| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1994 |
| Date | 1994-06-16 |
| Ementa | A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PELA "TVE - MACUXI" DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA - FECEC. |
| native_id | 14045 |
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1
-
e
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
JUSTIFICATIVA
O objetivo principal deste projeto de lei é a intensificao da
divulgaço institucional da Câmara Municipal de Boa Vista1 atravs da
divulgaç!o das atividades dos parlamentares do Poder Legislativo Muni—
cipal.
A TV—E MACUXI,como importante meio de divulgaço do munic{pio,
levara aos municipes de Foniia isenta,no partidria,o trabalho dos
vereadores( os seus projetos,indicaçes etc ) que so os legÍtimos
representantes do povo.
A imprensa é muito importante para o fortalecimento das institui
çes e fundamental na solidificaço da Democracia. A informaço e um
direito do cidado e um dever do Estado.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro Fones: (095) 224.4167 e224-736b • Boa Vista.Hfl
-
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O(J NO E.XP'O*jt'
SESSÀODjQ!_1q
ESTADO DERORAIMA
PAmara J/unicipa1)e &t Ç)Li 1 GOtPI.
PROJETO DE LEI N° 011 , DE 16 DEJUH0 DE 1994.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO
DAS ATIVIDADES INSTITUCIO
NAIS DA CIMARA MUNICIPAL'
DE BOA VISTA, PE]À "TVE -
MACUXI" DA FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO CIÈNCIA E CULTURA DE RORAIMA - FECEC.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI :
Art. 12 Pica determinada a inciusao
na programação da teievisao educativa - "TVE- MACUXI", da Pundaçao
de Educação Ciência e Cultura de Roraima - PECEC, a divu1gaço em ca
rter informativo, das atividades institucionais da Câmara Municipal
de Boa Vista, concernentes a projetos de leis, propostas de emenda à
Lei Orgânica do Municipio de Boa Vista, decretos legislativos, resoluçes, indicaçes e demais proposiçes a serem deliberadas.
Pargraf o Inico - A matéria devera ser
divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente apcs o
encaminhamento pela Presidência da Câmara Municipal, independentemen
te de veto ou sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na
data de a publcaço, r ogadas as disposiçes eitr3,io.
1 TLRA GSI N NT0
Estado de Roraima
Câmara Ovcuníci pai de .oa ")iista
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Cornsão ds ju&Jça Rodação pa; t.tr p:cGef.
,06 1 q
PRE$I
Mâ w6 d
'7-Wa c&a-4.
r 194 c 9/0(5/'
9JL/-F-i( f
so
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina!
P A R E C E R DO RELATOR
DISPE SOBRE: A DIVULGAÇ.O DAS ATIVIDADES INS
TITUCIONAIS DA CÂiVIABA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
PELA "TIrE MACUXI" DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E CUIJPURA. DE RORAIMA - EECEC.
PROCESSO N9 307/94
RELATOR: Ver. Dr. JÁDER LINRLHES
PARECER N
Senhora Presiderita:
Avocando para emitir o Parecer sobre o presente projeto de
Lei ng 011, de 16 de junho de 19949 ,o qual dispe sobre: a divulgagro das ati
vidades institucionais da C&mara Municipal de Boa Vista, pela"TIJE—MACTJXI" da
Fundaçao de Educaçao Cincia e Cultura de Roraima - FECEC, sou de parecer favo
rave1, por ser legal e nao fere o Regimento Interno desta casa.
- o Parecer S.M.J.
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista,-RR, 27 de junho de 1994
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
P A R E C E R DA COMISSXO
A Comissao de Legs1açao9 Justiça e Redaço Final,
omenda o Parecer n /94 do Sr. Relator:
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista—RR, 27 de junho de 1994
Ver.
