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materia nº 11/1994

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 11 / 1994
Date 1994-06-16
EmentaA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PELA "TVE - MACUXI" DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA - FECEC.
native_id14045

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

1 
- 
e 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo principal deste projeto de lei é a intensificao da 
divulgaço institucional da Câmara Municipal de Boa Vista1 atravs da 
divulgaç!o das atividades dos parlamentares do Poder Legislativo Muni—
cipal. 
A TV—E MACUXI,como importante meio de divulgaço do munic{pio, 
levara aos municipes de Foniia isenta,no partidria,o trabalho dos 
vereadores( os seus projetos,indicaçes etc ) que so os legÍtimos 
representantes do povo. 
A imprensa é muito importante para o fortalecimento das institui 
çes e fundamental na solidificaço da Democracia. A informaço e um 
direito do cidado e um dever do Estado. 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro Fones: (095) 224.4167 e224-736b • Boa Vista.Hfl 
- 
o 
O(J NO E.XP'O*jt' 
SESSÀODjQ!_1q 
ESTADO DERORAIMA 
PAmara J/unicipa1)e &t Ç)Li 1 GOtPI. 
PROJETO DE LEI N° 011 , DE 16 DEJUH0 DE 1994. 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO 
DAS ATIVIDADES INSTITUCIO 
NAIS DA CIMARA MUNICIPAL' 
DE BOA VISTA, PE]À "TVE - 
MACUXI" DA FUNDAÇÃO DE 
EDUCAÇÃO CIÈNCIA E CULTU￾RA DE RORAIMA - FECEC. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI : 
Art. 12 Pica determinada a inciusao 
na programação da teievisao educativa - "TVE- MACUXI", da Pundaçao 
de Educação Ciência e Cultura de Roraima - PECEC, a divu1gaço em ca 
rter informativo, das atividades institucionais da Câmara Municipal 
de Boa Vista, concernentes a projetos de leis, propostas de emenda à 
Lei Orgânica do Municipio de Boa Vista, decretos legislativos, reso￾luçes, indicaçes e demais proposiçes a serem deliberadas. 
Pargraf o Inico - A matéria devera ser 
divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente apcs o 
encaminhamento pela Presidência da Câmara Municipal, independentemen 
te de veto ou sanção do chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na 
data de a publcaço, r ogadas as disposiçes eitr3,io. 
1 TLRA GSI N NT0 
Estado de Roraima 
Câmara Ovcuníci pai de .oa ")iista 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
A Cornsão ds ju&Jça Roda￾ção pa; t.tr p:cGef. 
,06 1 q 
PRE$I 
Mâ w6 d 
'7-Wa c&a-4. 
r 194 c 9/0(5/' 
9JL/-F-i( f 
so 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina! 
P A R E C E R DO RELATOR 
DISPE SOBRE: A DIVULGAÇ.O DAS ATIVIDADES INS 
TITUCIONAIS DA CÂiVIABA MUNICIPAL DE BOA VISTA, 
PELA "TIrE MACUXI" DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO 
CIÊNCIA E CUIJPURA. DE RORAIMA - EECEC. 
PROCESSO N9 307/94 
RELATOR: Ver. Dr. JÁDER LINRLHES 
PARECER N 
Senhora Presiderita: 
Avocando para emitir o Parecer sobre o presente projeto de 
Lei ng 011, de 16 de junho de 19949 ,o qual dispe sobre: a divulgagro das ati 
vidades institucionais da C&mara Municipal de Boa Vista, pela"TIJE—MACTJXI" da 
Fundaçao de Educaçao Cincia e Cultura de Roraima - FECEC, sou de parecer favo 
rave1, por ser legal e nao fere o Regimento Interno desta casa. 
- o Parecer S.M.J. 
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista,-RR, 27 de junho de 1994 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
P A R E C E R DA COMISSXO 
A Comissao de Legs1açao9 Justiça e Redaço Final, 
omenda o Parecer n /94 do Sr. Relator: 
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista—RR, 27 de junho de 1994 
Ver. 
