| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1995 |
| Date | 1995-05-18 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA XXVIII NO BAIRRO CAMBARÁ PARA RUA DAHAS ABRAHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14072 |
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Estado de Roraim
Cámara 7VCunicipal de ~oa,
PROJETO DE LEI N.o 013 DE 27 DE Março DE 1995.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINA—
ÇO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
i -4-- 10
- -
Vv
,- rua tvjII no bairro do Camba—
ra, nesta cidade, passa a denominar - se Rua Dahas Abrahirn.
Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor, na da—
ta de sua pubiicaço, revogadas as disposiçes em contrario.
P1enrio "Estcio Pereira de Meio", 27 de Março de 1.995,
DARCI FREITAS.
VEREADORA.
-
Estado de Roraima
Câmara CVCunicipal de Boa Pista
1
J U 5, T 1 F 1 C A T 1 V A
Sírio, natura1iado brasileiro, Dahas Abrahim chegou a Roraima em
1.935, Sua atividade sempre foi o comrcio de vendas atacado e varejo no ramo
de gneros alimenticios.
Nasceu em 1.902 e faleceu em 12 de Outubro de 1.994
Foi membro fundador da Associaço Comercial de Roraima, hoje ACIR -
Associaço Comercial e Industrial de Roraima.
Dahas Abâhim, pai doz1oso servidor desta Cmara, Senhor PauioNor
berto da Silva, foi um verdadeiro pioneiro do comrcio em Boa Vista. Em especial
na época diffcil onde, para contornar a seca do rio Branco, os comerciantes tin—
ham que estocar mercadorias para o longo perJodo de vero. E Dahas Abrahim, com
seu comrcio localizado ao lado do Ginsio Euclides da Cunha, era ponto de ref e—
rncia para todos os habitantes de Boa Vista.
Deixou vitva a senhora Emflia Abrahim.
A homenagem, que apresento hoje a Cmara, dando o nome deste homem
a uma rua de Boa Vista é apenas a sequncia de outra homenagem que recebeu em
vida desta mesma Casa como a medalha de honra ao mrito.
Confio nos ilustres Vereadores e peço a aprovaço deste projeto.
Plenrio"astcio Pereira de Meio", 27 de Março de 1.995.
AUL , 9~Â~
ÏD!kRCI FREITAS.
Vereadora.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
4
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de.Legislação, Justiça e Redação Finas
MUrICjpAj. LE BOA VISTA
À d. tt
pa
P ESDENTE
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina'
PARECER DO RELATOR
DISPÔE SOBRE MUDANÇA DE DE
NOMINAÇÃO DO NOJVE DA RUA
XXVIII, NO BAIERO CAMBARÁ
PABÀ RUA DAHAS À4BRAEIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
PROCESSO N2107/95
RELATOR: JOAQUIM PB\ÏTO SOUTO MAIOR NETO
PARECER N2 /95
Sen.hor Presidente,
Avocado para emitir parecer sobre o presente Pro
jeto de Lei n2 12, de 27 de I\rço de 1995, o qual dispe sobre
mudança de denominaço do nome da Rua xxviii, no Bairro Cambar
para Rua Dahas Abrahim e dá outras providências, sou de Parecer
Pavorsve1, por ser legal e no fere o Regimento Interno desta Ca
sa legislativa.
o Parecer
S.M.J.
"$ALA DAS COMISSES", em Boa Vista-RR, 30 de
ro
de 1995.-
JOAQUIM OUTO MAIOR NETO
lator
\1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PkRECER DA C OMISS.O
O Parecer da Comisso de Legislaço, Justiça
e Redaço Final, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
"SÂLA DAS
JOÂQTJIM P
em Boa Vista-ER, 30 de Março de 1995.-
1AIOR NETO MAR DA DA CO 0 SILVA VENTURA
e gAO Secretria
e Óoraimi.
GO4M0P4 j71 unici pai 9a £OG
CDmissão de legislação, Jas1ia e Redação E
Aos 30 d.ias do ms de iVia e ço de m:Li
novecentos e noventa e cinco, às 11:30 horas, -m Urna (Ias dopen
dncias da camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se Comisso
de Legislaçao, Justiça e Redaço Fina' sob a Pre.dncia do Vere
dor JOAQUV1 PINTO SOUTO MAIOR IET.O, presente a Se retria Veroad
ra MARIA DA C0NCEIÇXO SILVA VENTURA e o Membro B Z ASSIS BEN(UELK,
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do a) Vereador (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, dado ao Projeto de Lei. n2 129 de 27
de março de 1995, que dispe sobre mudança de denominagao do nome da
Rua )(VIII no Bairro Cainbara'. para Rua Dahas Abrahim e dá outras provi
dencias. - AbeÍ'to os trabalhos o Sr. Presiden e determinou a
Secret.ria que fisesse a leitura do Parecer, em s cuida o mesmo
colocou em votaço a matéria, tendo recebido Pare oer.
