materia nº 53/1977

riREICA PflERATIVA DO flSIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.
C.MARA MUIQICIPAL DE BOA VISTA
DEORETO LI$LATIVO H9 53/77, de 31 de outubro as 1977
APROfl o Oonv&io firnado entre a Pm￾feitura Municipal de Boa Vista
a o Laborat.6rio 01 PASTEW1 de a￾n&ises a pesquisas c1nieas
•1
0 PRES IDENTE DA CfrA1A MUNICIPAL DE BOA VISTA
PAQO SABER QUE A CAMABA MCrnICIPAL DE BOA VISTA APROVOU E
EU IROMULGO 0 SEGtJINTE
DECHETO LEGISLATIVO:
Art. 1 - Pica aprovado o CorxvZnio firniado entre a Prefeitu
ra Municipal de Boa Vista e 0 Laborat6rio "PASTEUR" de entLiees
pesquisas clinscas.
Art. 2 - As c1usulas do presente Convhio ficarn Sazendo
parte integrante deste Decreto Legislativo,
Art. 32 - Este Deoreto Legislativ-o entrar em vigor in da￾ta de sua pubflcag3o 9 revogadas as disposistes en contr&rio.
SALA DAS SE5SESen Boa Vista, 31 de outubro de 1977.
GOMES DE ARAJ0
Membro
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ALTAIAÜZA RODRIGUS
n Secretário
SALA DAS SESSDZS, em 10 do Out
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REPUBLICA PEDERATIVA DO BRASIL
TRRRITO RIO FEDERAL Di ROEAIMA
CAMAJA MUNICIPAL D3 BOA VISTA
OOMISSZO DE FINANçAS E ORAMENTO
P A R E C E R
A oomissao do Financas e Orçamento da C&tnara Mu
niôipal do 'Boa Vista, reunida ordináriamente, as 18,30 horas do dia
10 do O utubro do 1977, sob a Presidericia do Vereador Alcides Lima Fl
lho e presentes os demais membros da comissao, aprovou por unanimida
do, o parecer do Relator, oferecido ao Projeto de Détreto Legislativo
quo dispae sobre o Convênio celebrado entre a Prefeitur. Municipal
de Boa Vista e o Laboratório " Pasteur" de Análises e Pesquisas 011-
nicas.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS IL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIM.A
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
C0MISSO DE FINANAS B ORçAMENTO
P A R E C E R
Designados que fornos pelo Sr. Presidents da
•
	
	
Comisso de Finanças e Orçamento da Cmara Municipal de Boa Vista,
Vereador Abides Lima Filho, pan oferecer Parecer so Projeto de /
• Decreto Legislativo, qua disp6e sobre Convênio firmado entre a Pre
feit,tra Municipal de Boa Vista e o Laborat6rio 11 Pasteur de Anéli￾ses Clinicas" e, considerando:
1 - Que o presents Convenio baseia-se no Piano de Aplica
çao dos redursos orçarnentários - Pundo de participacao,
destinados a manutencao de Sadde, visando complementar
a assistência médica- ambulatorial, no que diz respsi-.
to a execucao de names complementares.
2 - Que o Laborat6'io Pasteur, se submete a uma s4rie de
obrigaçes, inclusive a de remeter ate o dia 05 de ca
da mês, o mapa comparativo dos names efetuados dunn
te omês anterior, anexando todas as solicitaç6es de￾vidamente assinadas, bern como, nao ultrapassar em hipó-
•	tese a.lgwna o teto prefixado em Cr$ 8.000,00 ( OITO MIL
r
E, considerando ainda a real validade dessa
prestacao de serviços h nossa comunidade, concluo pela aprovaçao
do presents Convênio.
SALA DAIS SESSOES, em 10 de Outubro de 1977.
Altair Si Rodrigues, MDB,
Relator.
as,I,
0
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAStL
TERRITORIO FEDERAL DR IIORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO CE FINANçAS E ORCAMENTO
Sn
Is 18:30 home do cia 25 do outubro do mil novecentos o setea
ta e sete, na das sales .da C&aara Municipal de Boa Vista, roimiu—se
ordinriainente ,a Comisso do Pinanças e Orgnento, sob a Presidencia '.
do Vereador Abides Ithna Pilho, tido• comparecido os dnmnls sembros cia
Oomiss&.' Iniciados Os trabalhos, 0 Sr.' Presidento solicitou so SocrS.
