| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-02-17 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL "TRAVESSA A" LOCALIZADA NO BAIRRO CINTURÃO VERDE, PARA "RUA DONA MARINA CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14062 |
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ESTADO DE RORAIMA
CâmaraMunicipaI de Boa Vista
J[JSTIFIC ATIVA
Dona Marina Carneiro da Silva, natural de
Manaus - Amazonas, chegou em Boa Vista em Janeiro de 1945 e f aleceu em 22 de Julho de 1970 neste Município. Era casada com o
Tenente Batista, com quem teve seis filhos e inn. do Ex-prefeito
kristteles Carneiro. Tenente Batista foi o precursor das Comun.icaçes em Roraima. Foi o primeiro chefe do serviço de Rdio e Comunicaço do govervo Rne G-arcez - no antigo Territ5rio e o primeiro r.dio amador a chegar em Roraima. Todas essas atribuiçes
coute tambem a Dona Marina Carneiro, que junto ao esposo e a familia participou do pionerismo e do desenvolvimento desta terra.
Sempre disposta a enfrentar as dificuldades da época, Dona Marina Carneiro, nunca se ausentou do lado da família e dos amigos
quando mais precisavam dela. Pessoa simples, prudente, dedicada
a família e aos amigos, Dona Marina Carneiro partiu deixando muita saudade daqueles que lhes conheciam e uma iiçao de vida as
geraç6es atuais. Por estas razes é que peço aos colegas de que
votem favor.ve1 a este projeto.
A venida ina Garcez, 1264 - Gon ro r ro ns: 095 2244167 R. 224-7J
PROJETO DE LEI N.° 001 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 199 5.
DISPÕE SOBRE: MUDANÇA DE DENOIVIINAÇO DO NO]VIB DA ATUAL TRAVESSA "A" LOCALIZADA NO BAIRRO
CINTUROVER])E, PARA RUA DONA
MARINA CAR]NTEIRO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
L E I
krt. 12.-Fica denominado a atual
Rua Travessa A, localizada no Bairro Cinturão Verde, jpara Rua
DONA MARINA CARREIRO".
Parágrafo (mico. Conserva-se-á
todas as características atuais da antiga via.
krt. 22.Fica a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo - SEIVIOU, inõumbida, no prazo de
30 (Trinta) dias, de proceder a faixaçao de placas indicativas do nome atual.
Art. 32..-Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu'olicaçao, revogadas as disposiçes contrárias.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE NRLLO" EIVI BOA VIST., 17 DE
FEVEREIRO DE 1995.
.ALFONSO ADRI UES DO VALE
Vereador.
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipa' de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Finas
cpt: Wuçpj, DE 80A VISTA
Á d Jttiçaa RedaÇo Pa.à ür cer.
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de LeisIação, Justiça e Redação Final
PLJCi DO LTOÍi
DISP: sci .. :JDTç DE
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10 I21L0 CIiTJR.0
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D OJT&S KO
VIDECLS.
PROCESSO 2 031/95
RE21C2: JOitÇUI PINTO SOJC IcJ T.TO
c2 N2 /5
Senhor Presidente,
Ávocado ara eiiiitir Parecer sobre o .presente Projeto de Lei n2001/95, de 17 de ?evereiro de 1995, o qual
dise sobre iiiadança de denoiinaço do nome da atual Travessa "Á"
localizada no Bairro Cintu.ro Verde, 2ara Dona arina Carneiro e
ds outras rovidncias, soa de Parecer 2avorável, por ser legal
e ngo fere o Regimento Interno desta Casa
Parecer
S_.J. 1
"SA DÀS C. ISSS", em BOd. Vista-RN, 08 de o de 1595
J 041QU L - L\/.L
t or
4. ri
1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
cc isso
O Parecer da Comisso de eisaço, Jas
edaço Final, adota e recoienda o Parecer do Sr. Relator.
ai ioa Vista-R, 03 de arço de 1995
JOQJIJ : IOi T2O J
ecretria
ea
iOÁQ7 MAIOR NETO
r
4e51J0 40 d'opaimi
Q maP4I Jitunicipal .9e £&
CoEuissão de 1isIaço, Jastiça e Redaçã Fina'
Aos 03 dias do ms de :arço de mil
novecentos e noventa e cinco, as 1:00 horas, em uma das depen
dncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-Se a Comisso
de Legislaçao, Justiça e Redaço Final sob a Presid.noia do Verea
dor JOAQUJ1VI PINTO SOUTO MAIOI?. TIEO, presente a Secretxi-a Veread
ra MARIA DA OONCEIÇO SILVA VENTURA e o Membro BRAZ ASSIS BENIGX,
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
J0QuI ?INO S0120 I0R TT0, dado ao Projeto de lei n2 001, de
17 de fevereiro de 1995, que disoe sobre a I1dança de d.enoninaço
do nome da atual Travessa "",1ocaizda no bairro Cinturão Verde,
t ara Dona arina Carneiro e da outras rovidncias.
Abetto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Secretária que fiesse a lei-ttra do Parecer, em segaida o mesmo
colocou em votaçc a matéria, tendo recebido Parecer. ...........
*
avoravel
Nacl.a mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encer
rada a reuniao da qial eu MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA, lavrei a presente ATA, que de,pois de lida e achada conforme vai por
por mim e por todos assinada.
";SALA:DAS COIVIjSS", Boa Vista (RR), 03 de arço de 1995
MARIA DA GON EVrÇ~O ~ VUDITURA
Secre± ceia:-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ms,;ão do Finançz o
Y i-Os pa
M cPc C1Y/*2' £lu a".,
£,1e
1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISP6E SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO ]X)
NOME DA ATUAL TRAVESSA "A" lOCALIZADA
NOBAIRRO CINT1JRO VERDE, PARA RUA DONA
MARINA CARNEIRO E DL OUTRAS PROVIDNdAS.
PROCESSO NQ 031/95
RElATOR: Ver. Dr. J.AI)ER LINEARES
PARECER NQ 001/95
Senhor Presidente,
Avocando para emitir Parecer sobre o presente Projeto
de Lei n2 0019 de 17 de fevereiro de 19952 o qual dispe sobre; mudança de de
noininaçao do nome da atual Travessa "A" localizada no bairro Cinturao Verde ,
para Rua Dona MARINA CARNEIRO e dá outras providencias, sou de parecer favor
vel, por ser legal e no fere o Regimento Interno desta casa.
o Parecer S.M.J.
"SALA. DAS COMISSES", em Boa Vista-RR, 20 de março de 1995
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA GOMIS SO
A Comissao de Finanças e Orçamento, a.ota
e recomeria o Parecer nQ 001/95, do Sr. Relator:
"SAIÀ DAS COMISS", em Boa Vista—RR, 20 de março de 1995
Presidente
Ver. LVAOW
9~ Á
FGDEIR& DA SILVA
Ver. (JTO MAIOR NETO
T© DE ©1\
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos 20 dias do ms de março de
mil novecentos e noventa e cinco, à s 10:00 horas, em uma das
dependências da Cnara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso
de Finanças e Orçamento sob a Presidncia do Vereador JADER LINRA
RES, presente a Secretária Vereadora VAIJCIRA FIGUEIRA SILVA e o
Membro Vereador JOAQUILVI PINTO SOUTO MAIOR RETO, para apreciar
o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Dr. JIDER LINHARES,
dado ao Projeto de Lei ng 001 ,de 17 de fevereiro de 19952 que dispe sobre: mudan
ça de denominaçao do nome da atual Rua, Travessa "A" localizada no bairro Cinturao
Verde, para Rua Dona MARINA CLRNEIRO e dá outras providencias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou
ao Secretrio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo
colocou em votação a mate'ria, tendo recebido Parecer. Favorável,......
