| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1994 |
| Date | 1994-11-01 |
| Ementa | A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PORTUGAL, NO BAIRRO 31 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14051 |
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4,1
ESTADO DE RORAIMA
Cânara Municipal de Boa Vista
J J S fl 1 FICT IV
LCL:L D 3OJZI ..CT,1Drsileiro, casado, ioraiense,
Pecrista, Earesirio, nascido no dia 6 de outubro de
filho de JÃI2 Dá SILV1t iOTt e o1. L"L DL 3OJZ .OT, uns dos pioneiros da ropcu.aria Roratiense.
Casado coi D. VLGIlL D LTO Ü, co-i que teve
6 (seis) fi:}Los: zi:, G:L .02t 2LCI
.Ia SOJZ2. 2I1L01J.CIlRl L.lS :oT2., .lCI:ISLL
GE.S ::CT e .. LGLD0 G:L3 0'l, todos RoraLenses coo
ele e, que continua a viver e forar suus a{iao aqp.d.
O 3r. 1T2I nunca foi fuacionario i4t ic, trauah
va senpre na zona rural, que era uia coisa çue êle entendia CO1O
L oacos, até que seus filhos necessitarai de estudos is elevados
foi cue '-.e veio para oa Vir3ta :as continuou a trabalhar na zona íLiretl, e sua Fazenda cieno. inada Ji, reio do dio ucaja{.
ali, ele teve snas criaçes de reses e outros aniais
aqui ele aontou ua açouue, na v: Julio ;ezerra, ab lado de
sua residncia, onde sepre viveu.
a oa Vis, trabaThou nu scoa r tcnic, coo
fornecedor de co.iida aos Estadntes, darnte Iraito teupo.
2rabulhou tabeu ptra o Governo do :stado, co peque
no :resrio, fazendo pequenas obras de refor.a
O Sr. lciir, no tenho 1if avras para descreve-lo
pois era ú,.aa pessoa de i coracio extrenaiente hwianitrio, se
pre fazendo o beu a queu quer oue fosse ox he pedisse ajuda.
Ineliziente, e nove fero de 93, corneçou a desenvolver
tui Cançer no puo, que lhe troÀxe .iuitos ieses de enf er iidades,
en janeiro foi para Bo i'f o, orde se suhaeteu a aa cirurgia na
cabeça de onde forau retirados 03 tores, recperado da Cirurd'ia
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista.RF?
'ii
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Cont iS 02
voltou, a Loa Vista, onde teve Liia rida rnelhora.
as novauente e aori., donça coIeçou a atoruentalo, levando-o perder a viso e ais vrios dias sofriíaento, vindo a falecer no dia 30 de jmho de 194.
Foi uia perda muito rande j,aru os filares e
os qie o acopanara.-i dirante toda sua jornada, de sofriaento.
as se existe, u.m uiar , para as pessoas 'boas, tenho
certeza que ele se encontra ],.
A venida EneGercez, 1264 - Centro e Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
,Ç No $1
Estado de Roraima
Câmara cJVCunicipal de íBoa "Pista
PROCESSO N2 398/94
PROJETO DE LEI N.o 016 , DE 12 DE novembro DE 1994
DISPÕE SOBRE: NIJDANÇA DE DENOMINAÇ.O DA RUA PORTUGAL, NO BAIRRO
31 DE MARÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊN
OlÁS.
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Ait. 1- A rua Portugal no bairro 31 de
março, nesta cidade, passa a denominar-se Rua Alcmmir de Souza Mota.
Paragra'fo Tlnico - Ficam inalteradas as nume
raçes do iin6veis edificados na rua.
Art. 2- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua pub1icaço, revogadas as disposiçes em contra'rio.
PLENÁRIO Estcio Pereira de Meio, em 12 de novembro de 1994.
tor
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Ciissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE: MUDâNÇA DE DER0NINAÇXO DA RUA
PORTUGAL, NO BAIRRO 31 DE MARÇO E ii( our&s
PROVIDNC IAS.
PROCESSO NQ 398/94
RELA.TOR: Ver. Dr. JLDER LINUARES
PARECER N
Senhora Presid.enta:
Avocando para emitir o Parecer sobre o presente projeto de
Lei ng 0169 de 112 de novembro de 1994, o aua1 dispe sobre: mudança de deno
minaçao da rua Portugal, no bairro 31 de março e dá outras providnoias ,sou
de parecer favor&vel, por ser legal e no fere o Regimento Interno desta ca
sa.
o Parecer S.M.J.
