materia nº 75/1980

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEBRITORIO FEDERAL DE RORAIMA'
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO N O 75, BE 14 DW ABEIL DE 19800
DISPtE SOME OS BALANCETES FINANCEIROS
IA CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFZ
EENT2S AOS ?4ESES BE OUTUBRO, N0VEIBEO B
DEZELBRO BE 1979.
0 PR2&I1bE11TE BA C71ARA MUNICIPAL 1)2 BOA VISTA,
Faço saber quo a CL1ARA I5UNICIPAL DE BOA 115Th9 aprovou
Gu promulgo G ceguinte
S
DECRETO LEGISLATIVO:
4
Art. 1 - Fi,Cam aprotados de acordo corn 0 Art. 52, £teiri it;
do Regitnento ,Ixtterno da Camara Municipal do Boa Vista, os Balance
tee Financeiros referentes aos rneaes de Outubro, Novembro e ]5ezern—.
bra de 1979,.
Art. 2 - 0 breaerito Decreto entrazi em vigor na data
eta pdbu C ago.
S/LLA DAS SES StESI em Boa Vista (RR), am 14'do ábi1 de 1980.
LOo IO flEED1EN9-.e EiA1
SEQAO. OEIIJ/h................. _________________________
os 4VE TABOSA
pro$ , ante -
A PRO VA DO
Ssidento
CIO
PUBLICADA (0) NO BOLETIM
OFICIAL w.o5q.
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REPIIIBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
PARECER DA COMISSXO
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Numa das salas da C&rnara Municipal de Boa Vista, As 17:00
horas do dia 08 do abril de 1980, reuniu-se a Coinisso de Justiga e Re￾daqo para apreciar a Parecer oferecido polo Relator aos Balancetes Fi￾nanceiros desta Cmara Municipal, atinentes aos meses de:
a- Ag6sto - Setembro 1979,
b- Outubro- No'embro e Dezembro do 1979
C. Janeiro- Fevereiro de 1980.
Presentes todos os membros, foi aberta a sesso peloSr.'
Presidente e a ordem do dia constou do quo sedescreven acima. Feita a'
aniise dos assuntos ja mencionados, foi a mat&ia posta em vótago, I
sendo aprovada por unanimidade.
SALAS DAS SESSES, EM BOA VISTA(RR, o8 DE ABRIL DID 1980.
PAULO DIAS:	
AtdIR CASAàN
	
IRIS flk-LVAO RAMALHO
	
PRESIDEItTL	
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I RAI4ALHO
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-PAULO DIAS A
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4IIR CASAtIIN
..PflESIflflTE
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REPUBLiCA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIQA E ,REDAQAO
As 17:00 horas do dia 08(oito) de abril de 1980, reul
flu-se nurna das salas da C&mara Municipal de Boa Vista, A Comisso de JuA
tiga e Redagopara apreciar a seguinte Ordern do Dia:
•	a- Balancetes Financeiros dos meses de Agtsto e Setern
bro de 1979.
b- Balancete Financeiro de Outubro, Novembro e Dezem￾bro de 1979.
a- Balancete Pinanceiro de Janeiro e Fevereiro de1980
Aberta a sesso a Sr. Presidente pedlu ao Sr. Secretj
rio pan fazer a leitura da mattria em pauta a que a seguir foi posts em'
discussao. Nao havendo nada a contestar foi aprovada par unanimidade.
Náda .mais havendo a tratar foi encerrada a sesso, da
qual foi lavrada a presente Ata depois de lida e achada conforme, vai
assinada par quern de direito.
SALA DAS SESSOES, EM BOA VISTA(RR), 08. DE ABRIL DE 1980.
•	 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMAHA MUNICIPAL DE BOA VISTA
•	•	
COMISSAO DE JUSTIQA E REDAQAO
PARECER jQ RELATOR
Tendocegado a esta Cornisso Os BalancetesFinarceiros de
ta ctrte, relativos aos ineses de Agôsto - Seternbro, Outubro, Novernbro,t
de 1979 e Janeiro •- Fevereiro dé 1980. E no uso das atribuiç6es a idm
conferidas polo Regimbnto Interno, avoquei a rnat&ria para apreciar e
•exarar o competente Parecer, imbuldo do meihor props1to e no sentido
• de agilizar a referida matria JS corn urn pouco de atrazo parte dela..
0 ]jrn da nossa comissgo 4 observur a legalidade dos regeri￾dos Balancetes e optar pela aprovaço oii ao, 0 que fazernos naturalmen￾te considerando a no existência de nenhurn fato que venha a desabon-lo
c.onsiderando-se este aspecto legal, sornos pela aprovaço dos referidos'
Balancete s.
SALA DAB SESSES, EM BOA VISTMRR), Oi- DL ABRIL DE 1980.
K; PAULO DIPS.,
• RELATOR.-
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TERRITORIO FEDERAL PE RORAIMA
CAMAIIA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçAO
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TERRITOHIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E OR(;AMENTO
PARECER DO RELATOR
Ao exaninarmos a mtéria que trata dos BAIAIWEflZ FINANCEIROS da
Camera Municipal do Boa Vista, referentes aos moses de Outubro, Novembro/
e Dezembro de 1979, no ânbito da competência regimental desta comissao
cons tata-se:
1) - 0 Demonstrativo da Receita e Despesa ac]aa-se cpnforme as
nones de Legis1aço pertinente.
