| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-01-26 |
| Ementa | ALTERA OS QUADROS I, II E III DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL N.º 295, DE 8 DE JUNHO DE 1993. |
| native_id | 14049 |
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PR E F FURA DE
m . - . -
1RAMii-WJDO COM AMOR
(
Ofício nQ 024/95-GABIN Boa Vista-RR, 10 de fevcn.jí i99.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, usando das atribuições legais
do art. 62, XIX da Lei Orgânica do Município, solicito de Vossa Exc
lõncia que convoque extraordinariamente seus pares part duas sc6es, a
fim de que em caráter de Urgência, airecie os Proletos (le flQS 91/
95 e 02/95 de iniciativa deste Executivo.
Na oportunidade, reiteramoli proI.'r;Lo (lo COflf3
deragão e apreço.
Atenciosamente,
(!
Teresa Juc
Prefeita de Boa Vi.ta
k O 'f O C O L Q
1L,LL (
A Sua Excelência o Senhor E E t
Natanael Alves do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 2243022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
C OUNJ[C ADO
O Presidente da Cinara Municipal de Boa Vista, no uso
das atribuiçes legais, conforme o Art. 32, inciso XIV, le1.ra a do
Regimento Interno O O M U N 1 O A aos Senhores Voroadoros que a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Boa Vista, usando das
atribuiçes legais do Art. 62 inciso XIX da Lei organica do Mu.nieÍ
pio de Bba Vista, O O N V O O A os senhores Vereadores para duas
Sesses Extraordinárias, que será realizada no dia 17 do fevereiro
de 1995, às 15:00 e 16:00 horas para apreciar os segudnos projetos:
* PROJETO DE LEI Ng 0011 DE 02 DE DJ 1995 9
Altera ôs Quadros 19 II e III de que trata ao Art.36 da Lei. n2 295,
de 08 de junho de 1993.
.PROJETO DE LEI N2 0021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1995 9
que Autoriza a Abertu.ra de Créditos Adicionais Suplementares ao Or
çamento vigente, nos limites qtie especifica, ambos de autoria do P
der Executi.vo.
Boa Vista (nn), 33 Foy. 95.
L NASC Ifv1Ei1T0 . -
10
Avenida Efe Garcez 1264 Cenrro - Fones:(OJ&) 224-4151 e 2247306 .
PRE]±I[URA MUNIC[PAL DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a grata satisfação de apresentar a Vossas Excelências o Projeto de Lei n°
01/95, de hoje datado, que altera os quadros 1,11 e Til da Lei n°295, de 8 de junho de 1993.
Hájá algum tempo sentimos a necessidade de conceder urna remuneração mais
condigna ao "stafF' superior da administração de nossa Prefeitura de Boa Vista, estendendo-a,
posteriormente, a todos os demais cargos do nosso Quadro de Pessoal.
Este projeto visa, portanto, resgatar um compromisso nosso, já tantas vezes
lembrado por muitos dos nobres edis que honram essa Augusta Casa Legislativa, concedendo aos
Secretários Municipais e aos Diretores de Departamentos da Prefeitura um substancial aumento nos
proventos dos referidos cargos, para tornar-lhes menos ardua a tarefa ingente de fazer do Município de
Boa Vista uma unidade tbrte e destacada no rol dos municípios brasileiros de igual porte e situaçAo
econômica semelhante.
Esperamos que, em dando certo o Plano Econômico atualmente em marcha, com
o conseqüente fortalecimento da economia nacional, com a manutenção dos níveis da inflação em queda
para estabilizar-se em patamares adequados a urna economia pujante como o indicam as estatísticas dos
organismos mundiais sobre o nosso País, esptramos mesmo que não precisemos, tão cedo, utilizar
meios de reposição de perdas salariais de nossos servidores frente à inflação.
Rogando a especial atenção dessa Casa Legislativa para o exame e aprovação
deste projeto, apresentamos a todos nossos respeitosos protestos de estima e consideração.
Boa Vista RR, em 26 de janeiro de 1995.
•
TERESA kCÁ,
Prefeita de Boa Vista.
Ao JY
MoAo Jo
eAA so.pc/Lferk
UrT,c
FI 202,
7
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
'1 ;-• ;4 t'Th
- ,
PROJETO DE LEI N°001 DE 26 DE JANEIRO DE 1995.
ALTERA OS QUAi)R(
TRATA O ARTIGO 36
DE .TUNHO DE 1993.
UEfflIEQUE
LEI N° 295, DE 8
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. l' - Os Quadros 1, II e 111 de que trata o artigo 36 da Lei n° 295, de 08 de junho
de 1993 passam a vigorar com a redaçio dos Quadros 1, II e 111, anexos, que fazem parte intexante e
inseparável da presenteJ.ei.
Art. 2 - Êsta lei entrará em vigor no dia 1 de fevereiro de 1995, revogadas as
disposições em contrário, especificarnente a redaçAo dos Quadros 1, II e III de que trata o nrt 36 da lei a°
295, de 8 de junho de 1993.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - RR, cru 26 de janeiro de 1995.
uo_
TERESA IIUCÀ,
Prefeita de Boa Vista.
