materia nº 21/1975

thILICA EDRAIVA DO BEASIL
ZflXRIO PEDERM DE RORAIMA
CkWU LItTNICIPALDE BOA VISTA
E3xmETo L'GXSZATITO NQ 22775, de 21 de 0010 de 19750
APOVA Con'$nio entre a Ptefettxa T
ni.c1a1 &e Boa Vista a e Govt
no öo Tar Ltrio Federal de
rirna.
al
	
o Pnsnmn IA aXMnA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
1ago saber quo a OMARA Mt ICIPAL DE BOA VISTA apz'ovou 0 GU
p'omu1go o aeguinte
DREO IZ, GISL&MIVo:
Art. 12 pica aprova a o Goivnio quo entPe d fazem a Pi'efei.
tura Municipal do Boa Vista a 0 oz10 doer'itDio Federal
e Ro jifla paza aplioaço dos recuros previctos per lei Petra
s ed.uøaqo do LR Gr:u*
rao	
co As oituau1as do Coniranie lora aprovad0 fica*
fazondo pate d.este Deoreto legialativo.
Art* 2Q.. Bate Deoreto Lgisltivo entrewS oza vigor na data do
Ei publicaço, revogadaz as diapoeiçes em oo 're.
$AtA DAS SESSES, OM 21 te
JABER NOISES XtX
PRESIDENTE
DA	SOLE1
IJIAL .	
N.o 3/ ............ _
a
I
c' (-dt	
/ p	
- z- Ve
R1W6BLC J!DERTXVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANCAS B ORCAMENTO
4e -
PARECER
A Comisso de Finanças e Orcamento da Cmara Ini￾cipal de Boa Vistaa reuhida as dez horas do dia vinte e tres do mes de abril
do ano de mil novecentos e setenta e cinco, acolheu por unanimidade de votos
o Parecer do Relator, sobre o Convnio celebrado entre a Municipalidade e o
Governo do Territorio Federal de Roraima, este representado este representado
pelo Secretario de Educaçao e Oultura, para axnpliaço da Unidade Integrada l
"Argentina Castelo Branco" na localidade de Bonfim neste Munic{pio, que con
cluiu pela sua aprovaço.
SALk DAS SESSES EM BOA VISTA, em 23 de abril de 197
I
111%1	 11 11"
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Barac da Silva Bento
MBRO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BBASIL
TERRTORIO FEDERAL DE RORUMA
Ch(ARA MUNICIPAL DR BOA VISTA
COMISSO DR FINMTAS B ORAMEINO
A T A
As d.ez horas do dia vinte e tres de abril do ano de mu'
novecentos e setenta e cinco, em urna das dependenoias onde funciona a Cinara Mimi
cipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Finanças e Orçaxnento, sob a Presiden￾cia do Vereador JiIlio Vital Pereira Pinto, corn as presenças dos demais mernbros,pa
ra apreciarem o Parecer oferecido pelo Relator, do Convtnio celebrado entre a Pre
feitura Municipal de Boa Vista, doravante denorninada tPrefeituratt neste ato repre
sentado pelo Prefeito Municipal Sr. Juulio Augusto lvlagalhaes Martins e Governo do S	
Territorio Federal de Roraima neste ato representado pelo Prof. Aldo Gomes da
Costa, Secretrio de Educaçao e Cultura, corn a fialidade de aplicar recsos pre
visto por Lei para Educacao do 1 9 Grau.
Aberta a sesso, o Sr. Presidente deterrninou fosse proce￾dida a leitura do Parecer, que apcs discutido e aprecciado, foi colocado em votaço
sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a
reuriiao, da qual foi lavrada a presente ATA.
Boa Vista, 23 de abril de 197
i4Vffa1\P4eir\ Pirhaef
Joao Evangelista'Pereira Melo
SECRETARIO
BArac da Silva Bento
MEMBRO
REPOBLICA FEDERA.TIVA DO BRASh
TERRITRIO FEDERAL DE RORAIMA.
CMARA Mt31ICIPAL DE BOA VISTA
COMISSO DE FINANQAS B ORQMICENTO I
P A R E C E R
Colno fui designado pelo Sr. Presidente da Contisso
de Pinanças e Orcaxuento para eniitir Parecer no Oonvnio que entre si fazein
a Prefeitura Municipal de Boa Vista e o Governo do Territrio, estive estu
dando o Convnio cjue f'oi renietido a esta Casa . Legislativa para fins de a.-
preciaço. 0 referido Convnio firniado pela Prefeitura Municipal e Gover￾no do Territrio, representado pelo Secretrio de Educaço e Cultura desti
na—se a aplicaço de recursos previstos por lei para educaQo. de 12 grau.
Sendo assini, senhores inembros da CornissaTh de Finan
gas e Orçaniento, nada havendo de ilegal, aou favorvel aprovaço deste
Convenlo,
Boa Vista, em 22 de abril de 1 75.
jolo E, P. tinb
tiT0R
J
da CAMARA MUNICIFAL dc UOA VISTA
o Sr.
Para r&4
SI
LJ;
MENTO. a;
-.
REPBL1CA FEDERATIVA DO BRASIL
PERRITÔRIQ FEDERAL DE RORAIMA
CAARA MUNICIPAL DE; BOA VISTA
COMISSZO DE JUSTIA £ REDA0
-	"PARECER"
A Comisso do Just iça e Redaço da Camara Municipal de Bea Vista;,
reunida &s 18:00 bores do die sete de abril do 1975, acolheu par unaniriidado
de votos a parecer do Relator sobre a Convenio celebrado entre a Municipali￾dade e a Governo do Perritrio Federal de Roraima * este representado pelo Se
cretrio do Educaco e Culture,, para ainpltaço da Unidade Integrada "Argenti
na Castelo Branco" na localidade de BONFIM neste Munictpio, quo concluin pe￾la sue aprovaçao.
Sala des Sesses en 08 de Abril do 10975
BARAC DA SILVA BENTO
PRESIDENTE
RAIMUNDO MARQUES
SCCRETRI0
RODRIGUES
n pernucA' PC, DERAflVA DO l3RASfl
TERUXTGRIO FEDERAL DE ROmUMA
cA4RA MUNICIPAL DE BOA VISTA
oizsSio DE JUSTIA E REDAO
.Aos goto	do os do abrfl do ano de rn1 novecentos e sete,
to e cinco as dezoito boroe,, na Sale da 8098es do C,thaia Ilunicipal do
%	Boa ist3. retmiu-no orcUniiainente a Comisso do Justiça o Redoçto, gob a
Prcstdencta do Sr. Vereaor. Barac do Silva flento e eecretnrida P1 Ss I
Voreador Ramtthdo 14nrquoS, prosente ainda o son *embro, Sr. Vereador Joo'
doiats Rodrigues. '1 ', :	 -•
St ED I
I.. CnstOn dos iaterias procodentos do ExocUtivo, vornando sa￾bre Convenios ótobdoG entie ftmieipaUdade e o Governo do Terrl.triO! o
Federal do iaLiia, Representada polo Secretki* do dàcaco c Cultura pa
ra racuperaço e axnpl1ao, do Unidede Integrada 'Argentifla Castolo Bronco"
no localidade do BQNPTh . nest* Muflic'lpio, reicttadoa anbos polo Veroador BA.'
