materia nº 62/1979

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRTTORIO FEDERAL DE RORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PR ES IDENCIA
F'
DECRETO LEGISLATIVO NQ 62 de Vt de male de 1979
...
APROVA a Termo de Convnio celebrado
entre a Fundago Movimento Brasileiro
de KLfabetizaçZo - MOBRAL e a Comis -
so Municipal de Boa Vista, corn a in￾tervenincia da Prefeitura Municipal,
para cfim de desenvolver aqo inte -
grada na execuçao do programa de auto￾didatismo.
St
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 19 - Pica aprovado a Termo de conv gnio fir
do entre a .Fundaçao Movimento Brasileiro de Alfabetizago -MOBRAL e
Comissgo Municipal de Boa Vista, corn intervenincia da Prefeitura 11
nicipal para o f Sm de desenvolver agao integrada na execugo do pro
grarna de autodidatismo..
Art. 29 As clusulas do presente.convnio fi
earn fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo,
Art. 39 a Este Decretc Legislative entrarS em
gor, na data de sua publicago, revogadas as disposiçtes em qontr
rio.
SALA DAS SESSCES, em Boa Vista, l ii- de	-de 1979..
IRIS GA
- PRES
D
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORçAMEN-rO
AFROV
Em
PARECER DA COMISSAO
-ft
DO
i91°J
A Comisso de Finangas e Orgamento ka Camara
Municipal de Boa Vista, reuniu-se s 14,00 horas 4e 30 minutes'
do dia sete de male de till novecentos e setenta e noire, em unia
das depende&'icias da 0nara Municipal de 
B
oa Vista, para apre -
ciar e votar o Parecer do Relator, Quanto ao termo de Convnio
clebrado entre a Fundagao Movimento Brasileiro de Alfabetizaço
- Mobral - e a aornissao Municipal do Mobral de Boa Vista corn a
intervenincia da Prefeitura Municipal de Boa Vista, pars, o f im
de desenvolver ago integrada na execugo do Program de Autodi￾datismo.
Presente os Vereadores membros cia aoniissao, Pa
rims Brasil e Abrao Felix de Lima, sob a presidncia do Verea -
-	dor Aiwnir Casarin, a Parecer 10± submetido apreciagao e, em
seguida, a votagao, tendo a mesmo merecido aprevago unanirne
da Comisso,
SALA DAS SESSc3ES, em 7 de male de 1979
Ilk-
/LL.kMIR CASAF^ Illi
PEES IDENTE
A?PflO T1TT'iIk
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TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO CE FINANAS E ORAMENTO
.ATA
As quatorze horas e trinta minutos do die, sete
de maio do mil novecentos e setenta e nove em urna das dependncias da C
mara Municipal do Boa Vista, reuniu-se a aomissao do Pinanças e Orçamen
to para apreciar o Parecer do Relator, no quo diz respeito ao Programa do
Autodid.atismo do Termo do Convnio cel&brado entre a Pundago Movimento
Brasileiro de Alfabetizaço - Mobral e a aomissao Municipal de Boa Vista,
a interveniencia da Prefeitu.ra Municipal do Boa Vista , pam o fim de
desenvolver aço integrada am execuço do prograna.
0 Presidente da oomissao do inanças e Orçamen￾to deu por aberta a sesso, colocando a matria em pauta pam aiscussao e
- apreciago dos componentes da Comissao
- Ap6s cornent&ios a respeito do mrito do Progra
rna cern que houvesse qualquer resslava, o presidents oolocou em votaçao o
Parecer que obteve aprovaQo unanime dos vereadores presentes.
Nada male havendo a tratar o sr. presidents en￾oerrou a reuniao, da qual foi lavrada a presente ATA, pie depois do lida
e achada conforme, vai assinada pelos membros da Oomisso,
SALA DAS SESSUES, em 7 do maio do 1979,
(ALAITIR - OAN
AAA
RF SDENTh
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMJSSAO DE FINANAS E ORAMENTO
PARECER DO RELATOR
0 Presidents da Comisso do Finangas e Orgarnento
avocou a si para emit-jr Parecer soore o Prograrna do Autodidatismo do Ter
mc do Convnio celebrado entre a Fundagao Moviraento Brasileirodeflfa￾betizaço - Mobral - e aComissao Municipal de •o•a Vista coni a intern
niencia da Prof eitu.ra Municipal, pafl o fun do desenvolver igao Integra￾da na Execuçao do Programa do Autodidatismo.	-
Considerando auc os recursos so oriundos do Mo—.
bral Central, cabendo apenasa COT/ION (comissao Municipal do Mobral) 	a
execuçao do Pro jeto e responsabilidade apenas pela±enxofinanceira,.
sou de parecer favorve1 ao tarmo do Oonvnio.
BALL MS BESSOEB, cm 02 do maio do 1979.
I
\-
7ALAMIR
RELATOR
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Camissâo do Financas o
Orçamsntos pa o	parecer.
Em/tí--- Pfi .
S.
I
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE ..JusTIçA E REDAçA0
ATIL
As xtht horas do dia o±ite do abril de nil novecentos
e setenta e note, nurna das salas da Camara Municipal do Boa Vista,
reuniu-se a Comissão do Justiça e Redaçao da Camara Municipal do
Boa Vista sob a pres±dencia do Vereador Abrahão Felix de Lima, p ro
sente 6s4ernbx'0s0 Alainir Casarin e Altair Souza, para apreciar e
votar a Parecer do relator Vereador Alarnir Casarin, exarada sobre'
a termo do Convnio celebrado entre a Thmdago Movimento Brasilei￾ro de Albabetizaçâo - Mobral e a Cornissão Municipal do Boa Vista
corn a Intervenincia da Prefeitura Municipal do Boa Vista, pan a
	