QUADRO 1
CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL - 55 GNE-200
SUBGRUPO AA 12 GNE-200
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201
- SECRETÁRIO MUNICIPAL 8 GNE-202
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
SUBGRUPO AB 43 GNE-200
-PROCURADOR 5 GNE-211
-DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 27 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 (3NE-214
- CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO 8 GNE-215
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR 84 GDS-300
- ASSESSOR TÉCNICO 43 GDS-303
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308
- SLTPER VISOR DE ESCOLA 20 GDS-3 10
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA.. 136 01)1-400
- COORDENADOR 9 (11)1-401
- CHEFE DE DIViSÃO 89 GD1-402
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE - 9 01)1-403
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407
- SECRETÁRIO DA IDO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR 61 GDA-500
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503
- SECRETÁRIA 18 GDA-504
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO 43 GAA-600
- REPRESENTANTE 12 GAA-601
- ASSISTENTE 18 GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 8 GAA-606
QUADRO Ii Vi
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
1 - GABINETE DA PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
-PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407
- SECRETÁRIO DA 11)0 SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408
- SECRETÁRIA 3 GDA-504
- ASSISTENTE 3 GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603
2- GABINETE DA VICE-PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604
3- PROCURADORIA GERAL DO MUNICtPIO
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201
-PROCURADOR 5 GNE-211
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-2 14
- ASSESSOR TECNICO 3 GDS-303
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA 6 GDA-504
- ASSISTENTE 6 GAA-602
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-2 12
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- CHEFE DE DIVISÃO 7 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-2 12
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406
QUADRO II
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO (continuação)
DENOMiNAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 2 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE 9 GDI-403
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
-COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 11 01)1-402
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-3 10
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404
SECRETÁRIA 1 GDA-504
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505
ASSISTENTE 1 GAA-602
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
-COORDENADOR 1 GDI-401
QUADRO II
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE RFMIJNEPAÇÀ() E GRATIFICAÇÃO ti
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CODIGO
- CHEFE DE DIVISÃO 15 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 OAA-606
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS E INTERIOR
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 2 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA- 503
- REPRESENTANTE 12 GAA-60 1
- SECRETARIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-2 12
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-2 15
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-40 1
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402
- SECRETARIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
QUADRO ifi
TABELA DE REMUNERAÇÃO
DESCRIÇÃO CÓDIGO VALOR BASE
FEVEREIRO/95
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200
2oo°
SUBGRUPO AA R$ 2.94OO9-
405c'100
SUBGRUPO AB R$ 14000
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR GDS-300 R$ 410,39
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA GDI-400 R$ 340,85
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUX[LIAR GDA-500 R$ 257,68
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO GAA-600 R$ 180,36
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
VS1 A CÁMARA MJCPAL EE BOA
d a o
:i... ç
/
»e aoraima
oro )tunioipol »e Loa q9 50
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
P A R E C E R DO RELATOR
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS QUkDROS
1, II. e III DE QUE TRATA O
ÀRT. 36 DA LEI N2 295, DE 08
DE JUTHO DE 1993.
/95.
DA CONCEIÇÃO VENTURA
1 PROCESSO N /95
Senhor Pre sidente,
Avocado para emitir parecer sobre o presente
Projeto de Lei nQ 01/95, de 26 de janeiro de 1995, o qual altera
os Quadros 1, II e III de que trata o art. 36 da Lei n2295, de.
08 de junho de 1993, sou de Parecer Favora'ivel, por ser legal e no
fere o Regimento Interno desta Casa.
o Parecer S.M.J.
SALA DAS SESSÕES" Boa Vista—RR, em 17 de fevereiro de 1995.
MARIA D4/ CONCEIÇAO VENTURA
'4ELATORA : -
1
21
esião e 6R,,.aim
(Q4maa Jlunicipa1 9e && CA-sla
Comissão de legislação, Jostiça e Redação Final
PARECER DAS COMISSÕES
/
A COMISSÃIO DE JIJSTIÇA E BEDAÇ.O FINAL, adota e recomen
da o Parecer do Sr. Relator.
"SALA DAS COMISSÕES" Boa Vista—RR, em 17 de ±evereiro de 1995.
MARTA DA C'ONCEIÇAO ITENTIJRA. NET O
fQY
f©
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
cr-u JCiL OA 'JSTA
À Comi ão do FiçaflÇ
Orçaoo
. 4.6'.a... ..T
ESVADO IL
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSaO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPÕE SOBRE: ALTERA OS QUADROS
19 II e III DE QUE TRATA AO
ARTIGO 36 DA lEI N2 2959 DE 08
DE JTllJ}I0 DE 1993.
PARECER N /95
RELATOR : JOAQUIM PINTO MAIOR UETO
PIOCESS0 N /95
Senhor Presidente,
Avocado para emitir Parecer sobre o presen
te Projeto de Lei n201/95, de 26 de janeiro de 1995, sobre altera
ço dos Quadros 1, II e III, de que trata ao art. 36 da Lei n2
295, de 08 de junho de 1993 sou de Parecer favorve1, por no fe
rir o Regimento Interno des Casa.
o Parecer-S.M.J.
"SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista-RR, em
JOAQU
iro de 1995.
)R UETO
9
ESVADO tL
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
0.5
PARECER DA COMISSÃO
O Parecer de Finanças e Orçamento, adoba e recomenda o
Parecer o Sr. Relaior.
"SALA DAS COMISSÕES", Boa Vista—RR, em: 17 de fevereiro de 1995.
JOAQUIM M. TET O
VALCI*A. FIGUEIRA SILVA
4'
1EJDÃ No.
JANEIRO DE
MODIFICATICA E ADITIVA ÃO PROJETO No 001 DE 26 DE
1995 EM 16 DE FEVEREIRO DE 1995
DISPÕE SOBRE: CRIA O PARAGRAFO
'JNICO DO ÃRT 1 DÁ LEI EM
REFERNCIÃ E ALTERA O QUADRO
III NOS SUBGRUPOS AA E AB.
11 Parigrafo Único - o quadro III no Grupo
de NATUREZA ESPECIAL compreendendo os subgrupos ÁA e AB, passam a
vigorar com os seguintes valores: R$ 2.100,00 (dois mil e cem
reais) e R$ 1.050,00 (hum mil e cincoenta reais) respectivamente
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de
1995.