RAG Bit SlINk BENO.
2- Convenlo àntre a Prefettul'a e a: Secrotaro do Econoia,
Agricuttura e ColoniiaO do Territrio Federal do Roraina objetivondo 0/
S	 .-	 ,	 -	I
inaihoria & conservocao• don estrados non regloes do Produçao Agricola doste
erritrio, quo tevO 0000 'relator o Ver,eador flitlPJNDO MARQUES.
- ConVoUio entre a Municipalidade e a FJNDAqXO I4OVIMENTO BRA.
sia,iino DE AwABguzAçXo (4ODRAL) e Cotsso )1unicpal doste filtitaO paro'
a execuço do Plane do Altab*ttznco 'Funcionol o Edueaço iøOflt.iflUOdO de
adclescentea e , adultos, para o projeto do otendimento populacO rarefel￾to do zona rural4 relatado ainda polo Yeroador Raitnundo Mnrque, o quo fo
rain incluidos no pauta do Ordem do Din
2R001. 90 DIA:
Colocadon om dLscurnso -on pareccren don relatores sobre as m
terioG j& identtticadas no expedient** o Vereador RAIMUNDO MARQUES refe -
ru-no s express ca 'contidas no parocer sobro o Convenlo quo ersa sobre'
a recupóraçO do Unidade Integrada "Argentina Castel* Bronco", quo diz
textualnente "no ponnut ua grntica pertelt&' discordando do obeorvo
co quo a sou vor retleto Snica c aitiplesnente una oinib datilogi4flCa ,
contorne a prprio relator reconbece no sequoncia do aeU parocer.
. a e 9 U 0
co*oc:ra	UI *bto odós pucec.	 o 0.
ap?ovdn* pc iunnb14ao do votoe.
"lota. )ivtMo a	P. 3*7140**C avadoeou,
00	0	flQ *C3*O *LO1)0 P*tQCCD d* CoiO do
* •cM Ccfln1
$b:I *:	.o	s**:: in *i1 .cuntt*f : p
tr1	 * 4*2w ONOWa thla 0 sw 40MwO a0s, PaPecerm do,
•	*Io* o 4a	I*$ *	*4c: tø4 **t-0toQ*
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* p':tiATA, 4ve.0 A)'4! VO, * i*;
or Ofte :Oalftol.,4w *ttc 1	4 Ltó: do Oftttva 0.
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RBPBLXCA PEDERATIVA DO 13PUSIL
TERRITRIO PEDERAL D1 liORAIM1.
C1M1.JA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ARECj
Senhores Membros.:
De acrdo corn o Art. 49, .ftem IV do R.I., passo a
dar IParecer sabre o Conv gzAd firmado eritre a Prefeitiira Municipal C
0 Goirerno do Territrjo, para a e.pliaço da Uni.dadc intead.a "Ar-.
gentina Castelo anc'.
-.	 De acrdo 1 00M o Art. 50 doB.!., sode Parecer
fvorve1,. ps o prosente conv&iio perfeitaiente constituoionaI
.e iad.a impedob sta aprovaçao,
a
	 SALA DAS SSSThS, em Boa Vista,	do abril do 1975.
.. j￾B!RAC BEWJ?O
RZTATORI
A Comisso de Jusiiça e R	
Dara emitir Parecer,
Em 02.
JAER XAUD
PHESIDENTE
JQ
1 kibco, nos termos do, R.I, para
	 a
relatar.
Em 03-04. 75
unc BENTO
S
	 PRES IDENTE
',
iI.11
fL04DC19	ley
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIM4 J90ta &ri /ctiL. W 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
0fcio n2 60/75 - GAB.	Boa Vista, T F R
Em, 19. 02. 75.
enhor Presidente:
S
De acordo coin o estabelecido no item VIII do Art.
55 do Decreto-lei n2 411/69, estamos remetendo a essa Casa Legis￾lativa, para fins de apreciaçao, o Convnio 8elebrado entre a Pre
feitura Municipal de Boa Vista e o Governo do Territ6rio para a
apiicacao dos recursos previstos por Lei para a ampiiagao da Uni￾dade Integrada "Argentina Castelo Branco" em Bonfirn, Municipio de
Boa Vista.
Valemo-nos da oportunidade para renovar a V.Exa.'
nossos protestos de elevada estirna e distinta consideraco.
LZ
10 AUGUSTO MAGALHAES.11NARTINS
Prefeito Municip1
Exino. Sr.
RAIMUNDO MARQUES
DD Presidente da Cmara Municipal
N EST.AJ
a..
Convio entre a Prefeitura Iuii￾pal d Boo Vista e a G-overno
Territ•rjo FeIèral. de Roraima,
A Prefeitra 11unic1pai. d BQa
3oravaote ctenoniinada PREFEITT43A', re5te at	EprentE1a
peio Senhor JL1O ATJGUSTO NAGJLHE3 MARTINS Prefeito
Municipal e a Governo do erritr10 Federal de Roraimal,
neste ato r•prs&ntado polo P:Of. ALDO CONi'S D COSTA
ectrio de Jduca,o e f,ult1.ra ) ceiebrua o pr3 r.kta /
Ccrivnio . par, aplic:açc dos	previst . po,r lei
para a educaç.o do l?. irw Je cr:Lo coni	O::ti,tu.iço
.ederai, corfoi'me a	.-irt€	c:Li	1;s
Erimix'a: C objet ic p32nt;ê .onvni,
%S",
	
base nono Plan( d Apli C,it .	em arie￾cc,	 :rti 	ois nje: c: ;f	LOfltIS
3 p r. o ate 'djento
do esin de l fçx'au no Toritrio,
d acordo corn as diret.rL e etabe
ifcidas pela Let	92/7i
Segunda:	
A }refeitura se comp.rnete a trans
fer.Lr atrav	(Ia Secretarla
initraço e Fin4nçs do Covei'
no a iiapnrtracia do Or lOO.Oco,00
I
,. -
(OEM MIL CR'JZEIRO), ecursoS Pr ...
prios do Muutclpio -'Pura amp1ia90
da Uni4ade iierada "Argentina Cab
telo Brico" ex Borfim, Ilvxiicpi
de Boa Vieta dcu redo e$C4aD d tfl'
sino dQ 19 Grau da zona rua1.
Tercei.a: 0 Goverw do Trrt'rio re cotpromete*
I - Aplioa.r as recuros do rettse da
Prteitina, base4o neks lcA6 que
regulaill fl matx'i;
• II A vlaborar a prstgcode cozita
dop rec1wso5 conve,niados p,a re
ftua obedecen4o o que precei -.
ti a• 1vi&1iqZo em vigr.
