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materia nº 1/1995

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 1995
Date 1995-01-26
EmentaALTERA OS QUADROS I, II E III DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL N.º 295, DE 8 DE JUNHO DE 1993.
native_id14049

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PR E F FURA DE 
m . - . - 
1RAMii-WJDO COM AMOR 
( 
Ofício nQ 024/95-GABIN Boa Vista-RR, 10 de fevcn.jí i99. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o, usando das atribuições legais 
do art. 62, XIX da Lei Orgânica do Município, solicito de Vossa Exc 
lõncia que convoque extraordinariamente seus pares part duas sc6es, a 
fim de que em caráter de Urgência, airecie os Proletos (le flQS 91/ 
95 e 02/95 de iniciativa deste Executivo. 
Na oportunidade, reiteramoli proI.'r;Lo (lo COflf3 
deragão e apreço. 
Atenciosamente, 
(! 
Teresa Juc 
Prefeita de Boa Vi.ta 
k O 'f O C O L Q 
1L,LL ( 
A Sua Excelência o Senhor E E t 
Natanael Alves do Nascimento 
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 2243022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
C OUNJ[C ADO 
O Presidente da Cinara Municipal de Boa Vista, no uso 
das atribuiçes legais, conforme o Art. 32, inciso XIV, le1.ra a do 
Regimento Interno O O M U N 1 O A aos Senhores Voroadoros que a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Boa Vista, usando das 
atribuiçes legais do Art. 62 inciso XIX da Lei organica do Mu.nieÍ 
pio de Bba Vista, O O N V O O A os senhores Vereadores para duas 
Sesses Extraordinárias, que será realizada no dia 17 do fevereiro 
de 1995, às 15:00 e 16:00 horas para apreciar os segudnos projetos: 
* PROJETO DE LEI Ng 0011 DE 02 DE DJ 1995 9 
Altera ôs Quadros 19 II e III de que trata ao Art.36 da Lei. n2 295, 
de 08 de junho de 1993. 
.PROJETO DE LEI N2 0021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 9 
que Autoriza a Abertu.ra de Créditos Adicionais Suplementares ao Or 
çamento vigente, nos limites qtie especifica, ambos de autoria do P 
der Executi.vo. 
Boa Vista (nn), 33 Foy. 95. 
L NASC Ifv1Ei1T0 . - 
10 
Avenida Efe Garcez 1264 Cenrro - Fones:(OJ&) 224-4151 e 2247306 . 
PRE]±I[URA MUNIC[PAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
MENSAGEM 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Tenho a grata satisfação de apresentar a Vossas Excelências o Projeto de Lei n° 
01/95, de hoje datado, que altera os quadros 1,11 e Til da Lei n°295, de 8 de junho de 1993. 
Hájá algum tempo sentimos a necessidade de conceder urna remuneração mais 
condigna ao "stafF' superior da administração de nossa Prefeitura de Boa Vista, estendendo-a, 
posteriormente, a todos os demais cargos do nosso Quadro de Pessoal. 
Este projeto visa, portanto, resgatar um compromisso nosso, já tantas vezes 
lembrado por muitos dos nobres edis que honram essa Augusta Casa Legislativa, concedendo aos 
Secretários Municipais e aos Diretores de Departamentos da Prefeitura um substancial aumento nos 
proventos dos referidos cargos, para tornar-lhes menos ardua a tarefa ingente de fazer do Município de 
Boa Vista uma unidade tbrte e destacada no rol dos municípios brasileiros de igual porte e situaçAo 
econômica semelhante. 
Esperamos que, em dando certo o Plano Econômico atualmente em marcha, com 
o conseqüente fortalecimento da economia nacional, com a manutenção dos níveis da inflação em queda 
para estabilizar-se em patamares adequados a urna economia pujante como o indicam as estatísticas dos 
organismos mundiais sobre o nosso País, esptramos mesmo que não precisemos, tão cedo, utilizar 
meios de reposição de perdas salariais de nossos servidores frente à inflação. 
Rogando a especial atenção dessa Casa Legislativa para o exame e aprovação 
deste projeto, apresentamos a todos nossos respeitosos protestos de estima e consideração. 
Boa Vista RR, em 26 de janeiro de 1995. 
• 
TERESA kCÁ, 
Prefeita de Boa Vista. 
Ao JY 
MoAo Jo 
eAA so.pc/Lferk 
UrT,c 
FI 202, 
7 
40 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
'1 ;-• ;4 t'Th 
- , 
PROJETO DE LEI N°001 DE 26 DE JANEIRO DE 1995. 
ALTERA OS QUAi)R( 
TRATA O ARTIGO 36 
DE .TUNHO DE 1993. 
UEfflIEQUE 
LEI N° 295, DE 8 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. l' - Os Quadros 1, II e 111 de que trata o artigo 36 da Lei n° 295, de 08 de junho 
de 1993 passam a vigorar com a redaçio dos Quadros 1, II e 111, anexos, que fazem parte intexante e 
inseparável da presenteJ.ei. 
Art. 2 - Êsta lei entrará em vigor no dia 1 de fevereiro de 1995, revogadas as 
disposições em contrário, especificarnente a redaçAo dos Quadros 1, II e III de que trata o nrt 36 da lei a° 
295, de 8 de junho de 1993. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - RR, cru 26 de janeiro de 1995. 
uo_ 
TERESA IIUCÀ, 
Prefeita de Boa Vista. 
