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materia nº 19/1974

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 1974
Date 1974-12-05
EmentaAPROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SÍ FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A PRELAZIA DE RORAIMA, PARA EQUIPAMENTO DO HOSPITAL “BOM SAMARITANO”, NO VALOR DE CR$ 47.649,80.
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!tTPBLICA PEDERATIVA DO BRASIL
T!RRIPC)RIO FEDERAL DE RORAIMA.
CXMkRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DEORETO LEGISLATIVO NQ 19/74, do 5 do dezeznhro do 1974.
APROVA o Convnio quo entre ui fazem a
Preeitura Municipal do Boa Vista C a
Prelazia de Roraima, pam equiparnento do
Hospital "Born Sarnaritano", no valor de
Cr 47.649,80.
0 PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
FaQo saber quo a CMkRAMtJiqICIPAL DE BOA VISTA aprovou
eu prornulgo 0 soguinte
DCRETO IGISL1kT IVO
Art. 1 Pica aprovado o Convnio quo entre si Lazem a ?reiel
tura Municipal de Boa Vista e a Prolazia do Roraima,, para equips
mento do Hospital "Born Samaritano' t , no valor de Cr 47.649,80.
Par4graro Gnico As c]ltusulas do Convnio ora aprovado ficain
fazerido parte integrante deate Decreto Legi
lativo.
Art, 2 - ste Decreto Leis1ativo entrai4 em vigor na data do
sua publicaço, rovoSadas as disporiçes em conti4rio.
SALA. DAS SESSES, em 5 do dezeibro do 19740
RAIIIW4DO MAITES
PRE3IDENTE
-I / Boa Vista, •T F R
/	Em, 04. 12. 7,
Oficio nA 467/74 - GAB.
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente: I. De acordo corn o estabelecido no item VIII do Art
55 do Decreto-lei nQ 411/69, estamos remetendo a essa Casa Legisla
tiva, para fins de apreciaQo, o Convnio celebrado entre a Prefe
tura Municipal de Boa Vista e a Prelazia de Roraima, para equipa-'
mento do Hospital Born Samaritano.
Valemo-nos da oportunidade, para renovar a V.Exa.
nossos protestos de elevada estinia e d.istinta consideraço.
J0.0 DANILO SOUTO NAIR NOGUEIRA
Prefeito Substituto
A,&1/7 -'Vt4 t)tT1LL&-
CJ&L}L a c	,-	L}4OA'7
Exmo. Sr.
RAI11UND0 MARQUES
DD Presideute da Cmara Municipal
NESTA/
o
R^ `
tz.a
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
I
CO1\WNIO QUE ENTRE SI FAZH1 A PREFEI￾TUBA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A
ZIA DE RORAThA, PARA EQUIPAI'IENTO DO'
HOSPITAL BOM SANARITANO.
A Prefeitura Municipal de Boa Vista, doravante
denominada "PREFEITURA", neste ato representad.a pelo Excelentissinio'
Senhor JULIO AUGUSTO MAG.A.LH2.ES MARTINS, Prefeito Municipal e a PRrA
ZIA DE RORAINA, doravante denorninada "PPr' &ZIA", neste ato represen￾tada pelo Pe. GIUSEPPE FUMAGALLI, Adiinistrador da Prelazia de Rorai
ma celebrain o presente Convnio corn as seguintes clusulas:
PRIMEIRA - 0 pres ente Convnio tern por obj etivo
integrar meios orçament&rios para
equipar.o Hospital Born Saaritano na
regiao do Taiano.
SEGUNDA -' A :PR'EITURA se compromete
a) Dar ajuda financeira ui. PRELAZIA DE
RORAIMA, na quantia de $ 47.649,80'
(quarenta e sete mil, seiscentos e'
quarenta e nove cruzeiros e oitenta'
centavos), para a finalidade previs￾ta na clusu1a primeira.
b) Fiscalizar a execuço da obra.
TERCEIRA - A PRELAZIA, em contraprestaçao, se'
compromete:
a) Depositar a quantia, em conta separa
da, no Banco de Roraima
b) Aplicar os recursos recebid.os da Pr
Leitura na aquisiço dos equipainén-'
tos, para o Hospital Born Sainaritano.
c) Concluir a aquisic&o do equipainento'
no prazo de 45 dias, a contar da da￾ta da assinatura do presente Convni
e) Prestar contas . Prefeitura at 30
dias apos o trrnino da moptem do'
F<YQ.
	equipainento.
I
•	 TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
QUARTA - Flea eleito o foro do presente Convnic
desta Capital.
E, por estarem assim justas e de acarao, assi-'
nain o presente instrumento, datilografado em 5 (cinco) vias de
igual teor, na presença das testemunhasc àbaixo nomead.as.
Boa Vista, 28 de novembro de 1974
?GIUI PE ^ FTJNAGALLI
Administrador da Prelazia
L"LA Lb
IO AUGUSTO IAGLUiA IIARTINS
Prefeito 1Iunici al
Tes
S
10

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