2) - A passagem dos saldos bancários para os meses subseq.uentes
estd correta, corn vistas aos extratos do conta ms a me- s, conforme demons
-tra as conciliaç6es bancárias em exame e o saldo contábillapresentado.
Poramfeitas as licitaç6es para as compras que atingiran a fai￾xa licitat6ria, na forma que abaixo indicamos:
a) Outubro - Despesa de n6inero 57, no valor de Cr$ 20.000,00, na
-	forma da Carta-Convite N 2 003/79;
b) Novembro - Nenhuma das aquisiç6es feitas naquele mês, esta -
nan sujeitas a licitaçâo dada o seu pequeno custo; exceto /
os documentos de n6mero 22 e 39 que embora ultrapssando a
Cr$ 9.800,00, o minimo exigIvel àquela época, não so subordi￾naniam a este processo, dada a riossa constataçâo e nature -
za das despesas, por ocasiâo do exame aos re±'eridos documen￾tos;
c) Dezembro - Na rubnica destinada a material de consumo, as
compras nâo atingiram a minimo necessário para licitaç6a
mesmo verificando-se a de n6nero 13 no valor de Cr$ 11.300,00
igualnente isenta, por tratar-se de aquisição de combusti -
vol.'
Nâo obstante, a exigência licitat6nia foi observada
e cumpnida no tocante as aquisig6es de equipamentos e mate -
rial penmanente, as quais se eCetivaram em obedindia as Car￾tas-Convite de N 2 0049 005 e 006/79.
3) - Verificamos ainda quo as respectivas Notas de Enipenho an -
tecedem a efetivaçâo das despesas que so acham devidajuente apropriadas
em sues respectivas rubricas.
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CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
Fl. 02
]da a regularidade das contas, da documentaço examinada e
dos Balancetes em si, é favorável o nosso PARECER a aprovaço da mate'
na, salvo melhor juizo.
Sala das Sess6es, em 25 de marco de 19'80.
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TERRITOBJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMAIIA MUNICIPAL LIE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
PARECER LA COMISSRO
Reunida flas dependncias da Cara Municipal de Boa Vista,
em data de 26 de marco em curso, a Oom±ssãode Finanças e Orçanento des
te Poder Legislativo teve na pauta dos seus trabalbos, o PAREOER DO RE￾LATOR consoante acs Balancetes Financeiros des-ba Câinara, relative aos
meses de Outubro, Novenibro e Dezenthro do ano pr6xinio findo.
Na auzência do Secretdrio da Coxnissâo, Vereador Parimé Bra
sil, os trabamos foram secretariados pelo Vereador Heronides Souza, in
tegrado a es-ba em virtude da ausência do Vereador Jose' Tabosa.
0 Parecer do Relator foi analisado e em seguida votado pe￾los membros presentes a reunião.
Da análisé do parecer, constatanos a sua regularidade no
exame da docunientagâo e os critérios adotados na sua fundanentação, on￾de foi observada a Legislaçâo pertinente.
Assim, analisada, relatada e votada a legalidade e reg-ula￾ridade dos Balancetes em pauta, a Comissão de Finangas e Orçamento da
Câxnara Municipal de Boa Vista, pelos seus membros presentes APROVOU o
PARECER DO RELATOR, dando prosseguimento aos seus traballios pars, anal!-
se e votaçâo dos Balancetes Financeiros relativos aos meses de Janeiro/ 0	e Fevereiro de 1980.
Sala das Sess6es, en 26 de margo de 1980.
VERE&DOR ALAMIR CASAR]TN
Pre s iden te
VEREDOR AMONID2S SOUZA
A T A
Aos vinte e seis dias do niês de marco de mil novecentos e oitenta,
as 9:00 horas, reuniu-se a comissao de PinanQas e Orçanieftto da C&.mara Mimi
cipal de Boa Visa, sob a fl'esidência do Vereador ALANIR CASARLI, ausente/
o membro Veréador Parim6 Brasil, Secretário da referida Comisso, tendo- a
substituido, .0 Vereador Heronides Souza, para secretariar as trabaihos
ocorrerxdo a sua inciuzao na Comisso em pauta, em virtude da ausência do
edil jos6 !Dabosa.
Constou da pauta dos trabalhos, os Ba1aacetes Pinanceiros da Cna-
• ra Municipal de Boa Vie-ta, no perlodo de Agosto de 1979 a Pevereiro 	de
1980, constituindo três Processos distintos, assim organizados:
1) Balancetes Pinanceiros de Agosto e Setembro - 1979
2) Bâlancetes Pinanceiros de Outubro, Novembro e Dezembro - 1979
I
	
3) Balance-tes Finariceiros de Janeiro e Pevereiro - 1980.
Ao thiclo da reuniâo, ta vez abertos as tznbalhos pela fl'èsidên -
cia da comissao, foram lidos, analisados e votados os PARE0]ES do Relator
ttP1	- consoantes a mat6ria em epigrafe, na iuesmàequencial acima exposta, des -
-bacando-se Processo a Processo pan os critêrios de análise e votaqo.
Como no ezistiu discussao, senâo pesQuisa na fundamentaço do Ps￾recer do Relator, Vereador Heronides Elias de So-uza, obedecendo-se a crono
logia acirna disposta, passou-se a votaga-o t ten6o sido APROVADO por unanixni
dade.
