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materia nº 90/1980

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 90 / 1980
Date 1980-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE À SRª. MARIA MACAGGI (NENÊ MACAGGI).
native_id15486

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pj
0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICLiPAL DE BOA VISTA
PROTEtO DE DECRBZFO LEGISLATIVO DE 19 DE AGOSTO DE 1980,
Disp6e Sabre a concesso de Tftulo de
CIDADX BOAVISPENSE a SrG Maria Macaggi
(Nenê Hacaggi)
o PRESIDE2TE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
FA9O SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA APROVOIJ E EU
PROMULGO 0 SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Arts 12 coneedido a tituic de CIDAM BOAVIS￾TENSE a Srao MARIA MACAGGI (WENt MACA￾GGI).
Art. QQ - 0 presente Deere to Legislattvo entrar
em vigor na data de sua publicaço.
Sala das Sess6es, em 19 de ag6sto de 1980.
9;.
ALTAIR SOUZA
VEELJ'DOR1 a.
/•\
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
3 II S T I F I C A T I VSk
- -
m
ffiC
a
'S
1. 0 presente tern o objetivo principal de prestar wna das mais
digna, justas e rnerecidas hornenagens.
3d disse urn grande pensador qué: 11 0 povo cuitua os sets h
r&is e aflaerça a atm grandez&'.
E corn a pensainento voltado pan essa afirinativa pretendernos
irnortalizar o nome e o vuito da nossa JA famosa Escritora
Macuxi par adoQao Maria Nacaggi, mats conhecida e tratada
carixthosamente par Nenê Macaggi, .filha de pai itallana, de'
importante farntLia Genovesa e ine Brasileirao Nasesu em
19139 em ?kranagu, Litora]. do Parana' , edüoou-se em CuritS.'
ba.1 Desde de pequena teve acéntuado pendor pals, Literatura'
e grande atraao pals, aventura l dona que fat sempre de ex-'
traordinSria coragem.
No Rio de 3aneico iticiol atm carreira escrevendo para a
I]ustraao Brastleira, Revista da Semana, 0 Mama, A Seleta
A Carioca etc1. p colaborando ainda corn o Di&io de NotIciaà
0 Jamal do Brasil. H
Fazia Reportagens a escrevia Contos trgicos, qua era a sua
especialidade e a qualificaram junta so znaior critico Li￾ter&io da epoca Agripino Griecco, quo fez apreciaveis Cr.I
ticas sos seus dais primeiros Livros trgicos: " AQUA PABA￾DA e CONTOS DL DOR E DE SANGUE",
No tim do 1938 1 apaixanada quo sempre Vol pelas coisas do
Amazonas, consegulu Cartas do apresentagao do Catete pan
todos os interventores e entao iniciou aquela a qual cbarnou
de VIAGEM MARAVILHOSA 1 Nessa andança, em 1940 chegau a Ma-t
naus onde recebeu dots lmportantes titulos: "PA N 2 1 DO AMA
ZONAS e RONDON DE SAIAS".
/1
i 4
S
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE ItORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 0 --
O
NeSta Amaz6nia, Nenê Macaggi rnatou sua Thine de conhectrnento
subindo e descendo os rnais diversos Caudaisda Bacia Aniazoz4
ca e no seu famoso "MUL}E DO GARII4PO", retrata corn muito cA
rinho esse feitiço que a ernpolgou4
Neste territ6rio atuou nos mats diversos setores da Adminis￾traflo, tendo dedicado grande parts do sua vida sos nossos
orgaos de aituigagao, ora esorevendo pars a Jornal. Boa Vista
ora atuando na Bdio fiorairna, a]Arn de ter sit a Deisgada do
antlga Servigo do Proteg&o aos Indios (8.P.I) e ten sob JLt1
sua urisaigo os: Macuxis, as Uspixanas, os Macuse Ingaricos
Spars, aurepas, Jaricunas, Babudos. Como so va, ntegrou￾sf'eaimehte & nossa Terra e a nossa .gente 1 da qual hoje or￾guiha-se do fazer parts dessa tamilia hi trinta e ainco aries
Par essa ThZO, nada mats juflo que a consecugo do TITULO
DE CIDADR. BOAVIsTE2ISE A nossa Escritora Maria Macaggi (NENE'
MACAGGI" que agora JS estS editando a seu sexto livro:"DADJt,
GEMADA * DOCURA, AMARGURA 11 retratando sempre coisas e person
nagens Rorairnenses, a qual esta sendo irnpresso nsa oficinast
e I -
da tinprensa Oficial e sera* lançado so publico par ocasiso da
abertura da Xfl Exposigo Agropecuria do Roraiina.
SALk DAB SESSES, EM BOA VISTA(RR), 19 DE AGOSTO DE 1980
ALTAIR SOUZA
VEREADOR.-
^7REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASL
U -
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA J
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA ) ----I7
V I
Ob BECREWO LEGISLATIVO BE 19 BE AGOSTO BE 198$-
Disp6e sobre a concessao de Titulo de'
CIDADA BOAVISTEMSE a SrX Maria Macaggi
(Nen-e Macaggi)
O PRESIDENTE BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA,
FAçO SABER QUE A CAMA.RA MUNICIPAL BE BOA VISTA APROVOU E EU
PROMtJLGO 0 SEGUINTE
DECRWIO LEGISLATIVO
a
Art. 19 - E concedido 0 tItu.lo de CIDADX BOAVIS￾TENSE a Sra. MARIA MACAGGI (NEfl MACA￾GGI).