"IALA ]A.S COMISSES", em Boa Vista—RR, 23 de novembro de 1994
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Ciissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DA COMISSXO
A Comisso de Legialaçao, Justiça e Redaço
Final, a.ota e recomend.a o Parecer n /94, do Sr. Relator:
"SATÀ DAS COMISSZ", em Boa Vista-RR, 23 de novembro de 1994
PreA sidente
Ver. J0 r~ONAI DO VME
Secretario
Ver. Má D" T2URA
/ Membro
Estado de Roraima
Ccimara c4Cunici pai de fBoa rpista
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FIN
4"4
Aos DEZ dias do mes deNOVHBRO de mil
novecentos e noventa e quatro, àS ONZE horas, em uma das de
pendencias da C,7zara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Cor sso
de Leislaçao, Justiça e lledaçao Final, sob a Preside'ncia do Varca
dor Jader Linhares, presente o Secretrio, Vereador Alfonso Rodrz
gues do Vale e o Membro Vereadora Maria da Conceiçao Ventura, para
apreciar o Parecer do Belator de autoria do Vereador (a) JADER
LINRARES, DADO AO PROJETO DE LEI NOl6, de 12 de novembro de 1994, 8
qual dispe sobre Mudança de Denominaçao da Raa Portugal, no bairro
31 de Março e da'. outras providncias, de autoria do Vereador Urzeni 1
da Rscha. Aberto os traballzos o Si'. Presidente determinou
o Sr. Secreta'rio que fisesse a leitura do Parecer, em Goguida o ,izes
mo colocou em vota çao a rizat'ria, tendo recebido Parecer FAVORÁVEL.
Nada mais havendo a tratar, o Si'. Presidente deu
por encerrada a reuniao, da qual eu ALFONSO ROBRICUES DO VALE, la
vrei a presente IT,4, que depois de lida e achada conforme vai por
mim e por todos assinada.
SALA DAS ÕOLTSSOES" Boa Vista (aR), em 23. de novembro de 1994.
IR ri *
.
JADER LINHARES ALONSOGS DO VALE
esidente:- Secretrio:-
fIARIA DA CONCEIÇ2O C%h VÁ V/U[
MEfBRO: -
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
cÂMAÂ MUMC1PAL. DE BOA VISÏA
À Cernksâo do Fiflanças e
1 .
Cçato :. 'C&.
Ern.....
... yt
44
P3(DENTE—
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
DA RUA PORTUGAL, NO BAIRRO 31 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO NQ 398/94
RELATOR: Vereador NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
PARECER N9 008/94
Senhora Presidente,
1- RELATÓRIO
O Vereador URZENIR DA ROCHA, propõe a mudança de demoninação
da atual rua Portugal, no bairro 31 de Março para rua Alcemir de
Souza Mota e dá outras providências.
II- VOTO DO RELATOR
Legislar sobre alteração de próprio e logradouros públicos
da competência do legislativo,de acordo com o art. 40, inciso IV
alínea h do regimento interno. Este projeto visa, com justa razão
homenagear mais um ilustre Roraimense que de forma honrada contribuiu para o desenvolvimento do estado.
Em face do acima exposto,sou de pecer favorável, s.m.j.
NATAN2fEL AiçPfS NASCIRENTO
Relatõ
SALA DAS COMISSÕES - BOA VISTA, 23 de novembro de 1.994.
4uI
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
PARECER 2
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, adota e recomenda o parecer nQ
08 de 23 de novembro de 1994.
SALA DAS COMISSÕES EM BO VISTA - RR, 23 de novembro de 1994.
Q1a
NATANAEL ALVES DO SCIMENTO M DA CONCEÃO SILVA VENTURA
- Presidente -Se'cretãria-
* .1
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO
ri
A T A
Aos vinte e tresdias do mês de NOV. de mil novecen
tos e noventa e quatro, às treze horas, em uma das dependências
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO
NASCIMENTO, presente a Secretúria, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)Nata_
nael Nascimento, dado ao Proj.de Lei n2 16, de 1.11.94,de autoria
do Vereador Urzeni Rocha, o qual dispe sobre a Mudança de Denorninaço da rua Portu.gal, no bairro 31 de Março e ds outras providncias
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer
FAVORÁ.VEL
e
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, la -
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada con$orme vai
por mim e por todos assinada.