QUADRO 1 
CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL - 55 GNE-200 
SUBGRUPO AA 12 GNE-200 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL 8 GNE-202 
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
SUBGRUPO AB 43 GNE-200 
-PROCURADOR 5 GNE-211 
-DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 27 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213 
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 (3NE-214 
- CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO 8 GNE-215 
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216 
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR 84 GDS-300 
- ASSESSOR TÉCNICO 43 GDS-303 
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307 
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308 
- SLTPER VISOR DE ESCOLA 20 GDS-3 10 
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA.. 136 01)1-400 
- COORDENADOR 9 (11)1-401 
- CHEFE DE DIViSÃO 89 GD1-402 
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE - 9 01)1-403 
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404 
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405 
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406 
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407 
- SECRETÁRIO DA IDO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408 
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR 61 GDA-500 
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501 
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502 
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503 
- SECRETÁRIA 18 GDA-504 
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505 
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO 43 GAA-600 
- REPRESENTANTE 12 GAA-601 
- ASSISTENTE 18 GAA-602 
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603 
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 8 GAA-606 
QUADRO Ii Vi 
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
1 - GABINETE DA PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
-PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216 
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303 
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407 
- SECRETÁRIO DA 11)0 SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408 
- SECRETÁRIA 3 GDA-504 
- ASSISTENTE 3 GAA-602 
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603 
2- GABINETE DA VICE-PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604 
3- PROCURADORIA GERAL DO MUNICtPIO 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201 
-PROCURADOR 5 GNE-211 
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-2 14 
- ASSESSOR TECNICO 3 GDS-303 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA 6 GDA-504 
- ASSISTENTE 6 GAA-602 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-2 12 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- CHEFE DE DIVISÃO 7 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-2 12 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402 
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406 
QUADRO II 
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO (continuação) 
DENOMiNAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 2 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402 
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502 
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE 9 GDI-403 
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
-COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 11 01)1-402 
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307 
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-3 10 
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404 
SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505 
ASSISTENTE 1 GAA-602 
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
URBANISMO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
-COORDENADOR 1 GDI-401 
QUADRO II 
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE RFMIJNEPAÇÀ() E GRATIFICAÇÃO ti 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CODIGO 
- CHEFE DE DIVISÃO 15 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 OAA-606 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS E INTERIOR 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 2 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402 
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405 
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA- 503 
- REPRESENTANTE 12 GAA-60 1 
- SECRETARIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-2 12 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-40 1 
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402 
- SECRETARIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
QUADRO ifi 
TABELA DE REMUNERAÇÃO 
DESCRIÇÃO CÓDIGO VALOR BASE 
FEVEREIRO/95 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200 
2oo° 
SUBGRUPO AA R$ 2.94OO9- 
405c'100 
SUBGRUPO AB R$ 14000 
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR GDS-300 R$ 410,39 
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA GDI-400 R$ 340,85 
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUX[LIAR GDA-500 R$ 257,68 
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO GAA-600 R$ 180,36 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
VS1 A CÁMARA MJCPAL EE BOA 
d a o 
:i... ç 
/ 
»e aoraima 
oro )tunioipol »e Loa q9 50 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
P A R E C E R DO RELATOR 
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS QUkDROS 
1, II. e III DE QUE TRATA O 
ÀRT. 36 DA LEI N2 295, DE 08 
DE JUTHO DE 1993. 
/95. 
DA CONCEIÇÃO VENTURA 
1 PROCESSO N /95 
Senhor Pre sidente, 
Avocado para emitir parecer sobre o presente 
Projeto de Lei nQ 01/95, de 26 de janeiro de 1995, o qual altera 
os Quadros 1, II e III de que trata o art. 36 da Lei n2295, de. 
08 de junho de 1993, sou de Parecer Favora'ivel, por ser legal e no 
fere o Regimento Interno desta Casa. 
o Parecer S.M.J. 
SALA DAS SESSÕES" Boa Vista—RR, em 17 de fevereiro de 1995. 
MARIA D4/ CONCEIÇAO VENTURA 
'4ELATORA : - 
1 
21 
esião e 6R,,.aim 
(Q4maa Jlunicipa1 9e && CA-sla 
Comissão de legislação, Jostiça e Redação Final 
PARECER DAS COMISSÕES 
/ 
A COMISSÃIO DE JIJSTIÇA E BEDAÇ.O FINAL, adota e recomen 
da o Parecer do Sr. Relator. 
"SALA DAS COMISSÕES" Boa Vista—RR, em 17 de ±evereiro de 1995. 
MARTA DA C'ONCEIÇAO ITENTIJRA. NET O 
fQY 
f© 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
cr-u JCiL OA 'JSTA 
À Comi ão do FiçaflÇ 
Orçaoo 
. 4.6'.a... ..T 
ESVADO IL 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSaO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR 
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS QUADROS 
19 II e III DE QUE TRATA AO 
ARTIGO 36 DA lEI N2 2959 DE 08 
DE JTllJ}I0 DE 1993. 
PARECER N /95 
RELATOR : JOAQUIM PINTO MAIOR UETO 
PIOCESS0 N /95 
Senhor Presidente, 
Avocado para emitir Parecer sobre o presen 
te Projeto de Lei n201/95, de 26 de janeiro de 1995, sobre altera 
ço dos Quadros 1, II e III, de que trata ao art. 36 da Lei n2 
295, de 08 de junho de 1993 sou de Parecer favorve1, por no fe 
rir o Regimento Interno des Casa. 
o Parecer-S.M.J. 
"SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista-RR, em 
JOAQU 
iro de 1995. 
)R UETO 
9 
ESVADO tL 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0.5 
PARECER DA COMISSÃO 
O Parecer de Finanças e Orçamento, adoba e recomenda o 
Parecer o Sr. Relaior. 
"SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista—RR, em: 17 de fevereiro de 1995. 
JOAQUIM M. TET O 
VALCI*A. FIGUEIRA SILVA 
4' 
1EJDÃ No. 
JANEIRO DE 
MODIFICATICA E ADITIVA ÃO PROJETO No 001 DE 26 DE 
1995 EM 16 DE FEVEREIRO DE 1995 
DISPÕE SOBRE: CRIA O PARAGRAFO 
'JNICO DO ÃRT 1 DÁ LEI EM 
REFERNCIÃ E ALTERA O QUADRO 
III NOS SUBGRUPOS AA E AB. 
11 Parigrafo Único - o quadro III no Grupo 
de NATUREZA ESPECIAL compreendendo os subgrupos ÁA e AB, passam a 
vigorar com os seguintes valores: R$ 2.100,00 (dois mil e cem 
reais) e R$ 1.050,00 (hum mil e cincoenta reais) respectivamente 
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 
1995. 
