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materia nº 45/1995

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 45 / 1995
Date 1995-10-16
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA MONTE CARMELO, PARA "ISMAEL FILGUEIRA", NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
native_id14116

Autoria

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ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista v~~; 
J U S T I F I C A T I V A 
ISMAEL FILGUEIRAS desempenhou cimo c'rreir proFis— 
o:ior cl bastante diversificudo, foi fezandeiro jun menL:o com SU.! OSPOS 1 
J:i: do UrrLcooro. 
T:mbm dou urna gro.rido'porcei do conLrLhuiço pr' 
Ci .eOCOSSO de :depLço do Município de Doo Vista do RLo Dr"nco, ssumindo v - 
vazes 3uperinLodncio IntornomeiiL nos cusncias do-- titulzres. * 
Isrn:'ol Filguoir's obbevo uno porticipiçEo po]itica 
r - onte conhacid . o :duiird' pelos cidod'os da poc, eu:' conLdbuiç°o í'oi de 
;'nJe provoiLo p r'oo esLruLur';o.o do 'nLio município. 
do Ludd, Ismol Filguciros foi :'l&ii do uni 
:zr iii p., rui um oducodor que com seus ssroros conseguiu odus'r Lodos os 
3 rilhos. e prLnr'r polo r:speiLo e os bons costumes, rorle>zo 'i que podemos 
o - c hei: rioo '. Lu is pois o mo es d Paníli:' Filgueire. 
ra dmir'do por ser uin' pessoa sult; , pois ar: 
l:iLur' e uscui um o igx'fi invojvol. 
Isti si Fiigueir's Lo'o 11 Filhos no pt:Lrioiris o. 
: con •, do Jrino d'o D oLrc e pan 3 tx's dois r in doeconJunLus, 
, o sou filho icundo Filgiieirss casou—se com J 'z'r' Deus de Los, 
cHecod ;nLo cJ.: ciu í mili e pioneiros, Dose. irrobo. 
U o a:1 D'imundo riiguei'.a.; J.r: Jose ilguei 
r :ivsi' i 10 filho:, o somei Lo O dois r' 'iii descende: L 
Dinundo Filgueir:s folecou ou 15—`J5, a ou.' cepos 
FiljuJ. o ' nos, Lu:lo'iLs e no'.Lri rco d í:m{ii ' cai OCO: : 
ri booi o l, oiioLos. 
a 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
rc E 11E) 
DISPOT SOBRE MUD.UÇADE DE 
ÇO DA RIJA MONTE CkRNELO, 
"IIAEL FIIGUEIRÂS NO BAIRRO 
FRANCISCO. 
PROJETO DE LEI N2 045/95 
IINA 
PARA 
SÃO, 
A CMARÀ MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu san 
ciono a seguinte 
L E I : 
Art. 12 - Fica denominada a na Monte Carmelo, loca 
lizada no bairro So Francisco paza "Ismael Pilgueira". 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu 
blicaçao. 
Art. 32 - Revogadas as disposiçes em contrário. 
PLEN.RIO "E O PEREIRA DE ELLLO", Boa Vista-RR, em 16/out/1995 
NTArJC 1:ENTO 
0 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
J U S T I F I C A T I V A 
ISMAEL FILGUEIRAS desempenhou uma carreira profis￾sional bastante diversificada, foi fazendeiro juntamente com sua esposa na re - 
gio do Uraricoera. 
Tambm deu uma grande parcela de contrbuiço para 
o processo de adaptação do Minic{pio de Boa Vista do Rio Branco, assumindo v - 
rias vezes a Superintedancia Interinamente nas ausências dos titulares. 
Ismael Filgueiras obteve uma participação poltica 
bastante conhecida e admirada pelos cidados da época, sua contribui90 foi de 
grande proveito para a estroturaço do antigo munic{pio. 
Acima de tud, Ismael Filgueiras foi al&m de um 
grande pai, foi um educador que com seus esforços conseguiu educar todos os 
seus filhos e primar pelo respeito e os bons costumes, reflexo tal que podemos 
ver até hoje nos atuais pais e mies da famj1ia Filgueiras. 
Era admirado por ser uma pessoa culta, pois era 
amante da boa leitura e possuia uma caligrafia invejvel. 
Ismael Filgueiras teve 11 filhos no primeiro casa 
manto com Má do Carmo de Castro e apenas tras deixaram descendentes, desses 
tras, o seu filho Raimundo Filgieiras casou-se com Nazaré Bessa de Matos, a 
mesma é descendente de duas famílias pioneiras, Bessa e Barreto. 