"SALA DAS COMISSÔ, Boa Vista (RR), 05 de Dezembro de 1994.
NATANAESDS CIMENTO MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA
-
Estado de Roraima
Câmara Munícipal de .oa "i)ista
FOLHA DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE DEZHVR0 199/1.
ORDEM DO DIA: Em 22 discusso, Votaçao e Aprovaço, o Proj. de Lei n
016, de 12 de Novembro de 1994, de autoria do Vereador Urzeni da
Rocha, o qual dispe sobre a mudança de der.ominaço da rua Portugal,
no bairro 31 de Março e dá outras providncias.
PROJETO DE LEI ................................. ( x )
PROJETO DE DEC:ETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQUERD4ENTO ............................. ( )
OUTROS
N O M E S
ALFONSO RO:DRIGUES DO VALE
FRANCISCO .?L.UVLARION PORTETA
FRANCISCO VDIRA SAMPAIO
GiRADj MO1R2XRA DA SILVA
EELDEF TEIXEIRÃ (;oI O
HOMERO DE SOLA CRUZ i'ETO
JADER LINHARES
Má ALICEDE ANDRADE GOMES
MLa DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
Má DE LOURI:ES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCII€NTO
RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO PFL
URZENI DA OCHA FREITAS FILHO PTB
EM 2
PSDB
PPR
PPR
J!FL
PMDB
PFL
PFL
P TB
P TB
P TB
P Ti3
PDT
Avenida Ere Grcez, 1264 - Centro - Fones; (095) 224•4161 e 224-705 - l3oz vísta Iorema
e
Estado de Roraima
Câmara c4íu;iicipat de .9Joa Q)ista Ji 02
cont .
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA
VINGTUM GOTJVEIA PRAXEDES
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
PRESIDENTE: -
PPR
PTB
PRP
URZENI DAS..,
12
TAS FILHO
T
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - 8oa Vista - Roraima
11
Estado de Roraima
Câmara JVCunicipa1 de .oa rpista
FOLHA DE VOTAÇÂO
SESSÃO 0RDINÀRIA DE 05 DE DEZEN[BRO 1994.
ORDEM DO DIA: Em lia discusso, votapo e a:p±ovao o PROJETO DE
LEI N2 016, de 1/DEz/94, que muda de denominaço da ruia Portugal,
no bairro 31 de março, de autoria do Vereador Urzeni da Rocha.
PROJETO DE LEI ................................. ( X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ( )
PROJETO DE RESOLUÇÃO ( )
REQUERIMENTO ............................. ( )
OUTROS
NOMES
ALFONSO RODRIGUES DO VALE
FRMTCISCO FLUVIARION PORTETA
FRiTCISCO VIEIRA SAMPAIO
G:RAIJx MdR:[RA DA. DLLVA
TDI)U1Jji GhOfJI
HONERO DE SCt A CRUZ iRT0
JADER LINHARES
M ALICE DE ANDRADE GOMES
Má DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
MLa DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
RAIM[JNDA DARCI A. DE FREITAS
THAUMATURGO C. M. DO NASCIMENTO
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
EM PRflVIEIRAVOTAÇÃO
SIM
PSDB
PPR
PPR
FIVIDi3
2FL
PFL
PTB
PTB
PTB
PTB ......
PDT
PFL
PTB
NÃO
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
A
Estado de Roraima
Cmnava Jv'Cuníci pai de 3oa Q)ista £1 02
cont.
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR x
VERA LÚCIA ARAÚJO BEZERRA PTB
VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES PRP _
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
PRESIDENTE: -
URZENI DA
12
FILHO
)
z.iie LxarceZ, jf4 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - eoa Vista - Roraima
1
ESTADO DE RORAIMA
âmara J/tiicipal âe oa CMsta
PROJETO DE LEI N° Gk. , DE 12 DE Nov. DE 1994.
DISP6E SOffRE MDAÇA DE DENaIINAÇXO DA RUA PORTUGAL, NO BAIRRO 31 DE MARÇO E D.I OUTRAS PRO
DNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1$ - A zua Portugal no bairro 31 de março,
nesta cidade, passa a denominar-se flua ALCIR DE SOUZA MOTA.
