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materia nº 14/1995

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 14 / 1995
Date 1995-03-27
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA XXVII, NO BAIRRO CAMBARÁ PARA NAGIB ELUAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14070

Autoria

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- 
Estado de Roraima 
Câmara c.7VCunicipal de [Boa '1)ista 
JUSTIFICATIVA: 
Nagib Elias Eluan,nasceu em 31 de janeiro de 1918 em Be1m do Para. 
Designado,veio para Boa Vista do Rio Branco em 1949 para implantar a agncia 
do Banco da Amaznia-BASA,na época denominado de Banco da Borracha, tornando￾se,assim,seu primeiro gerente em Boa Vista.Foi,tarnbm professor de contabili￾dade no GEC,na época da Escola de Contabilidade do Ginsio Euclides da Cunha. 
Casado com a senhora Maria Tercia Ferreira Eluan,emrita servidora 
da Receita Federal,hoje aposentada,deixQu 4 filhos:Socorro Eluan,economista a￾tuante no Tribunal de Cantas do Estado;Aparecida Eluan,advogada;Manoel Ferrei￾ra Eluan,economista e Nagib Filho,comerciante em nossa cidade. 
Nagib Eluan,faleceu em 21 de Julho de 1989. 
A homenagem que esta Casa pode prestar a este pioneiro é por de￾mais justa e merecida.o homens assim,que dinificam e honram a nossa cida￾de. 
Peço a aprovaço deste projeto. 
Plenrio Estcio Pereira de Melo,27 de Março de 1995. 
DARCI FREITAS 
Vereadora. 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fonea: (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima 
a 
-4 
4- 
Estado de Roraima 
Câmara 7Cunicipa1 de [Boa 1
PROJETO DE LEI N.o 014 DE 27 DE MARÇO DE igg 
Dispe sobre mudança de denominaço de 
nome de rua e dá outras providncias. 
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu 
sanciono a seguinte 
LEI 
Art.12— A rua XXVII,no Bairro do iaran,passa a deno—
minar-se Rua Naçib Eluan. 
Art.2—Esta Lei entrará em vigor,na data de sua publi—
caço,revogadas es disposiçes em contrario. 
P1en.rio Estcioreira de Melo,27 de Março de 1995. 
4,4~_ ft~tá_~ 
DARCI FREITAS, 
Vereadora. 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina' 
CfL M1J'IPAL DE BOA Vl3T 
íRada- çaj 
Em:.......... 
.................... 
SE . 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR 
DISPE SOBRE MUDANÇA DE DE 
NOMINAÇ.O DA RUA DCXVII, NO 
BAIRRO CARAN.X PARA RUA NA 
GIB ELUAN E DÁ OUTRAS PRO 
VIDÊNCIAS. 
PROCESSO N2 106/95 
RELATOR: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO 
PARECER N /95 
Senhor Presidente, 
Avocado para emitir parecer sobre o presente 
Projeto de Lei flQ 014, de 27 de Marçode 1995, que disp6e sobre 
mudança de denominaço da Rua XXVII no Bairro Carana para Rua 
NagiW Eluan e dá outras providncias, sou de Parecer Pavorve1, 
legal e no fere o Regimento Interno desta Casa Legisla 
o Parecer 
S.M. J. 
5 COMISSES", em Boa Vista-EI 
JOAQUIM 1 
ço de 1995.- 
MAIOR NETO 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PÀRECRE?. DÃ COMISS.O 
Q Parecer da Comisso de Leg±slaço, Jusb±ça 
e Redaço Pinal, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator. 
aAJJA Dd 
JOAQUIM 
S't, em Boa Vista-BR, 30 de Março de 1995.- 
o MOR NETO MARIA 1114. CON9EIÇAO U SILVA VENTURA 
te L>/Secreta'ria 
B 
KA 
om 
90 cR,,.aimG - 
Ç2&maa )ltunioipal ta 
Cumisso de tegis!aço, Justiça e Redaçã final 
Aos 30 dias do ms do Março' do iiiii 
novecentos e noventa e cinco, às 11:30 horas, em urna du.3 dcpe ri 
dncias da C.mara Municipal do Boa Vista, reuniu-Se w, CotnissQ 
de Legislaçao, Justiça e Redação Pinaj_ sob a Pr 3idc:i,.a do V:L'ey 
dor JOAQUIM PINTO SOUTO MAIQF. 1ET.O, presente a ecretria Veread 
ra MARIA DA CONOEIÇ..O SILVA VENTURA e o Membro BRÀZ ASSI3 BEMT.CX, 
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) 
JOAQUIM PINTO SOU1IO MAIOR NETO, dado ao Projeto de Lei n2 0149 de 27 
de Março de 1995, que dispe sobre mudança de denominaço da Rua.... 
XXVII, nb Bairro Carana para Rua Nagib Eluan e da'. outras providências. 
Abelito os trabalhos o Sr. Presidente determinou a 
o 
Secret.ria que fizesse a leitira do Parecer, em aeguida o mosmo 
colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer............ 
