materia nº 85/1980

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REPCJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEll RITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECRETO LE&ISLATIV0 N 2 85/80 DE 17 DE JUNHO DE 1980.
DISPtE SOBRE CONCESSXO DE TlTuLo BE
CIDADX BOAVISTSE A SR@ • PRANCISCA1
BESSA DE LIMA. "D. SINHA".
0 PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,'
Faço saber que a CNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, apro￾vpu a eu pronnalgo o deguinte
DECRETO LEGISLAflVO:
- Art. 1 9 l concedido o Tftulo tie Cidada Boavistense'
Asr. PRANCISCA BESSA BE LIMA. "D. StNHA".
Art. 2 - Opresente DECRETO LEGISLATIVO entrar. em
vigor na data de eua publicaflo.
SAILA DAS SESStES, e' Boa Vista (RR), em 17 de jtmho tie 1980.
di.
Jost A6ES TABOSA
PRESIDENTE.-
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PUBUCADA (0) NJ SOLETIM
OFICIAL N.0 .......................
d0/1/oc/..tO..,pag.,.c3?
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE .JusTIcA E REDAçA0
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CAMARA MUNICIPAL DE BOA VI
A Comj gs 0 do Justica c ca￾cáo para milk
Em, ..../ft' .a
• DEVOLUQAO
PRAZO MAXIMO
Em, / /
. 6,O
ESI NTE
0-
coMlssAo DE JUSTIC&E REDAcAO
Oesigno o Sr. Vereadorfl
para reF tar a materia.
r sidente
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIQA E REDAçAO
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A T A
Ile
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A Cornissâo de Justiga e Redação convocada
polo Sr. Prosidente, reuniu-se is 16:00 horas do dia 11 do junho do ano'
corronte, para apreciar o Farecer do Relator, Voreador Kbrahâo Lima, ofe
recido ab Frojoto do Decreto Logislativo, quo disp6e sobro a concesso
de Titulo de Cidadgo Boavistonso a Sr g Francisca Bessa do Lima - D.
D. "Sinbá".
Aherto os trabalhos, o senlior Prosidonto'
colocou em discussâo, em segaida em votaço, tendo sido aprovado som
contestaço e por unanimidade. Confonne parecer daComissao. -
Nada mais havendo a tratar, o presidonte'
dou por encerrado os trabalhoa do qual lavroi a prosento Ata, quo depois
de lida e achada conforme,vai assinada pela Comisso.
SAM MS SStES, Bn Boa Vista(RR), 11 de junho do 1980.
EIL0NEDES SOUZA.
PRESIDE[TE. - SECRETARIO . -
ABIR& 0 P. LLM&
LIEI\IBRO. -
a
MR QUEIROZ
PRESIDENTS.
a
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
a
TERRITORID FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0
PARECER DA COMISSIC
A Comisso tie Justiça e Redaçao convocada pelo Sr.
Presidente,reniu-se a6 16:00 lions do dia U tie junho do
ano corrente, pan apréeia.r o Parecer do Relator, Vereador $
Abrah.o Lima, oferecido S Projeto do Decreto Legislativo,q.ue
diep6e sobre a ooncess.o tie Ti'tulo tie Ciaaaat Boavistense a
Sr,*. Eranoisca Bessa tie Lima. -
Aberto os trabaihos, o Sr. Presidents colocou em !.
tiiscussao, e em seguida em votaçao, tendo sido aprovado se
contestaçao ! por unanimidade.
SALk DAB SESSEB, em Boa Vista (BR), em U do junho do 1980.
HEKOItIDES SOUZA
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I
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAQAO
PAREOER DO RELATOR
Deaigrmdo pelo Presidente desta aomissao para
ana.lisar a relater o Ptojeto de Decreto Legislativo de autoria do Ve
reader AHYlIR QUEIItOZ, que dispSe sobre a concessao de titulo de Cida
du Boa Vistense a Senhora FRAICI5QA BESSA DE LIMA "DONA SI1'IHL '.
A justificative, apresentada caracteriza per—'
feitamente a intençao do autor pelo seu reconhecimento a grand.e par￾cela de ajuda prestada pela Senhora FRANCISCA BESSA 12 LThIL, e ena
Pamulia sempre dedicada e voltada pars, as Speriores interesses e
engrandecimento do Territ6rio Federal de Roraima participando ativa￾men-be da vida poiltica, social e administrative, corn dedicagao a leal
dade ac Processo Desenvolvimenti.sta da Terra que lhes serviu de bar￾ço.