Quarta : 0 presents Conver) tern vig4ncta
partir de 23 de 4ezernbco de 074, se
do que as,. despeas empexhada e	no
pagai3 seio re1aconadas e eiizths￾this a P3'efeitu'a, ficanô o s4ldo e-
•	tido na Sexetixia de Finaças do 'J'o￾verno, Tiara dnr cwnprintnto is
aF •	çes aswrida4 (,orno ttreto3 i
I
._t. .4
ixjijta	Fioa eteito o frø d& l30 Vista	ara
a present(,,, Convnio.	S
LI
, \i\	
k
-
1
L, por estarem 3ssim jutas e 4ardo,
assinarn a presente ixstrurnento da.tiJoa!ado ell. /
(cixco) vis, de igual ter, ia.presenç testømu -
nhas abaixo encionads.:
Boa Vjt, 23 de debi' de 1974.
E3;3RETA13 uCA AC' E
}E	GO .tEJTh).
/
JT EFEITO MUNI3IPA.L Dj NOt. \1Ij
HI
TEI$TFT'LA$
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ILANO DE APLIOA9X0. — 
-	- -. —	
RECURSOS PIPRIOS DA -v- -----•'	-.	-
-	-	----	rn
1T7	
CLASIFICAç1O LA DEES/
VALOR,
ESPECIF1CAç40
+	
-.------r-----	-	-	r-— r	 - --
,O.O.O DESPESAS LE CAPITAL
OBRAL$ PfIBLICAS
-
- Unidade Integrd Arnina Cas
teic Branco", elil Bcnirn/Boa V3-
ta	
-	 1QC.00O,O
I
TERRIO RIO FEDERAL DE ROPAfl1A
SEC RARIA DE DUCAQAO ECUIJTUE4.
•	
I
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
Bolefim OfILCILal
ADMINSTRAcAO DO GOVERNADOR FERNANDO RAMOS PERBIRA
Fundado em 24 de juJilo de 1944
ANO XXXI	
N.c 34	Boa Vista, quarta-eira, 11 de junho de 1975	PAGINA 213
ATO 1)0 GOVERN 0
O Chefe do Gabine￾te!do Governador ides￾te Território, torna
püblico para conheci￾mento de quem i4nte￾ressar, 0 seguinte: 0
Chefe do Departa￾mento Consular e Ju￾TIdiCO do Ministério
ths Relaçöes Exterio￾res cumprirnenta o
Chefe do Gabinte do
Governador do Tern￾tOrio de Roraima e
tern a honra 'de inf or￾ma-b de que, em 6 de
maio do 'corrente ano,
foi conceclido o EXE￾QUATTJR do Goverflo
.<EDITAL DE TOMA￾DA DE pREcos N
13/75>>.
A ComiSSão Perma
nente dc LicitacöeS
do Governo 'do Tern￾tónio Federal dc Ro￾raina, faz pUblico pa￾Brasileiro a nomea￾eäo do Senhor Robert
Philipe Van Meegeren
pa ra exercer as fun￾çöes de C6nu1-Hono￾r6.rio ,.dos Palses Bai￾xc cm Manaus, corn
jurisdição sobre o Es￾tado do Amazonas e
Território de Rorai￾mt.
Gabinete do Gover￾nador, em Boa Vista,
06 de junho de 1975.
Mans Mota Uuma￾rae5
Chafe do Gabinte
ra conhecimento das
firmas interessadaS
que I ará realizar as
10 (dez) horas do
da 19 (dezenove) do
mês de junho do con￾rente ano, na Secreta￾na de Adrninistracão
e Finanças - SAF, Pa￾lácio <<31 de Março>,
sito a Praça do Cen￾tro CIvico riesta ca￾pital Tornada de Pre￾ços - Edital nq 13/75,
para aquisição die far￾darnento para Guarda
Territorial.
0 Edital e ouras
informacöes julgadas
neceSSáriaS 'e n C 0 fl -
tram-se a disposicãO
São convidados Os
senhores acionistaS do
Banco de Roraima
S/A a se reuniram em
Assembléia Geral Ex￾tnaordinára no dia 12
de junho de 1975, as
20,00 horas, no edifi-
- sede cleste Esta￾belecimento, nesta ci￾dade, a fim de delibe￾rtreñ1 sôbre a seguin￾te ordem do dia:
a - proposta de au￾mento do ca pital do
Banco;
das firmas interessa￾das no endereco aci￾ma nos horários das
7 as 11,30 horas e das
14,30 as 17 horas.
Boa Vista, (RR), 03
de junho de 1975.
Dr. José Fernando Vi￾eira ide Melo
Presilente da Comis￾são de LicitaçöeS
b - outros assuntos
de interêsse da socie￾dade.
Em consequência, Ii
cam suspensaS as
transferência de açöes
a partir do dia 07 de
junho de 1975 até a
r€nFzação da Asem￾bléia.
Boa Vista, 02 de ju￾nho dc 1975
Benedicto Ruy Goia￾beira Corrêa
Diretor-PneSideflte
GABINETE DO GOVERNADOR
NOTA OFICIAL
SECRETARIA BE ADMINISTRAcAO p
FINANVAS
Comissão Permanemte de Lie itaçöes
IflNISRIO DO INTERIOR
BANCO BE RORAIMA S.A.
Assembléia Geral Extrordnhu'ia
Convo cação
Boa Vista, 11.06.75.	
BOLETIM OFICIAL	-	
Pág. 214
gildo Sampa iO, na
Ma1oca Oa Barata,
Argpntjna Castelo
Branco, na Regiao tie
Bonfjm e Castro Al￾yes, na Regiao de Nor￾rnandj,a, interior do
Terrjtórjo Federal de
Roraima.
As propostas pode￾rão ser recebidas ate
As 10,00 horas do dia
25 de junh0 de 1975.
Os interessados 0-
derão obter o Edital
de Tomada de Preços
cn1L:nd3 ma-'ores in￾formaçöes, no ende￾reço acima inidicado,
nos horárjos de 7,00
as 12,00 e das 14,00
as 15,00 horas, diana￾men Le.
Boa Vista, 04 de ju￾nho de 1975.
José Gama Xuad
Presjdente da Co￾rnissão
BOLETIM OFICIAL -
'o detinac10 a publi€açAo do atos oficiais
iznpreaos naa oficinas da Imprensa Oficial
BOA VISTA—RO RAThA—BRAIL
Djretor:
airnund0 Wanderley
.A2SINATLJRAS:
- Anual - Cr$ 30,00
- Semestral	Cr$ 15,00
VENDAS AVULSAS
- nüniero do dm	
Cr$ 0,20
-. do m6a em curse	
Cr$ 0,30
- do ano anterior	
E)r$ 0,50
- Edica*j especial	
Cr$ 1.00	
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Edjtal oe Tomada
de Preos n9 07/75.