. . . . . . . Favcra'.vei_ , 4 . . . e e • e • • e • • 
Nada mais a tratar, o Sr. 'Presidente deu por o.ice:r 
rada a reunio da qual eu MARIA DA. CONOEIÇ.O SILVA fliNTUI?A, JJ*- 
vrei a presente "ATA, que depois de lida e achada conf ormo vai por 
por mim e por todos assinada. 
"SALA..'DS cau 5", Boa Vista (RR), 30 de Março de 1995.- 
JOAQUIM P1 0 MAIOR N© MARIA 
s te:- ecrot.ria:- 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
CAMARA MUNiCIPAL DE 50A VISTA 
4 Cmssâo dA Fkaças 
a: 
Er ' 
g(o 
/tí/O dc 
___ é 
7iM1 ?'VQ 
. 
 r 
..- . ....................... 
Prs. Com. de Finanças e Orça 
ESTADO DE RORAIMA 
Cmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR 
DISPE SOBRE: MUDARÇA DE DENOMINAÇXO DA RUA' 
XXVII, N0 BAIRRO CARANÁ PARA RUA NAGIB ELUAN 
E 1)1 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROCSO NQ 106/95 
RELATOR: Ver • Dr • JADER LINHARES 
PARECER NQ 007/95 
Senhor Presidente, 
Avocando para emitir parecer sobre o presente Proje￾to de Ii ng 014, de 27de março de 1995, o qual dispe sobre: mudança de denoini￾naçao da Rua XXVII, no bairro Carana para Rua NAGIB ELUAN e dá outras providn 
cias, sou de parecer favorve1, por ser legal e nao fere o Regimento Interno des 
ta casa. 
o Parecer S.M.J. 
"SALA DAS C0ISSES", em Boa Vista-RR, 05 de abril de 1995 
- f%flança 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇAMENTO 
P A R E C E R DA COMISSXO 
A Comissão de Finanças e Orçamento, adota 
e recomenda o Parecer nQ 007/95, do Sr. Relator. 
"5AM DAS CONIS5ES11, em Boa Vista-RR, 05 de abril de 1995 
Presidente 
(Ç, c:s-Â 
Ver. VALC REGUEIRA DA SILVA 
Secre-t&ria 
Ver. J0AQUI MAIOR 1EW 
0 
1L 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FiNANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos 05 dias do rns de abril dc 
mil novecontcs e novonta e cinco,a s 10:00 horao, cm uma dac 
dependïicias da Camara iVianicipal de Boa Vista, reunia-co LL COJflicOLO 
de Finanças e Orçamento sob a Presidncia do Vereador JADER LINHA 
R]S, presente a Secretria Vereadora VAICIRA FIGUEIRA SILVA e o 
Membro Vereador JOAQULVI FINTO SOUTO MAIOR NETO, para apreciar 
o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Dr. JADERIflAR, 
daslo ao Projeto de Lei nQ 0149 de 27 de março de 19952 o qual dispe sobre: mudança 
de denominaçao da Rua XKVII9 no bairro carana para Rua NAGIB ELUAN e dá outras pro￾vidncias. 
Aberto os trabalhos o Sr. PresidenLo de Lcrin:triou 
ao Scretírio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo 
colocou uni vo i,ao a lua LriLL, tcn.Jo rocubido LLrccor. Faoa . 
Nada mais a traLar, o Sr. Presidente dou por 
encerrada a ruuniío da qual eu VAIC IRA FIGUEIRA DA SIIV, lavrei a 
presente ATA, que depois de lida e achada conformo vai ioi,nijn e por 
todos assinada. 
'TSALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR), 05 de abril de 1995 
RES VALCI FIGUEIRA DA SILVA 
Presidente: - 1 Secre Lana:- 
MM©II E1V20 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo 
CÂM/RA MUfCIFL OE 130A VISIA 
À C mis:ão d 
pa. .. 
............. 1 
'ïuuiPR IIiuuuuiIj 
( 
&? 
C/ 
Q4 S4rC 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo 
2ARC2R DC R2LATOR 
DISP2 SCBR2 UtJDAUÇA DE D2TC￾TIRAÇ0 DÃ RUA XXVII, TTO BAIR 
R0 CAITBAI PARA RUA NAGIL 
2LUAU 2 DJ CTJTRAS ICVIDU 
CIAS. 
PROC:3S0 Y.2 106 /95 
12LATOR: 2RAECISCC V121A ALiC 
ic 2111 : /95 
Avocdo para eiitir parecer cobre o preseite 
Projeto de Lei 014, dc 27 dc março de 1995, çue dispe cobro 
mudaça de deiomi2.aço da Ju JII ,:o 3airo Cenbar. para Rua 
Nagib 2lua.a o d outras providcias, sou de Parecer Pavorvo1 
po er lea1 e o fere o Rciueto Lrter.o desta Casa Leis1a - 
t 
o Parecer S.LI.J. 