t4rio, flzesse a leitura da AMa cia reunio anterior, bent corno o expo -.
diente exietente que logo passou & Oxdem do Die., constando do Parecer
do Relator sobre:.
a) Convnio Lirnado entre a ?reteitura Municipal do Boa Vista e o
Laborat&rio "Pasteur" de An41{ses . C1-1-nl-cas, oujo objotivo 4 a execuçk
do exxes compboanentares, destinad.os a manutengo do Serviço do sailcie,
complernentandô a Assist&icia MdicaiAmbtJatorial, sondo o Parecer do
Relator favor&v-el, so qize acómpwihou unnnlmernento a Comisso.1
b) - Projeto de Lei pie Bstiiña a Itecoita o flxa a Despeza do MuniciptO
para o ano de 1978, so quo a Cornisso aprovou por unanimidado.'
a) —Projoto do Décreto Les1ativo NO 52/779 vorsando a respoito do '.
conv8nio de Coopemçao Thcnica Pinancoira entre a Pwidago LEA (Direta
na do Rore.i mn) e PreThitura Mimicipal do Boa Vista, tarnbk aprovado
por tmanimidade pela Comissk.
Nada. maSs havendo a .tmtar, o Prosidonto deu par encorrada a
sosso e pars, constar, lanai a presente quo deptis do lida aprovada,'
va.i assi1ad<Pe1Os mernbros cia Comieao.1
IES9 em Boa Vist1m9 25 dOth'iO do 1977.
I
	
Plililo	•	
AIJTAIR SOtJZA RQDRIGUES
SECRETARIO
US ARAtiJO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEIUUThRIO FEDERAL DE BORAJMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P .1? E S I D IR N C I A
Boa Vista, (RR)
coMSSA.O Da HNANcAS E QRQA￾MENlO 110
Dcsigno a Sr. Vere lot
____ , Para	la	
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORLO FEDERAL DE )tORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUsTIçA E REDAçA0
P A R E C ER
A comissao de Justiça e Redagao da Cmara Muni￾cipal de Boa Vista, reunida, extraordinAria.mente, &s dezesseis horas do
dia trin.ta e urn de agosto de mil novecentos e setenta e sets, sob a pre￾sidencia do Sr. Vereador Rairnundo Marques e presente Os dennis membros
da comi.ssao, aprovou por unanimidade o Parecer do Relator oferecido ao
Pro jeto de Decreto Legislativo que Disp3e sabre o Oonvnio celebrado'
exitre a Prefeitura Municipal de Boa Vista e o Laborat4rio "Pasteur" de
AnAJ.ises e Pesquisas Clinicas."
SALk DAS SESSES, em Boa Vista, RE, 31 de agosto de 1977.
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RPU8LICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRLTORIO FEDERAL DE RORMMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO CE JUSTIP. E REOAçAO
A T A
Is dezesseis horas do dia trinta e urn do agosto de mil no
vecentos e setenta e sete, in C&marE Municipal do Boa Vista, reunlu
so extraordin&.riarnente a Coaissao do Justiga e Redago, sob a presi
dinciá do Vereador Raimundo Marques, ,estando presentes os demais
membros . Abertos Os trabaThod, 0 presidente determinou fosse lido d
expedients xe passou iEediatarnente a Ordem do Dia, constaxido as
seguintes matérias:
a) Parecer sobre o C onv&uo celebrado entre a Prefeitura'
Municipal do Boa Vista e o 1aborat37io "Pasteur" do An&Lises e Pee￾quisas C1nicas, objetivthidb complëmentar a Assistancia Mdica-Anbu
latoria2. no quo se refere a execuço de exames complernentares, des￾tinados a mthiutençao do Serviço do Sai.Sde. a PaiCer do Relator, Ye-'
reador AlaidesLima Pimo, 1' oi favor.ve1 a aprovaqab aa matr±a.
b) Parecer sobre o" recurso interposto pelo Vereador Rai. -
mundo Marques cia decisao da presidncia da Iesa desta Oaoa, que.in_.
deferiu a . Questao do Ordern levantada em sessao ordinAria do dia 11
(onze) deagosto corrente, em cue sugerlu a ilegalidade da retira_r
da da Pauta da Ordem do Dia' ap6s aprovaço da Ma da sesso ante -
riort quo anunbiou a referida Oxfiem do Dia da Besso do Dia fl (on￾ze), 0 Parecer da Ooadssao de €]ustiça e Redagao sabre as presta96es
do 0 ontas da P±'efeitura Municipal do Boa Vista, re±'erentes aos exer
cicios de 1973, 1974 e 1975. 0 parécer do Relator Vereador Alcides'
Lima Pimo, foi favor&vel a acomirnento do Recurso.