Favorável . . . • . . . . . , . • • . •* • • • • e
Nada mais a tratar, o Sr. Presiden e (1OU por CYiCEr.
rada a reu.nio da qual eu MARIA DA. CONOEIÇO SILV, fliJTU1A, iavrei a presente ATA, que depois de lida e achada onfçrine vai por
por mim e por tocy6\assinada.
"SALA. DAS Boa Vista (RR), 30 de Março ré 1995.-
OÂQ O MAIOR NO MARIA DA 'Ti
tária:-
01
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa
COMISSÃO DE FINANÇASE
Vista
MENTO _______
(l/APA MUCP?kL DE BOA ViSTA
A missão dA F,ança s, e
na
RE IDENTE
07 /7vo ti L -
Ç
pfes*co
ESTADO DE RORAI
Câmara Municipal de Bo
COMISSÃO DE FINANÇASE OI
Vista
ENTO
PARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE: MUDANÇA DENOMINAÇO ]X) NOME
DA RUA XXVIII, NO BAI CAMBARL PARA RUA
DARAS ABRABIM E D.( ou 5 PROVIDÊNCIAS.
PROCZSO N2 107/95
REIÀTOR: Ver. Dr. JADER LINEARES
PARECER N9 006/95
Senhor Presidente,
Avocazid.o para emitir parecer a bre o presente Projeto de lei nQ 031/95, de 27 de março de 1995, o qual dispe sobre: mudança de deo norninaçao do nome da Rua XXVIII, no bairro Cambará para Rui DuRAS ABRAHIM e da
outras providencias, sou de parecer favorve1, por ser leg e no fere o Regimento Interno desta casa.
Parecer S.M.J.
"SALA DAS CONISSES", em Boa Visra-RR, 05 de abril de 1995
Pres. Com. de Finançasle Orçamento
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa
COMISSÃO DE FINANÇASE ORÇ MENTO
PARECER DA COMISS:AO
A Coinissao de Finanças Orçamento, adota
e recomenda o Parecer nQ 006/95, do Sr. Relator.
"SA]À DAS COISS", em Boa Vista-RR, 05 de abril de 1995
Presidente
Ver. VALCIR4IFIGTJEIRA. DA SJ
Secretaria
Ver. J0AQTJD
E11115UMPO ELi12(012 llM
Câmara Municipal deloa Vsta
COMISS0 DE FINANÇAS E ORÇ?.MENT O
A T A
Aos 05 dias do ms lê abril de
mil novecentos e noventa e cinco, .s 10:00 h ras, em uma das
dependncias da Cara Municipal de Boa Vista, euniu-se a Coinissio
de Finanças e Orçamento sob a Presidncia do Ve eador JADER IINI.íA
RES, presente a Secretria Vereadora VAICIRA F GUElRA SILVA e o
Membro Vereador JOAQUIM FINTO SOUTO MAIOR NET , para apreciar
o Parecer do Relator do autoria do (a) Vcroador (a) Dr. JADER IHARES,
dado ao Projeto de Lei nQ 013, de 27 de março de 1995, o qxal dispe sobre: mudança de denoininaçao do nome da Rua XXVIII, no bairro Cambará para Rua DAEAS .ABRAUIM
e dá outras providnoias.
Aberto os trabalhos o Sr. P1-E sidenLe determinou.
ao Secretario que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo
colocou em votação a mataria, tendo recebido Fa ecer... . .....
sidente deu por,
DA SILVA, lavrei a
me vu.± por mim e por
Nada mais a tratar, o Sr. Pr
encerrada a r::unio da qual eu VAIIRA FIGUEIRA
presente ATA, que depois de lida e achada confo
todos assinada.
USALA DAS COM'V
. JAD Boa Vista (RR), O de abril
JADE V FIG
Presidente:- A L Secre
1995
[RÃ D& SILVA
AQUIM MÁ 11 ©i i4©
Membro:—
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlbilcos e Urbanism
CÂMARA ' MUNICPA1. DE BOA VISTA
t J
(.i r'i . ..
A
ç úb;co
E41 E
1% L9C?C7
A4-
(ç6) pjee
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t L,~ C-r)
YJAe (,r
ic
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
DISPÕE SCIL L
LINÃÇ0 DC TTCI
NO BAIRRO CAMD
ABRAEETI 2 DJÇ oi
DNCIAS.