O casal Raimundo Filgueiras e Nazar& Bessa Filguei 
ras tiveram 10 filhos e somente 7 deixaram descendentes. 
Raimundo Filgueiras faleceu em 3969, e sua esposa 
Nazaré Filgueiras, o4 anos, atualmente é a matriarca da família com seus 5 fi - 
lhos (vivos) 27 netos e 15 bisnetos. 
Boa Vista—RR, em 18.10.95. 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
Ct4ftA MJC!P. DE f30A V3i 
Á Cmàc, Ô JUEflÇa *ed￾çáo paír, emitir pak3cor. 
11 
95. 
OR NETO 
DMISS6ES" em Boa 
o Parecer 
S.M.J. 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER DO RELATOR 
DISPE SOBREI MUDANÇA DE DE 
NOMflUÇXO DA RUA MONTE CAR￾IVJELO ,PARA "ISMAEL FILGUEIRAS" 
NO BAIRRO DE sXo FRANCISCO. 
PROCESSO N9 544/95 
RELATOR: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO 
PARECER N2 044/9 5 
Senhor Presidente, 
Avocado para emitir parecer sobre o Projeto 
de Lei n2 044/95, de 16 de outubro de 1995, o qual disp6e sobre: Mu 
dança de Denominação da Rua Monte Carmelo ,para "ISMAEL FILG-UEIRAS" 
no Bairro de So Francisco. Nos posicionamos de modo favoravel, por 
ser legal e no fere o Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
IM 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
7iissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
PÁREC2R DA CIÃO 
À COTISSO DE LEGISLAÇÃO, JtJSTIÇA E REDAÇ.O P1 
NAI, adota e recomenda o PREOER do Senhor RELATOR. 
"SALA DAS COMiSSÕES", Boa Vista-RR, em 19 de outubro de 1995. 
JOAQUILI/ 1V/ ÇÇ IVIAIOI?. NETO M'RIA DA CONCEIÇÃO VENTURA 
siden'\- Secretária:- 
4\4 ciø 
a 
1 
. 
Do icüia - 
ic, 9a 9is1a 
Cwllisso C Ljis1açu, JIISUÇI e Redaçã3 fina 
19 diaD do mo do outubro 
e nCVonta o cincO, 9:30 1xoraJ., OIIL 
:iovccnto 
i6nia da Cnara Mnici1;i do Boa Vita, 11LL￾i0 'LoizlaÇO, JustiÇa o odaOo FiJIUL ob Li J:LU LJi.0 : u '-1' - 
OUT0 L'10i NO, proontO Cociu LL; 
J0AQUV1 PIT0 ET (.or 
-a :LAR IA DA cooE:ç0 IlA 1TU1 o o Momio BliAZ jJI L 
aprCoi-a1 c Parocer u c1ator do (oría o VcuJO (a 
JOAQULvI PINTO S0I0 MAIOR NETO,dadO ao Projeto de Lei n2 045,de 16 de 
Outubro de 19959 o qual disp6e sobre; Mudança de DenominaÇO da Rua 
Monte Carme1O,para11ISel Fi1ieira511 1 no Bairro de So Francisco. 
o traba1ho o 3r. Pro doiLu u LurJT1uIL 
quo :iC3$O a lo±tra do Parecer, um o IJ) 
)oo:otaria 
Favorve1- -. 
(Olt)COL 0111 vOao a xuat5ria, tondo recebido PurCeu. 
I-lLtc.a niai.. a i.rator , o . - 2rcUidJJ Lu i ;L J,u.1 L.0 
a rcxiiao 'a oual ou MJ D CoNOEIÇO IVA UiL, 
rct. a proocnto ATA,que de,poís do lida o achada 
vi J)0i 
Ior mim o por t c ainada. 
11 c,A:LA. D!S C CQI Boa Vista (rd) 1, 
19 de outubro de 1995. 
MAflIA L't. QNOEIÇ 1 viUU 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
MIJ(!CIPAL DE6 A VISA 
A (; msão de F i n a ç s 
ow 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS EORÇAMENTO 
PARECER DO RELATOR 
DISPÔE SOBRE: MUDANÇA DE DENOMII\TAÇXO DA 
RUA 1,50NTE CARIIEID, PARA "ISMAEL FILGIJEI—
RAS", NO BAIRRO SXO FRANCISCO. 
PROCSO N9 544/95 
RELA!IOR: Ver • Dr • JADER LDTHARES 
PARECER N2 027/95 
Senhor Presidente, 
Avocado para emitir parecer sobre o presente Proje 
to de Lei nQ 045/95, de 16 de outubro de 1995, o qual dispe sobre: mudança de 
d.enominaçao da Rua Monte Carmelo, para "Ismael Filgueiras", no bairro SO FRAN - 
CISCO, sou de parecer favorvel, por ser legal e no fere o Regimento Interno 
desta casa. 
o Parecer S.M.J. 