Pargraf o Tinico- Picam inalteradas as rnimera- '
çes dos im6veis edificados na rua.
.Art. 2- Esta Lei entrará em vigor na da de
su.a pu.blicaçao, revogadas as disposiçes em contrario.
Gabineta da Prefeita M1Lnicpa1 de Boa Vista-ER,
em 09 de dezembro de 1994.
EREZA JUCL(
Prefeita:-
Estado de Roraima
Câmara 54ZCunícipal de Bea '7)ista
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI N2 356, DE 08 DE MARÇO DE 1995.
DISPÕE SOBRE: MIJDANÇA DE DENOMINA
ÇO DA RUA PORTUG-AL, NO BAIRRO 31
DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber
clue a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga nos termos do art.66,
§ 79 da Constituiço Pederal a seguinte
Art. 12 - A rua Portigal no bairro 31 de março, nesta ci-,
dade, passa a denominar-se rua Alcemir de Souza Mota.
Pargraf o TInico - Ficam inalteradas as numeraçes dos
imdveis edificados na rua
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
caço, revogadas as disposiços em contra'rio.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 08 de março de 1995.
Presidente:-
Rio PVBLICAOA
OFIAL NQ,
1•
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA COMISSÃO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, adota e recomenda o parecer nQ
08 de 23 de novembro de 1994.
SALA DAS COMISSÕES EFOA VISTA - RR, 23 de novembro de 1994.
NATANAEY,~_~ VE S DO A9IMENTO Mè DA CONCEI LV VENTURA
iria-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
DA RUA PORTUGAL, NO BAIRRO 31 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO NO 398/94
RELATOR: Vereador NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
PARECER NO 008/94
Senhora Presidente,
1- RELATÓRIO
O Vereador URZENIR DA ROCHA, prop6e a mudança de demoninação
da atual rua Portugal, no bairro 31 de Março para rua Alcemir de
Souza Mota e da outras providências.
II- VOTO DO RELATOR
Legislar sobre alteração de próprio e logradouros públicos é
da competência do legislativo,de acordo com o art. 40, inciso IV
alínea h do regimento interno. Este projeto visa, com justa razão
homenagear mais um ilustre Roraimense que de forma honrada contribuiu para o desenvolvimento do estado;an
Em face do acima exposto,sou de eer favorável, s.m.j.
ALVES
Re
SALA DAS COMISSOES - BOA VISTA, 23 de noembro de 1.994.
SALA DAS COMISSCE VISTA - RR, 23 de novembro de 1994.
NA VENTURA
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA COMI BSXQ
A COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAUBNTO, adota e recomenda o parecer nQ
08 de 23 de novembro de 1994.
4,
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos vinte e treaa5 do mês de NOV. de mil novecen
tos e noventa e quatro, às treze horas, em uma das dependências
da Câmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Presidência do Vereador NATANAEL ALVES DO
NASCIr'ENTO, presente a Secretária, Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO'
SILVA VENTURA e o Membro Vereador VINGT[JM GOUVEIA PRAXEDES, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)Na.
nae]. Nascimento, dado ao Proj.d.e Lei n2 16, de 12 .11.94,d.e autoria
do Vereador Urzeni Rocha, o q.ual d.ispe sobre a Mudança de Denomi—
naçao da ru.a Portugal, no bairro 31 de Março e dg outras. provi&nciae Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determiYiou a
Sra.Secretária que fizesse a leitura do Parecer, em seguida a
mesma colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer
.iVORVEL
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunião, da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA, ia -
vrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai
por mim e por todos assinada.
"SALA DAS CC)MISSES,) Boa Vista (RR),
NA S DO NASCIMENTO
te: -
05 de Me.rerábro de 1994.
MARIA 'Cã 11 ~
vetaria: -
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/
Estado de Roraima
Câmara 7VCunicipa1 de Boa "Pista
PROCESSO NQ 398/94
PROJETO DE LEI N.o 015 , DE 12 DE novembro DE igg4
DISPÕE SOBRE: MUDANÇA DE DENOM 1-
NAÇ.KO DA RUA POR91JGAL, NO BAIRRO
31 DE MAIÇO Df. OUTRAS PflOVIDN
aIAS.
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1- A ua Portugai no bairro 31 de
março, nesta cidade, passa a denominar-se Rua A1cmir de Souza Mota.
