materia nº 63/1979

REPCJBLIOA FEPERATIVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P1IESIDEN CIA
DECRETO LEGISLATIVO NQ 63 de ]J+ de maio de 1979.
a
i)
APROVA a Con'v4njo celebrado entre a Hun.
aaçao Movimento Brasileiro do Alfabetiza.
çao - Mobral e a Comissao Municipal do
Boa Vista, corn, a intervenjgnci da Pro -
feitura Municipal para execuçao do Pro -
grama de Alfabetizaço Func lanai..
DECRETO LEGISLAflV0.:
Art. 12 - Fica aprovado a donvnio Celebradcj en￾tre a Fundaço Movimento Brasileiro de Alfabetizagao - Mobral e a Co..
ttssa& Municipal do Boa Vista, corn a intervenincja da Prefeitura M
1icipai pan a execuçao do Programa de A1fabetizaço Funciona]..
Art. 2Q - As clusulas do presente Canv&io fi￾Lm tazendo parte integrante deste Decreto Legislativo 0	-
Art. 32 - Este Decreto Legisiativo entran'em vi
n data de sua pub1icago, revogadas as disposiç6es em contr&rio.
SALA DAS SESSUE.S, em Bo

a,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
'cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E ORCAMENTO
APROV
PARECE BA ooMIssXo	Em/,tI ?it\
As dezesseis horas e trinta mi4utos do dia
sets de maio de mil novecentos e setenta e nove, reuniu-se ajaomissao de
Cnangas e Orçamento da O&nara Municipal de Boa Vista, para apreciar o
Parecer do Relator que tern como matria em pauta os termos de Oonvnios
a serem celebrados entre o l'iio'bral e a Prefeitura Municipal quazito ao
Programa de Alfabetizaçao de Adultos e Adolescentes. Ap6s as devidas a￾preciaçes e näo havendo modificagoes em contrário, a Presidente colocou
$m discuss&o e em seguida em votaçao, sendo aprovado por unanimidade,
SALA DAS SESSEs, em 7 de maio de 1979.
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PRESIDENTE
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEERITORIO FEDERAL DE ktORALMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E ORCAMENTO
ATA
As dezesseis e trinta hams do dia sets do maio do mu
novecentos e setenta e noire, em uma das salas da Camara Municipal 	de
Boa Vista, reuniu-se a Comisso do Pinangas e Orçamento, sob a presiden￾cia do Vereador Alarnir Casarin e presente as demais embros da Comisso
Vereadotes Parim6 Brasil e Abraao Lima, para aprecia.r o 2arecer do Re￾lator oferecido aos trmos dos 0onvnios, quanta a execuçao do Program de
,
Alfabetizaçao do Adultos e Adolescentes, firmado entre 0 MOBRAL e a Pre
•	feitura Municipal.
-	 A berto Os trabalhas, a Sr. residents d.eterminou	ao
Sr. Secret&±o, quo proced.esse a leitura do Parecer. Em seguida 10± 0
mesmo colocado en aiscussao. Nao havondo mais comentIrios 10± colocado
em votagao, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidents encerrou
a reuniao , da qual foi lavrada a presente ATh, quo será assina, do -
pals de aprovada, pelos merabros da aoxaissao.
SALA DAS SESS5ES, em Boa Vista, 7 do maio as 1979.
1
	
76AMIR CAS{IN
PRES IDEIcTE
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AB • Q LIT/IA
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IR CAS •N
RELATOR
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RPU8LICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAs E ORQAMENTO
PARECER DO RELATOR
0 Presidente da oomissao de Pinangas e
gamento avocou a ci pare, emitir Parecer sobre os trmos do Convnio entre
o Mobral Central , corn intervenincia da Pre±'eitura Municipal atravs da
Cornisso Municipal do Mobral, no que diz respeito ao Progran de Alfabeti
zaçao Puncional (adultos e adolescentes) urn do dia dois de fevereiro do
ano em curso , no valor de Cfl 40.000,00 e o outro do cinco de fevereiro
cleste ano, no valor do Orb 48,000,00, consicierando que as clausulas defi
nem quo os recursos sao oriundos do Mobral Central, cabendo apenas	a
lotOOMUB (oornissao Municipal do Mobral), a execugo e responsabilidade polo
inovimento financeiro, considerando Os rnritos beneficiadores do prograina
nada tertho a opor e sou pela aprovaQao,
o Parecer.
