| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1995 |
| Date | 1995-03-27 |
| Ementa | A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA XXIII, NO BAIRRO CAMBARÁ PARA RUA DR. RUBEM LIMA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14073 |
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Estado de Roraima
Câmara CVCunicipal de Boa Q)ista
JUSTIFICATIVA:
O Dr.Rubem da Silva Lima Filho,nasceu em Boa Vista,em 23 de Janeiro de 1949.Fonnou-se em Engenharia Civil na Pontificia Universidade Catlica
do Rio de Janeiro-PUC-RJ.
Dedicou sua vida Roraima.Aqui,alm de trabalhar em sua prof isso,dedicou-se ao comrcio,instalando,em Boa Vista a concessionria de motocicleta Honda e a concessionria Mercedez Benz.Pela sua liderança e seu prestgio pessoal,foi eltto Presidente da Associaço Comercial e Industrial de
Roraima-ACIR.
Rubom Lima foi Venervel Mestre da Loja Ma .14 çnica Sflvio Botelho.
Foi,tambm,pecuarista e um dos fundadores da Rdio Equatorial.A par de tudo
isso,Rubem Lima f'oi,acima de tudo,um amigo e um roraimense que orgulhou sua
terra.
Morreu barbaramente assassinado em 21 de fevereiro de 194.
A homenagem que hoje proponho a esta Casa é das mais justas e
por isso peço a aprovaço dos meus pares a este projeto.
Plenrio Estcio Pereira de Melo,27 de Março de 1995.
ã~CIFREITAS
Vereadora.
Avenida Ene Gareez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 24-7365 - Boa Vista - Roraima
4 fc/ b -
4
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SESAQ1LtÍ1I I
Estado de Roraima '
Câmara 7Vunicipa1 de oa 1 Mi1r
:1tw .l;T 2
PROJETO DE LEI N.o 012 DE 27 DE MARÇO DE 19 E
Dispe sabre mudança de denominaço de
nome de rua e dá outras providncias.
A CÂMARA MUNiCIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
sanciono a seguinte
LE
Art.l-. A rua XXIII,localizada no Bairro do Cambar
passa a denominari-se,Rua Dr.Rubem Lima Filho.
Art.22- Esta Lei entrara, em vigor na data de sua publicaço,revogadas as disposiçes em contrrio.
Plenrio Estcio Pereira de Melo,27 de Março de 1995.
kI FREITAS
Vereadora
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
fUCIPAL L)E 3Ot ViSTA
4 C Aisao d .::fl
çào para owiffir )tcVr.
7FRrE
-
-.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE MUDANÇA DE DENO
MINAÇXO DA RUA XXIII NO BAIR
RO CÂMBÀRÁ PARA RUA DR . RUBEM
LIMA FURO E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNC IAS.
PROCESSO N2 108/95
RELATOR; JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
PARECER N2 /95
Senhor Presidente,
Àvocad.o para emitir parecer sobre o presente Pro
jeto de Lei n2012 , de 27 de Março de 1995, que dispe sobre mudan
ça de denominaço da Rua XXIII no Bairro Cambará para Rua Dr.Rubem
Lima Filho e dá, outras providências, sou de Parecer Favorve1, por
ser legal e no fere o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
É oParecer
S.M. J.
COMISSES", em Boa Vista-RR, 39 M Março de 1995.
ator
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECIEE? DA C0MISS0
O Parecer da Comi..sso de iegislaço, Justiça
e Redaço Final, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
"SALA DãCOMSS", em Boa Vista-RR, 30 de Março de 1995.-
JOAQUIM 0 MAIOR TO MAR DA UVA VENTURA
ente Secretria
&toJo àa dopaima
«9aniaa J)unioipa1 .90 6o
Comissão de Legislação, Jlls1ia e Redação Final
Aos 30 dias do ms de Março de mil
novecentos e noventa e cinco, às horas, em urna das dcpe ri
dncías da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-Se E ComissO
de iegisiaçao, Justiça e Redaço FinaJ sob a Presidncia do Vie
dor JOAQULVI PINTO SOUTO MAIOJ?. IETO, presente a Secretaria Veroad
ra MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA e o Membro BRAZ ASSIZ BENÏGX,
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, dado ao Projeto de Lei n2012 1 de 27
de Março de 1995, que dispe sobre mudança de denominaço da Rua )XIII
no Bairro Cambar. para Rua Dr. Rubem Lima Pilho e da outras providncias. -
Abe±'to os trabalhos o Sr. Presidente determinou a
Secretaria que fizesse a leit.ra do Parecer, em seguida o mesmo
colocou em votação a matéria, tendo recebido Parecer.