A Lomissão Perma￾nente tie Licitação da
ri'efe 1 Lure Municipal
DJ,a, Vista, torna
b o1ico para conheci￾mento dos interessa￾dos, que se encontra
afixado na Portanja
desta Prefeitura, sita
a Rua Coronel Pinto
nQ 202, nesta ciidad, 0
Ejdit'al de Tomada tie
Precos n9 07/ 75, para
a Oonstrucão de 1
(uma) Ponte de Cqn￾creto Armado, corn
118,60 metros de ex￾tsensão sobre o Rio U￾rubu, situado na Ro￾dovia BR-17, Região
da Serra da Lua.
AS propostas pode￾rão ser recebidas •até
As 10,00 horas do dia
24 tie junho tie 1975.
Os interessajdos P0-
derão obter o Edital
de Tomada de Precos
contendo ma iores in￾formaçôes, no ende￾reço acima inidicado,
nos horárjos de 7,00
as 12,00,e das 14,00
s 15,00 horas, diana￾mente.
Boa Vista, 04 de ju￾nho de 1975.
José Gama Xuad
Presidente da Co￾missã0
Edjtal, tie Tomada
de Preços nQ 08/75.
A Comissão I:prma
nente de Ljcjtacão da
Prefetura Municipal
de Boa Vista, torna
püblico para conheci￾mento dos interessa￾dos, que se encontra
afix ado na P'ortarja
desta Prefeitura, sita
a Rua Coronel Pinto
n'202, fiesta cidade, o
EditrJ Ide Tomada tie
Preços n° 08/75, pa￾ra a Construcao dc 3
(três) Quadras de Es￾portes nas Unidades
Escolares: Hermene￾DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. ] Fica aprova￾do o Convênjo que en￾tre si fazem a Prefei￾tura Municipal de Boa
Vista e o Govern0 do
TernitOro Federal de
Roraima, para aplica
cão dos recursos pre￾Vistos por 1ei para a
educacao de 11 Grau.
Parágrafo Unic0 -
As c1áusula5 do Con￾Vêflj0 •ora aproado
ficam fazendo parte
deste Decreto Legisla￾Art. 2 - Este De￾cret0 Leg islativo en￾trará em vigor na da￾ta r'e sxi publicação,
revogadas as disposi- cöes em contrárjo.
Sala das Sessöas em
21 de rnaio tie 1975.
Jaber Mois65 Xatid
Pr:sdente
Decret Leg islativo
nQ 22, tie 21/05/75.
Aprova o Cnvênio
entre a Prefeitura Mu￾nicipal de Boa Vista
e o Governo do Ter￾ritónio Federal de Ro￾raima.
0 Presidente da Ca￾mani Municipal de!
Bo Vista, faco saber
flue a Câmara Munj￾cinal de Boa Vista
aprovou 'a eu promul..
go o seguinte
DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. t Fica aprova..:
do o COflVêfli0 ique en￾ire si faem a Prefei￾tura Municipal de Boa
Vista e o Govern.0 do
Territór o Federal de
Rorairna, para aplica
ção dos recursos pre￾Vistos por Lei par
educlacao de IQ Grau
de acordo corn o Cons￾tituiçã0 Federal.
Parágrafo ünic0 -
As C1áUSU1as do Con￾PREFEITIJEA MUNICIPAL
DE BOA VISTA
COMISSAO DE LICITAcA0
ecreto Legislativo
21, tie 21/05/75.
Aprova o Colivênio
entre a Prefeitura Mu￾nicipal de Boa Vista
e jo Governo do Ter￾rit&io Federal de Rio￾raima.
0 Presitiente da Ca￾mara Municipal de
Oa Vista, faco saber
qua a Cârnara Muni-
-iia1 de Boa Vista
provou le eu promul￾go 0 Segu]nte
[1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA
AFORAMENTO
DE TERRAS
Edit1 n° 12,
dc 20.05.75.
Die ordem do Sr.
Prefejto Municipal de
Boa Vista, TerritOio
Fedeiyil de Roraima,
torno pUblico a quem
interessar possa que:
Por Ligia Figueiri
Barreto, foi requeri-
.io c lote dc terras n
11 da Quadra n"
o qual mede e
lirnita-se: frente corn
Rui L.2, 17.00 nts;
ladc d!reito corn a
Tu Z.2, 47,00 mts;
lado esquerdo corn 0
Boa Vista, 11.06.75.	
BOLETIM OFIIAL	
Pág. 215
Vêflj0 :Ora aprovaclo
ficam fazendo parte
dest.e Decreto Legis1a
Sala das Sessös em
Boa Vista, 21 de nlai()
de 1975.
Este De￾cret0 Legislativo en-
:'a em vigor na da￾de sua publicação,
revogadas as disposi￾çöes em contrárjo.
T
'Sala das Sessoes em
Boa Vista, 21 de maio
de 1975.
Jaber Moises Xaud
Presjdente
Art. 2 - Este D1e- Jaber Moises Xaud
cret0 Legislativo en-	iresidente
trrá em vigor na da￾ta ide sua publicação,	Decret0 Legisiativo
revogidas as )disposi-	n 24, dte 21/05/75.
cöes em contrárjo.
Aprova o Convênio	
PODER JUDICIARIO
JUIZO DE DIREITO DA CIRCUNSCRI- Movjmtno Brasilej￾ro 
	
CÁO JUDICIARIA DL RORAIMA de Alfabetizacao
(MOBRAL) e• 
missão Municipal - ( a Co- Edital de Citaçäo corn O
Mobral no Municipio	
prazo de 30 dias
de Boa Vista, para 0 Doutor Jose Ama- fins de exccucão ¶° ro de Mecteiros, JUjz piano dc a1fabeizacao em exercicio n e s t a f U fl C i o n a 1 Circunscrição Judi- crantinuada de adoles- ciária de Roraima, centes e adültos, pala etc.
0 projeto d atemndi	
FAZ saber aos que men to a populacao	
o presente Edital corn refei da zona rural. prazo de 30 dias, vi￾0 Fresidente da Ca- rem ou dde conheci￾m'ento tiverem que,
in'ar Municipal d pJo presente Edital Boa Vista, faco saber eta e chama o 'acusa￾oc± a Cârnara Mun 'r AtÔni ide Padua
cipal dc Boa Vista Ferreira BrIgido, bra￾s eu promul- sileiro, soltiro, natu￾go o seguinte Decreto ral do' Estado do Cea- I egis1ativo:	
rá, militar (soidado),
Art. 1" - Fica apro￾vad.o 0 Convênio espe￾cial que ertre sI cele￾bram a Fundaçã0 Mo-
'irnento Brasileiro de
A 1 f a b e t i a ç a o
(MOBRAL) e a Co￾missäo Municipal do
Mobral no Municipio
dc Boa Vista, para
fins dc execuca0 do
piano dc all abetização
contiiyjada dc adoles￾centes e 'a'dultos, para
0 projeto de 'atendi￾mento a população ra￾refejta da zona rural.
Parágrafo ünico -
As c1áusula5 do Con￾VêfljQ ora aprovado
ficarn fazendo parte
deste Decreto Legisla￾tivo.
Sala d'as Sesss em
21 de maio dc 1975.
