| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1995 |
| Date | 1995-03-02 |
| Ementa | A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA L-9 PARA RUA JOSÉ CELESTINO DA LUZ - NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14058 |
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
i?UUJO i) Ji::0
959 chuiva s.. oa Vita o artista J.,
ai CtU.iQe de ntarrn, casou-se co
tw ul .u4 . 144. 2I4() era um bonachao, e com o do'
COunicaçu, a que fazia com muita irt, flO CIUbC3 rUUrS, itu.do
na rua )eba3tiao .Jini2, ii0 ere dedicado aj artes,
enLivi je.iiire,vrion csictcu1o, didc shoso de varleu. IUCJ CO
mtit, dur..nte oj quaii era multo drestitiaao. • com o Juceo no
clubc, ele tratou do oran1zaL' e fundar o teatro hanri1, eyue
no em espaço floico, ma grande em conteido, situado na rua into
brasil com a Jo a1he, como a casa era pequena, em pouco teí
veio o noio teatro com o nome de H1_Ài'I, com capacidade vír 400
luare...,, tornand.o-e naquele tempo o centro de atraço para toda a
cidade.
teatro di-.ei, o boaviatense teve a oortuiida
de de conhecer ;IoaJ kjeçai vindau ao outros estadoo, cora drtt
tau que vier;1i iura Àgrejuntaçõeu tcatraiu e ewiriram ficanuo em
Uoa 'ita, como é o cao de .1lo .eroa da :4ota, inarl1ho e anti
na, do teatro rebolado, chamado teatro de Áwvita.
oo anos 50, (J:.Lïi.,C crtou o rireiro urvio
de uuto-.i1ante ranciuco .1vesj e tambn a primeira llvrria
do errit6rio, depoi2 um pequeno iar, na Rvenida Jai
mc urai,11, go.Aeriorwerite a convite do overnador da jbjocie tomou
posse na ..ricitura i'uniclpa1 ae L;aracara, corno árefeito dquelc
município en1 1956. ie lá gra c, acabou-se ao seu emirego na ilre
feitura .uuieipal de .oa Vista, por onde era aposentado há vrio8
anos.
iiLETINO D pai de 11 filhon do segundo ca
sarnento, mas 03 do prImeiro e 35 netou, foi anto8 de tudo um pai
dedlcaao e excelente esposo, com os colegas, um verdadeiro amigo,
ao partir nos deixou um grande vazio, o legado aquelei que adota
ram a arte da Comunicaço. -
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - 161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
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P/Lcc, ~~
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
JUSTIFI C A T I V A
"UM POUCO DE CELESTINO DA LUZ'.
Em 1939 chegava em Boa Vista o artista JOSÉ GELES
TINO DA LUZ, Paraense, da cidade de SantarSm, casou-se com RITA
SANTOS em` 01.04.1944. CELESTINO era um bonacho, e com o dom da
comunicação, o que fazia com muita arte, no clube Guars, situado
na rua Sebastiao Diniz, CELESTINO sempre dedicado as artes, apre
sentava sempre vrios espetcu1os, desde shows de variedades à co
mdia, durante os quais era muito prestigiado. E com o sucesso no
clube, ele tratou de organizar e fundar o teatro Shangri1, peque
no em espaço físico, mas grande em conteido, situado na rua Bento
Brasil com a José Maga1hes, como a casa era pequena, em pouco tem
P0 veio o novo teatro com o nome de HI-FI, com capacidade para 400
lugares, tornando-se naquele tempo o centro de atraço para toda a
cidade.
No teatro HI-FI, o boavistense teve a oportunida
de de conhecer famosas peças vindas de outros Estados, com artis
tas que vieram para apresentaç6es teatrais e terminaram ficando em
Boa Vista, como é o caso de Nilo Seroa da Mota, Pingarilho e Santi
na, do teatro rebolado, chamado teatro de Revista.
Nos anos 50, CELESTINO criou o primeiro serviço
de auto-falantes (Francisco Alves) e tambrn a primeira livraria
(Shangril), do Territrio, depois um pequeno Bar, na Avenida Jai
me Brasil, posteriormente a convite do Governador da época, tomou
posse na Prefeitura Municipal de Caracara, como Prefeito daquele
município em 1956. De lá pra c, dedicou-se ao seu emprego na Pre
feitura Municipal de Boa Vista, por onde era aposentado há vários
anos.
CELESTINO DA LUZ, pai de 11 filhos do segundo ca
sarnento, mas 03 do primeiro e 35 netos, foi antes de tudo um pai
dedicado e excelente esposo, com os colegas, um verdadeiro amigo,
ao partir nos deixou um grnde ,eo legado aqueles que adota
rarn.a arte da Comunicaçao.
Avenida Ene Garcez, 1264 'ef s: (ci5\224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
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Estado d4 Ro ma
Ccnnara Municipal de Boa (fl; # L- L'4'-.
1'. $c.k*ri,
J~â
PROJETO DE LEI N.o DE 02 DE MARÇO DE 1995
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENO
MINAÇ.K0 DO NOME DA RUA L-9
PARA RUA JOSÉ CELESTINO DA
LUZ - NO BAIRRO PÂRAVIANA, E
DJ OUTRAS PROVID2NCIAS.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. l - Fica denominada a mudança
da atual rua L-9 - bairro Paraviana para; Rua JOSÉ CELESTINO DA LUZ
bairro Paraviana - Boa Vista-RR.
Pargr.fo nico - Fica mantido e
conserva-se todas as caracteristicas da atual via já delineada.
Art. 2 - A Prefeitura Municipal de
Boa Vista, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SE
MOU), fará cumprir no prazo de 30(trinta) dias às devidas mudanças
com indicaç6es e placas para o nome atual.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua pu'blicaçao, revogadas as disposiç6es em contrrio.
"PLENJRIO ESTJCIO PEREIRA DE NELO", BOA VISTA-RR, EM 02 RE MARÇO
DE 1.995. 1. O n / \ ii
--
o
1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista OONT.
CELESTINO nos deixou no dia 26.05.86, será sempre
lembrado pelo muito que fez pela difusão das artes em RORAIMA.
Portanto para concluir venho aos nobres colegas,
Edis e amigos para dentro das Leis em vigor, aprovem esse signifi
cativo Proeto.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095)224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CLMA!t MJ CF'íL DE iOA VISTA
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Em .. .
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1 1 It-r
sa.
J.
S C0ISSS11 , em
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PLLC2 DO
JISI SOiI UDÇ. D DJ
:o :n:ço DC 1T0 . L L-9
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0UTLS EOv IDiC LS
POC3SG 1T2042/95
R?0.i: JOIUL. EITO SOI20 lOi. :TO
:; /95
Senhor Presiderte,
vocado para eitir Parecer sobre o presente
Projeto de Lei n2 004/55, de 02 de arço de 1995, o qaal disse co
bre Laudança de denominaço (10 O da RU4L-9 para Rua José Celes
tino da uz no bairro outras providncias, sou de
P.recer Favorve1, por ser legal e nao fere o Regimento Interno
rço de 1955
À10t ro
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
- le Legislação, Justiça e Redação Final
'• rr 1JL Jit k LL.. LD L)A
O }-arecer da Ooia±sso de egis1aço, Justi
adota e recoienda o Parecer do Sr Reator.
Oifl Loa Vist8-, 06 de arço de
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esa9c, døpaim,
!24mapa JtlunioipAl t9g dôa
Cnrnisso de 1eisIaço,Justiça e Reç Faa;
Aos 06 dias do ms de arço de mii
noitecentos e nove:irea e cinco, s 'O:O0 horas, em uma das depen
d.ncias da Cnara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a comissao
de Legislação, Justiça e Redação FinaL sob a Presidnoia do Verea
dor JOAQU]J.VI PINTO SOUTO MAIOR IETO, presente a Secretária Veread
ra MARIA DA CONCEI[Ç..O SILVA VENTURA e o Membro BRAZ ASSIS B:ENtCK,
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
JOQJL.. ITO SOJO IOi dado ao 'rojeto de ei n2 004/5,
qae dispe sobre a i.idança de denoinaço do none da tua L-9 ra ia
José Ceestino da luz no bairro _Car_viarii e dá outras rovidncias.
