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materia nº 36/1995

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 36 / 1995
Date 1995-06-14
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA 25, Q-H 2, NO CONJUNTO CAMBARÁ, PARA RUA "OSCAR MARTINS DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Roraima
ma/c j/Lne7ta/4 S
I
tinua...
DOSSIE
a .
Aos vinto e tros dias do rnoa ___Se.,Foxeroiro
5 5
LLjido1i9lS, nasce em Acarau,S
 Mwncipao do Ceara OSCAR MARTINS DOS
SANTOS, I ilho do Mac&rio Martins dos Santos o Ad1ia Pereira dos
Santos.
No dia 19 do Juiho do 1945, admitido do
acordo corn Artigo 30, do Docroto Lei n Q 5.175, do 07-01-43,na fun
ço de En±'ormoiro do 2 8 Classe, rofer3ncia XII, da Tabela Numri
ca do ctranunor&ios7ensa1ista da Divisao do Sa&do, criada polo
Decreto Territorial n2 03, do 26 de marco do 1945.
Em 09-11-45, do acordo corn o item II,do Ar
tigo 47, do Decreto Lei nQ 5.175, do 07-01-43, matricula n686065
Enformeiro de 2 4 Classo refer&nciaçLItransforo pare, funço do
En.formoiro do 28 Classo rofor&ncia XIV da Tabela Numkica do ix
tranujnorkios Mensalista da Divisao do Saildo, criada polo Decroto
Territorial nQ 03, do 26 do marco do
Em 01-07-46 4 nornoado, do acordo corn a Ar
ti-go 14, {tom III, lotra B, do D.• ecroto Lei n2 1.713, do 28 do Ou
tu.bro do 1939, para oxercer em carter intorino, o cargo do Enler
moiro, Classo E, do Quadro 1nico do PossoaJ. dosto Torrit6rio
criado polo Decroto Lei n 2 9.164 do 11 do Abril do 1946.
Em 26-08-57, dosignado polo Govorno roR
Torritkio Federal do Rio Branco pare, fazor in curso do Apron&iza
gem no Laborat&io do Instituto Nacional de Posquisas da Amaz8nia,
duranto trs mosos (Pox'taria nQ 89/57).
Em 31e0I58, rocobo o Cortificado do Auxi
liar do Laborattrio. Em 01-06-60, roadmitido nos tormos dos Ar
tigos2 e 63 da Lei n 9 1711 do 28 do Outubro do 1952 o na con.for
midade do Artigo 52 Decroto Lei n2 5.175, do 07 do Janeiro do
1943, matricula nQ 1686065 na funçao do Enformoiro,rofor&ncia 22,
^/P O
M ^'
EL. 02
Estaclo de Roraima
€ma&i //&nthØa/%
da Tabela Jcumriea de Extranurner&rios Mensalistas deate Territrio,
em vaga existente i-ia referida Tabela (Portaria n 2 96/60).
0
0 Governador do Territ6rio Fede do Bran
-
co, 12-05-60 nos termos do Artigo 145, atern VI da Lei n2 1711 c:ae
28 de Oiatubro de 1952, combinado corn Artigo 2 9 do Artigo 102 do De
creto 43.186 de 06 de Fevereiro de 1958, resolve conceder a grati
ficaçao de 40% sobre o vencimento mensal pela execugao de traba
ihos de natureza especial corn risco de vida oz sat1e.
Em 01-06-60 9 o Governador do Territ6rio Fede
ral do Rio Branco, resolve exonerar, de acordo corn o Artigo 75
item II, da Lei n2 1711, de 28 de Outubro de 1952 do Cargo da clas
se "F" da carreira de Enferrneiro, do Quadro Permanente deste Tern
t6rio, que exerce interinamente.
Em 06-11-6% Portaria n2 32/64 - 0 Diretor da
Divisao de 3a&de, usando das atribuiç&es que lhe so con±'eridas
por Lei resolve designar para ficar respons&vel pelo Laborat6nio
de Pesquisas da referida Divisao.
Em 21-06-66 - Boletim Oficial torneado no Car
go de Tcnico de Laborat6rio C6digo P - 1601-12-A.
Em 20-11-67 - Portaria n2 66/67 - elogiado
pela capacidade, zelo e eficiancia nos trabaihos que lhes fora
atribuido a.
Em 07-06-67 - Portaria n2 56/67 - designado
para chefiar o Laborat6rio de An1ises Clinicas da Divisao de
de.
Em 16-04-68 - Dec1araço do reaponz&vel
Presid&ncia ORM (Conseiho Regional Sylvio Lof&go Botelho) pan o
bern daverdade que o servidor em fco tern condiçes moral, funcic
nal e tcnico pars, exercer a funçao Qne ora eat4 investido e que
o mesmo tern prestado bons serviços classe mdica e a popuiaçao
do Territ6rio de Roraima, corn seus diagnsticos laboratoriais.
continua.
S
Estado de Roraima
1fl
FL.
Em 26-06-69 - Portaria n2 05/69 - cessado o efe
to da Portaria n2 56/67, de 07 de Novembro de 1967 para chef jar o
Laborat6rio de AnLljses Clinicas da Divisao de Sadè7
Em 24-03-70 - Portana nQ 06/70 - Determina quo fa
q.ue respondend.o pelo Laborat6rio de AnkLises Clinicas nos imp
mentos tenipor&ios e eventuais do farmacutico bioquirnico Iguat
Zeglair.
Em 08-07-71 - Cortjdo que exerce suas funç6es nc
Laborat6rio de anLlises Clinicas da DivisSo de Saide desde
02-06-66 ate'a presents data.
Em 02-06-72 - Assina 0 ternio do comprornisso pan
o RETIDE ocu.pando o cargo de Chef e do taborat6rio do Patologia ,Id
njca 3-F SE& - Secretaria de Educaçao, Sa&de e Serviços Sociais,n
forma do Artigo 26 do Decreto nP 60.091 de 18-01-67.
Em 04-06-67 - Declaraçao - fluiciona como T
de Laboratkio desde 02-06-66, quando foi readaptado conforms
creto SIN, constants dos processos n2 s 907/64 o 1.837/64 da C
so de ciassincaçao de Cargos do Exmo. Sr. Presidente da Rep
ca.
Em 14-09-77 - Decreto - Dispensar de acordo corn
tigo077 da Lei n2 1.711 de 28 do Outt.thro de 1952, ocupante em ca
ter efetivo do cargo do Tcnico do Laborat6rio Cdigo P 1601 14-B
Matricula n2 1686065 da funço gratificada de Chef e do Laborat6ri.
simbolo 3F do Quadro do Pessoal Parts Pormanente deste Territ6ri
em virtude do sua aposentadoria (Boletirn Oficial de 15-09-1977).
OSCAR MARTINS DOS SaTOS, casou corn Maria Bezerr
da Silva Santos, no Estado do Gear&, onde dos 10 filhos que teve
o pnrneiro e cearense e nove sao roraa.menses.
Foi urn pal exemplar, onde a sua major
era corn a educaçto de seus filhos.
Conseguiu encaminbar todos para fora do Estado
Roraima, corn aorta dificuldade para concluir o 3P Grau.
continua..
W-^ -
I
a.04
Estado de Roraima
mzte //func^Øa/a S
4-06-95
Dos dez £ilhos que possuiu, trs so Md.icos:
- Jose Oscar Rebousa Martins
04e1do Bezerra Martins
- Marilza Bezerra Martins
Dois Engenheiros
-. Helenilton Bezerra Martins
- Lens Bezerra Martins
Uiva Enlerrne ira
- Nalude Bezerra Martins
Uma Pedagoga
- Marilda Bezerra Martins
Urna Secret&ia Exeoutiva
- Hi1ia Bezerra Martins
Uma Professora
- Hileufta Bezerra Martins
- Urn Contador
- Cleber Bezerra Martins
No dia 29 de Novetbro de 1989, veio a
no Estado do Cear&, v{tia deCinsufici&noia respirat6ria.
fio1'
tstJo he cRorai.na
f94,nopa )9tunicipal he Roa Q9isa
Comissão de Legislação, Jvstiça e Redaçào Final
CaMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Cornjg ao tie c R
PRES;DENTE
&lcJo S8
,.J11 unicipa/
Lee
dgon
Th Ctt-g
PROJETO DE LEI N.° 36 DE 14 DE JUNHO DE 199 5
A MUDAIcçA BE BENWAINAcIO BA
RU425 Q-H2NO CONJUNTO
CAMBAR.L, PARA ELlA OSCAR MAR
TINS DOS SMITOS E Dl. OUTRAS
PROVIDENC US.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou C Cu
sanciono a sCguinte
LEI
Art. 1 - A Rua 25 Q- H 2 no Conjto Camba
passa a denominar-se Rua OSCAR MARTINS DOS SANTOS.
Art. 22 - A Prefeitura tomar& as providn
cias devidas pan colocar na referida art6ria as placas indicativas:
da nova aenominaçao do acordo corn a Lei.
Art. 32 - Esta Lei entrar4 em vigor na data
de sua publicacao, revogadas as disposiç&es e contr&rio.
Gabinete da Prefeiturtipal de Boa Vis
ta-BR, em 14 de Junho de 1995.
MAIOR NETO
'C
osto de 1995 . -
MAIOR NETO
"SAIA DAS COMISSES II ,
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal do Boa Vista
Comissao de Legislaçao, Justiça e Redacao Final
PARECER DO RELATOR
DISPOLSOBRE:IvARcA DE BE
NOMINAcIO BA RUA 25 Q--H- 2
NO CONJUNTO CAMBABA PAPA
RUA OSCAR MARTINS DOS SAN
TOS E BA OUTRAS PROVIDN
C lAS.
PROCESSO N2 368/95
RELATOR: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
PARECER N2 036/95 -
Senhor Presidents,
Avocado para emitir parecer sabre a Proeto de
Lei n2 36, de 14 de ,junho de 1995, a qual disp6e sabre: mudança de
denominaçao da Rua 25 Q-H 2 no Conjunto Cambar& para Rua Oscar
Martins dos Santos e d outras provid.&ncias, nos posicionamos de
modo favorve1, par ser legal e no fère a Regimento Internp. desta
Casa Legislativa.
-.
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissão de Legislaçao, Justiça e Redacao Final
PARECER BA coMIssIo
0 Parecer da Comisso de Legislaço, Juztiça
e Redaço Final, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
Agosto de
VENTURA
cret&ria
1
1
•
9. cRorai,na
(Qarno pa )(anioi paL c90
Coissu de [egisacüu, JusIia e Redaflc Filial
n
Ads 09 dias do zu&s do Agosto do IILLJ.
novecontos c nqvonta o cinco, 11:30 hora, ow d:. dujcj
d&ncias da dlimara Municipal do Boa. Vista, rouLiu-52
do Logislagao, Justiça e RedaçEio Jfinal soD a PrEJUidUJ.L. ito Vü.voy
dor JOAQUflYI PINTO SOUTO MAI0I1 11ET.0, proson±O a ooroUdfia VorOLLJ2
ra MARIA LA CONCEIQAO SILVA VENTURA o o Mozulxco BRAZ L:I BENUCnC;
H para apreciar o Parocor do Relator do autori.a do (a Voroudor (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO MkIOR KETO, dada ao Projeto de Lei n Q 36 9 de 14 de
Junhó de.1995, a qual dis&e sobre: xnudança de denominaço da Rua 25 Q￾11-2 no conjunto Cambara, pars, Rua Oscar Martins dos Santos e d& outras
providenci as. -
Aboi'to as trabaihos o Sr. Prci.do;LtO LlotorilliflOU a
socrotiia quo fizessO a leitira do parocor, UU OOLU. U murizro
colocou em votaço a mat6ria 7
 tondo rocobi-do Parocer. ...........
pavorve1
.. ................
I Nada mais a tratar, a Sr. ProiduiUu dOLL por O1LOL
rada a rouniao in qual cu MARIA BA. c0NCEI9AO SILVA ;1iZTU1?A7
vrei a prosentoi ATh, quo dopois do lida e aehada conTcr/UO vai par
par mi-rn e par odos assinada.
H
"SALA.JDAS CCi
JOAQUIM .0
", Boa Vista (nn),
MAIOR NETO
09 de Agosto de 1995 . -
ms DA 0 QAQ. VEJ
..ocrot
-EANIARA Mk3ICIPAL 5E A VISTA
A Comssâo do Educcñt, S e
Assis1êflCa 2tm
Em
Estado de Roraima
Camara c2unici pal de Boa 'Vista
COMISSAO DE EoucAcAo, CULIOU, SAUDE nssisrtucui SOCIAL
I;4
I
Camara Municipal de Boa Vista
ESTADO DE RORAIMA
Comissao de Educaçao, Cultura, SaUde e Assistência Social
sk,
F
PARE C ERBO RELAT OR
BISPDE SOBRE MTJDA1A BE DENOMINAçAO BA
RIIA 25 Q 11-2 NO CONJIJNTO cnmARA,FARA
RIJA OSCAR MARTINS DOS SANTOS E BA. OtJTRAS
FROYDENC LAS.
PROCESSO N Q 368/95
RELATOR: HOMERO DE SOUZA CRUZ T1ETO
PARECER N
Senhor President 0,
0 Scu Oscar foi urn dos funcionrios mais res￾peitados do Labort6rio Central o 0 Banco do San.gue funcionou onde
hojo 0 Tribunal do Justiça . 0 Laborat6rio foi dornolido sendo apa
gado fisicarnente da nossa Hist6ria ficando apenas na nossa rnern6ria
os anos e anos quo 0 rnosrno abrigou hornens , rnulhoros e aparelhos quo
tantas vidas ajudararn a salvar.
No inoio deste hornons ostava 0 seu Oscar quo
corn dodicaç.o participava corn ofici&nbia deste ato nobro do ajudar
. salvar vidas.e
0 pr&dio sern nonhurna consideracãO corn sua His
t6ria o hornorn destruiu inas, o respeito , a adirniracao, o trabalho do
urn homern nenhum outro hornern o destr6i rnesrno após tm rnorto fisica o
ost. homonagom mesmo simples contribui para rnanter vivo 0 norne do
seu Oscar na Hist6ria do nosso Estado.
Sornos grato tarnbm a ole 0 sua osposa pelos
filhos quo gorrninaram, so pessoas quo me orguiho do ter corno amigos
Sou a favor do presento Projeto.
o Farecor
S .M.J.
SALA DAS COMISSOES, em Boa Vista-BR, 26 do agosto do 1995.
Re Lat
Camara Municipal de Boa Vista
ESTADO DE RORAIMA
N
Comissao de Educaçao, Cultura, SaUde e Assistoncia Social
PARECER BA CO]VIISSAO
o Farecer da Comisso de Educação, Cultura,Saii￾de e Assistência Social, adota e recomenda 0 Parecer do Sr-Relator
"SAIJA BAS COMISSOES", cia Boa Vista—KR, 26 de agosto de 1995.
HAAZNETO DARCT FREITAS
Fresi - nte:— Secret &r i a
enbrr
N
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa Q)ista
CQMISSAO BE EDVC4CAQP CU[IU& SAUDE F ASN1ECHI SOCIAL
Aos 26 dias do mg s do agosto do mil novecentos
o novencta e cinco, as ]]:Ofloras, dm una das dependncias da Câmara
Municipal do Boa Vista, rouniu-se a oomissao de Educagao Oaitttra,
Saiide e AssistSncia Social, sob a Pro sidancia do Vereador ROJThIIiO
BE SOTIZA CRUZ I'ETO, presente a Secretaria Vereadora DkROI PREITAS 0
o Membro Vereador JABER LINHARES para apreciar o Parecer do Relator
do autoria do (a) Vereador (a) HOMERO BE SOTJZA CRUZ NETO, dado ao Pro
jeto do Lei n 9 36 , do 14 do junho de 1995, o qual disp6e sobre: Mudnca
do denominaqo da Rua 25 Q H-2 no Conj. Cmbar4 , pan rua "Oscar Mar￾tins dos Santos e d. outras providências.
kberto os trabalhos o Sr. Presidents deteriinou. a Sn.
Secretária quo fizesse a leitura do Parecer, em segiida o mesmo
colocou em vofago a matria, e tendo recebido parecex..............
Favor4vel
...................
ISäla mais havendo a tratar, o Sr. Itesidente dcii por
encerrada a r&ani&o da qual eu DAROI PREITAS, lavrei a 'preronte
A1PA, cjue depois de lida e achada conforme vai par mini e par todos
4
assinada.
"SALk BkS C0MI::35OE5, Boa Vista (RH), 26 do 9gosto do 1995.
HOR DE SOUZA CR1.1 IETO DARCI PHEITAS
Pro sidente :- Se crc tária : -
Membro:-
F o4
Ic
ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Obras, Serviços PUiblicos e Urbanism
FA >COi JEiLi -
VA! fl"^ C^3 CD
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OR
ri -
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Obras, Serviços PUiblicos e Urbanismo
PARECER DO RELATOR
LIU N2 36/95 , BE 14 BE JUEBO BE 1.995.
BISPE SOBRE: =ANA BE
DENOUNAcO BA RUA 25 Q.
H-2 NO CONJUNTO CA1VIIBARA
PARA RUA OSCAR MARTINS *
DOS SANTOS E Dl OtJTRAS
PROVIBENCIAS.
PROCESSO NP 368/95
RELATOR: FRANCISCO VIEIRA SAITAIO
PARE N /95
Senhor Presidente,
Sendo niatria amplamente constitucional e no f'ere'
a nossa Lei organica Municipal, sou pela sua aprov.açao na sua to
talidade.
E 0 PARE ER S. M. J.
SAIJA BAG COPCSSES, BOA VISTA-ER, 16 do Outubro d
LI VJEIRA SAIVIPAIO
Vereador
- RELATOR-
11 3!
Cr
ESTADO DE RORATMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Obras, Servicos PUlblicos e Urbanismo
PARECER BA COMISSçXO
A coiviissXo BE OBRAS, SERVJQOS P1ILBLICOS E URBAI'USMO, aceita e re
comenda o parecer do Sr. Relator.
SAIA DAS C01V1ISSES - BOA flSTA—RR, 16 de Outubro de 1.995.
TH&UMATURGO C. MORRA DO NASCTO FRANCISCO VTflRA SAAIO
_dentei___T —Secretrjo￾MARIA BE LOURDES PINIRO
—Merabro-
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORAMENTO
•0 11
VA
CAMARA MUNICIPAL CE BOA VISTA
A Comissac d9 Fanças
Orcamefltns na:a
,1StLa1 £wYo
I p
or
ESTADO DE RORAIMA i!I
Camara. Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
P A R E C E R DO RELATOR
DISPE SOBBE: MtTDMTQA DE DENOMThAQIO
Ilk RUA 25 Q 11-2 NO CONJIJNTO CAXBARL,
PARA RUA "OSCAR MARTINS JS SMITOS" E
DA OUTRAB PROVISCIAS.
PROCESSO N Q 368/95
RElATOR: Ver. DR. JADER LBEARES
PABECER N 9 32/95
Senhor Presidents,
Avocado pan emitir parecer sobre o presente
Projeto de Lei n 036/95, o qual disp6e sobre: Mudança de aenominagao da
rua 25 Q 11-2 no Conjuzito Cambar, pan Rua "Oscar Martins dos Santos e
outras providncias, sou de parecer favorve1, por ser legal e no fere o
Regimento IntOrno desta Casa.
o parecer S.M.J.
"SAIL DAB C0MISSEStI 2 em Boa Vista—BR, em 04 de dezembro de 1995-
P.
4
P
ta
- iv
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
P A R E C E R DA COMISSXO
A comissao de EThazigas a Orgamento, adota e re
comenda o Parecer n Q 032/95, do Sr. Relator.
"SLLA DAS C0MISSESII , em Boa Vista—RR, em 04 de dezembro de 1995.
Presidente
-- -I
Ver. VALC FIGIJEIRA DA. SILVA
Secret&ia.-
Ver. RMS
r
I©fJ31FN\
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
A T A
Aos 04 dias do mas de DEZEIBR0 de
mil novecentos e noventa a cinco, as 10 horas, em uma das
depend&ncias da oamara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comisso
de Pinangas e Orçamento sob a Fresid6ncia do Vereador JADER LINIP
RES, presente a Secret&ia Vereadora VAICIRA FIGGEIRA SILVA e o
Membro Vereador JOAQTJBVI PINTO SOTITO MAIOR ifETO, para apreciar
o Farecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) DR. JADER LJ11RMES
dado so Projeto de Lei n g 036/95, o qual disp6e sobre: Mudança do denominaçao da
Rua 25 Q H-2 no Conjuntó Camban, pan Rua "Oscar Martins dos Santos" e d ou -
ti tras pro-vid&ncias.
Aberto os trabaihos o Sr. Fresidente determinou
ao Secrethrio que ±'izesse a leitura do Farecer, em seguida o meo
colocbu em votaçao a matdria, tendo recebido Farecer. .
Nada mais a tratar, o Sr. Fresidente deu por
encerrada a reuniAo da qual eu VAICIRA FIGUEIRA BA SILVA, lavrei a
presente ATA, qua depois de lida e achada conforme vai*por mim e p01'
todos assinada.
11 SALA DAS COMISSOES, Boa Vista (RB), e 04 do dezembro do 1995.
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- ESTADO DE RORAIMA -
Càmara Municipal do Boa Vista
Z212
SESSXO ORDrAFJA BE BE ABRIL 1996
ORBH'iI BO BIA: Em 12 discusso, votaoao e A,provaca p , o Projeto de Lei
Ng 036 4 de autoria do Veread pr JDAOUThI PINTO SOUTO MAIOR NETO, o rj111
dispe sobre a madanca do denominacn de T1)2 2 T-T--2, no Coniunto
Cambar, para ma "OSCAR MARTINS DOS SANTOS" e da' outras provid6ncias
PROJETO BE LEI. ..................................................
PROJETO BE DEORETO LEGISLATIVO ...................................( )
PROJETODERESOLUçAO .............................................( )
REQUIER]3VIENTO .....................................................( )
OUTROS ...........................................................( )
voTAçXo NOMINAL
NOMES
01 - ALFON$O flODRIGU3
02 - BBAZ BEENOIC
03 - OHIOO DAB VERDURAS
04 - GERAWO MOR2IRA
05 - flOIWRO NETO
06 - !WtaBERTO CAMPOS
07 - JADER IJNHAMfl.
08 - IWTXO UOUTO ttAIoa
09 - AMOS MDRAD
10 - CONCEIflO VENTURA
Avenida Eno Game; 1264 - Contra - Foner.('095) 623-27150 623.2816-Boa Vista-RR
II
iL
ESTADO DE RORAIMA -
Camara Municipal do Boa Vista
11 - MARIA DE LOURDES PINILEIBO
12 - NATAIIAEL NASCL0NTO
13 - DABOI FREITAS
14 - THAUMATURGO flOflE1TTO
15 - VALOIRA flUIRA GILVA
16 - VERA 3 iwvilos
17 - VAflAII PRAXEDES
PTB
PPB
PPB
PPB
PPB
PTB
El
Avenida Ens Garcez, 7254 - Centro - Fones:(095) 623-2175 e 623-2876-Boa Vista-SR
El I.
PTB
PPB
PPB
PPB
PFL
PPB
PPB
PTB
PPB
PPB
- NXO
- ESTADO DE RORAIMA -
Càmara Municipal de Boa Vista
I2fl22
SESSIO ORDINAEIA BE 15 BE LERIL 199 6
0RDVI DO BIA: Em 2LI d±scussao, votaço e aprovacao, a Projeto de Lei
n2 036/95, de autorta do Vereador Joaquim Pinto Souto Major Neto, o
dispe sabre a xnudança de Denominaço da rua. 25 QH-2 no.Conjunto Cam
bard, pan raa "OSCAR MARTINS DOS SANTOS a dd out-as providncias
PROJETO BE LEI ...................................................(X)
PROJETO BE BECRETO LEGISLATIVO ...................................( )
PR0JETO BE RESOLUçXO .............................................( )
REQUERflVIENTO ............................. ........................ ( )
OIJTROS ...........................................................( )
r
Em 2 VOTAçZO NOMINAL
NOMES
01 - JsLFONSO RODRIGtJE$
02 - BBAZ BEIUWIC
03 - 011100 DAB V2RDtJRAS
04 - GERALDO MOR3IRA
05 - 110MRO NPO
06 - HUMBRT0 0IvIPOS
07 - JADER LINHARES
08 - NflXO BOUTO I4AIOU
09 - AL108 ANDRADE
10 - OONCEI9I0 nm!u.
Avenida Erie Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2:15 e 623-2816-Boa Vista-HR
F
1
1
1
H
(k
A
N
• ESTADO DE RORAIMA -
Camara Municipal do Boa Vista
11 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO
12 - NATANAEL NASCThNTO
13 - DABOl PREITAS
14 - THAUMATURGO fl]tThf 0
15 - VALOIRA flGUflRA GINA
16 - VERA 3 IXou
17 - VANTAN PRAXEDES
PTB
PPB Na o I/o ta
PPB
PPB
PPB
PTB
JPPB
r
U
Avon/do Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:('095) 623-21750 623-2816.Boa Vista-AR
It
/
FSTAflC flF RURAIMA
Camara Municipal do Boa Vista PROC. N2368/95
ccz:2 PROJ. DE LEI N Q 035/95
DO IEGISLATIVO
REDAçAO FINAL
DISPOE SOBRE A TJDkNcA
DE DENOMINAçiO BA RUA 25
Q H-2 NO CONJUNTO CAMBA
Hi, PARA RUA "OSCAR MAR
TINS DOS SAIITOS" E DI OU
TRAS PROVID2NO lAS.
A PREPEITA MUNICIPAl DE BOA VISTA
Fago saber ue a camara T1iunicipa1 aprovou e
su sanciono a segainte LEI:
Art. 12 - A rua 25 Q H.-2 no Conjunto Oambar
passa a denorninar-se Raa t!Q3Q4Jj MARTLcS DOS SARTOS".
Art. 2 - A Prefeitara tomara' as providncias
de-ridas pan colocor na referida via as placas indicativas da nova
aenorninagao de acordo corn a Lei.
Art. 32 - Ecta Lei entra em vigor na data de
.a puh1icago, revogadas as disposig6es em contr&io.
Ga'binete da Prefeita Municipal do Boa Vis￾ta-RR, em 16 do abril do 1996.
TEREZA iuol
Prefeita:-
Avonida kne (Jarcez, tZt54 Centro - Yones: (095) 62-2115 e 623 .2816 Boa Vista-RR
if
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
OfIcio ng 077/95—DAt.
Boa Vista-RR, em 18.04.96.
Cl
Sethora Prefeita,
Cumpri-nos b diver 1e encaminhar a Vésas Exoe1ncia
a REDAQX0 FINAI DO PROJEPO DE MI N) 036, tie 1995 9 tie autoria do
Veread.or Joaquim Pinto Souto Major Neto, a qual disp&e sabre a
Mudaatga tie Denominagac do rut 25 Q- 11-2 no Conjunto CambaM, para
rim "OSCAR MARTINS DOS SArTTOS" e do outras provid&ncias, apro
vado nas Sess6eOrdin&ias doe dIas 10 e 15 tie abril tie 1996.
Send.o oque nos apresenta no momento, renovo a V.
En. votosde elevada estima e distinta coueid.erag&o.
I. CHEFIA DE GABINETE
PROTOCOLO
ta TEREZA JtJCL
: fs9/2a
DD. PBEITA 19JNICIPAL DE BOA VISTA
aAcio g DE JULHO
Aasinatur.
Avenida Erie Garcez, 1264 Centro - Fones: (095) 623-2115 a - Boa Vista-RR
-
PRE URA DE
TRABAIJ-tAt%DO CcM ANOR
N
LET NQ 389, DE 29 DE ABRIL DE 1996.
DISPOE SOBRE A MUDANçA DE DENOMINA
cR0 DA RtJA 25 Q 11-2 NO CONJUNTO
CAMBARA, PARA RUA "OSCAR MARTINS
DOS SANTOS" E DR OUTRAS PROVTD2N
CIAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber
que a Cârnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LET:
Art. 19. A Rua 25 Q H-2 no Conjunto Cambará passa a
denorninar-se Rua "OSCAR MARTINS DOS SANTOS".
Art. 29. A Prefeitura tomará as providancias dcvi
das para colocar na referida via as placas indicativas da nova deno
rninação de acordo corn a Lei.
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicacäo, revogadas as disposicBes em conträrio.
Gabinete da Prefeita Municipal dc Boa Vista-RR, em
29 de abril de 1996.
Teresa Juca
Prefeitade Boa Vista
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: (095 ) 224-5022 • Fax: (095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Legislaçao, Justiça e Redacao Final
PARWER DO RELATOR
DISPVESOBR a MIIflA BE DE
ZIOF4INAç10 BA RUS 25 Q--H-- 2
NQ CONJUNTO OAIt2ARI P.ARA
RUA OSCAR 1ART1NS DOS SAN
TOS £ DL QUTRAS PROVID2fl
alas.
PROOESSO 
NO 
368/95
RELATOR: JOAQOIM Pfl?TO SOUTO MAJOR NZ2O
PABEQ]t NO 036/95
Senbor Preaidente,
Avocado pars emitir parecer sobre 0 Pro$eto
Lei ng 36, de 14 4e Junhc de 1995, 0 qual diapae sabre; muAanga te
cenominaçao do Rua 25 Q-li 2 no Con.junto Qambara pars, Rua Oscar
S a Martius. doe Santos e do. outras providencias, nos posioiox3amoo do
inocto favor&vol, pot ser legal e nao fete u Regimente Interns desta
Oaaa Legialativa.
a Parecor
S. IC. J.
"SALA DAIS COMi8S6ES', em Boa viata4ut, 'j)91 do oeto do 1995.-
0 MAJOR VETO
.4
em boa Vista-RR, 09 do Agosto do 1995.-
bE NflO MB Di CON TURA
eoz'at&ia
U,
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Legislaçao, .Justiça e Redacao Final
P.àRECfl DA coMxssZo
C) ..z.reoer da comisego do Legialaço, Juatiça
a Redaçgo . Final , adotae rocomeuda o Parecer do Sr. Relator.
a
on' (.1staQO do Lt'OPQ&rnG
• 1&rnopG Jiunici pal (90 £oa c)9;•
• ___________________ COEUiSSO de [ guisia c ãu, Justiça c Redaçã fianli
C
II
Ads •09 clias do xu&s do Mono do ncLl
noyccontos a novonta a OSIICO, ?z 11:30 horaq, cm L'L c1a dcjo
d6nciaz cia Camara Municipal do Boa Vista, ni-St
do Legiclagao, Justica a RecIacELo . FiIia,1 SQl) a PresiQuJL A d
dor JOAQU3IVI PINTO SOUTO MAIOR I'IETO, prosanto a dcroLCLiiL VCCrOWJLL
ra MARIA DA CONCEIQAO SILVA VENTURA a o MomDo BRAZ jiIJ BENCIJCIC,?
para aproci.ar o Parcoor do Rolator do autoria do (a) Vorcador (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO M&IOR IqETO, dade so Projoto do Lei n2 36, do 14 de
Jtinho de 1995, o qual aisp3e sobre: inudança do aenorninaço da Run 25 Q￾11-2 flOaQOfliUfltO Cambara, para Run Oscar Martins dos Santos e d outras
providonclas.
Aboi'to os trabaihos o Sr. ProsidoLtC dotorininQu a
seorotiria quo :Eizosso a loitüra do Parocor, um cu ju11a u
colocou en votagao a mat6ria, tondo r000Dido Par000r .............
Eavor&vel:..
•
Nada IIIais a.tTatar, o Sr. Preidwi dULL pux' oncu
rada a rounio cia qual cu MARIA DA CONCEI9AO SILVA ViilTURA,
vrei a prosente ATA, que dapois de lida eaehada confc'ro va4. por
por mim e por todcs assinada.
SPJJ ]DAS CQVI L ', Boa Vista (RR) i 09 do Mosto do 1995.-
JOAQU P NT M ICR NETO .MIA DA
Pr d\t• SQrOttLCi-a
FA
Camara Municipal de Boa Vista
ESTADO DE RORAIMA
Comissao de Educaçao, Cultura, SaUde e Assistencia Social
PARECERDORIELATOR
DISPUE SOBRE : MUDAiIA DE DENOMINAQXO DA
RUA 25 Q 11-2 NO CONJUNTO CANBABA,PARA
RUA OSCAR MARTINS DOS SAIcTOS E BA. OUTRAS
PROVEENCIAS.
PROCESSO NP 368/95
RELATOR: HOMERO DE SOUZA CRUZ NETO
PARECER NQ
Serthor Presidente,
0 Seu Oscar fol urn dos funcionrios vials res￾peltados do Laboz4t6rio Central a o.Bnco de Sangue funcionou onde
hoje 6 o Tribunal de Justiça . 0 Laborat6rio £01 dernolido sendo apa
gado fisicajuente da nossa Histôria ficando apenas na riossa mem6ria
os anos e anos pie a rnesmo abrigou homens , mumeres e apareihos pie
tantas vldas ajudaram a salvar.
No meio deste homens estava a seu Oscar qua
corn dedicaqao participava corn eficigncia deste ato nobre de ajudar
salvar vidas..
0 pr6io sem nenhuma consideragão coin sua His
t6ria o homern destruiu man, 0 respeito , a adimiraço, a trabaiho de
urn homen nenhum autro homem 0 destr6i mesmo ap6s dua morte fisica a
est4 homenagein mesmo simples contribul pan matter viva a name de
seu Oscar na Histôria do nosso Estado.
Somos grato também a ele e sua esposa pelos
filhos que germinaram, s.o pessoas que me orgtzmo de ter coma amigos
Sou a favor do presente Projeto.
o Parecer
S .M • J.
SALA DAB COMISSOES, em Boa Vista-RR, 26 de agosto de 1995. \ J
H0ME CR11e NET;^O^^
I'
Camara Municipal de Boa Vista
ESTAOO DE RORAIMA
Comissao de Educacao, Cultura, SaUde e Assistencia Social
PAflCER DA Cc4ISSA0
0 Parecer da Comisso de Educaflo, Oultura,Sa&-
de e Aseistkcia Social, adota e recomenda o Parecer do Sr.Re].at
"SALk DAS COMISSOES", em Boa Vista-RR, 26 de agosto de 1995.
7
DE SOUZA/'ORtJZ DAROI PREITAS
Presidite- Secret ria
4
•
-f
b-C
4
H
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal- da Boa Vista
Comissao de Obras, Servicos Pülblicos e Urbanismo
PARRC ER DO RELATOR
1fl Ng 36/95 DE-14 DETJUNI!QDE 1.995.
DISPUE SOME: MUDANQA DE
DENOICNA.QXO DA BIlk 25 Q.
H-2 NO CONJTThTO CAMEARL'
flRA Bilk OSCAR MARTINS
DOS SMcTOSEDAOUThAS
PROVIDZ!WIAS.
PBOOESSO N-0.360/95
RELATOR:- ThAiVICO VIflBA SAflIO
PARBER Nt
Senhor Presid.ente,
Sendo that&ia amp].enente constitucional e no fere'
a nossa Let organica mnicipa1, sou pela atm aprovagao na sue. to
talidade.
It OPARBJERS.M.J.
BAJA DAB COIvIISSOEB, BOA VIStk—ER, 1 e Out bró de 1.9 5.
FRANCISCO VIXIBA. SAMPAN
Vereador
- BELA!tOR-
/
I
v;'A'j cro
ESTADO LW RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Obras, Services PUiblicos e Urbanismo
?AREO ER DACOMiSSQXO
= = = = = = = = = = = = =
A coassto DE OBRAS, sxanços PICOS B URBLICSbD, aceita e re
cometha o paa'ecer do Sr. Relator.
BAtS DAB COIkIISSOES - BOA VISTA-RR, 16 de Outubro de 1.995.
d
MASTS DE LOURDES rxnHaRO
-Membro-

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