materia nº 13/1974

Ii'BLXCA rEIcIVp DO 13ALIL
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u:1::n JC'i1	J IOA VI21.
DflO IdGIL?IVO IO 13/74 9 do 28 do c.oto do 1974.
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utic1i1 Co rioa Vitr o a %'Jo￾crotaria do 3ic CO çrit -
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Ixts 10 ZLori arovo.Co a Convnio ontro i 1o2oitura
oipcL do too, VjOtCL e o ocotarfa do Vo,jo do
rjtdrio £odarol do florcico,,
•	&jzco $nico Ao clduoulao do Convnio arc oprovdo f
can t'azondo perto intccn	dooto i)ocTto c,ic1tivo1
Ar go L. ""oto, )ocroto Lociolativo antrar6 co vicar na c—
to, do oua ,ublicc.ço, rovocaGca ao diopooiçoo co oontrdrio.
CALI	 oo 23 do acoto do 1974.
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ntiriiiio
F. rll ;i::.
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BEPTBL1CA rEDRATIVA DO BRAS1L
TERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDN CiA
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¶1:
REPTBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITRIO FEDERAL DE RORAII;IA
CMARAMUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINMrgAS E ORY?ENTO
TI TI /I TI P A n J L' J
A Comiso de Finanças e Orçaniento da Cardara
Municipal de Boa Vista, reunidas s dez horas do dia vinte e
tree de aostc do 1974 9 em uma das depenclencias da Camara. M
nicipal, presente todos as sous membros, Mt
rnai	
a Par seer do Relator oferseido sabre a Oonvnio iirma
do entre a Pre'eitura Municipal do Boa Vista e a Secretarial
do Saide e Aç.o Social do G-overno do Territ6rio Federal äé
Roraimae
SAIiA 'DAS SESSES em 23 do aosto do 1974
REPtIBLICA FEDEFATIVA DO BRASIL
TEREITRIO FEDERAL BE RORAIEA
OJiJRA MUNICIPAL DR BOA VISTA
coM:cbSo BE FIi'TANQAS E ORçANTO
A T A
As dez ho— as do dia vinte e tres de aosto de aiii
novecentos e setenta e quatro, reunu—se a Oomisso de Pinanças e Or—
çamento, em uma das deicndoncias da Ounara Municipal de Boa Vista,
sob a Prosidoncia do Sr. Vereaclor Julio Vital Pereira Pinto e prese
tes os demais. mombros da Cornisso, psa apreciaiem o Porecor ofered
do peio Relator ao Convnio firmado entre a Prefeitura LuniciDal dë
Boa Vista e a Secretaria de Sade e Aç.o Social do overno do Tern—
•	t5nio,
Iniciado Os trahalhos da reunio, a Sr. Pre-siden—
te deterrniriou fosse procedida a leitu:ra do Porecer, quo ap6s sen di
cutido, fol colocado em votaço, obtendo a-rovaoao por 1ator1O
traria co Relator.
il	ada mais havendo a tratax' a Sr. Presidente encer
rou a reunio, da qual foi iavrada a presonte ATA,	-
Boa Vista, em 23 do	agosto do 1974
ia
I?EPi]31ICA FEDERATIVA DO ]3RASIL
TERRIT(5R10 FEDERAL DE LORKLMA
OtaELA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P A R E C E R
Na çualidado do rnei1ro da Oorniss,o de Finanças
C Orçarnento da O.naara LIuniciial de Boa Visiafomos desinad.o pelo
Sr Presidene da rnesrnapa:L'a erniir Parecer sbrC o Convnio Fir—
mado pela Prefeii;ura Li,nicipal de Boa Vista a a Socretra do SalS
do e Aço Social do Territ6rio.
Estudando o roi'erido Convnio, ressaltaios Os
o1)jetivos poitivos do mesmO para a popUiacao do nossa cidade
corn o pagamento de rnclicos plantonistas para. Os postos rncdicos
bern corno a contratacao de veterinios, Moquirnicos e serventes.
Entretanto, sugerirnos ao Sr. Prefeito, oue cc—
•	.	• sea Coniren
*
ios aeverlarn, prirneirs.rnene, serern enviados a LarnaX'a
ra delfberaço e, Dosteriormene, roceberiarn as assinaturas das
partes contratantes.
F	•	 •.• Assirn, sou corrurarlo a aprovaçao do onvenio
E o rneu Parocer.
Ba Vista , em 22 de agosto de 1974.
REPIiBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRIT)RiO FEDERAL BE RORAIMA
CM.BA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COLIISGO DE JusTIcA E REDAç2.o
P A R E C E R.
A Corniss,o de Justica e Redago da Cmara Municipal
de Boa Vista, reunida s quinze horas do clia sete de agosto de mil
novecentos e setenta e quatro, acolheu por unanimidade do votos o
Parecer do Relator oferecido ao Convnio firmado entre a Prefeiiu
S	
ra Municipal de Boa Vista e a Secretra de Sad.e e Aço Social do
ovrno do Territrio Federal do Roraima,
SALA DAS SESSES, em Boa Vista, 7 de agosto de 1974.
