| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1994 |
| Date | 1994-05-20 |
| Ementa | A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÁ AURELIANO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14044 |
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11 Estado de Roraima Cárnara JV'Cunicipal de íBoa Q)ista PROJETO DE LEI N.o 007 DE 20 DE maio DE 199 4 DISPE SOBRE: A MUDANÇA DE DENOMINAÇXO DO NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÁ AURiANO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.19 - A atual ri.ta 1-14 do bairro Pa raviana passa a chamar-se JOSÉ AUR31IANO DA COSTA. Pargrafo 11nico - Conservar-se-a todas as caracteristicas atuais da antiga Via. Art .22 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SHV1OU incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixaço de placas indicativas do nome atual. Art.3Q - Esta Lei entra em vigor na da ta de sua pub1icaço, revogando-se as dposiçes em contrário. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MEILO" em Boa Vist , Ztt) de maio de 1994. HOMERO OUZA RUZ NETO Vereador:- ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista O Senhor JOSË AUREIJIANO DA COSTA, nasceu em Maxanguap,' Estado do Ceará no dia 19 de março de 1901. Pilho de Francisco Te lipe da Costa e Joana Pachêco ambos Cearenees. Emigrou para o Ama zonas em julho de 1942, trabalhando como soldado da borracha nos seringais de madeira Maumor. Em 1948 chegou ao então Territ6rio Federal de Rio Branco como representante da firma Rio Obras que iniciou os primeiros serviços de saneamento b,sico em Boa Vista. Como grande incentivador da Educaç.o funcionou em sua residência h Escola Rui Barbosa ' na localidade de Cachoeirinha regi.o do xndio Rio Branco em 1950 , por no haver Ødio na d.ivisao de Educação. Em 1951 ajudou a cri aç.o da Colônia Braz de .Aguiar , hoje colônia do Caxit., onde ficou como agricultor e comerciante até o ano de 1960. Vindo para. oa' Vista trabalhou como comerciante — feirante até 1963. Depois passou a trabalhar como regatão, agricultor e pecurista na regi,o do Alto-Mucajaí e Rio ApiáU vindo a falecer em 196 com 67 anos de idade. Deixando com vitíva a Senhora Maria Paula da Costa, hoje com. 84 anos de idade, residente na rita Castelo Branco n2 68 bairro So Francisco e filhos: Luiz Aureliano da Costa Francisco Aureliano da Costa Leonildes Paula da Costa José Aureliano da Costa Maria Celeste V. da Costa Edgar Aureliauo da Costa Raimimdo Nonato da Costa Maria Conceiço da Costa 35 netos .4 venida EneGarcez, 1264- Centro i Fones: (0952ã24.4161 e 224-7365. Boa Vista-RR Estado de Roraima Câmara JVCunícipal de íBoa CVista'' PROJO DE LEI N.o 007 DE 20 DE maio DE 199 DISPE SOBRE: A WJ]DANÇA DE DNOMINAÇO DO NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÁ AURLIÀNO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDDNCIAS. A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.1Q - A atual rui.a L-14 do bairro Pa raviana passa a chamar-se JOSÉ AUIRELIANO DA COSTA. Pargraf o Ünico - Conservar-se-é, todas as caracteristicas atuais da antiga Via. Art .2 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOU incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de placas indicativas do nome atual. Art.32 - Esta Lei entra em vigor na da ta de sua publicação, revogando-se as disposiç6es em contrário. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" em Boa Vis a-RR, 20 de maio de 1994. SOUZÃ CRUZ NETO Vereador: - ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista JIJST I F I C A T IVA O Senhor JOSÉ AUREIJIÀNO DA COSTA, nasceu em Maranguap,t Estado do Ceará no dia 19 de março de 1901. Filho de Francisco Fe lipe da Costa e Joana Fachôco ambos Cearenses. Emigrou para o Ama zonas em julho de 1942, trabalhando como soldado da borracha nos seringais de madeira Maumor. Em 1948 chegou ao então Territ6rio Federal do Rio Branco como representante da fuma Rio Obras que iniciou os primeiros serviços de saneamento básico em Boa Vista. Como grande incentivador da Educação funcionou em sua residôncia à Escola Rui Barbosa