Pavorve1
. . .... .. . .. . ..•. e. .,.S•. •t• e....
r;acla mais a tratar, o Sr. Presidente deu por enoe
rada a reuniao da qual eu MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 'flNTULA, lavrei a presente ATA, que depois de lida e achada conorínc vai por
por mim e por todos assinada.
Boa Vista (RR), 30 de Março de 1995.-
MIÁÃ
e- Se ore tr ia : -
"SALA.:ID
JOAQUIM
r
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VtSTA
À Crnisão d& Firça;
Orç;is pa..
/.5._
i1E
pres. com.
7LL
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO
PARECER DO RELATOR
DISPE SOBRE: MUDAMÇA DE DENOMINAÇ.O DA
RUA XXIII NO BAIRRO CÂMB.ARL PARA RUA
DR. RUBEM LIMA. FIlHO E D.L OUTRAS PROVI—
DTC IAS.
PROCESSO NQ 108/95
RELATOR: Ver. Dr • JA.DER LINH&RES
PARECER NQ 005/95
Senhor Presidente,
Avocando para emitir parecer sobre o presente Proje—
to de lei n9 12195, de 27 de março de 1995, o qual dispe sobre: mudança de
denominaçao da Rua XXIII no bairro Cambará para Rua Dr. RUBEM LIMA FILHO e dá
outras providencias, sou de parecer favorave1, por ser legal e nao fere o Regi
mento Interno desta casa.
o Parecer S.M.J.
"SAIA DAS COMISSES", em Boa Vista—RR, 05 de abril de 1995
Pres. Com. de Finanças e Orçamento
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER DA COMISSX0
A Coxnissao de Finanças e Orçamento, adota
e recomenda o Parecer nQ 005/95, do Sr. Relator.
"SAIA DAS COTv1ISSZ11 9 em Boa Vista—RR, 05 de abril de 1995
IL' 'r'• iu ífI
tI_•__
Ver. VALCIRAFIGTJ DA SILVA
Secret
*
©13IIM
Câmara Municipal de Boa Vista
COMISSÃO DE FiNANÇAS E 0RÇAMETO
A T A
Aos 05 dias do mas de abril de
mil novecentos e noventa e cinco, à s 10:00 horas, em wiia das
dependncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-CO a Comiucuo
de Finanças o Orçamento sob a Presidência do Vereador JADER LJINJLL
RES, presente a Secretária Vereadora VADC1RA FIGUEIRA SILVA e o
Membro Vereador JOAQUDVI PINTO SOUTO 1VIAIOR NETO, para apreciar
o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Dr. jADER L1AR,
dado ao Projeto de lei nQ 12 .195, de 27 de março de 1995s o qual disp&e sobre: mudança de d.enoininaçao da Rua XXIII no bairro Cambará para Rua Dr. RTJBEM LIMA. FILHO e
dá outras pro'vidnoias.
Aberto os trabalhos o Sr. P:ocidcnte de Lciin.iriou
ao Secretdrio que fizesse a leitura do Parecer, em cc;uida o JilOSifiO
colocou 0111 vo L ação a matdria, tendo recebido Parecer. ayp ....
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a rounio da qual eu VAIIRA FIGUEIRA DA SILVA, lavrei a
presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por iiiiiii o por
todos assinada.
"SALA DAS COIVI.. SSÕiS , Boa Vista (UR)
Pre sidente -
05 de abril de 1995
, (:~)- -Â
CIBJt FIGUEIRA DA SILVA
E Secretria:-
JOAQUV ouq M A]1 PUNO
7IV!m~bro:-\ \
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
CAMAFt MUC'f;L D \
À Cmisâo
4, N, 4-e.,e--7-c c--O '
/24-~ c?--n -
a /
(5 cí2 C>~ Àx
4
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SESSÃO ORDINiRIA DE 15 DE IVIAIO DE 1995.