Art. 2 - 0 presente Decreto Legislativo entrar
em vigor na data de sua publicaçao.
Sala das Sess6es, em 19 de agtsto de 1980.
ALTAIR SOtJZA
VEREADOR. -
$
REPtJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
C\c3
JUSTIFICATIVt
1. 0 presents tern a objetivo principal de prestar urna das mais
digna, justas e merecidas hornenagens
Já disse urn grands pensador qua: " 0 povo cultua as seus he
Mis a alicerça a sua grandeza". *
S corn o pensamento voltado pars, essa afirmativa pretendemo's
imortalizar a name e a vulto da nossaj famosa Escritora
Macuxi por adôgao Maria Macaggi, mais conhecida e tratad3
carinhosarnente porNeni Macaggi, filM de pai Italiano, de'
importante fam{lia Genovesa a mae Brasileira. itasecu em
1913, em Paranagui, Litoral do Parana', educou-se em Curiti￾ba. Desde de pequena teve acentuado pendor pela Literatura'
e grands atraçao pela aveñtura, dana que toi sempre de ex-'
traordinria coragem.
No Rio de Janeiro iniciou sua carreira escrevendo pan a
Ilustragäo Brasileira, Revista da Semana, 0 Mama, A Beleta
A Carioca etc.., colaborando ainda corn o Dirio de Noticia
a Jamal do Brasil.
Fazia Reportagens e escrevia Contos tdgicos, que era a sua
especialidade e a qualificaram junta ao major CrItico Li￾terrio da epoca, Agripino Griecco, que fez apreciaveis Cr1
ticas aos seus dais primeiros Livros trgicos: ii AGIM PAPA￾DA e CONTOS DE DOR E DE SANGUE".
No tim de 19389 apaixonada que sempre foi pelas coisas do •'
Amazonas, conseguiu Cartas de apresentagao do Catete para
todos as interventores e entao iniciou aquela a qual chamou
de VIAGEM MABAVILUOSA. Nessa andança, em 19+0 chegou a Ma-'
naus aMa recebeu dais importantes titulos: NQ 1 DC) A?
ZONAS e RONDON DL SAIAS".
REPUBLICA FEDERA11VA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Nesta Arnaz6nia, Nen& Macaggi matou sua cothecirnento
subindo e descendo os mais diversos caudais da Bacia AmazonS
Ca e no seu farnoso "MULlER DO (}ARIMPO", retrata corn muito ca
rinho esse feitiço que a ernpolgou.
Neste Territário atuou nos mais diversos setores da Adminis￾traçao, tendo dedicado grande parte de sua vida aos nossos
orgaos de divulgaçao, ora escrevendo para o Jornal Boa Vista
ora atuando na Rdio Roraima, a1rn de ter sido a Delegada do
antigo Serviço de Proteçao aos Indibs (S.P.1) e teve sob ut
sua Turisdigao os Macuxis, os Uapixanas, os Macus, Ingar^cos
Sapars, Taurepas, Jaricunas, Rabudos. Como se v, integrou￾se realmen-te a nossa Terra e a nossa gente, da qual hoje or￾gun-ia-se de fazer parte dessa familia M trinta e cinco arms
Por essa razao, nada mais justo pie a consecuçao do TtTULO
DE CIDADI BOAVISTENSE a nossa Escritora Maria Macaggi (N212'
MACAGGI" pie agora ji est editando o seu sexto livro:t'DADA, I
GEMADA, DOCURA, AMARGURA't , retratando sempre coisas e persos
nagens Roraimenses, o qual est sendo impresso nas oficinas'
da Imprensa Oficial e ser lançadoao p'iiblico por ocasiao da
abertura da XX4 Exposiçao Agropecuria.de Roraima.
SALA DAB SESSOES, EM BOA VISTA(RR), 19 DE A OSTO DE 1980.
ALTAIR SOUZA
VIEREADOR. -
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DEO1tETO LI8LktIVO N9 90/80 DE 26 DE AGOSTO DE 1980
Disp6e sam a conoesao de
lo do at: BOAVISTBNSH a Bra.'
Maria MaceggS (Nens Macaggi).
0 PRESIDELWE VA CAMABA MUNICIPAL DE BOA. vms,
PA0 SASH QUE A CAMAM MUNICIPAL Vt BOA VISTA APROVOtY E EU PRO.
)1UTJGO 0 SBfl'UINTE$
DEORETO LEGXSLATIVO
E oonoeaiao o tItuio ae amADk
BOAVISTENS2 a Sr, MARIA MA.CAGGL
0 presento Deeroto Legielatito
en.tn$ em vigor na data as rna
pubiloagac..
Arts 3.9
Art .2Q e
BALL DAB sEsS6Es, em Boa tiata 26 do ogoato do 3.980.