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunido da qual eu VAILC IRA FIGUEIRA DA SILVA, lavrei a
presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por mim e por
todos assinada.
bTS, Boa Vista (RR) , 20 de março de 1995
í VALCIR3/FIGUEIRA DA SILVA
Secretria:-
OTJW© MAIOR NETO
1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlbilcos e Urbanismo
CAMARA CE BCJ VISTA
e
/o3/5
/
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlbilcos e Urbanismo - -
r r ti - .r JL JLL -n -rJ L
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t _J.L
ri J. .1
LEI Q 001 , DE 17 D 22EIRC DE 1.995.
DII'E SCDT?.E A L1DATÇ M, DTC-
:iRÃtio DC DA ATUAL TRVESA !IAi? LoCAL: zLD ::c BAIRC'
cIITrLT2c VEBD, ARÂ RUA DCTA
EARIA CA2IRC E D OU TRXC ICVIDQIAS.
P200ESSC R2 0031/95
TAT0R 'L'ECISC0 VI2I'RA SATAIC
PA1 tiT
LIL
)
ÂeJior Fresideíte,
S
c, e.ido matéria oap1ae6e costiuoioa1 e
o fere a oesa Lei Cr - aLica ::u.icipa1, sou pela 5UJ arovaço'
ia sua totalidade.
t Ti fl
- -J '.-1 L J_l. • 1.
30Ã VICTA-ER, 1G D IARÇO DE 1.99,K
ATOIO VIA AÂI
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
P IR 2 DA GOTSO
A OC{C D E c, :v:?cs tiIc . uis::o, aceita e recorneda o parecer do r. e1Etor.
CAA DAS COISS - BOA VISTA - lur de Iarço de 1.995.
TIAUATURGO O. TO?BIA DC AOO 2RAOIOOO VI?J. OAIIÃIC
-esidente- -Oecretr±o-
)T V' T fl'T\'
- -LJ £. -/ . J ULLJ J LI .1 . L LI
THAUMATURGO OS,R MOREIRA DO NASCIMENTO
3id.ente : -
'RANOIaOO V. CAMPA10
Secretário :-
_ -J
MARIA DE LOURDES PITNEIRO
Membro:-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanimo
Aos dezesseis dias do ms de abril de mil
novecentod e noventa e cinco, às treze horas, em uma das depen
dncias da Camara Munióipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso
de Obras, Serviços Pblicos e Urbanismo sob a Presid.ncia do Ve
reador THAUIVIATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCIMENTO, presente o Secretaio Vereador FRANCISCO VIRA SAMPAIO e o Membro MARIA DE
LOURDES PflEIRO para apreciar o Païeôer do Relator de autoria
do (a) Vereador (a) Francisco Vieira Sampaio, dado ao Proj. de Lei nQ 01/95,
de autoria do Vereador Ãlfonso Rodrigues do Vale, o qual d.ispe sobre a mudança
de 4enominaço da travessa 'T' localizada no bairro Cintuio Verde, para Dona
Marina Carneiro e dá outras providÁncias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao
Secretário que íizesse a leitura do Parecer, em .3eguida o meaao
colocou em votaço a matgria, tendo recebido Parecer.FA\WRkvTT,.
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encerra
da a reunido da qual eu FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO, lavrei a presente ATA,., que depois de lida e achada conforme vai por por mim
e por todos assinada.
"SALA DAS COMISSÕES" Boa Vista (p2), 16 de março de 195.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipa' de Boa Vista
-----------------
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 1995.
ORDEM DO DIA: EM 1 discusso, votaçao e aprovaço o PROJETO DE lEI
N2 001, DE 17DE FEVEREIRO DE L995,de autoria do Vereador Alfonso
Rodrigue s.
PROJETO DE IEI ....................................... ( x)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................... ( )
PROJETO DE ]ESOIlJÇÃO ................................ ( )
E.1EQTJER]V[EINTO ......................................... ( )
OUTROS ....... . ....................................... ( )
EM PR]IIVIEIR#OTAÇÃO
NO 1 SIM
NOMES
Q1 : 'A FOIfSO'R0DRIGUES DO VALE
02 - BRAZ ASSIS BEFINCK
03 - FRANCISCO VIEIRA S.AMPAIO
04 - GERAILDO MOREIRA DA SILVA
05 - HO1VLERO DE SOtJZA CRUZ NETO
06 - HtJMBERTO SANTOS DE CAMPOS
07 - JADER LINHARES
08 - JOAQUflVI PINTO SOUTO MAIOR NETO
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES
10 - MARIA DA Ó ONCEIÇÃO SILVA VENTURA
11 - MARIA DE lOURDES P]INHEIRO
PSDB
PPR
PFL
PFL
PFL fy _
PTB
PTB
PTB
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO VN1TUM
Presidente:—
5
ESTADO DE RORAIMA P1. 02
Câmara Municipal de Boa Vista á'
pir $JOçÇ''-1
12 - NATANAEL AI1TES DO NACE1JTO PTB Preside_te.-
13 - RAflVIUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
14 - THÀIflVIATURQ-O CÉSAR MOREIRA DO NASOLVIENTO PFL
15 - VALCIRA FIGUEIRA SILVA PPR
16 - VERA níc IA ÃRATI 30 BEZ ERRA PTB
17 - VINGTUM GOUVEIA
--
A ven,rcIe Eno Garcez, 1264 - Cent,o Fones: (095)224-4161 e224-735 - Boi VistflR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SESSÃO 0RDINÁRI DE 24 DE .BRIL DE 1995.
ORDEM DO DIA: Em 29,discussao, Votaçao e Aprovaçao, o Projeto de Lei ng 01/959
de 17 de fevereiro de 19959 de autoria do Vereador Alfonsc Rodrigues do Vale, o
ua1 dispe sobre a Mudança de Denominaçao da Travessa 'IA" localizada no bairro Cm
turao Verde, para Dona Marina Carneiro e d. outras Providncias.
PR O CJE T O DE IiE 1 ....................................... ( X )
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO ....................... ( )
PROJETO DE RESO1JÇÃO ................................. ( )
RQ1JERIIJv]IE20 .. ....................................... ( )
OUTROS ................................................ ( )
ELVI 29 VOTAÇ.ÃO
NO 1 1 SIM
NOMES
01 :ALFojS0s11RoDRIGuEs DO VAIE
02 - BRAZ ASSI BEHNCK
03 - FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
04 - GERAI)O MOREIRA DA SILVA
05 - HOMERO DE SOUZA CRIIJZ NETO
06 - HUMBERTO kSANTOS DE CAMPOS
07 - JADER L0rAp.Es
08 - JOAQUIi1VI PINTO SOUTO MAIOR NETO
09 - MARIA ALICE DE ANDRAJ)E GOMES
10 - MARIA DA C ONCEIÇO SI LITA VENTURA
11 - MARIA DE LOURDES PflJREIRO
PSIB
PPR
PFL
PFL
PFL
PTB
PTB -
PTB
AverfaEneGescez, 1264 - CenDo. Fones: (095)224-4161 e224-73õ Doa !ifi
PRAIEDES
io :—
ESTADO DE RORAIMA P1. 02
Câmara Municipal de Boa Vista
12 - NATkNAEL ALVES DO IASO]1VLENTO
13 - RABIUNDA DARCI A. DE FREITAS
14 - TI{MflVIATLJRGO CSÀR MOREIRA DO NASCIMENTO
15 - VALCIRA F:LGUE IRA SILVA
16 - VERA IkÍCIA ARAUJO BEZERRA
17 - VING-TUM G-OUVEIA PRADES
PTB
\JOkÇ
PRESIDEIT
PDT
PPL
PPR
PRP
Avenida EneGarcez, 1264 • Centro • Fones: (095) 224.4161 e 224-/J • IQa 'fr.i
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
PROJETO DE LEI N2 0019 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995.