Presidente
Ver. MONíWO RI S DO VAIE
Se cret&rio
Páb Ver. M DACEIAO 5. VEINTUPA
Mo /
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Saca 7)ista
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EI
A T A
Aos 27 dias do mês de junho de mil novecentos
e noventa e quatro, às 12:00 horas, em uma das dependências da
Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Legisla -
ço, Justiça e Redação Final, sob a Presidência do Vereador JA -
DER LINHARES, presente o Secretário, Vereador ALFONSO RODRIGUES'
DO VALE e o membro Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'VENTURA, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) JAR LINHA
RES, ao Projeto de Lei n2 011, de 16 de junho de 1994, que dispe so
bre a divu1gaço das atividades institucionais da Câmara Municipal
na TVE-Macuxi. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determ.nou a Si'.
Secretário que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo'
colocou em votação a matéria, tendo recebido parecer_Ja pr yp]
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por en
cerrada a reuni.o, da qual eu ALFONSO RODRIGUES DO VALE, lavrei'
a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim
e por todos assinada.
" SALA DAS COMISSOES, Boa Vista (RR),
JADER LINHARES ALFONSO) R SDR GUES DO VALE
Presidente:- Secretário: -
MAR IA DA CONCXÇjON91,`VA~VENTURA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÃMAfA MWICPAL DE 3O.4 V131,4
/ Ccrnissào do Faïiça
Ocortos
o
•
.
-á
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO IN
PARECER DO RELATOR
PAREÜER iv' /94
PROCESSO JJ9 37/94
RELÁ TOR: IVA TAITAEL AL VES DO NASCLfE1170
Avocado para emitir parecer ao referido Projeto de
Lei n9012, de 16 de junho de 1994, sou de parecer favora'vel
por ser constituicional e ni6 ferir o Regimento Interno.
o parecer S.L'.J.
SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista-El?, em 14 de setembro de 1994.
IVA TANAI12IL7ES DO NASCIMENTO
Rei a t o r: -
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO
PARECER DA COMISSÃO
A COMISSÃO DE FINA IJÇAS E ORÇA MELTTO, a do t a e re c orne nd a o PARECER
do senhor RELATOR.
11SALA DAS COMISSÕES, Boa Vis ta—RR, em 14 de setembro de 1994.
1 MARIA DA JJTURA
Sec etário
V
me
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
~0~
A T A
Aos 14 dias do mês de setembrcde mil novecen
tos e noventa e quatro, às 14:00 horas, em urna das dependências
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissio de F:inanças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO
NASCIMENTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
NATANkEIJ NASCJ1VLENT0, ao Projeto de Lei n2 011, de 16, de junho de 94
de autoria dos Vereadores Helder G-rossi e Natanael Nascimento.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Sra.Secretária ue fizesse a leitura do Parecer, em seguida a
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer
favorável
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la -
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai
por mim e por tpãada.
"SALA DAS COMISS\,Boa/ista (Ri?), 14. 09.94
NATANAE MARIA DA Ã, CEIÇ7À0 VENTURA
q Presidente:-
Lii
9
Territúrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CCMISSO DE EOOCÇAO, CDhIUR, SÚBE E fiSSlSI[NCI SOCll.
;wOP!\.L ç, 3 , A VSTtk
t\
e
Territúrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CDMlSSD DE EDUCÇAO, CU11'JR, SAÚDE E ASSISIENCIA SOCl[
PÁ RECER DO RELA TOR
PARECER 179 /94
PROCESSO JJ9 307/94
RELATOR: IIOI'ERO IJETO
Senhora Presidente'
Designado para emitir pareCe?r, sou favora—
vel por ser contitucional e legal.
o parecer S.L'.J.
" SALA EAS CO/JISSÕES", Boa Vista—RR, em 14 de stembro de 1994.
110115 DE SOUZA O UZ 'ET
Relatoj/—
Territúrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CDMlSSO DE EOUCAO, CllUUll, SAÚDE E ASSISIÊNCIA SOCIfl
PAREÜER DA CO!ISSO
A COifISS2O DE F17JAIITÇAS E ORÇALEI/TQ, a do t a e re c o me nd a o PREÜER
do senhor RELATOR.