JOSE ALES TABOSA
e PRESIDENTS
1
PUBLICA3A (3) 1L) uULEIIM
4
OFiAL
do
II
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kPs1_n1r_ DA
SEQA6 ./__._
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAQAO
----------
PARECER D& COMISS0
As 16:00 hens do dia 25 de agosto de 1980,
em umadas deendencias da Cmara Municipal de Boa Vista, sob a Presiden-'
cia do Vereador Almir Queiroz, reuniu-se a Comissao de Justiça e Redaçao,'
para apreciar oParecer do Relator, referente ao Projeto de Decreto Legis￾lativo, de autoria do Vereador Altair bouza.
Aberto os trabaihos, e colocado o Parecer em
discussao, foi a mesmo aprcvado por unanimidade de votes.
SALA DAS REUNIES, em Boa Vista (BR), em 25 de agosto de 1980.
1.
ABMH20 LIMA.
PRS I DENTE SECBETARIO.-
&o'o 6/o/rv
^ 4 10
1 h
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL tL2.o D./
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
3 3idnnt
COMIS$AO DE JUSTIA E REDAçA0
PARECER BA COMISSXO
As 16:00 horas do dia 25 do agosto de 19801
S uma das dependencias da Cmara Municipal de Boa Vista, sob a Presden-'
%
 'Cia do Vereador Almir QueirOz, reuniu-se a Comisso de Justiga e Redaço,'
)
: Para apreelar o Parecer do Relator, referents so Projeto de Decreto Legis￾zi de autoria do Vereador Altair bouzae
Aberto os traba].hos, e colocado o Parecer em
diseusso, foi o mesrno aprovado por unaniinidade do votos,
SALA DAS REUNIES em Boa Vista (ER), S 25 deagosto do 1980.
'fro IL.,J an?1S74S
PRES I DENTE SECRETJCRIO. -
C
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA .
COMISSAO DE JUSTIA E REDAQAO
7ARE.ER . DA. COICLISO
At 16:00 horas do tUs 25 do agosto de 1980k
em ia dar, depoMencias da Ctmara Municipal de Boa Vista sob a ?retiden-1
cia do Vereador flmir Queiroz reuniu-se a comiasgo de Justtça 0
Para apreciar a Parecer do Relatorj rererente to Proj ato de Deoreto Logis￾iutivo tie autorin do Voro&dor Afluip ouza.
Aberto as traballio'sg 0 coiQoado o Peraer em
d1ouss&o, foi a mesnio sprovado par unanirni&uith de votos
SALA PM .REUNIcES, em Boa Vista (BR), em 25 do 4gosto do 1980k
It 
FAM
ABRLWO LIN&
REUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
0
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMAItA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
NO EXPEDIE.1L rItt DA
SEcAO
A T A
As 16:00 horas do dia 25 de agosto de 1980,
em uma das dependencias da Camara Municipal de Boa Vista, sob a Presiden￾cia do Vereador Almir Queiroz, reuniu-se a Comissao de Justiça e Redaçao'
corn a seguinte matria para sua apreciaço: Frojeto de Decreto Legislati￾vo de autoria do Vereador Altair Souza.
Aberto os trabaihos, o Sr. Presidente deter
minoua Leitura do Parecer, que foi aprovado per unanhtnidade pelos mern-'
• bros da ccrnissao.
-
S come nada mais houvesse a ser tratado, o
Prèsidente deu a Reuriiao per eñcerrada, da qual lavrei a presente ta,
Ejue depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos da oornissgo.
SALA DAB BEtINlOES, em Boa Vista (BR), em 25 de agosto de 1980.
*'HRROZ ABRAH0 LIMA
PBESIDENTE SECRETIRIO.-
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SI
TERRITORID FEDERAL DE RORATMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA-9 NO EXPEDftJTE DA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0SEQA0 DE/............/
Presi enfo
As 16:00 hóras do Ma 25 de agosto de 1980,
em urna d.as dependencias da Camara Municipal ide Boa Vista, sob a Preslden￾cia do Vereador Alxnir Queiroz, reuniu-se a Pomiss go do JustiQa e Redaço'
corn a seguinte matria para sua apreciagao:rojeto do Deoreto Legislati
vo de autoria do Vereador Altair . Souza,
Aberto Os • o Sr. Presidente deter
mincu a Leitura do Parecer, quo foi par unanimldade pelos mem-
- bras daComisso,
- E coma nada mats houvesse a ser tratado, C
Pretldente deu a Reunilo per encerrada, d.a qual lavrei a presente ta,
/6UC dèpois do lit e achada conforms, vaS assiflada par todos da Comissgo.
/h14 pAs REIMIOES em Boa Vista (BR), cm 25 ag0sto do 1980.
H
___
AL Ut QUEIROZ
.
ABRAH1tO LIMA
// PRESIDENTE . \TARIO SECRE
/
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9
REPUBLICA FEDERATJVA DO BRASIL
4$
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA h EXptjçt EA
-
-
COMISSAO DE JUSTIQA E REDA AO
CT
pro onto
An
As 16*00 horas do dia 25 do .egosto de 198O
• em unia dsts depondenc.iss da Camara i4imibipa2. do Boa Vista, lob a
• cia do Vereador Aimir Qusiro;, reun±u-se a ComissZw de Juntiga e
corn a. seguinte fl2at4ria par •sua apreoisgk: Projeto .de .Decreto Lsflsistia
to do autorla do Vereador Altair Souza.