Abc:to os trabalhos o Sr. Presidente deterrnnou GL
Secretária que fiesse a ieit'ra do Parecer, em segida o ue::
colocou em votaçao a mat:ria, tendo reeebido Parecer
Favorável .........o, ............'à
Nad.a mais a tratar, o Sr. Presidente deu por e.ncer
rada a reuniao da qual eu MIA LA CONCEIÇÃOSILVA Vi'NTJRA, lavrei a presente ATA, que de,pois de lida e achada confoxe vai por
por mim e por dos assinada.
"SALA DAS O
JOAQUIM
", Boa Vista (RR), 06 de arço de 95—
MAIÁ
Ç' Secretaria:-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
CálÁPfà :oA VISï/
A C;F í 9
OrÇflt( p .:
Ern-
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. .... -
7% /cwI
7L 7.
/47 fr ( o/o/t
s .iIDl?
PRE FEITURA DE
TRAaALHANOO COM AMOR
LEI N° 362, DE 12 DE MAIO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA L-9
PARA RUA JOSÉ SELESTINO DA LUZ,
NO BAIRRO PARAVLANA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 10. Fica denominada a atual rua L-9 no
bairro Paraviana, para rua "José Selestino da Luz"- Boa Vista-RR
Parágrafo Ún ico: Fica mantido e conservarse todas as características da atual via já delineada
Art. 20. (Vetado)
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Boa Vista-RR, em 12
de MAIO de 1995.
ZARA ãIMA BOTELHO DE OLIVEIRA
Prefeita em Exercício
Rua General Penha Brasil, s/n - So Francisco - Palácio 9 de Julho
Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305-130 - Boa Vista -: Roraima
1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAQX
SESSÃO ORDINÁRIA DE DE • ABRIL 1995
ORDEM DO DIA: 221
nQ 004/95, solre a denominação da rurna Ir-9 p/ nia José Celes-bino da
LuznobairroParaviana, de autoria doVereador Vingtum Gouveia Praxedes.
PROJT O ]E 1E1 .............................................. ( x )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIvO ...............................
PROJETO
( ,)
DE RESC)IUQXO........................................( ))
RE Q'tJERflIENTO • • ............................................ . ( )
OUTROS_________________________________________
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
NOMES NÃO
ALFONSO RODRIGUES DO VALE
BRAZ ASSIS BEHNOX
FRANCISCO VIEIRA SAPAIO
GER.ALDO MOREIRA DA SILVA
0. HO'ERO DE SOUZA CRUZ ItETO
HCJIVERTO SANTOS DE CAMPOS
JADER LINHARES
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR IETO
MANIA ALICE DE ANDRADE GOMES
MANIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
NATANAEL ALVES DO NASCL'IENTO
PPR
PFL
PFL
PFL
PFL
PTB
PTB
PTB
ww
RJUNUND& DARO 1 A. DE PRE ITAS PDT
THAUMATURG.O CUSAR MOREIRA DO NASCENTO PFL
VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA PPR
VERÁ IIJCIA MAtTO BEZERRA PTB
VINGTUM GOUVEIA PRADES -
-___ _...,_±I..........
Avon/dô E,.'o G&-cz, 1264 - Ccrnro -
o
a
12
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOIiA DE VOTAOX
sEssÃo ORDINÁRIA DE DEABDIL 1995
ORDFI DO DIA: Em 19 Discusso, Votação e Aprovação, o Proj. de Lei n
D..4/95 7 de autoria da Vereadora Raimu.nda Darci Freitas, o qual dispe
sobre a Mudança dé Denomjnaço do nome da ruia T-4 para ruia Jose' Celesti
no Da Luz no bairroparavjana e dá outras providncjas.
P.ROJTETO DE I;Ei ............................................... ( :x)
PROTODEDECRETQII54.IyQ ............................... ()
OJETO DE RESOlução........................................ ( ))
REQUERENTO.;;" ........................................... ( )
OUTROS -
EM 19 VOTAÇÃO
NOMES SflVI NÃO
ÁLFONSO RODRIGUES DO VAIE PSDB
BRAZ ASSIS BEHNCK
03. FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PPR
GERALDO MOR Qp . EIRA DA SILVA PF
P. HORO DE SOUZA CRUZ ITETO PFL
HtJI\ERTQ SANTOS DE CAMPOS PFIJ •
JADER LINIWS PL
JOAQUI PINTO SOUTO MAIOR IETO
MARIA ÀLIOE ]E ANDRADE GCMES PTB
MARIA DÁ CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
MARIA DE LOURDES PIN0 PTB
NATANAEL ALVES DO NASCDLEENTO •. PTB
RÁUNDA DARO 1 A. .DE PREITAS PDT
THAUMATURO CÉSAR MOREIRA DO NASCENTO PPL
VALCflA FIGUEIRA DA SILVA PPR
VERA ICIA ARATiJO BEZERRA PTB
VINGTUM GOUVEIA PRÃJDES PRP
.4ven/cfôE p •• QC ) ' V'r1ri2 , 1
9t
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
r
P A R E C E R DO RELATOR
DISPE SOBRE: A MW)ANÇA DE DERONflsTAÇXO
DO NOME DA RUA L-9 PARA. RUA JOSÉ CELES
TINO DA LUZ NO BAIRRO PARAVIANA E D.L
OUTRAS PROVIDTCIÁS.
PROCESSO NQ 042/95
RElATOR: Ver • Dr. JADER LINRARES
PARECER NQ 002/95
Senhor Presidente,
Avocando para emitir Parecer sobre o presente Projeto
de Lei n2 004/95, de 02 de março de 1995, o qual dispe sobre: mudança de
denominaçao do nome da Rua L-9 para Rua JOSÉ CEIESTINO DA LUZ no bairro Paraviana e dá outras provid.ncias, sou de parecer favor&vel, por ser legal e
nao fere o Regimento Interno desta casa.
o Parecer S.M.J.
"SuÁ DÁS CONISSES", em Boa Vista-RR, 20 de março de 1995
Dr. IfI
Relator
o ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA C0MISS0
A Cornissao de Finanças e Orçamento, adota e
recomenda o Parecer n2002/959 do Sr. Relator.
"SAL& DAS CONISSES", em Boa Vista—RR, 20 de março de 1995
Ver.
sidente
Ver. VALCIR4ti FIGtJEIRA DA SILVA
Slore tria
Ver. JOAQUDI PIMIO SOUTO MAIOR I'ETO
Membro
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos 2() dias do ms de março de
mil novecentos e noventa e cinco, as 10:00 horas, em uma das
dependncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso
de Finanças e Orçamento sob a Presidência do Vereador JADER LINEM
RBS, presente a Secretária Vereadora VAIiCIRA FIGUEIRA SILVA e o
Membro Vereador JOAQUII PINTO SOUTO MAIOR JBTO, para apreciar
o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Dr. JADER LflSH.ARES,
dado ao Projeto de Lei nQ 004/95, o cjual dispe sobre: a mudança de denominaçao
do nome da Rua L.-9 para Rua JOSÉ CEIESTINO DA LUZ no bairro Paraviana e dá outras
providencias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou
ao Secretário que fizesse a leiira do Parecer, em segaida o mesmc
colocou em votaçao a mataria, tendo recebido Parecer... Fay9ave1
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunido da qual eu VALO IRA FIGUEIRA DA SILVA, lavrei a
presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por
todos assinada.