Paragrao Ilnico - Ficsm inalteradas as nue
raçes do im6veis edificados na rua.
Art. 2- Esta Lei entrará em vigor na data
de su.a pub1icaço, revogadas as disposiçes em contrrio.
PLEIRIO Estcio Pereira de Meio, em 12 de novembro de 1994.
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
j j $ ([ j 1 OA T 1 V
iLOLJL DL OOJZI. OTr.,Jrasileiro, casado, oratenoe,
Fecirista, Eures:cio, nascido no d ia 16 de outubro de 1
filho de JIJL. D SILV LOTA e iOL L' DL OOUTZA. OT, uns (ou oneiros aa roLecuaria Roraiienoe.
Casado coi D. VIIWIJ IA DL JItTOG OTÃ, co i iiou tOVO
6 (seio)io: 1 jc 1 o OT1, ji \LOT
jiIR DL 30UZ\...iOTA i?ILUO, 1UíJT {1IIA i.!uOiU J1LO L.OTh, iJ.0 ir:io.
CAI iLLS LOTA e L 1iTLGflDO GD ILJ lULi, t.od.00 Lorafienses como
ele e, que continuau a viver e for:ar seus fatia :I!i
O Sr. JJCIL Til nunca :ro i fenc ionlri o F J i. cd, tra (aI h.
va seipre na zona rra1, que ora uia coisa que .Lo c(endia cono
jioUCoS, ate, que seus fiLhOs necessitaraa de estudos is e1uados
foi oue le veio eura Doa Vi.s;aa... as con Li.nuoa a tra"uL Lar. a zona llurJ, eta sua Fazenda denoci.nads. T, L,roLiao dc .rJao i.acajai.
ÏIL±, Ole teve su.au crivos de rOGO e Ofl:rOu anira
a ('LLl e,1 O f,1011 (O a u, ii aç o eL 1k2, nu. Av : . 3 a te
sua residencia, onde sezH)re viveu.
Li oa Vi.su, trL,ljal.hou na L Lcol a Ar L c íu.. CO!'O
fornecedor d coi:i da e os tad atuo durntc uiii;o (o
'.lral.)alJloa aJ1DeL1 Lra o Go verno do os (a o co. pOÇ V
no uresTi.O, fazendo ieqa.s oLras de roilorua.
O Sr. AJ. ciJilir, iio tenho jal avras D'LIa VO- o
1OiS era &aa ressoa de au coraçuo oxtrenuuonte hwu-. tI Lírio, sai
I)re fazendo o Leia a quem auor que fosse ou lhe 1edis5a abada.
In±eiiziente, e;a novetd o de 93, coifleçoli a deseuvol vor
ai Cençer no u1 uiao , que llic troixe caitos J0505 cio cai er rI o ao
em janeiro fcj oura )O O, Oudn 50 oL UCtOL a ai. nru.r ia nu
C1)frt de oiic.c forn,. flI o or o, rt tr!'(io
Avenida EneGarcoz1 1264 - Cernro r Fones: (095) 224-4/61 e 224-7365 ne Viia'-HK
11
ESTADO DE RORfdMA
-
Camara Municipa' de Boa Vista
Cont
i1s 02
volt;oa a Loa Vista, o.ndo tovo tia rida melhora.
1 as novaaen-L;e eu atril , a donca cocr.ou a atorien - -
lo, 1 evando—o perder a vis;o e a e oc J iae ;o L'ijc. a Lo,
cio cc:r no dia 30 do jw.io do
Foi ua nerda ai:Lo rande lara on, fan- . reu o arniao o COcI aru.c drau li 'uda Caa Jornu.(ia, 'c
ias se existe, ua 1 uLu:r ,)ara as poseoo e Loas, tonkto
certeza que ele se encontra
.1.
Avenida Eiie Garcez, 1264 - Cenrro e Fones: (095' 224.4161 e 224-7365 Coa
Diário 4 ficial d Municí h
Criado pelo Decrete n° 2171, de 1 loa Vista
de 12 de abril de 1993.
Ano - li quinta-feira, 16 de março de 1995 n 228
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N 3633, de 20 de fevereir. de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso 1, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Osmar Hilário da Silva, para responder pelo
expediente da Divisão de Cadastro e Controle de Material
Permanente, da Secretaria Municipal de Administração, no período
fevereiro à 7 de março do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de
fevereiro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3675, de 13 de .aarç. de 1995.