.Aberto cc trabathos4 a Srj Presidents dets
minou a Leitura do Pareeerj quc fci &pI'OV&CO pot wuSanidMe pcios tem￾bros da Ccmissao.
£ corno tt&t mats kouVese a ser tratado, 0
Pretidente den e. Reunito par encerradat da qj• lavrei a preSfltG Ui,
que depole tie lida e achada conform 1 vsiassinada pot todos da Coznicso,
SALA DM3 REUNIES1 em Boa Vista (an), em 25 do agOttode 19800
WI El qtlEIROZ Afl alto LIMA.
PR IDENTE S2CRJc11u0..
II
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA ) EXPEDJErJT DA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA 0:
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO
P
PABECER DO RELATOR
0 Proj etc de Decreto Legislativo de autoria
do Vereador Altair Souza que concede Titulo de Cidad& Boavistense a Srt.
D9 Maria Macaggi (neng Macaggi) tern como objetivo homenagear tuna das gran—
des figuras 2a inte1igncia e da Cultura Como um astro grandiose da Atmo
fera e da Conste1aço Brasileira, que dedicou seus largos conhecimentos I
ao estudo e divv.lgaçao das cousas naturais da Regiao Amazonica corn quern
sorihavadesde sua infancia.
Corn o aprimoramento escreveu Livros, Contos
- . e Averituras pie enriquecent a nossa Literatura, desenvolvendo a intelign
cia e encaminhando o Baciocinlo da juventude para a conhecimento das Cou￾sas Reais de nossa Regiao.
Assim e' que (nen& Macaggi) tornou-se 01g_t
bre Escritora merecendo a estima e admiraço da Sociedade que se orguiha'
em possul-la.
A proposigao 4 regimental e constitucional'
merecendo portanto total aprovaço.
o Parecer.
A
ABRAHaO FELIX DE LIMA.
RELATOR. -
'S
'p
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA .) P11 EXPEDIEMT_ a
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA- s ' 0/
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0
....d
PJARECER DOIBELATOR
0 Proj eto de .Decreto Legislativo de autoria
do Vereador Altair Souza que concede Titulo. de Cidadg Boavisterise a Srfl.
D Maria Macaggi (nen& Macaggi) tern corno objetivo hornenagear tuna das gra
des figures da intelig&icia e da Cultura :gomo, urn astro grandiose da Atmo&
fera e da Constelaçk Brasileirao que dedtcou, seus largos conhecimentos
ao estudo e divalgaflo das cousasnaturais da.Regiao Aniazonica corn quem
sonhava desde aua infancia,
Corn o aprimoramento escreveu Livros, Contos
e Aventuras que enriquecem a nossa Literatura, desenvolvendo a inteiig
cia e encamirthando o RaciocInio dá juventude pars, o conhecimento d.as Cow￾sasJleais de nossa Reg1o.
-
ss im 6 que (nena Macaggi) tornou-se celi-'
bre Escritora merecendo a estirna e admiragb da Sociedade quo se orguiha'
em possul-la.
A proposiggo eo regimental e constitucional'
merecendo portanto total aprovaçao.
o Parecer.
ABRAaO flLIX DE LIMA.
RELATOR,-
S.
REPUBLICA FEDERATiVA DO BRASIL
rJ'• rvor - ', *_It.j
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIQA E REOAçA0 Fresid Me
PARE013 DO RELATOR
•
. 0 Pro3oto de betroth ttgisistito de autoit
do Vereador Altair Souza quo concede Titulo do Cidadg BoavistenSe a
lB 144r'IS Macaggi. (nend Macaggi) tern corno objetivo homonagoar urns dat gras
des ftgijns 4a ipte]igtticia e d.a Cultura cono urn astro grandioso da .Atrno,,
fera e da Conetelaçtto Brasileirai qua dedicou setas largos conhecinientos
to estudo e aivu1gaço d.as Cousas naturais da .Regio Ainazonica corn quem '
•sonhata desde sua infancia.
N / Corn o aprimerarnento escreveu Linos Contos
- etenturas quo enriuocern a nossa Literatur desenvo1.vendo a Inteliggg
cia e encarxar 1 do o Baciocinio da juverittido pars 0 conhecimento dat Con￾sà Reaia do nossa ftegioo
Assim S quo (nent Macaggi) tornou-se ee14-
bra Eacritora tnerecundo a estima e admiragto da $3oOledade qua se orguflia'
eni po.ssuLsla.
A proposiço cc regiftntal a constitucional'
mraoondo portanto total aprova4goe
0 Parecer.
A
AERIO fltix DE LIMA.