"SALA DAS C01JISSES11 , em Boa Vista—RR, 24 de outubro de 1995. 
hares 
Pres. Com. de Finanças e Orçamento 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Munïcipal de Boa Vista 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER DA C0MISS0 
A Comissao de Finanças e Orçamento, ado￾ta e recomenda o Parecer ng 027/95, do Sr. Relator. 
"SALA DAS C0MISS] 11, em Boa Vista-RR, 24 de outubro de 1995. 
Ver. J, 
e 
Ver. VALC* F 'IRA SILVA 
SeLre 
f© íL 
Câmara Municipal de Boa Vista 
COMISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A T A 
Aos 24 dias do ins d 1 e outubro de 
mil novecentos e noventa e cinco, s 10:00 horas, em uma das 
dependncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso 
de Finanças e Orçamento sob a Presidncia do Vereador JDER LIKHÃ 
RES, presente a Secretaria Vereadora VALCIRA. FIGUEIRA SILVA e o 
Membro Vereador JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, para apreciar 
o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Dr. JADER LflTHA.RES 
dao o Projeto de Lei n9045/95, de 16 de outubro de 1995, o qual dispae sobre: mii￾dança de denominaçao da Rua Monte Carmelo, para "Ismael Filgueiras", no bairro Sao 
Francisco. 
Aberto os traba]hos o Sr. Presidente determinou 
ao Secre-trio que fizesse a leitura do Parecer, em seguida o mesmo 
colocou em votaçao a mate'ria, tendo recebido Parecer....FAV PT 
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por 
encerrada a reunido da qual eu VAIC IRA FIGUEIRA DA SILVA, lavrei a 
presente ATA, que depois de lida e achada conforme vaipor mim e por 
todos assinada. 
"SALA DAS COMISSÕES, Boa Vista (RR)
JADER 
ident 
de outubro de 1995. 
LOl FIGUEIRA D& SILVA 
Secretária:- 
JOAQU 9'O MAIO NO 
Mímbrct:-\ 
Lj 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo 
- - srxDAsCoMISsoEg», de Outubro de 1995. - 
TURGO NASCIMENTO 
Relator 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão de Obras, Serviços Púlblicos e Urbanismo 
PARECER DO RELATOR 
DISPÕE SOBRE: MUDANÇA DE DE￾NOMINAÇÃO DA RUA MONTE CAR￾MELO, PARA "ISMAEL F]LGUEIRAS", 
NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 
PROCESSO N° 544/95 
RELATOR: Ver. THAUMATURGO NASCIMENTO 
AUTORES: VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES E NATANAEL NASCIMENTO. 
PARECER N° 005/95 
Senhor Presidente, 
Avocado para emitir parecer sobre o do Projeto de Lei n° 045/95, 
qual dispõe sobre: "Mudança de denominaçâo da Rua Monte Carmelo, para Ismael 
Filgueiras, no Bairro So Francisco", sou de parecer favorável, por ser legal e no fere 
Regimento Interno desta casa. 
É o Parecer 
S. M. J. 
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista-RR, 20 de Outubro de 1995. 
~NASCIMENTO 
Relator 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
4)rbanismo 
PARECER DA COMISSÃO 
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, 
ienda o PARECER do Senhor RELATOR. 
"SALA DAS COMISSÕES", em Boa Vista-RR, 20 de Outubro de 1995. 
TURGO NASCIMENTO 
Presidente 
FRANCISCOVIEIRA SAMPAIO 
Secretário 
LJL 
MARIA DE LOURDES-PrNHEIRO 
Membro 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Comissão do Obras, Serviços Púlblicos o Urbanismo 
Aos 20 dias do inês de outubro de mil 
novecentos e noventa e cinco, as 10:00 horas, (jm UI&L das d0Ï J 3
dncias da Cwara Muniôipal de Boa Vista, reuniu-se a CowiLio 
de Obras, Serviços Pblicos e Urbanismo sob a Presidncia *i Ve￾reador THATJMATLTRGO Ci3SAR MOREIRA DO NASCIMENTO, presonte O 
cretaio .Veread.or FRANCISCO VflIRA SAMPAIO e o Membro MtJ?.IA DE 
LOURDES PI1BEIao para apreciar o PaÏ'eóer do Relator do autoria 
do (a) Vereador (a) THAU1VLATURGO CZAR MOREIRA DO NASCIMT0, dado 
ao Projeto de Lei n2 045, de 16 de outubro de 1995. 
