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materia nº 7/1994

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 7 / 1994
Date 1994-05-20
EmentaA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÁ AURELIANO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11 
Estado de Roraima 
Cárnara JV'Cunicipal de íBoa Q)ista 
PROJETO DE LEI N.o 007 DE 20 DE maio DE 199 4 
DISPE SOBRE: A MUDANÇA DE DENOMINAÇXO DO 
NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARAVIA￾NA PARA JOSÁ AURiANO DA COSTA, E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art.19 - A atual ri.ta 1-14 do bairro Pa 
raviana passa a chamar-se JOSÉ AUR31IANO DA COSTA. 
Pargrafo 11nico - Conservar-se-a todas 
as caracteristicas atuais da antiga Via. 
Art .22 - Fica a Secretaria Municipal 
de Obras e Urbanismo - SHV1OU incubida no prazo de 30 (trinta) dias 
de proceder a fixaço de placas indicativas do nome atual. 
Art.3Q - Esta Lei entra em vigor na da 
ta de sua pub1icaço, revogando-se as dposiçes em contrário. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MEILO" em Boa Vist , Ztt) de maio 
de 1994. 
HOMERO OUZA RUZ NETO 
Vereador:- 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
O Senhor JOSË AUREIJIANO DA COSTA, nasceu em Maxanguap,' 
Estado do Ceará no dia 19 de março de 1901. Pilho de Francisco Te 
lipe da Costa e Joana Pachêco ambos Cearenees. Emigrou para o Ama 
zonas em julho de 1942, trabalhando como soldado da borracha nos 
seringais de madeira Maumor. 
Em 1948 chegou ao então Territ6rio Federal de Rio Branco 
como representante da firma Rio Obras que iniciou os primeiros 
serviços de saneamento b,sico em Boa Vista. Como grande incentiva￾dor da Educaç.o funcionou em sua residência h Escola Rui Barbosa ' 
na localidade de Cachoeirinha regi.o do xndio Rio Branco em 1950 , 
por no haver Ødio na d.ivisao de Educação. Em 1951 ajudou a cri 
aç.o da Colônia Braz de .Aguiar , hoje colônia do Caxit., onde ficou 
como agricultor e comerciante até o ano de 1960. Vindo para. oa' 
Vista trabalhou como comerciante — feirante até 1963. Depois pas￾sou a trabalhar como regatão, agricultor e pecurista na regi,o 
do Alto-Mucajaí e Rio ApiáU vindo a falecer em 196 com 67 anos de 
idade. Deixando com vitíva a Senhora Maria Paula da Costa, hoje com. 
84 anos de idade, residente na rita Castelo Branco n2 68 bairro So 
Francisco e filhos: 
Luiz Aureliano da Costa 
Francisco Aureliano da Costa 
Leonildes Paula da Costa 
José Aureliano da Costa 
Maria Celeste V. da Costa 
Edgar Aureliauo da Costa 
Raimimdo Nonato da Costa 
Maria Conceiço da Costa 
35 netos 
.4 venida EneGarcez, 1264- Centro i Fones: (0952ã24.4161 e 224-7365. Boa Vista-RR 
Estado de Roraima 
Câmara JVCunícipal de íBoa CVista'' 
PROJO DE LEI N.o 007 DE 20 DE maio DE 199 
DISPE SOBRE: A WJ]DANÇA DE DNOMINAÇO DO 
NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARAVIA￾NA PARA JOSÁ AURLIÀNO DA COSTA, E DÁ OU￾TRAS PROVIDDNCIAS. 
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art.1Q - A atual rui.a L-14 do bairro Pa 
raviana passa a chamar-se JOSÉ AUIRELIANO DA COSTA. 
Pargraf o Ünico - Conservar-se-é, todas 
as caracteristicas atuais da antiga Via. 
Art .2 - Fica a Secretaria Municipal 
de Obras e Urbanismo - SEMOU incubida no prazo de 30 (trinta) dias 
de proceder a fixação de placas indicativas do nome atual. 
Art.32 - Esta Lei entra em vigor na da 
ta de sua publicação, revogando-se as disposiç6es em contrário. 
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO" em Boa Vis a-RR, 20 de maio 
de 1994. 
SOUZÃ CRUZ NETO 
Vereador: - 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
JIJST I F I C A T IVA 
O Senhor JOSÉ AUREIJIÀNO DA COSTA, nasceu em Maranguap,t 
Estado do Ceará no dia 19 de março de 1901. Filho de Francisco Fe 
lipe da Costa e Joana Fachôco ambos Cearenses. Emigrou para o Ama 
zonas em julho de 1942, trabalhando como soldado da borracha nos 
seringais de madeira Maumor. 
