) dias,de proceder
a fixaço de placas indicativas do nome atual.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaço, revogando-se as disposiçes em contrário.
G-abinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Boa Vista-RR, em 29 de novembro d.99;4.
;.&I âMER AI I R A SI
Vice-Pre sidente : -
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RF?
4
iG 7 de dozembro de 19
iÏiiI1.i)I*i
LEI N° 346, de 29 de novembro de 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boia Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 10- A atual rua L-23 do bairro Paraviana passa a chamar-se Rua Totinho Mota.
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 20 - Fica a Secretarià Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder fixação de
placas indicativas do noma atual.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rdvogadas as disposições em contrârio
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR,* em
is•
ta-RR,em 29 de novembro de 1994.'.
Helder Teixelra Grossi
Vice-Presidente
ta-RR, em 29 de novembro de 1994.
Helder Toixolra Groeí
Vice-Presidente
LEI N° 349, do 29 de novembro do 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art; 1° - A atual rua L-14 do bairro Paraviana passa a chamar-se José Aureliano da Costa.
Parágrafo UnÍco - Conservar-se-á todas as características'
atuais da antiga via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de
placas indicativas do nome atujai.
Ari. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Preidcnte da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 29 de novembro dc 1994.
I&der íolx&rc Grocsi
Vice- Prccerte
LEI N° 350, de o ercbro do 194.
LEI N°347, de 29 de novembro de 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço scber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 71
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 10- A atual rua 1-1 8 do bairro Paraviana passa a chamar-se Rua rnórico Tomé.
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU incumbida no prazo de 3C (trinta) dias de proceder a fixaçao de
placas indicativas do nome atual.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as dispocições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal do Boa Vista-RR, em 29 de novembro de 1994.
Helder Teixeira Grossl
ViceDresidente
O Presidente da Câmua Municipal de Boa Vista, faço enber
que a Câmara Municioal Aprovou eu promulgo nos termos do § 70 do
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica determindo a inclusão na programação da televisão educativa - "TVE Macuxi', 0e Fundação de Educação, Ciáncia e
Cultura de Rorarna - FECEC, a divulgação em caráter informativo, das
atividades institucionais da Câmara Municipal de Boa Vista, concernentes a Projetos de LeiS, propostas de emenà á L Orgânica do Município
de Boa Vista, Decretos Legislativos, resoluções, indicações e demais
proposições a serem de!tberadas.
Parágrafo Único - A matéria deverá ser divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente após o encaminhamento pela
Presidência da Câmara Muncíal, independentemente de velo ou
sanção do chefe do Poder Executivo ;Cpai.
Art. 2° - Esta Lei ent . vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RA,
em 29 de novmbro de 1994.
tctrdos Pineíro
Pesidente
LEI P1° 348, d 29 de novembro do 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 10- A atual rua L-i 7 do. bairro Paraviana passa a chamar-se Anísio de Carvalho. .
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características
atuais da antiga via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo -
SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de
placas indicativas do nome atujal.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.,
Gabinete do Vice-Presidnte da Câmara Municipal de Boa VisDECRETO LEGISLATIVO !0 15, en 10de dezembro de 194.
A Câmara Municipal de oa Vista, aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedid o Título de Cidadão Boa-vistense ao
Médico Dr; Hiram Gonçu'au Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Boa Vta - Estado de Roraima.
Art. .2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente c Câmara Municipal de Boa Vista-RR,
em 10 de dezembro de 1994.
!laria zL Lurdss Pinheiro
. csidente
Estado de Roraima
Câmara lVCunicipa1 de .oa Q)ista
1!
PROJTO DE LEI N.o 006 DE 20 DE Maio DE 199 4.
DISPE SOBRE A MDDA1ÇA DE DOMflAÇ0 DO
NOME DA ATUAL RUA L-17 NO BAIRRO PARAVIA
NA PARA RUA ANÍS 10 DE CARVALHO, E DÁ OUTRÂS PROVIDËNCIAS.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art.IQ - A atual n.a L-17 do Bairro
Paraviana passa a chain.ar-se ANÍSIO DE CARVALHO.
Pargrafo único - Conservar-se-à todas1
as caracteristicas atuais da riatiga Via.