ORDEM DO DIA: Em 19 Discusso, Votaçio e Aprovaço, o proj, de Lei
n2 12, de autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispe sobre a
denoininago RaMua Dr. Rubens da Silva Lima Filho e da outras -
PRO.JETO DE Ii1I ............ ( X )
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO ....................... ( )
PRO3JTO DE R.ES OIlJÇ.O ................................. ( )
R.E Q[.JER ]J.VIEN T O ......................................... ( )
OUTROS ............................................ . . ( )
EM 19 VOTAÇÃO
NÃO S I M
NOMES
Q1 :. :ALFONSO:VRODRIGTJES DO VALE
02 - BRAZ ASSIS BEHNCK
03 - FRANCISCO VIEIRA SAIVIPAIO
04 - GERALDO MOREIRA DA SILVA
05 - HOMERO DE 3OUZA CRUZ NETO
06 - HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS
07 - JADER LINHARES
08 - JOAQUB'I P:LNTO SOUTO MAIOR 1'ETO
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES
10 - MARIA DA C ONCEIÇÃO SILVA VENTURA
li - MARIA DE LOURDES PBIRO
PPR
PFL
PFL
PFL
PTB
PTB
PTB B5E
AvenifaEneGercez, 1264 - Centro r Forjes: (095) 2244767 e224-7355-Boa VJ!B
ESTADO DE RORAIMA P1. 02
Câiiara Municipal de Boa Vista
12 - NATANkEL ALVES DO NASC]IVIENTO PTB RÃO VOTA
13 - RALVRJNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
14 - TKAIflVIATtJRG-O CÉSAR MOREIRA DO NASC]IVIENTO PFL
15 - VAIRA FIGJE IRA SILVA PPR
16 - VERA ILCIA ARMÍJO BEZERRA PTB
17 - VINGTtflVI GOUVEIA PRADES PRP
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Presidente
1
A ver/da fneGarcez, 1264 - Cen&o e Fones: (095)224.41618224-7355. Boa VIifl/?
ESTADO DE RORAtMA
- --
Câmam Municipal de Boa Vista
SESSÃO CRDIN.RIA DE 17 DE MAIO DE 1995.
ORDEM DO DIA: EM 22 Discuss&, Votação e Aprovação, o Proj. de Lei n
12/95, de autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispoe sobre a
Mudança de Denominaço da iva )QIII, no bairro Cambara para ruia D:r. -
Rubeni Lima PILHO e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ....................................... ( x )
PROJETO DE DECRETO LECTSLATIVO ....................... (
PROJETO DE RESOIUÇ.O ................................. ' ( )
REQUERDVIENTO ......................................... ( )
OUTROS............................................... ( )
EM 29 VOTAÇÃO
N r O IM
NOMES
01 ALFONSOLRODRIGUES DO VAIE
02 - BRAZ ASSIS BERUCK
03 - FRA1'CISCO VIEIRA SAMPAIO
04 - GERALDO MOREIRA DA SILVA
05 - HOMERO DE SOUZA CRUZ NETO
06 - HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS
07 - JADER LIN1-IARES
08 - JOAQUBVI PINTO SOUTO MAIOR RETO
09 - MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES
10 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA
11 - MARIA DE LOURDES FIRUEIRO
_t_ )J)D
PPR
PFL
PFL
PFL
?TB
FTB
FTB
- CenLro Foris:(O9y2244iu) 3224-/3O
ESTADO DE RORAIMA Fi. 02
Câinara Municipal de Boa Vista
12 - NATANAEL ALV1S DO NASCIIVIENTO PTB N.n V 1a
13 - RABVRJNDA DARCI A. DE FREITAS PDT
14 - TEIAIJIVIATURGO CËSAR MOREIRA DO NASC]]VIENTO PFL
15 - VALCIRA F:[GTJE IRA SILVA PPR
16 - VERA UÍCIA .ARAIIJO BEZERPLA PTIB
17 - VINGTUIVI GOLJVEIA PRAXEDES PRP
NATANAEL AIJVES DO NASCIMENTO
Presidente:-
1
Avenida reGarcvi,1264 - Centro . Fonc5:(OiL') 224-4101 e224-JL' -
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
D\r '(l'VD ' r' 'T fl1f\'
J.LL
DISP2 SCBR3 IUDiTÇA DE DECTAÇC DA RUA =II TC 3-
RO CAL12A1 PARA RUA DR. RL'B2P
LIMA PIFO 2 D CUTRAS PROVIDTCIAS.