DANÇA D2 DIJ0-
DA RIJA LCVIII
tÇ PArt4. DIIAS
3 PROVIPROC2SSC 1T2 107 / 9 5
R2LATOR: RAITCI 300 TI 21 PA DAI AI O
/95
Sr. Presideto,
Avocado para emitir parecer bre o presete
Projeto de Lei 9 013, de 27 de março de 1995, o c 2a1 dispe co-
'ore uudaça de denoni:aço do nome da Rua =II 1. D Bairro Osm'oa
ra para Rua Bahao Abrsuim e da outras providciac cou de pare
cer Favor6vo, por ser 1e(z1 e no fere o Reime:.. ) Iterno desta
Casa Leis1ativa.
o Pcccer
"SALA DAS 001a3302311 , em Boa Viota-RR, Oú de A'oriJj de 1995.
FRANCI DCCTVI2IRA SALPAIC
lator
1
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanism
T')-J'J- •1"L) J2t
-%
À coiasso D2 CB2AS, SBP.V1Ç03 PÓBLICOS B L?BAIISfl
comeãa o parecer do Sr. Relator.
aceita e reSALA DAS COISSES - BOA VITA-RR, 06 de Abril de 1.995.
TRAMUMMIGO c. IMUIU DO TI lia O AAO
-Preide - -SecrtioI1UIA Dá =MEJOI1IPO
TH.AIJMLTURGO OSAR. MOREIRA DO NASCflV1EN].
3idente -
MARIA DE LOURDES P1MMIRO
iVIembro : -
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos o Urbanis
Aos seis dias do ms de ABRIL
novecentos e noventa e cinco, às 17:00 horas, e
dncias da Cainara Munióipal de Boa Vista, reuni
de Obras, Serviços Ptblicos e Urbanismo sob a P3.
reador T1-LAUIVIATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCLVIENTO,
cretaio Veread3r FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO e o 2,'
LOURDES Pfl'TEEIRO para apreciar o Pareôer do Rela
do (a) Vereador (a) FRANCISCO VIEIRà, s.MPAIo, dado ao
de autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispe sobre
çao de rua e dá outras providncias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente
Secretário que fizesse a leitura do Parecer, em
colocou em votaço a matéria, tendo recebido Par
de mil
n uma das depen
-se a Corniso
~ sidência do Ve
esenbe o
bro MARIA DE
r de autoria
de Lei ng 13/959
mudança de denominaïeterminou ao
egaida o mesmo
cer. . FAV.ckL.
1 • • .....• 1 • • 1 • t • • • • • • • . . . . .
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente
da a reunião da qual eu PRkNCISCO VIEIÀ SAIVIPAIO
sente ATA, que depois de lida e achada conforme
e por todos assinada.
a por encerra
lavrei a prei por por mim
"SALA DAS COMISSõES" Boa Vista (i), 06 DE ABRIL 1995
WSU v. SAMPA10
$ecrets'rio
L.. ...aa
PFL
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE_
SESSÃO ORDINARIA DE 15 DE 1v1410 DE 1995.
ORDEM DO DIA: Em 19 discusso. Votaco e ADrovaoo. o Proi. de Lei n
PROcTETO DE lEI ....................................
PROJETO DE DECÏETO lEGISLATIVO .......................
PROJETO DE R.ES)IlJÇÃO .................................
RE QUER ]vJL1 .? O . .........................................
OLÍTROS ................................................
EMVOTAÇÃO
1 NÃO SIM
NOMES
Q1 :. :ALFONSOTRQDRIGUES DO VALE
02 - BRAZ ASSIS BEHNCK
03 - FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
04 - GERALDO MOREIRA DA SILVA
05 - HOMERO DE SOUZA CRUZ NETO
06 - HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS
07 - JADER LL}[ARES
08 - JOAQUflVI PINTO SOUTO MAIOR 1'ETO
09 - MAR 14 ALICE DE ANDRADE C-OMES
10 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
11 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO
ESTADO DE RORAIMA Fi. 02
Câmara Municipal de Boa Vista
12 - NATANAEL ALITES DO NASCO TB N0 VOTA
13 - RABRJNDA DARCI A. DE FRBITAS
14 - THIJT\ATtJRGO OSÀR MOREIRA DO NASCIMENTO 4F1
15 - VALOIRA FIGUEIRA SILVA 4PR
16 - VERA ILICIA ARAtÍJO BEZERRA 11
PTB Bk4ft •
17 - VINGTUM GOUVEIÀ PRAIEDES
NATANAEL AIJVES DO NASCIMENTO
Presidente
DE S
neGarcoz, 1264 • Cent,o • Fones: (095)224.41618224.7365. Boa
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAjILO DE 1995.