SALA DAS CO/LTSSÕES", Boa Vista-RR, w, em 14 de setemlro de 94
/
HOÃÍEÍ?'O DE •A CRUZ NETO VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
ide nte Secre tario
MemZ ro
Membro: -
Território Federal de R'airna
Câmara Municipal de Boa Vista
CMISSO CE EllUCÇO, CUETU!L SÚOE E ASSIS11111CIA socii
A T A
Aos 14 dias do mês de s-bejnbrode mil novecentos
e noventa e quatro, às 15:00 horas, em uma das dependências da
Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Educação
Cultura e Assistência Social, sob a Presidência do Vereador 110-
MERO DE SOUZA CRUZ NETO, presente a Secretária Vereadora VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA e o Membro Vereador FRANCISCO VIEIRA SAM -
FAlO para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Verea
dor (a) HOMERO NETO, ao Projeto de Lei n2 011, de 16 de junho de
94, de autoria dos Vereadores Helder Grossi è Natanael Nasciinen
to.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
o
Sra. Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o
mesmo colocou em votação a matéria, etndo recebido p3recer
favoravel
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião da qual eu VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA,lavrei
a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por
mim e por todos assinada.
HOMEJØ/DE SOUZPJI
" SALA S COMISSÔES, Boa Vista (RR), 14.09.94
CRUZ NETO VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
Secretária: -
AÏO
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MVNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI NQ 0111, de 16. de Junho de 1994.
E M E N D A ( ) aditiva n.o
supressivo n.o
( ) substitutiva n.o
( ) separativa n.o
) unitivo n,o
( ) destribuitiva n.o
(x) itiodificada
Proponho que seja modificada a Redação do Parágrafo
dnico do Art. 19 do presente Projeto de. Lei, passandb a ter a seguinte redação:
11 Parágrafo único : - A znatria deverá ser divulgada mencionando o seu, respectivo autor, imediatamente ap6s a sanção
ou Veto do chefe do Poder Executivo Municipal",
Plenário "istácio Pereira de Melio ", 17 de Outubro de 1994.
4r~ SilvÁa
_
0
Estado de Roraima
Cã,n ara cMunicipat de Z3oa 'Vista
FOLHA DE VOTAÇÃO
/ SESSÃO _______DE 24 DE DJ)..tGjju4o 1994.
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI ................................. ( )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQUERIMENTO ............................. ( )
OUTROS
cLo 'O c4 (X
NOMES
/
QAAI'\ U.iv.AC& VOTAÇAO
SIM NÃO
Á4LFONSO RODRIGUES DO VALE
FRANCISCO FLARION PORTEIÁ
FRJCISCO VLIRA SAMPAIO
GERJ`i=O 1VIOPLEIR-A DA SILVA
Z -- '-'-'• £LDlj- JiL TEM lRA k2LO-)jj
MODERO DE SCLZA CR'JZ iET0
JADER LINHARES
ML1 ALICE DE ANDRADE GOMES
Má DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
Ma DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PSDB
PPR
PPR
2FL
FMIB
PFL
PFL
P TB
P TB
P TB
P TB
PDT
PFL
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Rorirna
/ /
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Estado de Roraima
Cãiiwra 'JVCunici12a1 de fBoa Pisia
cont ......
fi 02
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES
PPR
PTB
PRP
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA aREI S FILHO
PRESIDENTE: - 12 SECRETÁRIO:-
4
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
EL 1 a VOTAÇÃO
SIM NÃO
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB ......_____
RAN CI3() FLIILARION PORTEIA PPR . ...
FRAIC 1 SC 3 VIEIRA EAMPAIO
TpJ :iIoRiRA DA. 51r1A
HELDER TEIXEURA G-ROESI O
HOMEP-O LE SCLZA CRUZ iETO
JADER LINHARES
M ALICE DE ANDRADE GOMES
Má DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
Má DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
Avenida Ene Garcez, 1261 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 2247365
PPR
?FL
PMDB
PEL
PFL
PTB
PTB
PTB
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PDT
PFL
em
-
Estado de Roraima
Câmara Ov"Cunícipal de &a Q)ista -
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO Qi?DIJ/?L4 DE J3 DE 1994.