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), no uso de suas
atribuições que lhe confereo Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de li de julho de 1992, combinado com o Art. 16, da
Lei 219 de 16 de fevereiro de 1990,
lve:
Conceder ascensão funcional de Fiscal Municipal, Código
NM - 701, Letra "D°, para Técnico em Comunicação Social,
Código NS - 520, Letra "D", à partir de 10 de março do corrente
ano, conforme Processo n° 000157/95, ao Servidor Abaixo
relacionado:
Nome: Fanor Alves dos Reis
Código Anterior: Fiscal Municipal, Código NM - 701, Letra
Código Atual: Técnico em Comunicação Social, Código NS -
520 Letra "D".
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 3 de março
de 1995.
Zara de Fátima B. de Oliveira
Prefeita em Execício
PRE}'RIUJUA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNiCIPAL DE AD1IINISTRAÇA0
GABINETE DA SECBETÁJUA
PORTARIA No 02 de 26 de fevereiro de 1995
A Diretora do Departamento de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Boa vista (RR), usando da atribuição que lhe confere
o Art. 34 Item VII, da Lei n° 6.448 de 11 de outubro de 1977, e
teúdo em vista o que consta no oficio n° 0343 Camara dos
Deputados,
Resolve:
Colocar a disposição da Caniara dos Deputados, Gabinete
do Deputado Luiz Barbosa Alves, por tempo indeterminado, o
servidor Humberto Vasconcelos dos Santos, Técnico em
Mecânica, uivei 1 da Tabela Permanente de Empregos dessa
Prefeitura, com ônus para os cofres Municipais.
Leita Carneiro de Melio
Diretora do Dept° de Pessoal
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MIJNIC. DE SERV. PIJRLICOS E INTERIOR
PORTARIA N 03195-SEMSI, BOA VISTA/RR, 20 de
fevereiro de 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 10 Determinar que todos os veiculos à disposição dos
Departamentos, que não estiverem de serviço no final de semana,
levem ser recolhidos ao Pátio da Guarda Municipal, às sextasfeiras, a partir das 18:00 (dezoito) horas.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua
públicação.
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior,
em 20 de fevereiro de 1995
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA IIIIJI%1C. DE SERV. PLBIICOS E INTERIOR
PORTARIA N 65195-SE1ESI, BOA VISTAFIUII, 3 DE MARÇO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Designar a servidora Maria do Socorro Dessa de
Oliveira, Engenheira Agrônoma, lotada nesta secretaria, para,
fiscalizar e receber os serviços de conservação de plantio e replantio
de plantas e árvores, limpeza e podados canteiros centrais
ujardinados, objetos do Processo n° 824-CL, sob a responsabilidade
da firma Curitiba Paisagismo Construções e Comércio Ltda.
Ll&ll© ©l©lAL [© Muncíno
2 [3© 16 de março de 1995
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior,
em3de março de 1995
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMS!
PREFEITIJRA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAl DE OBRAS E IJRRAMSIIIO
SEMOIJIPORTAIUA N 06195
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuições legais:
Resolve:
Designar o servidor Waidemir das Graças Lucena dos
Santos, Engenheiro Civil Crea, n° 4254-DIPA/ÁP, lotado nesW
secretaria, para, fiscalizar e receber os serviços necessários para
execução de um reservatório elevado com capacidade para 40m3
(estrutura de concreto, H='lOm) no bairro Nova Cidade. sob a
responsabilidade Técnica da firma 1. C. Cortez.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 20 de fevereiro de 1995.
Clemente Sokolowicz
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
PREWuUJRA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUJNICC!'AL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOIJIPORTAIIJA No 026/05
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuições legais:
Resolve:
Designar à servidora Graciete Alvelino Diniz, Técnica em
Estradas e Edificações Crea n° 5182-TD/AM/RR, lotado nesta
secretaria, para, fiscalizar e receber os serviços necessários para
execução de canalelas e grelhas de ferro redondo 3/4", na Av Gen.