- -	fin do desenvolver ago integrada na execugo do Prograrna do auto￾didatismo.,
- . 0 Presidente da Cornisso do Justiga e Reda go,, deu
por abertaa sessac, colocando a matria en pauta sob a apreciaQo
dos componentes da Comisso de Justiça e Redago, n5.o tendo a taos￾tao .merecido qualquer ressalva.
Em seguida a Parecer do Relater foi colocado em vot
ço, obtendo aprovação pelos membros presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerroil a
reuniao, da qual foi iavrada a presente ATh, quo sera' assinada par
quota do direito,
SALA DAS SESStiES, em 11 do abril de 1979.
,&LIXD
PRESIDENTE
ALCj^T SOUZA
SECRETARIO
	
I
	
7 ALMIRJE C,ASRIN
MEMBRO
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CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 I'	v
PARECER DA COMISSitO
Vu
A Comisso de Justiça e Rodaç&o da O&rnara Municipal do Boa Vi
ta,. reuniu-se as onze horas do dia onze de abril de mil novecentos
e setenta e nave em urna das dependencias da carnara Municipal do Boa
	
Vista, para apreciar e votar a Parecer do Relator, no tocante 	a
matria do Tormo do Convnio uclebrado entre a Fundaço Movimento'
Brasileiro de Alfabetizagâo - Mobral e a aomissao Municipal do Boa
Vista corn a intervenincia da Prefeitura Municipal de Boa Vista,
paPa a firn do desenvolver aço intearada na execuç5o do Proaina
do Autodidatismo.
Presentes as membros Altair Souza e Alarnir Casarin, sob a
presidencia do Vereador Rbrahão Felix do Lima, a Parecer foi subIn2
tido 3. apreciagâo e em, seguida, a votação, tendo merecido apron￾gao pelos membros presentes, sern maiores considerag5es, urna vez
quo a matria foi relatada.de conformidade corn as dispositivos le￾gais 0 regixuentais.
A matria teve corn relator o Vereador Alamir Jos6 Casarin.
SALA DAB SESSbES, em Boa Vista-RR, 11 de abril de 199
S
ABAR*±O FELIX	LIMA
PRESIDENTE
ALTAI	SOUZA
SECRETARIO
MEMB
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TERRITORID FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE .JUSTIçA a REDAçAO
PABECER DO RELATOR
Designado pelo Presidents da oomissao de Justiça e Re￾daçao pars, apreciar e emitir parecer sobre a termo de convnio cele -
brado entre a Fundaço do Movimento Brasileiro de Alfabetizaçao Mo -
bral e a cornissao Municipal de Boa Vista corn a interveniencia da Pre￾feitura Municipal pars, a fim de desenvolver a ag go integrada na execu
çao do programa de autodidatismo ap6s analizar as termos legais do
convnio e considerando o m6rito e a nosso objetivo de levar a luz do
saber a todos aqueles gus nao tiverem a sua oportunidade ma idade p16
pria, sou de parecer favoravel ao termo do conv&iio proposto.
SALA DS SESS5ES, em Boa Vista-RR,1l de abril de 1979.
BELAT Ii
N'
N
NOL1
REPCJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORID FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDE N CIA
COMSSI.O DE JUSTIGAEpAcAo
Designo o Sr. Ve.reador IIi(7AknAA
para reIat?'arnatcria.
Em 4
residente
I
	