ORDEM DO DIA: 221 Dscusso. Votação e Aprovaça, o Proj. de Lei n
13J5, de autorja da Vereadora Darei Freitas, o ciu1 dispe sobre a
Mrana de Denaiaço da rua XXVIII no bairro CaJnbar, para rua DA
ifAS &fl1AHIIVI q da outras provid.ncias.
PR O 1E T O DE [iE 1 ....................• ( X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ........................ .( )
PROJETO DE RES 0IJÇÃO ................... . . . ( )
REQ1JER]JVI:EI'TO . . ••...• ..........................• . . . •• ( )
O1.JTROS ...............• ................................ ( )
Em VOTAÇÃO
1 NÃO SIM
NOMES
01 :. AI&ONSO:'RJDRIGUES DO VALE
02 - BRAZ ASSI3 BEHNCK
03 - FRANCISCO IEIRA SAMPAIO PP
04 - GERALDO MOREIRA DA SILVA PFIt
05 - HOMERO DE SOUZA CRUZ NETO PFI
06 - HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS
07 - JADER LflHAEES
08 - JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES PTB
LO - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA PTB
Li - MARIA DE LOURDES PINEBIRO PTB
A ven,'(Io Ene Garcez, 1264 - Cenvo • Fones: (095) 224-4161 e224-7365 ,
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
12 - NATAKkEL ALVES DO NASOflVLEW1O
13 - RAIMUNDA DARCI A. DE PREITAS
14 - TKAIJ1ATUEGO CÉSAR MOREIRA DO NASCI1VIEWI0
15 - VALCIRA FIGUEIRA SILVA
16 - VERA ILtCIA ARPJJJO BEZERRA
17 - VINGTUM GOUVEIA PRAJDES
ri. 02
No Vota
sk
FJ
NATANÂEL ALVES DO NASCIMENTO
Presidente:—
ES
ri
1
Avenida EneG arcaz, 1264 - centro e Fatias: (095) 224-4161 e 224-7365 Bov /i('RT?
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Ofício nQ 108/95 - DAL.
Boa Vista, em 24 d maio de 1995.
Senhora Prefeita,
Ctimprimos o dever de enca4nliar à Vossa Ex
ce1ncia os Projetos de Leis n2s 079 12913 e 1 , datados de 18
de maio do corrente ano, de autoria da Vereadora D.rci Preitas, a
provados em Sesso 0rdinria pela maioria dos pre entes, conforme
art. 50 § 12 da Lei Organica do Município.
iem mais para o momento, r iteramos os no
aos protestos de estima e apreço.
O ASCIMENT0
1
ite:-
À
EXCELENT ÍS VIA SENHORA
TEREZA JUO
D: PREFEITA MIJNICIPAL DE BOA VISTA
PALL(OIÕ 9 DE JULHO
o
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Bo4 Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
Cân5r2 Municipal de Boa Vista
PROJETO DE LEI NQ 13 , DE 18 DE MAIO 1995.
MUDANÇA D DEN0I'I; AÇÃO DA RIJA )QO/IIi,
NO BAIRRO C1ViIBIU FAltA RUA BAIlAS
iU3RAJ.i]J\'I E UJÇ. OUTI Ad] 1ROVIDíNCIA]
A CMkRA TfUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou, e ou.
sanciono a cogainto
LEI:
Art. 1Q - A ruta EXVIII ric bairro do Cwrha'rí
nesta cidade, passa a denominar-co ruta Dahac AbrL him.
Art. 22 Esta Lei entrarem vigor na data de
suta pWiicaçao, revogadas as disposiçec 0111 conLrio.
Gabinete da Prefeita Municpa1 de Boa Vista-R,
em 18 de maio de 1995.
ZA JtJOÁ.
feita:-
A vcn/d CeíXro V'- ';
PREFEITURA DE
TRABALHANDO COM AMOR
LEI NO 368, DE 30 DE MAIO DE 19915.
DISPÕE
MINAÇÃO
RO CAMB
ABRAHIM
dAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vis
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
RE A MUDANÇA DE DENO
RUA XXVIII, NO BAIR
PARA RUA DAHAS
DÃ OUTRAS PROVIDÊN
-RR, faço saber que a
,
L E I :
Art. 19. A rua XXVIII no bairro á, nesta cidade,
passa a denominar-se rua Dahas Abrahim.
Art. 29. Esta Lei entrará em vigdr na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal Boa Vista-RR, em 30
de maio de 1995.