a) Parecer sobre b Becurso interporto polo Vereador Hal￾mundo Marques dadecisao da Presidncia da Meat desta Casa j cue in￾deferiu Questao de Ordem levantada, quo argu±a 0 impedirnento do Ve￾reador thtLio Pinto em presidir cstrabalhos 1en&rios por ooasio da
a.iscuesao e votaço do requerimento n 9 51, de toria do Vereador
I
I.
I
REPUOLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL 1W RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE .JusTIça. E REDAçAO
P1. 02
Almir Queiroz, pedindo vista do processo que se apuEa, requerimento
do Vereador Alamir Casarin, demands de :corrupçao administrativa *
vinculada n.a imprensa local' s
 de Manaus, contra atos déssa presidn
cia. 0 parecer do relator Vereador Almir Quth'oz foi favorávei ao
aco1birnnto dbRecureo. Em seguida o Presidente dolocou em discus -
sao cada imt dos parecere. Os dois primeirds Loran aprovados por
unanimidacie, enquanto que a terceiro, Lol aprôvado por doSs votos
contra urn, endo o voto contrE'io do Secmt&x-io da Comisso, Versa￾dor Alcides LjsvPj.lho...
Nada male havendo a tratar, o Presidente suspendeu a
sessao pan mis fosse lavrada a presents. Eta, que sera'aselnada pa￾los membro dacomjssao.
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista (ER), em 31 de agosto de 1.977.
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Qu.eiro z
I -
Membro.
F REIICA PEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
OAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
coivasslo DE JUSTIA E REDAQXO
PARACER DO RELATOR
1 - Projeto de Decreto Lesiativo que versa sobre o Oonv&nio celebra￾do enti'e a Prefeitura Municipal de Boa Vista e o Laborat6rio "Pas￾teur" de An1ises e Pesquisas CLCnicas.i
2 - 0 oonvanio tern como objetivo complerneuta.r a Assistncia Mdica-Am-
. ......;butozalno pie se refere aexecusao de exames oornp1ementocom
•	base no piano de apiicaçao dos recursos Orçament&rios Pundoide
Partioipaçaoj destinados manutenço do Serviço de 5atãe.
3 - A materia atende as exig&ncias legais. 1 assim sendo, amparados pelo
• pie disp6e o art; 55,' £tern VIII do Decreto Lei 411 de Janeiro de
1969 opinopelo sua opRado.co.o/
SAIL DAS SESSES, em Boa Vista-RB;" 31 de agosto de 1977
A Comisso do Just.iea e
pam emitix
Boa Vista,,
R2PUOLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRLThIUO FEDERAL DE RORA1MA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P It E S I I) E N C I A
Boa Vista, (RR)
a
CONHSSAO DE JUST IQA E REDAQAO
Desiqno o Sr. \tcreador
pta retatar a ni;tc:ia.
•	H
REPIiBLICA PIIDERATIVA DO BRASIL
TERRITOBIO FEDERAL BE RORAIMA
CAMARAMtmICIPa DE BOA VISTA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, de 29.08.77
APROVA o Con'v4nio firmado entre a Prefeitu
ra Municipal de Boa Vista e 0 Labo￾rat6rio "PASTEUR" de ari&Lises e Fes
quisas C1{nicas.
•	 0 PBESIDENTE BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
PA0 SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA APROVOU E
00	
EU PROMUIGO 0 SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 12 - Pica aprovado o C onvnio firm4do entre a Prefeitura. Munici￾pal de Boa V ista e o• Laborat6rio '!PASTEUR" de an&lises e
pesquisas CLCnicas.
Art. 2 - As cJAusulas do presente Convnio fican fazendo parts inte￾grante deste Decreto Legislativo.
Art. 32 - Este Decreto Legislativo entrar& em vigor na data de sin pa
•blicagao, revogadas as disposiç6es em contr&io.
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista, 29 de agosto de 1977.
jtio VITAL PEREIRA PINTO
PEDERAflVA DO aRASIL
TKIth.ZTönQ_PEDERAI DE RoRAA
dS	AB . ?wxUCZPA1 DE BOA VISTA
PROJETO DE DECEETO LEGtSLADtVO,, do 29 .0847
I.