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S
NINISTISIO DA EDUCAçIO E CULTURA - NEC
PUNDAçXO MOVIP1ENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAQXO — MOflRAT.
000RDENAçXO TERRITORIAL DE RORAThA
CONVENIO PUNDAcZO IWVThENTO BRASILEIRO DE AIflBflIZAçXo — tIOBRAL X conisslo MUNICIPAL no Z'IOBRAL
PROGRAMA DE AtJTODIDATISMO
TERNO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE A
DAçX0 MOVIMENTO BRASILEIRO DE AIPAB1f I￾zAçXo - MOBRAL E A conisslo ziuzccxnx,
.. . . .t3QLY39Tt.. con s niTERvEuItwcza
DA PREFEITURA tflmIcInL., PARA 0 FIN DE
DENVOLVERH4 açlo INTEGRADA NA EXECU-'
QXO no PROORANA DE AUWDIDATISMQ,
S
S
S
Ms ......L.o din do mis •••,ftxct'o do ano do 1979, a Funda￾ç&o tiovimento Brasileiro do Aifabetizaço - NOBRAL, unto ato re￾prosentada par nu President., Dit, ARLINDO LOPE CORBEL, ou aeu
representante legal RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO •.... •....... . .. •••••••.••.. •..•............ ,
(nome)
BraeiThfra	Casada	Assistants •flS•flfl.*.*..........., .S*Sfl.s!•sss
(nacionalidade)	(estado civil) '	(protissao)
Tecnica	Ay. yule Roy, ziQ 329/E •*•*•**••*•s••••••t••S••• ø*O•flSSflSSS•..I*•..S...S.s..s.ss, (enderoço) 020777287 / 87 •••..•••.•••••••..•.••, coordenador Estadual/Territorial do XIOBRAL cw
• a coraiesao ninicipal &e •... Boa .t'...Ins. 5ta	polo 84)11 Presidents
Sr	
., '
MARIO ANTONIO GARCIA	casado	Bra- . ••fløS••S••esese••ss••ss**s.se .fl.S........tj......,
(name)	(estado civil)
sileira	Mdioo Veterin&rio	Rua Alfredo •................s. •..s.•s..........ø...flfl., ............nn..
(nacionalidade)	(protiasio)	(endereço)
Cruz no 507	013134950 .....•.•..•........., ..,....................., ou par quem do di-' CPF
reito, mediante del.gaço do competncia, corn a interveniência d.a
Preteitura Municipal de ,............. Boa Vista..... por S. Exa,, o PreZeç
C
to	
LUtZ AItIBhRE WARES DE PREIPAS	 Brasil sirs ••••••••.........., (acme)	 (nacionalidade)
S•I•b..os..s.•øes•e•s..1 Casado	 011319582 / 68 •••••••••••....•••.....,.., ou asia repro-'
(oofldo civil)	 OPT
sent ante legal
	
	
a	a a rrja a - a aAJC1t' aaaaJ a.ar. a a a a a ra ax par •I•SSI•S•SS*•s•*•••••.Ø••*.,g •S!S•S!•tI!ø•S••t
•I•.I••.S.••Sg..e*.siI, •s•••••.•s•••....... (estado civil)	(profissao)	 (endereço)
S.Sfl.sfle.I....,.........g
a a a a a a a x -_• a fl a a a LIFt ax a aS 
	