ORDEM DO DIA: Em 19 discuss'o, Votação e Aprovaçao, Proj. de Lei n 9
011, de 16 de junh6 de 1994, de autoria dos Vereadores Helder Teixeira
G!rossi e Iiatanael Alves do Nasciizento, qual disp6e sobre a Divulga
çao das Atividades Institucionais d Camara !unicipal de Boa Vista, pela
"TVE -!ACUXI.
PROJETO DE LEI ................................. ( 1 )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQUERIMENTO .............................. ( )
OUTROS
Avenida Erie Garcez, 1264 - Centro -
------
Fones: (095) 2244161 e 224-7365 -
Estado do Roraima
Câmara Ovcuníci pai de Boa Q)ísta
cont......
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR
VERA LÚCIA .ARAÚJO BEZERRA PTB
VINGTUM GOUVEIAPRAXEDES PRP
21 02
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PRESIDENTE: - 12 SECRETÁRIO:—
ÇL.
Estado de Roraima
Cáinara i12V unici pai de Boa Tista
1'
FOLHA DE VOTAÇÃO
sEssÃo ORiDINkRIA DE OU DE OUTUBRO 1994.
ORDEM DO DIA: Em 22a discussão, Votação e Aprovaço, o Frojeto de Lei
n2 011, de 16 de iun.ho de 1994, de autoria dos Vereadores Helder Tei
xeira Grossi e Natanael Nascimento, o cual disDe sobre a Divi,.1aco
das atividades Institucionais da Càmara Municipal de Boa Vista, Pela
"TVE-MACUXI" da Fu.ndaço de Educação, Cincia e Cultura de Roraima-PE
PROJETO DE LEI ................................. ( x)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQVERINENTO
OUTROS
Em 29 VOTAÇÃO
SIM NÃO
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB
ERMTCISCO FIMARI0N PORTETA PPR
FRAIICI3O VIEIRA SAMPAIO PFR
GRALi MORIIRA DA BIITA 2L
ELR iElIRi R0ESI O
HOLilRO M ECLA CRUZ iÇETO PFL
JADER LINHARES PFL
ML1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB
M DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB
M51 DE LOURDES PINHEIRO PTB No Vola
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB
RAINDNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
THAUTURG0 C. N. DO NASCIMENTO PFL
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB
Avenida Ene Garcez, 1264 Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Rorirna
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Estado de Roraima
Câmara OVCunici pai de .oa i)ist.a
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.F1 02
VALCIPA FIGUEIRA DA SILVA PPR _
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB
VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES =
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROC} ITAS FILHO
PRESIDENTE:— 12 SECRETÁRIO:-
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Forjes: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa 'Pista
PROJETO DE LEI N.o OU • DE 16 WS Junho DE 199 4.
DISPÕE SOBRE A flLVtJLG.AÇO DAS ATI
VIDADES INSTITtJCIONAIS DA C.ÂM.kRA
MUNICIPAL DE BOA VISTA, PELA TVE"
MACtJXI" DA FUNDAÇÃO DE E]]JOAÇXO
CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA. -ECEC.
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 12- Pica determinada a inc1uso prora_
maço da te1eviso educativa-"TVE-MACUXI", da Pu.ndaço de Educaço
Oincia e Cultura de Roraima- PECEC, a divu1gaço em caráter ixormativo, das atividades institucionais da Oamara Municipal de Boa Vis
ta, conoernentes a Projetos de Leis, propostas de Emendas à Lei
Organlca do Município de Boa Vista, Decretos Legislativos, Resolu
çes, Indicaços e' demais proposiçes a serem deliberad.as.