Sala de Reunies, 16 de fevereiro de 1995
Vereador
1
au
PPR
PFL
PFL
PFL
PTB
PTB / PRESIDENTE. -
PFL
PPRN( _ E
PRP
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRA ORDIIVÁRIA DE 17
-
DE
' FEVEREIRO 1995
ORD1 DO DIA: _Em lnica discussao, vota ça'o e aprova çao a Emenda Modifi—
cativa e Aditiva ao Projeto de Lei n9 001/95, de autor -ia do Vereador
Geraldo Moreira.
PROJEIo ]E LEI ..............................................( )
PROTO DE DECRETO IGISIATIVO ..............................( .)
PiO TODEOJÇO........................................( ))
REQUERIMENTO...._ ..........................................( )
OUTROS EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ( x)
Em bNICA VOTAÇÃO
N O M E S SIM NÃO
AILFONQ RODRIGUES DO VÁI
BRAZ ASZS EfflOK
FRANCISCO vI:IRA SIMPAIO
GERALDO MORE[RA DA SILVA
Q. HOIERO DE SOIJZA CRUZ IIETO
HtMBERTO SANTOS DE CJMPOS
JADER LIT.PRES
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
MARIA ALICE DE ANDRADE GO1VIES
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
MARIA DE LOUR:DES PniiiElRo
NATANAEII AIJVES DO NASCIMENTO
RA2UJNDA DÂRO 1 A. . DE FREITAS
THAUMATURGO CJSAR MOREIRA DO NASCIMENTO
VAICA FIGUEIRA. DA SILVA
VERA ILCIA ARJJO 13niZHRRA
V
. .-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal do Boa Vista
FOLHA DE VOTAQD
SE S SOrTR A ORDINÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO 1995
ORDEK DO DIA: Em u'nica discussa9 vota çco e aprova çao o PROJETO DE LEI
11T 9 001/95, que Altera os quadros 1, II, e III de que trata o Àrt. 36
da Lei n9 295, de08 de junho de 1993, de autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI .............................................. (x )
PROJETO DE DECRETO IEGISLA.TDTO .............................. ( ,)
PROJETO -DE PJOJJÇJO........................................( ))
REQUERflVIENTO.....,.
.......................................... ( )
OUTROS_________________________________________
EM &NI'A VOTAÇÃO
NOMES Sfl NO
01. ÁIONSO RODRIGUES DO VALE PSDB
02., BRAZ ASSIS BEnNOX
PRANCICO VIEIRA SAMPAIO PPR
GERAIO MoRE:ERA DA SILVA PFL
HOMRO DE SOUZA CRUZ 1ETO PFL
HtJIVERTO SANTOS DE CAMPOS Ç1 . -f PFL
JADER LIIARES )
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
MARIA ALICE DE ANDRADE COMES PTB
MARIA D& CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB
MARIA DE LOUR:DES PINEEIRO PTB
NATANÃEL ALVS DO NASC VIENTO PTB ESIDENTE. -
RA]IVItJND& DARC 1 A. . DE FREITAS
THAUMATURGO a1:sAR MOREIRA DO NASCLENTO PFL
VALCA FIGUE:I:RA DA SILVA ArPR ____
&a9, 9e Ói'aimci
mara. )tuzioipci1 âe óec CAsla
PROJETO DE LEI N.° 001 , DE 26 DE FEirEREIRO DE 1995.
ALTERA OS QUADROS 1, II e III DE
QUE TRATA O ARTIGO 35 DA LEI NQ
295 1, DE 08 DE JUNHO DE 1.
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 12 - Os Qwaroo 19 II e III de que tra
ta o artigo 36 da Lei flQ 295, de 08 de jho de 1993 passam a
49 vigorar com a redaçao dos Quadros 1, II e III, anexos, que fazem
parte integrante e inseparve1 da presente Lei.
Pargraf o T.lnico - O Quadro Ul do Grapo
de NATUREZA ESPEO IAL compreendendo os subgru.po e AA o AB, passam
a vigorar com os seguintes valores: R4 2.100,00 (dois mil e cem
reait) e R$ 1.050,00 ( hum mil e cinquenta reais) respectivamente
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 12 de janeiro de
1995.
Ar. 22 - Esta Lei entrará em vigor no dia
12 de fevereiro de 1995, revogadas as disposiçes em contrário, e
pecificamente a redação dos Quadros 1, II e III de que trata o ar
tigo 36 da Lei n2 295, de 08 de junho de 1993.