JDANÇA DE DENIINAÇXO DA TRAVE
SA "A" LOCAIIIZkDA NO BAIRRO CINTIj
RXO VERDE, PARA DONA MARINA CA
IEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC LS.
A CMÃRA MIJNICIPAI DE BOA VISTA, aprovou e eu sa
ciono a seguinte
Art, 1 - fica denominada a atual rua Travessa "A",
localizada no Bairro Cintu.ro Verde, para rua Dona Marina Carneiro.
Parrafo t.fnico- Conserva-se--a todas as característcas da antiga via.
.Art. 22 - Pica a Secretária Municipal de Obras e
Urbanismo-SE10U, incumbida, no prazo de 30(trinta) dias, de proceder'
a fixaço de placas indicativas do nome da atual.
Art. 3Q - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
pablicaçao, revogadas as disposiçes contrarias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em
20 de abril de 1995.
TRZÂ JUOÃ
Prefeita:-
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 823-2115 e 623-2816 - Boa Vista-Rfl
FEITURA DE
TRABALMANDO COM AMOR
LEI N° 364, DE 27 DE ABRIL DE 1995.
DiSPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO
LOCALIZADA NO
VERDE, PARA
CARNEIRO E
PROVIDÊNCIAS.
A MUDANÇA DE
DA TRAVESSA "A"
BAIRRO CINTURÃO
DONA MARINA
DÁ OUAS
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, laço
saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 10. Fica denominada a atual rua Travessa "A",
loçalizada no Bairro Cinturão Verde, para rua Dona Marina Carneiro.
Parágrafo Único: Conservar-se-á todas as
características atuais da antiga via.
Art. 20. (Vetado)
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em
27 de Abril de 1995.
á
Teresa rucá
Prefeita de Boa Vista
Rua General Penha Brasil, s/n - So Francisco - Palácio 9 de Julho
Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305130 - Boa Vista -- Roraima
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
MI N2 3641 DE 04 DE JIJLHO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A MIJDARÇA DE
DENOMINAÇC DA TRAVESSA 1"A"
LOCALIZADA NO BAIRRO CINTIJR.O
VERDE, PARA DONA MARINA CARIJEIRO E DÁ. OUTRAS PROVIDËNCIAS.
O VICE- PRESIDENTE DA CMÀRA MJNICIPAL DE BOA
VIS!rA, ±az saber que a Cmara Municipal aprovou, e nos termos do
§ 79 do Art. 66, da Constitaiço Federal promulga a segainte:
L E I :
Art. 12 - Fica denominada a atual rua Travessa
"A", localizada no Bairro CinturaVerde, para rua Dona Marina
Carneiro.
Pargraf o línico - Conservar-se-a, todas as caractersticas da antiga via.
Art. 22 - Fica a Secretria Municipal de Obras e
Urbanismo - SE/IOU, incumbida, no prazo de 30 (trinta) dias, de
proceder a fixaçao de placas indicativas do nome da atual.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaç&o, revogadas as disposiçes em contrário.
abinete do Vice-presidente da Cara Municipal
de Boa Vista, em 04 de julho de 1995.
AI1FONSO R G S DO VALE
Vice-Presidente :—
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RI?
Ji ar ri o Oficial do Município
Criado pelo DJeto n° 2171, de Boa Vista
de 12 de abril de 1993.
Aiio - tU Quarta-feira, 12 de julho de 19.5 no 258
i' É•1I '1.1 1.11] i *:i i4UI 1 LCø1
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3887, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Fanir Conceição Mesquita Magalhães, para
responder pelo expediente do Grupo de Direção Supeiror, de Chefe de
'mete, Código GDS-306, da Secretaria Municipal de Saúde, no
edo de 3julho a 8 de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3887, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear. José Eduardo de Figueredo, para responder pelo
c'xnediente do Cargo de Direção Superior, de Diretor de
urtamento de Contabilidade, Código GDS-302, da Secretaria
Municipal de Finanças, no período de 1° de julho a 27 de dezembro
do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3889, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso EV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de8dejunho de 1993,
Resolve:
Nomear, Léia de Lourdes Oliveira Faria, para responder
pelo expediente do Grupo de Direção Intermediário, de Chefe de
Contabilidade, Código GDI-402, da Secretaria Municipal de
Finanças, no período de 1° julho a 27 de dezembro do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N0 3890, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso 1, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Darlen Sandro Bonfim Barbosa, Auxiliar de
Serviços Diversos, Letra "A", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura,
para responder pelo expediente do Grupo de Direção Auxiliar, de
Secretário, Código GDA-504. da Procuradoria Geral do Munnicípio,
no período de 12 julho à 17 de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3891, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições quë' lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Lúcia Regina Alves de Oliveira, para responder
pelo expediente do Grupo de Apoio Administrativo, Código GA.A600, da Procuradoria Geral do Município, no período de 3 julho a 8
de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3892, de 6 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinedo com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Wirlande Santos da Luz, para responder pelo
expediente da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 3 junho a
24 de julho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 6 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
L)O© ©LC\L Do fluflucipio -
2 DE BOA '1M 12 de julho de 1995
PREFEITuRA DE BOA VISTA
GABiNETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3886, de 5 de julho de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso XI e 75, Inciso 1, Alínea
"A", da Lei Orgânica do Município de Boa Vista,
Decreta:
Art. 10 - Ficam nomeadas para compor o Conselho
Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, na qualidade de
membro titular e respctivo suplente, as pessoas abaixo, em
substituição aos Senhores Bruno Cláudio Garmatz e Eurico Duarte
Lopes.
Entidade Governamental
- Representante da Secretaria Municipal de Serv. Públicos e Inteior
* Sócrates Arantes Teixeira - Titular
* Bruno Cláudio Garmatz - Suplente
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 5 de
julho de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO I%° 3797A, de 24 de maio de 1995
A Prefeita em exercício do Município de Boa Vista, no uso
das suas atribuições que lhe confere o Artigo 75, Inciso 1, Alínea "M",
combinado com a Súmula 473 do SupermoTribunal Federal,
Decreta:
Art. 10 - Ficam cancelados os cadastraniento dos lotes de
terras números 40 e 80, da quadra 174, setor 20, Bairro Cinturão
Verde, feito em nome de Waidercy Joe da Costa Silva.
Art. 20 - Ficam cadastrados os lotes mencionados no artigo
anterior, em nome de Salomão Lima da Silva.
Art. 30 - Ficam anulados os Títulos Definitivos dos lotes
mencionados no artigo primeiro deste Decreto, expedidos em nome de
Waidercy Joe da Costa Silva.
Art. 40 - Fica a Divisão de Cadastramento Fiscal - DICAF
encarregada de fetuar as respectivas alterações cadastrais no termos
do presente Decreto.
Art. 5° - Fica a EMHUR - Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista, encarregada de
providenciar a emissão dos Títulos Definitivos dos lotes mencionados
no artigo primeiro deste Decreto, em nome de Salomão Lima da
Silva.
Art. 0 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Boa Vista
(RR), em 24 de maio de 1995.
Zara Fátima Botelho de Oliveira
Prefeita em Exercício
FECEC
PORTA1UAÍPRESI N° 138/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciênci2
Cultura de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutári.
Resolve:
Art. 1° - Nomear o Servidor Cicero Ferreira Menezes,
para o cargo de Motorista do Gabinete da Presidência desta
Fundação com data retroativa a 1° de junho do ano em curso,
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista (RR), em 27
de junho de 1995.