AflOVA. o Couv& . Lo t to entre s Pretsitjj
ra Mwiioipal de Boa Vista e o Laba￾rat6no "flSTEUB" e u41ises e Pej
ajieas Cilnicass
0 PRESIDENTE DA C2AM MwuCZPALDE BOA. VISTA
SAQO SABER QUE A_CUM ?WNXCZPAt DE. BOA VISTA APRQIOU B
EU PROMULGO 0 SEuu4B.
DECRETO 3EGISA2IVO,a
Art.. 19 # Pica aprovatto 0 Conv8nio fSxv4do eattre a ?tefeitura ThrnicLa
pal de Bg 'vista e o Lsbomt8rio "PASTEUR" de an&tses e
esquisas Qtfj0,
An. 2 - As eikzsusas do presente Conv&do Stoat fazerido parts into￾ante deste Doorsto Zealati1.
Art 39 Bate $es to Le.s1ativo entrS em vigor na data do eua
b1i•oagZ*. jnogdaa as aispoaigSes em c ontrgrio,ol
SAM j)45 sssOss1 em Boa Vista, 29 do .aosto do 1977. -
,duo Vim	RA PZNTO
ERESIDEflEs
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LWamul nu
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
PHEFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
10F1C10 NV 365/77-GAB	
Boa: tista- T. ;F. R. -
Em - 22 . 08 . 77
LI
Senhor Presidente:
De acordo corn o que estabelece o	item
VIII do Art. 55 do Decreto-Lei nQ 411/69, nesta data encaminho a essa
;Càsa, Para fins de apreciaçäo, o Convnio firinado entre a Preféitura
Municipal de Boa Vista e o Laboratórjo "PASTEUR" de Anãlises e Pesqui
sas ClTnicas, para complementar a Assistëncia Mdica-Ambulatorjaj,rnan
tida Por esta Prefeitura.
Na oportunidade, renovo protestos de es
tima e consideraçäo.
N
S
JtiLIOAUGUSTO MAGALHES	
TINS,
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JULIO VITAL PEREIRA PINTO
DD. Presidente da Cm.ara:MkJnicipa1 de Boa Vista
E S T At
I
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
PKEFEI1fl MUNICIPAL BE UK VISTA
DIVISO BE AcAO COMUI'TITARTh
TERMO BE CONVtNIO QUE ENTRE SI PAZEM,
A PREPEITURA 1VRJNIOThtL BE BOA VISTA E
O LABORATORIO "PASTEUR" BE ANLLISES B
PES QUISAS CLINICAS.
Ac primeiro (i a ) dia do ms de ag6sto do ano do mil novecentos
esetenta e sete (1977), a Pre±'eitura Municipal do Boa Vista de
hora avante PREFEITURA, neste ato representada pelo Senlior Ji1io
Augusta Maga1Les Martins PHEFEITO, 
p 
0 o Laborat.6rio "PASTEUR" de
Anaitses e Pesquasas Cfl "PASTEUR" LABORATORIO neste ate re
presentado polo Dr. Marioêl dos Santos Cardoso, celebrain o presen￾te GONVENIO corn as seguintes OLALTStJLAS:
CLAUSUIA PRflVBThA - 0 objeto do presente convnio, corn base no
Piano do Apiicaço dos recursos orçament4rios - Pundo do Partici￾paçao, destinados rnanutençao do Serviço do Saild . e, visa comple
mentar a Assist gncia Mdica-Ambu.latorial, no quo diz respeito a'
execuqao do exarnes compiernentares.
CLAIJSUIJA SEGUIIDA - Ao Laboratdrio "PASTEUR" compete:
a) - Executar as exames solicitados polo Sotor Medico do Ser
viço do Saiide desta Prefeitura, desde que Os mesmos sejani devida￾monte encaminhados em formuiArios padronizados polo Service e corn
a assinatura de urn dos rndicos deste Ser\Tigo 0 0 respective carin
bo.
b) - Remoter corn oficio a esta Prefeitura ate'o die. 	cinco
(05) do m?s segu.inte, o Mapa Demonstrative dos exarnes efetuados
no ms anterior, anexando ao rnesnio as solicitaç6es devidarnente
sinadas.
OLAUSUIJA TERCEIyA - 0 tetomximomensal pare, indenizaçao do pros
	
/	
tagao do Servigo Ambulatonal, ob3eto deste convenao,e do OR$....