ESTADO DE RORAIMA P1. 02
REM
ESTADO DE RORAIMA pj.. o
Câmara Municipal de Boa Vista
QUADRO 1
CARGOS E PUNÇÕES DE 0ONANÇÂ
DESCRIÇXO QUANTIDADE CÓDIGO
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL 55 GNE-200
SLTDRUPO iA 12 GNE-200
- PROCURADOR GERAL 1 GNE- 201
- SECRETÁRIO MUNICIPAL 8 GIE-202
- CREPE DE GABINETE DA PREPEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE COMUNICAÇXO SOCIAL 1 GIqE-204
AUDITOR CREPE 1 GNE-205
St3a.RUo .A3 1 43 1 GNE-200
- PROCURADOR 5 GNE-211
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 27 GNE-212
- CREPE DE GABDTETE DA VICE-PREPEITA 1 GItE-213
- CREK DE GABflETE DO PROCURADOR 1 GNE-214
- CREPE DE GABINETE DO SECRETÁRIO 8 GNE- 215
-PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216
B - GRUPO DE DIBEÇ.KO WEERIOR 1 84 1 G-DS-300
- ASSESSOR TÉCNICO 43 GDS-303
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307
- DIRETOR DO PAPEN 1 GDS-308
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310
O - GRtJO DE DIBÇ.O INTEDIÁ.RIA J 136 J GDI-400
- COORDENADOR 9 GDI-401
- CHEPE DE DIVISÃO 89 GDI-402
- CREPE DE CENTRO DE SALÍDE 9 GDI-403
Avenida Eno Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
- VICE—DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404
- ÀBINISTRADOR REGIONÀI 6 GDI-405
CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407
- SECRETÁRIO DA J. DO SERVIÇO MIMTAR 1 GDI-408
D - GIfl?O DE DIEÇIO AUXILIAR 1 61 1 GDA-500
- CHEEE DE POSTO DE SATSDE 4 GDA-501
- CREPE DE SERVIÇO 13 GDA-502
- A]INI STRADOR DE TvILRCADO 6 GDA-503
- SECRETÁRIA 18 GDA-504
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 G-DA--505
E - GRUPO DE APOIO AINISTRATIVO 43 GAA.-600
REPRESENTANTE 12 GAA-601
- ASSISTENTE 18 GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603
-, MOTORISTA DA VICE—PREPEITA 1 GAA-604
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 8 G-AA.-606
Avenida EneGarcez, 1264 - Centro e Panes: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RI?
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
QUADRO II
QUADRO DE CORREL&ÇO DE RWNERAÇXO E aRAIPIoAgIO
DENIINAÇXO 1 QUANTIDADE [ CÓDIGO
1 - GABINETE DA PREIEITA
- CREPE DE GABINETE DA PREPEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE CtJNICAÇXO SOCIAL 1 G-NE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE- 216
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303
- DIRETOR DO PÂPEN 1 GDS-308
- CREPE DE DIVIS.O 1 GDI-402
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407
- SECRETÁRIO DA J. DO SERVIÇO MIlITAR 1 GDI-408
- SECRETÁRIA 3 GDA-504
- ASSITENTE 3 GLA-602
- MOTORISTA DA PREPEITA 3 GAA-603
2. GABINETE DA VICE-PR.EPEITÂ
- CIIEPE DE GABINETE DA VICE-PREPEITA 1 GNE-213
- CREPE DE DIVISXO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GÀ-602
MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 G.AÀ-604
3 - PROCURADORIA GERAL DO MtJNICPIO
- PROCURADOR GERAL 1 GNE- 20].
PROCURADOR 5 GNE-211
CREPE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-314
ASSESSOR TCNICO 3 GDS-303
- CREPE DE DIVISXO 1 GDI-402
J
Avenida EneGarcez, 1264 - Centro Fones: (095)224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
ç' s
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
DENaINAÇO f
QUÁNTIDÂE
- SECRETÁRIA
- ASSISTENTE
- MOTORISTA DO PROCtJRÀDOR GERAL
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLPJIEJAMENTO
- SECEETÁRIO.
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
- CHEFE DE GABINETE
- ASSESSOR TÉCNICO
- CHEFE DE DIVISÃO
- SECRETÁRIA
- ASSISTENTE
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO
I.
1
1
3
1
4
7
1
1
1
ODIGO
GDA-5 04
GAA-60 2
GAA-605
GNE-20 2
GNE- 21 2
GNE- 215
GDS-303
GDI-402
GDA-504
GAA-G0 2
GAA-606
/
- ECRETÁRIÀ MUNICIPAL
/AIMINISTRAÇÃO
- SECRETÁRIO
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
- CHEFE DE GABINETE
- ASSESSOR TÉCNICO
- COORDENADOR
- CHEFE DE DIVISÃO
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA
DE
/
4
1
9
1
GNE-202
GNE-212
G1E- 215
GDS-3 03
GDI-401
QDI-40 2
GDI-40 6
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA pj., 07
Câmara Municipal de Boa Vista
QUADRO II
QUADRO DE CORREMÇXO DE RUNEEAÇXO E GRATIPICAO
DEN INAQXO QtJANTIDADE CdDIGO
- SECRETÁRIA
- ASSISTENTE
- MOTORI STA DE SECRETÁRIO
- SECRETÁRIO
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
- CHEF2 DE GJBflETE
- ASSESSOR TËCNICO
- COORDENADOR
- CHEFE DE DIVISXO
- SECRETÁRIA
A - ASSISTENTE
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO
7 - SECRETARIA LiwuCIPL DE SAuDE
- SECRETÁRIO
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
- CHEFE DE GABDETE
- ASSESSOR TÉCNICO
- COORDENADOR
- CHEFE DE DIVISO
- CREPE DE SERVIÇO
- CHEFE DE CENTRO DE SAuDE