PRCC2SSO T2108 /95
RLAT0R: PRACISC0 VI2IRA SAPAIC
PAR3C2R Q /95
Seiior Presic1eite,
Avocado para 2nitir parecer sobre o pr te
Projeto de Lei iQ 012, de 27 de Iarço de 1995, cjue dispe sobre
mudauça de denomiiiaço da Rua =II .o Bairro Cambará para Rua
Dr. Rubem Lima Filho e dá outras provid1icias, sou de Parecer 2avorve1, por ser legal e o 2ero o Rei emeito ILtero desta Casa
Legislativa.
o Parecer s.i.:.j.
"SALA DAS CCL3SS2S11 , em 3oa Vis±a-R2, OG de Abril de 135.
A MUALTAIO
—Re1atr-
ESTADO DE RORAiMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo -
ITIC fl W. CO iri SC
A COTiIS3X0 D.2 OBRAS, SVIÇO tDICCS TJ2BATIS120, aceita O ro
come.ida o parecer do 3:'. e1or.
A1A DAS CCLSG3S - BOA VA-2L2., 06 Oe Abril de 1995.
T:AA2uGc O. L:ORSI?A DC 7LXiTOi SCC VI IA SLT2L.I O
-Pr 03 1t e - -Secrct,r±or ('rm'' 1 1..LJ .ti J j .L L)J.l.J iD J . L.j.L .».
-Toi'oro -
MARIA DE LOJDE8 PIIRO
Membro : -
TH.AIJMATURGO C5AR MORIRJ. DO NASCflVIENT.Q
3icïente
RÂNI$O V. =VAIO
Secretário:—
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos o Urbanismo
Aos seis dias do ms de abril de mil
novecentos e noventa e cinco, às 17 horas, em uma das d.epen
dncias da oainara Munióipal de Boa Vista, reuniu—se a Coniisso
de Obras, Serviços Pblicos e Urbanismo sob a Presidncia do V
read.or THATJMATJRGO CS.AR MOREIRA DO NASOIIVIENTO, pre sente o Se—
cretaiio Vereador FRANCISCO V]IRA SAMPAIO e o Membro MARIA DE
LOURDES PINKEIRO para apreciar o Païeõer do Relator de autoria
do (a) Vereador (a) Francisco Vieira Sampaio, dado ao Proj. de Lei n
12/959 de autoria da Vereadora Darei Freitas, o qual dispe sobre, a mudança
de denominaçao de rua e dá outras providncias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou ao
Secreterio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo
colocou em votaço a matéria, tendo recebido
. . .................... * e . e e e
NadEi mais a tratar, o Sr. Presidente deu por encerra
da a runio da qual eu FRANCISCO VIEIÀ SPAIO lavrei a pre—
sente ATA, que depois de lida e achada conforme vai por por mim
e por todos assinada.
"SALA DAS COMIS:ES" Boa Vista (RR), 06 de abril de 1995
ESTAOC DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
PRO;ETO DE II N2 129 DE 18 DE MAIO D[ 1995.
MUDANÇA DE DEN01VILNAÇJ'0 DA HUA QÇIIi,
NO BAIftHO OÂTVLBARJ. FkBA lUA DR. RUBMI
LJVIA FIUIO E.DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CJVIARA 1VIUNICLPAL DE BCA V1TA, Ltprovou o ou
ciono a seguinte
L E I :
Art. 12 - A rua )GIII, localizada no bairro do Cam
bará passa a ctenominar-se, rua Dr. Bubem Lima Filho.