Eugênia Matos
Presidente
PO1ITARIAIPBESI N° 139/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. 1 Conceder gozo de férias ao servidor Clóvis Meio de
Araújo, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e contr'
desta Fundação, a partir do dia 10.07.95, devendo retornar ao
40 Diário Oficial do Município
de Boa Vista
Criado pelo Decreto no 2171 de 12 de abril de 1993
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de Educação,
Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Araújo Filho no 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
O material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17 horas
Poder Executivo
Prefeita
Teresa Jucá
Vice- Prefeita
Zara de Fátima Botelho de Olivei ra
Secretários Municipais
Secretária Municipal de Administração
Diva da Silva Briglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Fiávio Vieira Andrade
Secretár ia Municipal de Educação
Delacir de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretária Municipal de Desenvolv lmento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavaic ante
Secretário Muuic. de Ser v. Públicos e Interior
Daniél Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planeja mento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Municipio
Jorge Fraxe
Presidente da EMHUR
Maryvaldo Bassal de Freire
Presidente da FECEC
Eugênia Matos
Assessor de Comunicação Social
Sócrates Arantes
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodrigues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia
Araújo Bezerra
a© ©CM Do HUMUCNO
12 de julho de 1995 DE [©A X3TA 1
serviço dia 16.08.95
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecr oa Vista (RR), em 3 de
julho de 1995
Eugênia Matos
Presidente
POI{TA1UAFPHESI N° 140/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. 1° - Exonerar a servidora Luciléia Cunha, Diretora
Interina do Departamento de Cultura e Turismo desta Fundação, com
data retroativa ao dia 30 de junho do ano em curso.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecec, Boa Vista (RR), em 10 de Élu,i de 1995
Eugênia Matos
Presidente
PORTA1UAIPHESJ N° 141195
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. 1° - Nomear à servidora Emilia Nelly Queiroz
Barbosa, para o Cargo de Diretora do Depatamento de Cultura e
Turismo desta Fundação, com data retroativa ao dia 10 de julho do
ano em curso.
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecec, Boa Vista (RR), em 10 de
julho de 1995
Eugênia Matos
Presidente
POHTAIUt1PRESI N 142/95
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura
de Roraima-Fecec, usando de suas atribuições estatutárias,
Resolve:
Art. 1° - Exonerar à servidora Emilia Nelly Queiroz
3arbosa, do Cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo desta
Fundação, com data retroativa ao dia 10 de julho do ano em curso.
Art. 2°- - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da Fecec, Boa Vista (RR), em 11 de
julho de 1995
Eugênia Matos
Presidente
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI N° 362, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 70 Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica denominada a mudança da atual rua L-9 do
bairro Paraviana para a rua "José Celestino da Luz".
Parágrafo Unico - Fica mantido e Conserva-se à todas as
caracteristicas da Via já delineada.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal de Boa Vista, através da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fará cumprir no prazo de
30 (trinta) dias às devidas mudanças com indicações e palcas para o
nome atual.
Art. ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
LEI N° 363, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7° Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 10 - Fica denominada a atual rua N-5 no bairro
Pintolândia 1, para rua "Solon Rodrigues Pessoa".
Parágrafo Unico - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via.
Alt 2° - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
LEI N° 364, de4 de julho de
/ O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7° Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte: /
ElaÀ© ©©1M E© MUNKNO
4 DE SOA MSTA 12 de julho de 1995
LEI:
( Art. 10 - Fica denominada a atual rua Travessa "A",
localizada no bairro Cinturão Verde, para rua "Dona Marina
Carneiro".
Parágrafo Único - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
\Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Aflonso RodngUes do Vale
Vice-Presidente
PORTARIA N° 110/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução ti0 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Disignar Lijameire Sampaio Botelho, Diretora de
Departamento de Apoio Legislativo à participar do curso de Etiqueta
Profissional. promovido pelo SEBRE/RR, no período de 15 a 19 de
maio de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 111/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Disignar Gustavo Abreu Vieira, Assessor de Comunicação
à participar do curso de Assistente em Informática, promovido pela
BYTE fl'WORMATICA LTDA nos mêses abril, maio, junho e julho.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 112/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar Maria Erivanda Cândido Baima Carneiro,
Chefe da Divisão de Contabilidade à participar do curso de
Assistente em Informática, promovido pela MICROMASTER, nos
mêses de maio, junho e julho.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 113/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução no 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar os Vereadores. Geraldo Moreira da Silva e
Humberto Santos de Campos, à deslocarem-se ao inteior do Estado
no período de 13 à 15 de junho de 1995, a serviço d Legislativo
Municipal.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em l9de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 114/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar os Vereadores Humberto Santos de Campos,
Vera Lúcia Araújo Bezerra, W. de Lourdes Pinheiro, Homero
de Souza Cruz Neto, Thaumaturgo Cézar Moreira do
Nascimento, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Valcyra Figueira
Silva e Vigtum Gouveia Prazedes à deslocarem-se a cidade de
Brasilia/DF para participarem do XXXIH Encontro Nacional de
Vereadores no período de 26 à 30 de junho de 1995 com ônus para
este Orgão.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 23 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 115/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Publicar a presente Portaria de Transposição de Cargos
Comissionados da Presidência desta Casa, Denise Rosa da Silva
Fraga para o Cargo de PROCURADORA GDS-200 de acordo com a
Resolução 078 de 13 de janeiro de 1995 com efeitos a partir de 1° de
fevereiro de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 28 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIAN° 116/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução no 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar, Gercy Garcia Teixeira, da função Gratificada de
Chefe da Divisão de Material e Patrimônio a partir de 4 de julho de
1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 5 de julho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA N° 117/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução n° 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Nomear, Antonio de Souza Sampaio, para exercer a função
Gratificada de Chefe da Divisão de Material e Patrimônio GAA-400 a
partir de 4 de julho de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 5 de julho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
8
111114D1
ANEXO 1
ÁREkIIABITA CÃO E URBANISMO
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1997.
Proporcionar moradia a #Construir 1.000 lotes
1.000 familias de baixa urbanos ou casas
renda, através da populares. 500 500
coni'uçâo de 1.000 lotes #Ordenar 04 assentamentos
urbanos ou casas urbanos irregulares. 02 02
#Titular 2.000 lotes de terras
irregulares ocupados. 1.000 1.000
#Pavimentar 20.000m de
ruas em bairros da cidade. 10.000m 10.000m
#Executar drenagem de
superfide, com 10.000m de
meio-fio e sarjetas. 5.900m 5.000m
#Executar 2.000 metias de
drenagem subterrânea em 1.000m 1.000m
Boa Vista.
#lmplantação de mais dois
módulos no Complexo
Urbanistico Airton Senna. 01 01
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: ( 095 ) 224-5022 • Fax: (095 )224-8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
AN EXO II
ÁREA. EDUCAÇÃO E PROMOÇÃOSOCIAL
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho, -
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 Boa Vista - RR
OBJETIVOS AÇÕES METAS
#Consti'ução de 04
1996 1997
'Atender ao crescimento da
demanda escolar no unidades escolares com 04
Município de Boa Vista salas de aula cada uma. 08 salas 08 salas
Minimizar a desistência e o #Equrpar 10 unidades
abandono das autas rias escolares. 05 05
unidades escolares #Recuperação e ampliação
municipais. de 06 unidades escolares. 03 03
#Oistdbuiçâo de
alimentação escolar. 60.855Kg 85.000Kç
#lmplantaç.âo de um sistema
de transporte escolar para
atendimento a 400 crianças. 200 200
#lmplantação de bibliotecas
püblicas municipais. 05 05
#Treinamento e capacitação
de 640 professores e 320 320
funcionários da educação.