- CHEFE DE POSTO DE SATIDE
- SECRETÁRIA
- ASSISTENTE
d4v8nidaá336rcez, 1264 - CenV-o e Fones:(O5) 224.4161 e224-7365
1
1
:1-
1
4
1
4
1
12
1
1
1
1
3
1
4
2
12
13
9
4
1
GDA-5 04
GAA-60 2
GAA-6O6
GNE-202
GNE-212
GNE-215
GDS-3Õ3
GDI-401
GDI-402
GDA-5 04
GAA-60 2
G.AÀ- 606
GNE-202
GNE- 212
GI'tE-215
GDS-303
GDI-401
GDI-40 2
GDÂ-502
GDI-4O3
GDA-501
GDA-504
GAA-602
Fi. 08 ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO Ii
18 - SECRETBRIA MtINICIPAL DE EJCAÇO
- SECRETÁRIO
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
- CEEPE DE GANINETE
- ASSESSOR TÉCNICO
- COORDENADOR
- CHEFE DE DIVIS.O
- DIRETOR DE ESCOLA
- SUPERVISOR DE ESCOLA
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA
- SECRTÁRIA
-. SECRETÁRIA DE ESCOLA
- ASSISTENTE
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO
1 GNE— 202
3 GNE-212
1 GNE- 215
4 GDS-3 03
1 GDI-401
11 GDI-402
20 GDS 307
20 GDS-310
20 GDI- 404
1 GDA-5 04
20 GDA-5 05
1 GAA-6 02
1 GAA- 606
9 - SECRE!1ARIA MOIIICIPAL DE OBRAS
tXRBANIO
.- SECRETÁRIO
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
- CREPE DE GABINETE
- ASSESSOR TÉCNICO
- 000RD.ENkDOR
- CREPE DE DIVISXO
- SECRËTÁ.RIA
- ASSISTENTE
\ - MOTORISTA DE SECRETÁRIO
1 GNE- 202
4 GNE-212
1 GIE- 215
4 GDS-303
1 GDI-401
15 GDI-40 2
1 GDA-504
1 G.AA-502
1 G.AÀ-606
Avenida Er, Garcez, 1264 Centro e Fones: (095)224.4161 e 224-7365 ao V/
ESTADO DE RORAIMA I'1. 09
Câmara Municipal de Boa Vista
QUADRO II
QUADRO DE OORREL.A.ÇXO DE RMUNERAÇXQ E GRATIFICAÇXO
DENaLINAÇXO QUMTIDADE Oc3DIGO
- CIEPE DE DIVIS&O 15 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 G-AA-602
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
- SECRETARIA MUIICIPAL DE SERVIÇOS
PJLIOO. E =TERIOR
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE— 212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR. 2 GDI-401
CHEFE DE DIVISXO 11 GDL-402
- A]INISTRA.DOR REGIONAL 6 GDI-405
- A]]NISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503
- REESENTA1TE 12 GAA.-601
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1, GAA-606
11 - SECRETARIA MU11ICIPA1 DE
DEWOLVNO SOCIAL
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
0E 3 GNE-212
-' dIEFE DE GABNETE 1 GITE-215
----
Avenida E, a arcez, 1264 - Cano e Fones: (095) 224.4161 e 224-7365. 6c V/ç ' o
ESTADO DE RORAIMA Fi. 10
Câmara Municipal de Boa Vista
- ASSESSOR TCNIOO 4 GDS-303
000RflENADOR 1 G-DI-401
- CIT.EEDE DIVISO 9 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- L'IOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GÂA-606
QULDRO III
TABELA DE RMt7NERAÇÃO
DESCRIÇ.O CÓDIGO VALOR BASE
PEVERE no/9 5
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200
SUBGRUPO AA R$ 2.100,00
StJBGRUPO AB R$ 1.050,00
B - GRUPO DE DIREÇXO SUPERIOR GDS-300 R 4109 39
C - GRUPO DE DIREÇ.O INTERMEDIÁRIA GDI-400 R$ 3409 85
D - GRUPO DE DIREO AUflILIAR GDA—oo R$ 2579 68
E - GRUPO DE APOIO AiII STRAT IVO GAA— 600 R$ 1809 36
Avenida EreGarcez,1264 - Centro e Fones.(O95)224.4i1e224-7365 13oVir
PRi5EIJÇA
E
ESTADO DE RORAIMA
-- Câmara Municipal de Boa Vista
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLA TI O
FOLHA DE CHAIWADA DOS EXMC9 SRs. VEREADO/?/'S
REUNIÃO EXTRAORDINÀRIÁ
DATA 17 / Fev. / 1995. Às 14:00 hoias
a
NOMES
01. ALFONSO RODRIGUES DO VALE PSDB ...........
— 02. BRAZ ASSIS BEJ/NCK .
.
..
.
...........
- 03. FRANCIS'O FIEIRA SAMPAIO PPR ...............
— 04. GERALDO MOREIRA DA SIL VÁ PFL . .
05: HOAÍERQ DE SQUZA CRUZ J;ETO PFL ..............
PP x 5 ~ ~ 1j— . ~-- o — 06. HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS
j2f:J
O?. JADE!? LSjVHA!?ES
08. JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
— 09. MARIA ALICE DE AJVDRADE GOMES PTB ..............
—10. .MRIA 04 CÕNCEIÇO S. VENTURA PTB ..............
— 11. MARIA DE LOURDES PINHEIRO PTB ..............
12. NA TANÁEL AL VES DO NASCIMENTO PTB ..............
- 13. RAIMUNDA DÁRCI A. DE FREITAS PDT ..............
—14. THÁ UMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL ..............
- 15. VÁL CIRA FIGUEIRA DA 511 VÁ PPI2. ..............
VERA LÜCIÁ ARAJO BEZERRA \ PTB . ......
VIGTUAÍ GOCVEIA PRÁXEDES PRP
1
Aven,IaEneGarcez, 1264 - Leiato - Fones: (09) 224.4161
:
t:Joo
x
ALTERA OS QÚADROS 1, II e III
DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA
LEI NQ 295, DE 08 DE JUNHO DE
1993.
PREF T U R A DE
Á . VÁ TRABAII-tAt'-CO CM AMOR
LEI NQ 3 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu. sanciono a seguinte
LEI:
Art. 19. Os Quadros 1, II e III de que trata o artigo
36 da Lei riQ 295, de 08 de junho de 1993 passam a vigorar com a reda
ção dos Quadros 1, II e III, anexos, que fazem parte integrante e inse
parável da presente Lei.