"SALA DAS CCLSS2S 1 , em Loa Viaa-RR, 06 de Abril de99 
Tt'(rC/r' TTT - y I,'JLL)\J'J VJLi1t 
Relator 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo 
PRCE D. CCLISSO 
A CCFISS0 DE 0B1.ÀS, 1RVIÇCS 21BLICCS E UBATI Si, C, aceiba o ro￾rneda o paocer do Si. io1aor. 
SAL DAS cc:.asss - BOA VIS2A-2I, 06 de Abril 5o 1995. 
TURO C. M0fl O ÏA JAIWAIO 
-2reside.o- -5 cc r e t ri o - 
.IA DI iíl - ã~MIMino 
-- 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços PúIbcos e Urbanismo 
Aos 06 dias do ms de abril de mil 
novecentos e noventa e cinco, às 17 horas, em uma das depen 
dncias da Crnara Munióipal de Boa Vista, reuniu-se a Coniisso 
de Obras, Serviços Pblicos e Urbanismo sob a Presidncia do V 
reador THATJ1VIAPLJRGO CÉSAR MOREIRA DO NASCLVIENTO, presente o Se￾cretaio Veread.or FRARCISCO V]IRA S.AMPAIO e o Membro MARIA DE 
LOURDES PINBEIRO para apreciar o Parecer do Reltor de tor:ia 
do (a) Vereador (a) Franciscõ Vieira Sampaio, dado ao Proj. de Lei n 14/95, 
de autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispe sobre a mudança de denomi - 
naço de rua e dá outras providno ias. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao 
Secretário que fizesse a litu.ra do Parecer, em seguida o mesmo 
RIVR colocou em votaço a matéria, tendo recebido parecer..P4W.. 
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encerra 
da a reunido da qual eu FRANCISCO VIEIflA SMPAIO, lavrei a pre￾sente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por por mim 
e por todos assinada. 
"SALA DAS C0MIS3ES" Boa Vista (RR), 06 DE LBRIL DE '1995 
CÉSAR MOREIRA D NASOLVIENT9 •I00 V. MÏ() 
3idente :- $ecretrio :- 
I&AIA DE 110UMS PflIRO 
Membro:- 
PPR 
PFL 
PFL 
PFL 
PTB 
PTB 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
SESSO —S_ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 1995. 
ORDEM DO DIA: Em 19 discussão, Votaço e Aprovaço, o Proj. de Lei 
nQ 14/9, de a.-i,itoria da Vereadora Darei Freitas, o qual dispe sobre 
a mudança de denominaço aJraa Nagib Elias Eluan e da outras provi￾I1(i2 g - 
PR O JE T O DE liE 1 ....................................... ( X ) 
PROJETO DE DEC:?.ETO LEGISLATIVO ....................... ( ) 
PROJETO DE R.ESOI.JÇ.O ..... ( ) 
}?1EQUER]VIENTO ......................................... ( ) 
OuTROS................................................ ( ) 
EM 1 VOTAÇÃO 
NO SIM 
NOMES 
:: ALFONSO:IRODRIGUES DO VAIE 
02 - BRÀZ ASSIS BE}fflCK 
03 - FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO 
04 - GERALDO MOREIRA DA SILVA 
05 - HOMERO DE SOUZA CRUZ NETO 
06 - HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS 
07 - JADER LIN]ARES 
08 - JOAQ[JBVI PLNTO SOUTO MAIOR NETO 
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES 
10 - MARIA DA C;ONCEIÇO SILVA VENTURA 
11 - MARIA DE IOURDES PINREIRO 
(no G8rc6z, 1264 - Centro r Fones: (095/224.4161 e247355.ffo.r.íi/? 
NATANÂEL ALVES DO NASCIMENTO 
Presidente :— 
ESTADO DE RORAIMA P1. 02 
Câmara Municipal de Boa Vista 
12 - NATANAEL ALVES DO NASCINIENTO PTB NÂIO VOTA 
13 - RAflVIIJNDA DARCI A. DE FREITAS PDT 
14 - THAUMATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCLVIENTO PFL 
15 - VALC IRA P1 tJE IRA SI IVA PPR 
16 - VERA ILICIA AHAUJO BEZERRA PTB 
17 - VINGTUM GDIJVELD PRÃXEDES PRP 
Ave/daEneGercoz, 1264 - Centro e Fones: (095) 224-4161 e224-7365 - 80t7 ½s;'.Hfl 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 1995. 
ORDEM DO DIA: EM 29 discusso, Votaço e ,A.provaço, o Proj. de Lei 
n214/95,de auloria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispe sobre 
a Mudança de Denominaçao da rua )Q0TII, no bairro Cambara para rua 
NAGJB ELIAS Et11AJ e dá outras providrcias. 