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicaçao, revogadas as disposiçes eia contrrio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-i?I?, em
18 de maio de 1995.
TEREZA JUCÁ.
Prefeita:-
A vcnidJ
PIEFEITURA DE
TRABALHANDO COM AMOR
LEI NQ 369, DE 30 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO
MINAÇÃO DA RUA XXIII, NO BAIR
RO CANBARÂ PARA RUA DR. RUBEM
LIMA FILHO E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 10. A rua XXIII, localizada no bairro Cambará pas
sa a denominar-se rua Dr. Rubem Lima Filho.
Art. 2Q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Rua General Penha Brasil, s/n • SAo Francisco • Palácio 9 de Julho.
Fone: (095) 224-5022 • Fax: (095) 224-8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
Diarr • io Oficial do Municipio
. , •
Criado pelo Deereto u 2171, de Boa Vista
de 12 de abril de 1993.
Ano - LI sexta-feira, 2 de Junho de 1995 n 249
ECUTIVO
as disposições em contrário.
Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
1TURA DE BOA VISTA
INETE DA PREFEITA
3116, de 30 de maio de 1995
O PODER EX
OA VISTA publicação, revogadas
EFE1TA "\. Gabinete da]
uodel995 demaiodel995.
Tista-RR, faço saber que a
,a seguinte:
PIIE}1
bairro Cambará, passa a GAR
DECRETO N
m vigor na data de sua
contrário. A Prefeita
de Boa Vista (RR), em 30 / atribuições que lhe co
doMurncípiodelld
ATOSP
—iiiiFEITuRA DE Ri
GABINETE DA P11
LEI N° 366, 30 de mi
A Prefeita Municipal de Boa \
Câmara Municipal aprovou e eu sanciOfl(
Lei:
Art. 1° - A Rua XXVII, no
denominar-se Rua Nagib Etuan.
Art. 2° - Esta Lei entrarar c
publicação, revogadas as disposições em
Gabinete da Prefeita Municipal
de maio de 1995.
a Vista (RR), usando das
- ejulhode 1992,
Municipal de Bo
nfcre o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
Resolve:
Exonerar, Eliane de Souza Rocha, do Cargo em Comissão
do Grupo de Direção lntennediária, de Secretária da Copel, Código
GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia lO de junho do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEiTA
LEI N° 367, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 1°-A Rua Mucajaí no bairro São Vicente, passaa
denominar-se Rua Dr. Paulo Coêlho Pereira.
Art. 20 - A Prefeitura tomará as providências devidas para
colocar na referida artéria as placas indicativas na nova
denominação, de acordo com a Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEiTA
LEI 368, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 10 - A Rua XXVIII, no bairro Cambará, nesta cidade,
passa a denominar-se Rua Dahas Abrabim.
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
publicação, revogadas as djsposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEiTA
LEI N° 369, 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 10- A Rua XXIII, localizada no bairro Canibará,
passa a denominar-se Rua Dr. Rubem Lima Filho.