na localidade de Cachoeirinha região do médio Rio Branco em 1950 por no haver pdio na divisão de Educação. Em 1951 ajudou a cri ação da Colônia Braz de Aguiar , hoje colônia do Cant, onde ficou como agricultor e comerciante até o ano de 1960. Vindo -para Boa' Vista trabalhou como comerciante - feirante até 1963. Depois passou a trabalhar como regatão, agricultor e pecurista na região do Alto-Mucajaí e Rio Apiaú vindo a falecer em 1968 com 67 anos de idade. Deixando com viiva a Senhora Maria Paula da Costa, hoje com 84 anos de idade, residente na rua Castelo Branco n2 68 bairro So Francisco e filhos: Luiz Aureliano da Costa Francisco Aureliano da Costa Leonildes Paula da Costa José Aureliano da Costa Maria Celeste V. da Costa Edgar Aureliano da Costa Raimundo Nonato da Costa Maria Conceição da Costa 35 netos Avenida EneGarcez, 1264 - Centro 24.4161 e 224.7365. Boa Vista-RR Estado de Roraima Câmara L7vcunícipal de .oa Qista COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA CAMAFA MUUCPL DE À ção pa: /...n ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER DO RELATOR DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA. DE DEROMINAÇ.O DO NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARA.VI .NA PARA JOSÉ ATJRELI.AJO DA COSTA, E DÁ OtP]RA.S PROVIDÊNCIAS. PROCESSO N9 279/94 RElATOR: Ver. Dr. JADER LINHAEES PARECER N Senhora Presidenta: Avocand.o para emitir o Parecer sobre o presente projeto de Lei ng 007, de 20 de maio de 1994, o Qual disp6e sobre: a mudança de denomi naço do nome da atual rua I-14 no bairro Paraviana para JOSÉ AUT?ELIANO DA COSTA, e dá outras providencias, sou de parecer favorvel, por ser legal e nao fere o Regimento Interno desta casa. - o Parecer S.M.J. "SALk DAS COMISSESt, em Boa Vista-RR, 20 de junho de 1994 ,'iLS / Relator ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina' - P A R E C E R DA COMISSÃO A Comisso de Legs1aço9 Justiça e Redaço Final, adota e recomenda o PaTecer n /94, do Sr. Relator: "SALA. DAS COMISSÕES", em Boa Vista/RR, 20 de junho de 1994 Ver. Pr 2 , Ver. AIONSQfI4GUES DO VAIE Secretrio Ver. Mc:J7 0 /€bro_ S. Estado de Roraima Cárnara Ovuníci pai de Boa 'l)ista COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI A T A Aos 20 dias do ms de junho de mil novecentos e noventa e quatro, às 12:00 horas, em uma das dependências da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Legisla - ço, Justiça e Redação Final, sob a Presidência do Vereador JA - DER LINHARES, presente o Secretário, Vereador ALFONSO RODRIGUES DO VALE e o membro Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) h7"ADER L17VHÁRES, ao Projeto de Lei n 9 007, de 20 de maio de 1994, e autoria do Vereador Homero Neto. Aberto os trabalhos o Sr, Presidente determinou ci Sr.. Secretário que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo' colocou em votação a matéria, tendo recebido parecer____________ J. aorove1 Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por em cerrada a reu'iio, da qual eu ALFONSO RODRIGUES DO VALE, lavrei' a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos a53inada. " SALA DA -.-€ .' ES, Boa Vista (RR), em 00. 94 JADER ES ALFONS R DR GUES DO VALE Presidente:-- Secretário:- MARIA DA CON Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CÂMARA MUNICIPAL OE BOA VISTA Á Comissão de F i r a n ç a s Orçamoos para omr Em, PI.EkjENTE GO UEke- VA ,D Ur Natanae.f.. Alves do NascImento VEREADOR Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DO RELATOR PROJETO DE LEI N2 007, DE 20 DE MAIO DE 1.994. DISPE SOBRE: A MUDANÇA DE DENOMINAÇXO DO NOME DA ATUAL RUA L-14, NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÉ AURELIANO DA COS TA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROCESSO NQ 279/94 RELATOR: VINGTUM G-OITVEIA PRAXEDES PARECER N Senhora Presidenta, Sendo rnatria amplamente constitucional e no fere a nossa Lei Orgânica Municipal, sou pela sua aprova ço na sua totalidade. O PARECER S.M.J. SALA DAS 0OMISSES, BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. VER. A rÁ ESVADO EL NUM Câmara Municipal de