Sala de Reunies, 16 de fevereiro de 1995 
Vereador 
1 
au 
PPR 
PFL 
PFL 
PFL 
PTB 
PTB / PRESIDENTE. - 
PFL 
PPRN( _ E 
PRP 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
FOLHA DE VOTAÇÃO 
SESSÃO EXTRA ORDIIVÁRIA DE 17 
-
DE 
' FEVEREIRO 1995 
ORD1 DO DIA: _Em lnica discussao, vota ça'o e aprova çao a Emenda Modifi—
cativa e Aditiva ao Projeto de Lei n9 001/95, de autor -ia do Vereador 
Geraldo Moreira. 
PROJEIo ]E LEI ..............................................( ) 
PROTO DE DECRETO IGISIATIVO ..............................( .) 
PiO TODEOJÇO........................................( )) 
REQUERIMENTO...._ ..........................................( ) 
OUTROS EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ( x) 
Em bNICA VOTAÇÃO 
N O M E S SIM NÃO 
AILFONQ RODRIGUES DO VÁI 
BRAZ ASZS EfflOK 
FRANCISCO vI:IRA SIMPAIO 
GERALDO MORE[RA DA SILVA 
Q. HOIERO DE SOIJZA CRUZ IIETO 
HtMBERTO SANTOS DE CJMPOS 
JADER LIT.PRES 
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO 
MARIA ALICE DE ANDRADE GO1VIES 
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA 
MARIA DE LOUR:DES PniiiElRo 
NATANAEII AIJVES DO NASCIMENTO 
RA2UJNDA DÂRO 1 A. . DE FREITAS 
THAUMATURGO CJSAR MOREIRA DO NASCIMENTO 
VAICA FIGUEIRA. DA SILVA 
VERA ILCIA ARJJO 13niZHRRA 
V 
. .- 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal do Boa Vista 
FOLHA DE VOTAQD 
SE S SOrTR A ORDINÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO 1995 
ORDEK DO DIA: Em u'nica discussa9 vota çco e aprova çao o PROJETO DE LEI 
11T 9 001/95, que Altera os quadros 1, II, e III de que trata o Àrt. 36 
da Lei n9 295, de08 de junho de 1993, de autoria do Poder Executivo. 
PROJETO DE LEI .............................................. (x ) 
PROJETO DE DECRETO IEGISLA.TDTO .............................. ( ,) 
PROJETO -DE PJOJJÇJO........................................( )) 
REQUERflVIENTO.....,. 
.......................................... ( ) 
OUTROS_________________________________________ 
EM &NI'A VOTAÇÃO 
NOMES Sfl NO 
01. ÁIONSO RODRIGUES DO VALE PSDB 
02., BRAZ ASSIS BEnNOX 
PRANCICO VIEIRA SAMPAIO PPR 
GERAIO MoRE:ERA DA SILVA PFL 
HOMRO DE SOUZA CRUZ 1ETO PFL 
HtJIVERTO SANTOS DE CAMPOS Ç1 . -f PFL 
JADER LIIARES ) 
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO 
MARIA ALICE DE ANDRADE COMES PTB 
MARIA D& CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB 
MARIA DE LOUR:DES PINEEIRO PTB 
NATANÃEL ALVS DO NASC VIENTO PTB ESIDENTE. - 
RA]IVItJND& DARC 1 A. . DE FREITAS 
THAUMATURGO a1:sAR MOREIRA DO NASCLENTO PFL 
VALCA FIGUE:I:RA DA SILVA ArPR ____ 
&a9, 9e Ói'aimci 
mara. )tuzioipci1 âe óec CAsla 
PROJETO DE LEI N.° 001 , DE 26 DE FEirEREIRO DE 1995. 
ALTERA OS QUADROS 1, II e III DE 
QUE TRATA O ARTIGO 35 DA LEI NQ 
295 1, DE 08 DE JUNHO DE 1. 
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 12 - Os Qwaroo 19 II e III de que tra 
ta o artigo 36 da Lei flQ 295, de 08 de jho de 1993 passam a 
49 vigorar com a redaçao dos Quadros 1, II e III, anexos, que fazem 
parte integrante e inseparve1 da presente Lei. 
Pargraf o T.lnico - O Quadro Ul do Grapo 
de NATUREZA ESPEO IAL compreendendo os subgru.po e AA o AB, passam 
a vigorar com os seguintes valores: R4 2.100,00 (dois mil e cem 
reait) e R$ 1.050,00 ( hum mil e cinquenta reais) respectivamente 
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 12 de janeiro de 
1995. 
Ar. 22 - Esta Lei entrará em vigor no dia 
12 de fevereiro de 1995, revogadas as disposiçes em contrário, e 
pecificamente a redação dos Quadros 1, II e III de que trata o ar 
tigo 36 da Lei n2 295, de 08 de junho de 1993. 