Z aa, a aS ra a a a a a - rr	
-
.oravan.e
Cr?
designados, respectitemente, NOBRAL, COMM e PREIEITURL, celebrant o
Presents convinio, no farina e pelts condiçes seguintes:
S	CLIUSULA PRThEIRA
o objetivo do presents convinio & a implantaçEo do Progress do Auto
didatiego no Estado/Torrit6rio••Pederal do Roraima I.I.s.ssso•..s.• .•.. riunicilo .ft Boa Vista •o.s...*.ssI*....c.
PARAGRAPO Uiiico — A 001W!? so conpronete, durante a vigincia dents'
cony nio, a garantir a aplicaçao do Programs do
Autodidatia!no a quo so refers o Projeto do Auto￾ditatismo, cujo texto & parts integrante deste
instrutrunento,
S	
CLAUSULA
A sennibilitaç&o e ntobilissgio a popuiaqao pars o Programs. propose
to e o recrutazionto do monitor • participantes, eerie feitos conjun
tamente polo PlOBltkL 0 COt1UN.
PARAGRAF'O UNICO — Poder&o so macrover no Programs os alfabetisado
ron do MOBRAL, exeaj&nos do Programs do A1fabet
saçio Puncional, profeasores o alunos do Progra￾ms do Educaçio Integrada, asaim como toda a coma
nidadet
S
.3.
LT
CLIUSULA .TERCEIRA
o presents convinio deterS set assinado em 4 (quatro) viast distria
buldaà como so segues
a) ]s via, euboininhada so NOBRAL Central/ASCON, atrav&s da Coorden3
qio Eetadual/!tsrritoriai;
b) 2s via, I Coordenaco Estadual/Penitorial do MOBRAL
c) 31 via,. A CONUN
6) 4a via, I PREFEITtIRa.
CLAU&ULA QUARA
o presents convnio tarS inicio cam as atividades do implantaglo do
Programs no dia ...92... de .......!'fl....... do 1979 e torminaA
isnpreterivelmente, em 31 do dezembro do 1979.
CLAIJSULA QUiNT
Na execuço do presente convinio, compete so MOBRAL:
a) Fornecer o material. did&ticó b&aico e do reterincia deatinado I
utiliTzflçfic pelos roozzitores 0 participantee do Programs.
b) Acompanhar o desenvolvimento do ftograsaa em todas as sun
atravs do participaçio efetiva do sous tScnicoa nsa atividades'
do planejaaiento, coordenaç&o, supervisio e anhiaço.
a) Promoter o treinamento dos monitorea.
d) Pornecera quantia do Cr3 ..tfl2fl.... ( SEIS Mn E QUINEENTOS
CRUZ]31R08 ) (total desto conviuio), destinada exclusivamento I
gratiflcaqio do monitor, referente a .2*
0
... moses, a cr3 29z99.
(sEXscgcos E CINQUENTA CRUZEIROS) por mis do atividade.
§ 1Q	]tendoaso como mis do atividade, pan efeito do pagamento
degratificaço, equals an quo o monitor deaenvolveu 	0
mini "o do 80 (oitenta) Doras do atendimento I cliente]a.
	
C
p	
.4.
29 a Port doterminaflo do n(anero do meson a quo so refers a a4
net Is desta clLeulç,devo sot considorado coto l (prime
to) mis aquole em quo o monitor iniciou sun atividades, '
at& o log (d&cimo) cUt, e corn urn alnimo do 20 (vinte) patio
tioipantes inacritos.
e) Remoter no tIOBRAL Central-AEON a Picha do Cadastremento do Monj
tot.
	