Art. 20 - Esta Lei entrarar em vigor na data de sua
-
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N 3117, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
'atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 dejuilio de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295de8de ~o de 1993,
Resolve: -
Nómear, Eliane de Souza Rocha, para exercer o Cargo
em Comissão do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente,
Código GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 10 de
junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 311$, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Exonerar, Vanderlúcia Cardoso Pereira, do Cargo em
Comissão do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente Código
GAA-602, do Gabinete da Prefeita, à partir do dia 1° de junho do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
4!!iúncuL Do AumeTno
DE El©A W957A 2 de junho de 1995
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3*19, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Vanderlúcia Cardoso Pereira, para exercer o
Cargo em Comissão do Grupo de Direção Intermediána, de
Secretária da Copel, Código GDI-407, do Gabinete da Prefeita, à
partir do dia 1° de junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 90
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N0 3820, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16,
Inciso 11. da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Ilaillys Pinheiro Rodrigues, para responder pe
expediente de Chefe da Divisão de Conservação de Imóveis, da
Secretaria Municipal de Administração, no período de 1° de junho à
7 de julho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3821, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado como Art. 142,
da Lei n° 10 de, 16 de agosto de 1973, e de acordo com o Parágrafo
Umco do Art. 10 da Lei 218 de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve:
Conceder a Funcionária, Elza Henrique Santos, Auxiliar
de Serviços Diversos, Código NA-804, Letra MF", do Quadro de
Pessoal desta Prefeitura, à Licença-Prêmio, referente ao 10 decênio
a ser gozado no período de 5 de junho à 10 de dezembro do corrente
ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3822, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art.,
Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o dispost
Lei 295 de8de junho de 1993,
Resolve:
Nomear, Nilma de Freitas Amorim, para exercer o Cargo
em Comissão do Grupo de Direção Auxiliar, de Secretária de
Escola, Código GDA-504, da Escola Municipal de Pré-Escolar
"Waldemarina Nonnando Martins", da Secretaria Municipal de
Educação, à partir do dia 2 de maio do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3$24, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo
Serviço, de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alinea "D", da
Diário Oficial do Município
de Boa Vista
Criado pelo Decreto n 2171 de 12 de abril de 1993
Poder Executivo
Prefeita
Teresa Jucá
Vice- Prefeita
Zara de Fátima Botelho de Oliveira
Secretários Municipais
Secretária Municipal de Administração
Diva da Silva Briglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Flávio Vieira Andrade
Secretár ia Municipal de Educação
Deiacjr de Meio Lima
Secretário Municipal de Saúde
Helio da Silva Rosário de Macedo
Secretária Municipal de Desenvolv imento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalc ante
Secretárjo Munic. de Ser w. Públicos e interior
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal de Planeja manto
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Municipio
Jorge Fraxe
Presidente da EMHUR
Maryva Ido Bassal de Freire
Presidente d a FECEC
Eugênia Matos
Assessor de Comunicação Social
Sócrates Arantes
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de Educação,
Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Araújo Filho no 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
O material para publicação será recebido nos dias úteis
até às 17 horas
i© ©[F©1M I)© flC[Pi©
2 de junho de 1995 3
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o
Art. 20, Item II, Alinea NA" e Art. 401 Item 1 da Lei n° 266 de 5 de
junho de 1992,
A Maria Teima Tavares, Auxiliar de Serviços Diversos,
Código NA-804, Letra "F", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, à
partir do dia 8 de junho de 1995, conforme Processo n°000443/95.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEiTURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 3825, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, da
Lei 219de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve:
Conceder asceção funcional de Guarda Municipal 2C.N.II,
ra Guarda Municipal 1C.N.II, com efeito retroativo à 2 de maio
o corrente ano, conforme o Processo n° 000444/95, ao servidor
abaixo relacionado:
Nome: Erivaldo Pereira Maia
Cargo Anterior: Guarda Municipal 2C.N.11
Cargo Atual: Guarda Municipal IC.N.11
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N 3826, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62. Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo de
Serviço, de acordo com o Art. 40, Inciso 111, Alinea "D", da
onstituição da República Federativa do Brasil, combinado com o
Art. 20, Item II, Alinea "A" e Art. 4°, Item 1 da Lei n° 266 de 5 de
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodrigues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia
Araújo Bezerra
junho de 1992,
A Antônio Eugênio Pereira, Auxiliar de Serviços
Diversos, Código NA-804. Letra "D", do Quadro de Pessoal desta