TOE1-
.4
REPUBLICA FEDEATIVA DO BRASIL
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA -
Bolleti Q
11
ADMINISTRAcA0 DO GOVEFINADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO
-
Fun4ado em 24 de jho de 1944
ANO XXXVI N.° 144 Boa Vista, quarta-Yeira 27 de agosto de 1980 PAGINA 1.125
i
abs D:O GOVERNO
DEOBET 1*
•'DE 27/W/-80 (P)
0 GOVEENADOYL DO TERRITCRIO F EDERAL
DE RORAINLk, uss.ndo u atribuiço quo
The confore 0 artipo 181 itemVIII, do
Deereto-lel n4 411, do 8. dejnno±ro
do 1969, resolve
NOMEAR do acordo cona 0 artigo 12
item III, da Lei n Q 1.711, do - 28 do9
outubro do 1952,
STENIO I'iASCflvITTO BA SILVA, Con-ba￾dor, vineulado ao regime oontl'atual
dais Lois T11 abThis-ha3 , da Taijola d e
Pessocj. Totnijor:frlo dosto Govemo,pa-
'ra exercer em Suhstutu±co 0 ocirgo em
comlso dd Secretrlo do Pinancas,
lo Quc' '0 do Fossoal - Parte Permainen
e dc Tor:ritórjo.
Boa Vista, 27 do ogosto de 1980;
91 9 da ReptTh1iej e 372 do Território.
OPT Oi11 BE SOUSA PlUTO
Governad dr
• DECRETO s/N
BE 27/06/80 (ID')
I
.0 GOVERNOR' DO TERRIT6FJO FEDERAL
BE RORAflIIA, usaìido daatribulgto quo
The confero o p.rtigo 18, item II, do
Pecreto-lel flQ 411, do 8 do janeiro
'c1e 1969 9 reso1v
Boa Vistp, 27 do @osto de 1980; 91 2 da Repdblicd o 379 do Território.
OTTOMAR BE SOUSA PT0
Govet'ntdoj'
PROCESSO NQ 01138/80
C ONVENI 0 NQ 1-59/80 - SUDAM
TERMO DE CCPVtHIQ OELEBRADO ENTRE
A SUTW-IHTDENCIA DO DES'flT0LVI￾1AENTO BA AMAZONIA E 0 GOVEENO B 0
TEERITCRIO FEDERAL BE R0RAflA PA￾RA MLICAçO DA flPORTANCIA DE
Cr$ 4.800.119 9 00 (QUAThO MILHOE5,
OITOCEUTO5 rrin, CENTO E DEZEI'TOVE
C1UZEIROS), HA ThTPLANTAcAO DO PRO￾GRMA 1JA0i01JJ BE MIGRAçOES INTER￾NAS, ITAQUELA UNIDABE FEBER&DA.
.Aos 29 dias do do julbo do ano do till novecentos e oltenta (1980), h
Superintend&ncia do Desenvolvimento
da AniEizBnia . e o Governo do Territârio
Federal do Roraima, doravante denomi￾nadad x4 espeotivaniente SUD.MTI a TERBITO
RIO, represent-dos no-to ato pelos
seus titul2xos, Superintendente Dr.
ELIAS SER e o Goernador Brigadeiro
OTTOT&LP, BE SOUSA PINTO, resolvem fir￾nicir o presonto Conv&fio, mediente as
Cláusulas a condices seguintes:
CLAUSU]IA PR LA - DO OBJETIVO
S
0 Tpr080nte Convanio tom por objeti
B E S I G N A h: ire implantar o Prograina do Migrac6es
Internas, no Território, do acor10
STI0 KASCIMENTO BA SILVA Secre- oom as diretrizas definidas p a 1 a
trio doFinanr is SUIJS'tJY;UtO, ID a r a 004/80-CBS, ci:provsds. jielo Thccelen￾responder P01O expedaente d- Socrota- tIsslmo Sehor Fresidente da RepiSbli￾na doAdmin±straçto, ctt& ca em ulterior 0±1100 do margo do 2110 de till no￾doliberaçaio. -. - vecentos a. oaenta.
S
• - -
- .b) cpani.r a coordoit o traba
iho reaU.z2d0; dfrotathenta a ãtrsw6s flPRg; o2ICI:J do ièit6rios -mensais enviado polo
TEIIRITORIO;
Diretoi
RAP;ItllThO WAJ5IDERLEY
Chafe Cs .OficinrE Urfifjca5
MkNQ pm PROCH1% SANTOS
CLAUULA SEGUNDA - DA E;SCUCAO
o TERRITORIQ exedutarf, o
bjeto do present-a ConvE'nio, através
e seus órgZtos cia adui:inistrago dire￾ta a indirata, a do acordo corn O Pia- nos do Trabaihos -,laivais erorooctivos flsioofin@nceirps quo, rr&ia a ex- Press=- onto anrovac3os rela STJD.PN, pas
sQr.o a fazer t'xte intosr2nt-e c1osto
ajuste, indopondenteciento do trnscrj
gao.
P.ARAGRAFO PRflETh - Os Plno do Tn￾bcLho citado no "caput" desta Claw.. eula podoro ser sltorado 5 c to di alit e
prévio a oxjresso acordo oitre as pr￾tes convenentes.
PAflGR.APO SEGuNDO - Eses Pianos d a
Trabaiho devot'o ser si4bretidos pro￾Visriento ao MINTER, pela. STJDAM t end o.
em Vistaverificar sua 2doquagao aos
objetivos dOPrograrno Nacional do A￾tendirnent-o ?is Migrag6es Intc-rna.