Sainpaio - 13 de Setembro, em Boa Vista (RR) sob a
responsabilidade Técnica da firma Ismael & Noranha Ltda - ME.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 08 de março de 1995W
Clemente Sokolowicz
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
PIW91JRA DE BOA VISTA
SECRETARIA 1SHJMCIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOVIPORTAIUA N 027/95
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuições legais:
Resolve:
Designar o servidor Francisco Ferreira Lopes t'ilho,
Técnico em Construção Civil Crea n° 682-D/AMIRR, lotado nesta
secretaria, para, fiscalizar e receber os serviços necessários na
recuperação de uma ponte de madeira situada na Av. Bandeirantes,
sobre o igarapé do pricumã, em Boa Vista-RR sob a
responsabilidade Técnica da firma 1. C. cortez.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 10 de março de 1995.
Clemente Sokolowicz
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
FECEC
PORTA1UMP1tES1 N° 16/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. V - Conceder à servidora Maria de Nazeré Lima
dos Santos, Auxiliar Administrativo "C", afastamento para
tratamento de interesse particular, no período de 8 fevereiro à 14 de
março de 1995.
Diário Oficial do Município
de Boa Vista
Criado pelo J)eereto si0 2171 de 12 de abril de 1993
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de Educação,
Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Araújo Filho no 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
O material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17 horas
PODER EXECUTIVO
Prefeita
Teresa Jucá
Vice- Prefeita
Zara de Fátima Botelho de Olivei ra
Secretários Municipais
Secretária Municipal de Administração
Diva da Silva Briglia
Secretário Municipal de Finanças
Aócio Flávio Vieira Andrade
Secretár ia Municipal de Educação
Delacir de Meio Lim-a
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretária Municipal de Desenvolv imento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalc ante
Secretário Munic. de Ser v. Públicos e interIor
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planeja mento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Municlplo
Maryvaldo Bassai de Freire
Presidente da EMHUR
Jolo Batista de Meio Mêne
Presidente d a FECEC
Lanamara de Pinho Rodrigues
Assessor de Comunicação Social
Scrates Arantes
a© ©©IAL Do ~wIno
16 de março de 1995 71A 3
Art. 2° - O afastamento referido no artigo anterior será
sem ônus para esta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecec, Boa Vista (RR), em 8 de fevereiro
de 1995.
Lanamara de Pinho Rodngues
Presidente
LEGISLATIVO
LEI N° 355, de 8 de Março de 1995
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a
Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do § 70
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte
1:
Art. 10 - A atual rua Y-7 do bairro Jardim Floresta passa a
chamar-se rua Antônio da Costa Uchôa.
Parágrafo Unico - Conserva-se todas as características
Atuais da antiga Via.
Art. 2° - Fica a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo - SEMOU, incubida, no prazo de 30 (trinta) dias para
proceder a fixação de placas indicativas do nome atual.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR),
em 8 de março de 1995.
Natanael Nascimento
Presidente
-
LEI N° 356, de 8 de Março de 1995
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a
Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do § 70
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte
LEI:
Art. 1° - A rua Portugal no bairro 31 de março, nesta
cidade, passa a denominar-se rua Alcemir de Souza Mota.
Parágrafo IJnico - Ficam inalteradas as numerações dos
imóveis edificados na rua.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR),
em8de março de 1995.
Natanael Nascimento
Presidente
LEI N° 357, de 8 de Março de 1995
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a
Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do § 70
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte
LEI:
Art. 10 - É obrigatório, a colocação dos preços, por parte
dos comerciantes, nas mercadorias colocadas à venda nas feiras
livres do Município de Boa Vista.
Parágrafo Unico - Fica o setor de fiscalização da
Prefeitura, encarregado de acompanhar o cuprimento desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR),
em8de março de 1995.
Natanael Nascimento
Presidente
LEI N° 358, de 13 de Março de 1995
Poder LegislatID ivo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodngues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Atice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia
Araúio Bezerra
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a
Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do § 70
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica concedido às mulheres doadoras de leite
humano o direito de isenção do pagamento nas passagens de ônibus
urbanos do Município de Boa Vista.
§ 10 - São consideradas zn'ures doadoras de leite
humano para efeitos de aplicação d'
1- Nutrizes Sadias que air .ttam secreção lática superior
as necessidades do seu filho e que se dispõem a doar o excesso,
:linicamente comprovado, por livre e espontânea vontade.
II - O banco de leite humano efetuará a matriíula das
doadoras e fomacerá carteira de identificação que terá validade por
6 (seis) meses.