	 PEi S TRA DT LIELO
REST
JABER NOISES XAUD
SECRES
IIATOS RODiGLTES
LIELLERO
REPT5BLIOA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITRIO FEDERAL DE RQAILIA
C71ARAMUNICIPAL DE BOA VISTA
OOMISSAO DE JUSTIA E REDAO
AT A
As ciuinze horas do dia sete de agosto do ano de
mil novecentos e setenta equatro, em uma das deendencias da
ra Municipal de Boa Vista, sita a Av. Jaime Brasil 233 9 sob a Pres
dencia do Sr. Vereador Joao Evangelista Pereira de Melo e prese
teSos demais membros , reuniu-se a Oomisso de JustIça e Redaço,t
para deliberar sol)re o Convnio firmado enure a Prefeiura Munici￾pal de Boa Vista e a Secretaria de SaLMe e Aço Social
Aberta a sesso o Sr. Presidents determinouque
fosseprocedida a leitura do Parecer do Relator designado, o que
foi feito
Lido o Parecer, depois de devidaniente apreciada
a matria, foi o mesmo aprovado unanimemente.
Nadamais havendo a tratar, o Sr. Presidents e
cerrou a reunito,
REPtTBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRI TRI 0 FEDERAL DE ROR AlMA
CMARA MUNICIPAl DE BOA VISTA
COrTISs.o DE JUST1çA E REDA1O
P A R E C E R
Designado que --P om.os paxa dar Parecer no Oonv±o
firmado entre a Prefoitura Municipal de Boa Vista e a Secretaria de
Sade e Aço Social, inforrnamos qpe o mesmo est perfeitamente encjua
drado no c1 ue diz respeito ao seu aspecto juridico e redacional.
Querernos ressaltar a intenço do Sr, Prefeito e
do Secretrio de Saiide e Aço Social, em conjugar esf'orços no senti￾do de desenvolver urn proama de eat5de em nosso Municipio, asso
ciaço esta qu.e somente beneficios trar para os municipes desta ci￾dade.
Aseim sendo sou favor.vel a sua aprovag.o,.
2 o meu Parecer.
Sala das Sësses, em Boa Vista, 6 de agosto de 1974,
I.
JABER XAUD
RELATOR
LY
0 AUGUSTO NAGALH
Prefeito Nnic.ipeL.
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
Dj-C& OL&. E1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
o d	0	GABITE DO PREITO
Of icio n2 264/74 - GAB.	Boa Vista, T F H
Em, 30. 07. 74.
Senhor Presidénte:
Pelo presente, enoaminhamos a apreciaco dessa
CasaLegislativa o Termo de convanio celebrado . entre esta'
Prefeitura e a Secretaria de Saide e Aço Social, integran
do meios funcionais e orçainent.rios para atendimento de
Sa&de no Nunicipio de Boa Vista.
Na oportunidade renovamos a V.Exa. nossos protes
tos de estima e consiaeraçao.
•••
Exmo. Sr.
RAIMUNDO MARQUES
DD Prethidente da Omara Municipal de Boa Vista
NESTA/
••
TERNITORIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOA VISTA'
GABINETE DO PREFEITO
CONVNIO ENTRE A PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE BOA VISTA E A SECRETARIA
DE 8ATDE DO TERRITORIO FEDERAL DE
RORAINA.
A PR'EITURA NU1ICIPAL DE BOA VISTA, doravante I'
• ' denominada PREFEITURA, neste ato representada polo Excelentis
siino Senhor JULIO AUGUSTO MAGAIU2S MARTINS, Prefeito Nunici￾pal e a SECRETARIA DE SAGDE E AçXO SOCIAL, do Territ6rio Fede
ral, do Roraiina, doravaute denorninada SECRETARIA, rieste ato 1
S.
	
	
representada pelo Dr. VALTER ANTONI1HO BIANCHIiI, Secretrio'
do Sa'ide e Aço Social do PerritGrio Federal do Roraima, celi
•	brain o presente 0onvnio coin as seguintes cl&usulas:
PRINEIRA - 0 objeto do presenté Convanio, corn ba
se no plano de ap].icacao, em anexo, e integrax nieios £uncio-'
nais e orçament&rios para atendimento de Satde no Nunicipio
de Boa Vista, no quo concerne a Assistncia Nidica, Medicernen
tosa, Laboratoria]., Odontol6gica, Social, Hospita].ar, Medici￾na Preventiva, Radiol6gica, de Saneainento e de Socorro de Ui'-
gncia.
SEGUNDA - A PR'EITtJRL SE CONPRONETE:
a) Efetuar trabaihos de Saide sobre .prograsnaçao'
conjunta, SECRETARIA E PREPLTURA, na propor￾çao das viabilidades orçainent&rias de lei, da
Prefeitura.
b) Colocar . disposiço a sua equipe de saciãe,
(mdicos - e.fermeiros - bioquimicos e odont6
logos), para que cumpram programas conjimtos'
con.forrne necessidades extraordin&rias ou even
tuais de saide em todo 0 ?Iunicipio.
c) I'ianter sob o regime de serviços prestados 1
(servicos . dé terceiros), 12 (doze) mdicos em
escalade planto no PRONTO S000RRO, a• razo'
de $ 600,00 (seiscentos crueiros) mensais '.
cada um, no periodode 01 de juiho a 31 dede
zembro do corrente ano.