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou, ao 
Secretário que fizesse a leitura do Parecer, em segidda o mesmo 
colocou em votaço a matgria, tendo recebido Parcer..YY￾Nada mais a tratar, o Si'. Presidente deu purencorra 
da a reunio da qual eu FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO, lavroi a pra￾sente ATA, que. depois de lida e achada conforme vai por por mim 
e por todos asE:inada. 
"SALA DAS COMISSÕES" Boa Vista (pR), 20 de outubro de 1!95 
3id.ente; 
MkRIA D 
Membro:- 
Secretário:- 
, 
e. 
Ï© LUME 1200 1MARA.AI 
Câmara Municipal de Boa Vista 
Çi9 
11 
i 3SÃO ORDI1ARIA DE DE OIIIUBRO i D 1995 
O LDEM DO D P: EM 1 DIScUSSO, V0I1AÇ0 E APROTAÇ0, O PROTTO DE LEI 
045/95, DE AtJTORL DOS VEREADORES NATÀNAEL IãSCIMENTO E ITANTAN PRAXEDES, o 
CUAL DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMI1LÇI0 DA RIJA MONTE CARI.I]LO, PARA 'tISMA.EL 
RILGtEIR", NO BAIRRO Sio 'RAEISCO. 
?.OJETO Di LEI 
1'.ROJETO J)E DECí tPL' 1 .i 7': ............... 
ROJETO R3OLTÇ TO . x 
REQIJERJ]'iEIITO ............................................( 
Ti'S ..................................................( ) 
EM 1 à VOTAÇÃO NOMI NAL 
N O M E S 
IPOJ1 1 J u 
;PTB 
PRP 
MÁ 
I 
16 - VERA 3 IHJVIÀOS 
17 - VANTÁN PRAXEDES 
ESTADO DE RORAJMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
IIATANAEL ALVES DO IIASCBENTO 
Pre sidente : - 
Câmara Municipal de Boa Vista 
VOTAÇAO 
sso ORDINÁRIA 3 Di OUTU3O 
ORDEM DO DIA: Em 222 Voaçoe Aprovaçao, o Proeo de 
j nQ n rj pr.a,_ 
yJ Pr ,_o Ja ud.an.ç a. d.a Deiwmin.açao..4a - 
j.T ninjC .arm "I$ FTPI1GUEIR ,_2ao..cLrro- So .Franeisc o 
DOJETO DE LEI ..................... X 
OJ.ETO Df DUCRETC L!'' 1 J. . 
L JOJETO DE f'GOJJÇO .............. ................ 
QU2R]J'i Il1TO ............................................ 
TRO....................................................( 
EM 2. VOTAÇ.O i\FO1VIINA11 
I'J OM ES 
flH Ti( 
- Tri f'( 
1'1(' 
'11 ,1 (11Trç 1 
. r 
- O[J]iO 
- ir;ri: j.flIjD T1 1JT1?Ç 
\JI1 fJL:1 prrp 
i;j'1JT. 'IJl :1 
do 
ESTADO DE RORdMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
E 
- VERA 3 II1MOS PTB 
17 - VANTÁN PRAXEDES PR]? 
1TA ANAEL ALVES DO rTASCB:1EIITO 
Presitiente :- 
Io o 
So, c CQ& 
1, 
,2 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
/1 4o9 
- C,OvYl' W 
ESTADO DE RORAIMA 
Câmara Municipal de Boa Vista 
PROC. nQ 544/95 
PROJ. DE LEI N2 45/95 
REDAÇÃO PINAXi 
MUDANÇA DE DENOIilNAÇXO DA RUA 
MONTE CARMELO, PARA" IAEL 
FILGUEIRA" NO BAIRRO S0 FRAN 
01500. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
Faço saber que a Czntra Municipal aprovou e eu 
sanciono a segu.inte LEI : 
Art. 12 - Fica denominada a ixa Monte Carmelo,lo 
calizada no bairro So Francisco para "ISMAEL FILGtIEIRA". 
Art • 29 - Esta Lei entra em vigor na data de 
sia piblicaçao. 
Art. 32 - Revogam-se as disposiçes em citr&i 
Gabinete d.a Prefeita Municipal de Boa Vista - RR, 
em 31 de outubro de 1995. 
TEREZA JTITOh 
Prefeita:- 
BOA VISTA - RR, 11 DE OUTUBRO DE 1995. 