/	
8.000100(OITO MIL CRUZEIROS) e as exenes serao realizados de
' cordo corn a Tabela do INPS, sendo automaticamente reajustada corn
mesrna, no havendo porm aiteraç6es do tote previsto.
e .	TERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
PREFFITORA MUNICIPAL DE ooa VISTA
DIVISAC DL Ac.O COMmcITARIA
OLJZUSULA QUARTA - Para -todos os efei-bos, a vigncias do presente con
vnio a par-tir deprimeiro (ifl) do ag6cto do presente ano,
CLAtJSt)IA QUINTA - Pica eleito o Forum do Boa Vista, para o presente'
A
convexno.
B, por es-tarem assiin justas, e, de comunacordo, assinam o presen
te instrumento datiografado em quatro (04) vias de igual teori na
presenga das testemunhas abaixo nomeadas.
Boa Vis	
12 de	
do 1977.
J ii-o A ugu-•U .Aiagt.ia _'aru.
FREFETO MUNCIPAL
,zYot Jos dt6
TES TEMUNHAS
	
0F - as - - Opp - •.Ifl.flI
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAJMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DIVISXO DL AQAO OOMUIJITARIA.
TERMO DL CONVtNIC QUE ENThE SI PAZEM,
A PREPEITURA MU1VICAL DL BOA VISTA E
0 LABORATdRIO "PASTEUR" DL AflILISES S
PESQUISAS CLINICAS.
II
Aoprimeiro (i a ) dia do m8s de ag&sto do ano de mil novecentos
e seten.ta e ste (1977.) 9 a Iefeitura Municipal de Boa Vista •de
hon avante PHEPEITURA,' neste ato representada pplo Bettor iflhlio
Auguso Magaflaes martins PREPEITO, e o Laborat6rio "PASTEUR" , de
Andlises e Pesquisas C]lnicas, 1AB0RATRI0 "PASTEUR" neste ato re
presentado pelo Dr. IYb.ñbI. dos Santos Cardoso, celebram o presen￾to CONVENIO corn as seguintes CLAUSULAS:
CLJIUSUI,A PRIMEIRA - 0 objeto do presente conv6nio,corn base no
Piano de Aplicaçao dot recureos orçament&ios - Punâo de Parici￾paçao., destinados & manutençao do Serviço de sailde, visa , compis
mentar a Assistncia r4dica—Arnbulatoi'iai, no quo diz respeito a'
execuçao de names compiementares.
CLLTJSTJIA SECUIIDA - Ao .Laborat6rio "PASTEUR" compete:
a) ' — Exeoutar,os names solicitados polo Setor M4di6o do 3cr
viço do Sailde dSsta Prefeitura, desde que Os messos sejam devida￾mente encn-mtnhados em formui&ios padronizados pel'o Serviço e corn
a assinatu±a de urn dos rndicos deste 'Serv-iço e 0 respectivo oar1
boo
b) - Etemeter corn ofIcio a esta Prefeitura at4 o dia 	c'inco
(05) do ms seguinte, a Napa Demonwtrativo dos exanes efetuados
no rns anterior, anexzmdo ao mesmo as soiicitaçZes devidaniente a
sinadaso
CLitUSULA TERCflRA - 0 teto mthzio rnensal. pam .inaenizaçao de pre2.
tagao 'do Serv-iço Ambu].atorial, objeto deste convinio 4 dc CR3...0.
8.000,00 (orro Mn CRUZEIROS) e as names serao reaiizados dc a
COrdO corn a Tabela do flTPS., sendo automaticamente reajustad.a
'a mesma, nao havendo port aateraç6es de teto previs to.
corn
9z
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S.
TERRITORIO FEDERAL 1W RORAIMA
.1r	
rREFU1fl MUNICIPAL BE BOA VISTA
DIVISXO DE AcXo OOM[J1TITARfl
OLAUE3ULA QIJARTA .— Pam todos as efeitos, a vióncias do prosente con
Vnio j a partir de prlmeiro (1 2) de agSsto dopresente ano.
CUUSULA QUINTA Pica eleito o Forum de Boa Vista, pam o presente'
convezno.
E, porestaremassim justas, e, de comun acardo, assinnmo presezi
te Instrumento daMnografado em quatro (04) vias de igual teotv na
presença das testemtumas abaixo nomeadas.
Boa Vista-TT, 19 de a6sto de
)1Ji31i0 p;uguo ra	iJ2
/ FREFE(TO MUNICIPAL -,
I2;. 1qL..i ss dtf?L.
va — err- .0",...