Jaber Moisés Xaud f
	Presjden'te
Decret0 Legislativo
n 23, de 21/05/75.
Aprova o Convênio
que, entre' si fazem a
S€\cretiaria de Econo￾Inia, Agricuitura e Co￾loniazção e a Prefei￾tuna Municipal de
Boa Vista.
0 Presidente da Ca￾mara Municipal de
.Uo Vista, faço saber
ue. a Câmara Mun￾pal de Boa Vista
iaprovou e en p.comul￾go o seguinte
DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1 - Ficá apre￾vado o Convêni.o que,
entre si fazem a S￾cretaria ide Econornia,
Agricu1tura e Coloni￾V zação e a Prefeitura
Municipal dc Boa Vis￾ta.
Parágrafo ÜfliC0 -
As ci!áusull'a 5 do Con￾VêfljO era aprowido
ficam fazendo parte
deste Decreto Legisla￾tjvo.
Art. 2" - Este Dc￾cret0 Legi.slativo en￾em vigor na da￾ta de sua publicaçao,
revogadas as djSpoSj
cöes em cofltrário.
res4diente nesta cidade
a rua Macuxi Bairro
de Aparecida , atual￾mente em lugar igno￾i ado, a firn dc compa￾recer em CartOrio pa￾ra efetuar o pagamn￾io idas cust.s, no va￾lor dc Cr$ 292,00 (du￾zentcs e noventa e
lols cruzeiros) devida
nos autos de Inque￾fit0 lkLcial, em que
d vlima Maria de
Aguiar Ida Costa, co￾inc 1licurso nas perl1as
do artigo 220 e 217
do COdigo Penal. Da￾do e passado nesta ci￾dadcdc Boa Vista
apita1 do 1errit6rio
Jeral de Roraima,
aos vjnte e sete dias
d.0 flies dc maio do
o C C mil novecentos
s)	?tenla e cinco. Eu,
d lia dgs Graças
BaraUna Mendes, Es￾diva Substituta, da￾tiiografei e subscre￾vo.
José Amaro de
Med'c jros
Jujz em exercIcio
Boa Vista, 11.06.75.	BOLETIM OFICIAL
	
Pág. 216
l,o,t,e n9 10, 46,90 mts
em forma itriangular.
Edital nQ 13,
de 21.05.75.
Por Manoel Pedro
da Silva, foi requerido
o lote de terras n°
d.a Quadra n9 .......
o qual mede e limita￾se: frente corn a Rua
B-3, 26,00 -mts; fun￾dos com-terras ocupa-
• por Ademir Pe￾dro da Silva, 28,55
mts; lado direito corn
terms pertencentes a
Mauricio F. Lima e
Cutros, 100,00 rnts e
lado esquerdo corn
terras de Raimundo
Alexandre da Silva,
100,00 mts.
Fjca marcado o pra￾zo ide 15 (quinze) dias
a partir da date da
pub1icaco para qual￾quer nec]iamação. Fin￾do o prazo acina não
havendo protesto al￾gum os terrenos deve￾rão ser coneedidos aos
requerentes.
Mariza Mello
Chf. do Serv. de Lan￾çamento e TributaçãO
SERVIO DE PESSOAL
CLASSIFIcAcAO FOR ANTIGUIDADE DE CLASSE
ANO: 1975. SERIE DE CLASSES - ZELADOR, NIVEL 7-A..
Cont. ate 31.12.75
Tempo ide servico em dias
Nome do Funcionárjo	 Serv. PU- Serv. PU￾Classe	blj.co Fe- blico em
deral	Geral
I
Diva Maria dos Santos
Juarez cia Silva Oliveira
Armazenista, 8-A
Joaquim Honorato de Souza
Clinger. Magalhães Duarte
Antonio Paiva de Almeida
	
5.230	
5.275	
5.275
	
4.230	
4.425	
4.425
	
4.097
	
4.318	
4.318
	
3.912	
5.642	
5.642
	
2.954	
8.808	
8.808
CLASSIFICAçAO POR MERECIMENTO
Série de' c^asses - ZELADOR nIIvel 7-A
- Tempo de ser Viço em dias
Serv. PU- Serv. PU￾Qasse	blico Fe- blico em
deral	Geral
- 50	5.275	5.275
50	4.425	.	4.425
Nome do Funcjonãrj0
Diva Maria dos Santos
Juarez da Silva Oliveira
Armanista, 8-A
Antonio Paiva de Al me ida	 50	8.808
Clinger Miga1hes Duarte	 50	5.642
Jcaquirn Honorato de Souza	 50	4.318
Diretorja do Servjço Oe Pessoal, em Boa Vista, 26 de maio de 1975.
Noêmi -Lima Bessa
Diretora
8.808
5.642
4.318
Assembléia, Geral Extraordiiiária
coNvocAcAO
CENTRAlS ELETRI￾CAS DE RORAIMA
S/A.
Boa Vista, 11.0675-.-
	
BOLETIM OFICIAL	
Pág. 217
(1'
Abs dezesseis dias
do mês de abril do
ano de .mil novecentos
e setienta e
C i n c o reuniram￾se os rcionistas da
Organizacao Hospita￾lar Consolata S.A. em
.sua sede .a rua Benja￾min Constant, 647
em primeilia convoca￾ção, representando
mais de dois terços do
capiçtai, conforme fi
cou verificado na iis
ta die presencas.
Assumiu, por ada￾mação, a presidencia,
o acionista José Oscar
Bezerra Martins, que
para secretário con￾vocou 0 Acionista Jo￾se Deodato.
o presidente deu
por ins talada a As
sembléia declarando
que ali se encontra￾yam reunidos, para a￾nalizar a situação da
Organização Hospita￾lar Consolata S.A. de￾fjnjn'do as dirétrizes a
serem tomadas. A Se￾guir o presidentie, a￾presentou aos adonis￾tas a sitUação em que
Se encontnava a Orga￾nizacão.Devido a bai￾Xa arrecadação - dos
services prestados, o
custo estava se sobre￾1)Ofldo a receita. Disse
o mesmo que dessa
forma, era de parecer
que se procedesse a ii￾quidaco da firma
Organização Hospit;a￾l'ar Consolata, S.A.