Ex ccl entisimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Boa st 
A fmí1ia Filgueiras preocupada em resgatar a memória deste que considera o seu 
patriarca maior, senhor Ismael l!llgueiras, figura importante da história do Município de Boa 
Vista. Vem respeitosamente solicitar a mudança do nome da rua Monte Carmelo, situada no 
bairro do So Francisco, para receber o nome de rua Ismael Filgueiras, fzendo entao desta 
forma uma justiça ao resgatar o nome deste que contribuiu tanto no passado para o avanço de 
nossa cidade. 
Gostaríamos que tornasse os demais vereadores cientes da vida e da obra de Ismael 
Filgueiras (Vai biografia em anexo), e também cientes deste importante pedido de nossa 
família. 
Certos de Vosso apoio, reiteramos os protestos da mais alta estima de consideração. 
FAMÍLIA FILGUEIR4S 
Com os cwnpiimentos de Nazaré Bessa Filgueiras e do neto Clotilho Filgueiras. 
PREFEITURA DE 
TRABALHANDO COM AMOR 
LEI NQ 376, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995 
1UBL1CADA (0) NO DIÁRIO 
OFICIAL DO MUNICIPIO DE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA 
MONTE CARMELO, PARA "ISMAEL 
N2 de 
PÁG. FILGUEIRA, NO BAIRRO SÃO FRA 
CISCO. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, 
L E I : 
Art.1Q. Fica denominada a rua Monte Carmelo, loca 
lizada no bairro São Francisco para "ISMAEL FILGUEIRA". 
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua pu 
blicação. 
Art. 39. Revogam-se as disposiç8es em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 
10 de novembro de 1995. 
Teresa ucá 
Prefeita de Boa Vista 
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco • Palácio 9 de Julho. 
Fone: (095) 224-5022 • Fax: (095) 224-8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR 
tI 
R OTOCÕL íb 
ira 
kÉCEbÉMÜ S 
l*2QJ Sj,g 
— 
( 
Natanaef tc Nascimento 
PresSdn e; Câmara unicipal .M 
S 
. , . , uiario Oficial do"Munieípío 
Criado pelo Decreto 0 2171, 
del2 de abril de 1993. de Boa Vista 
Ano - II Terça-feira, 21 de novembro de 1995 N° 278 
!ÁI [SIJ DIII i1 '1 . 1 *1 *II.I 1 t 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Lei no 376 de 10 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, 
Lei: 
Art. 1" - Fica denominada a rua Monte Carmelo, localizada 
no bairro São Francisco para "ISMAEL FILGIJEIRA". 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 10 de 
nc. 1ibró de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Pr* feitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n. 4062, de 7 de novembro de 1995. 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista a 
autorização contida no Inciso IV, do Art. 1, Parágrafo Unico, Letra 
"B" da Lei n. 353 de 21 de fevereiro de 1995 - Orçamento do 
Município de Boa Vista para o exercício de 1995, 
D e c r e t a: 
Art. 1 - Fica aberto no orçamento vigente, Lei a. 352 de 6 de 
fevereiro de 1995, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais), para reforço do Projeto 
1800.13.754284.033 Manutenção e Funcionamento das Unidades de 
Sa' de Boa Vista. 
1- Fonte 01, dotação 3120.00 - R$ 100.000,00 
Art. 2 - Os recursos para atender às despesas de que trata o 
artigo anterior são provenientes do Convênio SIA-SUS, Fonte 
1721.09.01 Convênios, no valor de R$ 100.000,00. 
Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 7 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
- Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n. 4063, de 9 de novembro de 1995. 
A Prefeita de Boa Vista (RR), no uso de suas atribuições 
legais, 
D e c r e t a: 
Art 1 - Fica nomeado com Membro do Conselho Municipal 
de Transportes Coletivos Urbanos, a Sra. Iraci Oliveira da Cunha, 
Diretora de Transporte Coletivos em substituição ao Sr. Jolo Batista 
de Meio Mêne. 