ESTADO DE RORAIMA P1. 02 
REM 
ESTADO DE RORAIMA pj.. o 
Câmara Municipal de Boa Vista 
QUADRO 1 
CARGOS E PUNÇÕES DE 0ONANÇÂ 
DESCRIÇXO QUANTIDADE CÓDIGO 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL 55 GNE-200 
SLTDRUPO iA 12 GNE-200 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE- 201 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL 8 GIE-202 
- CREPE DE GABINETE DA PREPEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE COMUNICAÇXO SOCIAL 1 GIqE-204 
AUDITOR CREPE 1 GNE-205 
St3a.RUo .A3 1 43 1 GNE-200 
- PROCURADOR 5 GNE-211 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 27 GNE-212 
- CREPE DE GABDTETE DA VICE-PREPEITA 1 GItE-213 
- CREK DE GABflETE DO PROCURADOR 1 GNE-214 
- CREPE DE GABINETE DO SECRETÁRIO 8 GNE- 215 
-PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216 
B - GRUPO DE DIBEÇ.KO WEERIOR 1 84 1 G-DS-300 
- ASSESSOR TÉCNICO 43 GDS-303 
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307 
- DIRETOR DO PAPEN 1 GDS-308 
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310 
O - GRtJO DE DIBÇ.O INTEDIÁ.RIA J 136 J GDI-400 
- COORDENADOR 9 GDI-401 
- CHEPE DE DIVISÃO 89 GDI-402 
- CREPE DE CENTRO DE SALÍDE 9 GDI-403 
Avenida Eno Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
- VICE—DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404 
- ÀBINISTRADOR REGIONÀI 6 GDI-405 
CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406 
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407 
- SECRETÁRIO DA J. DO SERVIÇO MIMTAR 1 GDI-408 
D - GIfl?O DE DIEÇIO AUXILIAR 1 61 1 GDA-500 
- CHEEE DE POSTO DE SATSDE 4 GDA-501 
- CREPE DE SERVIÇO 13 GDA-502 
- A]INI STRADOR DE TvILRCADO 6 GDA-503 
- SECRETÁRIA 18 GDA-504 
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 G-DA--505 
E - GRUPO DE APOIO AINISTRATIVO 43 GAA.-600 
REPRESENTANTE 12 GAA-601 
- ASSISTENTE 18 GAA-602 
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603 
-, MOTORISTA DA VICE—PREPEITA 1 GAA-604 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 8 G-AA.-606 
Avenida EneGarcez, 1264 - Centro e Panes: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RI? 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
QUADRO II 
QUADRO DE CORREL&ÇO DE RWNERAÇXO E aRAIPIoAgIO 
DENIINAÇXO 1 QUANTIDADE [ CÓDIGO 
1 - GABINETE DA PREIEITA 
- CREPE DE GABINETE DA PREPEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE CtJNICAÇXO SOCIAL 1 G-NE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE- 216 
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303 
- DIRETOR DO PÂPEN 1 GDS-308 
- CREPE DE DIVIS.O 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407 
- SECRETÁRIO DA J. DO SERVIÇO MIlITAR 1 GDI-408 
- SECRETÁRIA 3 GDA-504 
- ASSITENTE 3 GLA-602 
- MOTORISTA DA PREPEITA 3 GAA-603 
2. GABINETE DA VICE-PR.EPEITÂ 
- CIIEPE DE GABINETE DA VICE-PREPEITA 1 GNE-213 
- CREPE DE DIVISXO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GÀ-602 
MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 G.AÀ-604 
3 - PROCURADORIA GERAL DO MtJNICPIO 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE- 20]. 
PROCURADOR 5 GNE-211 
CREPE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-314 
ASSESSOR TCNICO 3 GDS-303 
- CREPE DE DIVISXO 1 GDI-402 
J 
Avenida EneGarcez, 1264 - Centro Fones: (095)224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR 
ç' s 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
DENaINAÇO f 
QUÁNTIDÂE 
- SECRETÁRIA 
- ASSISTENTE 
- MOTORISTA DO PROCtJRÀDOR GERAL 
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLPJIEJAMENTO 
- SECEETÁRIO. 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
- CHEFE DE GABINETE 
- ASSESSOR TÉCNICO 
- CHEFE DE DIVISÃO 
- SECRETÁRIA 
- ASSISTENTE 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 
I. 
1 
1 
3 
1 
4 
7 
1 
1 
1 
ODIGO 
GDA-5 04 
GAA-60 2 
GAA-605 
GNE-20 2 
GNE- 21 2 
GNE- 215 
GDS-303 
GDI-402 
GDA-504 
GAA-G0 2 
GAA-606 
/ 
- ECRETÁRIÀ MUNICIPAL 
/AIMINISTRAÇÃO 
- SECRETÁRIO 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
- CHEFE DE GABINETE 
- ASSESSOR TÉCNICO 
- COORDENADOR 
- CHEFE DE DIVISÃO 
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 
DE 
/ 
4 
1 
9 
1 
GNE-202 
GNE-212 
G1E- 215 
GDS-3 03 
GDI-401 
QDI-40 2 
GDI-40 6 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR 
ESTADO DE RORAIMA pj., 07 
Câmara Municipal de Boa Vista 
QUADRO II 
QUADRO DE CORREMÇXO DE RUNEEAÇXO E GRATIPICAO 
DEN INAQXO QtJANTIDADE CdDIGO 
- SECRETÁRIA 
- ASSISTENTE 
- MOTORI STA DE SECRETÁRIO 
- SECRETÁRIO 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
- CHEF2 DE GJBflETE 
- ASSESSOR TËCNICO 
- COORDENADOR 
- CHEFE DE DIVISXO 
- SECRETÁRIA 
A - ASSISTENTE 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 
7 - SECRETARIA LiwuCIPL DE SAuDE 
- SECRETÁRIO 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
- CHEFE DE GABDETE 
- ASSESSOR TÉCNICO 
- COORDENADOR 
- CHEFE DE DIVISO 