PARAGRAFO TEROFIRO - Fodorf o TEERITO
RIO oontra-ti± corn entidados mnThlicas
Pu privadas, observada a iogislag.o
vigente, a exocugo cia Throfas cone￾tsnto5 dos Planos do Trahaiho, portia￾necendo, contudo, ainda nessa hipó￾tese, coma uinico rosonsável porante
a SUDAM, paTh oxccuçao do Progra'na
Global do quo trata cote Convanlo.
CLAUSULA TEROEIRA - DAS OERIGAçO . ilk
SUDAN
Qaberá a SUD.AM ciostinar recursos
£innceiros no v a 1 0 r d.e
A 3.706.027,00 (TRES MItI-IDES, SL'IE￾OT05 E BUS MID, E VflTTE E SFIE 01W
/ZEIROS), do acordo corn 0 Povisto
016.usula Quinta, roTa execugo do pro...
sente Conv&nio, a, atravós do sou Do￾p2rtsaento de Recursos Num2nos:
a) prestor assist&ncia tcnica ac
TERRIT(5RtO wira ta lrn platogaio.do Pro￾grama, objoto deste .Conv&nio;
c) analisar a encarninhar aó MINTER
cam parodor técinico conclusive, os re
iató±jb triniestra±c sobro 0 andamon-
-U9 dotraha1hos do Jiiplantagao d 0
protana; • -
,T) trqlñar b p ossod onvOlvido
a
wan 0 a)6 p±'eonchirueiito dos "Boietjns
a Colota do Daclos" do Sisterna do In￾ra6o sobe Migrag6es Intornas SIMI;
• e) reviEwx os trabaihos do preen￾chimonto a do edificagao do5 "Bole tins do Cole.ta do Dados'! do .6t do
do Inforunsgôos sabre Migrag6o5 Inter￾nag SIMI, envi0.1do-os em soguida a 0
MINTER, do acordo-com o cronogra
do trabjjio provistO par,, esto Sisto￾ma; -
f) roaliz9x outras atribuig3es QUO sejcun j.noronte ts fung6o do coord.
nag5o a acompathajnento doe trabalho5.
CLAUSULA QUARTA - DAB OBRIGAçOg3 D 0
- - TERRITQ1iI0
Cobara ao Territórjo
• a) cbntribujr cam recurso :fin
cefros no valor do cr$ 1.904.092,00
(HUM MILHAO, NOVECnT0S E QUA!PRO MIL,
NOVENTA. E DOIS CRUZEIROS),
cugao do present-a Oonvenio;
b) execUtar 6 Progmrna do acordo
corn os Pianos do Trabsuaho Qnuais a
rospoctivos croflogarnas fisico-finan￾coiros, re±eridos ma Clatthula Segun￾da, comas alt Orag5cs quo ovtntualtnen
to vonharn a ser incorporadas;
b) olaboroy a oncsminhw h BUDAM,
os flanos do Trabamo citadosno item
anterior, ató o dia 31 do janoiro. d a
cada ano;
El) elal)orar relat6rjo5 mensais
discriminando sue intamente Os traba- ihos oxecutados e submot-ios h apre- ciag5o cia SUDAM atd. a aia 5 - (cinco) do m&s subsoquente aqualo a quo cor￾rospondam;
a) olaborar reiatórjos trirnestrais
sintetizando a raa1izaç.o do trabaiho
a remoter SUD.AM;
Boa Vista. 27/08/80 BbITrn : onon P&g1.27
• f) assegurat o preenchirnonto e a
codifi. cstgo dos "Bolotins dc Dacibs, do
Sistornado IrrL'arwgos sobro
g6es Intorns - 81.'751 1
111 , 12010:5 Uilid&des
do colotas do dadoE. oxietontes no TER
RITORIO, prQvidencithdo sua rernessa
quiiizonal para. a.. SUDAN, conforine . cone
ta do Manual. do.-se Sistorna;
g) toner outras me±das feces￾s6rias ao IJOIn desonpotho da prograrna
ço do Migraç6os Internee, noTERRT
RIO.