Em 1948 chegou ao então Territ6rio Federal do Rio Branco 
como representante da fuma Rio Obras que iniciou os primeiros 
serviços de saneamento básico em Boa Vista. Como grande incentiva￾dor da Educação funcionou em sua residôncia à Escola Rui Barbosa 
na localidade de Cachoeirinha região do médio Rio Branco em 1950 
por no haver pdio na divisão de Educação. Em 1951 ajudou a cri 
ação da Colônia Braz de Aguiar , hoje colônia do Cant, onde ficou 
como agricultor e comerciante até o ano de 1960. Vindo -para Boa' 
Vista trabalhou como comerciante - feirante até 1963. Depois pas￾sou a trabalhar como regatão, agricultor e pecurista na região 
do Alto-Mucajaí e Rio Apiaú vindo a falecer em 1968 com 67 anos de 
idade. Deixando com viiva a Senhora Maria Paula da Costa, hoje com 
84 anos de idade, residente na rua Castelo Branco n2 68 bairro So 
Francisco e filhos: 
Luiz Aureliano da Costa 
Francisco Aureliano da Costa 
Leonildes Paula da Costa 
José Aureliano da Costa 
Maria Celeste V. da Costa 
Edgar Aureliano da Costa 
Raimundo Nonato da Costa 
Maria Conceição da Costa 
35 netos 
Avenida EneGarcez, 1264 - Centro 24.4161 e 224.7365. Boa Vista-RR 
Estado de Roraima 
Câmara L7vcunícipal de .oa Qista 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA 
CAMAFA MUUCPL DE 
À 
ção pa: 
/...n 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR 
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA. DE DEROMINAÇ.O DO 
NOME DA ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO PARA.VI 
.NA PARA JOSÉ ATJRELI.AJO DA COSTA, E DÁ 
OtP]RA.S PROVIDÊNCIAS. 
PROCESSO N9 279/94 
RElATOR: Ver. Dr. JADER LINHAEES 
PARECER N 
Senhora Presidenta: 
Avocand.o para emitir o Parecer sobre o presente projeto de 
Lei ng 007, de 20 de maio de 1994, o Qual disp6e sobre: a mudança de denomi 
naço do nome da atual rua I-14 no bairro Paraviana para JOSÉ AUT?ELIANO DA 
COSTA, e dá outras providencias, sou de parecer favorvel, por ser legal e 
nao fere o Regimento Interno desta casa. 
- o Parecer S.M.J. 
"SALk DAS COMISSESt, em Boa Vista-RR, 20 de junho de 1994 
,'iLS 
/ Relator 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina' - 
P A R E C E R DA COMISSÃO 
A Comisso de Legs1aço9 Justiça e Redaço 
Final, adota e recomenda o PaTecer n /94, do Sr. Relator: 
"SALA. DAS COMISSÕES", em Boa Vista/RR, 20 de junho de 1994 
Ver. 
Pr 2 , 
Ver. AIONSQfI4GUES DO VAIE 
Secretrio 
Ver. 
Mc:J7 
0 
/€bro_ S. 
Estado de Roraima 
Cárnara Ovuníci pai de Boa 'l)ista 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FI 
A T A 
Aos 20 dias do ms de junho de mil novecentos 
e noventa e quatro, às 12:00 horas, em uma das dependências da 
Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Legisla - 
ço, Justiça e Redação Final, sob a Presidência do Vereador JA - 
DER LINHARES, presente o Secretário, Vereador ALFONSO RODRIGUES 
DO VALE e o membro Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, para 
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) 
h7"ADER L17VHÁRES, ao Projeto de Lei n 9 007, de 20 de maio de 1994, 
e autoria do Vereador Homero Neto. 
Aberto os trabalhos o Sr, Presidente determinou ci Sr.. 
Secretário que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo' 
colocou em votação a matéria, tendo recebido parecer____________ 
J. 
aorove1 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por em 
cerrada a reu'iio, da qual eu ALFONSO RODRIGUES DO VALE, lavrei' 
a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim 
e por todos a53inada. 
" SALA DA -.-€ .' ES, Boa Vista (RR), em 00. 94 
JADER ES ALFONS R DR GUES DO VALE 
Presidente:-- Secretário:- 
MARIA DA CON 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
CÂMARA MUNICIPAL OE BOA VISTA 
Á Comissão de F i r a n ç a s 
Orçamoos para omr 
Em, 
PI.EkjENTE 
GO UEke- VA 
,D
Ur 
Natanae.f.. Alves do NascImento 
VEREADOR 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR 
PROJETO DE LEI N2 007, DE 20 DE MAIO DE 1.994. 