PRO JE T O DE LEI ....................................... ( )( ) 
PROJETO DE DECET0 IE(ISLATIVO ................. ..... ( ) 
PROJETO DE RES OIJJÇÃO ................................. ( ) 
Q1LERI1VIENTO ..................................... . . . ( ) 
O1.JTROS ................• • ............................. ( 
Em 22a VOTAÇÃO 
NÃO SIM 
NOMES 
Qi .. :ALFO1SO:!:RODRIGUES DO VAIE 
02 - BRAZ ASSIS BEHNCK 
03 - FRANCISCO IEIRA SMPAIO 
04 - GERALDO MOREIRA DA SILVA 
05 - HO1VJERO DE SOUZA CRUZ NETO 
06 - HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS 
07 - JADER LINHJLRES 
08 - JOAQTJBVI PINTO SOUTO MAIOR IETO 
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE G-OMES 
10 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA 
11 - MARIA DE LOURDES Pfl'BEIRO 
PSDB 
PPR Ett' 
PFL kLrft. 
$ 
PFL 
PFL 
/ 
PTB 
PTB 
PTB 
A veaa EneGej-cez, 1264 - Centro Fones: (095) 2244167 e 224-7355 - Boe Ví? 
NATANAL ALVES DO NASCIMENTO 
Presidente:— 
ESTADO DE RORAIMA P1. 02 
Câmara Municipal de Boa Vista 
12 - NATANAEL ALITES DO NASCLVIET0 PTB No Vota 
13 - RAIIVIUNDA DARCI A. DE FREITAS PDT 
14 - THAUMATtJRGO CSÀR MOREIRA DO NASCflVIENTO PFL 
15 - VALCIRA FIGUEIRA SILVA PPR 
16 - VERA ILÍCIA ARA1JO BEZERRA PTB 
17 - VINGTtJM G-OUVEIA PRAXEDES PRP 
Ave! icIEneGarcez, 7264- Cen(,o r Fones: (095)224-4161 e 224.7365 - 
ESTADO DE ROR!MA 
Câmara Municipal de Boa Vista -- 
PROJETO DE II N214, DE 18 DE MAIO DE 1995. 
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA XXVII, 
NO BAIRRO CAMJ3AR/ PARA RUA NAGIB 
ELUAN E DÁ. ÕUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CAR. MUKC1PA. DE BOA VISTA, aprovou e ou 
sanciono a 3ouLinc 
L E I : 
Art. 1 - A rua XXVII, no bairro Cawbart, paco. 
a denominar-se rua Nap- ib Eluan. 
kit. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de 
sua pubiicaçio, revoguWis ao dicpooiçc o cm ;ontrrio. 
Gal)inetc da Prefeita Municipal dc Boa VioLa-RR, 
em 18 de maio de 1995. 
TEREZA JIJCÁ. 
Prefeita:- 
ÂvcridrE o Grcoj. 126t - - Fo,w: (09/4 224-4! 1 P, 224.1 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR e e e - e * e UM UMMO=== 
DXSPE SOBREs rU1AlTçA DE D1TOlTrnAçXO DA. RUA.' 
WU, ID BAIRRO CAIWTX PAu Ru 
E Ii( OUPRA$ PROVXDCIAS. 
PROCESSO liO 106/95 
REI1)Rs Vor. Dz. JAIER LUJHARES 
PAUCER no 007/95 
Senhor Presidante, 
AOando para emitir parecer sobre o presente Pro»-
to de lei n0 014, de 27 de iuezo do 1995, o ayel diepe aobros mudança de denomi￾naQo da R= XV11p no bairro Caz'n para I*a I&GXB EIUMI o dá outr00 l'OVidne 
aios, e.0 de parecer favorv19por cor 1e81 e no Í'exe o 2oiunto Interno de 
o Parecer S.fl.J. 
"SAIA DAS 00iIS1BS11 9 em Boa Vintu..BR, 05 de bri1 de 1993 
r. 
Pes. Com. de Finanças e Orçamento 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DA COUISSXO 
1 = t 
A COiZO de nn~ e Oz'çtnto, c4ots 
e x000xrnda o Pexooer no 007/95, do Sr Eeiciior. 
"SAI4. DAS COISS", on Zoa Victc-RR, 05 do ~11 do 1995 
5 
Vor. VALCIRA PIGIEIRA DA. SILVA 
Serria 
Yoi'. 3OAt1IU P=C 101110 ?AIOR 1E1tI 
EPSIM PÚ 1L ©?M 
Câmara MunicpaI de Boa Vista 
COMISSÃO DE FiNANÇAS E ORQAMEO 
A T A 
Aos 05 dias do ms de abi1 de 
mil novecentos e noventa e cinco, às 10:00 horas, cm unia das 
dependências da Caara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso 
de Finanças e Orçamento sob a Presidncia do Vereador JADER LINILA 
RES, presente a Seci'etria Vereadora VCIRA 1'IGU'EIllA SILVA e o 
Membro Vereador JOAQUBVI PINTO SOUTO MAIOR RETO, para apreciar 
o Parecer do Relator de auttoria do (a) Vereador (a) Dr. J 
d.a.o ao Pi'ojeto de Lei n2 014, do 27 de março de 1995, o gual dise oobrez mudança 
de donominaço da Rua XXVII, no baiio Caradi para Rua NAGIB ENJAN e da' outraa pro￾jcLnciaa. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou 
ao Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em segaida o mesrnc 
Pavoi'&vel colocou. cm votaçeo a materia, tendo recebido Parecer ............. 