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), de março de 1995
JADE VALCII!A FIGUEIRA D& SILVA
Presidente:- Secretária:-
OATJV PINTO @OUTO MAIOR NETO
Membro : -
ESTADO DE RORAIMA
cImira J/t(rnioipal 9e t6a 9sta
LEI N° - , DE li DE ABRI: lIDE 199 .
DISP6E SOBRE: MtJDÂ1ÇA DE DENOMINA
çXo DO NOME DA RUA L-9 PARA RUA JOSi OELESTINO DA lUZ - NO BAIRRO PA
RAVIARA E DL OUTRAS PROVIDËNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 12 - Pica denominada a mudança da atual
rua Ir-9 bairro Paraviana paTa rua José Celestino Da luz - Boa
Vista -RR.
Pargraf o tínico - Pica mantido e conserva-se
todas as características da atual via já delineada.
Art. 22 - A Prefeitura Municipal de Boa Vista,
a-travas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SEMOU), fará
cumprir no prazo de 30 (trinta) dias às devidas mudanças com indica
çes e placas para o nome atual.
Art.. 32 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua pu.blicaço, revogadas as disposiçes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-i?R,
em 11 de abril de 1995,
TEREZA JUCJ
Prefeita Municipal
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Boa Vista-RR, em 18 de abril de 1995.
Senhora Prefeita,
Cumprimos o dever de encaminhar a Vossa
Exce1ncia os Projetos de Leis n2s 002 e 004 datados de 17 de feve -
reiro de 1995, aprovados eu Sessão 0rdinria do dia 03 e 04 de abril
do corrente de auoria dos Vereadores Maria da Conceiçao Ventura e
Vingtu.m Gouveia Praxedes.
Na oportunidade, renovamos votos de estima e consideraçao
Atendo sainéite
Avenida Ene Garcez, 1264 -Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-í-(l-(
ESTADO DE RORAIMA
ir Câmara Municipal de Boa Vista OON'I.
i,rTIN0 nos deixou no dia 26.05.86, ser ..emre
lembrado pelo muito que fez pela difuso das artes em itU1tJ.
tortanto para concluir venho aos nobres co1eas,
Edis e aaiigos para dentro das Leis em vigor, aprovem esse signifi
cativo Proeto.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista.Rfl
ESTADO DE RORAIMA
«9âmara J)Lnicipa1 9e £tia Q9gsta
PROJETO DE LEI N° 004 , DE 02 DE 11nRÇO DE 1995.
1)ISAE NUiILNÇA D DiNQ
iiiIU u0 iO JA LIU.,
£ idJJ JO)
- 40 BulRO £ JtV1
OUTt
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 12 - ica denominada a tudna
da atual rua -4 - bairro .taraviana para: i{ua JO 3TI40 Ja iUZ
bairro i'ariviana - iioa Vista-.
i-'argraf o único - rica mantido e
conserva-e todas as caracteristicas 1a atual via já delineada.
,tkrT,. 2 - Prefeitura 'iunicipal de
.k3oa Vibta, itravs da Jecretaria j,tunícipal de Obras e serviços Urba
flOS(Si), fará cuíiirir no 1irazo de 3Ottrinta) lias às devida riu
danças COI, indicaçes e piacai k ari o noie atual.
rt. 5 - sta ei entrara em visor
na data ue iva publicaço, revoauas as diposiçes em contrrio.
112Lth1 ,tJio 1tIi J •6LO"1 VI-, O
DE 1.995.
4G Ui &O
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
I NQ 3621 ZE 04ZE JITO ZE 1995.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DENOMINAÇ.O DA ATUAL RUA
L-9 PÀRÀ RUA JOSÉ OELESflNO
DA LUZ NO BAIRRO PARAVI ANA
E DÁ OUTRAS PROVIDN0IAS.
O VICE-PRESIDENIIE DA CliVaRA MUNICIPAL DE BOA
VISTA, faz saber que a Cmara Municipal aprovou, e nos teinos do §
72 do Art. 66, da Constituiço Federal promulga a segu.inte:
L E I :
Art. 12 - Fica denominada a mudança da atual
rua 1-9 bairro Paraviana para rua "José Cele atino da Luz".
Pargraf o 1nico: - Fica mantido e conservar -
se-á todas as caracterfsticas da atual via já delineada.
Art. 22 - A Prefeitura Municipal de Boa Vista,
atrave's da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fará cumprir
no prazo de 30 (trinta) dias as devidas mudanças com indicaçes e
placas para o nome atual.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicaço, revogadas as disposiçes em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Cmara MunicÍ
pal de Boa Vista, em 04 de julho de 1995.
ALFON GUES DO VALE
Vice-Presidente :—
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RI?
. i
., . . , iar Ofi cial lo Municq o
Criado pelo Decreto n° 2171,
de12 de abril de 1993. de Boa Vista
Ano - li 1 Terça-feira, 7 de novembro de 1995 N° 277
ATOS DO P DER EXECUTIVO
Prefeitura de Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Lei n. 375 de 31 de outubro de 1
A Prefeita Municipal de Boa Vista
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
luinte Lei.
Art. 1-0 Plano plurianual do Município de Boa Vista (RR),
para o período de 1996 e 1997, constituído pelo anexos 1 e VI desta
Lei, será executado nos termos de Lei de diretrizes orçame itarias de
cada exercício e de cada orçamento anual.
Art. 2 — O plano Plurianual foi elaborado obse vando as
seguintes diretrizes para ação do Governo Municipal.
1 - Instituir e manter os programas de assistência ao menor
desamparado, aos portadores de necessidades especiais, aos idosos e
às crianças e adolescente de um modo geral, de forma aj ropriciarlhes condições para se tornarem cidadãos úteis à sociedade;
11 — Garantir o direito ao acesso a programas de h ibitação à
população de baixa renda, de modo a materializar o soaI 1 da casa
própria, inclusive com regularização da situação fundiária t bana;
III — Garantir melhores condições de trabalho aos ervidores
municipais de ambos os poderes constituídos;
W — VETADO
V - Garantir aumentos substanciais na arrec lação de
tributos da competência do Município;
VI — Garantir aos alunos das escolas municipais melhores
-"adições de ensino e aprendizagem, para reduzir o a! enteísmo
olar;
Garantir à população do Município assistênci médicoambulatorial e hospitalar cada vez mais consentânea com as
necessidades de cada comunidade atendida pela rode mu icipal de
saúde;
Ampliar os serviços de infra-estrutura urba na sede
do Município e nas diversas vilas do interior, visando;
especificamente, a coleta de lixo domiciliar, limpeza e il
pública, transportes coletivos, arborização, drenagem e pavi
além da preservação ambiental dos mananciais hidrícos;
IX — Realizar campanhas para a solução de
sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, qi possam
ser debelados ou erradicados por esse meio;
Art. 3- SUPRIMIDO
Art. 4- Esta Lei entrará em vigor na data de sua p
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), 31 de
outubro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREF DURA DE
"À
ANEXO 1
ÁREA: HABITA CÃO E URBANISMO
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1997,
proporcionar moradia a #Construir 1.000 lotes
1.000 familias de baixa urt,anos OU Casas
renda, através da populares. 500 500
construção de 1.000 lotes #Ordenar 04 assentamentos
urbanos ou casas urbanos irregulares. 02 02
#Titular 2.000 lotes de terras
irregulares ocupados. 1.000 1.000
#Pavimentar 20.000m de
ruas em bairros da cidade. 10.000m 10.000m
#Executar drenagem de
supeilicie, com 10.000m de
meio-fio e sarjetas. 5.qOOm 5.000m
#Executar 2.000 metros de
drenagem subterrânea em 1.000m 1.000m
Boa Vista.
