| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1974 |
| Date | 1974-12-05 |
| Ementa | APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA EQUIPAMENTO DO HOSPITAL “BOM SAMARITANO”, NO VALOR DE CR$ 47.649,80. |
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!tTPBLICA PEDERATIVA DO BRASIL T!RRIPC)RIO FEDERAL DE RORAIMA. CXMkRA MUNICIPAL DE BOA VISTA DEORETO LEGISLATIVO NQ 19/74, do 5 do dezeznhro do 1974. APROVA o Convnio quo entre ui fazem a Preeitura Municipal do Boa Vista C a Prelazia de Roraima, pam equiparnento do Hospital "Born Sarnaritano", no valor de Cr 47.649,80. 0 PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, FaQo saber quo a CMkRAMtJiqICIPAL DE BOA VISTA aprovou eu prornulgo 0 soguinte DCRETO IGISL1kT IVO Art. 1 Pica aprovado o Convnio quo entre si Lazem a ?reiel tura Municipal de Boa Vista e a Prolazia do Roraima,, para equips mento do Hospital "Born Samaritano' t , no valor de Cr 47.649,80. Par4graro Gnico As c]ltusulas do Convnio ora aprovado ficain fazerido parte integrante deate Decreto Legi lativo. Art, 2 - ste Decreto Leis1ativo entrai4 em vigor na data do sua publicaço, rovoSadas as disporiçes em conti4rio. SALA. DAS SESSES, em 5 do dezeibro do 19740 RAIIIW4DO MAITES PRE3IDENTE -I / Boa Vista, •T F R / Em, 04. 12. 7, Oficio nA 467/74 - GAB. TERRITORIO FEDERAL DE RORAIM PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO Senhor Presidente: I. De acordo corn o estabelecido no item VIII do Art 55 do Decreto-lei nQ 411/69, estamos remetendo a essa Casa Legisla tiva, para fins de apreciaQo, o Convnio celebrado entre a Prefe tura Municipal de Boa Vista e a Prelazia de Roraima, para equipa-' mento do Hospital Born Samaritano. Valemo-nos da oportunidade, para renovar a V.Exa. nossos protestos de elevada estinia e d.istinta consideraço. J0.0 DANILO SOUTO NAIR NOGUEIRA Prefeito Substituto A,&1/7 -'Vt4 t)tT1LL&- CJ&L}L a c ,- L}4OA'7 Exmo. Sr. RAI11UND0 MARQUES DD Presideute da Cmara Municipal NESTA/ o R^ ` tz.a TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMJ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO I CO1\WNIO QUE ENTRE SI FAZH1 A PREFEITUBA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A ZIA DE RORAThA, PARA EQUIPAI'IENTO DO' HOSPITAL BOM SANARITANO. A Prefeitura Municipal de Boa Vista, doravante denominada "PREFEITURA", neste ato representad.a pelo Excelentissinio' Senhor JULIO AUGUSTO MAG.A.LH2.ES MARTINS, Prefeito Municipal e a PRrA ZIA DE RORAINA, doravante denorninada "PPr' &ZIA", neste ato representada pelo Pe. GIUSEPPE FUMAGALLI, Adiinistrador da Prelazia de Rorai ma celebrain o presente Convnio corn as seguintes clusulas: PRIMEIRA - 0 pres ente Convnio tern por obj etivo integrar meios orçament&rios para equipar.o Hospital Born Saaritano na regiao do Taiano. SEGUNDA -' A :PR'EITURA se compromete a) Dar ajuda financeira ui. PRELAZIA DE RORAIMA, na quantia de $ 47.649,80' (quarenta e sete mil, seiscentos e' quarenta e nove cruzeiros e oitenta' centavos), para a finalidade prevista na clusu1a primeira. b) Fiscalizar a execuço da obra. TERCEIRA - A PRELAZIA, em contraprestaçao, se' compromete: a) Depositar a quantia, em conta separa da, no Banco de Roraima b) Aplicar os recursos recebid.os da Pr Leitura na aquisiço dos equipainén-' tos, para o Hospital Born Sainaritano. c) Concluir a aquisic&o do equipainento' no prazo de 45 dias, a contar da data da assinatura do presente Convni e) Prestar contas . Prefeitura at 30 dias apos o trrnino da moptem do' F<YQ. equipainento. I • TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO QUARTA - Flea eleito o foro do presente Convnic desta Capital. E, por estarem assim justas e de acarao, assi-' nain o presente instrumento, datilografado em 5 (cinco) vias de igual teor, na presença das testemunhasc àbaixo nomead.as. Boa Vista, 28 de novembro de 1974 ?GIUI PE ^ FTJNAGALLI Administrador da Prelazia L"LA Lb IO AUGUSTO IAGLUiA IIARTINS Prefeito 1Iunici al Tes S 10