O Presidente cia As
emb1éia, ninguém
que vot4aSSeli a iavoi
ua proposta iicassem
eIitauoS. -i propos.a
IOi unanimenLe apru￾vaua. A presiiencia a:
segUir ueeia.1OU que
nos termos do ueclie￾to-1ei ctoi's nuJ. seiscen￾tOS e viue e sete de Se￾qenibro tie hum mu
novecentos a quaren￾ta, artigo 139 e do ca￾ptulo setimo, artigo
vinte e três do Esta￾tuto da Sociedade,
oompetia a Asemb16-
ia Geral determinar o
modo de liquidaçäo e
nomear o liquidante e,
paiia cumprimento do
expost0 deterrninou
que cada acionista as￾sinase a cédula, a fim
de que, pudessern ser
contados Os Vqt'OS, p0-
is cada acão dava di￾reito a urn voto. Cha￾mados Os acionista pe￾la ordem na lista de
presenças, deposita
ram os mesmos a cé￾dula em cada urna;
uma para o liquiidante
e outra para 0 conse￾iho Fiscal. Fjnda a vo
tação, Os votos foram
retirados, por rnirn,
secretáro, e verifi￾cou-se que todos Os
acionistas, em nUme￾ro de ioito tinham vo￾tado, enquanto o pre￾sidente la em voz al￾ta a cédula e nome
do votante, 'anotei o
norne -das pessoas vo￾tadas: Para liquidan￾te foi escolihido, por
unanimidade, o acio￾nista José Oscar Be￾zerra Martins e para
o Conseiho Fisccal,
ioram escoihidos: He￾ho da Silva Rosãrio
dqa Macedo, José Dee￾dato e Ramiro José
Teixeira da Silva, sen
do todos eleitos por
unaniniidade.
0 Presjdente declia￾rou que nos itermos do
Dec. lei dois mil seis￾centos e vinte •e ete
de vinte seis de setem￾bro ide hum mil nove￾centos e quarenta, ar￾tigo cento e trinta e
sete, alinea C, defini￾tivamentie a Firma Or￾ganizacäo Hospita1ir
Consolata S.A. encon￾trava-se em 1iquda￾cão. Nada mais haven￾do a delibenar foj sus￾penSa a sessão pelo
tempo flpSceSSáriO a
Ievrtura em duplica￾ta desta Ata, o que fiz
Ficam convidados
Os Senhores Acionis￾tas da CER Ceri￾trais Elétricas tie Re￾naima S/A, para se
reunirem em Assem￾bléia Geral Extraor￾dinária a realizar-se
no dia 27 de junho die
1975, as 20 horas, em
nosso Ediflcio Sede, a
Avenida Capitão Ene
Garcez ri9 529, nestt
ctiade, afirn de deli
berarem sobre a se￾guinte ordem do dia:
11 ) Apreciacão do
corno Secretário, em
duas fothas thtilogra￾fadas. E, reaberta a
sessão foj dita, Ata ii￾da e aprovada e vai as
sinada por toclos o a￾cionista presente, I i￾cando urn exemplar,
em poder th Organi￾zação Hospitalar Con￾solota S.A. e tiendo ou￾tro destino legal.
José Oscar Martins
José Deodato
Ademar Levi Zanol
Alceste Mediri de
Almeida
Altnir Fernandes da
Silva Gomes
HCljo Silva Rosario
de Macedo
Ramiro José Teixera
da Silva
Roberto Rib&ro dos
Anjos.
relatório da Audito￾ra e Parecer conclu￾sivo do Consetho Fis￾cal, referentes ao Ba￾1aço Geral e Demons
tracão da Conta dc
Lucros e Perdas, do
exercicjo de 1974;
21 Outros assuntos
die interesse ida Socie￾dade.
Boa Vista RR, 06 de
junho de 1975.
Walter Bastos de
Melo
Diretor Presidente da
CER
ATA DA ASSEBLIA GERAL EXTRA￾ORDINARIA DA FIRMA ORGANIZA￾cAo HOSPITALAR 'CONSOLATA SOd￾EDADE ANONIMA
Reali74ada em 16 de nlais pedinao a paia￾abril de 1975.	via,
TOTAL DA ATIVIDADE
Boa Vista, 11.06.75.
	
	 BOLETIM OFICIAL	
Pág. 218
FREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Decreto Q 03,
de 30.05.75.
Abre no Orcarnento
Vigente, crédito su￾plementar na impor￾tância que especifica.
0 Prefeito Munici￾pal de Boa Vista, no
uso de suas atribui￾cSes legáis e ten-do
em vista o que estabe￾ieee o item II do art.
7Q da Lei W24, die 22
i:le novembro 'de 1974,
Orcamento Prograrna
do Municipio para o
exercIcio de 1975.
Art. 1 Fica aber￾to, no Orçamento Vi￾gente, corn recursos
próprios do Municlpio,
urn crédito suplemen￾tar die Cr$ 514.000,00
(quinhento5 e qutator￾ze mil cruzeiros) co￾mo reforço as dota
çOes abaixo inidica.das,
vinculadas as ativida￾des das unidades or￾camentáras a seguir
discriminadas:
2001 GABINETE DO PREFEITO
Administracão Superior e Pianejamento Global
Administração
Supervisão e Coordenacao Superior
03.07.0202.002. - Manutencão do Gabin etc do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoa.'l Civil
01 - Vencirnentos e Van tagens Fixas
02 - Despesas Variáveis
31.2.0 - Material de Consurno
3.1.4.0 - Encargos Diversos (indenizacöes)
4.1.3.0 - EquipamentOs e Inst al'açOes
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA UNID. ORcAMENARIA
2003 DIVISAO DE ADMINISTRAA0
Administração Superior e Pianejamento Global
Administracao
Administrac Zio Geral
03.07.0212.005 - Execução das Atividiades de Adm. Geral
do Munieipio de Boa Vista	
.7-
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Vencirnentos e Van tagens Fixas
3.2.3.3 - - Salário Familja
3.2.5.0 -. Contribuicão tie Previ;dência Social
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA UNID. 0RcAMENTAmA
2004 DIVISAO DE FINANAS
Administracão Superior e Pianejamento Global
Aclministração
Adrninistraç ão Geral
03.07.0212.006 - Manutencão do Gab. do Dir. Fimnanças
3.1.2.0 - Material ide Consumo
TOTAL DA ATIVIDADE
03.07.0212.007 - Encargos corn despesa5 dc exercIcjo ante riores
3.1.5.0 - Despesas de ExercIcios Anteriores
TOTAL DA ATIVIDADE
GESTAO FINANCEIRA
Adminitracão de Receitas
'. 03.08.0302.008 - Manutencão do Serviço de Tributacâo
4.1.3.0 - Equipamen4tos e Inst alacoes
.25.000,00
7.000,00
35.000,00
160.000,00
8.000,00
235.000,00
235.000,00
- 5.000,00
14.000,00 f 33.000,00
52.000,00
i 52.000,00
••	7.000,00
7.000,00
96.000,00
1	96.000,00
IisiIxII!1
$iIitXii!]
Boa Vista, 11.06.75.	