Tendo aquela senhora como pessoa, coma esposa
a coma me merecido o carinho .e o aznor de seus familiares. E coma
ser hurnano I oi sempre afavel a generosapregadora de bone enema￾mentos trilhando corn devogac a anor a caminho do bern. Assim £ qua:
A senhora PRANCISCA BESSA DE LIMA. conquistou a amizade, o carinho a'
a respeito da sociedade pie integra.
0 Pro jeto 6 regimental e Constitucional, e
pot' justiça somos pela sua aprovagac.
0 PARECER..
SALk DAS SESSOES, em Boa Vista(RR), 10 de junho de 1980.
DE LIMA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TED RITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO.DE DECEETO LEGISLABItO, DR 06 DR .JUNHO DR 1980.
DISPOS SOBER C0NCSS10 DR TITULO DR CIDA
DAO BOAVISTENSE A SR4. PRANCISCA BESSA
DR LIMA. "D. siiRA".
0 PRESIDENTE DA CAMLEA MUNICIPAL DR BOA VISTA,
Pao saber que CMARA MUNICIPAL DR . BOA VISTA aprovou
e promulgo 0 segaizte
Li
DZCEETO LEGISLA5IVO:
Art. 12 - E concedido a T.Itulo de Cid.adao Boavistense
& Sr. Prancisea Besse Lima. 'D. Sinh".
Art. 2 - 0 presents Deereto Legis]..ativo entrar4 em
vigor na data de sua publicaçao.
SAIJA DAB SESSOES, em Boa Vista (ER), em 06 de junho de 19800
S NO
Fir, IN
VERELDOR.-
I
REPCJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEBRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
JUSTIPICAPIVA: - 0 pioneirismo, a bravura e 0 des
prend.irnento sao sin8nimos da familia "Terancio Lima", hoje represen￾tada em toda plenitude, par 'D. Sith, cearense nascida no ano de
1885 9 e que aqui chegou em 1892, corn 7 anos de idade.
Casou-se corn Terencio Antonio de Lima, mae de 16
flihos, dos quais 12 vivos, sua familia sempre se destaton em todos'
Os setOres de atividade no Territ6rio, valendo se destacar "transpor
te uluvial", nao s6 jelas constantes viagens Boa Vista - Manaus
Vice-versa, coxao a participaçao efetiva para a dernarcaçao dos atuais
limites do Territ6rio. Vale ressaltar a esta Casa urn fato hist6rico,
primeiro Presidents deste Legislativo", foi seu filho Miro Teren￾cia, outro Into que rnerece destaque, pela sua importancia e grandio￾sidade, foi a participaao de seu esposo na 14 ]Ligaçao via térrestre,
E entre Manaus e Boa Vista, atravs de tma picada aberta na mata, e le
vada a termo pelo engenheiro Sebastiao Diniz de Lisa, na famosa expe
aiçao composts, de 52 homens, dos quals apenas 18 consequiram sobrevi
ver, tiverm e continuam a ter efetiva participaçao para corn o desen
volvirnento desta regiao que adotou e q.ue 9 a berço de seas fillios.
S did/a
VEREADOR . -
REPCJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÔRIO FEDERAL DE RORAIMA
r
Boletirn
ADMINISTRACAO DO GOVERNADOR
Fundado em 24 de j
ANO XXXVI N.° 99 Boa Vista, quarta-teira
Oficial
OT1OMAR DE SOUSA PINTO
unho d€ 1944
18 de junho de 1980 PAGINA 796
ATOS DOGOVERNO
DEEET0 SIN
DE16/06/80 (r)
o GOVERNADOR DO TERRITORIO - TIiERAL
DE RORAflYLA, usando da atribu±co; que
The confere o artigo i8, item II, do
Decreto-lei nfl 411, do 8 do jiro do
1969, resolve
AUTORIZM o afastazuento da respec￾tiva sede no periodo de 17 a 22 do
junho do ano em curso, da TEREZINHA
OALLEGARI BOISSON, Secretria de Mini
nistraço, a fin do viajar cidade
Manaus- AM, pan participar do Encon-.
tro do Secretrjos Estadxmj;
Boa Vista, 16 de junho de 1980,
912 da Repiiblica e 372 do Territ6rio.