SALt DAS SESSES, em 02 de maio de 1979.
REPCJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORID FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Comissão do Fj anças e I
Orçamontos para mitir arcer.
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REPCJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL	,-fT
TERRITORIO FEDERAL DE ROBAIMA	
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CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA\ 1X
COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçA0 \oP
P A R E C E R DA COMISSXO
As dezoito horas do dia dezesete de abril de mil novecentos
e setenta e nove, reuniu— se a com±ssao de Justiça e Redago para apre -
ciar o Parecer do Relator, que versa sobre os trmos de Convnios	a
serem celebrados entre o Mobral e a Pre±'eitura Municipal, concernente a
Exec.ugao do Porgrama de A1fabetizago de Adultos e Adolescentes. Feita a
apreciaçao devida, e nao havendo manifestaçao em contrrio, 0 Sr. Presi--
denre colocou em discussao e em seguida em votag&o, sendo aprovado por
unanimidade.
SAM DAS SESSc5ES, em 17 de abril de 1979.
PRES IDENTE
a
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ALTaIR SOIJZA
RELATOR
(AwIR OAkRA
MEMBRO
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DC JUSTIçA E REDAçAO
A T A
As dezoito horas do dia dezesete de abril de mu
p
Jb
novecentos e setenta ! novê,eni uma das salas do pr6dio oxide funciona
a Camara Municipal de Boa Vista, rèuniu-se a aomissao de Justiça e Re
aagao, sob a presidencia do Sr. Abraao Felix de Lima e presente os
demais xnembros da aomissao, pan apreciar o Parecer do Relator of ore￾cido aos Termos de Convenios celebrados entre a Prefeitura Mu.4icipal e
o Mobral.
Aberto Os trabaihos, o Sr.Presidente determinou ao
Sr. secret grio que procedesse a leitura do Parecer. Lido o Parecer ,
foi o mesmo colocado em discussao e,em seguida, em votagao, tendo sido
aprovado pela unanimidade dos presentes.
Nada male havendo a tratar o Sr. Presidente encer￾rou a reuniao, da qual foi lavrada a presents ATA que depois de lida e
Achada confonne , val assinada pelos mernbros da comissao,
SALA DAS SESSES, em Boa Vista, 17 de abril as 1979.
PRES IDEN TE
ALTAIR SOUZA
SECRETLRIO
•
IvtEfl\ffBRO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORATh(A
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JusTIçh. E REDAçAO
/
PARECER DO RELATOR
Tendo sido desigiado pelo Sr. Presidente da Co￾missao de Justiga e Redaço da Camara Municipal de Boa Vista, para re
latar sobre a presente matria e tendo lido atenciosamente todas as
clausulas que estabelecem os Tnnos de Conv&nios entre 0 Mobral e a
Prefeitura, no que diz respeito a execuço do Programa de alfabetiza
- ço Puncional (A4u1t-e Adolescentes); Urn do dia 02 e a outro do dia
05 de fevereiro do ano andante, sendo a montante do primeiro de Cr8..
40.000,00 e o segundo de CA 48,000,00 e nada tendo a opor oOque es￾tabe4ecem as clusu1as dos presentes termos, sendo portanto,constitu -
cional e legal 0 ecu aspecto, sou pela aprovacao.
o Parecer.
SALk DAS SESS?jES, em 16 de abril de 1979.
a	
AL4AIR
RELATOR
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RED AC \O
BOA y5lA
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REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORID FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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COMISSAO DE JUSTIQA E R AQAO
Designo a Sr. Vereadoc4l%...
para reIatp a rnatena.
Em_244;J24_L144
Presidente
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MINISTERIO DA EDucAçAo E CULTURA INTIM, ME	
FUNDAQAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIzAçA0 — MOBRAL mobral	PROGRAMA DE ALFABETIZAcAO FUNCIONAL — PAF
C
TERMO DE CONVNIO
Convônio quo entro si celebram aos dias do rnês de FL'7tteiro? do ano do
197_ a FUNDAAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAAO — MOBRAL
nests ato roprosentada por seu Presidents, Dr. ARLINDO LOPES CORREA, ou seu
representante legal 2.3itt."CC. L . .—' T'? • Li Z',	et	V , 'rTO
caigo	 florno
pQcipnflUdadfl	 esi. clvii	 prnfias8o
.W4 Vile 1oy
ondereco	 CPF
e a COMISSAO MUNICIPAL DE	J2F "- '	1r-	 •r—	 - por seu Presidents, Sr.