DISPE SOBRE: A MUDANÇA DE DENOMINAÇXO 
DO NOME DA ATUAL RUA L-14, NO BAIRRO 
PARAVIANA PARA JOSÉ AURELIANO DA COS 
TA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROCESSO NQ 279/94 
RELATOR: VINGTUM G-OITVEIA PRAXEDES 
PARECER N 
Senhora Presidenta, 
Sendo rnatria amplamente constitucional 
e no fere a nossa Lei Orgânica Municipal, sou pela sua aprova 
ço na sua totalidade. 
O PARECER S.M.J. 
SALA DAS 0OMISSES, BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. 
VER. 
A 
rÁ 
ESVADO EL NUM 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
P A R E C E R DA COMISSO 
A CO1ISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, aceita e recomenda o pare 
cer do Sr. Relator. 
SALA DAS COMISSES - BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO 
- Presidente - 
MQ DA CONCE/AO SILVA VENTURA 
- L'ecretaria - 
r© E 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos 20 dias do ms de junho de mii novecen 
tos e noventa e quatro, às 12:00 horas, em uma das dependências 
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finan￾ças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO 
NASCI1ENTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO' 
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVIIA PRAXEDES, para 
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) 
VINGTUL! PRAXEDES, ao Projeto de Lei n2 007, de 20 de maio de 1994, 
de autoria do Vereador Horero Neto. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deterrrtinou a 
Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a 
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer 
F VÁ ORA VEL 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la - 
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai 
por mim e por todos assinada. 
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), 20.0.94 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO 
Presidente: - 
MARIA DJ,/CNCEIÇAO VENTURA
/ Secretária: - 
VINGflJM GOUVEIA PRAXEDES 
Membro: - 
Estado de Roraima 
C -2iiiara 3CUflICI12QI de .íBoa Q)istt 
FOLHA DE VOTAÇÀO 
sEssÃo ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO 1994. 
ORDEM DO DIA: .ELf 19 VOTAÇJO E APROVAÇ2O, O PROJ: DE LEI 179 07r DE 
20 DE LÁ 10 DE 1994, DE A UTORIA DO VEREADOR HO1fERO NETO, O Q UAL DIS 
p õg SOERE A LUDANÇA DE DEJ/OL.ILTA ÇO DO NOA!E DA ATUAL RUA 1-14 I/O BAIR 
110 PARA VIAIVA PARA jos.á AURELIAIJO DA COSTA E Díl OUTRAS 2110 VID.IVCIAS 
PROJETO DE LEI ................................. ( 1) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) 
REQUERIMENTO .............................. ( ) 
OUTROS 
VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
01. ALFONSO RODRIGUES DO VALE • PSDB 
02. FRANCISCO PLMARION PORTELA PPR 
FR.UMw10 VIFlipIjk SMPAIO PPR 
G---MALDO Mop:LRA DA SILVA 2ivL 
HELIZE TEi):RA GROSSI O 
HOI\E;PO DESCLA CRUZ iETO PPL 
JADER LINHARES PFL 
Ms1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
MÉ1 DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB 
Mê DE LOURDES PINHEIRO PTB IJo Vota 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT 
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
1 7. 
-- ' .i'Ç•.'_, - 
j.• ' _•_'(____ 
Estado de Roraima 
Câmara c4funícipal de .oa '7)ista fi 02 
PR 
TB 
RP 
NI 
DA REITAS 
 FILHO 
12 CRETÁRIO:— 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
Estado de Roraima 
Ct-2inara cÃíunicipal de Boa Q)ista 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO ORDINkRIA DE 30 DE flJNHO 1994. 
ORDEM DO DIA: EM 2s1 VOTAÇÃO, DISCUSS.O E APROVAÇ.O, PROJETO DE LEI 
N$ 2 007, DE 20 DE MAIÓ DE 1994, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO IJETO 
O QUAL DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇ.O DO NOME DA ATUAL RUA 
L-14 NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSÉ AURELIANO DA COSTA E DX OUTRAS 
PROV IDÊNC IAS. 
PROJETO DE LEI ................................. ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) 
REQUERIMENTO ............................. ( ) 
OUTROS 
EM 22a VOTAÇÃO 
NOMES SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB ...... 