Prefeitura, à partir do dia 1° de junho de 1995. conforme Processo
n° 000383/95.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
P1{EFEITUJBA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO O 3827, de 30 de maio de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992. combinado com o Art. 142,
da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973. e com o disposto na Lei 218
de 16 de fevereiro de 1990,
Resolve:
Conceder afastamento para tratar de assunto de interesse
particular ao servidor, Juscelino Carvalho Viana, Auxiliar de
Enfennegem, Letra "G". do Quadr de Pessoal desta Prefeitura, no
prazo de 1 (um) ano, sem ônus para este Município, à partir de 8 de
junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 30
de maio de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA 1IUN1C. DE SERV. PIJBIICOS E INTERIOR
PORTARIA N 19/95-SESISI, BOA VISTA/RR, 24 DE RAIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
120/95/GDAJMIJ, ao servidor Márcio Otávio Trajano Corrêa,
Guarda Municipal, por ter no dia 28.4.94, abandonado seu posto de
serviço, sem com isto constituir crime, ter deixado de exercer sua
autoridade compatível com sua função. No dia 1°.5.95. ter faltado
ao serviço para o qual estava escalado e no dia 7.5.95, quando de
serviço de Guarda desobedeceu ordens do CNT. da Guarda
dirigindo-se de medo derespeitoso chamando-o de "Otario", ter
prejudicado o bom andamento do serviço, ter dado mau exemplo
aos seus companheiros de farda, ter negligênciado a execução de
uma ordem, ter faltado várias vezes ao expediente, serviço e
instrução, ser incensivel aos conselhos desta Direção no que se
refere ao serviço e já ter sido repreendido verbelmente por falta
desta natureza (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 24, 26, 27, 63 e 83 do Anexo 1
com Atenuante do n° 1 Art. 15 e Agravante do n°2 e letras "a" e "b"
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITIJItA DE BOA VISTA
SECRETARIA SIIJNIC. DE SERV. PLRIJCOS E INTERiOR
PORTARIA N 2Iffi5-SEPISl, BOA VISTA/RR, 24 DE hAlO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
© Oficm I© Nmffido
[DE SOA V9M 2 de junho de 1995
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
120/95/GDUIMU, ao servidor Aureo Barroso César, Guarda
Municipal 2CN-1, por ter faltado no dia 6.535, quando escalado de
serviço na escola Rio Branco, ter sido fragado pela Diretora, no
interior da referida escola, praticando coito com uma mulher
desconhecida, ter dado mau exemplo aos seus companheiros de
fardas, ter negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de
exercer sua autoridade compatível com sua função, nA ter o
sentimento do dever, ter abrangido o decoro da Classe e o Pundonor
dos integrantes da Guarda Municipal, não ter uma condida moral e
Profissional, não zelar pelo preparo moral e não ter ser discreto em
suas atitudes concorrendo para a quebra da disciplina, o respeito e a
hierarquia e já ter sido punido com Repreensão (Portaria n°46 de
21.12.94) (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 19 e 63 do Anexo 1 com Atenuante
don°IArt. l5 e Agravante don02e letras Haebffd0flb 4doArt.
16, tudo do RDGM). Transgressão "Grave", fica repreendido,
permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995,
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MIJNJC. DE SEBV. PIBLICOS E ITEIIIOB
PORTARIA N 21195-SEMSI, BOA VISTA!RR, 24 DE MAIO
DE 19$5
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDA/MU, os servidorores José Alberto da Silva Santos,
Williams de Jesus N. L Monteiro, Pedro Augostinho Azevedo e
Magno Barros Galvão, Guardas Municipais, por deixar de
cumprir normas e regulamentares, ter negligênciado na execução
da ordem, ter deixado de cumprir ordens, ter deixado de participar
a autoridade imediatamente superior a impossibilidade de
comparecer a Formatura Geral, ter faltado ao ato de serviço que
deveria tomar parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta
pela Administração deste Departamento no cumprimento da
Portaria n° 033/94-SEMSI, e já ter sido punido por falta desta
natureza (Nas.. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com Atenuante
don°IArt. 15e Agravantedo n02e letras aHe1 bdoflo 4doArt.
16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica repreendido,
permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 24 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MIJMC. DE SEBV. PIRLICOS E 1'flRIOR
PORTARIA N 23195-SEMSI, BOA VISTAIRR, 2$ 1W MAIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDAIMU, ao servidor Ismael Farias Silva, Guarda
Municipal, por ter de cumprir normas regulamentares, ter
negligênciado a execução de uma ordem, ter deixado de cumprir
ordens, ter deixado de participar a autoridade imediata superior a
impossibilidade de comparecer a Formatura Geral, ter faltado ao ato
de serviço que deveria fazer parte no dia 5.5.95, FORMATURA
GERAL, imposta pela Administração deste Departamento no
cumprimento da Portaria n° 033/95, da SEMSI, já ter sido punido
por falta desta natureza a ser incensível aos conselhos da Direção
deste Departamento, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1 com
Atenuante do n° 1 Art. 15 e Agravante do n° 2 e letras "a" e "b" do
n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Grave, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Agravo a punição acima imposta de repreenção para
suspensão disciplinar de 15 (quinze) dias, transformada em multa
de 5% (cinco por cento) por dia de vencimento de acordo com o
ncisoHdo Art. 212docapílidofl,dotítulO, tudo da1ifl° lOdo
16.8.73.