Presidente 
Ver. MONíWO RI S DO VAIE 
Se cret&rio 
Páb Ver. M DACEIAO 5. VEINTUPA 
Mo / 
Estado de Roraima 
Câmara Municipal de Saca 7)ista 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EI 
A T A 
Aos 27 dias do mês de junho de mil novecentos 
e noventa e quatro, às 12:00 horas, em uma das dependências da 
Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Legisla - 
ço, Justiça e Redação Final, sob a Presidência do Vereador JA - 
DER LINHARES, presente o Secretário, Vereador ALFONSO RODRIGUES' 
DO VALE e o membro Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'VENTURA, para 
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) JAR LINHA 
RES, ao Projeto de Lei n2 011, de 16 de junho de 1994, que dispe so 
bre a divu1gaço das atividades institucionais da Câmara Municipal 
na TVE-Macuxi. Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determ.nou a Si'. 
Secretário que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo' 
colocou em votação a matéria, tendo recebido parecer_Ja pr yp] 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por en 
cerrada a reuni.o, da qual eu ALFONSO RODRIGUES DO VALE, lavrei' 
a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim 
e por todos assinada. 
" SALA DAS COMISSOES, Boa Vista (RR), 
JADER LINHARES ALFONSO) R SDR GUES DO VALE 
Presidente:- Secretário: - 
MAR IA DA CONCXÇjON91,`VA~VENTURA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
CÃMAfA MWICPAL DE 3O.4 V131,4 
/ Ccrnissào do Faïiça 
Ocortos 
o
• 
. 
-á 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO IN 
PARECER DO RELATOR 
PAREÜER iv' /94 
PROCESSO JJ9 37/94 
RELÁ TOR: IVA TAITAEL AL VES DO NASCLfE1170 
Avocado para emitir parecer ao referido Projeto de 
Lei n9012, de 16 de junho de 1994, sou de parecer favora'vel 
por ser constituicional e ni6 ferir o Regimento Interno. 
o parecer S.L'.J. 
SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista-El?, em 14 de setembro de 1994. 
IVA TANAI12IL7ES DO NASCIMENTO 
Rei a t o r: - 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO 
PARECER DA COMISSÃO 
A COMISSÃO DE FINA IJÇAS E ORÇA MELTTO, a do t a e re c orne nd a o PARECER 
do senhor RELATOR. 
11SALA DAS COMISSÕES, Boa Vis ta—RR, em 14 de setembro de 1994. 
1 MARIA DA JJTURA 
Sec etário 
V 
me 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
~0~ 
A T A 
Aos 14 dias do mês de setembrcde mil novecen 
tos e noventa e quatro, às 14:00 horas, em urna das dependências 
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissio de F:inan￾ças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO 
NASCIMENTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO' 
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, para 
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) 
NATANkEIJ NASCJ1VLENT0, ao Projeto de Lei n2 011, de 16, de junho de 94 
de autoria dos Vereadores Helder G-rossi e Natanael Nascimento. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a 
Sra.Secretária ue fizesse a leitura do Parecer, em seguida a 
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer 
favorável 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la - 
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai 
por mim e por tpãada. 
"SALA DAS COMISS\,Boa/ista (Ri?), 14. 09.94 
NATANAE MARIA DA Ã, CEIÇ7À0 VENTURA 
q Presidente:- 
Lii 
9 
Territúrio Federal de Roraima 
Câmara Municipal de Boa Vista 
CCMISSO DE EOOCÇAO, CDhIUR, SÚBE E fiSSlSI[NCI SOCll. 
;wOP!\.L ç, 3 , A VSTtk 
t\ 
e 
Territúrio Federal de Roraima 
Câmara Municipal de Boa Vista 
CDMlSSD DE EDUCÇAO, CU11'JR, SAÚDE E ASSISIENCIA SOCl[ 
PÁ RECER DO RELA TOR 
PARECER 179 /94 
PROCESSO JJ9 307/94 
RELATOR: IIOI'ERO IJETO 
Senhora Presidente' 
Designado para emitir pareCe?r, sou favora—
vel por ser contitucional e legal. 
o parecer S.L'.J. 
" SALA EAS CO/JISSÕES", Boa Vista—RR, em 14 de stembro de 1994. 
110115 DE SOUZA O UZ 'ET 
Relatoj/— 
Territúrio Federal de Roraima 
Câmara Municipal de Boa Vista 
CDMlSSO DE EOUCAO, CllUUll, SAÚDE E ASSISIÊNCIA SOCIfl 
PAREÜER DA CO!ISSO 
A COifISS2O DE F17JAIITÇAS E ORÇALEI/TQ, a do t a e re c o me nd a o PREÜER 
do senhor RELATOR. 