FRMTC ISCO FL)JVIARION PORTELÃ PPR 
FRANCISCO VLIRÂ SAMPAIO PPR 
GERALDO MOREIRA DA SILVA 
REL.D TEIXEL G-R0SI O 
HOLURO DE SCL1A CRUZ iETO PFL 
JADER LINHARES PFL 
Mtá ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
MLa DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB 
MLÈ DE LOURDES PINHEIRO PTB ° vota 
NATANAEL ALVES DO NASCI11ENTO PTB 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT 
THAUMATURGO O. M. DO NASCIMENTO PFL 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB 
1 
7 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
r 
Estado dc Roraima 
Câmara cíunicipaL de Boa Pista fi 02 
NI DA ROCHA FREITAS FILHO 
19 SECRETÁRIO:— 
d 
PR 
TB 
DRP 
—d 
Avenida Exie Garcez, 1264 - Centro Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
Estado de Roraima 
Câmara 4JVCunicipal de íBoa '7)ista 
PROJETO DE LEI N.o 007 ,DE 20 DE Naio DE i993 
DISPE SOBRE: A MÍJDA.NÇA DE DEN 
NAÇXO DO NCE D& ATtJAL RUA 1.-4 
NO BAIRRO PARAVIANA PARA JOSE 
AURELI.A.NO DA COSTA, E DL OUTRAS ' 
PROVI DNC IAS. 
sanciono a seguinte 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
LEI 
Art. 12. - A atu.aJ. ra L..14 do Bairro Paravia 
na passa a chamar-se josÉ AURELIA1'TO DA COSTA, 
Pargraf o Tinico - Conservar-se-a todas as 
caracterieticas atu.ais da antiga Via. 
Art. 2 - Fica a Secretaria Municjpal de 
Obras e Urbanismo-SEMOU incubida no pazo de 30(trinta) dias de 
roced.er a fixaço de placas indicativas do nome atual. 
.Art, 32 - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publioaao, revogando-se as dieposiçes em oontrrio. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-. 
RR, em óf. 
 de jiiihó de 1994. 
TEBEZÀ jmC 
Prefeita :— 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
LEI N2349 9 DE 29. DE NOVVIBRO DE 1994. 
DISPÕE SOBRE A MLJ1)ANÇA DE DENOMINA￾Ç.O DO NOME DA ATUAL RiJA L-14 NO BAIRRO 
PARAVI ANA PARA JO AUBEIJIANO DA COSTA, 
E DÁ. OUTRAS PROVIDNC IAS. 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, fa 
ço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do 
§ 72 do art. 66, da Constituição Federal a segu.inte: 
L E 1 
Art. 12 - A atual ra L-14 do bairro Para 
viana passa a chamar-se Jose' Aureliano da Costa. 
Pare'graf o Tlnico - Conservar-se--e' todas as 
características atuais da antiga via. 
Art. 22 - Fica a Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanino - SEKOU -incuábida no prazo de 30(trinta)dias, de 
proceder a fixaço de placas indicativas do nome atual. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicaço, revogando-se as disposiçes em contre'rio. 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Muni 
cipal de Boa Vista-RIR, em 29 de novembro de 1994. 
tD4ER !RA GSSI 
1 Vice-President 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-Rf? 
4 
pag. ÊG r- 7 de Z2'0 
ta-RR, em 29 de novembro de 1994. 
Helder Teixoira Grossi 
Vice-Presidente 
1 :r•'i •Tk(í 
LEI N°349, de 29 de novembro de 1994. 
LEI N° 346, de 29 de novembro de 1994. 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço sa￾ber que a Câmara Municipal Aprovou .e eu promulgo nos termos do § 70 
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. 10 - A atual rua L-23 do bairro Paraviana passa a cha￾mar-se Rua Totinho Mota. 
Parágrafo Unico - Conservar-se-á .todas as características 
atuais da antiga Via. 
Art. 20 - Fica a Secretarias Municipal de Obras e Urbanismo. 
SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta). dias de proceder fixação de 
placas indicativas do nome atual. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, r. 
vogadas as disposições em contrário:. 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis. 
ta-RR, em 29 de novembro de 199 
Helder Teixeira Grossi 
Vice-Presidente 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço sa￾ber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. 10 - A atual rua 1-14 do !-airro Paraviana passa a cha￾mar-se José Aureliano da Costa, 
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as caracleritiCaC 
atuais da antiga via. 
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo￾SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de 
placas indicativas do nome atuja?. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na dat;, do cua publicação, ro-' 
vogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal do Boa Via￾ta-RA, em 29 de novembro de 1994. 
Koder Teixeira Grossi 
Vice-Presidente 
LEI N°350, do 29 de novembro do 1994. 
LEI.N° 347, da 29 de novembro de 1994— 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço sa￾ber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 71 
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. 10 - A atual rua L-18 do bairro Paraviana passa a cha￾mar-se Rua Américo Tomé, 
Parágrafo Unico -. Conservar-se-á todas as características 
atuais da antiga Via. 