#lmplantação de mais dois
módulos no Complexo
Urbanist,co ..irtonSenna'. 01 01
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: ( 095 ) 224-5022 • Fax: (095 )224-8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
ANEXO II
ÁREA: EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS AÇÕES METAS
#Construção de 04
1996 1997
*Alender ao crescimento da
demanda escolar no unidades escolares com 04
Município de Boa Vista salas de aula cada uma. 08 salas 08 salas
Minimizar a desistência ao #Equipar 10 unidades
abandono das aulas nas escolares. 05 05
unidades escolares #Recuperação e ampliação
municipais. de 06 unidades escolares. 03 03
#Distribuição de
alimentação escolar. 60.855K9 85.000Kg
#lmplantaçâo de um sistema
de transporte escolar para
atendimento a 400 crianças. 200 200
#lmplantação de bibliotecas
çãblicas municipais. 05 05
#Treinamento e capacitação
de 640 professores e 320 320
funcionários da educação.
#Aquisiçâo de um
microônibus para
atendimento de crianças
excepcionais. - 01
obras de saneamento valas e igarapés da zona
básico, urbana. 5.000 m
3.000 mf
5.000 m
#Amptiaçâo da rede coletora
de águas pledais em 6000m 3.000 m
Rua General Penha Brasil, sfn • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69. 305-130 Boa Vista - RR
PIEF TUCA DE "À
4À
ANEXO IV
ÁRFA SAÚDE
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1997
0w& médco sCOfl$miV 02 Centro de
ao*iiilaI • ho~ soa Saude en Boa Vista. 02
miadss boSvtstVuSU CcndiM 02 Cimos de
Saúdssrn Boa Vista. 02
#Restmsd de conebuçio
do Hospital de Emeçinda
com asu apwe5ame
completo. 3.000m°
sAquisição de inidadas
mõvsisdesaúde. 01 03
#AqUsiç*od,wlbuléndas. 01 03
#Rscupamçio 5 WIpUÇàO
deoéCsntrosdsSsúdi. 02 02
Rua General Penha Brasil, a/a • São Francisco. Palácio 9 de Julho.,
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
ANEXOV
ÁREA:TRANSpORiE URBANO
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1 1997
meitor iManter a pavitnentação de
fimdnanento do sistetos 250 Km dos logradouros por
di onde lkjsm os transportes
coistisos da ddade.
CIdade. 9~ de 20 abdgos 125km 125Km
nas peudes de êneua.
modelo
Sconaluçlo de 02 lsrmkals
mdostadaeumanos
05 05
[
11 1 01 01
- uÃio OICOM Do município
2 Da [BOA VWFA 7 de nov.bxo de 1995
PREF TURA U "À
ÁÁ
ANEXO III
áPÇA MjÇPAF.ÇTRUTURA URBANA
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1997
Promover a arborização de #Produção de 10.000
Boa Vista. mudas de árvores
ornamentais. 5.000 5.000
promover a Humanização de 4.000
(*5 primiçais avenidas da mudas de árvores
cidaded, Boa Vista, através OuUløTItSIS trS S
do habitantes. 2.000 2.000
dos can~ #Ptantação de 6.000 mudas
cItaiØ. de plantas ornamentais nas
'Promover a suba~ ruas e ~ ÔR Boa Vista 3.) 3.000
onstruçáo 0 6ÀOBost de
si iãO_••
di vapor de merCuno. Por
cantslros
centrais. 3.200 m2 3200 m'
d4s*5içã0.ã bas. da V8PO( aplando de 4.8~ Qe
dsóøIocoma!lnalidadede
ananeas l3rrferas em
02 rimo Canlairos centrais. 2.400,n' 2,4000q
tumIIosiøidsCom meni?C stitr4ção de 2.000
CdUfli(• km*tadas de vapor de
Amstør $ de nisrc(alo porvapor de sôdio. 1.000 1.000
iknpiçnlsção de 3.0n, da
luniCi, aiim de mIcrar
__ de
a ê~ dos na caiada de Boa Vist 1.500, m 1.500 m
oonmiç 5 LIIOJÇãO da
çranagem, tmpsza a
çi- di, o.am.niç Itiudamanto 10.000 m do
zom
uçbei 5.000 m 5.000 m
Umpiteçie diudi ooitori
- Rua General PenhBasil, s/n• S F iço.Pøcip.9de Julho.
Foue (095)224-5022. Fax: (095 )224. 842 •ÇEP; 69.305-130 • Boa Vista - RR
Criado pelo 2171 de 12 de abril de 1993.
Diãro Oficia do MunIcípio
de Noa: VISÜI
Editado pela Assessoria 4e I prensa da Fundação de
Educação, Ciência e. Cultura de Roraima (FECEc.
Administraço e Redação:
Rua Araujo Filho n° 703 - Centro.
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
Material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17:00 horas.
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Poder Executivo
Prs.ita
Teresa Jucá
Vice—Prefeita
Zara de Fátima Botelho de Oliveira
Secretários Municipais
Secretária Municipal de Anistração
Diva da Silva Briglia
Secretária Municipal de Zducaçae
Delacir de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretário Municipal de raa e Urbanismo
Clemente Sokolowicz
Secretária Municipal de Desenvolvimeáto Social
Lanamara de Pinho Rodrigues
Secretária Munic. de Serv. Públicos e Interior
Daniel Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planejamento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Hunicipio
Jorge Praxe
Presidente da EMuUR
Maryvaldo Bassal de Freira
Presidente da ?ZCZC
Eugênia Matos
Assessor de Comunicação
Enirlei da Costa Pereira
IABINF.TE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3RÇPJ4ENTO DE 1995
R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO
DECRETO NO 4049, de 30.10.95.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
1100
03070204.002 Manut.AssessOria
de jNATUREZA
4120 00 10.000,00
1200
03070204.005
03070204.005
1300
03090404. 006
1400
03070214.008
03070214.008
03070214.000
03070214.009
03070214.007
03070214.601
03070214. 007
03070214,007
1500
03070214.012
03070214.012
03070214.012
03080214.013
03080214.013
03080214.013
1700
03070214.026
03070214.026
10070214.027
10070214.027
Manutenção da PROGE
Manutenção da PROGE
Manutenção da SEMPLA
Manut.Geral Func.Pref.
Enc.Âgua, ECC.COta.
Manut .Geral Furte. Pref.
Enc.Ãgua, Enc.Com.
Manut. Geral Furte. Pref.
Enc.Âgua, Enc.COur.
Ene.Gerais e/Pessoal
Muni cipio.
Manutenção da SEMAD
45nutenção da SEMAD
Manutenção da SEMAD
Manutenção da SEMAD
Encargos Gerais
Encargos Gerais
Encargos Gerais
Manutenção da SEMFI
Manutenção da SEMFI
Manutenção da SEMFI
Manutenção Velculos
Manutenção Veiculos
Manut.Scc.de Obras
Manut.Sec.de Obras
4120 1 00 1 4.500,00
3120 00 1.000,00
3120 00 1.100,00
4120 00 1.300,00
3120 00 50.000,00
3132 00 118.000,00
4120 00 30.000,00
3113 00 5.000,00
3132 00 11.000,00
4120 00 5.600,00
4250 00 5.000,00
3120 00 4.000,00
3191 00 4.000,00
3192 00 24.000,00
4192 00 • 140.000,00
3120 00 18.000,00
3132 00 17.000,00
4120 00 1.000,00
3120 00 70.000.00
3132 00 20.000,00
3132 00 1.000,00
4120 0 6.000,00
15814864.004 Enc.Com.ContribUição e
Ato'. Diversos.