-	t) Remoter mensalmente, to NOBRAI/Oentral - ABSON 0 Rolat6rio Men-'
sal do AtividMes do Monitor
g) Realizer, e qualquer perlodo, auditoria e correq6es quo Be fizz
rem necess&rias, born como manter a tiocalizaqio 0 eXerCeZ' 0 CoD-
	
,	trole dot atividados part port oita oxecugao dot finalidadol do
presents convinio.
cUusvzA EBTA
A CONUN as obriga as
a) AcomponhSr • supervisionar todas as tarot as ligadas a implantaqo
o deàonvolviaento do Proarna, obeorvando as diretrizos 0 norm"
estabolecidas polo MOBRAL Central pan a cut execuçk.
b) Distribuir a todos on participates do Progress o material ferns
cido polo MOBRAL e solar polo sua guerda e manutençk preservan￾do 0 seldo quo houvor o informaMo, sompre quo solicitado, so
MORNAL, a quantidado existento.
c) Bolecionar o recruter 1 (urn) monitor do acordo ;C0D o estaboleci￾do pelts instruç8es do Projoto do Autodidatiamo.
1ARAGRAPO OIXCO - Bert permitida * aubstituiço do monitor, 	do
acordo corn as inetruç&es do Proj eto do AutOdid
t ismo.
d) Etetuar o pagamento dos gritisioaç8os do monitor nos modelos de
comprovaç&o utilizedos polo MOBRAL.
-
o) Prover on recursos humanos nocossarioc a execuçao don objotivos
.ora ajuatados.
.5.
S
f) Remoter, I COEST/COTER, at's 10 (des) than sates do inlcio des sti
vidMes do Programs, as 2 (dun) primoirss visa do presents can"
Mo, born con* a Fiche. do Cthastramento do Monitor (YCH).
S) Remoter, monaalmento, so NOBRAL/CUiTRAL-ASCON, via COEBT/COTER
OS Relat6rjos Nensais do Atividades do Monitor", referentea so
Programs do Autodidatismoo
h) flaborar a prostaço do coatss referents so presents convinio ,de
acordo corn an aortas ostabolecidas polo ?IOBRAL Central.
i) Remoter A COEST/COTER, a prostsflo do contas, ate*30 (trinta) '
din ap6c o recebimeato de. ltirns parcola, ou cancolasonto do pro
sento convenio.
QLIUSULA 8121MA
Pars a nocuqo dnto convinio, & comm, quo o executor o rosponat
vol. polo movimento financeiro objeto do presents convinic, 0dml-nistr
on rocurnos oriundos do ZIOBRAL Central, tixados polo presents 0
liberados em parcelss stravs do urns coats "FUNDO SPECIAL PARS AUTO
DIDATISNO", no Banco do Brasil S/A, AgSncia .......BOA .VISTA....,..
situads.	IA A A	BOA VISTA US. Cau.unO no ..,..,......,,.,......, .
PARIGRAPO ONICO - Estee recursos sorio utilisados
no pagamento do gratificacio do
do nests convinio.
CLAUSULA OITAVA
S
exciusinmente
monitor envolvi￾A liberac&o doe rocursos Zinanceiros nrA Loin como as segues
I • A In parcels, no valor do Cr$ 1.300,00
ZEROS), enviada imodiatsmento ap&s a
do Ficha do Cadastramento do Monitor a
ra suprir o pagamento do gratiticaç&o
(HUM NIL S TREZU1TOS CRU￾chogada dante convênio e
0 ZIOBRAL Contral-ASCON, PS
do monitor non dois prirnej
roe meson.
LI. As domain parcels., irnadiatarnonto ap6s a x'ecebinonto polo NOBBAL
Central-ASCON, dos Relatrios Nonnais do Atividados do Monitor e
atendendo so disposto an ClAusula Quinn.
7.
CLAUSULA DfrIPIA SEGUNDA
Pica eleito 0 Foro da Capital do F.atado/Territ6rio, corn excinaao
do qualquer outro, pot mais priviiegiado qua seja, pars, dirimir
quaioquer quest8ee resuitantes deate convênio.
E, pot eatarem juatos e conveniados, aasizanin o preeente : em4 *
(quatro)vias, comas testemunhas abaixo, pars que produza os '
eteitos legais ' e corn validade pan os aignatrios a seus suCeSB±
tea.
Boa Vista - RR , 21 de ifevereiro de 1979.
}IOBRAL
N
P.
I.
TTthUNHA8
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24i&(jt47r