Art.22 - Fica a Secretaria Mtnic±pa1 '
de Obras e Urbanismo - SEMOU incubida no prazo de 30 (trinta) dias
de proceder a fixação de placas indicativas do nome atual.
Art.3Q - Esta Lei entra em vi.gor na da
ta de sua publicação, revogando-se as disposiçes em contrzio.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEIRA DE IVLEILO" em Boa Vista, 20 maio de
1994.
HOMERE A RUZ NETO
Vador:- :fe
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DO RELATOR = = = = = =
DISPE SOBRE: A MUDANÇA DE DoMINAÇIo DO
NOME DA ATUAL RETA L-17 NO BAIRRO PARAVIANA PARA. RUA ANÍSIO DE CARVALHO, E DL ou
TRAZ PROVIDCIAZ.
PROCESSO N12 278/94
RELATOR: Ver • Di' • JÂDER LINHARES
PARECER N°
Senhora Presidenta:
Avooamio para omitir o Pareoer sobre o presente projeto de
Lei n2 0069 de 20 de maio de 19949 o qual dispe sobre: a nudazaa de denond
naço do nome da atual rua L-17 no bairro Para-viana para rua ANIS 10 DE CAR
VALHO, e õÁ outras providzioias, sou do parecer favor&el, por ser legal e
no fere o Reginnto Interno desta oaaa.
- o Pareoer S.M.J.
"SALA DAS COMISSES", em Boa Viata-BR, 20 de junho de 1994
E ARES
te1ator
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina!
PARECER DA COMISSXO = = =
A Coiniaeao de LegiBlaçaO, Juatiça e Red.aQao Final,
adota e reoomenia o Parecer n /949 d.o Sr. Reator:
"SALa DAS COMISStS", em Boa Viata/RR, 20de junho de 1994
Ver. Dr. LINHARES
/1
Preaid ente
Ver, ALFONSO RODRIGMS DO VAIE
Secretina
Ver. X5 DA VJS~.~'vEMNTURA
(Jt&xnbr
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
ARECER BLAOR - - - - - - -- - - - - _
DI3rB SOL A D0LI2AÇXO DA RUA
L 17 no 8aiz'ro ?araviarm, peac1n,
do a donom ar.so Rua Anaio Cor
valho.
1'000aSo 2 78/4
Relatorat Ver. MO ja C01, 0iIÇ0 SILVA VE1UMPA.
rarecor ne
Senhor Iro OidOUtO
Avocando para ernuioiar o parecer do IXo)OtO do Loi
n2 006 sobro o qaal diopo " A Donominao da rua 1 17 no Bairro '
Paraviana " a, passando a denoziinar'-no Rua Anfsio Carvn3JUos por ser lo,
a1 a constitucional, uo gero o regiicnto iuterno desta casa, sou do
pare cor favorvol.
parecer S.M,J
o SALA DAS 00ISS3 ", oii Boa VistaIU, 02 de agooto de 1994
Ver, L1à DA
fle/itóra.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A ooniissao de Pinança e Orçancnto considera e recomenda o
parecer de n2 do Sr.Relator favorve1:
" SALA DAS COLIISStES ', em Boa Vista, 02 de agosto de 1994.
Ver.NATANAEL A.DO }ASCIITO Ver.MO DA COiCEIÇXO S.TUEA
Presidente Secretaria
Ver, VIBGR #
~~
EIA PRAXEDES.
o
13
.4
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipa' de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
DISPE SOBRE A DENOMII'ÏAÇXO DA RUA
L -17 no Bairro Paraviana, passan_
cio a denominar-se Rua .AnLsio Car -
valho.
Processo nP 278/94
Relatora: Ver. UJQ DA COCEIÇO SILVA VEIITUIiA.
Parecer n2
Senhor Preeidentet
Avocando para enunciar o parecer do projeto de Lei
nQ 006 sobre o qual ciispae lt A DenoininaQao da rua L -17 no Bairro '
Paraviana 0 9 passando a denominar-se Rua Ansio Carvalho, por ser 1e
gal e constitucional, nao fere o regimento interno desta casa, sou de
o parecer favorável.
parecer S.M.J
" SALA DAS COLIISSES ', em Boa Vista=RR, 02 de agosto de 1994
Ver • L DA C0IOILVENTUiA
Rela cra.
e.