SALA DAS CO/LTSSÕES", Boa Vista-RR, w, em 14 de setemlro de 94 
/ 
HOÃÍEÍ?'O DE •A CRUZ NETO VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA 
ide nte Secre tario 
MemZ ro 
Membro: - 
Território Federal de R'airna 
Câmara Municipal de Boa Vista 
CMISSO CE EllUCÇO, CUETU!L SÚOE E ASSIS11111CIA socii 
A T A 
Aos 14 dias do mês de s-bejnbrode mil novecentos 
e noventa e quatro, às 15:00 horas, em uma das dependências da 
Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Educação 
Cultura e Assistência Social, sob a Presidência do Vereador 110-
MERO DE SOUZA CRUZ NETO, presente a Secretária Vereadora VALCI￾RA FIGUEIRA DA SILVA e o Membro Vereador FRANCISCO VIEIRA SAM - 
FAlO para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Verea 
dor (a) HOMERO NETO, ao Projeto de Lei n2 011, de 16 de junho de 
94, de autoria dos Vereadores Helder Grossi è Natanael Nasciinen 
to. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a 
o 
Sra. Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o 
mesmo colocou em votação a matéria, etndo recebido p3recer 
favoravel 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrada a reunião da qual eu VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA,lavrei 
a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por 
mim e por todos assinada. 
HOMEJØ/DE SOUZPJI 
" SALA S COMISSÔES, Boa Vista (RR), 14.09.94 
CRUZ NETO VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA 
Secretária: - 
AÏO 
ESTADO DE RORAIMA 
CAMARA MVNICIPAL DE BOA VISTA 
PROJETO DE LEI NQ 0111, de 16. de Junho de 1994. 
E M E N D A ( ) aditiva n.o 
supressivo n.o 
( ) substitutiva n.o 
( ) separativa n.o 
) unitivo n,o 
( ) destribuitiva n.o 
(x) itiodificada 
Proponho que seja modificada a Redação do Parágrafo 
dnico do Art. 19 do presente Projeto de. Lei, passandb a ter a se￾guinte redação: 
11 Parágrafo único : - A znatria deverá ser divulga￾da mencionando o seu, respectivo autor, imediatamente ap6s a sanção 
ou Veto do chefe do Poder Executivo Municipal", 
Plenário "istácio Pereira de Melio ", 17 de Outubro de 1994. 
4r~ SilvÁa 
_ 
0 
Estado de Roraima 
Cã,n ara cMunicipat de Z3oa 'Vista 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
/ SESSÃO _______DE 24 DE DJ)..tGjju4o 1994. 
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI ................................. ( ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) 
REQUERIMENTO ............................. ( ) 
OUTROS 
cLo 'O c4 (X 
NOMES 
/ 
QAAI'\ U.iv.AC& VOTAÇAO 
SIM NÃO 
Á4LFONSO RODRIGUES DO VALE 
FRANCISCO FLARION PORTEIÁ 
FRJCISCO VLIRA SAMPAIO 
GERJ`i=O 1VIOPLEIR-A DA SILVA 
Z -- '-'-'• £LDlj- JiL TEM lRA k2LO-)jj 
MODERO DE SCLZA CR'JZ iET0 
JADER LINHARES 
ML1 ALICE DE ANDRADE GOMES 
Má DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA 
Ma DE LOURDES PINHEIRO 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS 
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 
PSDB 
PPR 
PPR 
2FL 
FMIB 
PFL 
PFL 
P TB 
P TB 
P TB 
P TB 
PDT 
PFL 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Rorirna 
/ / 
t -ti 
Estado de Roraima 
Cãiiwra 'JVCunici12a1 de fBoa Pisia 
cont ...... 
fi 02 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA 
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES 
PPR 
PTB 
PRP 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA aREI S FILHO 
PRESIDENTE: - 12 SECRETÁRIO:- 
4 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
EL 1 a VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB ......_____ 
RAN CI3() FLIILARION PORTEIA PPR . ... 