- CREPE DE SERVIÇO 
- CHEFE DE CENTRO DE SAuDE 
- CHEFE DE POSTO DE SATIDE 
- SECRETÁRIA 
- ASSISTENTE 
d4v8nidaá336rcez, 1264 - CenV-o e Fones:(O5) 224.4161 e224-7365 
1 
1 
:1- 
1 
4 
1 
4 
1 
12 
1 
1 
1 
1 
3 
1 
4 
2 
12 
13 
9 
4 
1 
GDA-5 04 
GAA-60 2 
GAA-6O6 
GNE-202 
GNE-212 
GNE-215 
GDS-3Õ3 
GDI-401 
GDI-402 
GDA-5 04 
GAA-60 2 
G.AÀ- 606 
GNE-202 
GNE- 212 
GI'tE-215 
GDS-303 
GDI-401 
GDI-40 2 
GDÂ-502 
GDI-4O3 
GDA-501 
GDA-504 
GAA-602 
Fi. 08 ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO Ii 
18 - SECRETBRIA MtINICIPAL DE EJCAÇO 
- SECRETÁRIO 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
- CEEPE DE GANINETE 
- ASSESSOR TÉCNICO 
- COORDENADOR 
- CHEFE DE DIVIS.O 
- DIRETOR DE ESCOLA 
- SUPERVISOR DE ESCOLA 
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 
- SECRTÁRIA 
-. SECRETÁRIA DE ESCOLA 
- ASSISTENTE 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 
1 GNE— 202 
3 GNE-212 
1 GNE- 215 
4 GDS-3 03 
1 GDI-401 
11 GDI-402 
20 GDS 307 
20 GDS-310 
20 GDI- 404 
1 GDA-5 04 
20 GDA-5 05 
1 GAA-6 02 
1 GAA- 606 
9 - SECRE!1ARIA MOIIICIPAL DE OBRAS 
tXRBANIO 
.- SECRETÁRIO 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
- CREPE DE GABINETE 
- ASSESSOR TÉCNICO 
- 000RD.ENkDOR 
- CREPE DE DIVISXO 
- SECRËTÁ.RIA 
- ASSISTENTE 
\ - MOTORISTA DE SECRETÁRIO 
1 GNE- 202 
4 GNE-212 
1 GIE- 215 
4 GDS-303 
1 GDI-401 
15 GDI-40 2 
1 GDA-504 
1 G.AA-502 
1 G.AÀ-606 
Avenida Er, Garcez, 1264 Centro e Fones: (095)224.4161 e 224-7365 ao V/ 
ESTADO DE RORAIMA I'1. 09 
Câmara Municipal de Boa Vista 
QUADRO II 
QUADRO DE OORREL.A.ÇXO DE RMUNERAÇXQ E GRATIFICAÇXO 
DENaLINAÇXO QUMTIDADE Oc3DIGO 
- CIEPE DE DIVIS&O 15 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 G-AA-602 
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
- SECRETARIA MUIICIPAL DE SERVIÇOS 
PJLIOO. E =TERIOR 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE— 212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR. 2 GDI-401 
CHEFE DE DIVISXO 11 GDL-402 
- A]INISTRA.DOR REGIONAL 6 GDI-405 
- A]]NISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503 
- REESENTA1TE 12 GAA.-601 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1, GAA-606 
11 - SECRETARIA MU11ICIPA1 DE 
DEWOLVNO SOCIAL 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
0E 3 GNE-212 
-' dIEFE DE GABNETE 1 GITE-215 
---- 
Avenida E, a arcez, 1264 - Cano e Fones: (095) 224.4161 e 224-7365. 6c V/ç ' o 
ESTADO DE RORAIMA Fi. 10 
Câmara Municipal de Boa Vista 
- ASSESSOR TCNIOO 4 GDS-303 
000RflENADOR 1 G-DI-401 
- CIT.EEDE DIVISO 9 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- L'IOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GÂA-606 
QULDRO III 
TABELA DE RMt7NERAÇÃO 
DESCRIÇ.O CÓDIGO VALOR BASE 
PEVERE no/9 5 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200 
SUBGRUPO AA R$ 2.100,00 
StJBGRUPO AB R$ 1.050,00 
B - GRUPO DE DIREÇXO SUPERIOR GDS-300 R 4109 39 
C - GRUPO DE DIREÇ.O INTERMEDIÁRIA GDI-400 R$ 3409 85 
D - GRUPO DE DIREO AUflILIAR GDA—oo R$ 2579 68 
E - GRUPO DE APOIO AiII STRAT IVO GAA— 600 R$ 1809 36 
Avenida EreGarcez,1264 - Centro e Fones.(O95)224.4i1e224-7365 13oVir 
PRi5EIJÇA 
E 
ESTADO DE RORAIMA 
-- Câmara Municipal de Boa Vista 
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLA TI O 
FOLHA DE CHAIWADA DOS EXMC9 SRs. VEREADO/?/'S 
REUNIÃO EXTRAORDINÀRIÁ 
DATA 17 / Fev. / 1995. Às 14:00 hoias 
a 
NOMES 
01. ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB ........... 
— 02. BRAZ ASSIS BEJ/NCK .
.
..
.
........... 
- 03. FRANCIS'O FIEIRA SAMPAIO PPR ............... 
— 04. GERALDO MOREIRA DA SIL VÁ PFL . . 
05: HOAÍERQ DE SQUZA CRUZ J;ETO PFL .............. 
PP x 5 ~ ~ 1j— . ~-- o — 06. HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS 
j2f:J 
O?. JADE!? LSjVHA!?ES 
08. JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO 
— 09. MARIA ALICE DE AJVDRADE GOMES PTB .............. 
—10. .MRIA 04 CÕNCEIÇO S. VENTURA PTB .............. 
— 11. MARIA DE LOURDES PINHEIRO PTB .............. 
12. NA TANÁEL AL VES DO NASCIMENTO PTB .............. 
- 13. RAIMUNDA DÁRCI A. DE FREITAS PDT .............. 
—14. THÁ UMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL .............. 
- 15. VÁL CIRA FIGUEIRA DA 511 VÁ PPI2. .............. 
VERA LÜCIÁ ARAJO BEZERRA \ PTB . ...... 
VIGTUAÍ GOCVEIA PRÁXEDES PRP 
1 
Aven,IaEneGarcez, 1264 - Leiato - Fones: (09) 224.4161 
: 
t:Joo 
x 
ALTERA OS QÚADROS 1, II e III 
DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA 
LEI NQ 295, DE 08 DE JUNHO DE 
1993. 
PREF T U R A DE 
Á . VÁ TRABAII-tAt'-CO CM AMOR 
LEI NQ 3 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu. sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 19. Os Quadros 1, II e III de que trata o artigo 
36 da Lei riQ 295, de 08 de junho de 1993 passam a vigorar com a reda 
ção dos Quadros 1, II e III, anexos, que fazem parte integrante e inse 
parável da presente Lei. 