Teresa Zcr,
Prefeita de Boa Vi 5ta
Rua General Penha Brasil, s/n • SAo Francisco • Palácio de Julho.
Fone: (095) 224-5022 • Fax: (095) 224-8672 • CEP: 69.305-13 • Boa Vista - RR
., . . , . Diario Oficial do Municipio
Criado pelo Decreto a. 2171, de Boa Vista
de 12 de abril de 1993.
Ano - U sexta-feIra, 2 de Junho de 1995 ERO 249
ATOS DO PODER EXECUTIVO
-
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 368, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 10- A Rua XXVII, no bairro Cambará, passa a
denominar-se Rua Nagib Eluan.
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI No 367, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 10 - A Rua Mucajaí no bairro São Vicente, passa a
denominar-se Rua Dr. Paulo Coêlho Pereira.
Art 20 - A Prefeitura tomará as providências devidas para
colocar na referida artéria as placas indicativas na nova
denominação, de acordo com a Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 368, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 1°- A Rua XXVIII, no bairro Cambará, nesta cidade,
passa a denominar-se Rua Dahas Abrahim.
Art. 2° - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
publicação, revogadas as 4isposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 369, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. l - A Rua XXIII, localizada no bairro Cambará,
passa a denominar-se Rua Dr. Rubem Lima Filho.
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
(publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá / Prefeita de Boa VistJ
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3$16, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Exonerar, Eliane de Souza Rocha, do Cargo em Comissão
do Grupo de Direção Intennediária, de Secretária da Copel, Código
GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 10 de junho do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 1%° 3$17, de 30 de noj. de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de8de junho de 1993,
Resolve: -
Nomear, Eliane de Souza Rocha, para exercer o Cargo
em Comissão do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente,
Código GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 1° de
junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
le maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 381$, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista(RR), usando das
atribuições que lhe confere O Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Exonerar, Vanderlúcia Cardoso Pereira, do Cargo em
Comissão do Grupo de Apoio Mministrativo, de Assistente Código
GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 10 de junho do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
©CL [)©
2 DE 00\ MSTIA 2 de junho de 1995
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEiTA
DECRETO N° 3819, de 36 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Vanderlúcia Cardoso Pereira, para exercer o
Cargo em Comissão do Grupo de Direção Intennediána. de
Secretária da Copel, Código GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à
partir do dia 10 de junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEiTA
DECRETO N° 3820, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso II. da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Halilys Pinheiro Rodrigues, para responder pe
expediente de Chefe da Divisão de Conservação de Imóveis, da
Secretaria Municipal de Administração, no período de lo de junho à
7 de julho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3821, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 142,
da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e de acordo com o Parágrafo
Unico do Art. 10 da Lei 218 de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve: -
Conceder a Funcionária, Elza Henrique Santos, Auxiliar
de Serviços Diversos, Código NA-804, Letra "F", do Quadro de
Pessoal desta Prefeitura, à Licença-Prêmio, referente ao lo decêa ser gozado no período de 5 de junho à 1° de dezembro do corren
ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEiTURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3822, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto
Lei 295 de8de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Nilma de Freitas Amorim, para exercer o Cargo
em Comissão do Grupo de Direção Auxiliar, de Secretária de
Escola, Código GDA-504, da Escola Municipal de Pré-Escolar
"Waldemanna Nonnando Martins", da Secretaria Municipal de
Educação, à partir do dia 2 de maio do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3*24, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo
Serviço, de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alinea "D",
Diário Oficial do Município
de Boa Vista
Criado pelo Decreto n° 2171 de 12 de abril de 1993
Poder Executivo
Prefeita
Teresa Jucá
Vice- Prefeita
Zara de Fátima Botelho de Oliveira
Secretários Municipais
Secretária Municipal de Administração
Diva da Silva Briglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Fiávio Vieira Andrade
Secretár ia Municipal de Educação
Delacir de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Háiio da Silva Rosário de Macedo
Secretária Municipal de Desenvolv imento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavaic ante
Secretário Munic. de Ser v. Públicos e interior