Boa Vista COMISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO P A R E C E R DA COMISSO A CO1ISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, aceita e recomenda o pare cer do Sr. Relator. SALA DAS COMISSES - BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO - Presidente - MQ DA CONCE/AO SILVA VENTURA - L'ecretaria - r© E Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A T A Aos 20 dias do ms de junho de mii novecen tos e noventa e quatro, às 12:00 horas, em uma das dependências da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO NASCI1ENTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO' SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVIIA PRAXEDES, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) VINGTUL! PRAXEDES, ao Projeto de Lei n2 007, de 20 de maio de 1994, de autoria do Vereador Horero Neto. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deterrrtinou a Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer F VÁ ORA VEL Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la - vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por todos assinada. "SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), 20.0.94 NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO Presidente: - MARIA DJ,/CNCEIÇAO VENTURA / Secretária: - VINGflJM GOUVEIA PRAXEDES Membro: - Estado de Roraima C -2iiiara 3CUflICI12QI de .íBoa Q)istt FOLHA DE VOTAÇÀO sEssÃo ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO 1994. ORDEM DO DIA: .ELf 19 VOTAÇJO E APROVAÇ2O, O PROJ: DE LEI 179 07r DE 20 DE LÁ 10 DE 1994, DE A UTORIA DO VEREADOR HO1fERO NETO, O Q UAL DIS p õg SOERE A LUDANÇA DE DEJ/OL.ILTA ÇO DO NOA!E DA ATUAL RUA 1-14 I/O BAIR 110 PARA VIAIVA PARA jos.á AURELIAIJO DA COSTA E Díl OUTRAS 2110 VID.IVCIAS PROJETO DE LEI ................................. ( 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) REQUERIMENTO .............................. ( ) OUTROS VOTAÇÃO SIM NÃO 01. ALFONSO RODRIGUES DO VALE • PSDB 02. FRANCISCO PLMARION PORTELA PPR FR.UMw10 VIFlipIjk SMPAIO PPR G---MALDO Mop:LRA DA SILVA 2ivL HELIZE TEi):RA GROSSI O HOI\E;PO DESCLA CRUZ iETO PPL JADER LINHARES PFL Ms1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB MÉ1 DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB Mê DE LOURDES PINHEIRO PTB IJo Vota NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 1 7. -- ' .i'Ç•.'_, - j.• ' _•_'(____ Estado de Roraima Câmara c4funícipal de .oa '7)ista fi 02 PR TB RP NI DA REITAS FILHO 12 CRETÁRIO:— Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Ct-2inara cÃíunicipal de Boa Q)ista FOLHA DE VOTAÇÃO SESSÃO ORDINkRIA DE 30 DE flJNHO 1994. ORDEM DO DIA: EM 2s1 VOTAÇÃO, DISCUSS.O E APROVAÇ.O, PROJETO DE LEI N$ 2 007, DE 20 DE MAIÓ DE 1994, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO IJETO O QUAL DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇ.O DO NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÉ AURELIANO DA COSTA E DX OUTRAS PROV IDÊNC IAS. PROJETO DE LEI ................................. ) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) REQUERIMENTO ............................. ( ) OUTROS EM 22a VOTAÇÃO NOMES SIM NÃO ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB ...... FRMTC ISCO FL)JVIARION PORTELÃ PPR FRANCISCO VLIRÂ SAMPAIO PPR GERALDO MOREIRA DA SILVA REL.D TEIXEL G-R0SI O HOLURO DE SCL1A CRUZ iETO PFL JADER LINHARES PFL Mtá ALICE DE ANDRADE GOMES PTB MLa DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB MLÈ DE LOURDES PINHEIRO PTB ° vota NATANAEL ALVES DO NASCI11ENTO PTB RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT THAUMATURGO O. M. DO NASCIMENTO PFL URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB 1 7 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima r Estado dc Roraima Câmara cíunicipaL de Boa Pista fi 02 NI DA ROCHA FREITAS FILHO 19 SECRETÁRIO:— d PR TB DRP —d Avenida Exie Garcez, 1264 - Centro Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara 4JVCunicipal de íBoa '7)ista PROJETO DE LEI N.o 007 ,DE 20 DE Naio DE i993 DISPE SOBRE: A MÍJDA.NÇA DE DEN NAÇXO DO NCE D& ATtJAL RUA 1.