40	 oncInn3Udado
±_2'" ca U ,.Sjfly...Ø	
:t:' .tift',o Cr:t:. 507
profsso	 endereco M>1345-50 	 —. ou por quem de direito, rnediante delegação do cornpotència,
CPF
corn a interveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE	
43
por S.Exa. o Sr. Prefeito	
4	! 3 .!L4	t...	.).	.t I?'
Caw-do 	
none	 nacionalidade
':n'. :Lcd	r;c 250
If ivil,.	
CndOrOCO
____________________• ou por seu reprosentanto legal, doravante dosignados simples￾CPF
rnente MOBRAL. MOBRAL MUNICIPAL e PREFEITIJRA, respectivarnente, pars fins do
execução do Programs do Alfabetização Funcional, decorrente do Piano de Alfabetizaçâo
Funcional o Educacão Continuada de Adolescentes e Adultos, criado pals Lei n? 5.379, do
15 de dezernbro de 1967, D.O. de 19/12/67, subordinado o presents Convênio aos seguintos
dados principais: )!'n.	 ,... . — J - a. - Estado/Territôrio	 ___________- Municipio	
L}iJU v.T)t.
Comisg Municipal	
Jc	.L..'ta	
NCimero de alunos conveniados
C	
nw
	
N' prodo classes conveniadas	17	 Valor 'r aluno/prog;p	Cr	
r,(-, 	
Montante previsto do ConvOnlo
•	Cr$	 Bunco do BrasilS.A. — Agencia
•	Data de inIcio das atividades letivas _Y_..i_'C' /19J2...
E por estarem justos e conveniados e do piano acordo corn todas as clausulas e condi￾coos aqui pactuadas, constantes do verso deste documento, assinarn o presents corn as
testernunhas abaixo, para qua produzam Os necessarios efeitos legais e corn validade pare
os signatários e seus sucessores.	 .
Data e Cidade de assina ura do Convénlo 	
2 ''fl1..J c 1.t7
MOBRAL Municidal	_---•
de Pre	
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Testerthnha
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•	
1.
a
MINISTERIO DA EDucAcA0 E CULTURA
IN = 110n,	
FUNDAQAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAcA0 — MOBRAL mobral	PROGRAMA DE ALFABETIZAçAO FUNCIONAL — PAF
.4
TERMO DE CON VENIO
Convénio quo entre si celebrarn aos C2 dias do més do re1LVci-c? do ano do
197_ a FUNDAçA0 MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAçAO — MOBRAL,
neste ato representada por seu Presidente, Dr. ARLINDO LOPES CORREA, ou sou
representante legal	
-	: •T' : • .1 :'.	 'TJ.
cargo	 none
pqcicnalidada p	
051 CMI	 prnfIssIo
______________________ •. ;ni ioy 32 1)	
,i:c'c772. 7_17
	
onderoco	 CPF
a COMISSAO MUNICIPAL DE ____ ±
por seu Presidente, Sr. .	
C	 -.	
r"il-
.,my le	
rinciotialid:Ido
507 pt, r4.jj	—	 Profssn	 endereco
ou por quern de direito, mediante deiegação do competéncia,
corn a intervenléncia do PREFEITURA MUNICIPAL DE	
-L3rt 7i7t￾por S.Exa. o Sr. Prefeito _II.03.:t.. L..—,	___4,	rc'-±)'?1ra
name	 nacioflahjdade Croc4o	
tzt 1"rcctoCrvz.290
endemco r °. ___________________• ou por seu representante legal, doravante designados simples￾CPF
rnente MOBRAL, MOBRAL MUNICIPAL a PREFEITURA, respectivamente, para fins do
execucão do Prograrna de Aifabetização Funcional, decorrente do Piano de Aifabotizacâo
FuncionaI e Educacão Continuada de Adolescentes e Aduitos, criado pale Lei n? 5.379, do
15 de dezembro de 1967. D.O. de 19/12/67, subordinado o presente Convênio aos seguintes
dodos principais:
Estado/Territôrio	
.u1. ______
_. Municiplo	
xu.S .t--j''
a
m
i. Cousp8 Municipal	
ta 	NUrnero de alunos convenuados
Cd	
NOw,ro do classes conveniadas	12	 Valor
4tJ
aluno/proqrama Cr$ _______ 	Montante previsto do Convônio
Cr3	
,v.X,,C' do Brasil S.A. — Agéncia 	
Bqnco 	
2Gt171sta
Data do inlcio das atividades letivas _t.J±L_/19j2...