Nada is havendo a ta-tar, o Presidente da oomissao deu por en -
- cerrada a Sess&, da qual ioi lavrada a presente ATA. gus ap6s lids, e acba￾da confotine, vai assAnada por quem de direito.
I
VEREADOR ALAMIR CASARIN
PresiJpfte
/
VEREA.D0R I-LftONIDES SOUZA
sécreti.rio
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TED RITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDNCIA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Ccrnissäo do Firancas o
Orçamentos para emitirarccer.
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Ci1At1A MUNICIPAL DE BOA VISTA
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HJ;ICIPAL BE BOA VISTA. DU11hE aNt BE DEZEMBaO DEJ279
P3S0AL• CIVIL
pagamento Subddios Vereadores. • •.•... •
pagamaith Vextadores Ajuda Transporte etc. .
paunento Grat. Rep. Presidente . .....
lragamento SalAno Pessoa3. C.L.T
pagwnento Abona Especial Pessoa3. CL2 .........
Iranu.rde Lim lonto(stP)
@ 153i615.,00
1214 00Q 00
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- 92a980000
624 487,00
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22.231,77
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7 — ]uia reco].hirnento IAPAS (fez) . ...........
8- Guja reco]bjnento FOTS (Dee)	............
2.80.682,00/
156.983,66/
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jt EJUAL BE CON3UMO
- Agencia Barity Ltda. •... ........................
10 — Nicomedes Ferreira do Vbura	.......
11- Enedita Fortes FranQa ...................
12 — Js Artar do L1si. .....................
13- Gilberto In&cio do Amijo ....................
14- Importadora do Estivas Martins Ltda. ...........
15- Fj1gieiras & Cia. Ltda............................ 
16- H. L. P.irthojro do Venezes s. ........
17 — Ixtos i'blo 1e .............................
18- Rebougas &ci.; Ltda........................
1.9 — Rebougas & Cia. Ltda'. •............................
20 — Rebougas & Cia. Ltda. .....................
- 21 — Said is Gasout￾o Ltcia. ....................
22 - ThportaSo e Fxporta;o Jesus tb Deu Ltda. ........
23 — Miranda & Ciao :Ltda'. . ............. . .............-
24 •- tmportad.ora Vidroraina Lida . ... . ... . • ... . . ........
25 — J. Arbir do td.r. . .................... ......-
saavicos DE TCflR03 E .ECkRG03
26 — Francjsca Vanda dos Santos Silva
27 — AntZr.o Augusta da Silva ......... . ._. •4••e•• .. .....
OUTROS SEEVIQOS E ENCARGOS
Teleconunica;&sde Roraima S.A.
Companba do Aguas e Esgttos do Ron_inn .......
Centrais E1tricas de Roraima S.A. . ............ so*
Cruzeiro do 3u1 S.A. Serviços .A&'eos ..............
Crazeiro do Sul S.A. Serviços Areos
Govemo do Ter.Fed.. do Roraima -1.0.
V. A. Papoortzis Ltda.	......... .......
Leonardo R. Limo ........................
Mariôel Joaapim Vieira. .............................
A • P. da Costa & Cia. Ltda......... .........
E. A. Silva ......................................
Vjjn& Cia.. Ltda. ..............................
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3.000,00/
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— Said S. Sa1ono Ltda.	..................
- LSIB. & cia. Ltda. ............. . ...........
- Lira & Ciao Ltda. . ...............................
— A. P. lAlCena ......................................
— A. P. liscena .......... ...................
- LtR&UTO-Lira Autoni6veis Ltda. . ....................
- Leonardo R. Id.nn. ...................................
— Corn&rcio de Ferngen&e Arrnrinhos Lt.da. ..........
— Comhcio do Fernigens -e Aurnx'inhos Ltda. .....
13.040,00cc 00Wiy
7.800,00 cc ooV(7-
3.900,00CC 011$c/)-5
41.200,00 cc
25.600,00 CC
253.000,00 RG
22.951,00
381.eL00/
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Boa Vista, 31 do dezembro do 1979
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TEaIcETÔJIIO FEDEiL4L DE RORAIHA	
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CaMMA t4JNICIPAJ. DE BOA VUTA
PHLSiDENIB CA CAMARA
C0NCILflço BMJCARfl
BANCO DE ROWtIMA 3.jt. c/WVfl411l12o
SALDO B}I 31.12-79........................
................ G$ 858.007,62 14413:
Valor debitado indevido
CHEQUE NQ	
......DAM.,. •, vwa,
CE BOA VISTA
899452	
08.11.79	Z0.000.0Q	
20. 000.00	
14 878.007,62
Cheques pagos e nZo sacados ate' 31.12.79
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CHEQUE fl9
310639
89256].