FRAIC 1 SC 3 VIEIRA EAMPAIO 
TpJ :iIoRiRA DA. 51r1A 
HELDER TEIXEURA G-ROESI O 
HOMEP-O LE SCLZA CRUZ iETO 
JADER LINHARES 
M ALICE DE ANDRADE GOMES 
Má DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA 
Má DE LOURDES PINHEIRO 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO 
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS 
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 
Avenida Ene Garcez, 1261 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 2247365 
PPR 
?FL 
PMDB 
PEL 
PFL 
PTB 
PTB 
PTB 
". PTB 
PDT 
PFL 
em 
- 
Estado de Roraima 
Câmara Ov"Cunícipal de &a Q)ista - 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO Qi?DIJ/?L4 DE J3 DE 1994. 
ORDEM DO DIA: Em 19 discuss'o, Votação e Aprovaçao, Proj. de Lei n 9 
011, de 16 de junh6 de 1994, de autoria dos Vereadores Helder Teixeira 
G!rossi e Iiatanael Alves do Nasciizento, qual disp6e sobre a Divulga 
çao das Atividades Institucionais d Camara !unicipal de Boa Vista, pela 
"TVE -!ACUXI. 
PROJETO DE LEI ................................. ( 1 ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) 
REQUERIMENTO .............................. ( ) 
OUTROS 
Avenida Erie Garcez, 1264 - Centro - 
------ 
Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - 
Estado do Roraima 
Câmara Ovcuníci pai de Boa Q)ísta 
cont...... 
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR 
VERA LÚCIA .ARAÚJO BEZERRA PTB 
VINGTUM GOUVEIAPRAXEDES PRP 
21 02 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 
PRESIDENTE: - 12 SECRETÁRIO:— 
ÇL. 
Estado de Roraima 
Cáinara i12V unici pai de Boa Tista 
1' 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
sEssÃo ORiDINkRIA DE OU DE OUTUBRO 1994. 
ORDEM DO DIA: Em 22a discussão, Votação e Aprovaço, o Frojeto de Lei 
n2 011, de 16 de iun.ho de 1994, de autoria dos Vereadores Helder Tei 
xeira Grossi e Natanael Nascimento, o cual disDe sobre a Divi,.1aco 
das atividades Institucionais da Càmara Municipal de Boa Vista, Pela 
"TVE-MACUXI" da Fu.ndaço de Educação, Cincia e Cultura de Roraima-PE 
PROJETO DE LEI ................................. ( x) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( ) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( ) 
REQVERINENTO 
OUTROS 
Em 29 VOTAÇÃO 
SIM NÃO 
ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
ERMTCISCO FIMARI0N PORTETA PPR 
FRAIICI3O VIEIRA SAMPAIO PFR 
GRALi MORIIRA DA BIITA 2L 
ELR iElIRi R0ESI O 
HOLilRO M ECLA CRUZ iÇETO PFL 
JADER LINHARES PFL 
ML1 ALICE DE ANDRADE GOMES PTB 
M DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB 
M51 DE LOURDES PINHEIRO PTB No Vola 
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO PTB 
RAINDNDA DARCI A. DE FREITAS PDT 
THAUTURG0 C. N. DO NASCIMENTO PFL 
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PTB 
Avenida Ene Garcez, 1264 Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Rorirna 
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Estado de Roraima 
Câmara OVCunici pai de .oa i)ist.a 
f 
cont 
.F1 02 
VALCIPA FIGUEIRA DA SILVA PPR _ 
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB 
VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES = 
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROC} ITAS FILHO 
PRESIDENTE:— 12 SECRETÁRIO:- 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Forjes: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
Estado de Roraima 
Câmara Municipal de Boa 'Pista 
PROJETO DE LEI N.o OU • DE 16 WS Junho DE 199 4. 
DISPÕE SOBRE A flLVtJLG.AÇO DAS ATI 
VIDADES INSTITtJCIONAIS DA C.ÂM.kRA 
MUNICIPAL DE BOA VISTA, PELA TVE" 
MACtJXI" DA FUNDAÇÃO DE E]]JOAÇXO 
CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA. -ECEC. 
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 12- Pica determinada a inc1uso prora_ 
maço da te1eviso educativa-"TVE-MACUXI", da Pu.ndaço de Educaço 
Oincia e Cultura de Roraima- PECEC, a divu1gaço em caráter ixor￾mativo, das atividades institucionais da Oamara Municipal de Boa Vis 
ta, conoernentes a Projetos de Leis, propostas de Emendas à Lei 
Organlca do Município de Boa Vista, Decretos Legislativos, Resolu 
çes, Indicaços e' demais proposiçes a serem deliberad.as. 