-4 NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSE AURELI.A.NO DA COSTA, E DL OUTRAS ' PROVI DNC IAS. sanciono a seguinte A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu LEI Art. 12. - A atu.aJ. ra L..14 do Bairro Paravia na passa a chamar-se josÉ AURELIA1'TO DA COSTA, Pargraf o Tinico - Conservar-se-a todas as caracterieticas atu.ais da antiga Via. Art. 2 - Fica a Secretaria Municjpal de Obras e Urbanismo-SEMOU incubida no pazo de 30(trinta) dias de roced.er a fixaço de placas indicativas do nome atual. .Art, 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publioaao, revogando-se as dieposiçes em oontrrio. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-. RR, em óf. de jiiihó de 1994. TEBEZÀ jmC Prefeita :— ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista LEI N2349 9 DE 29. DE NOVVIBRO DE 1994. DISPÕE SOBRE A MLJ1)ANÇA DE DENOMINAÇ.O DO NOME DA ATUAL RiJA L-14 NO BAIRRO PARAVI ANA PARA JO AUBEIJIANO DA COSTA, E DÁ. OUTRAS PROVIDNC IAS. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, fa ço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do § 72 do art. 66, da Constituição Federal a segu.inte: L E 1 Art. 12 - A atual ra L-14 do bairro Para viana passa a chamar-se Jose' Aureliano da Costa. Pare'graf o Tlnico - Conservar-se--e' todas as características atuais da antiga via. Art. 22 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanino - SEKOU -incuábida no prazo de 30(trinta)dias, de proceder a fixaço de placas indicativas do nome atual. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaço, revogando-se as disposiçes em contre'rio. Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Muni cipal de Boa Vista-RIR, em 29 de novembro de 1994. tD4ER !RA GSSI 1 Vice-President Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-Rf? 4 pag. ÊG r- 7 de Z2'0 ta-RR, em 29 de novembro de 1994. Helder Teixoira Grossi Vice-Presidente 1 :r•'i •Tk(í LEI N°349, de 29 de novembro de 1994. LEI N° 346, de 29 de novembro de 1994. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou .e eu promulgo nos termos do § 70 do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: Art. 10 - A atual rua L-23 do bairro Paraviana passa a chamar-se Rua Totinho Mota. Parágrafo Unico - Conservar-se-á .todas as características atuais da antiga Via. Art. 20 - Fica a Secretarias Municipal de Obras e Urbanismo. SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta). dias de proceder fixação de placas indicativas do nome atual. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, r. vogadas as disposições em contrário:. Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis. ta-RR, em 29 de novembro de 199 Helder Teixeira Grossi Vice-Presidente O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: Art. 10 - A atual rua 1-14 do !-airro Paraviana passa a chamar-se José Aureliano da Costa, Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as caracleritiCaC atuais da antiga via. Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de placas indicativas do nome atuja?. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na dat;, do cua publicação, ro-' vogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal do Boa Viata-RA, em 29 de novembro de 1994. Koder Teixeira Grossi Vice-Presidente LEI N°350, do 29 de novembro do 1994. LEI.N° 347, da 29 de novembro de 1994— O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 71 do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: Art. 10 - A atual rua L-18 do bairro Paraviana passa a chamar-se Rua Américo Tomé, Parágrafo Unico -. Conservar-se-á todas as características atuais da antiga Via. Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSiMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de placas indicativas do nome atual. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação re• vogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 29 de novembro de 1994. Heder Teixeira Grossi Vice-Presidentc O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 do' Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: Art. 10 . Fica determinado a inclusão na programação da televisão educativa - "TV: Macuxi", da Fundação de Educação, Ciência e Cuura de Roraima - FECEC, a divulgação em carâter informativo, das atividades institucionais da Câmara Municipal de Boa Vista, concernentes a Projetos de Leis, propostas de emenda à Lei Ogánica do Município de Boa Vista, Decretos Legislativos, resoluções, indiGações e demais proposições a seiem dcliberadas. Parágrafo Unico - A matéria deverá ser divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente após o encaminhamento pa Presidência da Câmara Municipal, independentemente de veto ou sanção do chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RIR, em 29 de novembro de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Pmsidente LEI N° 348, de 29 de novembro de 1994; O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 do Art. 66, da Constituição Federal a seuinta Lei: Art. 1° - A atual rua 1-17 do bairro Paraviana passa a chamar-se Anísio de Carvalho. Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características atuais da antiga via. Art. 20 -' Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de placas indicativas do nome atujal. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data d3 sua publicação, revogando-se as disposições em contrário., Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa VisDECRETO LEGISLATIVO 90 195, de 10 de dezembro de 1994. \ A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 10 - Fica concedido o Título do Cidadão Boa-vistertcü ao Médico Dr. Hiram Gonçalves dq Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Boa Vista - EstarIa de Roraima. Art..20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovago revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RIR, em 10 de dezembro de 1994. aria de Lourdes Pio!e'o Presidente -4 ESVADO tL NUM Câmara Municipal de Boa Vista COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO P A R E C E R DO RELATOR PROJETO DE LEI NQ 007 9DE 20 DE MAIO DE 1.994. DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DENOMINAÇO DO NOME DA ATUAL RUA L-14 9NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÉ AURELIANO DA COS TA, E DL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO NQ 279194 RELATOR: VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES .EÁRECER N, Senhora Presidenta, Sendo mataria amplamente constitucional e no fere a nossa Lei Orgânica Municipal, SOU pela sua aprova ço na sua totalidade. . O PARECER S.M.J. SALA DAS COMISSES, BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. e T© IDE 2012AUMA Câmara Municipal de Boa Vista COMISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DA COMISS 71 O A COISSXO DE, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, aceita e recomenda o pare oer do Sr. Relator. SALA DAS COMISSES - BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO - Presidente - Mé DA oONeEIÇao SILVA VENTURA - Secretaria - ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER DO RELATOR - = = = = = DISPE SOBRE: A MUDA1ÇA DE DENOMINAÇX0 DO NOIE M.A. ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO P.ARAVI .1iÁ PARA 30SÉ AURELIA.NODA COSTA, E D OTJTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCSO NQ 279/94 RELA.TOR: Ver. Dr • 3ADER LflTEARES PARECER N Senhora Presidenta: AvocaMo para emitir o Paxeoez sobre o presente projeto de Lei n2 0079 de 20 de maio de 19949 o qual disp6e sobre: a mudança de denomi naçao do noma da atual rua L-14 no bairro Paraviana para JOSÉ ÂURELIA1ÍO DA. COSTA., e dÁ outras provid.noias, sou de pare oer favorave1, por ser legal e no fere o Regimanto Interno desta casa. - o Pareoer S.M.J. "SAIA DAS COMISSES", em Boa Vinta-RR, 20 de junho de 1994 - ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PARECER DA C0MISSX0 ~=num== - = = = = A Cojniesao de Legie1ao, Juntça e Redaçao ta e reoomenda. o Pareoer nQ /949 do Sr. Relator: "SALA. DAS CONISSES", em Boa Viata/R, 20 de junho de 1994 VeÇ Préeidente Ver. ALFO1SO RODRICJES DO VALE Searet2o Ver. Ma DA CONCEIÇXO S. VENTURA. Membro