ALOIDE5 RODRIGTJES DOS SARTOS
Governador em Exerciojo
DEOPETO s/N,
DE 16/06/80 (P)
O- GOVER1QDoR DO TERRITdRIO FEDERAL
DE RORAIMA, usando da atribuiçao. quo
The confere o artigo iS, item VIII,
do Decreto-lei ng 411, do 8 de j&teiro
de 1969, resolve
DESIGN AR:
EST2NIO NASOIMEITTO DA SILVA, Dire￾tor d&Divisao do Finanças, Para res￾ponder polo expediente da Secretarial
de Administraco, no perlodo do 17 a
22 do junho do ano em curso.
Boa Vista, 16 de junijo de 1980.
91 2 da RepAblica e 372 do Territ&io.
ALOIDES ROD.RIGTJES DOS SANTOS
Govet'aor em Exercicio
PRThTEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO
CEIJEBRADO EM 08 .10.79. ENTRE 0 GO
VERNO DO TERRITORIQ FEDERAL DE RO
RAIMA B A PREFEITtJPA MUNICIPAL DE
BOA VISTA, flRA MANtJTENc1t0 DO
PRONTO S000RRO SZO HENTO EM BOA
VISTA - RORAnVIA.
Ace 09 dias do ms de -abril de mu
novecentos e oi-tonta (1980), o Gover^
no do Territ5rjo Federal do Roralina;
daqui por diante denomido GOVERNO,
neste ato representado pelo Governs_.
•or Brigadouro OTTOMAJI DE SOUSA PINTO
e a 'efeitura Municipal do Boa Vista
doravante denominada sinplesmento PEE
PEITtIRA, repro sentada polo Prefeito
Municipal, RODOLFO HYSSA ABRAHThI, acor
darn celebrar o pro sente Terino Aditivo
cel&bmdo em 08 .10.79 9 do acordo corn.
as Cla'ustflas e condices seguintes:
CL1tUSLJLA PRThIEIRA
0 prosento Terino Aditivo tern por
objetivo acrescer Cr$ 350.000,00 ( TEE
ZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS ) A
inportkcia convencionada naO1usuia
Sogunda do Conv&aio original, a fin
de dat' continuidade manutoncao 'do
Pronto Socorro So Bento - Rorajina.
SIThCiAuSun PRIME IRA
A 4mportncia estabolecida nests,
Diretor
RADVrtmDO WAiDERLfl OTTOMAB DE SOtJS& PINTO
Governador
- RODOLPO RYSSA AJBRAIjD1I
- Pre2eito Municipal
TESTEMUNHAS:
1 - . ,RlbARDO PEIXOTO
2. IUVVEL
OAMARA 197NIOIPAL BE BOA VISTA
DEeRE-To LEGISLATIVO N 85/
BE 17 BE JTJNHO BE 1980e
- DISPE SOBRE CONCESSO BE - -TITTJL0
BE CIDADX BOAVISTsE A 5R4 0 -FRAN
- - CISCA BESSA DE LLVIA, D. SINHit.
0 PRESIDENTE BA CZMARA MOTiICrp4L1
BOA VISTA, £aço saber que a CM(LARA MU
ITICIpJL BE BOA VIS]A, aprovou r e eu
promu2Lgo o èeguinte -
- D1:CRET-O 'LEGI SLAT IVO: - Art 12 - L concedjdo'o TItuJ.o Ge
dada Boairisensp 3 Sr 0-- FRANCISCA
SSA BE LLITA-D0 SINt{Jt;
'Art, 22 - 0 presente DECRETO LEGIS
BIVO entrar1 - bm vigor na data - do
a puncagSo,. - - - - --
ALA DAS &TSE5ES, cm Boa Vista (RR)em
7 do junJip de 1,980
ALYES TABOSA
Precidento.
- I
g. 797 - B0LETflff onalAL gg' Boa Vista, 18/0/0
partes oóitvenentes,
LWRENSA OPICIAL - Boa - Vista, 09 de abril de 19800
Chefe da Oficinas Grficas:
	MANOEL ROOIjA. DOS SANTOS - -
-I￾01usjjj sera alocada conta dos re￾cursos do Pundo deParticipacao dos,
Estados, 'Distrito Pedéra]. e TerritS-.'
• rtos •- OOflSiwlado 130 2rçanito
* do Terrttôrio, exercio jo 1980; na Pun
can: 03 Ainistraço e 'Plane jae±
• to; 'oramac 09 - Plane jamento C-over
11rLc::taLi. SLthp;'oraag 040 Plane ja￾nonto e Oa'nontaçao; Atividado;2 O05
000rdcnacao do Plane j&ien-&o e Elernon￾to do Despesa 4 .1 .34--05 I.nvesta
Inento 0111 RegiEe Ge Exeouçao Especial￾Liaterj.a3 d6 Con€ivano0
SUBCLAUEJLA. aEGUFIJA.
0 GonKo :'epacs2r PEEFEITTJRA a
mporbaacja do Cr3 35000000 ( TREZEN
TO E 0TJQUJA MIL ORUZEIROS ),
una 0nIca ar0.o1a no ato Ga asathatu
ra desto Torrno AdtUivo0
CLJtIJSJJLA SEGITNDA
a - flea pro±'&ogado a prazo devlgo*ncia
W do Oonv&uo Original, pan 31 d do￾zenljro do 198o
uBciusiju. ua.a - Lute Adit:.vo entar
-
a em go' a
partir Ge - sua aprovaço pela 0ara
Municipal do Boa Vista, - devondo -- ser
pubicado no Ealetim Oficial do C-over -
no - -
CiAtJC;IA TERCEIRA -
-as dcua!o O1_ I
u1as do C-o;açj Origin no eon￾trariaaZ pelau (Li solTbo Porno Mi
- - - -
J., per 
1 ostaron do acordo. foi la￾ado o preccnte Temo AGiti-.om 5
(ci:ico) rda-- Ga :igua7 tear o forma, - n
cual £oi lido porante Gras testernun
quo abaixo assinarn juntamthnte corn -- .as
17 BE JJ'1LO DE 19800
BISECT SOLRE A CONCESSXO DL T!TULO
BE CIDADJi BOAVISTENSE A SR8 1 JTJ'
LIA-BJiRBOSJ BE T!EL0. - -
0 PRESIBENTE BA OitMA.Ra -- MUNICIPAL
BOA VISTA, aprovou e eu promulgo o
* *
U.
SAIL. DAS SESSCES, em Boa Vista (RR)
em. 17 junho do 1980.
JOSA AIVES TABOSA
Presidente,
PODER JUDICIJ!RIO
JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS
lg OIRCORSORIçX0 JUDIILRIA DERORAflYLA
EDIT.AIJ BE PRAcA E EVENTUAL LEILXO
O Doutor EUSTAQUIO NtThIES SILVEIBA,
Jutz do Direitonesta Cjj)eorjo
JndiciAria de Roraima, etc.,
Boa Vista, 18/06/80 BOLETIM OFIGIAI1 Pg. 798
. 1Q - E qoneed±do'O TItulô de
/Cia^^ ' Boavistense & Sr. 3IIA UARBO
SA DE I\ILELO,
Art. 22 -. 0 presente D.EORETO LEGIS
LATIVO entrara-em vigor am data de
sua publicacao.
DECEETO LEGISLATIO; .	-zinco, O/piso de chao batido1 toda a￾area cercada c/arame farpado, sendo
o solo reveetido de matase campos,
avaliad.os em Cr$ 1.500.000,00 (hum all
ho e quinne% digo, hum rni1ho e quiia
hentosrnjl cruzeiros).
Outrossin, so no aparecer licitan.
tee, desde ja flea designado 0 dia
14 do juiho do corrente ano, As 9,00
no.lugar acima citado,para 0 leilo
ptiblico, a quem male der e major lan￾cc oferecer.
E pare, qu.e ningue'n posse, alegar
ignorncia, mandou expedir o presento
quo sera' publicadona forma'da lei a
afixado no lugar do costume.
Polo presente fica intinado 0 cxc￾cutado da designaço supra,caso no
seja localizado pan intimagao pesso- ale
Dado e passado nestacidade de Boa
Vista, Capital do Territ6rio Federal
deRoxaEna, aos vine e oito do rn&s
do maio:do ano do 1980. Eu -
, Escrevente Auxiliar, datio-. -
grafei e Eu, Escriva Substituta,pubs￾crevo e assino por ordem do LIM, Jüiz
do Direito,
Fkz SABER atodos quantos
o presente edital de praQa e eventual
ieiiao, corn o prazo do viite (20)dias
virem on dele conhecimento tivorern,
que no dia 23 (-v-into e tr&s) do junho
do corrente ano, As 9horas 2 As por
tas do edificio do Forum, silo am Pra
ça•do Centro Civico, o Oficial de Jus
tiça que estiverservindo de Porteiro
dos Audit6rios, levar a piblico pre￾gao do venda a arrematagao, a quern male der e maior lanQo oferecer'igual
cii acima da avaflaçao de Cr$
1.500000,o0 (hum mulhao e quinhentos
nil oruzeiros), os seguintes benssth
orados ao axe cutado ANDERS TAVAREo e
DANILO ROBRflUES BA SILVA, quo ihe no
ye JOXO RIBIERO digo JOXO RIBEIRO DE
LLVIA, a saber: Areas de terras rural,
corn 900 hectares aproximadamente, si￾tuada na regiao do Surro, denominad.a
Vale Verde corn titiflo definitivo 0 ii
mita-se: frente corn a BR 201; Lado
Esquerdo b/ terras de Wol digo Wilson
Pinheiro; Lado Direito corn 0 Igarap do Surrac; Puridos e/ terras do Luiz
Oliveira, constando as beaffeitoriasth
lOOlinhas de capim oolonio, urn ban
flal, duas casas do adobe, cobertas do
VIRGINIA FRARCO BE OLIVEIBA
Escriva Substituta
EDITAL BE PRAA E EVENTUAL LEIL2tO
0 DOUTOR EUSTAQUIO NONES SILVEIRA,
Juiz de Direito nests. Cireunscriçao
JudiciAria de Roraima, etc.,.
PAZ SABEliatodosquantoso
presente edital de praQa e o.vontal
ieiiao, corn o prazo de vinte(20) dias
vit'ern ou dde conhecinento tiveron,
que no dia 20 (vinte) de junho do
1980, As 9 horas, As portas do edifi .
-cio do Torun, sito am Praça do Centro
Chico, 0 Oficial de Justiça quo es-
.tiver servindo de Porteiro doe Audito
-rios levara a p6blico pregao do von￾da a arremataço, a quem mais der e
maior lanço oforecer-igual ou acima
da avaliaçgo do Cr$ 1.500.000 3 00 (hum
miTho e quinhento g nil cruzeiroS),os
seguintes bone pothiorados ao executa￾do 32W JOSE AGROINDUSTRIAL LTDA, AR
Pg, 799 B0LET1T OFICIAL Boa Vista, 18/06j30
MA1DO FREIRE LADEIRA a .ANDERS TAVARES julhd de 1980 s 9 9 00 horas, -no,CLt—' na execuçao que The move BAROO; BRASI gar aciEâ citafto pare, o
LEIRO DE DESOONTOS S/A BRADESCO, a sa Co 
ber g A
a quern mais der e major lanço 0Th- 1
rea ae terras Rural, corn 900 hec reRjer. E Para clue ninguSm POSSa ale￾tares, àroximadamente, situado na re gar ignor&nej, rnandbu expedir o prO￾gio do Surro, denomlinada Vale Verde - sente edital que sera'pUb]icadd na Corn titulo definjtjvo ]imandoseg forma da lei e afixado no lugar ft , 	de. frente corn o Igara5 dO surrao; Fun— cOstume. Polo presents fica jntjnt
• dos corn terrasde Wi1son'pjnhe jro;La m oexoutado da designaçao supra, caso'
do Direito corn o ..Igarape' do Surra; flaQ Seja locaiz digo localizado pan
Fundos corn ter'as de Lujz do 010ejra intirnacaopessoal. Thdc a passe, nec - constando as benfejtorias. do duas (2) ta Cidadb do Boa• Vjt Capital,
• caas cbnstruida de adobe, cobertaserrit6rio Federal. do Rpraia aoi
doinco. , iso de cirnento e ch gobatj vinte e oito dias do mes de rnaio do
do; 100 linhas de capin colonigo, em ano de mu novecentose oitenta, Eu mau estado do conservacao; urn pequeno
'
Virginia franca moo
estando a area cercada do do Qilveira, Eciiv substituta subs fl .. achas do Madeira e arwae fai'pado.; a crevo e assino por ordem do ML Juiz solo S rave stido demats: a campos, do Direito, I avaJ.iados em Cr1 1.500 0 000,00 (hum mil
• ho d quinhentos rni1cruzefros) On.-. Virginia Franco do Oliveira I 	trossim, senao aparecr licitantds, Escriva Substjtutaa desde iS fica designado odja 10 do I ----
- 1
*
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