Pargraf o Ilnico- A mataria devera ser d.ivul 
gada mencionando o seu respectivo autor, imediatamnnte apc5s o enc 
miiibamento pela PresÏdnia da oamara Municipal, independentimente d 
de veto ou sançao do chefe do Poder Executivo Municipal. 
ESTADO DE RORAIMA 
cont... Câiiiara Municipal de Boa Vista Í'l .02 
Art. 22— Esta. Lei entra em vigor na data de sua ' 
pu.b1icaço, revogadas as d±sposiç&es em contrario. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista—RR em, 
25 de outubro de 1994. 
TZA IUOL 
Prefeita :— 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro e Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR 
\ 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
LEI NQ 350 9 XE 29 IE NOv:EIvmic DE 194. 
DISPÕE SOBRE A DIWJLGAÇ.O D&S ATIVIDADES 
INSTITUCIONAIS DA. C.MÃRA MUNICIPAL DE 
BOA VISTA, PELA "TVE MACUXI" DA FUNDAÇAO 
DE E]JJCAÇO, CIÊNCIA E CULTURA DE RORAI￾MA - FECEC. 
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do § 72 
do art. 66, da Constituição }1ederal a seguinte: 
LE 1 
Art. 12 - Pica determinada a incluso na 
programaço da teievisao educativa - "T\TE-MACUXI", da Pandaço de Edu 
caçío, Cincia e Cultura de Roraima - CEC, a divulgaço em caráter 
informativo, das atividades institubiónais da Câmara Municipal de Boa 
Vista, concernentes a Projetos de Leis, propostas de emenda à Lei Or￾ganica do Município de Boa Vista, Decretos Legislativos, resoluçes 
indicaçes e demais proposiçes a serem deliberadas. 
Pars'graf o llnico - A matria deverá ser di￾vulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente ap6s o enca 
minhamento pela Presidncia da Câmara Municipal, independentemente de 
veto ou sanção do chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 22 - Esta Lei entra vigor na data de 
sua pab1icaço, revogadas as disposiçes em contrario. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal 
de Boa Vista-RR, em 29 de novembro de 1994. 
Presidente.- 
A venida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR 
4-. -- I1I1F&€I J1 ® 
pag. . 'j 7 de dez014b1,0 d? 1994 
ta-RR, em 29 de novembro de 1994. 
Helder Teixeira Groso 
Vice-Presidente 
LEI N° 349, do 29 de novembro de 1994. 
LEI N° 3461 de 29 do novembro do 1994. 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, laço sa￾ber que a Câmara Municipal Aprovou .e eu promulgo nos termos do § 70 
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. 10 - A atual rua L-23 do bairro Paraviana passa a cha￾mar-se Rua Totinho Mota. 
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características 
atuais da antiga Via. 
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo￾SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder fixação de 
placas indicativas do nome atual. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis￾ta-RR, em 29 de novembro de 1994. 
Helder Teixeira Grossi 
Vice-Presidente 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, laço sa￾ber que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. ° - A atual rua L-14 do bairro Paraviana passa a cha￾mar-se José Aureliano da Costa. 
Parágrafo Unico - Conservar-se-A todas as características 
atuais da antiga via. 
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo￾SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a lixaço de 
placas indicativas do nome atujal. 
Art. 30 - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, ro￾vogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis￾ta-RR, em 29 de novembro de 1994. 
Heider Teixeira Grossi 
Vice-Presidente 
LEI N° 350, de 29 de novembro de 1994. 
LEI N° 347, da 29 de novambro de 1994. 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista laço sa￾bei que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 7 
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. 10 - A atual rua L-1 8 do bairro Paraviana passa a cha￾mar-se Rua Américo Tomé. 
Parágrafo (talco - Conservar-se-á todas as características 
atuais da antiga Via. 
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo￾SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder fixação de 
placas indicativas do nome atual. ' 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação re￾vogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vis￾ta-RR, em 29 de novembro de 1994. 
Helder Teixeira Grossi 
Vice-Presidente 
'4 
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, laço sabor 
que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § do 
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica determinado a inclusão na programaâo dc teu￾visão educativa - "TVE Macuxi", da Fundaçâo do Educaçâo, Cinca e 
Cultura de Roraima - FECEC, a divulgação em caráter informativo, das 
atividades institucionais da Câmara Minipal de Boa Vusta, concemen￾tes a Projetos de Leis, propostas de emenda á Lei Orgânica do Município 
de Boa Vista, Decretos Legislativos, resoluções, indiações e demais 
proposições a serem ,deliberadas. 