CLAUSIJIA -QUINTA - - DOS BECUBSOS
pIrJx'aEIp0s
PARIGRAFO PRITJIEIRO - Esc g	recu.rsos
sor?o definidos sotndo p:?ogcarnaçd
anual do trabajbos elaborada p e 1 0
TRIT OR 10 ipr,ovad a iela SUDAN a subme
tida ? aprociaço do MINTER. -
PARAGRAFO SEGLILIIC - As '2.Cj7.cs0s corn
execuç?o do Itbgrone. objoto do proson
to Conir6nio, no porloclo do urn ano,
corjeHo acoiyi,e, do SUIDLIT a doTERRI￾TORIOL oljsorvodos as soguintos pspect
3-c--go
a) a SUDAN trnnsforjr ac, TERRITO￾RIO, noexercfcio do 196fl a in1oorte.n￾cia do CrS 3.706.027,00 11 2 MILHOES,
SETECENTOS E SEIS NIL VINTE E 5MB
ORTXZEIROS)), seildo: i) Gr$ 3.133.11'400 (TRtS MILHD], CT0 E TRINTk E TRÉS
• MIL, CENT 0 E :ftf1ZEssETE GlIUZEIROS),
co,rerá conta dos recursos do Fundo
do Apoio ao Dosenvolvinion-bo Social￾FAS, Pundo Perdido - aprova (aos polo
Thccolentissirnosenhor Presidontci •d a
Repdblica, atrav&s da E.M. flQ 002/80.-
Cm, da 05 do rnsrça do 1980; 2)
04 572.910,00 (QUTh}IT0S E SET'TTA B
DOIS MIL, NOVECEITTOS E BEZ CRUZEIROS)
provenientes do Orç:nnoflto Goral d p
Unillo - b:a:.:cicio do 1980, Olassifica
dos em: 490Q - Minist6rio do Into￾nor - Eiatidades Sup orvisionados -•
4903 - Sup o:rintoiadYnoie do Dosenvolvi
monto da AmozEnia - 2023 - Capacita -
flo do RecuIurnanos - i - EstudOe pses I￾o Pesquisas cobra LLocurzo3 Humanbe￾3000 - Dospesas Gorrontes - 3100 - -
Despesas deCusteio -3130.- Sorviços
do Tercoixos oEncaa'gos- 3132 -
tros Sorviços o Enco.rgos • -. o$
572910,00, tondo reforida desposa
sido ethp onhada em 29.07.80, sob o
n 64l/E0F;
b) 0 TERRITCEIO dostinará no oxen￾deja do 1980/81 a irnport&ncia d o
041.094.092,00 (HUM MILHXO, NOITflTTA
E QUATRO NIL, NOVM'TTA B DOIS CRUZEI -
ROS), pen oxecugo do parts dos tra￾baihos provistosj corrondo tal despe￾sa h conts do rocursos constantes do
sou Organiento, a qual sara . enponhafla
previaraento, a rnedida em quo for no -
cossrio providencior os rospoctivos
pagarnentos;
CLAUSTILA SEXTA - Ut LIBERAc2tO, MOVI￾ME17TA9.0 E ApLIC4ç0
DOS HECURSOS
Os rocursos financoiros . relativos
a contnibuiçto do. SUDAN, serto t±ans￾fenidos so TERRITORIO em pancol'as,sen
do apnimoira no . v dl on do
c$ 2.106.027,00 (DOIS MILHDES, GENTO
E SEIS NIL,. VINTE E SETE CRUZEIBOS)
após a aprovaQto do presonteConvonio
polo Conselbo Doliberativo da SUDAN.
O restante dos rocursos, dostinados
prograrnaç.o global do TERBITORTO, so￾r5 liborado do ecordo corn a disponibi
lidade finaneira e corn o sistorna do
repass® derecursos do FAS e.atôndon￾do a necessidaclo comprovada através
do relatOnios compotontos apresenta -
dog polo TERRITORIO o aprovados poTh
SUDAN. . -.
CLAUSULA STIW - DA PRESTAç7O D E
CONTAS
9 TERRITORIO prestari conta doste
Convnio, E'nualmonte, ao Orgio Finan
ceiro da SUDAN, no pa'azo do ate 60
(sessonta) dias a106S 0 ponIodo refo -
route a sua aplacaçao, constituindo -
so essa ]lrestacao do contas, das so￾guintes pogas cont6bois, sorn olidir,
contudo, a c onipetncia daquele Orgo
da SUDAN do realizer auditegens q u e
forem julgadas convoniontos:
I - Balanc ate Financoiro;
II - Relaçio dos hens adquixidos;
III - Thctr.ato do Conta Banc&ia o
TV - Parecor do auditonia ernitido
polo Org?to-do controlo d o
TERRITORI0.
A poxtioipaçaio finenceirada SUDAN
ser6 assoguaada atrav6s do reisses
•
do Min &io do Interior reforonte
a roe s oriundos do Fundo cia Apolo
ao Dosonvolviniento Social (FAa), d e
acordo corn a E.M, n Q 004/80, hiirovada
polo Excolontl6simo Sonhor President(-
• do; Repiiblica eta chico do mergodo :t'flo
• do mil novecentos o oitenta (igBo).
I
S I
__- BOIJETIM OFICLII Boa Vista, 27/08/80
PARAGRAPO ThjyTELI:C - S doctnentatço
qornprobatOria das operaçe realizst-
•-'4s permanecer6 arcuivada no Orgo do
contabilicide nnaifticn do TEBRITO￾RIO, emptsta especial, ' dispos±gao
dos orgaos fiscTIff-zaJoros.
PARAGRAEO SEGTJITDO - Ao Doptrtamcnto
do Reoursos Eurnanos da 3UDAII, p o r
ihe coinp'etir aCOtTianfl322, coorcienar e
anslisar o dosenvolviQento do progra￾ma na 5rea do 3urisdiçao, atostrrná no
processo do fl'c$tacEio do Contas, a
fiel exccuço, eio TEIIRITCIIIO, ci o
objeto OOUVOIIC±OnadO, autos do s ii a
apreoiag?to .o10 Oro Fiucuceiro.