Pargraf o Ilnico- A mataria devera ser d.ivul
gada mencionando o seu respectivo autor, imediatamnnte apc5s o enc
miiibamento pela PresÏdnia da oamara Municipal, independentimente d
de veto ou sançao do chefe do Poder Executivo Municipal.
ESTADO DE RORAIMA
cont... Câiiiara Municipal de Boa Vista Í'l .02
Art. 22— Esta. Lei entra em vigor na data de sua '
pu.b1icaço, revogadas as d±sposiç&es em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista—RR em,
25 de outubro de 1994.
TZA IUOL
Prefeita :—
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro e Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
\
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
LEI NQ 350 9 XE 29 IE NOv:EIvmic DE 194.
DISPÕE SOBRE A DIWJLGAÇ.O D&S ATIVIDADES
INSTITUCIONAIS DA. C.MÃRA MUNICIPAL DE
BOA VISTA, PELA "TVE MACUXI" DA FUNDAÇAO
DE E]JJCAÇO, CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA - FECEC.
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do § 72
do art. 66, da Constituição }1ederal a seguinte:
LE 1
Art. 12 - Pica determinada a incluso na
programaço da teievisao educativa - "T\TE-MACUXI", da Pandaço de Edu
caçío, Cincia e Cultura de Roraima - CEC, a divulgaço em caráter
informativo, das atividades institubiónais da Câmara Municipal de Boa
Vista, concernentes a Projetos de Leis, propostas de emenda à Lei Organica do Município de Boa Vista, Decretos Legislativos, resoluçes
indicaçes e demais proposiçes a serem deliberadas.
Pars'graf o llnico - A matria deverá ser divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente ap6s o enca
minhamento pela Presidncia da Câmara Municipal, independentemente de
veto ou sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 22 - Esta Lei entra vigor na data de
sua pab1icaço, revogadas as disposiçes em contrario.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal
de Boa Vista-RR, em 29 de novembro de 1994.
Presidente.-
A venida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
4-. -- I1I1F&€I J1 ®
pag. . 'j 7 de dez014b1,0 d? 1994
ta-RR, em 29 de novembro de 1994.
Helder Teixeira Groso
Vice-Presidente
LEI N° 349, do 29 de novembro de 1994.
LEI N° 3461 de 29 do novembro do 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, laço saber que a Câmara Municipal Aprovou .e eu promulgo nos termos do § 70
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 10 - A atual rua L-23 do bairro Paraviana passa a chamar-se Rua Totinho Mota.
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder fixação de
placas indicativas do nome atual.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 29 de novembro de 1994.
Helder Teixeira Grossi
Vice-Presidente
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, laço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. ° - A atual rua L-14 do bairro Paraviana passa a chamar-se José Aureliano da Costa.
Parágrafo Unico - Conservar-se-A todas as características
atuais da antiga via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a lixaço de
placas indicativas do nome atujal.
Art. 30 - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, rovogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 29 de novembro de 1994.
Heider Teixeira Grossi
Vice-Presidente
LEI N° 350, de 29 de novembro de 1994.
LEI N° 347, da 29 de novambro de 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista laço sabei que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 7
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 10 - A atual rua L-1 8 do bairro Paraviana passa a chamar-se Rua Américo Tomé.
Parágrafo (talco - Conservar-se-á todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder fixação de
placas indicativas do nome atual. '
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 29 de novembro de 1994.
Helder Teixeira Grossi
Vice-Presidente
'4
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, laço sabor
que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § do
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica determinado a inclusão na programaâo dc teuvisão educativa - "TVE Macuxi", da Fundaçâo do Educaçâo, Cinca e
Cultura de Roraima - FECEC, a divulgação em caráter informativo, das
atividades institucionais da Câmara Minipal de Boa Vusta, concementes a Projetos de Leis, propostas de emenda á Lei Orgânica do Município
de Boa Vista, Decretos Legislativos, resoluções, indiações e demais
proposições a serem ,deliberadas.