Parágrafo Unico - A matéria deverá ser divulgada mencionan￾do o seu respectivo autor, imediatamente apÓs o encaminhamento pela 
Presidência da Câmara Municipal, independentemente de veto ou 
sanção do cheio do Poder Executivo Municipal. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na dati de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, 
em 29 de novembro de 1994. 
Maria de Lourdes Pinheiro 
Presidente 
LEI N° 348, da 29 de novembro da 194: 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faço sa￾br que a Câmara Municipal Aprovou e eu promulgo nos termos do § 70 
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei: 
Ad. '1° - A atual rua L-17 do bairro Paraviana passa a cha￾mar-se Anísio de Carvalho.. 
Parágrafo Unico - Conservar-se-á todas as características 
atuais da antiga via: - . 
Art. 20 '- Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - 
SEMOU incumbida no prazo de 30 (trinta) dias, de proceder a fixação de 
placas indicativas do nome atujal. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário., 
Gabinete do Vice-Presidante da Câmara Municipal de Boa Vis￾DECRETO LEGISLATIVO W 15, de 10 de dezembro de 1g91. 
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo e 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica concedico o Título de Cldadáo Boa-vistense ao 
Médico Cr. 1lrarn Gonçalves cq Silva, pelos relevantes serviços presta￾dos a comunidade de Boa Vistc - Bstado de Roraima. 
ArL20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovaço 
revogadas .s disposiúes em conM o. 
' Gabinete da Presidente da C.nara Municipal de Boa Vista-RR, 
em 10 de dezembro dc 1S34, 
Maria do Lo :zcs Pineirc 
'Jente 
ESTADO DERORAIMA 
dmara JsL4nicipa19e Xoa Q9ista 
PROJETO DE LEI N° 011 , DE 15 DE JUNHO D 1994. 
DISPE SOBRE A DIVTJAÇO 
DAS ATIVIDADES INSTITtJCIONÂI 
NAIS DA CÀMLRA MtflICIPAL' 
DE BOA VISTA, PELA "TVE - 
MACIJXI" DA PUNDAÇXO DE ' 
EDUCAÇO CINOIA E CULTU￾RA DE RORAIMA - PECEC. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 12Pica determinada a inciusao 
na prograznaçao da teievisao educativa - "TVE- MACUXI", da Pundaçao 
de Educaçao Ciência e Cultura de Roraima - PECEO, a aivuigaçao em ca 
rater informativo, das atividades institucionais da Cinra Municipal 
de Boa Vista, concernebtes a projetos de leis, propostas de emenda à 
Lei Orgânica do Município de Boa Vista, decretos legislativos, reso￾1uçes, indicaçes e demais proposiçes a serem deliberadas. 
Pargraf o tnico - A rnatria devera ser 
divulgada mencionando o seu respectivo autor, imediatamente apcs o 
encaiinhamento pela Presidência da Cara Municipal, independentemen 
te de veto ou sano do chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na 
data de e publi açao, ogadas as diaposiçes 
TL NATAN 1 1 NASCITO 
VEREADOR -- - VERR 
Estado de Roraima 
Câmara clVCunicipal de .oa Dista 
PROCESSO NO 94/95 
PROJETO DE LEI N.o 011 DE 20 DE LrÇo DE 199 5. 
T04ZA WIGA21kx10 Â 002S 
PARÁ 
MÁl oiS w1.81c0d. &s 
08R IOÁS 
WU3 E Ji' om&.,s PROVIDÉN 
O IÀS. 
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI. 
Àz"t. l Os e&iííeics públicos ,00ri 
tru4oc a partir da vicjauoia da proccta lei, ioluizdo calçadas o 
91'açao, dovorao conter r~m da acacco ecpccial, pr deficiontoo 
{oi000 que utUízam oadoire de rodaB 
Art. 2 • Os edifícios privaAo, que 
abriueii n&tiploc oouroios ou rosid&oiao, ou estejam doatnado13 
o a lazer publico, 000: predica de apartamentos ou 000ritorioo e 
00nu3.t.x'i0e9 aioppizc, parquee, escolas, hoapitais, ollnioaa de 
oa'tide, olu.boo sociais, reotaurntoo e outros, fioam lgualmonto q 
jøitoe L deterninaço do arto primeiro. 