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 26 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA 1W BOA VISTA
SECRETARIA MJJNIC. DE SERV. PIIBUCOS E I1'IE11IOR
PORTARIA N 24!95-SEMSI, BOA VISTAIRR, 2$ 1W MAIO
DE 1995
O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior no
uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Aplicar pena disciplinar imposta pelo Diretor do.
Departamento da Guarda Municipal, conforme oficio n°
123/95/GDA/MU, ao servidor João Cresso de Oliveira, Guarda
Municipal, por ter deixadç de cumprir normas regulamentares, ter
negligênciado na execução de ordem, ter deixado de participar a
autoridade imediatamente superior a impossibilidade de comparecer
a Formatura Geral, ter faltado ao ato de serviço que deveria tomar
parte no dia 5.5.95, FORMATURA GERAL, imposta pela
Administração deste Departamento no cumprimento da Portaria n°
033/94-SEMSI, e já ter anteriormente prejudicado o bom
andamento do serviço, (N°s. 4, 6, 14, 16, 18, 23 e 24 do Anexo 1
com Atenuante do n°1 Art. 15 e Agravante do n°2 e letras "a" e "b"
do n° 4 do Art. 16, tudo do RDGM). Transgressão Média, fica
repreendido, permanece no comportamento "Bom".
Dê-se ciência, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e
Interior, em 26 de maio de 1995.
Daniel Pedro Rios Peixoto
Secretário Municipal da SEMSI
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAiÇAS
GABINEU 110 SECRETÁRIO
PORTARIA t 06195!GAI1ISEMFI
O Secretário Municipal de Finanças do Município de Boa
Vista/RR, no uso das atribuições legais.
Resolve:
Art. 10 - Fica estipulado o valor da URFM do mês de
Junho de 1995 em R$ 12,10 (Doze Reais e Dez Centavos).
Art. 20 - Esta Portaria entrará em vigor após a sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete daSecretaria Municipal de Finanças, em 10 de
junho de 1995.
Maryvaido Bassal de Freire
Secretário de Finanças interino
eoIabot com a Iimpza da cidade.
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ESTADO DE RORAiMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
PARECER DO RELATOR
DISAE SOBRE I1tJDÇA DE DONAÇXO DA RUA =11 NO BAIRno C L3k.1 PARA RUA DR.RIJBEL14•.
LIMA. iic E Di( cuTRAs iovi—
DCIAS.
PROC2SSC NQ108 /95
RELATOR: FRANCISCO LIIX SALUC
PAR22.3R N.2 /95
Senhor Presidente,
Avocado para emitir parecer sobre o presente
Projeto de Lei n2 012, de 27 de Março de 1995, que dispe sobre
mudança de denominação da Rua OQII no Bairro Cambar para Rua '
Dr. iubem Lima Filho e dá outras providências, sou de Parecer avorve1, por cer legal e no fere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
Parecer S.M.J.
"SALA Di.S CCLJ3SS", m Boa Vista-RR, 06 de Abril de 4995/.
EML?AO
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo
PAfl2CR DA COLUSSXO
A COL1tS0 DE OBRAS, S2RVIÇOS PÓIIBLICOS E URBANIS]D, aceita e re
comenda o parecer do r. 2e1at•,.
SALA DAS COI/tES32S - BOA VISTA-RR, 06 de Abril de 1995.
T1JADMtTtJRGO C. I5OREIRk ]O. iTIMENTO FRANCI SCIEIRA SAPAI O
1 -SecretrioMA.RIA D2 LOURDES PINHEIRO
-Membro -