Art. 20 - Perderá o direito a estes baneficios as doadoras
que completarem 6 (seis) meses de doação e as que pararem de doar
por livre e espontânea vondade ou por motivo de saúde.
Art. 30 - As nutrizes admitidas à doação deverão ser
submetidas a exame clínico periodicos e terão direito preferencial
no atendimento médico-odontológico ou nas unidades de saúde do
Município.
Parágrafo Unice - Entende-se por direito preferencial no
atendimento, a não entrada em filas e a não sujeição ao limite de
número de consultas médicas e/ou odontológicas.
TURA DE
MAMO ©[3©1M DO
)L [©/.\ MSTA 16 de março de 19'
Ad. 40 - Nos programas sociais e educacionais do
Município, as mulheres doadoras de leite humano, devidamente
caracterizadas, terão atendimento preferencial.
Ait 50 - O Banco de Leite Materno deverá fornecer no
mínimo 20% (vinte por cento) do leite coletado ao Centro de
Nutrição Municipal.
Ad. 6° - O Poder Executivo até 60 (sessenta) dias após a
publicação desta Lei, baixará, por Decreto sua regulamentação.
Ad. 70 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR),
em 13 de março de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Presidente em Eiercício
LEI NO 359, de 13 de Março de 1995
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a
Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do § 70
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica denominada a atual rua Z-2 no bairro
Tancredo Neves, para rua "Lotuival Silva".
Parágrafo Unico - Conserva-se todas as características
Atuais da antiga Via.
Alt 2° - Fica a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo - SEMOU, incubida, no prazo de 30 (trinta) dias para
proceder a fixação de placas indicativas do nome atual.
Ad. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR),
em43 de março de 1995.
Natanael Nascimento
Presidente
PORTARIA NO 060195
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Axt. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar do Gabinete da Vereadora Maria da Conceição
Silva Ventura, José Messias Ventura Mota, do cargo de Auxiliar
Comunitá.rio n° 1 à partir de 28 de fevereiro .de 1995. Nomear
Francisca Rodngues para o cargo de Auxiliar Comunitario n° 1 de
acordo com a Resolução n° 80 de 21 de fevereiro de 1995, com
efeitos à partir de 1 de marçode 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 13 de março de 1.995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
Boa Vista agradece
fica cada vez
mais bonita
Quando você paga o IPTU do seu imóvel residencial,
comercial ou industrial, dá condições para que a Prefeitura de Boa Vista melhore a infra-estrutura da cidade
fazendo obras em todos os bairros. Nos dois últimos
anos foram realizadas centenas de obras de urbanização, tais como calçamento de ruas e avenidas; a construção e recuperação de postes; a drenagem e recuperação de valas; a construção e recuperação de praças;
a construção e ampliaçâo de escolas; a oferta de fardamento, merenda, atendimento médico-odontológico e
ensino de excelente qualidade aos alunos municipais; a
melhoria da iluminação pública; incentivos as atividades
culturais;, construção de novos postos de saúde
muitas outras obras. Nunca antes se trabalhou tJ
para o bem-estar do boa-vistense. Hoje, Boa Vista é um
exemplo para as capitais do Norte do país e para dezenas de outras cidades do mesmo porte no Brasil.
O imposto se tomou mais justo. Desde o ano passado
os propnetános de imóveis pagam menos impostos,
graças a uma política tributária mais adequada ao poder
aquisitivo.
Ganhe 30% de desconto
Se você pagar em qualquer agência bancária, a cota
única do IPTU até o dia 31 de março, tem duas vantagens: liquida de uma vez o imposto e ainda ganha 30%
de desconto.
Você também pode parcelar
Se você quiser parcelar, a Prefeitura de Boa Vista
divide o imposto em até seis pagamentos, para
basta ir à Secretaria de Finanças (na Prefeitura Velha)
até o dia 10 de abril e solicitar desmembramento do
IPTU. Mas lembre-se: néste caso você não ganha o
desconto e a cada mês o valor sofre correção monetária.
Faça a sua escolha. Pague agora com o desconto ou
em seis vezes, seu IPTU agora é justo e ajuda a Prefeitura a tomar Boa Vista uma cidade cada vez mais moderna.
IPTU 95
O imposto que você paga, paga as obras que você vê.
— — -- ,
TRABA[H.4t'OO CcYv' AMOR