Parágrafo único. O Quadro III do Grupo de NATUREZA ES
PECIAL compreendendo os subgrupos AA e AB, passam a vigorar com os se
guintes valores: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e R$1.050,00 ( hum
mil e cinquenta reais ) respectivamente produzindo seus efeitos finan
ceiros a partir de 1Q de janeiro de 1995.
Art. 29. Esta Lei entrará em vigor no dia 1Q de feve
reiro de 1995, revogadas as disposições em contrário, especificamente
a redação dos Quadros 1, II e III de que trata o artigo 36 da Lei nQ
295, de 08 de junho de 1993.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 21 de
fevereiro de 1995.
Teresa FUCLãe-1
Prefeita de Boa Vista
Rua General Penha Brasil, sln • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
/
P R E F TURA DE
0 WQI 05m12
TRABAlHANDO COM AMOR
QUAD- -
ÇÇ_JIJÇE--- -CONFIAJÇ
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL 55 GNE-200
SUBGRUPO AA 12 GNE-200
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201
- SECRETÂRIO MUNICIPAL 8 GNE-202
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
SUBGRUPO AB 43 GNE-200
- PROCURADOR 5 GNE-211
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 27 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-214
- CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO 8 GNE-215
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR 84 GDS-300
- ASSESSOR TÉCNICO 43 GDS-303
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÂRIA 136 GDI-400
- COORDENADOR 9 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 89 GDI-402
- CHEFE DE CENTRO DE SAÜDE 9 GDI-403
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407
1...
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
PREF TURA DE
si VÁ máliq1
TRABAIJ-LANDO COM AMC4
1... QUADRO 1 fi. 2
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
- SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR 61 GDA-500
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503
- SECRETÁRIA 18 GDA-504
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO 43 GAA-600
- REPRESENTANTE 12 GAA-601
- ASSISTENTE 18 GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 8 GAA-606
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
P R E F LIT URA DE
. 1
"%lk
0 0 FÃ LlmÁ i
1RABALH.ANDO COM AMOR
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
1 - GABINETE DA PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407
- SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408
- SECRETÁRIA 3 GDA-504
- ASSISTENTE 3 GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603
2 - GABINETE DA VICE-PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604
3 - PRODURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201
- PROCURADOR 5 GNE-211
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-314
- ASSESSOR TÉCNICO 3 GDS-303
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA 6 GDA-504
- ASSISTENTE 6 GAA-602
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
1..
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
ç ,zI
PREF TURA DE *
0 01 FÁ L I1 AL
TRABALHANDO COM AMOR
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
1 - GABINETE DA PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÂRIA DA COPEL 1 GDI-407
- SECRETÂRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408
- SECRETÂRIA 3 GDA-504
- ASSISTENTE 3 GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603
2 - GABINETE DA VICE-PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÂRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604
3 - PROQURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201
- PROCURADOR 5 GNE-211
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-314
- ASSESSOR TÉCNICO 3 GDS-303
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÂRIA 6 GDA-504
- ASSISTENTE 6 GAA-602
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
PREFELTURA DE
TRABALHANDO CGV' AMOR
QUADRO II Fi. 2
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- SECRETÂRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- CHEFE DE DIVISÃO 7 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÂRIO 1 GAA-606
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GDI-406
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
Fi. 3
0
PREFLLTURA DE
TRABAll-ANDO COM AMOR
QUADRO II
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÊCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 2 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE 9 GDI-403
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501
- SECRETARIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404
- SECRETARIA 1 GDA-504
- SECRETARIA DE ESCOLA 20 GDA-505
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
41
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
PREF T U R A DE
,
0 01 FAÇÃO
TRABAII-IANDO COM AMOR
1... QUADRO II Fi. 4
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 15 GDI-402
- SECRETÂRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
E INTERIOR
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 2 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 GDI-405
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503
- REPRESENTANTE 12 GAA-601
- SECRETARIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
.../
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
PREF TURA DE
kyÁ
TRABALHANDO COM AMOR
QUADRO III
RAÇÃO
DESCRIÇÃO CÓDIGO VALOR BASE
FEVEREIRO/95
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200
SUBGRUPO AA R$ 2.100,00
SUBGRUPO AB R$ 1.050,00
B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR GDS-300 R$ 410,39
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA GDI-400 R$ 340,85
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR GDA-500 R$ 257,68
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO GAA-600 R$ 180,36
- Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
• Oci fi a
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'
io i do Municipio
Criado pelo Decreto n 2171, de Boa Vista.
de 12 de abril de 1993
Ano - LI sexta—feira, 31 de março de 1995 a° 234
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 353, de 21 de fevereiro de 1995.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, laço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada
a decretar a abertura, no orçamento vigente, de Crédito Adicionais Suplementares até o limite correspondente a 25% (vinte e cinco por cento)
'10 total de despesa fixada na Lei 352, de 6 de fevereiro de 1995.
Parágrafo Unico - Não serão computadas para eleito do limite
lixado neste artigo:
As despesas relativas a pagamento de pessoal, encargos
sociais, vale-transporte, PASEP, inativos e pensionistas;
As despesas financiadas com recursos provenientes de
convênios e transferências intergovernamentais.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçóes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 21 de fevereiro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEiTURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFIuTA
j354.21 de fevereiro de 1995 -
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1°-Os Quadros l,llefflde que trataoartigo36da
Lei n°295, de 8dejunho de 1993 passaniavigorar com aredação
dos Quadros 1, H, ffi, anaxos, que fazem parte integrante e
insepáravel da presente Lei.
Parágrafo Unico - O Quadro ifi do Grupo de Natureza
Especial compreendendo os subgrupos AA e AB, passam a vigorar
com os seguintes valores R$ 2.1000,00 (dois mil e cem reais) e
1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) respectivamente produzindo
efeitos financeiros a partir de 10de janeiro de 1995.