#Aquisiçãode um
mícroônibus para
atendimento de crianças
excepcionais. - 01
obras de saneamento
básico,
valas e igarapés da zona
urbana. 5.000 T-5.000m1
#Ampliaçâo da rede coletora
de éguas pluviais em 600Cm 3.00C3.000 ml
.. . no • , . iario uncial lo Municq «
Criado pelo Decreto n° 2171,
de12 de abril de 1993. de Boa Vista
Ano - 11 Terça-feira, 7 de novembro de 1995 N° 277
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeitura de Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Lei n. 375 de 31 de outubro de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
guinte Lei.
Art. 1-0 Plano plurianual do Município de Boa Vista (RR),
para o período de 1996 e 1997, constituído pelo anexos 1 e VI desta
Lei, será executado nos termos de Lei de diretrizes orçamentarias de
cada exercício e de cada orçamento anual.
Ad. 2 - O plano Plurianual foi elaborado observando as
seguintes diretrizes para ação do Governo Municipal.
1 - Instituir e manter os programas. de assistência ao menor
desamparado, aos portadores de necessidades especiais, aos idosos e
às crianças e adolescente de um modo geral, de forma a propriciarlhes condições para se tomarem cidadãos úteis à sociedade;
II - Garantir o direito ao acesso a programas de habitação à
população de baixa renda, de modo a materializar o sonho da casa
própria, inclusive com regularização da situação fundiária urbana;
III - Garantir melhores condições de trabalho aos servidores
municipais de ambos os poderes constituídos;
IV - VETADO
V - Garantir aumentos substanciais na arrecadação de
tributos da competência do Município;
VI - Garantir aos alunos das escolas municipais melhores
mcndições de ensino e aprendizagem, para reduzir o absenteísmo
.esolar;
VII- Garantir à população do Município assistência médicoambulatorial e hospitalar cada vez mais consentânea com as
necessidades de cada comunidade atendida pela rede municipal de
saúde;
VIII - Ampliar os serviços de infra-estrutura urbana na sede
do Município e nas diversas vilas do interior, visando,
especificamente, a coleta de lixo domiciliar, limpeza e iluminação
pública, transportes coletivos, arborização, drenagem e pavimentação,
além da preservação ambiental dos mananciais hidrícos;
IX - Realizar campanhas para a solução de problemas
sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam
ser debelados ou erradicados por esse meio;
Ad. 3- SUPRIMIDO
Ad. 4- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 31 de
outubro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
)IO OCIAft DO NUMICÍPIO
2 A VlTA 7 de nov.rode 1995
N
ANEXO IV
ÁREA: SAÚDE
R A U
Á AMA11
ANEXO III
co.QTPImIPA IIPRAnJA
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1 1997
P(ofnover a artiodzaçâo de #PTOOUÇ*0 de 10.000
Boa Vista. mudas de àivofes
ornamentais. 5.000 5.000
'Pmmovsr a Humanizaçâo #udDbtO*O de 4.000
das pflncipals avenidas de mudas de árvores
cidade 0. Boa Vista, através O(tllfliflt$I5 entre 0$
oe c910m1111110 e habitantia. 2.000 2.000
aplrdtnumsnto dos cant.wos fflantação O. 6.000 mudas
de plantas o nam.ntais rias
*pvOmovar a sunsatulçio ruas. raas Os Boa VIsta. 3000 3.000
iConatruÇio 0. 6.4000t2 de
siaismidca da duminaçio
c*adas are canteiros
d vapor de mercúrIo por centrais. 3.20am2 3.200 e?
ilumtnaçio á bas, do. iPtentio de 4.500rn2 de
0. 9~ com a ftnalii$de da
conslár mais carSeiroscentrais. 2.400it? 2.400n1'
#$ubstituiçéo Os 2.000
conaano de inaiia luminárias de vapor de
AnØ*i a riO. de
por apor 1.000 1.000
itun*taçáO púbica d0 iknptintaçâo 09 3.000m de
Munielpio, a n , ride d sumInaçio pública
d0 na Odade 0.905 Vista. 1.500 m 1.500 m
apem. limposa .
Promøvlq a llDsção
obíras do
tOsideminlo 10.000 m da
veide • igsrlØs da zona
béliCO tabiflu. 5.000 m 5.000 m
#AmØøçâo da md. 001540v.
Rua Gèneral Ponha Braj1, sua. SPrancisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: ( 095 ) 224-5022 .Fax: (095)224- 9672 .CEP: 69.305-130• Boa Vista - RR
OBJETIVOS AÇ&S METAS
1996 1997
0ai.i* asatatlincls mético iConstiuir 02 Centro de
aflibti.kmli • ho~ ma Saude are Boa Vista. 02
raa*4Sb0lvl$40naia iCOflOSár 02 CiflimS de
SaOd. um Boa Veta. 02
lRato~ da constiuçio
do Hospital da Enwg$ncia
com s.0 sparsiiamen40
compluto. 3.000m'
#Aqulsição de unidades
móvuiids saúde. 01 03
Aqlialçãod.anbulldss. 01 03
lRscuparação • umplisçáo
deo4Cenlroud.SaÚd.. 02 02
- Rua General Penha Brsil, 5/a • Sáo Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Faz: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
ANEXOV
ÁREA:TRANSPORjE URBANO
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1997
itoenter a psvimentaçio Os
fundõnenesno do sisfiama 250 IÇei do. Ioadouros por
vieiío utSzido puas de onde suam 0$ banspørlss
tiaiulpcflsa colldvoa ds' dudd.d..
ciOsOs Conaiuçao de 20 abtigos 125km 125Km
eia
—
paradas Os Onibus,
modela
iCenstruçio 0.02 temikials 05 05
01 01
Rua General Ponha Brasil, s/n • SAo Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (.095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
Poder Executivo
IMário. Oficial do Município
de- Boa Vista
Criado pelo Deeret. * 2171 de 12 de abril de 1993.
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de
Educação, Ciência e Cultura de Roraima (FECEC).
Administração e Redação:
Rua Araujo Filho no 703 - Centro.
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
O Material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17:00 horas.
Prefeita
Teresa Jucá
Vics-Pref.ita
Zara de Fátima Botelho de Oliveira
Secretário. Municipais
Secretária Municipal de Adeint atração
Diva da Silva Briglia
Secretária Municipal de Zdslcaçao
Delacir de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretário Municipal de Cera. e Urbanismo
Clemente Sokolowicz
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Lanamara de Pinho Rodrigues
Secretária Munio. de Serv. Públicos e Interior
Daniel Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planejamento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Municipio
Jorge Praxe
Presidente da R)UR
Maryvaldo Bassal de Freire
Presidente da FZCIC
Eugênia Matos
Assessor de Comunicação
Enirlei da Costa Pereira
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO NO 4049. de 30.111.95
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
1400
13070214.009 Encargos Gerais c/Pes 3111 00 600.000.00
soai.
1600
08070216.001 Funcionamento da FECE 3211 00 500.000,00
08421904.023 Desenvolvimento Educa 3132 00 1.038.000100
- -1... ------
5$ 2.138.000,00
9l VLÇ&
t7t2fldCQ'flJfl,r.t
ABINF.TE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DRÇAMENTO DE 1995
IRÊDITO SUPLEMENTAR
R$ 1,00
ANEXO II ANULAÇÂO -
DECRETO NO4049, de 30.10.95.
CÓDIGO
1100
03070204.002
158 14864.004
1200
0307 0204.005
03070204.005
1300
030904 04.006
1400
03070214.006
03070214.009
03070214.008
03070214.909
03070214.007
03070214.001
03070214. 601
03070214.007
1500
03070214.012
03070214.012
03070214.01.2
0308021.4.013
03080214.013
13080214.013
1700
03010214.026
03070214.026
10070214.021
10070214.027
Manut.Assessoria de lis
prensa.
Enc.Com.ContribuiçãO e
Aux. Diversos.
Manutenção da PROGE
Manutenção da PROGE
Manutenção da SEMPLP.