Parágrafo Unico - A matéria deverá ser divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente apÓs o encaminhamento pela
Presidência da Câmara Municipal, independentemente de veto ou
sanção do cheio do Poder Executivo Municipal.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na dati de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR,
em 29 de novembro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
LEI N° 348, da 29 de novembro da 194:
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço sabr que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Ad. '1° - A atual rua L-17 do bairro Paraviana passa a chamar-se Anísio de Carvalho..
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características
atuais da antiga via: - .
Art. 20 '- Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo -
SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de
placas indicativas do nome atujal.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.,
Gabinete do Vice-Presidante da Câmara Municipal de Boa VisDECRETO LEGISLATIVO W 15, de 10 de dezembro de 1g91.
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo e
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedico o Título de Cldadáo Boa-vistense ao
Médico Cr. 1lrarn Gonçalves cq Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Boa Vistc - Bstado de Roraima.
ArL20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovaço
revogadas .s disposiúes em conM o.
' Gabinete da Presidente da C.nara Municipal de Boa Vista-RR,
em 10 de dezembro dc 1S34,
Maria do Lo :zcs Pineirc
'Jente
ESTADO DERORAIMA
dmara JsL4nicipa19e Xoa Q9ista
PROJETO DE LEI N° 011 , DE 15 DE JUNHO D 1994.
DISPE SOBRE A DIVTJAÇO
DAS ATIVIDADES INSTITtJCIONÂI
NAIS DA CÀMLRA MtflICIPAL'
DE BOA VISTA, PELA "TVE -
MACIJXI" DA PUNDAÇXO DE '
EDUCAÇO CINOIA E CULTURA DE RORAIMA - PECEC.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 12Pica determinada a inciusao
na prograznaçao da teievisao educativa - "TVE- MACUXI", da Pundaçao
de Educaçao Ciência e Cultura de Roraima - PECEO, a aivuigaçao em ca
rater informativo, das atividades institucionais da Cinra Municipal
de Boa Vista, concernebtes a projetos de leis, propostas de emenda à
Lei Orgânica do Município de Boa Vista, decretos legislativos, reso1uçes, indicaçes e demais proposiçes a serem deliberadas.
Pargraf o tnico - A rnatria devera ser
divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente apcs o
encaiinhamento pela Presidência da Cara Municipal, independentemen
te de veto ou sano do chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na
data de e publi açao, ogadas as diaposiçes
TL NATAN 1 1 NASCITO
VEREADOR -- - VERR
Estado de Roraima
Câmara clVCunicipal de .oa Dista
PROCESSO NO 94/95
PROJETO DE LEI N.o 011 DE 20 DE LrÇo DE 199 5.
T04ZA WIGA21kx10 Â 002S
PARÁ
MÁl oiS w1.81c0d. &s
08R IOÁS
WU3 E Ji' om&.,s PROVIDÉN
O IÀS.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI.
Àz"t. l Os e&iííeics públicos ,00ri
tru4oc a partir da vicjauoia da proccta lei, ioluizdo calçadas o
91'açao, dovorao conter r~m da acacco ecpccial, pr deficiontoo
{oi000 que utUízam oadoire de rodaB
Art. 2 • Os edifícios privaAo, que
abriueii n&tiploc oouroios ou rosid&oiao, ou estejam doatnado13
o a lazer publico, 000: predica de apartamentos ou 000ritorioo e
00nu3.t.x'i0e9 aioppizc, parquee, escolas, hoapitais, ollnioaa de
oa'tide, olu.boo sociais, reotaurntoo e outros, fioam lgualmonto q
jøitoe L deterninaço do arto primeiro.
er,'órió e,êra1 t9e Rra,ima
.Çmapa Jflu1'LicipIl e &ei q9isa
4iÀ. o 02
trt. 32— Oo ediíícioe devero conter iii
toraçaes Indícativae da exata 1ocJ.izaço do ac0000, previetao
noota J.ei, mencionando oxata iooaiizaçao, devendo ao ripaa
uere& idetiZioac1aa »oz'/pela cor 1arzina, coza o descno aib&i
co de urna cadoira dc rodaa.