892562
892563
892572
092573
892574
892575
892576,
092577
892580
85401
852604
852605
852610
852612
852613
852614
852615
852621
852628
852644
852647
852649
852651
308889
308090
308891
308892
308893
308894
308895
308896
30?897
308898
308899
308900
DATA
O5.06.79
01.11.79
01.1.1.79
08.11.79
12.11.79
12.11.79
22.11-79
12.11.79
12.11.79
12.11.79
16.11.79;
16.11,79
22.11.79
22.11,79
• 26.11.79
28.11.79
28.11-79
• .28.11.79
• 28.11.79
28.11.79
28.11.79
• .12.12.79
• 20.12.79
20.12.79
20,12.79
.28.]2.79
2842.79
• 28.12.79
28.12.79
• 20.12.79
31.12.79
31.12.79
31.12.79
31.12.79
31.12.79
31.12.79
31.12.79
VALOR
180,00
3.348,80
1.213,33
17.267,62
151.520,25
4.887,75
19. 551j,
6.077,00
82,033,80
2.245,80
•	1.220,84
4.290,00
• 15.000000
• 25.000,00
15.000,00
• 7.050,00
• 1.250,00
3.200,00
620,00
640,00
•	n6,00
• 23.960,00
1.516,66
• 2.000,00
• 7.800,00
• 50.160,00
4.000,00
• 11.300,00
256.000,00
3.900,00
25. 600, 00
9.500,00
13.040,00
1.900,00
1.31500...........
9. 300, 00
1.800.0o
Boa Vista, 31 dodez mbro do 1979 • J 7
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3.640,00
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REtJLtO DISCRD2}IATIVA DOS DOtUft24T03 COH1?R0BAT3I03 DAS 0E3PESAS EFt2UADASPELA CjJJ.BA
VNtCtPAL DA VLTA, DIJ3ANTE 0 Mt.) Dl NOV4Bt iEj91.
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papmonto Sits Ajuda Tmnsporte, telefone
paipmuto, Gt.Rop. ?xtsidente
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Soars Cen,iont (ac)
pagamontosal&rioPessoaiCLT
pasmento 13Q SalSrio Fessoal CLT
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MATERIAL DE :Qfl3Up
17 - Norgrfioa Ltiia. .,...,....i.. .s*4
18- Niconedos Ferreira do Mourn •.....e..e .........
19 - Matesc Cornorcia]. Ltda. ..... .. . ,.. •.• .. 4 .,. . 4. .
20- Said S. Sa1otio .Ltda. .... ....
21 - Gilberto Inojo do AzS_jo .... ..... •+. 4.. ...4..
22 — Gilberto Irzclo do Amujo •a 4445t etC *4 4 •i C C 444
23 — Importadon do Estivas thrtths Ltda
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25 a A.. N, da Rooha,
26 — fl, A. de Brlto .j......4..1444.Ceoea..o45ie4.o4•s•e4
27- Ittos Fraxo Ltda.
28- Ixmczos Fraxe Ltda.
29- N. L. Pithi.oirodetcnezes .... .o .......
SRVICO3. DE TERCEIR03 .2 .,SIC&1G0S
30 — thria Oliveira do Souza CCC
	
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SEMIçOS DE TEROEIflOJ £ E:Cait0S
.±OtJflO$ SEL1VIGO3 .E ENCARaOS
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TolncornunicagZes do Roraima S.A.
Cornpanhia do Aguas e Esgoths do Roraima
33.. Centrals Eletricas do Roraima S.A. ................
34 A2arnir Jose Casarirn
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36 — P3x'jzno Brash •..........a.....,.,...........o.cCe*
37 - .Ftaf3.jo TV do Avnzonas Ltda.
38— Radiobras 44 ... *i444to55Si*tê*it .............
39 — GEFAN-Gnxpo Editorn da Amazonia Lit.
40- Governo do Ter.Fe. do flomiEn. -1.0.
A.H. da Rocha. ........................ 	44•I4•
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Elotrogol - Elotticida 10 0 Coircio Ltda. , ...
43- 44- Jatoxaj Reis Ounha ..,............ ,44t .......- &UIPAEfl'iTO3 I' .NATELAL. ?EiU4VTE
45 - Nicomades Forrojra. do Macira •..... CCCCCCCCCCC
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3-818A6
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REPTYBLICA FEDERATIVA DO BRAZIL
TERBIT6I0 FEDERAL DE RORAIMA.
CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
TOA VISTA WARAMU' .'*1T1,At"CE
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C0NCILIA9710 BANCLIIIA
BANCO DE RORAIMA S. A. C! MO VIMERTO
SALDO •ai 30.11.79 . ....................................
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Valor debitado em n/eonta irdeVido
CH3UE MQ	- DATA -	-	VALOR
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MENOS	-	-
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892561	01.11.79	3.348,80
892562	- 01.11.79	1.2:13,33
892563	08.11.79	:17.267,62
892572-	12.11.79151.520,25
892573	12.11.79	4.887,75
892574	12.11.79	19.551,00
892575	- 12.11.79 .	6.077,00
892576	12.11.79	- 82.033,80
892577	12.11.79	2.245,80
892580	16.11.89	-1.22-0,94
892601	16.11.79	4.290,00
892604	22.11.79	15.000,00
852605	22. 11 .J9	25.000900
852610	26.11.79	15.000,00
852612	-28.11.79	7.050,00
852613	1 28.11.79	1.250900	-
852614	28.11.79	3.200000
852615	-28.32.79	11.300,00
852616	28. 11-79 .	620,00
852621	28.11.79.	- 640000
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PRESIDENIE DA CAMP.RA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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flJNICWALDE BOA VISTA. DU&tNIE 0t3 DE 0UTUI3DE IM,
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paarnento Subsfdios Vereadores
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ilorborto da Silva (AP) ...................
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— Cesar & Cja• Ltda. .......................
12 — Norgrfica Ltda. .................................
13 - Said S. 5alonfio Ltda.
14- 13icedes Forreim do I'bura
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16 - Importao o Ebcporta;Zo Jesus He Deu Ltda.
17 - Importaço e .Fbcp3rta4o Jesus It Dais Ltda ....
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19 - Gilberto Inztcio de Axntj 0 .......... . .
20- Gilberto Incio do krijo ............
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.24- U, A. do Brito ,...............................
25 -0, A. do unto .............................
26 — Iund.ztn Tecjdos S.A.	. ..................
27 — Iundzr'efl 1eCIdOS S.A. ........ . •4*0 ...........
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28 — Ponta snao & Cie. Ltda. ..................
29 — Jose' Fau.stino da Silva.	......
30 — Importadora e Exportadoxa Jeus He Ocu Ltda..
31 - Ithos Fraxe Ltâa. ...............................
32- Ibouças &Gia.Ltda. ...........................
33 to Rebou;as & Cia. Ltda. ..,... •........
34 — M. L. Pinheiro bnezes Ltda. ..... ................-
35 - H, L. Pjnhejro nozas Ltdà.............
5EW1CO3 . DE TEaCEIROS E E?ICARGOS
36 — J.o161 Vjeira ..................................... 4.
sEtvIçOs OS TEXEIROS E E!CARGOS
OUTRO3 SERVIOCS E ENCARGOS
37 — Telecomunjeaaes do Rain: S,A. .... .
38 — Comnhia de hms e Es Totos do Roraima
39 - Conpanlna do Lguas e &3gotos do Barnum
40 — .Centrns Eatricaz do Roraima S.A.
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42 — Cruzoiro do Sul S.A. Servigos Aereos ..............
43 a Aj,amjr Jose Gasarin .................
4,1+ - Altair Souza Rodrigues .. i. . .. 4 .......... 406
45 - E&iobrs — .Empress. Bnsiltirn do Badjodiftho ..,.
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49 - Governo do Terjodo do Roraima — IO ............
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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TERR!T6RIO FEDERAL DE RORAUvIA
OFicial
ADMIN!STRAcZO DO GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Funddo em 24 de junho de 1944
ANO XXXVI N.° 59	Boa Vista, quarta-!eira, 16 de abril de 1980 	PAGINA. 451
DEOBETO N2 42
DES/ •/1930 (E)
ESERVA AO IIThISTERIO DO TRABAIHOs
SUBDEIGLOIA DE BOA VISTA A AREA
DL TEEEHTO QUE I€NOIONA E BK ou￾TRAS PROVIDENOLtS.
O GOVERMDOR DO TERRITORIO FEDERAL
DE RORAma, usando das atrftuigöes pie
The sac conferidas polo a.rticol8, II,
do Decreto-lei n° 411, do 8 de. janei￾re do 1969 9 e -tendo em nstd q u C
•onsta do procestho n o 02206/80,
DEORETA
t. 19. Pica reservado ac Lthiist
rio do Trabamo - Subdelegn.cia de Boa
Vista, o lote de terras n 3 (TPSS)da
quadra sen niirnero, situado no Bairro
de sao Francisco, na area urbana d e
Boa Vista, mecUndo 1.450 m2 (UN NIL,
QUATR0CE1T0S E CThQUTTA METROS QUA￾DRADOS) e lirnitando-se pelafrente con
a Rua Porte do Sao Joaquirn, corn36,00m
(TRmTA E SEIS METROS); pelos fundos
corn o lote Q 2 (r's), coin 40,00m
(QUABENTA IIETROS); polo lado direito
corn parte do late n 0 1 (UN), a o m
46,00m (QULEflTTA E SEIS METROS) e pe￾lo lade esqaerc'o corn a Thia Major Ma￾noel Correa, corn 3200m (THThTAEDOIS
METROS), destinado a edificagac da so
de da Subdelegacie Regional do Traba￾Tho nesta capital.
Pa±af 0 1aico - 0 Mi..nist&rio d 0
Tn.,balho di1ij:ciar junto ao Servi￾90 do Patrim6nio da thiao a trajisfe￾rncia do jurisdiçao da area menciona
da.
Jut. 2. Este Decreto entra em vi￾gor na data do sua publicaçao, revoga
das o Decreto n° 31 do 12 do ma go de
1980 (E) e demais .disposiç6es em oi￾trrio.	 -
Boa Vista, 7 de abril do 1980;
919 da Repiiblica e 379 do Territ6rio.
OTTOIIL2 BE SOUSA PINTO
Goveniador
000
DECRETO SIN
DE 8/ 4/80
O GOVEITADOB DO TERRITORIO FEDERAL
DE RORAm&, usando da atribuiçao q u e
lhe confere 0 artigo 1& item II, do
Decreto-lei n9 411, do 8 de janeiro de
1969 e tendo on vista a quo consta do
OPfoIo/N2 723, do 26 de marco do 19809
-ie do Consemo Nacional de
Desportos, resolve
DES .: G N A ii
SEBASTL?.O DE JESUS nucco, pare,
Representar o ConseTho Nacional de Des
portos, no Conselbo Regional d e Des-
Pg. 452	 B9IflBUOFICILL	Boa Vista, 161 4/80
ThTRENSL. OPICIAL
Thretor
Dire t or
RAIMONDO WMDERLEY
Ohefe das Oficinas Grficas
TIAJ'T0EL ROOHA. DOS SAITTOS
portos doste Territ6rio.
Boa Vista, 8 do abril do 1980;
919 da Repiblica e 379 do Territdrio.
OTTOMAR BE SOMA. PINTO
Governador
000
DEORETON° .5
DE 14/ 4/1980 (N)
AORESOENTA E REMUNERLA DISPOSITIVOS
NODECEETO TERRITORIAL N O 21 DE17
DE JANEIRO DE 1980.
o GOVERNADOR DO T:RRIT6Ri0 FEDERAL
BE RORAflVIA, usando das atribuig6es quo
The sao conferidas pelo artigo 18, II,
do Decreto-lei n9 411, de 8 do jane!-
ro-de 1969,
DEORETA:
Art. - .10 - 0 Decreto Territorial n?
2 9 do 17 do janeiro de 1980 g acresci
do do mais urn dispositivo, quo passa
a vigorar como artigo 39, corn a so￾guinte redaçao:
11 jfl 39 - As cotas estipuladas 1105
artigos 19 é 29 inciuirao tuna peroen￾tagem maxima do 20% (VflITE FOR CENTO)
do f&neas descart&veis, portadoras do
falbas zootcnioas e sein oondiç6es do
reprothzcao.Tt
Art. 22 - Os atuais articos 2?e32
do mesmo Decreto passam a vigorar co￾mo parra!o ittico do arbigo 1? e ar￾tigo 21, respectivamente.
Art. 39 --Este Decreto entra em vi￾gor na data do sin publicaçao, revoga
das as disposig6es em contrdrio.
Boa Vista, 14 de abril do 1980;
919 da Repiiblica e 379 do Territ6rio.
OTTOIvI&R BE SOUSA PINTO
G-oyernador
000
DECRETO s/N
DE 14/ 4/80 (p)
0 GOvrnTAiiOR DO TEREITOIIIO FEDERAL
DE ROWJML, usando da atribuiçâo q u e
ihe conforo a artigo 18, item II, do
Decreto—lei no 411, de8de janeiro do
1969 e tendo on vista o quo consta do
OflCIO/SEPI&N/N9 287/80, resolve
• AUTORIZ4R o afastarnento da respecti
v sede, rib perlodo do 13a20deabril
do corronte ano, do SANDOV!Jj FERREIBA
LIMA, Econonista, vinculado ao regime
contratual das Lois Trabamistas, d a
Tabela de Pessoal Tempor&io do 0-over
no deste Território, a fin do v ar
a cidade de Manaus - AM, pant cel ar
dados e informaqtes econ6micas daque￾la thidade da Pederagao nos seguintes
6rgos: STJYIIA}IL, CODEAMA, SEPROR, SE￾flZ, EMA!TTER, CEPA-AM e PORTOBIRAS.
Boa Vista, 14 do abril de 1980;
919 da Republica e 379 do Territ6rio.
OTT012L11 DE SOUSA PINTO
aoveniaaor
000
DECRETO S/N
BE 14/ 4/80 (p)
0 GOVTERNADOI? DO TEBEITCIIIO FEDERAL
DE RORSII.a&, usndo da atr±buição quo
The confere a artigo 18 1 item II, do
C
Boa Vista, 161 4/80	BOIZETThk OPIOLIL	 flg. 453
Decreto-lei n9 411, de 8 do janeiro do
1969, resolve
ATJTORIZAR o afastaiento da respecti￾va sede, no perfodo do 15a22deabril
do corrente saw, do }I:IO DL OLIVEflA
ALVES, Piloto, vincuJ.ado aoregime con
tratual das Lois Trabaihistas, da Ta￾bela de Pessoal Tempor&io do Governo
deste Territ6rjo e FRANCISCO LUTZ D E
CARVALHO, Mecnico do M&juinas nIvel
9-B, do Quadro do Pessoal - Parte Per
manente d.este Terrt6rio, a Linde via
jarem as cidades de Manaus - MI e Be￾163n - PA, aservi.ço da Adninistraao
Ter torial.
Boa Vista, 14 de abril ao 1980;
919' da Reimtolica.e 379 do Torrit6rio.
OTTOLILII BE SOUSA PINTO
Govornador
000
BEOBETO s/N
DE 14/ 4/80 (p)
o GOVERNADOIL DO TERRIT6]210 FEDERAL
BE RORAILI&, usando da atribuigao que
The con±'ere o artigo 18, itea II, do
Decreto-lei n9 411, de 8 do janeiro de
19e tendo em vista o que consta do
MEMO/GAB/N? 619180, resolve
I N C L U I R
0Iflk MARIA DE SOUZA, no encargo do
Adjunto "A", con a gratificaçao d e
cr$ 3.831,00 (TEtS ml, 0IT0OThT0S E
TRDTTA E UM CRUZEIROS), Tabela do Gra
tificagao pela Representagao.de Gabi￾nete, a partir do 8 do abril dq 1980.
Boa Vista, 14 do abril do 1980;
919 da Rep'iblica e 379 do Territ6rio
OTTOLIAR DE SOUSA PINTO
Q-o7enaador
000
DECRETO S4
DL 14/ 4/80 (P)
o GOVEIaTAJJOR DO TEBBITO1ilO FEDERAL
DE RORALa, usando da atribuiçao qua
Thecffere o artigo 18, item II, do
Decreto-lei n9 411, do 8 do janeiro de
1969 e tendo on vista o que consta do
0MO/GAB,kT 0. 618/80, resolve
ECLUIR
DIVA DA SILVA MARIMTO, do encargo
do Adjwito "A", corn a gratificagso de
cr$ 3.831,00 (TEES liii, 0IOCMTTOS E
TRfl'TTA E TiM ORUZEnZOS), da Tabela do
Gratificaçao pela Representaçao do C-a
binete, a partir de 8 do abrilde 1930.
Ica Vista, 14 do abri]. de 1980;
919 da Reptiblica e 379 do Territ6rio.
OTTOM&RDE SOUSA PINTO
0-overnador
000
DECRETO N? 6
DE 15/ 4/1980 (i)
DX NOVA 11T,2 AO ARTIGO 12 DO DL
CEETO TERRITORIAL N? 10 9 BE 26 D E
NOVET/Ii0 BE 1979.
O GOVERNADOR DO TERIRITORIO FEDERAL
DL RORAIMA, tsando das atribuig6es quo
The sao conferidas polo artigol8, II,
do Deoreto-lei n9 411, do 8 de jansi￾ro do 1969,
D E C R E T A :
Art. 19 - 0 artigo 19 do Decreto
Territorial n? 10, do 26 do novenibro
do 1979, passa a vigorar corn a seguin
te redaçao:
"Art.. 1? - Nos abates do bovines em
matadouros do Territ6rio deRorajmafj
ca estabelecida urna percontagom rnáxi-
Pg. 454	-	 BOLETIM OFICIAL	Boa Vista, 161 4/80
20% (VmTE POli CENTO) do fmeas,
por loto d., aninais on pela qpantida￾do ofetivnente abatida desde 0 ml￾ciado 8110, ate' a data cunsiieada,po
dendo ser ineluida nesse conDutoapar
cola de ±'6meas descàrtdveis dequetra
ta a artigo 32 do Decr2to Territorial
n2 2, do 17 de janeiro do 1980.11
Art. 29 -. Este Decreto ettra em vi
gor na data do sua pub1iccgao, revoga
das as disposig6es em contr&cio.
- Boa Vista, 15 de abril do 1980;
91? da Republica o 379 do TeiTit6rio.
OTTOI.T[Ji DE SOMA PflT0
C-oveniador
000
DECRETO s/N
iDE 15/ 4/80 (P)
ma, torna pilblico pam corJaecimento
dos interessados quo, as 09 : 00 (nave)
hone do dia 23 (vinte e tr6s) d e
abni de 1960 (hum mil novecentos € 01
tenka ) , na sala do reuni6es Os Secre￾taria do tbras e Serviços Db1icos, si
0 A Rua ii.radjo Filho esquina corn a
Rü: M&io HoLen do Mob, nesta cidade
.de3oa Vista, capital do Territ6rio Fe
deaI de Rontic, f ,a realizar u in a
0tADA DEPRiçOS - EBITAL 112 16180, pa
ra ref ott net Escola AIBERTO TOREES,
nc :aaloca Os rYP0SA, interior - deste
Te. ':c'it6rio, constante no Processo n9
02' 7 '70180 9 sob o regime do enpreitada
p0 preço global, sen reajuntanento.
D Edital e outras mfonnac6esS1_
ga is necessarias, encontran-se Wdis
pos:.çao das firmap interef3sadas,noen
der.'o aciina noncionado onde S e r a 0
£€I< Jaante o expediente nor￾mal..,.
• 0 0-0ERtiIJD0R DO TEPaITORIO ICDERAL
BE RORAIMk, usando da atribuigão quo
The confere o artigo 18 9 item. II, do
Deoreto-lei n9 411, de8de janeire do.
1969, resolve
B B S I Q N A R
GETLIO ALBEI1TO DE SOUZA CRUZ, So￾cretrio do Planejarnento e Coordena￾go, pan responder polo enediente do
G-ovemo deste Territ6rie, noperlodo
do 15 a 20 do abril do corrente ano.
Boa Vista, 15 do abril do 1980;
919 da Repüblica e 372 do Territ6r1o.
OTT 0±7 BE SOUSA PThTO
Governador
000
SECEETABIA DE OBRLS PiBLICAS
aoinssXo DEl? ANENTPL 12 T1I0ITAcZD
EDITAL DE TOLIADA DE PREQOS N9 16/80
A Oomisso de Licitaçao da Secreta
na do Obras e S9nlcs Thibliqos do Go
veno do Tenitdrio FeJeni L :orai￾Boa Tista—flll, ilde abril do 1980.
E^ag9 Civil J020 BATISTA SOAPWS DA CUTKk
Fresidente
000
SECRETItRIA DE. ADMPT ISTR&çlc.o B
COMISSAO 2ETANENTE BE L1CITAcXO
ooLTuIuaAçXo 02
A aomis.' Pernanente do Lie itagao
da Secretar:a do Adrninistraçao e Pi￾nanças, tonia pb1ico e dacienciaaos
interessados dás seguintesAlterac6es:
EDITAL DE T0Ii&DA DE pEBços 119 29/80
Para habilitar-se confori.i a All￾néa 't B" da Oondiçâo do. Edital flea es
tabelecido urn Capital deCr$250.000,00
(t:.:.L, .:c:t E ODTQUENTA liTh CItUZEIROS).
EDITAL BE: TOMLBL BE P1IEç0S. 119 30/80
/
Para habilitar--se na Tornada do Pro
ços do n2 30/80, conforne Ailnea "B"
Os fl Condig5.o flea estabelecidoumCa
pital minirno do Cr1 250.000 9 00 (DUZEN￾S
Boa Vista, 161 4/60	 BOLETTh OPICIAL	 flg. 455
TOS B OmQUnTTA NIL ORUZEntOS) •	
TtthRD; N0VEffiRO B DEZ0 DE 1979.
Boa Vista, 15 do abril do 1980.
A11LLTDO AITTON MULLER
Prosid.ente
cOo
CAMRRA i:IUI'TICIPAL DL BOA VISTA
DECEETO LEc-ISflTIVO N? 74
DE 14/ 4/80
DISPöE SOME OS BALI3CETES PflitU￾CEIROS BA OAI.LABA MUNICIPAL DE B 0 A
VISTA, BEFIPLflTTES LOS -MESES DE AGOS
• E SETEMBRO DE 1979.
O PRES IB1TE DA CMARL M[E IC ThAI DL
BOA VISTA,
Paco saber quo a a1iARt1. MUNICIPAL
BE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo o
seguinte
DEORETO LEGISLATIVO
Art. 1? - Fican aprovados do acor￾do con o Art. 52, item II, do Regimen
to Interno da Cinara Municipal do Boa
Vista os Balancetes Financeiros re±'e￾r es aos noses do agosto o setombro
do 1979.
Art. 29 - 0 presente Decroto entra
ra em vigor na data do suapublicaQao.
SAfl DAS SESSbES, en Boa V ± s t a
(BR), em 14 do abril do 1980.
JOSE LIVES TABOSA
Presidente
QQ_
O PEES flITE BA CMM.RA MUNICIPAL DE
BOA VISTA,
PaQo saber quo a CAMARA MUNICIPAL
DL BOA VISTA, aprovou e eu promulgo 0
S C guint e
7CRIT0 LEGISLATIVO:
Art. 19 - Pican aprovados de acor-.
do con 0 Art. 52, item II, do Regimen
to Interno da Coma Municipal do Boa
Vista, cc Ba1cetes Pinanceiros re±'e
rentes aos moses do outubro f
 novembro
e dezembro do 1979.
Art. 29 - 0 presente Docreto entra
e - i&or na data do sua pu.blicacao.
SAIL DAS SESSES, en Boa V ± s t a
(RR), em 14 do abril do 1980.
dosE ALVES TABOSA
Presidente
cOo
DECRETO LEG-ISLATIVO N o 76
DL 14/ 4/80
DISPE SOEPLE OS BALMTCETES pncAn￾CEIROS DA CAMABA MUNICL?AL BE B 0 A
VISTA, REPERTES LOS I2SES DE JA￾NEIRO B FrvDREIRc DE 1980.	I
O PRESThENTE BA CAMABA MUNICIPAL
DL BOA VISTA,
Pago saber quo a CAJVLUIA MUNICIPAL
DE BOA VISTA, aprovou e eu omu1go a
s e guint e
DECRETO LEGISLATIVO:
DEOBETO IaGISLATIVO N? 75
BE 14/ 04/80
DISPOE SOME OS BAIAIWETES FflAuI￾CEIROS DA GAIITABL MUNICIPAL BE BO A'
VISTA, REFETES LOS MESES BE CU￾Art! 19 - Pican aprovados de acor￾do comM Art. 52, item II, do Regimen
to Intenio da C&znara Municipal do Boa
Vista, os Balazicetes Financeiros refe
rentes aos moses de janeiro e feverej
ro do 1980.
Art. 22 - 0 presente Decroto entra
I ra em vigor in data ie sua publicaçao.
JOS19 ALVE$ TABOSA
Presidente
- 000
BAIICO 32 RORAIMA. S.A.
ASSEMBLtA GEPAL Efl PA ORD LTJÜi IA.
EDITAL 32 fl coNvooAcZo
Ficam convocados oS Senhores Acio￾nistas do Banco de Roraima S/A pan a
retmiâo do Assen.b]Aia Goral Extraordi
nria, a realizar-se no d ± a 24 d- e
abril üé 1980, As 17:00 hans ap6s a
oncerramento daAssemblé±a Geral Ordi
n&ia, na sede do EstabeleciLionto, na
Av. Ville Roy xi? 738, ne.sta cidade, a
fin do:
a) modificar a valor noalnal e a
nuimero do ag6es quo coiap6em a
capital social do Banco, corn a
consequente aiteraçao do A r t.
52 do Estatuto Social;
b) refornär a Estatuto Social;
a) tratar do outros assuntos d e
interesse da sociedado.
As transferncias de a6es estão
suspensas ate'a data da reaiizaçao .a
Assembléia.
Boa Vista (nn), 11 de abril de 1980.
ROSELI?. NEVES AI2IDA
Presidente do Consemo do Adrninistraçao
- 000	-
00KPA1HLt BE DESIVCLVHZflC DE IIORAMk-- aocssXo PERIIARENTE DE LICITAçOES
kVISO￾OBJETO: a.QuISIgXo DE PItODIJTCS VETERI￾NARI0S PARA ILEV2TDA. .
DATA : 5 do nnio do 1980
- As 9:00 hans
LOCAL : DIVflC JJ E coL-RcnnzAçXo
Av. t.'ille liar c/o Ay. Santos
Dumont.
FE :31-65
1NFoI*1At5Es: -NO LOCAL
Boa Vista-PR, 16 de abril do -1980.
A C-0MISSXO	-.
Mor
-
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