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planeja mento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Municipio
Jorge Fraxe
Presidente da EMHUR
Maryvaido Bassal de Freire
Presidente da FECEC
Eugênia Matos
Assessor de Comunicação Social
Sócrates Arantes
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de Educação,
Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Araújo Filho n° 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
O material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17 horas
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodngues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Mana
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Mana de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia
Araújo Bezerra
í© ©í©lA[L Do Muflidmo
2 de junho de 1995 3
junho de 1992,
A Antônio Eugênio Pereira, Auxiliar de Serviços
Diversos, Código NA-804. Letra "D". do Quadro de Pessoal desta
Prefeitura, à partir do dia JO de junho de 1995. conforme Processo
n°000383/95.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO I° 3827, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 142,
da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973. e com o disposto na Lei 218
de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve:
Conceder afastamento para tratar de assunto de interesse
particular ao servidor, Juscelino Carvalho Viana, Auxiliar de
Enfermegem. Letra "G". do Quadr de Pessoal desta Prefeitura, no
prazo de 1 (um) ano, sem ônus para este Município, à partir de 8 de
junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA SUJNIC. DE SERV. PUBLICOS E INTERIOR
PORTARIA 1 19195-5SFflsl, BOA VISTA/RR, 24 DE MAIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
1 20/95/GDAJMU, ao servidor Márcio Otávio Trajano Corrêa,
Guarda Municipal, por ter no dia 28.4.94, abandonado seu posto de
serviço, sem com isto constituir crime, ter deixado de exercer sua
autoridade compatível com sua função. No dia 1°.5.95. ter faltado
ao serviço para o qual estava escalado e no dia 7.5.95, quando de
serviço de Guarda desobedeceu ordens do CNT. da Guarda
dirigindo-se de modo derespeitoso chamando-o de "Otano", ter
prejudicado o bom andamento do serviço, ter dado mau exemplo
aos seus companheiros de farda, ter negligênciado a execução de
uma ordem, ter faltado várias vezes ao expediente, serviço e
instrução, ser incensível aos conselhos desta Direção no que se
refere ao serviço e já ter sido repreendido verbelmente por falta
desta natureza (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 24, 26, 27, 63 e 83 do Anexo 1
com Atenuante do n° 1 Art. 15 e Agravante do n° 2 e letras "a" e "b"
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MLINIC. DE SERV. PIBUCOS E INTERIOR
PORTARIA NO 2195-SEMSJ, BOA VISTA/SUl, 24 DE MaIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o
Art. 20, Item II, Alinea "A" e Art. 4°, Item 1 da Lei n° 266 de 5 de
junho de 1992,
A Mana Teima Tavares, Auxiliar de Serviços Diversos,
Código NA-804, Letra "F", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, à
ir do dia 8 de junho de 1995, conforme Processo n°000443/95.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
Prdeaiode 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITÁ
DECRETO NO 3825, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com O Art. 16, da
Lei 219 de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve:
Conceder asceção funcional de Guarda Municipal 2C.N.I1,
para Guarda Municipal 1C.N.II, com efeito retroativo à 2 de maio
'5 corrente ano, conforme o Processo n° 000444/95, ao servidor
abaixo relacionado:
Nome: Erivaldo Pereira Maia
Cargo Anterior: Guarda Municipal 2C.N.H
Cargo Atual: Guarda Municipal 1C.N.11
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3826, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62. Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de li de julho de 1992,
Resolve:
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo de
Serviço, de acordo com o Art. 40, Inciso III. Alinea "D", da
onstituição da República Federativa do Brasil, combinado com o
rt. 20, Item II, Alinea "A" e Art. 4°, Item 1 da Lei n° 266 de 5 de
Áo© WgmL t© MUNOCIPRO
4 DE SOA 'I1M 2 de junho de 1995
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
120/95/GDUIMU, ao servidor Aureo Barroso César, Guarda
Municipal 2CN4, por ter faltado no dia 6.535, quando escalado de
serviço na escola Rio Branco, ter sido fragado pela Diretora, no
intenor da referida escola, praticando coito com uma mulher
desconhecida, ter dado mau exemplo aos seus companheiros de
fardas, ter negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de
exercer sua autoridade compatível com sua fimção, nA ter o
sentimento do dever, ter abrangido o decoro da Classe e o Pundonor
dos integrantes da Guarda Municipal, não ter uma conduta moral e
Profissional, não zelar pelo preparo moral e não ter ser discreto em
suas atitudes concorrendo para a quebra da disciplina, o respeito e a
hierarquia e já ter sido punido com Repreensão (Portaria n°46 de
21.12.94) (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 19 e63 do Anexo 1 com Atenuante
don°IArt.
16, tudo do RDGM). Transgressão "Grave", fica repreendido,
permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995,
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFFI1RA DE BOA VISTA
SECRETARIA MIJMC. DE SEBV. PÚRUCOS E INTERIOR
PORTARIA N.