Ir.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
— — — —
A aoidooao de Finança e Orçanonto corisidora o oconenda o
parecer do no do Sr.Rolator favorvo1
SALA DAS UQUISSUES " om ioa Vístap 02 de agosto do 1994.
Ver.iTATitLiÍEL A.DO IIASCLEITO Vor.MO DA COrICEIÇXO 8.VNTUA
Prooidento $ecrottfria
,v_~ L
Ver, VIBGIJRatJVLLt rrPB.)E3,
iWxabro
ESVADO DE 2012AUMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
X.
CAMARA MUPiICiPÀL DE BOA V3FA
À Comissão do F i n a n ç a s e
Orçametos pa:i pa.i ;csr.
Em, 1
PRSft)ENTE
G\ UC&4Ok
UeA7(QÃ w
.PÀ )f
Natana{I Alves do Nascimento
VEREADOR
MADO 1L NUMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISPE SOBRE A DEN0LLUAÇXO
DA Rua L- 17 no Bairro paraviana, passando a cienomi
nar-se Rua An.sio Carvalho.
Processo nQ 278/94
Relatora: Ver. LI DA CONCEiÇO S. VENTURA.
Parecer: nP
Senhor Presidente,
Avocaxido para enunciar o parecer do projeto
de Lei nQ 006 sobre o qual dísp6e "A Deuozxiinaçao da -Rua L-17'
no Bairro Paraviana", passando a denominar-ao Rua Axiísio Carvalho, Por ser legal o constitucional, no fere o regulamento
interno desta casa, sou de parecer favoravel.
É o parecer S.M.J.
" SALA DAS COÍLSSES", em Boa Vista-RR, 30 de Junho cio 1994.
Ver. Mo j D C0NCEIÇOS. VENTURA
o1atora.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
A Ooinieso de Finanças e Orçamento considera e recomenda o
parecer n2 do Sr. Relator favoravel:
"SALA DAS OONISSEStt, em Boa Vista-RR, 30 de Junho de 1994.
Ver.Dr.]ATMíAEL A.DO NASCILIEJITO Ver.Miã DA CONCEIÇO S.VTtJRA
ieaidonte Secretciria
Ver • VIR GTtTR GOUVEIA PRAXEDES.
Lleinbro
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPÕE SOBRE A DEWOIIAÇXo
DA Rua L- 17 no Bairro Paraviana, passando a denomi
nar-se Rua Ansio Carvalho.
Processo riQ 278/94
Relatora: Ver. 519 DA CONCEIÇXO S. VENTURA.
Parecer: n9
Senhor Presidente,
Avocando para enunciar o parecer do projeto
de Lei n2 006 sobre o qual disp6e "A Denorninaço da Rua L-171
no Bairro Paraviana", passando a denominar-se Rua Anisio Carvalho, Por se legal e constitucional, no fere o regulaniento
interno desta' casa, sou de parecer favoravel.
Ë o parecer S.M.J.
" SALA DAS C0MISSES", em Boa Vista-RR, 30 de Junho de 1994.
Ver. M D'ONCEIÇX0 S. VENTURA
/Relat ora.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO
P A R E C E R DA COMISSXO
A Comissão de Finanças e Orçamento considera e recomenda o
parecer nQ do Sr. Relator favoravel:
'4SALA DAS 0OMISS)ESIt, em Boa Vista-RR, 30 de Junho de 1994.
Ver.Dr.17ATAP2L A.DO NASCIMENTO Ver.Mã DA CONCEIÇXO S.VENTUBA
Presidente Secret..ria
Ver. VIRGTUR GOUVEIA PRAXEDES.
Membro
Câmara Municipal de Boa Vista
C0MISSO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos trinta dias do mês de junho de mil novecen
tos e noventa e quatro, às treze horas, em uma das dependências
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Finan.-
ças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALIVES DO
NASCIIVENTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Jfária
da Conceiço, dado ao Proj.de Lei n2 06, de autoria do Ver.Horaero
Neto, o qual dispoe sobre a denominaço da rua L-17, no bairro Para
viana, passando a denominar—se rua Anisio Carvalho.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer FAVO—
RÁVEL.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la -
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai
por mim e por todos assinada.
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), em 30 de junho de 1994.
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA
Presidente: - Secretária: -
VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
Membro: -