E por estarern iustos e conveniados e do piano acordo corn todas as clausuias e condi￾cöes aqul pactuadas, constantas do verso done documento, assinam o presonte corn as
testemunhas abaixo, para quo produzam os nocessários efeitos iegais e corn validade Para
os signatérios a seus sucessores.	
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2' -. Data a Cidade do assinatura do Convenio	
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MOBRAL
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PREFEITURA
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Testen4Anha
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o MOBRAL a o MOOAAL MUNICIPAL considorando as lnforrnacôes oxistontos
sabre a mobiIizaco do munle( plo pore as fins dosto Convenio e, parllcularmonte;
al o ronoamenro do munic(pio;
b) 0 levantamonto do nOmoro do analfabotos;
C) a iocohIzaco e quentidado do poslos pore olfoberlzoijo
dl 0 flOinOlO do alunos Corsvoirülrios; C
o) a nürnorn do oIf.iIjerizorIo.o5;
olusrnrrr a coIelrrot,flo do l'r q IrriiIi,' Co,rvr,Io rrr, p ,i,a,iIo Its	I,ijsiiIas o r.on.iict,,s
509 Li fl I C s
CLAUSULA PAIMEIRA — 00 UOJF.T0
o objolo do prasonlo ConvOnlo 6 a oxoc,icn do Prograrna do Alfebotizack
Funcional quo torn a durecbo do 5 Icinco) mows, corn unto cargo horAtio do 200
Iduzontasi bores.
•	 CLAU$ULA SEGUNDA . OAS COMPETENCIAS 00 MOBRAL
E do compotôncia do MOBRAL, atravôs do MOBRAL Control also Coordenaco
Estoduol/ Territorial:
a) ocompanhar 0 dosenvolvimonto do Programs em todas as sues Oases, atrovOs
do portici paco ofotiva do sous tecnicos nos atividados do planojomenlo,
coordenoco, suporvisão 0 avaliaço;
hi fornocor no MOBRAL MUNICIPAL 0 conjunto padrao do material didético, Dora
-	 distribuic0 exclusive acs alunos 0 o?Iobolizodoros, Incluldos nesto Convenio;
of organizer o rninistrar 0 troinamonto dos alfabetizadoros, em é poca provianlonto
•	fixada, podando trnnsferlr eisa, atribuicoos so MOBRAL MUNICIPAL;
di oubsidiar tocnicamonto a MOBRAL MUNICIPAL, duranro a dosonvolvimento
do Convénlo;
el remoter 80 MOBRAL (MOBRAL Cotrlrall it I? via do rrroronto Cortv&,io, born come as Bolotins do Codostramonto do Agonies o Locals do Ocoonvulvimorito tie
Arividorles - CAC - to Bolotim do Codastramonro di Rosponshvoki o Enridodos Convenonres - AEC;
0	
01 ropassar 00 MOBRAL MUNICIPAL as retursos finar,coiro, dosilnodos as
pegamonto do groufica;bo do, aufohoti,odores, onvolvidos foote ConvOnlo;
U) remoter as MOBRAL (MOBRAL Control), no final do coda mOo do Protjremo 0
do urno sô voz, as Boletins do FroqUoncia corrostiondonteg ôs CLASSES em funcionarnonto,
. hi coordonar as ocOes poster Convanio, corn a finalidado es p
ecial, ontro ourros, do
mentor a integridade dos trobolhos orevistos no Piano do Alfabotizacão Funcorial
4	
0 Educoco Conunuado do Adoloscentos 0 Adultos, em mbito national;
I) remoter 80 MOBRAL Municipal as corlificedos do conciusao do curso, desti'
nados 005 alunos aprovodos, opO, a recobimento do Boloiins do Freoii&trcia do
rnès S do Programa;
it realizor, em quatquer tempo, auditorias 0 correcoes quo so lizerem necess,rrias,
born coma mantor a fiscoIizaco flora porfeita exocucäo dos finalidodos do Presents ConvCnio.