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente dou por 
encerrada a reuniao da qual eu VAIQIRA FIGUEIRA DA SILVA, lavrei a 
presente ATA, que depois de lida e achada confurme vai por mim e por 
todos assinada. 
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (R.R), 05 de abril de 1995 
JADO4 S VALCIRA FIGITEIRA DA SILVA 
Pra sidente: Secredria:- 
JOAqUIM PNO OOUTO UM J1IPO 
Membro:- 
4 
Ik 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo 
PARECER DO RELATOR 
DISP2 SOBRE MUDANÇA DE DNO￾LNAÇO DA RUA XXVII, NO BAIR 
RO CALTBARJC PARA RUA NAGIB ' 
ELUAN E DÁ OUAS OVIDL= 
OlÁS. 
PROCESSO NQ 106 /95 
RELATOR: FRANCISCO VIEIRA SATPAIO 
PARECR ITO 95 
Sr. Presidente, 
Avocado para emitir parecer sobre o presente 
Projeto de Lei nQ 0141 de 27 de março de 1995, que dispe sobre 
mudança de denomiaç.o da Rua XXVII no Bairro Cambará para Rua 
Nagib 2luan e da'. outras providencias, sou de Parecer Pavorve1 
por i;.er legal e nao fere o Regime to Interno desta Casa Legisla - 
tiva, 
o Parecer S.M.J. 
"SALA DAS COMESSES", em Boa 06 de Abril d 1995 
Relator 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo 
PARECER DA COLIESSO 
A COLZESSO DE OBRAS, SE2VIÇOS PÚBLICOS E tJRBÀIISI), aceita e re—
men5.a o parecer do Sr. Rclator. 
SALA DAS COItLSSOES - BOA VISTA.-RR, 06 de Abril de 1995. 
TAW1/LUR0 O. 0fl1I 11& )O IU OO VIRIRA nAIAMO 
—Presidente— —Secretário— 
£OV3 
—Membro— 
e 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina! 
DISPE SOBRE MUDANÇA DE DE 
N0MINAÇO DA RUA XXVII, NO 
BAIERO CARA1X PARÁ RUA NA 
GIB ELUAN E DÁ OUTRAS PRO 
VIDNC IAS. 
PROCESSO N2 106/95 
RELATOR: JOAQUIM PINTO SOUTO M1IOR NETO 
P.ARECER N /95 
Senhor Presidente, 
Avocado para emitir parecer sobre o presente 
Projeto de Lei n9 01 9 de 27 de Março de 19959 que dispe sobre 
mudança de denominaço da Rua XXVII no Bairro Caraná para Rua 
o Nagib Eluan e da# outras providências, sou de Parecer Eavorave1, 
por ser legal e no fere o Regimento Interno desta Casa Legisla 
t iva. 
Parecer 
S.M.J. 
"SALA DÁS COMISSES", em Boa Vista-RR, 30j4arço de 1995.- 
JOAQUIM PØÍSUTO MAIOR NETO 
ter 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municãpal de Boa Vista 
Ofício n2 108/95 - DAL. 
Boa Vista, em 24 de maio de 1995. 
Senhora Prefeita, 
Cumprimos o dever de encaminhar a Vossa 14 
ce2ncia os Projetos de Leis ns 079 129 13 e 14, datados de 18 
de maio do corrente ano, de autoria da Vereadora Darci Freitas, a 
provados em Sess&o Ordinária pela maioria dos presentes, conf orne 
art. 50 12 da Lei 0rg.ni.cado Lu.nicípio. 
Jem mais para o momento, reiteraw.os oS nos 
soe protestos de estima e apreço. 
ASC IM.ENTO 
Presidente :— 
À 
XCEINTÍSS VIA SENHORA 
TEREZA JuOL 
D: PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
PALCIÔ 9 DE JULHO 
r 
o 
1 
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e224-7365 - Boa Vista-fiA 
PREFEITURA DE 
~
9 1 ÁM A 
~kt. zo 1 ^ 
TRAMLHANDO COM AMOR 
LEI NQ 366, DE 30 DE MAIO DE 1995 
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO 
MINAÇÃO DA RUA XXVII, NO BAIR 
RO CAMBARÂ PARA RUA NAGIB ELUAN 
E DÀ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, 
L E I : 
Art. 19. A rua XXVII, no bairro Cambarã, passa a deno 
minar-se rua Nagib Eluan. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicação, revogadas as disposiç6es em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 30 
de maio de 1995. 
lLc— 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco • Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095) 224-5022 • Fax: (095) 224-8672 • CEP: 69. 305-130 • Boa Vista - RR 
J r 
. Di ario Oficial do Munic,
ipio 
Criado pelo Deereto .. 2171, de Boa Vista 
de 12 de abril de 1993. 
Ano - II sexta-feira, 2 de junho de 1995 n 249 
ATOS DO POD 
-1REFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 366, 30 de niaio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
Lei: 
Art. 1° - A Rua XXVII, no bairro Cambará, passa a 
denominar-se Rua Nagib Etuan. 
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
\ de maio de 1995. 
) 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
Lei: 
Art. 1° - A Rua Mucajai no bairro São Vicente, passa a 
denominar-se Rua Dr. Paulo Coêlho Pereira. 
Art. 20 - A Prefeitura tomará as providências devidas para 
colocar na referida artéria as placas indicativas na nova 
denominação, de acordo com a Lei. 
Art. 30 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEiTA 
LEI N° 368, 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
Lei: 
Art. 1° - A Rua XXVIII, no bairro Cambará, nesta cidade, 
passa a denominar-se Rua Dahas Abraliim. 
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 369, 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
Lei: 
Art. 10- A Rua XXIII, localizada no bairro Cambará, 
passa a denominar-se Rua Dr. Rubem Lima Filho. 
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de suaj 
-- - -----.- ----- 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N 3$16, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, 
Resolve: 
Exonerar, Eliane de Souza Rocha, do Cargo em Comissão 
do Grupo de Direção Intennediária, de Secretária da Copel, Código 
GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 10 de junho do 
corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 3817, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, 
Inciso II, da Lei n° iO de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na 
Lei 295 de8dejunhode 1993, 
Resolve: - 
Nomear, Eliane de Souza Rocha, para exercer o Cargo 
em Comissão do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente, 
Código GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 10 de 
junho do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 381$, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, 
Resolve: 
Exonerar, Vanderlúcia Cardoso Pereira, do Cargo em 
Comissão do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente Código 
GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 1° de junho do 
corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI O 367, 30 de niaio de 1995 
0Z(o ©©lM [)© MunCTno 
2 DE[©\ MSTA 2 de junho de 1995; 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO 1° 3*19, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de li de julho de 1992, combinado com o Art. 16, 
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na 
Lei 295 de 8 de junho de 1993, 
Resolve: 
Nomear, Vanderlúcia Cardoso Pereira, para exercer o 
Cargo em Comissão do Grupo de Direção Intermediária, de 
Secretária da Copel, Código GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à 
partir do dia 10 de junho do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 3820, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, 
Inciso II. da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na 
Lei 295 de 8 de junho de 1993, 
Resolve: 
Nomear, Haillys Pinheiro Rodrigues, para responder pe 
expediente de Chefe da Divisão de Conservação de Imóveis, da 
Secretaria Municipal de Administração, no período de 1° de junho à 
7 de julho do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 3821, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 142, 
da Lei n° io de 16 de agosto de 1973, e de acordo com o Parágrafo 
Umco do Art. 10 da Lei 218 de 16 de fevereiro de 1990, 
Resolve: 
Conceder a Funcionária, Elza Henrique Santos, Auxiliar 
de Serviços Diversos, Código NA-804, Letra "F", do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, à Licença-Prêmio, referente ao 10decênio 
a ser gozado no período de 5 de junho à 11 de dezembro do corrente 
ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 3822, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, 
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o dispo. 
Lei 295 de8de junho de 1993, 
Resolve: 
Nomear, Numa de Freitas Amorim, para exercer o Cargo 
em Comissão do Grupo de Direção Auxiliar, de Secretária de 
Escola, Código GDA-504, da Escola Municipal de Pré-Escolar 
"Waldemarina Normando Martins", da Secretaria Municipal de 
Educação, à partir do dia 2 de maio do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 3$24, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, 
Resolve: 
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo 
Serviço, de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alinea "D", da 
Diário Oficial do Município 
de Boa Vista 
Criado pelo Decreto n° 2171 de 12 de abril de 1993 
Poder Executivo 
Prefeita 
Teresa Jucá 
Vice- Prefeita 
Zara de Fátima Botelho de Olivei ra 
Secretários Municipais 
Secretária Municipal de Administração 
Diva da Silva Briglia 
Secretário Municipal de Finanças 
Aécio Flávio Vieira Andrade 
Secretár ia Municipal de Educação 
Delacir de Meio Lima 
Secretário Municipal de Saúde 
Hélio da Silva Rosário de Macedo 
Secretária Municipal de Desenoiv imento Social 
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalc ante 
Secretário Munlc. de Ser ir. Públicos e Interior 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal de Planeja mento 
Axthur Machado Filho 
Procurador Geral do Municipio 
Jorge Fraxe 
Presidente da EMHUR 
Maryvaido Bassai de Freire 
Presidente da FECEC 
Eugênia Matos 
Assessor de Comunicação Social 
Sócrates Arantes 
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de Educação, 
Ciência e Cultura de Roraima (FECEC) 
Administração e Redação: 
Rua Araújo Filho n° 703 - Centro 
Boa Vista - Roraima 
Telefone (095) 224-9107 
O material para publicação será recebido nos dias úteis 
até às 17 horas 
tu© ©©Iz © 
2 de junho de 1995 3 
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o 
Art. 20, Item II, Alinea "A" e Art. 4°, Item 1 da Lei n° 266 de 5 de 
junho de 1992, 
A Maria Teima Tavares, Auxiliar de Serviços Diversos, 
Código NA-804, Letra "F", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, à 
partir do dia 8 de junho de 1995, conforme Processo no 000443/95. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
demaiode 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N 3825, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, da 
Lei 219 de 16 de fevereiro de 1990, 
Resolve: 
Conceder asceção funcional de Guarda Municipal 2C.N.I1, 
ra Guarda Municipal 1C.N.I1, com efeito retroativo à 2 de maio 
áorrente ano, conforme o Processo n° 000444/95, ao servidor 
abaixo relacionado: 
Nome: Erivaldo Pereira Maia 
Cargo Anterior: Guarda Municipal 2C.N.11 
Cargo Alua!: Guarda Municipal 1C.N.11 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO N° 3826, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62. Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992. 
Resolve: 
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo de 
"erviço, de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alinea "D". da 
)nstituição da República Federativa do Brasil, combinado com o 
Art. 2°, Item II, Alinea "A" e Art. 4°, Item 1 da Lei n° 266 de 5 de 
1 oder Legislativo 
Presidente: 
Natanael Alves do Nascimento 
Vice-presidente: 
Alfonso Rodrigues do Vale 
Primeiro Secretário: 
Vingtun Gouveia Praxedes 
Segundo Secretário: 
Geraldo Moreira da Silva 
Francisco Sampaio, Humberto Campos, 1-lomero de 
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria 
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura, 
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas, 
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto 
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia 
Araújo Bezerra 
junho de 1992. 
A Antônio Eugênio Pereira, Auxiliar de Serviços 
Diversos, Código NA-804. Letra "D", do Quadro de Pessoal desta 
Prefeitura, à partir do dia 10 de junho de 1995. conforme Processo 
n°000383/95. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO %" 3827, de 30 de maio de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica 
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 142, 
da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 218 
de 16 de fevereiro de 1990. 
Resolve: 
Conceder afastamento para tratar de assunto de interesse 
particular ao servidor, Juscelino Carvalho Viana, Auxiliar de 
Enfermegem, Letra "G". do Quadr de Pessoal desta Prefeitura, no 
prazo de 1 (um) ano, sem ônus para este Município. à partir de 8 de 
junho do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30 
de maio de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
SECRETARIA 5I1JIlC. DE SERV. PIJBIJCOS E INTERIOR 
PORTARIA NO 19195-SENISI, BOA VISTA/RR, 24 DE MAIO 
DE 1995 
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no 
uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do 
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n° 
120/95/GDA/M1J, ao servidor Márcio Otávio Trajano Corrêa, 
Guarda Municipal, por ter no dia 28.4.94, abandonado seu posto de 
serviço, sem com isto constituir crime, ter deixado de exercer sua 
autoridade compatível com sua função. No dia 10.5.95. ter faltado 
ao serviço para o qual estava escalado e no dia 7.5.95, quando de 
serviço de Guarda desobedeceu ordens do CNT. da Guarda 
dirigindo-se de modo derespeitoso chamando-o de "Otario", ter 
prejudicado o bom andamento do serviço, ter dado mau exemplo 
aos seus companheiros de farda, ter negligênciado a execução de 
uma ordem, ter faltado várias vezes ao expediente, serviço e 
nstrução, ser incensívei aos conselhos desta Direção no que se 
refere ao serviço e já ter sido repreendido verbelmente por falta 
desta natureza (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 24, 26, 27, 63 e 83 do Anexo 1 
com Atenuante do n° 1 Art. 15 e Agravante do 0 2 e letras "a" e "b" 
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica 
repreendido, permanece no comportamento "Bom". 
Dê-se ciência, anote-se e publique-se. 
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e 
Interior, em 24 de maio de 1995. 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal da SEMSI 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
CRFARIA MIJNIC. DE SERV. PUBLICOS E INTERiOR 
PORTARIA N• 26195-SEMSI, BOA VISTA/RR, 24 DE MAIO 
DE 1995 
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no 
uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
mimo OWLL L© HUM3C1P10 
4 DE SCÂ MSTA 2 de junho de 195 
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do 
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n° 
120/95/GDUIMU, ao servidor Aureo Barroso César, Guarda 
Municipal 2CN-1, por ter faltado no dia 6.535, quando escalado de 
serviço na escola Rio Branco, ter sido fragado pela Diretora, no 
interior da referida escola, praticando coito com uma mulher 
desconhecida, ter dado mau exemplo aos seus companheiros de 
fardas, ter negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de 
exercer sua autoridade compatível com sua função, nA ter o 
sentimento do dever, ter abrangido o decoro da Classe e o Pundonor 
dos integrantes da Guarda Municipal, não ter uma condida moral e 
Profissional, não zelar pelo preparo moral e não ter ser discreto em 
suas atitudes concorrendo para a quebra da disciplina, o respeito e a 
hierarquia e já ter sido punido com Repreensão (Portaria n°46 de 
21.12.94) (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 19 e 63 do Anexo 1 com Atenuante 
do no i Art. 15 e Agravante do n°2 e letras "a" e "1," do no 4 do Art. 
16, tudo do RDGM). Transgressão "Grave", fica repreendido, 
permanece no comportamento "Bom". 
Dê-se ciência, anote-se e publique-se. 
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e 
Interior, em 24 de maio de 1995, 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal da SEMSI 
PREFEUIJ1IA DE BOA VISTA 
SECIWTAI1IA MIJNJC. DE SERV. PÚBLICOS E INTERIOR 
PORTARIA 1 21 195-SEMSI, BOA VISTA!IUI, 24 DE MAIO 
DE 19*5 
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no 
uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do 
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n° 
123/95/GDA/MU, os servidorores José Alberto da Silva Santos, 
Williams de Jesus N. L Monteiro, Pedro Augostinho Azevedo e 
Magno Barros Galvão, Guardas Municipais, por deixar de 
cumprir normas e regulamentares, ter negligênciado na execução 
da ordem, ter deixado de cumprir ordens, ter deixado de participar 
a autoridade imediatamente superior a impossibilidade de 
comparecer a Formatura Geral, ter faltado ao ato de serviço que 
deveria tomar parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta 
pela Administração deste Departamento no cumprimento da 
Portaria no 033/94-SEMSI, e já ter sido punido por falta desta 
natureza (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com Atenuante 
don°IArt. lse Agravante don°2e letras "a"e"b"do fl° 4doArt. 
16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica repreendido, 
permanece no comportamento "Bom". 
Dê-se ciência, anote-se e publique-se. 
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e 
Interior, em 24 de maio de 1995. 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal da SEMSJ 
PREFEITuRA DE BOA VISTA 
SECRETARIA MVNIC. DE SERV. PÚBLICOS E INFERIOR 
PORTARIA N 23195-SEMSI, BOA VISTAIRR, 2$ 1W MAIO 
DE 1*95 
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no 
uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do 
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n° 
123/95/GDAJMU, ao servidor Ismael Farias Silva, Guarda 
Municipal, por ter de cumprir normas regulamentares, ter 
negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de cumprir 
ordens, ter deixado de participar a autoridade imediata superior a 
impossibi!idade de comparecer a Formatura Geral, ter faltado ao ato 
de serviço qúe deveria fazer parte no dia 5.5.95, FORMATURA 
GERAL, imposta pela Administração deste Departamento no 
cumprimento da Portaria no 033195, da SEMSI, já ter sido punido 
por falta desta natureza a ser incensível aos conselhos da Direção 
deste Departamento, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com 
Atenuante do n°1 Art. 15 e Agravante do n° 2 e letras "a" e "b" do 
n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica 
repreendido, permanece no comportamento "Bom". 
Agravo a punição acima imposta de repreenção para 
suspensão disciplinar de 15 (quinze) dias, transformada em multa 
de 5% (cinco por cento) por dia de vencimento de acordo com o 
Inciso lIdo Art. 212'do capítulo 11, do titulo, tudo da Lei n°10 de 
16.8.73. 
Dê-se ciência, anote-se e publique-se. 
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e 
Interior, em 26 de maio de 1995. 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal da SEMSI 
PREFEITURA DE BOA VISTA 
SECRETARIA MIJNIC. DE SE1IV. PÚBLICOS E INFERIOR 
PORTARIA N 241*5-5521151, BOA VISTAIRE, 2$ DE MAIO 
DE 1995 
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no 
uso de suas atribuições legais, 
Resolve: 
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor ó1. 
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n 
123/95/GDAIMU, ao servidor João Cresso de Oliveira, Guarda 
Municipal, por ter deixado de cumprir normas regulamentares, ter 
negligênciado na execução de ordem, ter deixado de participar a 
autoridade imediatamente superior a impossibilidade de comparecer 
a Formatura Geral, ter faltado ao ato de serviço que deveria tomar 
parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta pela 
Administração deste Departamento no cumprimento da Portaria n° 
033/94-SEMSI, e já ter anteriormente prejudicado o bom 
andamento do serviço, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 
com Atenuante do n°1 Art. 15 e Agravante do n°2 e letras "a" e 
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Média, fica 
repreendido, permanece no comportamento "Bom". 
Dê-se ciência, anote-se e publique-se. 
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e 
Interior, em 26 de maio de 1995. 
Daniel Pedro Rios Peixoto 
Secretário Municipal da SEMSI 
PREFEITIJIIA DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
POIITA1IJA No 06I95IGABISEMFI 
O Secretário Municipal de Finanças do Município de Boa 
Vista/RR, no uso das atribuições legais. 
Resolve: 
Art. 10 - Fica estipulado o valor da URFM do mês de 
Junho de 1995 em R$ 12,10 (Doze Reais e Dez Centavos). 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor após a sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete daSecretaria Municipal de Finanças, em 10 de 
junho de 1995. 
Maryvaido Bassal de Freire 
Secretário de Finanças interino 
Colabom com a Iimpza da cidade. 
PREFEITURA Com o sou apoio, coa Vita 
ffcai. cada vz maig bonita. 
Diqu Limpza - fone 16. 

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