er,'órió e,êra1 t9e Rra,ima 
.Çmapa Jflu1'LicipIl e &ei q9isa 
4iÀ. o 02 
trt. 32— Oo ediíícioe devero conter iii 
toraçaes Indícativae da exata 1ocJ.izaço do ac0000, previetao 
noota J.ei, mencionando oxata iooaiizaçao, devendo ao ripaa 
uere& idetiZioac1aa »oz'/pela cor 1arzina, coza o descno aib&i 
co de urna cadoira dc rodaa. 
rt. 4L iionuL ?rojeto do obr..i nova, IPS 
bilca ou ?rivia, i'ov.ciO pe.Le.- wooreCarizi do Cbrc o urba 
nii_o donicpio, ,rovio Ui ro do %OOCDOp previa 
tau no crtio prjefro det .ei. 
o .turuwrufo nioO flo serc oonoc&tdo babí 
te-oe a nerihurAa obru, era dLeoacordo con o.o diopooiçeo cicota iC 
rt. 5' — iota ..ei entrLi ew vigor xa data 
Le ou& jubiicço. 
G — cvoc-ce cs dioponívÕe3 em 
contx'rio. 
JU4% L 20 o ro . i5.- 
JO4ÇuL. -t 
—k 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DÁ COMISS.O - - == ===== === 
A comiaaao de Legie1aço, Juati9a e Redaçao Final, 
omenda o Parecer nQ /94 do Sr. Relator: 
em Boa Vista.-BR, 27 de junho de 1994 
Presidente 
Ver.~O~RI DO VAIE 
Se ore t&rio 
Ver. Ma DA. CONCE1ÇO S. VENTtJRA 
Membro 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina 
PARECER DA COMI$&XO a a a a a a a a w a a a a 
A Ooaieso de ii&.aço, Justiça o Rodaço IPiL8I, 
a4ota e recom~ o ~Cor n° /94 do Si'. Bi1ator 
DA8 COIISSEZ', em Boa ViBta-RR, 27 de junho de 1994 
Vb D. DO VAIE 
Se arotrio 
Ver. 1,19DL 0011C1IIÇX0 S. VriuiA 
Membro 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PÂflECER DA COUISDIO 
Á Cemio de betiça o dc& 
&ots a *eccnrd o 1:1 r002' no /4 do Sr. I.O'i 
MAM D8 cr Vita,R, 27 e.o rno de 194 
ele 
Ver, M Dá Ca7CtXÇO S. V11BA 
Territúrio Federal de Roraima 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO IIE EUUCO, CUI!URL SI)OE E ASSISIÊNCIA SOCIIII. 
P47ECER DO RELATOR 
PARECER jy9 /94 
PROCESSO N 307194 
i?ELATOR: HO/JERO NETO 
Senhora Presidentç 
Dcsi nado para emitir parccc sou fai.'ora—' 
vel por ser contitucional a l3al. 
o paraccr S.L'.J. 
11 SALA DAS COM.TSSõES"z Loa Vista—RI?, em .24 de stemZro de 2994. 
1IO/.E11 O DE SOUZA CRUZ ILE'TØ 
Re .2 a t ar: - 
Território Federal de Roraima 
Câmara Municipal de Boa Vista 
CMISSO flE EDUCÇO, CUIIURL SMDE [ ASSISIENCIA SOCIAL 
PARECER DA COMISSÃO 
A COMISSÃO DE FINANÇAS E 01? ÇAMEJJTO, adota e re c orne nd a o PEFÜER 
do senhor RELATOR. 
" SALA DAS COLlISSÕESJ, oa Vista—RR, e, em 24 de scterntro de 94 
HOIJER O DE SOUZÁ CR LIZ LISTO VÁ LCIT?A FJTC &EL7A DÁ SIL VÁ 
Presidente Secrcta'rio 
FRANCISCO VIEIRA S4111PÁIO 
LIemL ro 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR 
PARECER 11 /94 
PROCESSO 112 E7/94 
RELATOR: IVA TANAE.L AL VES DO NASCIIJENTO 
Ai.'ocado para ei'zitir parecer ao referido Projeto de 
Lei n9 0.21, de 1C de junho de 1994 sou de parecer favorz'e1 
por ser constituicional e ní6 ferir o Regimento Interno. 
i o parecer S.!.J. 