Mlo 01mam i© HUMUCIno
7 de novembro de 1995 ilT/À 3
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARiA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995
ANEXO /I
ÁREA: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1997
Aumentar e arrecadação #lmplantaçâo do
Dibutárta do Munício. 900Pç0ce553m8t0 para o
Trernar e capacitar planejamento municipal
aeivoor putteco municipal, integrado. 10.000m2 30.000m2
orne fma0dade de vatortzar #Tre,namento de 400
oe quadtoe de pessoal do para a
Mun4cipio
~ servidores
administração municipal. 200 1 200
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Bda Vista - RR
- Prefeitura de Boa Vista
Gabnetp da Prefeita
Decreto n. 4049, de 30 de outubro de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), no uso de suas
atribuições legais e tendo cm vista a autorização contida no artigo 5,
Parágrafo Umco da Lei n. 353 de 21 de fevereiro de 1995,
D e c r e 1 a:
Art. 1 - Fica aberto no Orçamento vigente, Lei n. 352, de 6
de fevereiro de 1995, o crédito adicional suplementar no valor de R$
2.138.000,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil reais), para
atender as programações indicadas no anexo 1 deste Decreto.
Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão da anulação parcial dos Projetos/Atividades
indicados no anexo II deste Decreto.
Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 de
outubro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-Presidente:
Alfonso Ilodrigues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtuni Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, R.aimunda Darei A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior, Valcyra Figueira da Silva,Vera Lúcia Araújo
Bezerra.
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO NO 4049, de 39.10.95
-'- ------.-- ----.=- - -
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA
--
FONTE VALOR
1400
13070214.009 Encargos Gerais c/Pes 3111 00 600.000,00
soai.
1600
08070216.001 Funcionamento da FECE 3211 00 500.000.00
08421904.023 Desenvolvimento Educa 3132 00 1.038.000,00
- - J. ---------
R$ 2.138.000,00
ColaboFe com a Limpeza da cidade.
PRETURAD! Com o u ap&o, Vit fici4.
£
CcI vz maia bonita.
TRASUJ.WNLI COM UNON Diqu-Limpza - fone
C
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
IRÇAMENTO DE 1995
R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO
DECRETO NO 4049, de 30.10.95
CÓDIGO NATUREZ4FONTE VALOR
Const.ref.ampl.préd. 3132
Desenv.urb.infra 3120
Desenv.urb.infra 3132
Aquis.velc.maq.pesadas 4120
Const.re.estradas 4110
Const.ref.ampl.predios 4110
da PMBV.
Cc,nt.Ord.e recup.areas 3120
habitacionais.
Cont.Ord.e recup.areas 4110
habitacionais.
DsBenVol.Urb.Infra-eS 4110
trutura e Pav.cidade
de Boa Vista.
Manut.Usina Asfalto 3120
J4aflUt.Usina Asfalto 3132
Ianut.Func.Sec.Saúde 3113
qanut . FUnc. Sec - Saúde 3131
INnut .Func . Sec .Saúde 4110
lSnut. Func.Sec.Saúde 4120
4odernizaçâo Sist . Saú 3120
Se de Boa Vista.
Ooderni sação Si st. Saí 3132
Se de Boa Vista.
9odernização Si.st.Saú 4120
de de Boa Vista.
Capacitaçêo de recur- 3120
soe humanos.
Capacitação de recur- 3132
soe humanos.
MMnnt . Centro Controle 3132
de Zoolioses.
Manot. Centro Controle 3120
de goonoses.
1700
10070251.002
10583231.004
10583231.004
10603251.005
1688534 1006
10070251.. 002
10573161.003
10573161.003
10583231.004
16915754,02$
16915754.028
1800
13070214.029
13070214.029
13070214.029
13070214.029
13070241.001
13070241 007
13070241.007
1307 2174.030
13072174.030
13750874.031
13750874 031
00 25.000,00
00 2.000,00
00 45.000,00
00 45.000,00
00 30.000.00
00 100.000,00
00 30.000,00
00 40.000,00
00 130.000,00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
100.000,00
120.000,00
5.000,00
7.700.00
20.000,00
15.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.200,00
4.500,00
2.400,00
3.000,00
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNCIIPAL DE FINANÇAS
I© I1Jd(P90
4 Dá 3. CA 7T14 7 de novenro de 1995
4iÀcr
ORÇAMENTO DE 1995 - aR$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO
DECRETO NO 4049. de 30.10.95.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATIJREZ4 FONTE
1800
13754304.041 Vigilãncia Sanitária 3132 00 3.000.00
13070214.029 Manut.FunC.Sec.MUnic! 3253 00 2.000.00
pal de Saúde.
3132 00 17.000.00
4120 00 10.000.00
4250 00 5.000,00
3120 00 16.000.00
3132 00 5.000,00
4120 00 10.000,00
3132 00 40.000,00
3132 00 100.000,00
3113 00 4.000,00
4110 00 6:000,00
4120 00 8.000,00
3120 00 4.000,00
3132 00 7.000.00
3120 00 7.000,0(
3132 00 18.000,01
3132 00 18.000.01
4120 00 5.000,01
3132 00 2.000.0'
4120 00 3.000,0
1900
15070214.042 Manutenção da SEMDES
15070214. 042 Manutenção da SEMDES
15070214.042 Manutenção da SEMDES
15814 834.043 Apoio Social a crian
ça e adolescente.
15814834.043 Apoio Social a Criafl
ça e Adolescente.
15914 834,043 Apoio Social a Crian
ça e Adolescente.
15814864.044 ARsist.Social c/popu
lação de baixa renda.
15814864.045 Encargos e/contribui
Ção e Aux.Diversos.
2100
03070204.046 l4anut.e Func.da SEMSI
03070204. 046 Manhit.e Func.da SENSI
03070204.046 Matrnt.e Func.da SEMSI
03070214 Mnt.da Frota de vel
GOlOS da SEMSI
03070214.047 Manut.da Frota de Vei
culõs da REMEI.
04140801. 008 Operacioniz.do horto
Municipal
04140801009 Operacioni z.do Horto
MOni ci pai
04160964.040 MNpUt.Merc.e Feiras
04 160964.048 Manut.Merc.e Feiras
04171061.010 const . Jardim Zoo-BOti
nico de Boa Vista.
04111061.6101 CoSst.Jardim Zoo-BOti
aico de Boa Vista.
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO - -
DECRETO NO 4049, de 30.10.95.
CÓDIGO -- ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
1800
13750874.031 Manut.Centro Controle 4120 00 3.000,00
de Zoonoses.
13754274.012 Serv.de Assistência a 3120 00 3.000,00
criança c/des.infantil
13754274,032 Serv.de Assistência a 3132 00 1.500,00
criança c/des.infanti 1
13754274.032 Serv.de Assistência 4120 00 3.000.00
criança cfdes. infanti
13754284.034 ABslst.a Port.de Neces 3120 00 1.500,00
sidades especiais.
13754284.034 AssiBt.a Port.de Neces 3132 00 1.500,00
eldades especiais.
13754284.034 Asist.a Port.de Neces 4120 00 1.500.00
sidades especiais.
13754284.035 Prog.de Saúdedamlhei 3120 00 8.000,00
13754284.020 .Prog.de Saúde da criar 3120 00 3.000,00
CM e adolescente.
13754284.010 Prog.de Saúde da criar 3132 00 3.000.00
Qa e adolescente.
13754281.0018 Gclsst.ref.Unid.Saúde 4110 00 55.000,00
13754284.033 Manut.Func.Unid.Saúde 3120 00 7.500,00
13754284.033 ManutFunc.Unid.Saúde 3132 00 1.500.00
13754284.033 Nsnut.Punc.Unid.Saúde 4120 00 18.000,00
13754284.037 Pro'g.Eaúde do Trabalh 3120 00 3.000.00
dor.
13754284.831 Prog.de Saúde do Trai, 3132 00 3.000,00
lhador.