Manut.Ceral Func.Pref
Enc.Âgua, Enc.Com.
Manut.Geral Func.Pref
Enc.Ãgua, Enc.Com.
Manut. Geral Fone. Pref
.Enc.Agua, EnC.Com.
Enc.Gerais e/Pessoal
Monicipio.
Manutenção da SEMAD
Manutenção da SEMAD
Manutenção da SEMAD
Manutenção da SEMAD
Encargos Gerais
Encargos Gerais
Encargos Gerais
Manutenção da SEMFI
Manutenção da SEMFI
Manutenção da SEMPI
Manutenção Veiculos
Manutenção Veículos
Manut.Sec.de Obras
Mnflot.Sec.de Obras
VALOR
4120 00 10.000,00
4120 00 4.500,00
3120 00 1.000.00
3120 00 1.100,00
4120 00 1.300,00
3120 00 50.000,00
3132 00 118.000,00
4120 00 30.000,00
3113 00 5.000,00
3132 00 11.000.00
4120 00 5.600,00
4250 00 5 .000 .00
3120 00 4.000,00
3191 00 4.000,00
3192 00 24.000,00
4192 00 • 140.000.00
3120 do 18.000,00
3132 00 17.000,00
4120 00 1.000,00
3120 00 70.000,00
3132 00 20.000,00
3132 00 1.000,00
4120 .0 6.000,00
lII&1O© ©jtj DO INh1tIdII©
7 de novembro de 1995 ()tl 110/À 9lT/Â 3
ANEXO yi
ÁREA: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1996 1997
Aumentar a anecadaçâot#tmP1taÇâ0 do
hibu de do Municipio. geoprocessamentO para o
Treinar e capacitar o planejamento municipal
ae,vior plico municipal. j(t0W0 10.000m2 30.000m2
comafinalidadedeval~ #Treinamento de 400
os quadros de pessoal do a'.'oren para a
administração municipal 200 200
Rua General Penha Brasil, s/n • Sáo Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Bda Vista - RR
Prefeitura de Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Decreto n. 4049, de 30 de outubro de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), no uso de suas
atribuições jegais e tendo em vista a autorização contida no artigo 5,
Parágrafo Umco da Lei n. 353 de 21 de fevereiro de 1995,
D e c r e t a:
Art. 1 - Fica aberto no Orçamento vigente, Lei n. 352, de 6
de fevereiro de, 1995, o crédito adicional suplementar no valor de R$
2.138.000,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil reais), para
atender as programações indicadas no anexo 1 deste Decreto.
Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão da anulação parcial dos Projetos/Atividades
indicados no anexo II deste Decreto.
Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 de
outubro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael Alves do Nascímento
Vice-Presidente:
Alfonso flodrigues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtum Gouvela Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darei A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior, Valcyra Figueira da Silva,Vera Lúcia Araújo
Bezerra.
CoIaboe com a Limpeza da cidade.
PPEkYUNA DE Com o cou apofo, Boa Vifa fic4.
Cada vz rruiig bonft.
TO9t,LH.P54D 108 OR i -.Tp Diqu-Lirnpz - fone 15 f.
R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO
DECRETO NO 4049, de 30.10.95
1NATUREZA1!O)_. VALOR
Const.ref.anpl.préd. 3132
Desenv.urb.infra 3120
DeSenV.urb. infra 3132
Aquis.veíc.maq.pesadas 4120
Const.re.estradas 4110
Const.ref.ampl.prediOs 4110
da PMBV.
Cont.Ord.e recup.areas 3120
habi tacj onais.
Cont.Ord.e recup.areas 4110
habitacionais.
lJesanvol.Urb.Infra-e! 4110
rlltura e Pav.cidade
de Soa Vista.
O4anut.Usina Asfalto 3120
Manut.Usina Asfalto 3132
O4hnut. Fone. SOe . Saúde 3113
Mafltlt.PunC.Sec.SaúdC 3131
Manut.Func.Sec.Saúde 4110
$&nut.Punc.Sec. Saúde 4120
Modernização Sist.Saá 3120
de de Boa Vista.
l4odern$ zação Si SI. Saá 3132
de de Boa Vista.
I4oderni zação Sist.Sa,i 4120
de de Boa Vista.
Capacitação de recur- 3120
sos humanos.
Capacitação de recur- 3132
og humanos.
Manot . Centro Controle 3132
de Z0050ses.
Marrnt . Centro Controle 3120
de ioonoSes. -
1700
10070251. 002
10583231.004
1058 32 3 1. 004
10603251.005
16885341.006
10 07025 1. 002
10573161.003
10573161.003
10583231.604
16915754.621
16915754.028
1800
13070214.029
13070214.020
13070214. 029
13070214.620
13070241.001
13070241.001
1307024 1.007
13072174.030
1307217 4.030
13750874.031
13750874.031
00 25.000,00
00 2.000,00
00 45.000,00
00 45.000,00
00 30.000,00
00 100.000,00
00 30.000,00
00 40.000,00
00 130.000,00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
100.000,00
120.000,00
5.000,00
7.700,00
20.000,00
15.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.200,00
4.500,00
2.400,00
3000,00
4© wUCIAL Do HUMIC1P90
4 7 de novembro de 1995
41sr
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995 GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNCIIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995 - 5$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO
DECRETO NO 4049, de, 30.10.95.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZ4 FONTE VALOR
1800
13754304.041 Vigilância Sanitári.a 3132 00 3.000,00
13070214.029 Manut.Func.SeC.Muflic.i. 3253 00 2.000,00
pal de Saúde.
3132 00 11.000,00
4120 00 10.000,00
4250 00 5.000,00
3120 00 16.000,00
3132 00 5.000,00
4120 00 10.000,00
3132 00 40.000,00
3132 00 100.000,00
3113 00 4.000,00
4110 00 6:000,00
4120 00 8.00010C
3120 00 4.000,0C
3132 00 7.000,0C
3120 00 7.000,01
3132 00 18.000101
3132 00 18.0001 0'
4120 00 5.000,01
3132 00 2.000,0'
4120 00 3.000,0'
1000
15070214.042 ManutençãO da SEMDES
15070214.042 Manutenção da SEMDES
15070214.042 Manutenção da SEMDES
15814834.043 Apoio Social a crian
ça e adolescente.
15814834.043 Apoio Social a Cri.afl
ça e Adolescente.
15814834.043 Apoio Social a Crian
Ca e Adolescente.
15814864. 044 Assist.SoCial c/pOpU
lação de baixa renda.
15814864.045 Encargos c/contribuÃ
cão e Aux.DiversOs.
2100
03070204.046 Manut.e Func.da SEMSI
03070204.046 Manut.e Func.da SEMSI
03010204.046 Manut.e Func.da SEMSI
03070214 ,041 l4áno11.da Frota de vei
GliloN da SEMSI
03070214.047 Mont.da Frota de Ve
GRion da SEMSI.
04140801. 009 Opsraciosiz.do Horto
Municipal
04140801000 Operacioniz.doHorto
Municipal
04160964.040 ManGt.Merc.e Feiras
04160964.040 Manut.Merc.e Feiras
04171061.010 cofieI. Jardim Zoo-BOt
nico de Boa Vista.
041711161.610 CÓnSt.Jardim Zoo-Bot
#ifo de Boa Vista.
GABINETE DA PREFEITA
'SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANULAÇÃO -
DECRETO NO 4049, de 30.10.95.
ÇÓDIO_ - ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
1800
13750874.031 Manut.Centro Controle 4120 00 3.000,00
de Zoonoses.
13754274.032 Serv.de Assistência a 3120 00 3.000,00
criança c/des . infantil
13754274.632 Serv.de Assistência a 3132 00 1.500,00
criança c/des. infantil
13754274.032 Serv.de Assistência a 4120 00 3.000,00
criança c/des.infantil
13754284.034 Asslst.a Port.de Necer 3120 00 1.500,00
sidades especiais.