CtAUSUL,A TERCEIRA - 045 COMPETENCIAS 00 MOBRAL MUNICIPAL
Edo compolència do MOBRAL MUNICIPAL;
a) observer as diretri p i,, 0 normre, fntro orocucao do Progrorno, oslabolor.idas polo
MOB BA L;
/ bI Prover as recursos humanos rrocesshrios a porl&ra exer,Llco (Io ioc'irtlo
ConvOnio a providonr;iar Os rocursos morerials destinados a favoincor as cnndicbus
fisicas indispensAvois 6 otocuco do Progroma Isala do auto coin nrnbiliArio,
iluminaco, sanitàrlos), olArn do material do consumo (lA pis, borrocha, codorno,
quadro do giz);
ci rocrutar alfabetizodores e solecionb-los dentro a quelos quo opr050ruarum
ootidao Para 0 desenvolvlmenzo do trabatho;
d) recruror 0 agruper olunos em classes;
o) oarticlpar dos treinamontas. realloados polo MOBRAL. com vistas A polmanenro otuoIi,.aciio;
f) organizer e rninislrar treinamento do olfabotizadoros, em e poca proviamer'te fixada, sombre quo transforidas ossas afribuicôos p
olo MOBRAL a do ocordo corn as diretrizos par 010 dotorniinadas;
g i distribuir o controlar 0 material didAtico rocebidn do MOBRAL, destined,, ons
aiur,os o alfobetizadoro, Incluldos nooto Convcinio, preserve r,dt, 0 soldo quo hoover
C ir,formando, semirro quit solir.itado polo MOBRAL (Coordenocn Estarlualf Torriroslal), a 000ntidado oxisionin;
hi zolor auto horirrlrr tIe f,rrrclonanrrtrrto do,, r.Ias,.os;
I) suporvisiunor, sist,,nailc.'rrrr'r,,lo. o traball,r, ioalinirin ins
lb rounotor 00 MOB RAt. (Coo, rl.rnoçdt,Eutorlr,rrl/ I 'ri' 011,1)	1? 'r	v' do rn
Presents ConvOnio, hoist con,,, as Brilotliji nt' Cnrbost,uir,,,,,n, ii,, Ao't p ,ir!'i it I iirjji'S do Onsenvolvimonto do Alivirl,,rbor, CAC ii o B,,lnIir,, do Co,Iur,trn,n,rr,ro,Iit
Rosponsavois 0 E,,tidoibos Co,rvor,onto q — RFC, irirproltrr,vr,Irih,r,bn nttj I!; (qijl'i#,jI
dies ontol do inlcio dos atividndrni Iolivr,s;
I) tomato, as MORItAL (Cnonios,;,ctso ('siarl,inl/ i'trrlbori,,II I. finS .1,, arli, nih,
• do Programs o do nina so vol. ou Bt,loiir,i rio r,rr,,,Thr gia corr,,m.l,nr,,IoriI 'm A,.
•	classes en, funclonanionto, (anna r,,trrro uuaisn,i,or info,,n,,ci' gn; r,.,ri';.:.!Jria;. st,Iirt, ii
Ondarnento do ConvOnlo;
n,) germ o Fundo Egpocial pare Alfabeli,nc5o (FLALA), mlbrovOs rio seu l'residorrto
do Encarrogado do Assuntos Flrranceiros 00 SocretArio-E,ecunivo do MOBRAL
MUNICIPAL;
of germ as rocursos h,encionados no parAgrafo 2?, incises I, II, III 0 IV do ClAusula
Guano, en, canto especial, em llama do COMISSAO MUNICIPAL;
o) gratificor as alfabotizodoros;
P) oxpodir as cortificados do concbusSo do Programs, 005 olunos aprovados;
of elaborar a prostaido do comes dos recursos iinorrcoiros recobidos do MOBRAL; o
ri encantlnhar, no RosponsAvel polo Programa do Educocco Inregrada, oqucbos
olernentos quo reunam as condicdes porn ocom panhar a reforido Programs.
CLAUSULA QUAATA - DOS AECUASOS FINANCEIROS
Para oxocuco do presents Convonio, 0 MOBRAL MUNICIPAL, Quo 60 executor
o fundemontalrnento o rosponsAvol polo rnovirnonto financorro, admlrnisrnara o
Fonda Especial para AlfeberizaciSo (FEALA). constltuidn do ror,ursos oriunrios do
MOBRAL a sorom calculados sabre 0 valo, do aluno/pror,jrania 0 dastinados,
oxclusivarriente, 00 pnigarnenro di graril'cncdo rifle allaborizarioros. E.wte locurios
se,ho (Ixados e Ilbern,dos em parcoloo, ,:onforn,o oaiabulor:rr ri CIhusuia
!*.. Gulnta.
' 4 I? — Entrd.'s. polciiluno/proqr.rn., •ponas pars ifeito S Il boraflo di
- ' parcel,., a alulto freqUents no Ink 4.
—
0
Ii
I
Jr St
2? - 0 MOBRAL MUNICIPAL administrate em canto orOoaa, as reci
financoiros obtidos do;
I I. rocursos orcarnentArios quo he forern consign000s oela PREFEITURA;
II. recursos da cornunidado;
Ill, ao,llios. subvoncOos, doacOes 0 logodos flue tire linen,concedidos
r,ritlrl;mdos oUif,cas on oatt,culnio horn Como nor possoas (Isicos; 0
IV	'unite rr'c...... o	 -
CLAUSULA QUINTA PA LIUCrIACAO DAS PARCELAS
A l.lrnracao dos recursos li''ar,coiros, polo MOBRAL, previstos na SInce I do
CIAusuIa Segundo, sore tote en, 344res) pa'colos, re passador como so segue;
I. 0 1? iprmrneirab parcels, no valor corret,pondonre a 30 (trinta) p0r canto do moribaribo previsro do Convèro, imediatamenirt auOs a chegada do presento
ConvOnio, dos Bolotins CAC o do Bolerirr REC as MOBRAL (MOBRAL Central),
nero suprir 0 pagamento do gcorificaclo dos aifabetizodones nos masers 1 0 2;
II. a 2? (sogundol parcels, imediatamerue aaOs o rocebirnento. polo MOBRAL
IMOBAAL Contrai), dos Bolorins do FroouAncia dos moses I o 2. Para zuprir 6
pagamento do gratificacao dos alfabenizodoros nos moses 3 e 4;
Ill. a 3? (tercoiro) Parcels, imodiotomonro o pOs o recebimenro, polo MOBRAL
IMOBRAL Contrail, dos Bolotins do FroqUOncia do rnês 4, o desdo quo os Boloriris
do FreqUència dos mesos 1, 203 IS tonharn side rocebidos, pare suprlr 0
pagamenlo do gratjficaceo dos alfabetizadores no mesS.
4 1? •- Pare o chlcubo do 2? parcelo, sero levadas em conoidoroco;
a) a I? oarcola ill rornotida; 0
bl a evosAo ou aumento do eluna,, ocorridos no perfodo.
92? - Para calculo do 3? percale, sorão lovada, em considoracAo;
at a 1? 0 2? DarcObos là ronnotidos; o
U) a ovaso do alunos ocorrido no lindodo.
4 3? - Havn,,do niteroco do frostUAnciri dnr;orrontui do aon,or,io do slunos ate o
mOe 2 do Prograriro, irrcl'rslvo, o MOIORAL asturnirO ossa dos posa suplornoritar.
4 4? - Para olcino do cOlculo do porcelas sorbo lovados an, Consbdereabo, torntnOrn, oil abunos olfalmotizados em QualQuor momonto do Programs.
5? - 0 valor ofetivr, do convenio serA goal A importOncia corrosporidonte 00
valor do oluno progrorna vezes o nOmn,ero do abunos freotientos no rids 4.
6? - Ao final do robs 5, davet'A constor nos Bolotins do FrooUôncla do todas as
classes, em funcionamonto, a inforrnacâo do nOmoro do olunos olfabatizodos no
Programs.
I 7? - As inforrnaçOes cons,amntes dos Bobotins de Fre gUencia, mencionados
nests ClAusula, serdo considoradas coma vAlidas 0 coract0niz8ro 0 nUrnero do
dunes constantes dos classes quo esto en, funcionarnento a, assim, sarAo
urilizadas coma base do cblculo Para bransferincia dos recursos, rocaindc, sabre o
MOBRAL MUNICIPAL toda a ros ponsabilidade dos doclaracöes.
CLAUSULA SEXTA - DA PRESTACAO DE CONTAS
0 MOBRAL MUNICIPAL presrarA comes 00 MOBRAL (MOBRAL Central), arravbs
do Coordonoco EstadualfTorritorial, dos rer',ursos a Quo etude a alinea I do
Citrusula Segundo, do acordo corn as rmormas ostabelocidos polo MOBRAL flora osso fun e aU 30 (Irinta) dm5 005a data di, ofotivaceo do credito bancoric do
"it loo parcela It ace so rstore oslo Cortvr'r,iu
1? - Em r.oso do rescis5r, name Coravio,i,,, mn MOBRAL MUNICIPAL rernotorA
o preslacCo do cantos as MOBRAL imodiurtantenbo moOs a ocorrncia do rescisAo.
92? - Ocnrrendo saldo financoiro, 0 MOBRAL MUNICIPAL dovulvora 0 retorldo
seldo no MOBRAL alrovOs do che que comprado, nominal A Fundaco Movimonto Brostleiro do Allobetizacilo - MOBRAL, pagSvob no precut do Rio do Janeiro, modiatamornie opos a tOrmmno 00 rescisAo do brownie ConvOnio.
CLAUSULA SETIMA - DO PRAZO
o presence ConvOnio brA durocAo do 5 Icincob mesas a portir do data do intcia dos aelas.
CLAUSULA olrAvA - DA PARtIC1PACAO DO ESTAOO'TERPITORIO
A oartncipavitu do Estado/Torriaosio junto a MOBRAL MUNICIPAL, no quo tender
o rocursos hunmones 0 BPOio bOcinico, onoiar-so-a do acordo coot Convènio
ospocifaco ex'stento obibro U mesroo e o MOBRAL.
CLAUSULA NONA - 04 INIERVENIENCIA 04 PREFEITURA
A ,,,reivc,nibrmcirr on PREFEITUIIA fir citA, ormrre outras, atravOs do o pomo legal, m,,abem,,nl, In' rrrem,n 'I i,narnr.oiro iru',irntn,l,j ii,, far,l,ba, 0 cnu,rmprin,er,ro, por carte do
MOEtflAI. MUNICIPAL, ,i;rt; A ....	t"'iv, tr,c no,. ClAusobas 'rorcoira a Quanta.
('AIbrmrlAI 0 tlNli:0 A Pill I II b 111th, slim'", inroAo tnrorvor,monto, obriga so a
'''''in ,r ii M01II1A1 'Ii;; pr'tnmnl,n.',,rnrmrm,rr,v,,Ja,,t,,nt,, docorrcr,m,o,, do im,odoouada
rlrltia,ctln 'In,. rosIn,,,,', n,ir.n,,,,t ,r (,,rr,rmcnmo,,s c:r,los,r,lr,,. onto MOURAL a disco.
l'cltu 'I', MOtIRAI. Ml,lNICir'AI . bm,tlr:rnr,nil,tmit" ii,, aclli, judicial 00 oktrojnnrlicial,
r,,s,,g,nrnrrin, Fr ,rmto,ve,,,e,sto, no uritn,nnn, ci clnronio Ins n,nod,tlas r'nhrossivos contra a
M0RHAI. MUNICIPAL o', rasrno,,stv,nis
CI,AUSUIA DECIMA - DOS CASUS OMISSOS
Os amos omnissr,s, constarntos na exocuc0o do prescore ConvOnjo, sailor solo￾cionados otrirvbs do cor,sultos e mCnruo consonrimonto dos ponies.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - CIA RESCISAO
0 prescore ConvOnio poderA 5crroscindido a 000lquOr momonto, indisiintarnento,
poles partes ore convenentes par inadimolOncta do quais000r dos ClAusulas
obrrgacOes note pacruodos.
CLAUSULA OECIMA SECUNDA 04 OISTRIBUICAO OAS VbAS
0 presento CronvOrn,o deveta tor ossinado en, 4 (quarrol visa, disrribuldas corno
segue;
1? via - MOBRAL (MOBRAL Cemmrratt;
2? via - MOBRAL (CoordenacAn Esradual/Tornironial);
3? via - MOBRAL MUNICIPAL;
4? via - PAEFEITURA.
CI.AUSULA OECIMA TEIICEIRA - 00 WHO
Plan olnito o inro do Ca pitol rio Ertndr,f berrilOrlo, corn ',xclusAo do qualauw
outro, par molt privIlogiado quo solo, Data dlrin,ir quoisq uer questbos orlundsa do - - Presents Convenbo.	.	 .
U1106
par
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