Parágrafo único. O Quadro III do Grupo de NATUREZA ES 
PECIAL compreendendo os subgrupos AA e AB, passam a vigorar com os se 
guintes valores: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e R$1.050,00 ( hum 
mil e cinquenta reais ) respectivamente produzindo seus efeitos finan 
ceiros a partir de 1Q de janeiro de 1995. 
Art. 29. Esta Lei entrará em vigor no dia 1Q de feve 
reiro de 1995, revogadas as disposições em contrário, especificamente 
a redação dos Quadros 1, II e III de que trata o artigo 36 da Lei nQ 
295, de 08 de junho de 1993. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 21 de 
fevereiro de 1995. 
Teresa FUCLãe-1 
Prefeita de Boa Vista 
Rua General Penha Brasil, sln • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
/ 
P R E F TURA DE 
0 WQI 05m12 
TRABAlHANDO COM AMOR 
QUAD- - 
ÇÇ_JIJÇE--- -CONFIAJÇ 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL 55 GNE-200 
SUBGRUPO AA 12 GNE-200 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201 
- SECRETÂRIO MUNICIPAL 8 GNE-202 
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
SUBGRUPO AB 43 GNE-200 
- PROCURADOR 5 GNE-211 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 27 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213 
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-214 
- CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO 8 GNE-215 
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216 
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR 84 GDS-300 
- ASSESSOR TÉCNICO 43 GDS-303 
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307 
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308 
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310 
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÂRIA 136 GDI-400 
- COORDENADOR 9 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 89 GDI-402 
- CHEFE DE CENTRO DE SAÜDE 9 GDI-403 
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404 
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405 
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406 
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407 
1... 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
PREF TURA DE 
si VÁ máliq1 
TRABAIJ-LANDO COM AMC4 
1... QUADRO 1 fi. 2 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
- SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408 
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR 61 GDA-500 
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501 
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502 
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503 
- SECRETÁRIA 18 GDA-504 
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505 
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO 43 GAA-600 
- REPRESENTANTE 12 GAA-601 
- ASSISTENTE 18 GAA-602 
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603 
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 8 GAA-606 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
P R E F LIT URA DE 
. 1 
"%lk 
0 0 FÃ LlmÁ i 
1RABALH.ANDO COM AMOR 
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
1 - GABINETE DA PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216 
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303 
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407 
- SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408 
- SECRETÁRIA 3 GDA-504 
- ASSISTENTE 3 GAA-602 
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603 
2 - GABINETE DA VICE-PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604 
3 - PRODURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201 
- PROCURADOR 5 GNE-211 
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-314 
- ASSESSOR TÉCNICO 3 GDS-303 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA 6 GDA-504 
- ASSISTENTE 6 GAA-602 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
1.. 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
ç ,zI 
PREF TURA DE * 
0 01 FÁ L I1 AL
TRABALHANDO COM AMOR 
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
1 - GABINETE DA PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216 
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303 
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÂRIA DA COPEL 1 GDI-407 
- SECRETÂRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408 
- SECRETÂRIA 3 GDA-504 
- ASSISTENTE 3 GAA-602 
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603 
2 - GABINETE DA VICE-PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÂRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604 
3 - PROQURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201 
- PROCURADOR 5 GNE-211 
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-314 
- ASSESSOR TÉCNICO 3 GDS-303 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÂRIA 6 GDA-504 
- ASSISTENTE 6 GAA-602 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
PREFELTURA DE 
TRABALHANDO CGV' AMOR 
QUADRO II Fi. 2 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
- SECRETÂRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- CHEFE DE DIVISÃO 7 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÂRIO 1 GAA-606 
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402 
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
Fi. 3 
0 
PREFLLTURA DE 
TRABAll-ANDO COM AMOR 
QUADRO II 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÊCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 2 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402 
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502 
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE 9 GDI-403 
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501 
- SECRETARIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402 
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307 
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310 
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404 
- SECRETARIA 1 GDA-504 
- SECRETARIA DE ESCOLA 20 GDA-505 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
41 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
PREF T U R A DE 
, 
0 01 FAÇÃO 
TRABAII-IANDO COM AMOR 
1... QUADRO II Fi. 4 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 15 GDI-402 
- SECRETÂRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
E INTERIOR 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 2 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402 
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405 
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503 
- REPRESENTANTE 12 GAA-601 
- SECRETARIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
.../ 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
PREF TURA DE 
kyÁ 
TRABALHANDO COM AMOR 
QUADRO III 
RAÇÃO 
DESCRIÇÃO CÓDIGO VALOR BASE 
FEVEREIRO/95 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200 
SUBGRUPO AA R$ 2.100,00 
SUBGRUPO AB R$ 1.050,00 
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR GDS-300 R$ 410,39 
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA GDI-400 R$ 340,85 
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR GDA-500 R$ 257,68 
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO GAA-600 R$ 180,36 
- Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
• Oci fi a 
1.,
ijiar
'
io i do Municipio 
Criado pelo Decreto n 2171, de Boa Vista. 
de 12 de abril de 1993 
Ano - LI sexta—feira, 31 de março de 1995 a° 234 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 353, de 21 de fevereiro de 1995. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, laço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada 
a decretar a abertura, no orçamento vigente, de Crédito Adicionais Su￾plementares até o limite correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) 
'10 total de despesa fixada na Lei 352, de 6 de fevereiro de 1995. 
Parágrafo Unico - Não serão computadas para eleito do limite 
lixado neste artigo: 
As despesas relativas a pagamento de pessoal, encargos 
sociais, vale-transporte, PASEP, inativos e pensionistas; 
As despesas financiadas com recursos provenientes de 
convênios e transferências intergovernamentais. 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposiçóes em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 21 de fe￾vereiro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEiTURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFIuTA 
j354.21 de fevereiro de 1995 - 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°-Os Quadros l,llefflde que trataoartigo36da 
Lei n°295, de 8dejunho de 1993 passaniavigorar com aredação 
dos Quadros 1, H, ffi, anaxos, que fazem parte integrante e 
insepáravel da presente Lei. 