" SALA DAS CO!JISSÕES", Joa Vista—ER, em 14 de setemro de 1994. 
NA TÁNAEL AL VES DO ITA SCL'ÍEJJTO 
Pc .2 a t o r: - 
p 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DA CO/fISSÃO 
A COMISSÃO DE FIZTÂ lIÇAS E ORÇA/lENTO, ado t a e re c orne nda o PARECER 
do senhor RELATOR. 
" SALA DAS COMISSÕES, Boa Vsta—RR, cm 24 de setembro de 1994. 
lIA TÁNARL Ai VES DO NASCIMENTO AIIIA DA CONCEIÇÃO VENT2A 
Presf4antc Secretar2o 
VINOTUL' COUVEIA PIIAXEDES 
moïrro 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR 
======= =M - - - _ - = - 
DISPE SOBRE: A DIVULGA.ÇXO DÁS ATIVIUDES INS 
TIPUCIGNAIS DA CA.RA MUNICIPAL DE BOA. VISTA, 
PELA. "TVE MA.CtXX1" DA FJNDÂÇIO DE EDUCAÇXO 
CIffCIA E CtUJ2tJRA DE RORAIMA. - FECEC. 
PROCFSO N9 307/94 
RELATOR: Ver. Dr • JADER LINUkRES 
PARECER N 
Senhora Presidentas 
Avooando para emitir o Parecer sobre o presente projeto de 
Lei n 0119de 16 de junho de 19942 o qua1 dispe nobres a divu1gaç6 das ati 
viciados institucionais cia Câmara Municipal de Boa Vista, pe1a1 T7—MA.CtDI" da 
Fïuid.açgo de Ed.ucaçao Cinoia e Cultura de Roraima - RECEC, sou de parecer favo 
rve1, por ser legal e nao fere o Regiunto Interno desta casa. 
- o Parecer S.M.3. 
"SALA DÁS COMISSC$Z", em Boa Vista—RR, 27 cio junho de 1994 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR 
DISPM SOI3RDz A DXVUIfl&ÇXO DAS AXVIDADES 
TITtJCIOIXS DA CÂMàRA !iRTICIPAL DE BQA VISI!&, 
PEL(L 'IJ WkCtI" DA 1JNDAÇXODE EJJCAÇXO 
CZWIL E CUILPUBA DE R0E.AXUA. - CEC. 
PROC80 Ir§ 307/94 
RELORs Ver. Dr. JAM ZIN&B 
$enhor, Piesidenta.s 
Avooxd.o para omitir o Pzo ccx, cobre o pxenente lweãeto de 
Lei n° 0119do 16 do junho do 1994,,o qual d.icpe eobret c di u1.o d.s atá 
vidadee 1ntituaionAi1i da Crn'a IândCapal do ~ Vil3ta, POWrvrWICaV,da 
Jundaço 4.. F4UOaO Ci&ioia e Cultura de Roreima CEC, ecu de perecer favt 
r4vei, por eer 1e3. e no fere o Regi.nnto Interno deeta oaea. 
_ O iex'eoer 8J1.3. 
"ÂIIÁ DAS CC3Sti2Ia", em Dm VietaR, 27 de junho de 1994 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PÂRECIR DO R.TOR 
CUMUMOM MU 004NUMUOU 
Z 811 A DXVVL&ÇO D8 ATMM= m 
& c1zat mmxoi'&t v i& VXZA, 
PEI 'TVt ....UCULIn DL VUiWitÇXO xi mcço 
c11CI I UVL'URA lu 3(iBÂ13L tEa, 
PROC$O !T 7/94 
I4ORi Tøx. Dr. JUM ZXL7UAflE 
50~ Preidents 
Avocsnto ex'a etix' o 1?ereØer sobre o pxezcnto projeto de 
Lei W9 011 do 16 de juflhlO 40 1994, ,o qie1 die8e sobres e dlvu~ dam at 
idmdee btituoioaie da Crs t!UX4OIp*1 de Boa Vieta, pel Ctri" da 
de I4uca4 Ci4noia e Cultura de Roreias - VCEQ, sou de p~car fsv± 
ocr 101 o nu fere o Tteiito Int~o dtst casa. 
- o Parecer 
8X4 DS em Boa YietaflR, 276* junho do 1994 
r., 

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