C
4'
TESTEMUNIIAS
MR "Moll 5 1
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
R[FEI1HKA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DIVISXO DL AcXo COMtYNflRIA
TEEMO DL CONVZNIQ QUE ENTRE SI. FAZEM,
A PREFEITUBA MTJ1UCI?A1 DL BOA VISTA t
0 LABOU&1'dRIO "PASTEUR" DL ARLLIBES E.
PItS QUISAS CLThIGAS..
Ao primefro (i s ) dia do m&s de ag&sto do aria tie mU .novecsntcs
o aetenta e cete (1971), a Prefeitura Municipal dc Boa Vista do
hors evente PREFEnUuL, nste ato representada pe].o Sesthor J$iio
Angu4o Magalhes Lhrtino P1?EFEfl0, e 0 L&,orat6rio PA&TZUW do
Análisea e Peequisas Cilnicas, LAI3ORATORIO "PASTEUR" nests ato x
prosentado pelio Dr. T5bfl.dos Santos Cardoso, celebrari 0 precon￾to COTiVtiflO corn asseguintes CLIUSULAS:
cLAUSOLA 2RItIPA - 0 objeto do presente convni0, corn base :,, no
Piano de Aplicaço dos recureos orçarnent&iaa - Fundo do Ibrtiti￾paço, destinados A manutonçao do Sorviço de Sate, visa oonlple
rnentsr a Assistncia Mdica-MbUlatorial, no qas diz respo.ita a'
ezecuçao do names coipiemontarea,
CLtUSULA SLGVMDA Ao Lahorat6rio "PASTEUR" compete:
a) - Ezecutar os names eolicitados jpeio Setor £dico do Se
vice do Sate. d4sta Prefeitun, desde :Qfl as mesmos sejani dévida￾merits emarninb&os em fontni]Arion padronizaAIos polo Serviço e corn
a Sainatura do urn doe fll4djc:OS deste Service e a .reseetivo car
be*
b) - liSoter corn oflolo a esta Prefaitura at4 o dia •cinco
(05) do nt&s segulnte, a .Napa Demonztrativo dos etarnes efetuados
no me anterior, anexanäo ao mesno as solicitaç3es devidanierite
sins as.
CIutUSULA TERC]2fl - 0 teto	mensal pars indenlzaçao de pr3
taçao do Service Ambulatoria, objoto deste couv8ro de ORS.....
6.000,00 (oiw Mfl CRuZEIROS) e os exames sero reallzados do
:coj'dO corn a Tabela do IfPS, condo autornaticasente reajastada .com
a nesma, nEc bavendo pars alteraigBer. do tote previsto.
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
REFEI1Rfl MUNICIPAL DE HA VISTA
.DIVISO DE AcXo CWJNITXRV.
OLIUSULA QUARTA —. Para todos os efeitos, a viggneiam do presentè ata
Ve"nio 4 a prtSr de primeiro (IQ) es ag8rto dopi'esente •ano
CLItUSULA QtJINTA Flea e].elio a ForamdeBoa Vista, pan o presents'
C0flVefliO.
S.1 por etta±ern assim .justs, :5., •de :001mm acordo,, .asstmrn 0 presqfl
ta fratrune ntb ttiegrafaao em quatro (04) visa do igua.1 tear_ ma
preaenç das testernunhas abaixo norneadas.
Boa Vista...TQIQñe !st0 dc
.FUlio Augusto ifa!hEos MarU
PREPEITO MUNICIPAL
jl!snnl Jos d'naos
CI. — It — •S —	— •o.SSSIS
.IJLE$tEJflITI! AS
fly￾I	 -
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FEDERAL DE RORAIMA
REFUTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
4XStCZ Ac1oççmit$A	 4
(LJL1ZUL& Q.TAIth - rem ta3oa oc efOit t U fltkdaa
v'nio 0 xetir 8e pr1flro (1, to td to dapnrtnte nno.
Ct^ttmtza QYtVA -Pies eleito o rorm de -,Oa flcta rfl& -0
cerrnio.
S, par flit entthit flflu, of at enra ncorSo, acatzs 01 pre
te isrntntztt dctflo&nfto em qatro (01) viat 4* LcXn1 to 	it
Tnarxca 4s.	t%ntg* flODMaSa
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Jt]jo Augusto Magaihacs FREFEITO MUNICJAL/
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