Art. 2° - Esta Lei entrarar em vigor no dia 10de fevereiro
de 1995, revogadas as disposições em contrário, especificamente a
redaçAodos Quadros I,Heffl de que trataoartigo36da Lei n°
295, de8dejunhode 1993.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista,(RR), em 21 de
fevereiro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Q(JQI_(Q
- ÇQiÇ15
DESCRIÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAl, 55 GNE-200
SUBGRUPO AA 12 GNE-200
- Pk ;CiiI(ADDR GERAl 1 GNE-2 01
- SI•:Ck:. [AluO RIR IU [PAU 8 GNE-202
- clu:Fi: DE GAIIINET E DA PREFEITA 1 GNE-203
- ASSI[SS 5 DE COMUNICAÇAO SOC [AU 1 GNE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
SUEIGRU['O AU 43 GNE-200
- IOR)C[I[A 'E 5 GNE2 li
- DIRETOR ID DElA" "AiIl•:N'I'' 27 GNE-212
- L:IIEI•E DE G, RElI: DAvrcE-pRl:IEIT\ 1 GNE-213
- CHEFE DE GAIIINETI: IR) ['R)'''I'RAIR)l) 1 GNE-214
- 'lII:l'I: DE GAIIINElI: DO SEURETARI) 8 GNE-215
- FRuI 1 IJENTI: DA COREI, 1 GNE-2 16
II - GRUPO DE Dl SEÇÃO SUPER! OS 84 GDS-300
- AI:sADI:NN:c' 43 I7DS-303
LulA 20 GDS-307
- o 1 D'E 1,' ;I'l:N 1 GDS-308
- sl)l'l:ilv: Sil DII lEU) A 20 GDS-310
C - GRUPO DE 1)1 SEÇÃO INTERNEI) 1ÂRIA 136 GDI-4 00
- CODRDI:NA:RR 9 GDI-401
- CIII)): DE DVI PAI 89 GD1-402
- (III:lI: III: ,'l:N':'E' DI: PA('DE 9 GDI-403
- VI CE-I) 1 lUTE DI: ESCOlA 20 GDI-404
- AIR'I 141 SiRAFII)II REGI oRAL
-
6 GDI-4 05
CHEFE DA JUNTA iif:DICA 1 GDI-406
- SECRETARIA DA COREI -1 GDI-407
1.
QUADRO 1 fi. 2
DESCRIÇÃO QUAIITIDADE CÓDIGO
- SECRETARIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR 61 GDA-500
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503
- SECRETÁRIA 18 GDA-504
- SECRETARIA DE ESCOLA 20 GDA-505
E - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO 43 GAA-600
- REPRESENTANTE 12 GAA-601
- ASSISTENTE 18 GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA 3 GAA-603
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
- MOTORISTA DE SECRETARIO 8 GAA-606
©OClL DO HuNgclpgo
kA IiL 5 (DIA '/IT 31 de março de 1
ÁM 05 091 #Al àa
1<AAtH.tOCO'LAMO TRASAL} 1.00 COM
1... QUADRO II Fi. 2
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QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
1 - GABINETE DA PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 1 GNE-203
- ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SDCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CHEFE 1 GNE-205
- PRESIDENTE DA COPEL 1 GNE-216
- ASSESSOR TÉCNICO 8 GDS-303
- DIRETOR DO FAPEN 1 GDS-308
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA DA COPEL 1 GDI-407
- SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 1 GDI-408
- SECRETÁRIA 3 GDA-504
- ASSISTENTE 3 GAA-602
- MOTORISTA DA REFEITA 3 GAA-603
2 - GABINETE DA VICE-PREFEITA
- CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA 1 GNE-213
- CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-Sp4
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA 1 GAA-604
3 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- PROCURADOR GERAL 1 GNE-201
- PROCURADOR 5 GNE-211
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-31-4.
- ASSESSOR TÉCNICO 3 GDS-3O
- -CHEFE DE DIVISÃO 1 GDI-402
- SECRETÁRIA 6 GDA-504
- ASSISTENTE 6 GAA-602
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
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Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
005 )-224-5022 • Fax: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- CHEFE DE DIVISÃO 7 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE, 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 9 GDI-
- CHEFE DA JUNTA MÉDICA 1 GOl-
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
1...
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Diário Oficial do Município
de Boa Vista
Criado pelo Decreto n° 2171 de 12 de abril de 1993
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de
Educação, Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Araújo Filho, n° 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9455
O material para publicação será recebido nos dias úteis até
às 17 horas
PODER EXECUTIVO
Prefeita
Teresa Jucá
Vice - Pre foi t a
Zara de Fátima Botelho de Oliveira
Secretários Municipais
Secretaria Municipal de Administraçio
Diva da Silva Briglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Flávio Vieira Andrada
Secretária Municipal de Educaçio
Delacir de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretário Municipal de Obras e Urbaniamo
Clemente Sokolowicz
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante
Secretário Munie. de Ser,. Públicos e Interior
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planejamento
Artbur Machado Filho
Procurador Geral do Município
Maryvaido Basasi de Freire
Presidente da EMBUR
Jolo Batista de Meio Mêne
Presidente da FECEC
Lanamara de Pinho Rodrigues
Assessor de Comcnicaço Social
Sócregas Arantes
uMA i© ©CAL DO MUHUdP90
Tde março de 1995 - DE SOA v/51r&\
1... QUADRO II Fi. 3
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 2 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 12 GDI-402
- CHEFE DE SERVIÇO 13 GDA-502
- CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE 9 001-403
- CHEFE DE POSTO DE SAÚDE 4 GDA-501
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
8 - SECRETARIA MUFCIPAL DE EDUCAÇÃO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402
- DIRETOR DE ESCOLA 20 GDS-307
- SUPERVISOR DE ESCOLA 20 GDS-310
- VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 GDI-404
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- SECRETÁRIA DE ESCOLA 20 GDA-505
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
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Rita (;cncrI Penhi Brasil. s/n • Sáo Francisco. Palácio 9 de Julho.