BOLETIM OFICIAL	
Pág. 219
Trabaiho Assist êncja è Previdência
Prevjdência
•Prevjdêncja Social 'ao Servidor Public0
15.82.4942.011 - Encargos corn Inativ 95 e Pensionistas
323.2 - Pensjunstes
3.2.3.3 - - Salário Famllja
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA UNID. 0RcAMENTARIA
2005 DTVISAO DE SERVIQOS URBANOS E OBRAS
Agricultura, Abastecirnento e Orga nizção Agrária
Abasiciment o
Comercialjza cão
04.16.3532.013 - Admjnistracäo do Matadouro Municipal
3.1.2.0 - Material de Consurno
4.1.3.0 - Equipameiltos le Inst alacöes
TOTAL DA ATIVIDADE
Habitaão e Urbanjsmo
Urban jsmo	 - Barques e Jar dins
10.58.3282.015 - Mialiutencão dos Par ques e Oemitérios
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Vencimentos e Van tagens Fixas
3.1.3.2, - Outros Serviços ide Tergejros
TOTAL DA ATIVIDADE
Saneamento Geral
10.58.4482.016 - Mantençâo da Limp 	Piiblica
3.1.2.0 - Material de Consumo
4.1.3.0 - Equiparnen1fos e Instalaçöes
4.1.4.0 - Material Perrnnente
TOTAL DA ATIVIbADE
TOTAL DA UNID. 0RcAMENTARIA I w
10.000,00
2.000,00
12.000,00
137.000,00
r
5.000,00
10.000,00
- 15.000,00
15.000,00
10.000,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
70.000,00
2006 DIVI•SAO DE AçAO COMUNITARIA
Educacão e Cu'tura
Ensino Suplet ivo
Curso: de Apr ndi.zagem
08.45.2162.018 - Maiutenção da Comissão Municipal
3.1.3.1 - Remuneracão ide Serv kos Pessoais
4.1.3.0 - Equiparnetos e Inst al'açöes
TOTAL DA ATIVIDADE
S
do MOBRAL
16.000;00
4.000,00
20.000,00
TOTAL DA UNID. ORcAMENTARIA	 20.000,00
Art. 2° - 0 crédito de que th3ta o artigo anterior será compensado corn Re￾cursos Própri:ors )db MunicIpio previarnente de anu•lação parciais ou totals das dota￾çöes abnixo indicadaas, vinculadas aos pro jetos e atividades das unidades orçamentá￾rias a seguir discrimirhadas:
Boa Vista, 11.06.75.	BOLETIM OFIIAL
2003 DIVISAO DE ADMINISTRAAO
Administração Superior e Planejame nto Global
Admini.stração
Ac1ministraão Geral
03.07.0212.005 - Execucäo das Atividades de Administra￾cao Geral do MunicIp o de Boa Vista
3.1.3.1 - Remuneracão de Serv icos P'essoais
3.1.4.0 - E;ncargos Diversos
•	Pág. 220,
18.000,00
8.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA UNID. 0RcAMENTARIA
2002 ASSESSORIA
Administração Superior e Pianejamento Global
Pianejamento Governmental
Planejarnen{t o e Orçarn'entacão Global
03.09.0402.004 - Manutenção de Assess-aria de P1anjainento
3.1.3.1 - Remuneração de Servicos Pessoais
3.1.4.0 - Encargos Diversos
41.4.0 - Material Permanente
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA UNID. 0RcAMENTARIA
2004 DIVISAO DE FINANAS
Administração Superior e Planejamento Global
Administração
Administração Geral
03.07.0212.006 -. Manutençäo do Gab. do Dir. Finaiiças
3.1.1.1 - 01 - Vencimento eVantagens Fixas
TOTAL DA ATIVIDADE
Gestão Financeira
Administração de Receitas
03.08.0302.008 - Manutenção do Se)rvico de Tributaçãio
3.1.2.0 - Material de Consumo
TOTAL DA ATIVIDADE
Controle Interno
	
	 7
03.08.0322.009 - ManiFtnco dos Serviços de ContabiIM￾dc e Tcsourarja
3.1.1.1 - 01 - Vencirnento e Vantagens Fixas
3.1.3.1 - 'Remuneracão de Serviços Pessoais
3.2.3.2 - Outros Servicos de Teroejros
3.1.4.0 - Eh-cargos Di'ersos
TOTAL DA ATWIDADE
DIvida Interna
03.08.0332.010 - Encargos corn a DIvid:a FundIa Interna
4.3.1.1 - Arnontização da DIvida Püblica - Fundada
Interna
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA UNID. ORAMENTARIA
26.000,00
.26.000,00
20.000,00
5.000,00
3.000,00
28.000,00
28.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
12.000,00
48.000,00
19.000,00
5.000,00
5.000,00
77.000,00	
0
124. 000, 00
124.000,00
223.000,00
Boa Vista, 11.06.75.	
BOLETIM OFICIAL	
Pág. 221
2005 DIVISAO DE SERVIcOS URBANOS E OBRAS
Adrninistração Superior e Pianejamento Global
Administração
Edificlos PU blicos
03.07.0251.002 - Construcãodo Prédjo da Sub Prefeitura
'de Concicão do Mail
4.1.1.0 - Obras PUblicas
TOTAL DO PROJETO
Habjtação e Urbanismo
Urbanismo
Parques e Jardins
10.58.3282.015 - Manutenço do Se;v. tie Parques e Cemitérios
3.2.5.0 - Contribuicão de Prc-'i1d6ncia Social
TOTAL DA ATIVIDADE
Vias Urbanas
10.58.3252.014 - ManulA,nçäo do Servi co tie Obras
3.1.1.1 - 02 - Despesas Viriâveis
TOTAL DA ATIVIDADE
50.000,00
50.000,00
33.000,00
33.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
30.000,00
80.000,00
183.000,00
Saneamento Geral
10.58.4482.016 - Manutençâo do Serv. de Limpza PUblica
31.1.1 - 02 - Despesas Variá is
3.2.5.0 - Co'ntribuição de Previ'dênc Social
TOTAL DA ATIVIDADE
TOTAL DA UNID. ORcAMENTARIA
2006 DIVISAO DE AçAO COMUNITARIA
Eiducacão e Cultura.
Ensino Supletivo
Cursos tie Aprendizagern
08.45.2162.018 - Manutengfiio da Corn issão Municipal do MOBRAL
4.1.4.0 - Mater-'al Pernn'ente	
4.000,00
TOTAL DA ATIVID DE	
.0o0,00
•	 TOTAL DA UNID. ORcAMENTARIA	 4000,00
2008 SUB PREFEITTJRA DO DISTRITO DE CONcEIcAO
AdministracãoSuperior e Planejam'ento Global
Adminisçtracã o
Administraç ão Geral
03.07.0212.023 - Manutenco da Sub Prefeitura do Distrito de Conoeição
3.1.1.1 - 01 Vencimenitos e Vcintagens Fixas	 50.000,00
TOTAL DA ATIVID DE	 50.000,00
TOTALDA UNID. ORAMENTARIA	 50.000,00
Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data dd sua publicação nevogadas
as disposicães em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 30 tie maio tie 1975.
Juulio Augusto Magalhàes Martins
Prefeito Municipal
Boa Vista, 11.06.75.	
BOLETIM OFICIAL	
Pág. 222
Décreto n° 04,
de 09.06.75.
Abr, nj orcarnento
vigenlieç crédito sup1e
mentar na importàn
cia que especifia.