Parágrafo Unico - O Quadro ifi do Grupo de Natureza 
Especial compreendendo os subgrupos AA e AB, passam a vigorar 
com os seguintes valores R$ 2.1000,00 (dois mil e cem reais) e 
1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) respectivamente produzindo 
efeitos financeiros a partir de 10de janeiro de 1995. 
Art. 2° - Esta Lei entrarar em vigor no dia 10de fevereiro 
de 1995, revogadas as disposições em contrário, especificamente a 
redaçAodos Quadros I,Heffl de que trataoartigo36da Lei n° 
295, de8dejunhode 1993. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista,(RR), em 21 de 
fevereiro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Q(JQI_(Q 
- ÇQiÇ15 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAl, 55 GNE-200 
SUBGRUPO AA 12 GNE-200 
- Pk ;CiiI(ADDR GERAl 1 GNE-2 01 
- SI•:Ck:. [AluO RIR IU [PAU 8 GNE-202 
- clu:Fi: DE GAIIINET E DA PREFEITA 1 GNE-203 
- ASSI[SS 5 DE COMUNICAÇAO SOC [AU 1 GNE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
SUEIGRU['O AU 43 GNE-200 
- IOR)C[I[A 'E 5 GNE2 li 
- DIRETOR ID DElA" "AiIl•:N'I'' 27 GNE-212 
- L:IIEI•E DE G, RElI: DAvrcE-pRl:IEIT\ 1 GNE-213 
- CHEFE DE GAIIINETI: IR) ['R)'''I'RAIR)l) 1 GNE-214 
- 'lII:l'I: DE GAIIINElI: DO SEURETARI) 8 GNE-215 
- FRuI 1 IJENTI: DA COREI, 1 GNE-2 16 
II - GRUPO DE Dl SEÇÃO SUPER! OS 84 GDS-300 
- AI:sADI:NN:c' 43 I7DS-303 
LulA 20 GDS-307 
- o 1 D'E 1,' ;I'l:N 1 GDS-308 
- sl)l'l:ilv: Sil DII lEU) A 20 GDS-310 
C - GRUPO DE 1)1 SEÇÃO INTERNEI) 1ÂRIA 136 GDI-4 00 
- CODRDI:NA:RR 9 GDI-401 
- CIII)): DE DVI PAI 89 GD1-402 
- (III:lI: III: ,'l:N':'E' DI: PA('DE 9 GDI-403 
- VI CE-I) 1 lUTE DI: ESCOlA 20 GDI-404 
- AIR'I 141 SiRAFII)II REGI oRAL 
- 
6 GDI-4 05 
CHEFE DA JUNTA iif:DICA 1 GDI-406 
- SECRETARIA DA COREI -1 GDI-407 
1. 
QUADRO 1 fi. 2 
DESCRIÇÃO QUAIITIDADE CÓDIGO 
- SECRETARIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408 
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR 61 GDA-500 
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501 
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502 
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503 
- SECRETÁRIA 18 GDA-504 
- SECRETARIA DE ESCOLA 20 GDA-505 
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO 43 GAA-600 
- REPRESENTANTE 12 GAA-601 
- ASSISTENTE 18 GAA-602 
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603 
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
- MOTORISTA DE SECRETARIO 8 GAA-606 
©OClL DO HuNgclpgo 
kA IiL 5 (DIA '/IT 31 de março de 1 
ÁM 05 091 #Al àa 
1<AAtH.tOCO'LAMO TRASAL} 1.00 COM 
1... QUADRO II Fi. 2 
QPBQ_1 
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
1 - GABINETE DA PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203 
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SDCIAL 1 GNE-204 
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205 
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216 
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303 
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407 
- SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408 
- SECRETÁRIA 3 GDA-504 
- ASSISTENTE 3 GAA-602 
- MOTORISTA DA REFEITA 3 GAA-603 
2 - GABINETE DA VICE-PREFEITA 
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213 
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-Sp4 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604 
3 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201 
- PROCURADOR 5 GNE-211 
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-31-4. 
- ASSESSOR TÉCNICO 3 GDS-3O 
- -CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402 
- SECRETÁRIA 6 GDA-504 
- ASSISTENTE 6 GAA-602 
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605 
1.. 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
005 )-224-5022 • Fax: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- CHEFE DE DIVISÃO 7 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE, 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI- 
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GOl- 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
1... 
Rua General Penha Brasil. s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
Fone: ( 095 ) 224-5022 • Fax: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
Diário Oficial do Município 
de Boa Vista 
Criado pelo Decreto n° 2171 de 12 de abril de 1993 
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de 
Educação, Ciência e Cultura de Roraima (FECEC) 
Administração e Redação: 
Rua Araújo Filho, n° 703 - Centro 
Boa Vista - Roraima 
Telefone (095) 224-9455 
O material para publicação será recebido nos dias úteis até 
às 17 horas 
PODER EXECUTIVO 
Prefeita 
Teresa Jucá 
Vice - Pre foi t a 
Zara de Fátima Botelho de Oliveira 
Secretários Municipais 
Secretaria Municipal de Administraçio 
Diva da Silva Briglia 
Secretário Municipal de Finanças 
Aécio Flávio Vieira Andrada 
Secretária Municipal de Educaçio 
Delacir de Meio Lima 
Secretário Municipal de Saúde 
Hélio da Silva Rosário de Macedo 
Secretário Municipal de Obras e Urbaniamo 
Clemente Sokolowicz 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social 
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante 
Secretário Munie. de Ser,. Públicos e Interior 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal de Planejamento 
Artbur Machado Filho 
Procurador Geral do Município 
Maryvaido Basasi de Freire 
Presidente da EMBUR 
Jolo Batista de Meio Mêne 
Presidente da FECEC 
Lanamara de Pinho Rodrigues 
Assessor de Comcnicaço Social 
Sócregas Arantes 
uMA i© ©CAL DO MUHUdP90 
Tde março de 1995 - DE SOA v/51r&\ 
1... QUADRO II Fi. 3 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 2 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402 
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502 
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE 9 001-403 
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
8 - SECRETARIA MUFCIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402 
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307 
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310 
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
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Rita (;cncrI Penhi Brasil. s/n • Sáo Francisco. Palácio 9 de Julho. 