13754284.038 Prog.de Saúde do 10105 3120 00 3.000.00
13754284.038 Prog.de Saúde do Idos 3132 00 3.000.00
13754284.038 Prog.de Saúde Bucal 3120 00 4.900,00
13754294.040 Controle e vig.epidem 3120 00 3.000.00
saúde pública.
13754294.040 Controle e vig.epidem 3132 00 3.000.00
øaúde pública.
13754294.040 Controle e vig.epidem 4120 00 4.000,00
§aúdo pública.
iHl:4i 4I]lêncIa Sanitária 3120 00 2.800.00
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995
11$ 1.00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO
DECRETO NO 4049, de 80.10.95.
CÔD1CO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
2100
04181121.011 Apoio ao pequeno produ 3132 00 5.000.00
tor Rural.
04181121.011 Apoio ao Pequeno Produ 4120 00 5.000.00
06300214.049 Manut.Guarda Municipal 3120 00 5.000,00
06300214.049 Manut.Guarda Municipal 3132 00 10.000.00
09512691.012 Implantação Rede Ele- 3132 00 5.000.00
trificação - Rural.
09512691.012 Implantação Rede Ele- 4110 00 2.000,00
trificação Rural.
10603254.051 h4anut.Func.Usina de 3120 00 8.000.00
lixo e Ag.Sanitério.
10603254,051 MNflut.Func.Usi.fla de Li 3132 00 5.000.00
XO e Ag.SanitãriO.
10603261.011 Gonst.I4anut.Celhiterio 3120_ 00 - 5.000,00
10603261.013 Const.Manut.Cemitério 3132 00 5.000100
10603261.013 .Canst.Manut.Cemitério 4110 00 30.000,00
10603271.014 Nlftpl.Manflt.Rede flue. 3120 00 45.000.00
10603271.014 iiepi.Manut.Rede Ilhas. 3132 00 200.000.0(
10603281.015 Const.Conserv.PraVas 4110 00 50.000,01
10603281.015 Const.ConserV.Praças 3120 00 15.000,01
10603281.019 Const,ConserV.PraÇas 4110 00 30.000,0'
2.138.000,00
Prefeitura de Boa Vista
Secretaria Municipal de Administração
Portaria n. 10 de 1 de novembro de 1995
A Secretiria Municipal de Administraçâo do Município de
Boa Vista (RR), no uso de suas atribuições legais,
Áio OFICIAL DO Município
LDt OA V11$TA 7 de novembro de 1995
tiClTlJuIa DL - -
Considerando a necessidade de instituir nonnas de ação para
a Junta Médica Municipal e ainda de, 1'
Estabelecer critérios para a concessão das licenças constantes 1
do Art. 120,subseçãoll,fflelVdaLein. 10/73, tRAB5OW CI I4O
R es o lv e:
LICEIJCA ii)rwo oá vo*á EM pçmy DA FJUL1A
Art. 1 — Aprovar as normas e critérios de que trata o anexo 1, 02 O wtoi4oit podeo.a obtex pom motLoo de doenta na peouoa do c&njugue
constante desta Portaria do quaL nao cite/a oepamado, de aocendente, deocendentt cota.00/t44
Art. 2 — Esta Portaria e~ em vigor na da conoanguineo ou aom, aL oegundo gmau civil, deude que pxove oco
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
iiidi.Àpenoaoet a oua a4oi6 ncia pe4400l e eito no p044a 600 pxeu
Lada cianiLtaneamente com o ecemcZcí.o do eoixgo Lei nO 10/13 - alai
Boa Vista (RR), em 1 de novembro de 1995. go 133). -
Diva da Silva Bríglia 2.1 - A ticenta de que toata o ilem O, oexa concedido mediante pe/,icía
Secretária Menicipal de Adiaistraço eÇe.tuada pela .lwita Midie.a, na pe000a da dastUza do oemoLdom mequo
'Rt'UTUSa DC
mente.
IÁ
2.2 - A Licença de que t.nata o içem 3, 4emi concedido com vencimento, ou
hevnxnemçao integn.aL até Lxai meoeu, e com 2/3 do.i.t temçoo) do oco
c.emento ou memuneiuxç&o excedendo eooe poazo e aLi do-Lo anuo.
TRGB~ cem *asom 1.3 - Quando a pe.640a da LaoZLiix do Lunciomanio 00 encontnan em tJoo..tamen
ANEXO 1 Lo Lona do Municipio, penooLtL-oe-a o exame pon pno-tooionao4 p00 -
Lencenteo ao quad'to de oe/xvidomeo Fedeoio, Eotaduaio ou Numicipaio
Noa..io Genoiu da Justa M4Leg MLeipat e cÃLincoo pana a comceooao de da Locati4ade.
Ucençao M&LLCOO.
01 - A Junta Id0ea no aoibito de ouoco com etancoao execu.taxa ali vidadei midLcoo - pe cioio e an.Lotnatioao. d
LICEUCA GESTANTE
02 - A Junta M&Uca Lumciomana dianianente em depend.nuía da SecmetanLa 09 - A Licença geo tom-te ôeAÃ concedido mediante i.nopecaomadica Leita
Muni.cipat.de AdmLn.i.o.çnoçao a Rua GemenaL Pecha BnaaLt 5/NO - sai no Junta Kitea Ou apxeoen.tac5o da Ceatid5o de Noocomento do &ecmFnasco6c0, oendo que ao oegumdao, quanto.6 e oextao - Leuuao, a ni4codo.
pa.ttLo doo 100 hoicao, pana aeedi:mento madLco - peiicia.t e moo de 9.2 - Recomenda-na &equeoen a licença geitanLe, aLi o poazo maxio,o de
maio diao do oenun,a, no honinio doo 000 ai l200 honao, ao 15 (quinze) diai, ap5o o ponto Le./ nO 10/13 - antigo 24, O lO).
atiuidadeo adhsLniótnatioao.
/
03 - Todo oe/zoidok MWILcopOI que cotLoem acometido de alguma motaitia - Rua General Peohc Brasil, n'a - no Francisco - Palácio 9 de Julho
e neceoo.Ltan aLaot,vs-oe de ouoo Lunçaeo, devej,i obniga.toauamente, Fone: 095) 224.54322 - Fax: (995) 224-14672 - CEP 69.305 130 - Boa Vista Roraima
compa/cecex a Junta M&Lica pana na oubme.tex a penZcoa e hoirotoga/t
a Licença nad.Lca na 6ot o ca.uo.
04 - Oo docunento )laudoo, ateatadoo, mequenímen.too ) neceooaiioo a moa
Lizaç5o de peoicia madica, deoeilo oco entmegueo a .Jsirsta IESOea,
pZo ocmv.Ldom ou nau mepxeoentante, ata 4$ (qadusta e alIo) Jioa
actua da data pneoísta pana 000tizaçao da penicia no oemvidon.
05 - Caoo o oexvidon eoteja em tfl.a.tamento hoop.içalam ou /seoí4encia.t que
impeça de oe Locomovem; devcmí, atísaoai de oco mepnuaemtaos.te, co -
smuticam o dato ao Vepantanento de Pe000at ou i Junta M4áca no pina
zo, impmonxogaiel de 4* (quaaoista e 0-OLe) No4i&. PNE061?UR* E
$0 - 1km nedLco da Jumtg MdOcg MunicipaL, oe'sa dm-signado pana cocp'sooais ' MIOE.,
que o .L.tem 5 detemmeea
- PICFCIYIJIa ïï—-- - -. -- - DAS DISPOSICDES GERAIS
MÁÀU 10 - No em-tio da licença podeni o oexvido0 xequemem o exame madOco, co
00 oe julgue em condLç&eo de meaooumíit o eceocicio.