Art. 2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
assinatura. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 9 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto 0 4065, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso 
II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 295, 
de 8 de junho de 1993, 
R e s 01 v e: 
Nomear, Cátia Evangelista de Oliveira, para exercer o Car￾go em Comissão do Grupo de Direção Intermediária, Código GDI￾401, de Coordcnadora de Planejamento, da Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos e Interior, a partir de 13 de novembro do corrente 
ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4066, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso 
II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 295, 
de 8 de junho de 1993, 
Resolve: 
Nomear, Dr. Wirlande Santos da Luz, para responder pelo 
expediente do Cargo em Comissão do Grupo de Natureza Especial, 
de Secretário Municipal, Código GNE-202, da Secretaria Municipal 
de Saúde, no período de 19 de outubro à 7 de novembro do corrente 
ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4067, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso 
II, da Lei W Ø de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 295, 
de8de junho de 1993, 
Resolve: 
Nomear, Gilberto Filgueira de Souza, para exercer o Cargo 
em Comissão do Grupo de Direção Superior, de Assessor Técnico, 
Código GDS-303, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, 
com efeito retroativo a 10 de outubro do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
[l/l© wwAL I© R~CIPU0 
2 DE 90A VRSTA 21 de novembro de 1995 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4068, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica da 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso 
11, da Lei n°10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 295 
de 8 de junho de 1993, 
1( e solve: 
Prorrogar o Decreto n° 3900, de 19 de julho de 1995, que 
nomear, Nóelia Alves da Silva, para responder pelo expediente do 
Grupo de Direção Auxiliar, de Secretária, Código GDA-504, da Pro￾curadoria Geral do Município, até 2 de dezembro do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4064, de 17 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), no uso de suas atri￾buições legais, 
D e c r e t a: 
Art. 10 - Fica criado o concurso de decoração e orna￾mentação natalina do exercício de 1995, com aprovação do regu￾lamento constante do anexo 1 deste Decreto, que será regido pela 
FECEC - Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima, com 
endereço à rua Araújo Filho, 703 - Centro. 
Art. 20 - As inscrições encontram-se abertas no período de 
20 de novembro à 7 de dezembro do corrente ano, podendo participar 
do mencionado concurso pessoas fisicas e jurídicas, desde que aten￾dam as exigências do Regulamento. 
Art. 30 - Serão contemplados com os prêmios em n° de 10 
(dez) a serem distribuídos através de sorteio. 
Art. 0 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua as￾sinatura, revogadas as disposições contrárias. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 17 di 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
II Concuvo ce Decoraçao NtIinct ce Boa Vtçtcs 
7ra9a o 4ft'atal para a sua casa... 
...e concorra a muitos prêmios 
A Prefeitura de Boa Vista instituiu o Ii Concurso de Decoração Nataline, para lojas e 
residências em todos os bairros. Você enfeita a frente da sua casa ou loja comerciei, com lâmpadas e 
enfeites natalinos, e concorre aos seguintes prémios: 
Pvêmior 
72 ptE4n uma moto 13.50c .2" pefm/o um TV em cores 28 pol. C/R 
32 p&reis uma máqinna de lavar 42 psê.in um freezer vertical 280 litros 
52 pi&uo um aparelho de ar condicionado 10.000 BTUs 6 ps€inio um videocassete ças 
72 piâ.nh% um forno microondas 5' pefm um 1V em corits 2l ,. 
9 pefniet um fogão com 6 bocas autolimpante 102 _~ uma geladeira 280 litros. 
nrcvlçõer 
As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de dezembro, de segunda a sexta-feira, na sede 
da Fecec (Rua Araujo Filho 70. Entre o dia 8 e o dia 13. uma Comissão de Avaliação visitará as lojas e 
residências para verificar se a decoração natalina foi feita e se atende aos requisites de~ concurso. 
Sov€eio 
O sorteio dos prêmios entre os inscritos que cumprirem os requisitos previstos no edital será 
feito no auditÓno da Prefeitura de Boa Vista, no dia 14 de dezembro, às 16 horas. 
ntvego alor pi4mmc 
A entrega dos prêmios será feita no dia 15 de dezembro, também no auditório da Prefeitura 
de Boa Vista, às 16 horas. 
Apo;,x I2sçao 
Associação Comercial e Industrial de Roraima (Acir) 
Associação das Micro-Empresas de Roraima (Amor) A Federação do Comércio do Estado de Roraima (Fecor) 
Federação das Indústrias do Estado da Roraima (Flor) A Serviço Nacional da Indústria (Senai) 
Serviço Social da Indústria (Sesi) 
Vejo no vevro o Regulomento 
Ia 
Poder Executivo 
Diário Oficial do Município 
de Boa Vista 
Criado pelo Decreto n° 2171 de 12 de abril de 1993. 
Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de 
Educação, Ciência e Cultura de Roraima (FECEC). 
Administração e Redação: 
Rua Araujo Filho n° 703 - Centro. 
Boa Vista - Roraima 
Telefone (095) 224-9107 
O Material para publicação será recebido nos dias úteis 
até às 17:00 horas. 
Prefeita 
Teresa Jucá 
Vice-Prefeita 
Zara de Fátima Botelho de Oliveira 
Secretários Municipais 
Secretária Municipal de Administração 
Diva da Silva Briglia 
Secretária Municipal de Educação 
Delacir de Meio Lima 
Secretário Municipal de Saude 
Hélio da Silva Rosário de Macedo 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
Clemente Sokolowicz 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social 
Lanamara de Pinho Rodrigues 
Secretária Munio. de Serv. Públicos e Interior 
Daniel Rios Peixoto 
Secretário Municipal de Planejamento 
Arthur Machado Filho 
Procurador Geral do Município 
Jorge Fraxe 
Presidente da ZMHUR 
Maryvaido Bassal de E'reire 
Presidente da FECEC 
Eugénia Matos 
Assessor de Comunicação 
Eniriei da Costa Pereira 
s 
Poder Legislat411111 ivo 
Presidente: 
latanae1 Alies do Nascimento 
Vice-Presidente: 
Alfonso Itodrigues do Vale 
Primeiro Secretário: 
Vlngtum Gouvela Praxedes 
Segundo Secretário: 
Geraldo Moreira da Silva 
)liO© OIOCl/Â\L Do NhhJIdPI© - 
21 de novembro de 1995 DE 20XVlT 3. 
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de 
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria 
Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura, 
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas, 
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto 
Souto Maior, Valcyra Figueira da Silva,Vera Lúcia Araújo 
Bezerra. 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto 00 4069, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 138, da Lei 
a° 10 de 16 de agosto de 1973, 
R e s olv e: 
Tornar sem efeito o Decreto n° 4020 de 27 de setembro de 
1995, que concedeu afastamento de interesse particular ao Servidor, 
Antônio José Lopes Silva, Auxiliar de Enfermagem, Código MN￾706, Letra "C", do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo Prazo de 
1 (um) ano sem ônus para o Município, a partir de 13 de novembro 
de 1995, conforme o Processo a° 000861/95. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR). em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4070, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, 
R e s o 1 v e: 
Exonerar, Ismael da Silva Trajano, do Cargo em Comissão 
do Grupo de Direção Intermediária, Código GDI-404, de Escola Pré￾Escolar "Rio Branco", da Secretaria Municipal de Educação, com 
efeito retroativo à 1° de novembro do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4071, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso 
II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 295, 
de 8 de junho de 1993, 
R e s o 1 v e: 
Nomear, Ismael da Silva Trajano, para exercer o Cargo em 
Comissão do Grupo de Direção Superior, de Supervisora de Escola, 
Código GDS-3 10, da Secretaria Municipal de Educação, com efeito 
retroativo à 1 de novembro do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n 4072, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso 
1, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 295 
de 8 de junho de 1993, 
Resolve: 
Nomear, Maria Celina de Assis, para exercer o Cargo em 
Comissão do Grupo de Direção Intennediária, Código GDI404, de 
vice-diretora da Escola "Rio Branco", da Secretaria Municipal de 
citI co II Concro cJe Decorc ç o Ncitalino 
A Prefeitura Municipal de Boa Vista, através Fundacão de Educação, Ciência e Cultura de 
Roraima (Fecec), institui o presente concurso de decoração natalina. Podem participar quaisquer 
pessoas físicaS OU jurídicas que atendam és exigências deste Edital. 
rsc,'uçõer 10 de novembro a 7 de dezembro de 1995 
De segunda a sextas-feiras: 
F.cec - O.p.rtam.nto cl. Cultura. Turismo (D.cult) 
Rua Araujo Filho, 703 - Centro - Telefone: 224-9597 - Ramal 220 
NIo,'mas 
Os inscritos devem apresentar identidade e CPF, no caso de pessoas 1 laicas; e alvará e 
CGC, nocaso de pessoa jurldica, 
Cada pessoa inscrita se compromete a decorar a frente da sua residência ou 
estabelecimento comercial, com vetas a se integrar á decoração natalina da cidade. 
A decoração deverá ser feita na parte externa das residências ou lojas. No caso de 
haver muro, deverá ser feita no alto, ficando vialvel da rua, 
A decoração deverá ser feita com motivos natalinos, usando-se pelo menos 50 
lêmpadas, enfeites e outros elementos que se fizerem necessários, de acordo com a criatividade de cada 
um. 
Após a inscrição, o projeto de decoração natalina de cada inscrito deve ser executado at* 
o dia 7 de dezembro de 1995. 
A partir do dia 8 de dezembro e até o dia 13, uma Comissão de Avaliação comparecerá 
ao endereço dos inscritos. Após verificar se o projeto de decoração atende aos requisitos eaigidos, daré 
ao inscrito uma senha, 
Todos os inscritos que receberem a senha passam a concorrer ao sorteio de vários 
prãmios. 
Serão sorteados 10 (dez) prõmios: 
1 uma moto 13.5cc 2 paIi ' um TV em cores 28 pci. CIA 
uma máquina de lavar 43nch, um freezer vertical 280 litros 
5 patiruo um aparelho de ar condicionado 10.000 BTUs 62 psl.#n10 um videocassete 4 cabeças 
7 palaob um forno mucroondas 9 palrraIrt um 1V em com 20 pci. CIA 
um fogão com 6 bocas autolimpante 10 pz€enio uma geladeira 280 litros. 
O sorteio será realizado no dia 14 de dezembro, és 16 horas, no Auditório da Prefeitura 
Bo Vista 
Os prêmios serão entregues no dia 15 de dezembro, és 16 horas, no auditório da 
Prefeitura de Boa Vista, 
Os interessados poderão assistir ao sorteio. 
Ao assinar a ficha de inscrição, o candidato declara estar de acordo com as exigências 
do edital e com as decisões da Comissão Organizadora, 
A comissão Organizadora será formada por funcionários da Fecec. 
As decisões da Comissão Orgsnizadora são irrecorrlveis, delas não cabendo nenhum 
recurso. 
O concurso poderá ser cancelado, no todo, se a decoração natalina dos inscritos não 
atender aos objetivos do concurso; ou em parte, se apenas alguns dos projetos atenderem és normas do 
presente concurso, 
Boa Vista-RR, 20 de novembro de 1995 
Euônia Matos 
Presidente da Fecec 
"V" 1 AUX. SERV. VIVERSOS 
AUX. AVMINISTRATZVO 
"G" AG. MAN. MAQ. VEICULOS 
"F" 1 AUX. SERV. ENGENHARIA 
"O" TC. CONTABZLIVAVE 
TC. ASSUNTOS EVUC 
1,911 AUX. SERV. VIVERSOS 
FISCAL MUNICIPAL 
"O" TC. CONTABILIDADE 
E INTERIOR: 
1 AUX. SERV. DIVERSOS 
AUX. AVMINISTRATZVO 
1 AG. MAN. MAQ. VEICULOS 
AUX. SERV. ENGENHARIA 
TC. CONTABIL iDADE 
TC. ASSUNTOS EVUC. 
AUX. SERV. VTVERSOS 
FISCAL MUNICIPAL 
TC. COWTABILWÃDE 
lMO© ©ILL! E© AuflucNO 
4 I)L OGÃ '7hTí\ 21 de novembro de 1995 
Educação, no período de 1° de novembro à 30 de dezembro do cor￾rente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4073, de 20 de novembro de 1995 
Comissão do Grupo de Direção Intermediária, de Chefe, Código 
GDI-402, da Divisão de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de 
Educação, com efeito retroativo à 1 de novembro do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, 
Resolve: 
Exonerar, Mana Celina de Assis, do Cargo em Comissão 
do Grupo de Direção Superior, de Supervisora de Escola, Código 310, 
da Secretaria Municipal de Educação, com efeito retroativo à 1° de 
novembro do corrente ano. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto n° 4074, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atri￾buições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do 
Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso 
II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e com o disposto na Lei 295, 
de 8 de junho de 1993, 
R e sol v e: 
Nomear, Augusto José de Lima, para exercer o Cargo em 
Prefeitura de Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Decreto no 4076, de 20 de novembro de 1995 
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atribui￾ções que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Mu￾nicípio de li de julho de 1992, e com base no Art. 13, Parágrr 
daLei 219 de 16 de fcvereiro de 1990, 
Resolve: 
Art. 10 - Conceder Progressão Horizontal aos Servidores re￾lacionados nos anexos que faz parte integrante deste Decreto com 
efeito retroativo à 6 de novembro de 1995. 
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua aré 41 
sinatura, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 20 de 
novembro de 1995. 
Teresa Jucá 
Prefeita de Boa Vista 
NQ de 1 
Ordem NOME DO FUNCIONÁRIO 
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 
1 AVELINO VOS SANTOS CHAVES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 
IZOLVA BARROSO CZAR 
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. 
ALVO FIGUÊIREVO FILHO 
RAIMUNVO LOPES CAVALCANTE 
1 PESSOAL Ã DISPOSIÇÃO: 
CRISTIANA CILENE VÁS. FERREIRA 
EVSON SGUARIO 
EFRAIM DE MELO 
MILAMON SEBASTIAO MUNES 
NEHIVA ABVO RESEK 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
PROGRESSÃO E/OU ÀSCENÇÃQ FUNCIONAL - MÊS DE NOVEMBRO /_95 
FUNÇÃO/LETRA ANTERIOR FUNÇÃO/LETRA ATUAL OBSERVAÇÃO 

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