13754284.034 Assist.a Port.de Neces 3132 00 1.500,00
sidades especiais.
13754284.034 Assist.a Port.de Nece 4120 00 1.500,00
sidades especiais.
13754284.635 Prog.de Saúde damulhei 3120 00 8.000,00
13754284.616 .Prog.de Saúde da crias 3120 00 3.000,00
- Ca e adolescente.
13754284.0ê6 Prog.de Saúde da crias 3132 00 3.000,00
vá e adolescente.
13754281.000 COnst.ref.Unid.Saúde 4110 00 55.000,00
13754284.033 Manut.Func.Uni.d.Saúde 3120 00 7.500,00
13754284.033 Mt'nut.Func.Unid.Saúde 3132 00 1.500,00
13754284.033 Manut.Func.Unid.Saúde 4120 00 18.000.00
13754284.031 Prog.Saúde do Trabalh 3120 00 3.000,00
dor.
13754284.831 Ftøg.de Saúde do Trab 3132 00 3.000,00
lhador.
13754284.038 Prog.de Saúde do Idos 3120 00 3.000,00
13754284.038 Prog.de Saúde do Idos 3132 00 3.000,00
13754284.039 Prog.de Saúde Bucal 3120 00 4.900,00
13754294.040 Controle e vig.epidem 3120 00 3.000,00
saúde pública.
13754294.040 Controle e vig.epidem 3132 00 3.000,00
saúde pública.
13754294.040 Controle e vig.epidem 4120 00 4.000,00
00d0 pública.
ltø4:i YJ§JIância Sanitária 3120 00 2.800,00
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ORÇAMENTO DE 1995 R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II -ANULAÇÃO
DECRETO NO 4049, de 86.111.95.
ESPECIFICAÇÃO 1 NATUREZA FONTE 1 VALOR
2100
04181121.011 Apoio ao pequeno prou d 3132 00 5.000,00
04181121.011
tor Rural.
Apoio ao Pequeno Produ 4120 00 5.000,00
06300214.049 Manut.GUarda Municipal 3120 00 5.000,00
06300214.049 Manut.Guarda Municipal 3132 00 10.000,00
09512691.012 Implantação Rede Ele- 3132 00 5.000,00
trificação Rural.
09512691.012 Implantação Rede Ele- 4110 00 2.000,00
tri.ficação Rural.
10603254.051 Manut.FUnC.Usina de 3120 00 8.000,00
lixo e Ag.Sanitãrio.
10603254.091 Manut.Func.Usi.fla de LI 3132 00 5.000,00
xo e Aq.Sanitário.
10603261.613 Const.Mannt.cemiterio 3120 - - 00 5.000,00
10603261.013 COnt.Manut.Cemitéri0 3132 00 5.000,00
10603261.613 .Const.Manut.Cemitério 4110 00 30.000,00
10603271.014 Ampl.Manflt.Rede 1155. 3120 00 45.000,00
10603271.014 M,pl.Manut.Rede Ilum. 3132 00 200.000,00
10603281.019 Const.ConserV.PraÇaS 4110 00 50.000,00
10603281.015 Const.Conserv.PraçaS 3120 00 15.000,00
106032 a 1.015 Const.ConserV.Praças 4110 00 30.000,00
2.138.000,00
Prefeitura de Boa Vista
Secretaria Municipal de Administração
Portaria n. 10 de 1 de novembro de 1995
A Secretária Municipal de Administraçâo do Município de
Boa Vista (RR), no uso de suas atribuições legais,
Ão OlClAtL DO HUr41CíèIO
D íOA VIISTA 7 de novenro de 1995
Considerando a necessidade de instituir normas de ação para
a Junta Médica Municipal e ainda de,
Estabelecer critérios para a concessão das licenças constantes
do Alt 120, subseção ll,ffl e IV da Lei n. 10/73,
Reso 1 v e:
Art. 1- Aprovar as normas e critérios de que trata o anexo 1,
constante desta Portaria.
ArL 2 — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista (RR), em 1 de novembro de 1995.
Diva da Silva Bríglia
Secretina Municipal de Adiiistraçâo W5C'EI?URA DC
.
g WJ
tm.asu,wo C09 CMOS
ANEXO 1
Noftjwi4 Gcxaeo da fumEi M94Lea li*4cÁpzZ e cA&tUwâ puxa a eonceoo&o de
Licençau Udicao.
07 - A Justa Nadlca no uiib.Uo de 4ua4 compelenc.iau ececu.tan.a a.tIoi..dadeo m&1icoo - pe4.iclo2u e admlniatca.tivao.
00 - A Justa Md0ca LuncÁonsvc& dlaniamenle em dependancia da Secxntaela
Municipal de Ad.olnlulaaçao a Rua. Geneoa.t PenSa BcaoiL S/742 - Sa0
Fcancioco, oendo que ia Oegundao, qua/etao e oex.tao - Leaaau, a
panlix dao IsQO kocao, poisa atendimento medico - peosicial e moo de
maia dlao da Oemama, no hoisímio dao SsOO au 12s00 hoaao, poisa ao
aLIv.Idadeo admlmiitn.atloao.
03 - Todo oc,wi4ox Municipal que eotivex acometIdo de alguma suolaulia
e neceooitac aLaulat-oe de ouao 6unç2co, deonxa obaigaloci.amente,
compaxecea a Justa 7€dLca pana na oubsse.tex a pecZcia e hoessologais
a licença madica na do& o caoo.
04 - lo documentou (Laudas, o.teotadoo, kequeximee.Loo( neceouãsiou ã seca
Lizacão de pn/eZcia .ãdlca, deuexão ocx enteegueo a Junta 7dAca,
pelo oeieuidooe ou nau hepxeuenlastle, ata 45 (qszakmnta e oito) Sow
am.Le.o da data pxev.Iu.ta passa xealização da pen.Zc.oa no .susoi4ose.
05 - Cauo o oe,widox exteja em Vsatamen.tohoópit~ ou ,ecu.Ideecia.t que
impeça de na Locomoveis; deooxá, a.tovão de nau xepaeoen.lanle, co
musIcais o Lala ao Vepax.tamenlo de PeasoaL ou ã Jwst* ll.dles no pisa
co, impxosen.ogáoe.t de 45 (quakeata e alto) So*.
60 - W médico da JustOs Ila4lcs Mwilelpot, ocxã deoIgnado puxa eompssooah
que o .11cm 5 de.teamina.
- PN0?(ITUI* DC
?saasuw Cai ANOS
DA LICENÇA PARA ISATANÍO DE SALIVE
01 - Scosá concedida ao oe/soi4o's LIcença puna lxataanen.to de oaiide a pedI
do ou de oLZcio, com vencimentoo .tnlegn.aio e peto pkazo Indicado
no Laudo ou A.teolado Mãdíco (Lei nO 70/13 - antIgo 10(.
1.7 - A Junta, apão examina/e o oexoidox, pode/sã diocondais do Laudo Madi
co, apn.eoent.ado. Mente cabo, o CheLe da Justa NãsUca deve/sã adota/e
ao medldao adosinio.tatIoao xabãvei.o.
1.2 - Paxa a concessão da LIcença deconjaenle de acIdente em oexoieo, deva
cá ocos encoinlnfeado a Junta N&Jioa, a compacoo tão dc.ta.tho4a do Lelo,
no pisazo de 01 (oito) dIsso da ococxanci.a do acIdente.
1.3 - Sessão comoidcosadoo com LatIa .InjaotIL.Icada, 00 dlao em que o se/sal
dois dcixax de compaxcce/t ao o exulto, na h.Ipáteoe de xecuoax a oe
oubmcic/s a .Inopcçâo nanica.