21 195-SEMSI, BOA VISTAIR1I, 24 DE MAIO
DE 19*5
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDAIMU, os servidorores José Alberto da Silva Santos,
Williams de Jesus N. L Monteiro, Pedro Augostinho Azevedo e
Magno Barros Galvão, Guardas Municipais, por deixar de
cumprir normas e regulamentares, ter negligênciado na execução
da ordem, ter deixado de cumprir ordens, ter deixado de participar
a autoridade imediatamente superior a impossibilidade de
comparecer a Formatura Geral, ter faltado ao ato de serviço que
deveria tomar parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta
pela Administração deste Departamento no cumprimento da
Portaria n° 033/94-SEMSI, e já ter sido punido por falta desta
natureza (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com Atenuante
don°IArt. 15 e Agravante dono2e letras waebHdonb 4doArt.
16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica repreendido,
permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMS!
PREFEITIJ1IA DE BOA VISTA
SECRETARIA MIJNIC. DE SERV. I'LRUCOS E INTERIOR
PORTARIA N° 23195-SEMSJ, BOA VISTA!BR, 2$ DE MAiO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDAJMU, ao servidor lsmael Farias Silva, Guarda
Municipal, por ter de cumprir normas regulamentares, ter
negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de cumprir
ordens, ter deixado de participar a autoridade imediata superior a
impossibilidade de comparecer a Formatura Geral, ter faltado ao ato
de serviço que deveria fazer parte no dia 5.5.95, FORMATURA
GERAL, imposta pela Administração deste Departamento no
cumprimento da Portaria n° 033195, da SEMSI, já ter sido punido
por falta desta natureza a ser incensivel aos conselhos da Direção
deste Departamento, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com
Atenuante do n°1 Art. 15 e Agravante do n° 2 e letras "a" e "b" do
n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica
repreendidol. permanece no comportamento "Bom".
Agravo a punição acima imposta de repreenção para
suspensão disciplinar de 15 (quinze) dias, transformada em m
de 5% (cinco por cento) por dia de vencimento de acordo com o
IncisolldoArt. 212 docapítuloll,dotitulo, tudo daLeifl°lOde
16.8.73.
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 26 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREm1JRA 1W BOA VISTA
SECRETARIA MIJNIC. DE SERV. PÚBlICOS E INTEJUOR
PORTARIA N" 24195-SE1IISU, BOA VISTAIIIR, 26 DE RAlO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDA/MU, ao servidor João Cresso de Oliveira, Guarda
Municipal, por ter deixado de cumprir normas regulamentares, ter
negligênciado na execução de ordem, ter deixado de participar a
autoridade imediatamente superior a impossibilidade de comparecer
a Formatura Geral, ter faltado ao ato de serviçoque deveriatomar
parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta pela
Administração deste Departamento no cumprimento da Portaria n°
033/94-SEMSI, e já ter anteriormente prejudicado o bom
andamento do serviço, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1
com Atenuante do n°1 Art. 15 e Agravante do n°2 e letras "a" e "b"
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Média, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 26 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITuRA DE BOA VISTA
SECRETARIA MU1'dCWAL 1W FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA N 0*I95IGABISEMFI
O Secretário Municipal de Finanças do Município de Boa
Vista/RR, no uso das atribuições legais.
Resolve:
Art. 10 - Fica estipulado o valor da URFM do mês de
junho de 1995 em R$ 12,10 (Doze Reais e Dez Centavos).
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor após a sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, em 1° de
junho de 1995.
Maryvaldo Bassai de Freire
Secretário de Finanças interino
Colabote com a limpeza, da cidade.
PREFEITURA DE Com o seu apoio, Coa Vista
ficará cada vz maig bonita.
Diqu-UmPza - fone 16.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
======M
DISPE SOBRE: MUDANÇA. DE DER0flflTÁÇ) DO NONE
DA. RUA XXVIII, NO BAIRRO CAIBÀRL PARA RUA
DAMAS ABRARIM E DL OUTRAS PROVIDCIAS.
PROCSO N0 107/95
RElATOR: Ver. Dr. JAIER LINEARES
PARECER NG 006/95
Senhor Presidente,
Avooando para emitir paxeoer sobre o presente Proje—
to de Lei no 033 /959 de 27 de março de 1995, o qu.a1 dispao sobre: mwIa9a de de—
nominaç.., do nome da Rua XXVIII, no bairo Caffiará para Rua DAMAS IiBRABIM o ôÁ
outras provid.noias, sou de parecer favor&1, por ser legal e no fere o Regi—
mento Interno desta casa.
o Parecer S.LJ.
"SAIA DAS CONISSES", em Boa Vjnra-IR, 05 de abril de 1995
Pres. Com, de Finanças e Orçamento
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
PARECER DA COMISSÂO
A Comieao de Fix2ançaa e Orçaiaanto, adota
e xeoomenda o Pare oer ng 006/95, do Si. Relator.