7soasumo Cu unam
DA L~A PM TRATNWO DE 3A1jlE 10.1 - A Junta MsUca emcaoninitaina ao Vepaatamento de Peiooat da Secxeta
aia MunicipaL de Ad,riniotsaçlo, 00 documero.too de inopeç6ea madL
01 - Semi concedido ao oexoido/c licença pana Lo.atamento de oaiide a pectt coo, mealizadoco pana Çe.so de anotaç6e4 nao LLchao codaottaio Lun
do ou de oLicio, com oencimentoo mntegnaio e pelo pnazo indicado - cioeaus do oemo.idom.
no Laudo ou Atci.tado ((edico )Lei nO 10/13 - atstigo l0). 10.0 - Oo atetadoo de compaxecimestto ao uomidodeo de A oÃ.otencia Madica,
1.1 - A Junta, apio examinam o oeonvidois, podeni diucon4a/x do Lássdo uadi )soopitolain ou odontotageca, que mio implique em comceoio da &
co, apmesentado. Neste eaoo, o CheLe da Jwita Ma4iea deveisí adotam cença, 00000 aceÁlaO oomcn.te, poisa iuoto.L-Leam en.tisadao com atn.azo
ao medidao adr,sbxiotisativao cabioeio. auÁénciÁu ao oe/soiço dunante paute do expediente e oaida, conLoh
me cada caoo.
7.2 - Pana a concoomio da licença decon/sente de acidente em oe/svieo, deve
20.3 - Na0 havendo juotiL-Lco-tocao em tempo hibol doo auoncia4 ao 4e/504.
mi ovo enco.orsíohado a 1~ M&IÁ.ca, a compisavocio detm-thada do Lato, 1
no pnazo de OS oito) dOai do ocon/oinc-La do ocidente. 1 co deconmenteo dos motivo-e, da.o Licenças de que inata cota no/oro,
00 00.5 pec.tivoo diao oeido conoidenadoo como Lattao Lo juotiicadoo
1.3 - Senio conoideisadoo com LaUa injootiLicada, 00 diao em que o Oe/soe pana todoo 00 eOei.too Legaio. -
dois deixa/e, de compa/oece/s ao oeiro.Lço, na h.Lpí.teoe de /sccaoa(t a na
oubmetex a iriopeçio medica.
10.4 - Oo ca000 orroio000 oemio ire.sotvidoo polo Junta M&lLca do Seckc.ta
hia MunicipaL de Adrniniut.ie,açio.
1.4 - O ienvido0 podcmi penmanecen em Licença pana Lnaento de oaade
polo ~o miximo de 02 (dota) Ditou.
10.5 - Apt.Lcam-oe-io ao pneoenteo nvismao no que couben ao,, oenoido'teo Nu
tLei pai-o.
1.5 - O ate.sticdo madico que concede Licença a pontuo de 04 (quaL/no) dia.i,
devení ôeA enco.or,Lnhado o Junta U&LLeo pana homotogaçlo.
1.6 - O aleitado ou laudo pa000xdo pois medico ou Junta M&iLca pa/sticuta.0, -
oi pnoduz-L/rí sesso eLeitoo, depois de homologado peLo Junta Madiea SILfVA DRÍGLIA
SeccLíia MuintcLpot de AdaijniWsaçs3o
Rua General Penha Brasil, um - Sao Frandiaco - Palácio 9 de Julho
Mumicipct.
1.1 - Pana todo.a ao Liccxçao madicao, a i,sopeçio .ieoí nesttizada pela Jun Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224-14672 - CEP 69305 130 - Boa Vista - Roraima
La MieLOca Municipal, integnada p00 no mZnimo 03 (tisio) mídicoo, no
meados pelo M,snicipio. - 1'
l)lll© © iiido©
7 de novembro de 1995 )Ll Lll©\ V1IT&
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI N 362, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7° Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica denominada a mudança da atual rua L-9 do
bairro Paraviana para a rua "José Cetestino da Luz".
Parágrafo Unico - Fica mantido e Conserva-se à todas as
características da Via já delineada.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal de Boa Vista, através da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fará cumprir no prazo de
30 (trinta) dias às devidas mudanças com indicações e palcas para o
nome atual.
Art. ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua.
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de BoaJ
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
LEI NO 363, de 4 de Julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 70 Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica denominada a atual rua N-5 no bairro
Pintolândia 1, para rua "Solon Rodrigues Pessoa".
Parágrafo Único - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 20 Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proce4er afi,ção
de placas indicativas do nome atual.
Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua'
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Mfonsõ Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
Art. 2° - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
Portaria n. 152195
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso XX da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
Resolve: -
Exonerar Raimunda Flôr de Lies Comes do Cargo em
Comissão - Chefe de Seção de Arquivo, GAT-500, a partir de 31 de
outubro de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 31 de outubro de 1995.
Natanael Mves do Nascimento
Presidente
Portaria n. 153/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso XX da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar João Barbosa de Araújo do Cargo em Comissão
de Auxiliar n.3 GDA-400, a partir de 31 de outubro de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 6 de novembro de 1995.
Natanael Alves do N.scimento
Presidente
Portaria n. 154/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista,, so
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso. da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
R e so 1 v e:
Nomear Jacira Izidoro de Souza para exercer o Cargo em
Comissão de Auxiliar n.3 GDA-400 de acordo com a Resolução n.
078 de 13 de janeiro de 1995, com efeitos a partir de 1 de novembro
de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 6 de novembro de 1995.
Natanael Mves do Nascimento
Presidente
Portaria n. 155/95
LEI N 364, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7° Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 10 - Fica denominada a atual rua Travessa "A",
localizada no bairro Cinturão Verde, para rua 1)ona Marina
Carneiro".
Parágrafo LJnico - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via.
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso XX da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar Denise Rosa da Silva Fraga do Cargo em
Comissão de Procuradora GDS-200, a partir de 6 de novembro de
1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 6 de novembro de 1995.
Natanael Abres do Nascimento
Presidente
Ji a, ri o un ci al do Município
Criado pelo Dgeto 2171, de Boa Vista
de 12 de abril de 1993.
Ano - II Quarta-feira, 12 de julho de 1955 n° 258
!i.I t.1i'iii 11]I] g•.*Nfl ltTLø
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3887, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Fanir Conceição Mesquita Magalhães, para
responder pelo expediente do Grupo de Direção Supeiror, de Chefe de
binete, Código GDS-306, da Secretaria Municipal de Saúde, no
odo de 3 julho a 8 de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3887, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II. da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993.
Resolve:
Nomear, Jose Eduardo de Figueredo, para responder pelo
expediente do Cargo de Direção Superior. de Diretor de
)ai-tarnento de Contabilidade, Código GDS-302. da Secretaria
- . Jnicipal de Finanças, no período de 10 de julho a 27 de dezembro
do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3889, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Léia de Lourdes Oliveira Faria, para responder
pelo expediente do Grupo de Direção Intermediário, de Chefe de
Contabilidade, Código GDI-402, da Secretaria Municipal de
Finanças, no período de 1° julho a 27 de dezembro do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3890, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso 1, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Darlen Sandro Bonfim Barbosa, Auxiliar de
Serviços Diversos, Letra "A", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura,
para responder pelo expediente do Grupo de Direção Auxiliar, de
Secretário, Código GDA-504, da Procuradoria Geral do Munrncípio,
no período de 12 julho a 17 de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3891, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II. da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Lúcia Regina Alves de Oliveira, para responder
pelo expediente do Grupo de Apoio Administrativo, Código GAA600, da Procuradoria Geral do Município, no período de 3 julho a 8
de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3892, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Wirlande Santos da Luz, para responder pelo
expediente da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 3 junho a
24 de julho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
l© ©IICIM Do MUNMF30
2 DE BOA V3M 12 de julho de 1995
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3886, de 5 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso XI e 75, Inciso 1, Alínea
"A", da Lei Orgânica do Município de Boa Vista,
Decreta:
Art. 10 - Ficam nomeadas para compor o Conselho
Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, na qualidade de
membro titular e respctivo suplente, as pessoas abaixo, em
substituição aos Senhores Bruno Cláudio Garmatz e Eurico Duarte
Lopes.