0 Prefeito Munici￾pal de Boa Vista, no
uso de suas atribui￾cöes legais e tendo
em vista o que esta￾belece o item II do
Art. 7 da Lei n 24,
dc 22 de novembro de
1974, Orçamento Pro￾grani do MunicIpio
para o exercicio de
1975,
DECRETA:
Art. 1 - Fica aber￾to, no orcamento Vi￾gete, corn recursos
do Fundo de Partici- pação dos Municipios
- FPM - urn crédito
suplementar de Cr$
2.098.000,00 (0ois mi￾lhôes e noenta e Oi￾to mil cruzeiros) co￾me, reforços as dota￾cöes abaix-) indicadas,
vinculadas aos proje￾t'os e atividades das
unida\des orçamentá￾rias a seguir discri￾minaths:	
V
2003 - DIVISA0 DE ADMINISTRAçAO
Administraçâo Superior le Planejamento Global
Admithstraçã 0
Administraç ão Geral
03.07.0212.005 - Execucão das Atividiaides de Administra￾ção Geral do Municipio
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis
3.1.2.0 - Material de Consumo,
3.1.3.2. - Outros Servicos de Terceiros
4.1.3.0 - Equiparnentos e TnstalacOes
TOTAL DA ATIVI DADE
a
365.000,00
130.000,00
100.000,00
• 20.000,00
615.000,00
615.000,00
3
TOTAL DA UNID. ORAMENTARIA
2004 - DIVISAO DE FINANAS
Administração Superior e Planejamento Global
Ad'miistraçao
AIdrninistrac do Geral
03.070212.006 - Manutencão do Gab. do Dir. dc Finanças
3.1.3.2. - Outros Services de Terceiros -
TOTAL DA ATIVI DADE
Gestão Finance ira
Administraç ãø de Reoeitas
03.08.0302.008 - Manutenço do 5cr viço dc Tributiacâo
3.1,1.1 - Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis
TOTAL DA ATI VI DADE
Trabaiho, Ass istência e Previdência
Previdência
Prevjdência Social ao Servidor Pübliico
15.82.4942.011 ,- Encargo5 corn Inati vos e Pensionstas
3.2.3.1 - InativOs
TOTAL DA ATIVI DADE
Progrnma de Formacäo do Patrimôn i o do Serv. Püblico
Prevjdência Social ao Servidor Pblico
15.84.4942.0 12 - Encargos corn o PA SEP
V 	 3.2.5.0 - Contribuição de 'Previdêncial Social PASEP
TOTAL DA ATIVI DADE
V 	 TOTAL DA UNID. ORcAMENTARIA V
• 130.000,00
130.000,00
V 	
102.000,00
102.000,00
76.000,00
76.000,00
200.000,00
200.000,00
508.000,00
El
Boa Vista, 11.06.75.	
BOLETIM OFIIAL	 Pag. 223
(Thflfl,!! rsrr y rri r- r...—. r1r,rrr ,-rnrr. r Yr%	A wrt% r. n	 /
UUO -Ii! V 1AU JJJj fl1t V 1U U JtLiAIN U S t. U1MA
Agricultura, Abastecirnento e Organzaçao Agrária
I Abasteciment o
Comeria1iza cao
04.16.3532.013 - Administraçãio' do Maadouro de Boa Vista
3.1,41.1 - P.essoal Civil
•	 02 - Despesás Variáveis
TOTAL DA ATIVIDADE
llabjtação e Urbanismo
•	; Urbnismo
Saneamento Geral
10.58.4482.016 - Manutenção da Lmpa Pühlida
• 3.1.3.2. - Outros Serviços de Terceiro5
TOTAL DA ATI VI DADE
Transporte
Transporte R odoviário
•	Rodovias
- 16.885311.024 - Construço e Melliorarnento de Rodovis
4.3.3.0 •- AuxIiios para Obras PUblicas
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNID. ORcAMENTARIA
2006 -DIV1SAO DE AcAo COMUNITARIA
•	Saüde, e SanQamento
Saüde
Assistêñcia Hospitalar Gera]
•	14.75.4322.020 - Manuteiicão do Serviço de SaIid
3.1.2.0 - Materal de Consurno
3.1.3.1 - Remuneração 1e S!ervicoJS Pessoais
TOTAL DA ATIVIDADE
14.75.4321.026 7 Apareihamento de Peos Medicos
4.1.3.0 - Equipamentos e Iist2iaç6es
- - - 461.4.0 - - Material Permanente
TOTAL DO PROJETO
45.000,00
45.000,00
40.000,00
40.000,00
700000,00
700.000,00
783.000,00
20.000,00.
10.000,00
30.000,00
130.000,00
30.000,00
160.000,00
TOTAL DA UNID. ORAMENTARIA	
190.000,00
Art. 2 - 0 crédito die que trata o artigo anterior será compenado corn re￾cursos do Fund:o de Participação dos Municipios provenientes de anuhçöes parci.ais
ou totais das dotaçöes abaixo indicadas, vinculadas laos projetos e atividades das uni￾dades orçamentárias 'a seguir di.scrimina das:
2004 - DIVISAO DE FINANAS
Admini.stração. Superior e Planejarnento Global •
Adminitraçã o
Admin 1 straç ão Geral
Boa Vista, 11.06.75.	 BOLEM OFICIAL
05.07.0211.001 - Thicargos corn Desapropiiacôes Necessá￾rias a Execução de Obras Püblicas
4.1.1.0 - Obra•s Püblicas
TOTAL DO PROM TO
TOTAL DA UNID. ORcAMEN1rARIA
2005 - DIVISAO DE SERVIOS URBANO S E -OBRAS
Habitaçäo e U rbanismo
Urhayiismo
Vias Urban as
10.58.3251 - Construcão de rneiOs-fjo5 na Cidade de
Boa Vista'
4.1.1.0 - Obrás Püblicas
TOTAL DO PROM TO
Saüde e Saneamento
Sañde
Assistênci'a Hospitalar Geral
14.75.4321.016 - Construçäo do P. Médo do Anzol
4.1.1.0 - 'Obras PUblicas
14.75.4321.018 - Oonstrução di P. Wdiico dia Garagm
4.1.1:0 - 'Obras PUblicas
14.75.4321.020 - Construçäo do P. Medico da Raposa
4.1.1.0 - Obras Püblicas
TOTAL DO PROJETO
14.77.4571.021 - Recuperaco de Areas Inundãveis do caxangã
4.1.1.0 - Obras Püblicas
TOTAL DO PROJETO
Pág. 224
400.000,00
400.000,00
400.000,00
ESIIXIIIII
m
[IIISIOIIXSI
120.000,00
70.000,00'
T250.000,00
W
I
Transporte
Traisporte Rodoviário
Vias Urban as
1R1O22 - Ahpi'fmi d Av Sant Thimnnt
- ObrasPUblicas	 *	48.000,00
TOTAL DO PROJETO	 48.000,00
TOTAL DA UNID. 0RcAMENTARIA	1.698.000,00
Art. 3 - Este Decreto entnará em vigor na data de sua publicaçäo, revogadas
as disposicöes em coritrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de &a Vista, em 09 de junho de 1975.
Julio Augusto Magalhães Martins
Prefeito Municipal
I