095 ) 224-5022 • las: (095 ) 224- 8672 • CÍP: 69.305-130• Boa Vista - RR 
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o N:WÁÁ 1kbA1-tO COM NC? 
1... QUADRO II Fi. 4 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 15 GDI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
E INTERIOR 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR - 2 001-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402 
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 001-405 
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503 
- REPRESENTANTE 12 GAA-601 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SECRETÁRIO 1 GNE-202 
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212 
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215 
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303 
- COORDENADOR 1 GDI-401 
- CHEFE DE DIVISÃO 9 (,DI-402 
- SECRETÁRIA 1 GDA-504 
- ASSISTENTE 1 GAA-602 
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho. 
095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
Poder Legislativo 
Presidente: 
Natanael Alves do Nascimento 
Vice-presidente: 
Alfonso Rodngues do Vale 
Primeiro Secretário: 
Vingtun Gouveia Praxedes 
Segundo Secretário: 
Gemido Moreira da Silva 
Francisco Sampalo, Humberto Campos, Homero de 
Souza CrUZ Neto, Braz Assis Benck, Jáder Unhares, Maria 
Alice B. de Andrade, Mana da Conceição Silva Ventura, 
Mana de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas, 
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto 
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia 
Araújo Bezena 
P R E F T1J8A DE 
fo 
QUADRO III 
- DESCRIÇÃO CÓDIGO VALOR BASE 
FEVEREIRO/95 
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200 
SUBGRUPO AA R$ 2.100,00 
SUBGRUPO AB R$ 1.050,00 
8 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR GDS-300 R$ 410,39 
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 001-400 R$ 340,85 
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR GDA-500 R$ 257,68 
E — GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO GAA-600 R$ 180,36 
Mii© ©CJA Do Mundão 
4 DE BOA MSTÂ 31 de março de 1995 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 3646, de 22 de fevereiro de 1995. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atri￾buições legais, decreta: 
Art. 10 - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públi-. 
cas municipais, nos dias 27 e 28 (segunda-feira e terça-feira de carna￾val) e no dia lO de março (quarta-feira de cinzas), até ao meio dia, retor￾nando o exepediente normal a partir das 12 horas. 
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatu￾ra, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 22 de fe￾vereiro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
TRABAU-LN\OO COV AM 
COMISSÃO PERMANENTE DE LIC!TAÇÁO - COPEL 
Com fundamento nos termos do Art. 25 da Lei n° 8.666/93,. 
com base na certidão de exclusividade expedida pela Junta Comercial do 
Estado de Roraima, a favor da firma Astemac Comércio e Represen￾tação Ltda, como representante exclusiva de Copiadora e Duplicadora 
Gestetner/Nashua. Declaro inexigível a licitação para produtos de marca 
Gestetner/Nashua, pertencente a Prefeitura Municipal de Boa Vista. 
Boa Vista-AR, 20 de fevereiro de 1995. 
Márcia Barbosa Macôdo 
PresidentWCPL 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNIC. DE SERV. PÚBLICOS E INTERIOR 
PORTARIA N° 3/95 - SEMSI, Boa Vista-RR, 20 de fevereiro 
de 1995. 
Art. 10 - Determinar que todos os veículos a disposição dos 
Departamentos, que não estiverem de serviço no final de semana, devem 
ser recolhidos ao Pátio da Guarda Municipa!, às sexta-feiras, a partir da. 
18:00 (dezoito) horas. 
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publi￾cação. 
Dê-se ciência, anote-se e publique-se. 
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Inte￾rior, em 20 de fevereiro de 1995. 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal da SEMSI 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNIC. DE SERV. PÚBLICOS E INTERIOR 
PORTARIA N° 4/95, Boa Vista-RR, 21 da fevereiro de 1995. 
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior, no uso 
de suas atribuições legais, resolve: 
Art. 10 - Designar os servidores Saulo Leite da Silva, Diretor. 
do Departamento da Guarda Municipal, Ana Cláudia Vieira da Silva,, 
Auxiliar Administrativo, como secretária, Ezequiel Ferreira da Silva, 
Chefe de Divisão de Vigilância e Policiamento, para sob a presidência do' 
primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar a 
procedência do Memo n° 001 9/95/DAP, de 20.2.95, e no final apresen￾tar relatório e sugerir qual procedimento deverá ser tomada. 
Art. 20 - A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para 
concluir o trabalho, a contar da data de sua publicação. 
Dê-se ciência, anote-se e publique-se. 
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Inte￾rior. 
Daniele Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal da SEMSI 
Em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei n° 8.666/ 
21 de junho de 1993, ratifico o ato de inegibilidade de licitação, objeto 
do Processo n° 077 com ofício de origem da SEMAD. 
Boa Vista-AR, 20 de fevereiro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
ATOS DO PODER 
LEGISLATIVO￾DECRETO LEGISLATIVO N°196, de 22 de fevereiro de 1995. 
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica atualizado para R$ 2.563,54 (dois mil, quinhen￾tos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, os 
subsídios do Prefeito Municipal de Boa Vista. 
Art. 20 - A remuneração do Vice-Prefeito será atualizada nos 
mesmos índices do chefe do Executivo Municipal, observando o que 
dispõe o Art. 20 do Decreto Legislativo no 183, de 14 de outubro de 
1992. 
Art. 30 - As vantagens auferidas pelo Prefeito permanecem de 
conformidade com o Parágrafo Unico do Art. 10 do Decreto Legislativo 
n° 167, de 11 de fevereiro de 1990. 
Art. 40 - Os valores decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
reajustados, uniformimente, a partir de 10 de fevereiro de 1995, nas 
mesmas datas e nos mesmos índices concedidos aos servidores públi￾cos do Município. 
Art. 50 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de fevereiro 
de 1995. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em 
21 de fevereiro de 1995. 
Natanael Alvas do Nascimento 
Presidente 

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