Entidade Governamental
- Representante da Secretaria Municipal de Serv. Públicos e Inteior
* Sócrates Arantes Teixeira - Titular
* Bruno Cláudio Garmatz - Suplente
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 5 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3797A, de 24 de maio de 1995
A Prefeita em exercício do Município de Boa Vista, no uso
das suas atribuições que lhe confere o Artigo 75, Inciso 1. Alínea "M",
combinado com a Súmula 473 do SupermoTribunal Federal,
Decreta:
Art. 10 - Ficam cancelados os cadastramento dos lotes de
terras números 40 e 80, da quadra 174, setor 20, Bairro Cinturão
Verde, feito em nome de Waidercy Joe da Costa Silva.
Art. 20 - Ficam cadastrados os lotes mencionados no artigo
anterior, em nome de Salomão Lima da Silva.
Art. 30 - Ficam anulados os Títulos Definitivos dos lotes
mencionados no artigo primeiro deste Decreto, expedidos em nome de
Waidercy Joe da Costa Silva.
Art. 0 - Fica a Divisão de Cadastramento Fiscal - DICAF
encarregada de fetuar as respectivas alterações cadastrais no termos
do presente Decreto.
Art. 50 - Fica a EMJIUR - Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista, encarregada de
providenciar a emissão dos Títulos Definitivos dos lotes mencionados
no artigo primeiro deste Decreto, em nome de Salomão Lima da
Silva.
Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Boa Vista
(RR), em 24 de maio de 1995.
Zara Fátima Botelho de Oliveira
Prefeita em Exercício
FECEC
PORTA1IIAÍPRESI N° 138/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência.
Cultura de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutártii
Resolve: -
Art. 1° - Nomear o Servidor Cicero Ferreira Menezes,
para o cargo de Motorista do Gabinete da Presidência desta
Fundação com data retroativa a 10 de junho do ano em curso,
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista (RR), em 27
de junho de 1995.
Eugênia Matos
Presidente
PORTARIAIPRESI N° 139/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. 1° - Conceder gozo de férias ao servidor Clóvis Meio de
Araújo, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e contrt 1
desta Fundação, a partir do dia 10.07.95, devendo retornar ao
Diário Oficial do Município
de Boa Vista
Criado pelo Decreto n° 2171 de 12 de abril de 1993
Editado pela Assessora de Imprensa da Fundação de Educação,
Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Araújo Filho n° 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
O material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17 horas
Poder Executivo
Prefeita
Teresa Jucá
Vice- Prefeita
Zara de Fátima Boteiho de Oliveira
Secretários Municipais
Secretária Municipal de AdministraçãO
Diva da Silva Briglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Fiávio Vieira Andrade
Setretár ia Municipal de Educação
Delacir de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretária Municipal de Desenvolv imento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalc ante
Secretário Munic. de Ser v. Públicos e Interior
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planeja mento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Municipio
Jorge Fraxe
Presidente da EMIIUR
Maryvaido Bassal de Freire
Presidente d a FECEC
Eugênia Matos
Assessor de Comunicação Social
Sócrates Arantes
Lll© ©CZL Do HUMUCTOU0
12 de julho de 1995 Dá 50X VM 3
serviço dia 16.08.95
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecr oa Vista (RR), em 3 de
julho de 1995
Eugênia Matos
Presidente
PO1tTARIAFP1ff SI N° 140/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. 10 - Exonerar a servidora Luciléia Cunha, Diretora
Interina do Departamento de Cultura e Turismo desta Fundação, com
data retroativa ao dia 30 de junho do ano em curso.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecec, Boa Vista (RR), em 10 de
julho de 1995
Eugênia Matos
Presidente
PORTAIIIAJP1IESI N° 141/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. V - Nomear à servidora Emilia Nelly Queiroz
Barbosa, para o Cargo de Diretora do Depatainento de Cultura e
Turismo desta Fundação, com data retroativa ao dia 1° de julho do
ano em curso.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecec, Boa Vista (RR), em 10 de
julho de 1995
Eugênia Matos
Presidente
Poder Legislat49 ivo
Presdente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodrigues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia
Araújo Bezerra
PO1{TA1UAIPRESI N° 142/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. V - Exonerar à servidora Emilia NelIy Queiroz
!arbosa, do Cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo desta
Fundação, com data retroativa ao dia 10 de julho do ano em curso.
Art. 2°- - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecec, Boa Vista (RR), em 11 de
julho de 1995
Eugênia Matos
Presidente
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI N° 362, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 70 Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica denominada a mudança da atual rua L-9 do
bairro Paraviana para a rua "José Celestino da Luz".
Parágrafo Umco - Fica mantido e Conserva-se à todas as
características da Via já delineada.
Art. 20 - A Prefeitura Municipal de Boa Vista, através da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fará cumprir no prazo de
30 (trinta) dias às devidas mudanças com indicações e palcas para o
nome atual.
Art. ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
LEI N° 363, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7° Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica denominada a atual rua N-5 no bairro
Pintolândia 1, para rua "Solon Rodrigues Pessoa".
Parágrafo Unico - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via.
Ait 2° - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
LEI N° 364, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7° Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
iÀ© ©C9i\LL © itdo
4 12 de julho de 1995
LEI:
Art. l - Fica denominada a atual rua Travessa "A",
localizada no bairro Cinturão Verde, para rua "Dona Marina
Carneiro".
Parágrafo Único - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 2° - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR). em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
PORTARIA N° 110/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Disignar Lijameire Sampaio Botelho, Diretora de
Departamento de Apoio Legislativo à participar do curso de Etiqueta
Profissional, promovido pelo SEBREIRR, no período de 15 a 19 de
maio de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 111/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Disignar Gustavo Abreu Vieira, Assessor de Comunicação
à participar do curso de Assistente em Informática, promovido pela
BYTE INFORMÁTICA LTDA nos mêses abril, maio, junho e julho.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 112/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar Maria Erivanda Cândido Baima Carneiro,
Chefe da Divisão de Contabilidade à participar do curso de
Assistente em Informática, promovido pela MIICROMASTER, nos
mêses de maio, junho e julho.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 113/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar os Vereadores. Geraldo Moreira da Silva e
Humberto SantOs de Campos, à deslocarem-se ao inteior do Estado
no período de 13 à 15 de junho de 1995, a serviço d Legislativo
Municipal.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR). em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 114/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n°37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar os Vereadores Humberto Santos de Campos,
Vera Lúcia Araújo Bezerra, W. de Lourdes Pinheiro, Homero
de Souza Cruz Neto, Tbaumaturgo Cézar Moreira do
Nascimento, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Valcyra Figueira
Silva e Vigtum Gouveia Prazedes à deslocarem-se a cidade de
Brasilia/DF para participarem do XXXIII Encontro Nacional de
Vereadores no período de 26 à 30 de junho de 1995 com ônus para
este Orgão.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 23 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento -
Presidente
PORTARIA N° 115/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Publicar a presente Portaria de Transposição de Cargos
Comissionados da Presidência desta Casa. Denise Rosa da Silva
Fraga para o Cargo de PROCURADORA GDS-200 de acordo com a
Resolução 078 de 13 de janeiro de 1995 com efeitos a partir de 10de
fevereiro de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 28 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 116/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar, Gercy Garcia Teixeira, da função Gratificada de
Chefe da Divisão de Material e Patrimônio a partir de 4 de julho de
1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 5 de julho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 117/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n°37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Nomear, Antonio de Souza Sampaio, para exercer a função
Gratificada de Chefe da Divisão de Material e Patrimônio GAA-400 a
partir de 4 de julho de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 5 de julho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente