materia nº 1/1973

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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
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Vereador Jaber Mo1ss Xaud.
Retor da Comjsso.
Eni. 6 02.73.
Clinger Magalhaes Duarte.
Presjdente da Comisso.
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Relator
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAQO
Boa Vista, em 16 de fevereiro de 197
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Senhor Presidente:
Temos o prazer de passar a consideraco desta Augusta
Casa o parecer da Comisso de Justiça e Redaco s&bre o Projeto de
DECRETO LEGISLATIVO N2Z/73 de 16 de fevereiro de 1973, que concede
o titulo de cidadO Honorrio de Roraima ao General EMILIO GARRAS -
TAZU MDICI.
Considerando que o referido Projeto est& perfeitamente
enquad.rad.o no artigo 69, § 22, iteml32 , do Regimento Interno desta
Camara;
Considerando que as razes apresentadas pela Presiden￾cia expressa a ontdbe da maioria do povo de Roraima, SOLOS favor
vel a concess&o do honroso ttu1o.
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TERRITRIO FEDERAL DE RORAIMA
CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSO DE JUSTIA E REDAçXO
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Is deaesete lioras do dia dezeseis de fevereiro de
mil novecentos e setenta e trs, em uma das salas da Cmara Municipal
do Boa Vista, reuuu-se a Comisso de Justica e Redaço, sob .a Pres
denciado Sr. Vereador Clinger iiagalhaes Duarte para emitir Pare￾cer sabre o Projeto de Decreto Legisiativo n Q 1/73, de 16 de feverei￾ro de 1973 que concede o ttulo do cidadao Honoi4rio de Roraima ao
General Em1io Garrastazu Mdici
0 Presidente da Comisso deu inicio aos traba-.
ihos pedindo ao Secretrio quo proçedesse a leitura do despacho do Pr
sidente da Camara, sobre a matria
Feita a leitura e come o assunto ra do urgen￾cia o Sr. Presidente soliciton Comisso quo desse 0 aeu Parecer na
forma solicitada.
A Comissao em face do que foi exposto pelo Sr.
Presidente da Cmara, votou favor&vel	or unanimidade,	concesso
do referido ttu10 pedindo ao Sr. Secretario que anexasse ao processo
para devo1uço a Mesa da Camara , cpias autenticas do Parecerdo Rela￾tor é da Ata dos trabaihos desta sessao.
Coio nada uais houvesse a tratar , o Sr. Presideu
to encerron a sessao, da qual foi lavrada a presenta ATA, que Yai assin
da por todos Os Srs. Vereadores integrantes da Comisso de Justiqa e Re￾dacao.
Boa Vista, em 16 do fevereiro de 1973.
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 1/73, de 16 de fevereiro de 1973
Dispoe sobre a concesso do .ttu10 de Cidado
Honorrio de Roraima ao General EMtLIO.
GARRASTAZU MDICI.
O Presidenteda Cmara Municipal de Boa Vista:
Paco saber que a Cniara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 19 	concedido ó ttu10 de Cidadao Hcnorrio de Roraim
ao General de Exrcito EMftIO GARRASTAZU MDICI, Presidente da
Repb1icaFederativa do Brasil
Artigo 2Q - ' 0 presente decreto entra em vigor nesta data.
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista, 16 de fevereiro de 1973.
JULIO AUGUSTO MAGALH(ES MARTINS
PRESIDENTE
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