1.4 - O oeosv.ldoc pode/aí pe/unanccoos em licença pana Inatamenlo de ooíde
pelo pcazo máximo de O? (doe-o) amou.
1.5 - O alce-lado nánico que concede LIcença o paos.tix de 04 (qu.aloo) dio.u,
deoeoí ocx enco.mlohado a Junta Nastlea pana homologação.
1.6 - O alce-lado ias laudo panando pois mãnica ou Junta M&üca pu/a..ttcul.DJs,
cá pcoduziisã aeauo eLe.eloo, depoio de horaaotogado pela Junta M&Uea
1.1 - Pa/ea toda4 ao LIcenças mádica4, a .Ixopccão ociaí acatazada pela .1w,
la uasilea Mwelcipat, .In.legiaada pois no aZisimo 03 (Lelo) mZdlcoo, no
meadas polo MunicípIo.
pICiTu.* 0t
a oasaa,w.02 C09 asoa
UCENCA FOI *?T1VO VE DOENÇA 09 FESSOA DA FAMILIA
OS - O oexoi.dox podetã oblex pox motIvo de doença na pe640a do conjugue
do qual nau eoleja oepaxado, de aoeenden.te, douaendent.e cola.texat,
eonoangutneo ou aLan, ata o eguada gamos aluiE, deude que pJ!.00e 4e/L
Lndlupenoaoet a oua aool4tlncoia pe4000L e nela mao poo4a Ocos paeo
lada oijmutlaneamcnle com o excxcialo do caxgo (Lei nO 70/13 - aatl
go 733).
5.7 - A LIcença de que laa.ta o .11cm 5, oea.& concedido medianle peii.Zcia
eLe.tuada pela Jwttg M&Uca, na pe000a da 6asn7Zia do oexoi.4ox xeque
cede.
7.2 - A LIcença de que laala o .11cm 5, oe.ma concedida com vencimento, ou
,Lo,resncxacao £n.tegca.t ala .tclo meÔeo, e com 0/3 (dolo Lexçoo( do acm
c-Lmenlo ou comevnejsaçao excedendo euoe paazo e ata dolo anoo.
5.3 - Quando a pe000a da LasoZtla do Luncionakio oe encodxa/s em lialamen
Lo Loca do Munielpeo, peamltl-oe-a o exame pox p&oi4oionaio pe)t
Lenccnteo ao quadxo de oexoidoce.o Fedecaau, Eotaduaio ou Munieipai4
da locaLIdade.
LICENÇA GESTANTE
09 - A Licença geolanle o cosa concedida medianle .Inopecão mádlca Le.tIa
na Justa Nã4lca Ou opaco cotação da Cextldâo de Nabcunesvto do 'seeãmnaoc.cdo.
9.7 - Reconenda-oo hequexeos a LIcenca geolan.te, alã o paazo mãcioso de
75 (quüsze) dias, apão o pacto (Lei nO 70/13 - antIgo 24, § 72).
Rua General Penha Brauil, a/s - Sio Francisco - Palácio 9 de JuRas
Fone: 09(5) 224-5022 - Fax: (095) 224-8672 . CEP 69.305 130 - Boa Vista -- Roraima
PSt,EI?UA DE WW
TS09IUW CI AMOS
DAS V1.RVOSI VOES GFEAIS
lo - No cu000 da Licença podexã o oeievidoie xeque/Leis o exame mãdlco, ea
00 oe julgue em condlcãco de xeaoousla o eceeZeao.
70.7 - A Junta $adlea encaslnhaxã ao Vepo/etamento de Pe000at da Sec/sela
ia Municipal de AinlmioLssaçâo, oo documentou de £nopeçãco mãdl
cio, xeatlzadao pana LImo de anolaçãeo nau Lichao cadautmaio LuQ
eionaio do ocisoi4o/e.
70.? - lo a.teotadoo de coropaisecimesvto ao unidadeo de Aooiolãncia uãdlux,
(wopitatais ou odorslolágica, que não iosptique em conccooão da LI
cença, o cisão aceiiao oomenle, puxa juotIL.Icax entxadao com a.taazo
auoânciau ao oexoico dunante pa/ete do expediente e oo.idao, conLo/e
me cada cabo.
70.3 - Não havendo juotlLicativao em tempo hãbLt dao auoãcciao ao ociso.L
co deconiscn.teo doo mo.ti000 doo Llccnçao de que Lca.tn cola savana,
04 iseopectluoo diao do/são conoidexadoo como Lella .InjuoicLicadao
puxa .todoo ao eLcitoo legaio.
70.4 - Oo ca000 orrsl000O oessão iso.aoto.Idoo pela Junta M&Llea da Secxeta
ia Muos.lc.Ipu.t de Adnlniot'aaçâo.
70.5 - Apt.Ica/s-oc-ão ao piseoen.tc.0 ooiu,aao no que coabeis aoo oecvido/ses Mas
nacipa.Io.
VIVA 1A SIL'VA 8RÍGLOA
Seexetáxia MunIcIpaL de AoMlniitxaçs10
Rua General PenSa Braull, o/o - SIo Franlioco - Palácio 9 de Ju((w
Fone: (095) 224-5022 - Fax: (095) 224-8672 - CEP 69.305 130 - Boa Vista -. Roraima
Idi&l© ©I©IM I© HUM2C1P90
7 de novenbro de 1995
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI NO 382, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7' Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Ad. l°- Fica denominada amudançada atual rua L-9do
bairro Paraviana para a rua "José Celestino da Luz".
Parágrafo Unico - Fica mantido e Conserva-se à todas as
características da Via já delineada.
Art. 20 - A Prefeitura Municipal de Boa Vista, através da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fará cumprir no prazo de
30 (trinta) dias às devidas mudanças com indicações e palcas para o
nome atual.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
-
LEI N' 363, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 70 Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LI:
Art. 1 - Fica denominada a atual rua N-5 no bairro
Pintolândia 1, para rua "Solon Rodrigues Pessoa".
Parágrafo Unico - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via
Art. 2' - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder afixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodngues do Vale
Vice-Presidente
IPl 110L\ VOT
Art. 20 - Fica a Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoSEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual
Ad. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista (RR), em 4 de julho de 1995.
Alfonso Rodrigues do Vale
Vice-Presidente
Portaria n. 152/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso XX da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
Resolve: -
Exonerar Raimunda Flôr de Lies Gomes do Cargo em
Comissão - Chefe de Seção de Arquivo, GAT-500, a partir de 31 de
outubro de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 31 de outubro de 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
Portaria n. 153/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso XX da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
R e s o 1 v e:
Exonerar João Barbosa de Araújo do Cargo em Comissão
de Auxiliar n.3 GDA-400, a partir de 31 de outubro de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 6 de novembro de 1995.
Natanael Alves do N.scimento
Presidente
Portaria n. 154/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista - 'iso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso - . da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
Resolve:
Nomear Jacira Izidoro de Souza para exercer o Cargo em
Comissão de Auxiliar n.3 GDA-400 de acordo com a Resolução n.
078 de 13 de janeiro de 1995, com efeitos a partir de 1 de novembro
de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 6 de novembro de 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
Portaria n. 155195
LEI NO 364, de 4 de julho de 1995
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz,
saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do
§ 7° Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Ad. 1° - Fica denominada a atual rua Travessa "A"
localizada no bairro Cinturão Verde, para rua "Dona Marip
Carneiro".
Parágrafo IJnico - Conserva-se à todas as característica
atuais da antiga Via.
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 Inciso XX da
Resolução n. 37 de 4 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar Denise Rosa da Silva Fraga do Cargo em
Comissão de Procuradora GDS-200, a partir de 6 de novembro de
1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 6 de novembro de 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente