| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1995 |
| Date | 1995-03-06 |
| Ementa | A MUDANÇA DO NOME DA RUA MUCAJAÍ PARA RUA: DR. PAULO COÊLHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1
Estado de Roraima
Cânura cÁ(Cunici pai de ."Boi 99ista
GABINETE DO VEREADOR
J U S T I F I C A T I V A
Paulo Colho Pereira foi um Roraimense dos mais dignos e honrados.
Filho de família humilde, estudou com grandes dificuldades at se fonnar em
Direito vindo a atuar em Boa Vista como advogado. Caráter forte, intrpido
e audacioso, Paulo Colho foi barbararnente assassinado quando adentrava em
sua residncia no dia 20 de Fevereiro de 1.993.
Todos ns aqui presentes conhectamos bem Paulo Coalho. Eu mesma
apresentei a esta casa Projeto de Lei prestando uma homenagem a este ilustre
Roriamense.0 projeto no foi aprovado sob o argumento de que no seria bom
trocar o nome do Palcio 09 de Julho para Pa1cio Dr. Paulo Coalho Pereira.
Agora volto a tentar, atravs da Cmara Municipal prestar esta
justa homenagem a um homem que dedicou sua vida em defesa dos seus princípios
e em favor dos menos favorecidos.
Paulo Cplho, como advogado, defensor intransigente da Cidadania, da
liberdade, da verdade e da Justiça, merece esta homenagem como poucos.
Plenrio "Estcio Pereira de Meio ", 06 de março de 1995.
DARCI FREITAS.
Vereadora.
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Estado de Roraima
Câmara 'JV6unicipat de Boa "
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PROJETO DE LEI N.o 007 DE 06 DE Março
DISPE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RUA
MUCAJAÍ PARA RUA: DR. PAULO COÊLHO RE
REIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNiCiPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LE
Art. l— A rua Mucaja{ no bairro So Vicen
te passa a denomioar —se rua Dr. Paulo Colho Pereira.
Art. 22. A Prefeitura tomer as providênie
cias devidas para colocar na referida artria as placas indicativas da nova de
nominaço de acrdo com a Lei.
Art. 32_ Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicaç, revogadas as disposiçes em contrario.
Plenrio"Estcio Pereira de Melo"05 de Março de 1.995.
DARCI FREITAS
L Vereadora.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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OE. OA VA
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usa o Rodaçã UZ tt
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PÀRECBR DO RELATOR
DISPE SOBRE MUDANÇA DE DE
NOM]INAÇXO DA. RIJA M{JCAJAÍ PÁ
RA. RUA DR. PAULO COELHO PE
RE]IRA. E DÁ. OUTRAS PROVIDN
O IAS.
PROCESSO NQ 060/95
RELATOR: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
PRECER N2/95
Sen.hor Presidente,
Avocado para emitir parecer sobre o presente Pro
jeto de Lei n2 007, de 06 de Março de 1995, o qpal dispe sobre mu
dança de denominaço do nome da Rua Mucajai para Rua Dr. PauJo Cbe
lho Pereira e dá outras providencias, sou de Parecer Favorve1,por
L e no fere o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
o Parecer
S. M. J.
$ COMISSES", em Boa Vista-ER, 20 dE
JOAQUIM
Q Q
.., _,_,
MAIOR NETO
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER Dk COMISSXO
O Parecer da Comisso de Legis1aço, Justiço Il?inal, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
3 COMISS', em Boa Vista-RR, 20 de Março de 1995
JOAQUIM PINTO IOR NETO
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MAR IA iDA IJRA
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Secrete'iria
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tsIJo à.
&mapa )'lunioipal h@ dg,G
Colfuisso de iegisIaço, Jllstiça e Redaçã fina
AOS 20 dias do inês de Março de mil
novecentos e noventa e cinco, % s 10:00 horas, en uma das depe
dncias da cainara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso
de iegisiaçao, Ju3tiça e Redaço Final sob a Presiõncia do Vere
dor JOAQULVI PINTO SOUTO MAIOR 1ET0, presente a Secretária Veread .
ra MARIA DA CONCEEÇO SILVA VENTURAe o Membro BRAZ ASSI3 BJIGX,
para apreciar o P;trecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, dado ao Ilrojeto de Lei n2 007, de
06 de Março de 1995, que dispe sobre a mudança de denomiriaço da
Rua MucajaS para Rua Dr. Paulo Coelho Pereira e dá outras providn
cias- -
Abeto os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Secretária que fizesse a leitira do Parecer, em seguida o mesmo
colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer . ...........
Favoravel
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encer
rada a reunido da qual eu MARIA Dk CONOEIÇ.O SILVA VEITUI?A, lavrei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por
por mim e por todos assinada.
"SALA;JDAS cak
G
ç, Boa Vista (RR), 20 de Março de 1995.-
)
iOÀQU NO ÁIO1 I\WÔ MARIA
Prete Secretria:-
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DE iOA v
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m. dI,rnaflQ 00
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE: MUDANÇA DE DENONINÂÇKO DA
RUA MUC.AJIAÍ PARA RUA DR. PAUlO COELHO
PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCSO N9 060/95
REL&nlOR: Ver. Dx. JADER LINHARES
PARECER N9 008/95
Senhor Presidente,
Avocando para emitir parecer sobre o presente Proje
to de lei nQ 007, de 06 de março de 19959 o qual dispe sobre: mudança de deno—
minaçao do nome da Rua Mucaja.{ para Rua Dx. PAUlO COELHO PEREIRA e dá outras
providências, sou de parecer favor&v'el, por ser legal e nao fere o Regimento 1
terno desta casa.
o Parecer S.M.J.
"SALk DAS C0MISSES", em Boa Vista—RR, 05 de abril de 1995
. . . .............
'D .jJader 12inha8
Pres. Com. de Finanças e Orçamen
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA C0MISSO
A Comias ao de Finanças e Orçamento, adota e
recomenda o Parecer nQ 008/95 9 do Sr. Relator.
"SALA DAS CONISSZ", em Boa Vista—RR, 05 de abril de 1995
1"
Presidente
,.9,
Ver. VALCIR4 ipi
Secretri 1,-
DA SILVA
Ver. JOAQ
n:ç
TJ'1O MAIOR IJET0
Câmara Municipal de Boa Vísta
COMISSXO DE FiNANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos 05 dias do ms de abril do
mil novecentos e noventa e cinco, às 10:00 horas, em unia das
dependncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Cornissío
de Finanças e Orçamento sob a Fresidncia do Vereador JADER LITTJfA
R]S, presente a Secretria Vereadora VMJCÏRA FIGUEIRA SILVA e o
Menfbio Vereculor JOAQUINI IPTNTO 0OUTO MAIOR. NETO, pe:1. ajreClar
:rareeor do Rola Lor do au oria do (a) Vereador (a) Dr. JADER LflA,
dado ao Projeto de Lei nQ 007, de 06 de março de 19951 o qual dispe sobre: mudança
de denon]inaçao do nome da Rua Mucajaí para Rua Ir. PAUlO COELHO PEREIRA e dá outras
provid.ncias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente deterrstirou
ao Secrettrio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo
Favoravel colocou em vot;açao a materia, tendo recebido Parecer ...............
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu jor
encerrada a rcunio da qual eu VALCIDA FIGUEIRA DA rI[i/A, i.avre:L a a
pre sun Lo ATA, que dopoi o de lida e achada e onJw:nio Vai. Jio.r flLLÍL O
todos assinada,
SALA DAD COIVI:SSÕES, Boa Vista (Rui) , 05 de abril de 1995
<: À ç)
JA VALCI FIGUEIRA DA SILVA
Presidente:- Secretria:-
ÏÇAQUV1 TO MA]011 ÍUO
geUro: —
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
W(4BA r,1UNICiPAL DE 1301% V1STA
Ç 1 tas e
f: 3 a. a ' Ïil1II
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
PARC R DO RLÃTOR
DISPO 3OBR LUDANÇÀ DD DTCTaNAÇ.0 DA RUA LItJCAJA( PARA
RUA DR. PAUIJC CCLEO P2R2IRA'
2 D OUTRAS PRCVIDNCIAS.
PRCO2SSO 11T2 060 /95
RELATOR: Pfl»TCI 500 VI2IPA SMTAI O
12CR. N2 /9s
Senhor Presidehte,
Avocado para emitir Parecer sobre o preseite
Projeto de Lei 1.2007, de 06 de iarço de 1995,o qual dispe cobre mudança de deiomiiaç.o do ome da Rua Luoajaí para Rua Dr.
Paulo Coelho Pereira e dá outras providncias, sou de Parecer Pavorvel, por ser legal e o iere o Regimeto Iterio desta Casa
Legislativa.
- o Parecer S.L.J.
"SALA DAS CCLSSStI, em Doa Viota-RR, 06 de Abril de 1995.
rIM=000 VISIM GAATAIO
Relator
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
'J_J J_;)_
A COIaSSC DE CBRAO, 1flVIÇOS P13LICC3 2 URBÀTISTC, aceita e remea o Parecer d.o Sr.
SAL DA OCLI3S2S - DOA VCTA-I., 05 de Ar±1 d 1993.
T:LUJTATtJ2GO O. ::oREiA DO ?T ?A:TOI:CO VIEPIRA SAIPAIO
-Presie.to- - e c re t ri o -
- :eioi-
o
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão do Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
em es
ÁTJL em
Aos seis dias do ms de abril de mii
novecentos e noventa e cinco, às 16 horas, em uma das depen
dncias da Camara Munióipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso
de Obras, Serviços Pblicos e Urbanismo sob a Presidncia do Ve
reador THAUMATORGO CÉSAR MOREIRA. DO NASCflVIENTO, presente o Secretaio Vereador FRANCISCO VIEIRA S.AMPAIO e o Membro MARIA DE
LOURDES PINBEIRO para apreciar o Paieõer do Relator de autoria
do (a) Vereador (a) Francisco Vieira Sampaio, dado ao Proj. de Lei ne 07/95,
de autoria da Vereadora Darei Freitas, o qual dispe sobre a Mudança de Denominaçoda rua Mucaja11 para rua Dr. Paulo Calho Pereira e da outras providncias
Abero os trabalhos o Sr. Presidente deteiinou ao
Secreta'rio que fizesse a litu.ra do Parecer, em segaida o mesmo
colocou em votaço a matgria, tendo recebido Parecer.F&V.0REI..
1•••• ..• • . ••, . .. . .. ... . ..
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encerra
da a reunio da qual eu FRANCISCO VIEIÀ SviPÂIO, lavrei a Tiresente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por por mim
e por todos assinada.
"SALA DAS COMISES" Boa Vista (p) 06 de abril de 1995.
TH.AI3MATURGO OSA. MOREIRA DO NASOLVIENQ IO O V. 4MAI0
Secretário:-
MARIA DE LOURDES ?IIIRO
Membro:-
3idente -
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SESSÃO ORDINÁRIkj DE 15 DE MAIO DE 1995.
ORDEM DO DIA: EM I12 discussío, Votaço e Aprovaço, o Froj. de Lei
n2 07/95, de autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispe sobre
mu.dança de denominação phua Paulo Coglho Pereira e da outras providncias.
PROJETO DE IEI .......................... ( X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................... ( )
PROJETO DE RESOlUÇÃO ................................. ( )
IE QTJIER:UVIEIN-TO . ,, ................................. . . . . ( )
Ot.JTROS ................................................ ( )
EM l La VOTAÇÃO
NÃO 'SIM
NOMES
01 1:°ALFONSO1IRQDRIGUES DO VALE PSDB
02 - BRAZ ASSIS BECK
03 - FRANCISCO IEIRA SAMPAIO PPR
04 - GERALDO M')REIRA DA SILVA PFL
05 - HOIVIERO DE SOUZA CRUZ NETO PFL
06 - HUMBERTO E$ANTOS DE CAMPOS PFL
07 - JADEfl Lfl1LA.RES
08 - JOAQUIM PiNTO SOUTO MAIOR TETO
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE 0-OMES PTB
10 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB
11 - MARIA DE LOURDES PflIRO PTB
AvnidaEneG&-cez, 1264 - Cent,o e Fones: (095)224.4161 e 224.7355.BoVí
ESTADO DE RORAIMA P1. 02
Câmara Municipal de Boa Vista
12 - NATANkEL ALVES DO NASCflVLENTO PTB p VCTA
13 - RAIMUNDA DARCI A. DE PREITAS PDT
14 - THALIIVIATtJRGO CSÀR MOREIRÀ DO NA SO IIVIENT O PFL Ç9 1
15 - VALOIRA FIGUEIRA. SILVA PPR
16 - VERA nÍCIA ARAT.JOBEZERRA PTB
17 - VING-TU1VI GOUVEIA PRA)EDES PRP
NATANAEL ALVES DO NASCI1VLENTO
PresidE.nte
Averr(dEneGarcez, 1264 - Centto • Fones: (095)2244161 e 224-7365 . Doe /tflFf
ESTADO DE RORAIMA
Câiiiara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAÇO
SESS0 ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE I995.
ORDEM DO DIA: EM 2 Discussão, Votação e Aprovaço o Proj. de Lei n
07/95, de autoria da Vereadora Darei Freita, o qual dispe sobre a
Mudança de Denominaçc da rua Mucajaí, para rua Dr. Paolu Coalho e da
outras providnci.as.
PROJETO DE LEI .. ..................................... .
x
PROJETO DE DECRETO IEGJSLATIVO ....................... (
PROJETO DE RESOILTÇ.O ................................. ' ( )
REQUERIMENTO ......................................... ( )
OUTROS............................................... ( )
EM 29 VOTÁÇO
NOMES
V O 01 .. ALFONSO RODRIGUES DO VAIE PSDB H
02 - BRAZ ASSIS BIINCK
03 - FRAJ\TC ISCO VIEIRA SAMPAIO FPR E-H
04 - GERALDO MORERA DA SILVA PFL
05 - HOIVLERO DE SOUZA CRUZ NETO PFL
06 - HUMBERTO SARTOS DE CAMPOS PFL
07 - JADER LiJ1I-IARES
06 - JOAQUIM PINTO SOUTO MJ\IOR NETO
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES PTB
--
lO - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA FTB t
11 - MARIA DE LOURIDES PINHEIRO FTB
ivenjdaEnGa,ccz, 1264 - Carro Panes: (09.5) 224-4161 e2Z4-i.5( - S. ;tt
ESTADO DE RORAIMA Fi. 02
Câmara Municipal de Boa Vista
12 - NATANAEL ALVES DO NASCEIENTO
13 - RAI1VI[JNDA DARCI A. DE FREITAS
14 - TRAUMATUTLGO CËSÀR MOREIRA DO NASC]JVIENTO
15 - VALCIRA FIGURI1A SILVA
16 - VERA ILÍCIA ARAL1J0 BEZERRA
17 - VINGTUM COUVE LA PR.AXRDES
PTB No Vo,ta
PDT
PTB
Ei LI?
4( V0'fi'
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO 5
Presidente:—
-
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro e Çones: (0.95) 224.4161 224-IitÁ -
Estado de Roraima
Ciiurci '91C11,iici/2d de .Boa "Vista
PROJETO DE LEI N.o 07 1 DE 15 DE MAIO DE 199
A MUDANÇA DE DEN0MINAÇ0 DA RIJA MU
CAJAIr PARA I?[JA DR. PAUTO COÊLJIO
PEREIRA E DÁ OUTRAS FR0VIDÍNCIAS.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1 - A .raa IV eajeí no b:,i r.ro ;to V:Lee
te passa a denominar-se rua Dr. Faalo Co1ho Pereira.
t. 22 - A Prelo 1 Laro. LomarLt ae jOV idO!
cias devidas para colocar na referida arto'ria as placas indicativa
da nova denomiir.iço de acordo com a Lei.
Ari. 32 - Esta Lei enLrard em vigor na date
de saa pal)licaço, revogadas as d±sposiçes em contrario.
Gabinete da Prefeita Mumicipal de Boa Vista-RR, em 18 do maio de 1995.
TEREZA ji.jcÁ
Prefeita: -
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Ofício 212 108/95 - DAL.
Boa Vista, em 24 de maio de 1995.
Senhora Prefeita,
Cuiaprimos o dever de encamiubar a Vossa JJx
ce1ncia os Projetos de Leis n2s 079 121 13 e 14, datados de 18
de maio do corrente ano, de autoria da Vereadora Darci .Freitas, a
provados em sessao Ordinária pela maioria dos presentes, conforme
art. 50 § 12 da Lei Organ.ica do Município.
em mais para o momento, reiteramos OS I1O
soe protestos de estima e apreço.
LNT O
Presidente:-
À
EXCELENTfSS VIA SENHORA
TEREZA JTJC.
D: PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PAlÁCIO 9 DE JULHO
Avenida Ene Gasrcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-Ríl
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Ofício nQ 108/95 - DAL.
Boa Vista, em 24 de maio de 1995.
Sen.hora Prefeita,
Cumprimos o dever de encaminbar à Vossa .T4
ce1ncia os Projetos de Leis n9s 07, 129 13 e 14, datados de 18
de maio do corrente ano, de autoria da Vereadora Darci Freitas, a
provados em Sessao Ordinária pela maioria dos presentes, conforme
art. 50 ' 12 da Lei. Organica do Município.
em mais para o momento, reiteramos OS nos
aos protestos de estima e apreço.
1
ASCITLENTO
Presidente :—
À
EXOELENT ÍSS VIA SENHORA
TEREZA JUC/
D: PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PALOI0 9 DE JULHO
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista.RR
PREFEITURA DE
ÁM
TRABALHANDO COM AMOR
LEI NQ 367, DE 30 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO
MINAÇÃO DA RUA MUCAJAÍ PARA
RUA DR. PAULO COÊLHO PEREIRA E
DÃ OUTRAS PROVIDËNCIAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 19. A rua Mucajaí no bairro São Vicente passa a
denominar-se rua Dr. Paulo Coêlho Pereira.
Art. 29. A Prefeitura tomará as providências devidas
para colocar na referida artéria as placas indicativas da nova denomi
nação, de acordo com a Lei.
Art. 30• Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Rua General Penha Brasil, s/n • SAo Francisco • Palácio 9 de Julho.
Fone: (095) 224-5022 • Fax: (095) 224-8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
• . Di ario Oficial do Munic, ipio
Criado pelo Deereto u• 2171, de Boa Vista
de 12 de abril de 1993.
Ano - II sexta-feira, 2 de junho de 1995 n 249
ATOS DO PODER EXECUTIVO
iEITURADE BOA VISTA
/ GABINETE DA PREFEiTA
/ LEIN°366, 3Odemaiode 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 10- A Rua XXVII, no bairro Cambará, passa a
denominar-se Rua Nagib Etuan.
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 8° 367, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 1°-A Rua Mucajaí no bairro São Vicente, passaa
denominar-se Rua Dr. Paulo Coêlho Pereira.
Art 20 - A Prefeitura tomará as providências devidas para
colocar na referida artéria as placas indicativas na nova
denominação, de acordo com a Lei.
Art. 30 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEiTURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N 368, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 10 - A Rua XXVIII, no bairro Cambará, nesta cidade,
passa a denominar-se Rua Dahas Abrahim.
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua r
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N 369, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 1° - A Rua XXIII, localizada no bairro Cambará,
\ passa a denominar-se Rua Dr. Rubem Lima Filho.
Art. 2° - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
(publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO l 3$16, de 30 de inale de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Exonerar, Ebane de Souza Rocha, do Cargo em Comissão
do Grupo de Direção Intermediária, de Secretária da Copel, Código
GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia P de junho do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3$17, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Eliane de Souza Rocha, para exercer o Cargo
em Comissão do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente,
Código GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia l de
junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá '
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3$1$, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Exonerar, Vanderlúcia Cardoso Pereira, do Cargo em
Comissão do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente Código
GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 1° de junho do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
2
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
L
z© ©C E)© ~Mino -
DE 50 2 de junho de 1995
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3*19, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso 11, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Vanderlúcia Cardoso Pereira, para exercer o
Cargo em Comissão do Grupo de Direção Intermediária, de
Secretária da Copel, Código GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à
partir do dia 10 de junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO l%° 3220, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso 11. da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Haillys Pinheiro Rodrigues, para responder pe
expediente de Chefe da Divisão de Conservação de Imóveis, da
Secretaria Municipal de Administração, no período de 10 de junho à
7 de julho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3221, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 142,
da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e de acordo com o Parágrafo
Unico do Art. 10 da Lei 218 de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve:
Conceder a Funcionária, Elza Henrique Santos, Auxiliar
de Serviços Diversos, Código NA-804, Letra "F", do Quadro de
Pessoal desta Prefeitura, à Licença-Prêmio, referente ao 1° decênio
a ser gozado no período de 5 de junho à 10 de dezembro do corrente
ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3122, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art.
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o dispost
Lei 295 de 8 de junho de 1993, a
Resolve:
Nomear, Nihna de Freitas Amorim, para exercer o Cargo
em Comissão do Grupo de Direção Auxiliar, de Secretária de
Escola, Código GDA-504, da Escola Municipal de Pré-Escolar
"Waldemanna Normando Martins", da Secretaria Municipal de
Educação, à partir do dia 2 de maio do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3124, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo
Serviço, de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alinea "D", da
Diário Oficial do Município
de Boa Vista
Poder Executivo
PrIta
Teresa Jucá
Vice- Prefeita
Zara de Fátima Botelho de Oliveira
Secretários MUnicipais
Secretária Municipal de Administração
Diva da Silva Briglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Fiávio Vieira Andrade
Secretár ia Municipal de Educação
Delacir de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretária Municipal de Deseniolv imento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalc ante
Secretário Munic. de Ser v. Públicos e Interior
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planeja mento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Municipio
Jorge Fraxe
Presidente da EMHUR
Maryvaido Bassal de Freire
Presidente da FECEC
Eugênia Matos
Assessor de Comunicação Social
Sócrates Arantes
Criado pelo Decreto n° 2171 de 12 de abril de 1993
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de Educação,
Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Araújo Filho n° 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
O material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17 horas
[© ©CA E)© C[P©
2 de junho de 1995 3
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o
Art. 20, Item II, Alinea "A" e Art. 40, Item 1 da Lei n° 266 de 5 de
junho de 1992.
A Maria Teima Tavares, Auxiliar de Serviços Diversos,
Código NA-804, Letra "F", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, à
partir do dia 8 de junho de 1995, conforme Processo n°000443/95.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
r Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEiTURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3825, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, da
Lei 219 de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve:
Conceder asceção funcional de Guarda Municipal 2C.N.1I,
Guarda Municipal 1C.N.1I, com efeito retroativo à 2 de maio
corrente ano, conforme o Processo n° 000444/95, ao servidor
baixo relacionado:
Nome: Erivaldo Pereira Maia
Cargo Anterior: Guarda Municipal 2C.N.11
Cargo Atual: Guarda Municipal IC.N.H
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio d.e 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3826, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62. Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo de
Serviço, de acordo com o Art. 40, Inciso III. Alinea "D", da
onstituição da República Federativa do Brasil, combinado com o
Art. 2°, Item II, Alinea "A" e Art. 4°, Item 1 da Lei n° 266 de 5 de
Poder Legislãtivo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodrigues do Vale
Primeiro Secretário:
Víngtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Maria de Lounles Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia
Araújo Bezerra
junho de 1992,
A Antônio Eugênio Pereira, Auxiliar de Serviços
Diversos, Código NA-804. Letra "D", do Quadro de Pessoal desta
Prefeitura, à partir do dia JO de junho de 1995. conforme Processo
n° 000383/95.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3827, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992. combinado com o Art. 142.
da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 218
de 16 de fevereiro de 1990.
Resolve:
Conceder afastamento para tratar de assunto de interesse
particular ao servidor, Juscelino Carvalho Viana, Auxiliar de
Enfermegem, Letra "G". do Quadr de Pessoal desta Prefeitura, no
prazo de 1 (um) ano, sem ônus para este Município, à partir de 8 de
junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA 1W BOA VISTA
SECRETAIUI IHJNUC. DE SEIIV. PL!B1ICOS E INTERIOR
PORTARIA NO 19/95-SESISI, BOA VISTA/RR, 24 DE MAIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
120/95/GDAIMIJ, ao servidor Márcio Otávio Trajano Corrêa,
Guarda Municipal, por ter no dia 28.4.94, abandonado seu posto de
serviço, sem com isto constituir crime, ter deixado de exercer sua
autoridade compatível com sua função. No dia l°.5.95, ter faltado
ao serviço para o qual estava escalado e no dia 7.5.95, quando de
serviço de Guarda desobedeceu ordens do CNT. da Guarda
dirigindo-se de medo derespeitoso chamando-o de "Otario", ter
prejudicado o bom andamento do serviço, ter dado mau exemplo
aos seus companheiros de farda, ter negligênciado a execução de
uma ordem, ter faltado várias vezes ao expediente, serviço e
instrução, ser incensível aos conselhos desta Direção no que se
refere ao serviço e já ter sido repreendido verbelmente por falta
desta natureza (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 24, 26, 27, 63 e 83 do Anexo 1
com Atenuante do n° 1 Art. 15 e Agravante do n° 2 e letras "a" e "b"
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PRmfl'%JBA DE BOA VISTA
CRL1'A1UA MIJ1IC. DE SERV. PIBLICOS E INTERiOR
PORTARIA NO 20ffi5-SEMSI, BOA VISTAIRR, 24 DE MAIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
tAto© r© dr©
4 2 de ~o -de 1995
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
120/95/GDUIMU, ao servidor Áureo Barroso César, Guarda
Municipal 2CN-1, por ter faltado no dia 6.5..95, quando escalado de
serviço na escola Rio Branco, ter sido fragado pela Diretora, no
interior da referida escola, praticando coito com uma mulher
desconhecida, ter dado mau exemplo aos seus companheiros de
fardas, ter negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de
exercer sua autoridade compatível com sua função, nA ter o
sentimento do dever, ter abrangido o decoro da Classe e o Pundonor
dos integrantes da Guarda Municipal, não ter uma conchda moral e
Profissional, não zelar pelo preparo moral e não ter ser discreto em
suas atitudes concorrendo para a quebra da disciplina, o respeito e a
hierarquia e já ter sido punido com Repreensão (Portaria no 46 de
2 1.12.94) (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 19 e 63 do Anexo 1 com Atenuante
don°IArt. 15 e Agravante do no 2 e letras "a" e W do no 4 do Art.
16, tudo do RDGM). Transgressão "Grave", fica repreendido,
permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITIJRA DE BOA VISTA
SECRETARIA MIJ1IC. DE SERV. PÚBLICOS E WIERIOB
PORTARIA 1 21 195-SEMS1, BOA VISTAIRR, 24 DE MAIO
DE 1905
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDA/MIJ, os servidorores José Alberto da Silva Santos,
Williams de Jesus N. L Monteiro, Pedro Augostinho Ázevedo e
Magno Barros Galvão, Guardas Municipais, por deixar de
cumprir normas e regulamentares, ter negligênciado na execução
da ordem, ter deixado de cumprir ordens, ter deixado de participar
a autoridade imediatamente superior a impossibilidade de
comparecer a Fonnatura Geral, ter faltado ao ato de serviço que
deveria tomar parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta
pela Administração deste Departamento no cumprimento da
Portaria n° 033/94-SEMSI, e já ter sido punido por falta desta
natureza (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com Atenuante
don°IArt. 15 e Agravante donb2e letras uaebNd0flb4doArt.
16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica repreendido,
permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MJJNIC. DE SERV. PÚBLICOS E INIERIOR
PORTARIA N 23105-SESISI, BOA VISTA!RR, 2$ 1W MAIO
DE 1095
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e, Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDA/MU, ao servidor Ismael Farias Silva, Guarda
Municipal, por ter de cumprir normas regulamentares, ter
negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de cumprir
ordens, ter deixado de participar a autoridade imediata superior a
impossibilidade de comparecer a Fonnatura Geral, ter faltado ao ato
de serviço que deveria fazer parte no dia 5.5.95, FORMATURA
GERAL, imposta pela Administração deste Departamento no
cumprimento da Portaria n° 033/95, da SEMS!, já ter sido punido
por falta desta natureza a ser incensivel aos conselhos da Direção
deste Departamento, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com
Atenuante do n0 1 Art. 15 e Agravante do n° 2 e letras "a" e 1" do
n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Agravo a punição acima imposta de repreenção para
suspensão disciplinar de 15 (quinze) dias, transformada em multa
de 5% (cinco por cento) por dia de vencimento de acordo com o
Inciso II do Art. 212 doc pí ulo II, do título, tudo da Lei n° 10 de
16.8.73.
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 26 de maio de 1995. -
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PBE9'VmJRA 1W BOA VISTA
SECRETARIA MIJNIC. DE SEIIV. PÚBLICOS E IN'IEIUOR
PORTARIA N 24195-SEMSU, BOA VISTAIRR, 24 DE MAIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n
123/95/GDA/MU, ao servidor João Cresso de Oliveira, Guarda
Municipal, por ter deixado decumprir normas regulamentares, ter
negligênciado na execução de ordem, ter deixado de participar a
autoridade imediatamente superior a impossibilidade de comparecer
a Formatura Geral, ter faltado ao ato de serviço que deveria tomar
parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta pela
Administração deste Departamento no cumprimento da Portaria n°
033/94-SEMSI, e já ter anteriormente prejudicado o bom
andamento do serviço, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1
com Atenuante do n°1 Art. 15 e Agravante do n°2 e letras "a" e
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Média, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 26 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMS!
PJWFEITIJRA DE BOA VISTA
SECRETARIA MuNICIPAL 1W FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA I' OfU95IGAB!SEMF11
O Secretário Municipal de Finanças do Município de Boa
Vista/RR, no uso das atribuições legais.
Resolve:
Art. 1° - Fica estipulado o valor da URFM do mês de
Junho de 1995 em R$ 12,10 (Doze Reais e Dez Centavos).
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor após a sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, em 10 de
junho de 1995.
Maryvaldo Bassal de Freire
Secretário de Finanças interino
CONhom com a Iimp.za da cidade.
PREFEITURA DE eom o seu apoio, coa Vigta
ficará cada vz mais bonita.
DiquLimpza - forn 1E.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
PROJETO DE LEI N2 14, DE 18 DE MAIO DE 1995.
MtJDANÇA DE DENiIINAÇXO DA RUA XXVII,
NO BAIRRO CBARL PARA RUA NAGIB
ELtJ.AN E DÁ OUTRAS PROVIDËNC IAS.
A CÂMARA MtJNICIPA DE BOA VISTA, aprovou eu. eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1 - A rua XXVII, no bairro Cambar, passa
a denominar-se ru.a Nagib Eluan.
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de
su.a pu.b1icaço, revogadas as disposiçes em contr&rio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR,
em 18 de maio de 1995.
TEREZA JtJCL
Prefeita:-
.4 venida Ene Garcez, 1264 - Centro e Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-F?R