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo￾SiMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de 
placas indicativas do nome atual. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação re• 
vogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis￾ta-RR, em 29 de novembro de 1994. 
Heder Teixeira Grossi 
Vice-Presidentc 
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber 
que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 do' 
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. 10 . Fica determinado a inclusão na programação da tele￾visão educativa - "TV: Macuxi", da Fundação de Educação, Ciência e 
Cuura de Roraima - FECEC, a divulgação em carâter informativo, das 
atividades institucionais da Câmara Municipal de Boa Vista, concernen￾tes a Projetos de Leis, propostas de emenda à Lei Ogánica do Município 
de Boa Vista, Decretos Legislativos, resoluções, indiGações e demais 
proposições a seiem dcliberadas. 
Parágrafo Unico - A matéria deverá ser divulgada mencionan￾do o seu respectivo autor, imediatamente após o encaminhamento pa 
Presidência da Câmara Municipal, independentemente de veto ou 
sanção do chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RIR, 
em 29 de novembro de 1994. 
Maria de Lourdes Pinheiro 
Pmsidente 
LEI N° 348, de 29 de novembro de 1994; 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço sa￾ber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 
do Art. 66, da Constituição Federal a seuinta Lei: 
Art. 1° - A atual rua 1-17 do bairro Paraviana passa a cha￾mar-se Anísio de Carvalho. 
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características 
atuais da antiga via. 
Art. 20 -' Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - 
SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de 
placas indicativas do nome atujal. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data d3 sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário., 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis￾DECRETO LEGISLATIVO 90 195, de 10 de dezembro de 1994. 
\ 
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica concedido o Título do Cidadão Boa-vistertcü ao 
Médico Dr. Hiram Gonçalves dq Silva, pelos relevantes serviços presta￾dos à comunidade de Boa Vista - EstarIa de Roraima. 
Art..20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovago 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RIR, 
em 10 de dezembro de 1994. 
aria de Lourdes Pio!e'o 
Presidente 
-4 
ESVADO tL NUM 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
P A R E C E R DO RELATOR 
PROJETO DE LEI NQ 007 9DE 20 DE MAIO DE 1.994. 
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DENOMINAÇO 
DO NOME DA ATUAL RUA L-14 9NO BAIRRO 
PARAVIANA PARA JOSÉ AURELIANO DA COS 
TA, E DL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROCESSO NQ 279194 
RELATOR: VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES 
.EÁRECER N, 
Senhora Presidenta, 
Sendo mataria amplamente constitucional 
e no fere a nossa Lei Orgânica Municipal, SOU pela sua aprova 
ço na sua totalidade. 
. O PARECER S.M.J. 
SALA DAS COMISSES, BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. 
e 
T© IDE 2012AUMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DA COMISS 71 O 
A COISSXO DE, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, aceita e recomenda o pare 
oer do Sr. Relator. 
SALA DAS COMISSES - BOA VISTA-RR, 20 de Junho de 1.994. 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO 
- Presidente - 
Mé DA oONeEIÇao SILVA VENTURA 
- Secretaria - 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR - = = = = = 
DISPE SOBRE: A MUDA1ÇA DE DENOMINAÇX0 DO 
NOIE M.A. ATUAL RUA L-14 NO BAIRRO P.ARAVI 
.1iÁ PARA 30SÉ AURELIA.NODA COSTA, E D 
OTJTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROCSO NQ 279/94 
RELA.TOR: Ver. Dr • 3ADER LflTEARES 
PARECER N 
Senhora Presidenta: 
AvocaMo para emitir o Paxeoez sobre o presente projeto de 
Lei n2 0079 de 20 de maio de 19949 o qual disp6e sobre: a mudança de denomi 
naçao do noma da atual rua L-14 no bairro Paraviana para JOSÉ ÂURELIA1ÍO DA. 
COSTA., e dÁ outras provid.noias, sou de pare oer favorave1, por ser legal e 
no fere o Regimanto Interno desta casa. 
- o Pareoer S.M.J. 
"SAIA DAS COMISSES", em Boa Vinta-RR, 20 de junho de 1994 
- 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DA C0MISSX0 
~=num== - = = = = 
A Cojniesao de Legie1ao, Juntça e Redaçao 
ta e reoomenda. o Pareoer nQ /949 do Sr. Relator: 
"SALA. DAS CONISSES", em Boa Viata/R, 20 de junho de 1994 
VeÇ 
Préeidente 
Ver. ALFO1SO RODRICJES DO VALE 
Searet2o 
Ver. Ma DA CONCEIÇXO S. VENTURA. 
Membro 

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