"SALA. DAS C0l1ISSS", em Boa Vir3ta-fl 905 de abri], de 1995
Ver. VLLCIR& FIGUEIRA. Ik SILVA
Seoretaria
Ver. J0AtJI1 PflVIO S0tJ1O MAIOR NE1V
M3mbro
.
4
;•' Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FiNANÇAS E ORÇAMENTO
A T A
Aos 05 dias do ms de abril de
mil novecentos e noventa e cinco, s 1000 horas, em uma da
dependências da Cara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a CoIuiSso
de Finanças e Orçamento sob a Presidncia do Vereador JER LINF{k
RES, presente a Secretária Vereadora VALOIRA iIGUEÏRA SILVA o o
Membro Vereadr JOAWJIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, para apreciar
o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Dr. JAM IffiABES,
d.ad.o ao Projeto de lei nQ 033., de 27 de maxço de 19959 o qua1 diope sobro * mu4'-
ça do donominao do nona da Rua XxVIII, no bairi"o Caznbar pai'a Rua DÂEP$ £BRABIM
e õÁ outras providnoiaa.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou
ao Secre-L- rio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo
Pavorá colocou em votaço a matria tendo recebido ......
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a r:unio da qual eu VAIIRA FIGUEIRA DA SILVA, lavrei a
presente ATA, que depois de lida e achada conformo vai por mliii o por
todos assinada,
"SALA DAS COMSSÕES, Boa Vista (RR), 05 de abril de 1995
VAIIRA FIGUEIRA DA SILVA
Pre sidente : - Se cre tria : -
OAQLJVJ PTO 0JOU TO MAIOR NNTO
Membro --
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
DISPE SOBRE MUDANÇA DE D
NOMINAÇXO DO NOI1E DA RUA
XXVIII, NO BAIRRO CAMBARL
PABA RUA DARAS ASRAIIIM E
DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
PROCESSO N2107/95
R.1ÂTOR: JOAQUIM PINTO SOUTO M.IOR NETO
PARECER N /95
Senhor Preadente,
Avocado para emitir parecer sobre o presente Pro
jeto de Lei n9 13, de 27 de Março de 1995, o qual disp&e sobre
- mudança de denomlx]açao do nome da Rua XXVIII, no Bairro Cambara
para Rua Dahas Abra.hini e dã outras providências, sou de Parecer
.avorve1, por ser legal e no fere o Regimento Interno desta Ca
sa Legislativa.
o Parecer
S. M. J.
"SALA DAS COMISSES", em Boa Vista-RR, 30 de Mo\de 1995.-
JOAQUIM 1NO OTJTO MAIOR NETO
tor
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DA COMISSIO
O Parecer da oomisso de Legislaçao, Justiça
e Redaço i'inal, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
"SALA DAS SUES", em Boa Vista-RR, 30 de Março de 1995.-
JOAQUIM P 0 MAIOR NETO MARIA DA CONOEIÇXO SILVA VENTURA
ente Secretaria
&Jc, 9a cRoPamG
dmaPG £0a CASIa
Coniisso de ies!ção, Jastia e Redaçã Final
Aos 30 dias do ms de iviarço de mil
novecentos e noventa e cinco, às 11:30 horas, em urna das dopen
dncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-Se a Comiso
de Legislaçao, Justiça e Redaçao Fina sob a Presidncia do TO:LO
dor JOAQUIK PINTO SOUTO MAIOfl IET.O, pre sente a Se cre t5X:La Vercad
ra MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA e o Membro BRAZ ASSI3 BEN
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO MAiOR NE1J09 dado ao Projeto de Lei n2 13, de 27
de março de 19959 que dispe 8obre mudança de denominaçaO do nome da
Rua XXVIII no Bairro Cambar para Rua I.has Abrahm e clã outras provi
denoi.as. —
Abei'to os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Secretaria que fizesse a leittra do Parecer, em seuida o mosmo
colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer. ... .......
Favoravel
. e e e . . e e . , e . e e • e e • • • . e
1 ac1a mais a tratar, o Sr. Presidente dea por encer
rada a reuniao da qual eu MARIA D& CONCEIÇ.ÃO SILVA VET1T11J1?A, lavrei a presente ATA, que de,poís de lida e achada confonfle vai por
por mim e por todos assinada.
"SAIA. DA
JOAQUIM
", Boa V:ista (RR), 30 de lVJazço de 1995.~
D MAIOR N© MARIA DA OOO2) VINW.À
te:- Secretaria:-