095 ) 224-5022 • las: (095 ) 224- 8672 • CÍP: 69.305-130• Boa Vista - RR
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1... QUADRO II Fi. 4
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 15 GDI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
E INTERIOR
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 4 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR - 2 001-401
- CHEFE DE DIVISÃO 11 GDI-402
- ADMINISTRADOR REGIONAL 6 001-405
- ADMINISTRADOR DE MERCADO 6 GDA-503
- REPRESENTANTE 12 GAA-601
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SECRETÁRIO 1 GNE-202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO 3 GNE-212
- CHEFE DE GABINETE 1 GNE-215
- ASSESSOR TÉCNICO 4 GDS-303
- COORDENADOR 1 GDI-401
- CHEFE DE DIVISÃO 9 (,DI-402
- SECRETÁRIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DE SECRETÁRIO 1 GAA-606
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodngues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Gemido Moreira da Silva
Francisco Sampalo, Humberto Campos, Homero de
Souza CrUZ Neto, Braz Assis Benck, Jáder Unhares, Maria
Alice B. de Andrade, Mana da Conceição Silva Ventura,
Mana de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia
Araújo Bezena
P R E F T1J8A DE
fo
QUADRO III
- DESCRIÇÃO CÓDIGO VALOR BASE
FEVEREIRO/95
A - GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNE-200
SUBGRUPO AA R$ 2.100,00
SUBGRUPO AB R$ 1.050,00
8 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR GDS-300 R$ 410,39
C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 001-400 R$ 340,85
D - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR GDA-500 R$ 257,68
E — GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO GAA-600 R$ 180,36
Mii© ©CJA Do Mundão
4 DE BOA MSTÂ 31 de março de 1995
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3646, de 22 de fevereiro de 1995.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 10 - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públi-.
cas municipais, nos dias 27 e 28 (segunda-feira e terça-feira de carnaval) e no dia lO de março (quarta-feira de cinzas), até ao meio dia, retornando o exepediente normal a partir das 12 horas.
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 22 de fevereiro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
TRABAU-LN\OO COV AM
COMISSÃO PERMANENTE DE LIC!TAÇÁO - COPEL
Com fundamento nos termos do Art. 25 da Lei n° 8.666/93,.
com base na certidão de exclusividade expedida pela Junta Comercial do
Estado de Roraima, a favor da firma Astemac Comércio e Representação Ltda, como representante exclusiva de Copiadora e Duplicadora
Gestetner/Nashua. Declaro inexigível a licitação para produtos de marca
Gestetner/Nashua, pertencente a Prefeitura Municipal de Boa Vista.
Boa Vista-AR, 20 de fevereiro de 1995.
Márcia Barbosa Macôdo
PresidentWCPL
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNIC. DE SERV. PÚBLICOS E INTERIOR
PORTARIA N° 3/95 - SEMSI, Boa Vista-RR, 20 de fevereiro
de 1995.
Art. 10 - Determinar que todos os veículos a disposição dos
Departamentos, que não estiverem de serviço no final de semana, devem
ser recolhidos ao Pátio da Guarda Municipa!, às sexta-feiras, a partir da.
18:00 (dezoito) horas.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação.
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior, em 20 de fevereiro de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNIC. DE SERV. PÚBLICOS E INTERIOR
PORTARIA N° 4/95, Boa Vista-RR, 21 da fevereiro de 1995.
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 10 - Designar os servidores Saulo Leite da Silva, Diretor.
do Departamento da Guarda Municipal, Ana Cláudia Vieira da Silva,,
Auxiliar Administrativo, como secretária, Ezequiel Ferreira da Silva,
Chefe de Divisão de Vigilância e Policiamento, para sob a presidência do'
primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar a
procedência do Memo n° 001 9/95/DAP, de 20.2.95, e no final apresentar relatório e sugerir qual procedimento deverá ser tomada.
Art. 20 - A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
concluir o trabalho, a contar da data de sua publicação.
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior.
Daniele Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
Em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei n° 8.666/
21 de junho de 1993, ratifico o ato de inegibilidade de licitação, objeto
do Processo n° 077 com ofício de origem da SEMAD.
Boa Vista-AR, 20 de fevereiro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
ATOS DO PODER
LEGISLATIVODECRETO LEGISLATIVO N°196, de 22 de fevereiro de 1995.
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica atualizado para R$ 2.563,54 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, os
subsídios do Prefeito Municipal de Boa Vista.
Art. 20 - A remuneração do Vice-Prefeito será atualizada nos
mesmos índices do chefe do Executivo Municipal, observando o que
dispõe o Art. 20 do Decreto Legislativo no 183, de 14 de outubro de
1992.
Art. 30 - As vantagens auferidas pelo Prefeito permanecem de
conformidade com o Parágrafo Unico do Art. 10 do Decreto Legislativo
n° 167, de 11 de fevereiro de 1990.
Art. 40 - Os valores decorrentes deste Decreto Legislativo serão
reajustados, uniformimente, a partir de 10 de fevereiro de 1995, nas
mesmas datas e nos mesmos índices concedidos aos servidores públicos do Município.
Art. 50 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de fevereiro
de 1995.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em
21 de fevereiro de 1995.
Natanael Alvas do Nascimento
Presidente