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I ^_
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOA VISTA
GABINETE IX) PREFEITO
D) Kanter urn servente em horrio integral de tra￾balho, para limpeza do Necrotrio P&blico Muni
cipal, anexado ao Hospital Cel Mota, no perlo￾do de 12 de juiho a 31 de.dezexnbro de 1974,
sob gratificaçao mensal de $ 500,00 (quithen￾tos cnizeiros).
e) Aplicar fielmente os recursos expressos neste'
J. Convnio, atravs do plano de aplicaco, conso
anteos, certificados de prestáço de servicos'
'fornecidos pela Secretaria l no que respeita
aoselementos diretamente a ela jurisdlciona -
dos.
f) Doar uma ambulancia Volkswagen 0 Kin Secreta￾na, at4 30 desetèmbro de 1974, para os fins0
estabelecidos neste Convnio.
g) Doar 5 (cinco) Notocicletas marca "HONDA 170"
Secretaria l para uso dos .responsveis dos Pos
tos do interior, em serviço de comunicaço Un￾gente.
TERCEIRA - A SEORETARIA, em contraprestaçao, se
compromete:
&
.
a) Fornecer a Prefeituratoda a amplitude med.ica￾mentosa (CENE), pam aten.dimento das necessida
des dos Postos Ndicos da Prefeitura.
b) Fornecer as unidades Hospitalares e Para-hospi
talares para o ctunpnimento do exposto na cl&u￾sula PRINEIRA.
c) Fornecer aviao, ambul&ncia e lanchas para Os
Socorros de Urgncia no interior, alm cia pro￾gramaçao normal-de atendimento aos xrCicieos po￾pulacionais do interior.
ci) No caso de Gbito de pacientes hospitalizados
em qualquer unid.ade hospitalar estatal da capi
tal l providenciar aremocao do cad&ver ate'o
local indicado pela fainilia, quando na area ur
bana ou suburbana.
e) 'inistrar Prefeitura recursos hoinanos e mate
niais paraatend.imento em: seus Postos de Saide,
em casos de calamidade pciblica e surtos epid￾micos graves.
12
22
4
TERRITORIO FEDERAL DE 'ROIRAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL BE DOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
f) Kanter estreita colaboraço corn a Divis 'o de
Açao Comunit.riada Prefeitura, visando a m
ihor estrutiraçao dos Postos de SaLde da Pr
feitura.
g) Obedecer fielinente o Piano d.e piicaçao, que
passa a fazer parte integrante deste Convanio
QUARTA - 0 presente Convnio tern vigncia a pa
tir de 12 de juiho, cessando seus-efeitos em
31 de dezernbro do' corrente ano, ind.ependente
de notificacao.
QUINTA - Pica eleito o foro do presente Convnio
o d.esta Capital.
E. por estarem assim justas e do acordo, assinaiii
o presente instrumento datilograf ado em 5 (cinco) vias', de
igual teor, bern como Os prograrnas de trabaiho anexo em igual
nmero de vias, na présenca das testemunhas abaixo nomeadas.
Testemurihas:
(Roraima),, 29 de juiho de 1974.
rio&edTAo
N
••
1-
2-
3-
4.-
5-
6-
7-
8-
9-
i '
TERRITOJIIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOA VISTA
GABIItETE DO PREFEITO
PLANO DE PLICA0DA VERBA DE $ 121.800900
(CENTO E VINTE E HUN NIL E OITOCENTOS CRUZEI
ROS) DA PR'EITTIRA MUNICIPAL DE BOA VISTA •'
(coNvIO SECRETARIA DE SAJDE E A9XO SOCIAL!
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
1- TOTAL OR9AMENTARIO: $ 121.800900
2- PEROD0: 01 DE JUIHO - 30 DE DEZEMBRO DE 1.974
3- DTINAcXo: ATENDINENTO DE ASSISTftNCIA IYIEDICO-HOSPITALAR
4-. D ETA L AN ENTO
I
TEM I CATEGORIA	
FuNcAo	
SAL/MENSAL TOT/SEMESTRE
a
Ndico
F1&dico
Nd.ico
Medico
Ndic 0
Dentista
Veterjn&pio
Veterin.rio
Bioquimic o
sto Aparecida'
sto Sao Pedro
sto Sao Vicente
(ide Ptb1ica
sto Doenças Trans.
arecida S. Vicent.
Natadouro
sp. Peixes Carnes
b. N.S. F&tima
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500900
600,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
3.600,00
75.600,00
43.200, 00
3.000,00
121.800,00
SUB-TOTAL . . . . . . . . . . . . . • . . • . . . . . . . • . . . . • . . • . . .
0- 12 Mdicos Plantonistas	7.200,00
a 600,00
1-	1 Servente Necroterio	500,00
T 0 T A L GERAL ....... S..................
BOA VISTA - HR 29 DE JULHO DE 1.974