rt. 4L iionuL ?rojeto do obr..i nova, IPS
bilca ou ?rivia, i'ov.ciO pe.Le.- wooreCarizi do Cbrc o urba
nii_o donicpio, ,rovio Ui ro do %OOCDOp previa
tau no crtio prjefro det .ei.
o .turuwrufo nioO flo serc oonoc&tdo babí
te-oe a nerihurAa obru, era dLeoacordo con o.o diopooiçeo cicota iC
rt. 5' — iota ..ei entrLi ew vigor xa data
Le ou& jubiicço.
G — cvoc-ce cs dioponívÕe3 em
contx'rio.
JU4% L 20 o ro . i5.-
JO4ÇuL. -t
—k
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DÁ COMISS.O - - == ===== ===
A comiaaao de Legie1aço, Juati9a e Redaçao Final,
omenda o Parecer nQ /94 do Sr. Relator:
em Boa Vista.-BR, 27 de junho de 1994
Presidente
Ver.~O~RI DO VAIE
Se ore t&rio
Ver. Ma DA. CONCE1ÇO S. VENTtJRA
Membro
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina
PARECER DA COMI$&XO a a a a a a a a w a a a a
A Ooaieso de ii&.aço, Justiça o Rodaço IPiL8I,
a4ota e recom~ o ~Cor n° /94 do Si'. Bi1ator
DA8 COIISSEZ', em Boa ViBta-RR, 27 de junho de 1994
Vb D. DO VAIE
Se arotrio
Ver. 1,19DL 0011C1IIÇX0 S. VriuiA
Membro
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PÂflECER DA COUISDIO
Á Cemio de betiça o dc&
&ots a *eccnrd o 1:1 r002' no /4 do Sr. I.O'i
MAM D8 cr Vita,R, 27 e.o rno de 194
ele
Ver, M Dá Ca7CtXÇO S. V11BA
Territúrio Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO IIE EUUCO, CUI!URL SI)OE E ASSISIÊNCIA SOCIIII.
P47ECER DO RELATOR
PARECER jy9 /94
PROCESSO N 307194
i?ELATOR: HO/JERO NETO
Senhora Presidentç
Dcsi nado para emitir parccc sou fai.'ora—'
vel por ser contitucional a l3al.
o paraccr S.L'.J.
11 SALA DAS COM.TSSõES"z Loa Vista—RI?, em .24 de stemZro de 2994.
1IO/.E11 O DE SOUZA CRUZ ILE'TØ
Re .2 a t ar: -
Território Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
CMISSO flE EDUCÇO, CUIIURL SMDE [ ASSISIENCIA SOCIAL
PARECER DA COMISSÃO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E 01? ÇAMEJJTO, adota e re c orne nd a o PEFÜER
do senhor RELATOR.
" SALA DAS COLlISSÕESJ, oa Vista—RR, e, em 24 de scterntro de 94
HOIJER O DE SOUZÁ CR LIZ LISTO VÁ LCIT?A FJTC &EL7A DÁ SIL VÁ
Presidente Secrcta'rio
FRANCISCO VIEIRA S4111PÁIO
LIemL ro
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
PARECER 11 /94
PROCESSO 112 E7/94
RELATOR: IVA TANAE.L AL VES DO NASCIIJENTO
Ai.'ocado para ei'zitir parecer ao referido Projeto de
Lei n9 0.21, de 1C de junho de 1994 sou de parecer favorz'e1
por ser constituicional e ní6 ferir o Regimento Interno.
i o parecer S.!.J.
" SALA DAS CO!JISSÕES", Joa Vista—ER, em 14 de setemro de 1994.
NA TÁNAEL AL VES DO ITA SCL'ÍEJJTO
Pc .2 a t o r: -
p
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA CO/fISSÃO
A COMISSÃO DE FIZTÂ lIÇAS E ORÇA/lENTO, ado t a e re c orne nda o PARECER
do senhor RELATOR.
" SALA DAS COMISSÕES, Boa Vsta—RR, cm 24 de setembro de 1994.
lIA TÁNARL Ai VES DO NASCIMENTO AIIIA DA CONCEIÇÃO VENT2A
Presf4antc Secretar2o
VINOTUL' COUVEIA PIIAXEDES
moïrro
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DO RELATOR
======= =M - - - _ - = -
DISPE SOBRE: A DIVULGA.ÇXO DÁS ATIVIUDES INS
TIPUCIGNAIS DA CA.RA MUNICIPAL DE BOA. VISTA,
PELA. "TVE MA.CtXX1" DA FJNDÂÇIO DE EDUCAÇXO
CIffCIA E CtUJ2tJRA DE RORAIMA. - FECEC.
PROCFSO N9 307/94
RELATOR: Ver. Dr • JADER LINUkRES
PARECER N
Senhora Presidentas
Avooando para emitir o Parecer sobre o presente projeto de
Lei n 0119de 16 de junho de 19942 o qua1 dispe nobres a divu1gaç6 das ati
viciados institucionais cia Câmara Municipal de Boa Vista, pe1a1 T7—MA.CtDI" da
Fïuid.açgo de Ed.ucaçao Cinoia e Cultura de Roraima - RECEC, sou de parecer favo
rve1, por ser legal e nao fere o Regiunto Interno desta casa.
- o Parecer S.M.3.
"SALA DÁS COMISSC$Z", em Boa Vista—RR, 27 cio junho de 1994
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DO RELATOR
DISPM SOI3RDz A DXVUIfl&ÇXO DAS AXVIDADES
TITtJCIOIXS DA CÂMàRA !iRTICIPAL DE BQA VISI!&,
PEL(L 'IJ WkCtI" DA 1JNDAÇXODE EJJCAÇXO
CZWIL E CUILPUBA DE R0E.AXUA. - CEC.
PROC80 Ir§ 307/94
RELORs Ver. Dr. JAM ZIN&B
$enhor, Piesidenta.s
Avooxd.o para omitir o Pzo ccx, cobre o pxenente lweãeto de
Lei n° 0119do 16 do junho do 1994,,o qual d.icpe eobret c di u1.o d.s atá
vidadee 1ntituaionAi1i da Crn'a IândCapal do ~ Vil3ta, POWrvrWICaV,da
Jundaço 4.. F4UOaO Ci&ioia e Cultura de Roreima CEC, ecu de perecer favt
r4vei, por eer 1e3. e no fere o Regi.nnto Interno deeta oaea.
_ O iex'eoer 8J1.3.
"ÂIIÁ DAS CC3Sti2Ia", em Dm VietaR, 27 de junho de 1994
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PÂRECIR DO R.TOR
CUMUMOM MU 004NUMUOU
Z 811 A DXVVL&ÇO D8 ATMM= m
& c1zat mmxoi'&t v i& VXZA,
PEI 'TVt ....UCULIn DL VUiWitÇXO xi mcço
c11CI I UVL'URA lu 3(iBÂ13L tEa,
PROC$O !T 7/94
I4ORi Tøx. Dr. JUM ZXL7UAflE
50~ Preidents
Avocsnto ex'a etix' o 1?ereØer sobre o pxezcnto projeto de
Lei W9 011 do 16 de juflhlO 40 1994, ,o qie1 die8e sobres e dlvu~ dam at
idmdee btituoioaie da Crs t!UX4OIp*1 de Boa Vieta, pel Ctri" da
de I4uca4 Ci4noia e Cultura de Roreias - VCEQ, sou de p~car fsv±
ocr 101 o nu fere o Tteiito Int~o dtst casa.
- o Parecer
8X4 DS em Boa YietaflR, 276* junho do 1994
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