QLAUSUL.PS OITAVfi. - DO PESSO.A.L
o pessoal ouo o TEPRITORIO a qual￾crier titulo utilizar na exccuç gto ci a
Proatua 6bjeto do px'eseuto Convenlo,
sor-lle-d dirotaracuto vinculado a u
subordinado, n?io tondo corn aSUDN9ro￾1a0 emprogaticia do qual ciuor nature
za.
OLAUSIJLk HONk - DO MAT El? IAL
Findo o Prazo do vig&noiado Con￾v&iib, e reralizadas as etapas pro'a nrndas do trabaTho, todos os b e n $
adquiridos corn recursos, dosto acordo.
sero Inc orporados ao 1)Eitrim6nio d 0
TERRITORIO apOs ijarecer técMco d a
SUD.A1T.
CLAUSDIA D1!O]1IA - DA MODIPICAQXO/
RESCISItO
0 presonte Convnio poderâ. sex' mo￾di±'ioado atrav6s do teruo aditivo ou
resoindido, autornaticauente pox' ma￾dinpleinento do rjua1uer do suas Cliii￾silas ou coudigbos.
dimplohonto do qua1qter do suas Cliii￾sulas ou coudi60,s.
CLAUSULA DC flAk- PRTh21Rk - DA VIGNCL&
• 0 iaresonto Convanio 1 entrsra cmvi￾gor a partir cia data do sua aprovaço
polo Consciho Deliicrativo cia SUDAM
vigorendo ate' o dia 31 (trinta e
do maic do 1982, podendo alMa sc r
prorrogado modianto termo aditivo.
CLAUSTJLA DICIMA SEGU1DA - DO PORO
Pica oleito o Pore do Eden, Esta￾do d9 PeTá, j)ara dirimir qualquor
ques-t5.o, oriunda desto Conv6nio, quo
nio possa ser solucionadaadininistra￾tincionta por onteudirnonto direto en￾tre as prirtes.
•
E por estararn. inteiramente de scar￾do corn as C16usulas .0 Qofldiçtos aqui
estiptiladas,. lavrOu-se 0 presente,
tor-_­ o, em 0E (sois) vias do -igual
toor e para so of eito legal,quO. 4
assinaclo p olas psrtos convenenteb' •e
pelas t&stomuithas a tudo presentee.
BthlCm, 29 cia julho do 1980.
BRIGADELRO OTT OM.AThDESOUSA PINTO
Governtudor do T. P. Roraima
ELIAS SFER'
superintendonto cia SUD.AM
TESTEMDI'fflM3:
- ngoltt cia Silva Nazar6
2 - Joncte Fari-s Casseb
POlITE lB RECUPS03 1,00.
MINTER
572.910
449.700
132.210
SUDAM
572,910
440.700
13k. 210
Gay. TFR
16.270
TOTAL
820
881400
264-420
16.270
I
Bog Vista, 27/08/80 B0TDI OFICIAL
AEflO A0 C0NViIO F1R]IJADO ENTRE A SUPMUNTMiTiTCIA DO DESENVQLVflIENTO D A
AMAZONIA E GOVNO DO TRITRIO FDDERIJ 4 BE RORABvLk flRA AICAQ7,0 BA IM￾PORTBCIA DE Or$ 4.800.119,00 (QUATRO MILHO, OITOCENTOS MIL, 0 ,-),TO E DEZE— NOVE CRUZEIR.Os) NA ThL.PiTTAcXO DO PROGRLMA NACIONAL DE MIGRAQOES INTNAff
NAQUflE TERRITORIO (PRocEsso N 01138/80).
lIMO DE APLICAcZ.O
CATEGO1TA ECONOMICA P ONT E DE . REOURSQS c$ 'p00
JEMENT0 BE BESPESI. MINTER GOV. TPR TOTAL
DES PES AS O ORRJIqT ES 2.330.677 804.222 3.134.899
Pessoal 1.090,677 804,222 . :1.894,899
S Nivel •arior 621,709 621.709 1. 243,428 :
Nivel Módfo 220,350 220,350
0brigtes atronais .248,616 182.513 .431.131
serkrjcop do. Terceirog . 1.240,000 - 1.240,000
DESPESAS, BE CATITAL 142.470 273,6b0,
. 4169070
Material Form. a .Eauip. 142.470 . 1429470
tonstruço. Civil . .
-
273.600 273.600
TO T A Jt 2.473.147 1.077.822 3.550.969
PROGR4KLA. SIMI -
-
CATEGOPLA ECONOMICA
EL114NT0 DE DESPESA
C QRRFaTT E'3
Pessoal
fl16cnico do. Nj.v. M6d1&
Qbrigaços Patronais
Material do Consuco
Dosposas do Cap.itt1 ... -
Material Perm.ou. 87.060 . - - . 87.060
659.970 572.10 16,270 . .249.150
0
BOI1ET19 QPIQL'iL Boa Vista, 27/08/80'
PROOESSO N2 02050/80
CONfluiO Y1 2 169/80 - SUDMnI
COI'WENIO FIRMADO HTRE STIPEHIN￾TENDftNOIA DO DESE!'WOLVfliNTO B A
MAZOI'iIA-sUDAIrI E 0 GOVERNO DO TER￾RITORIO FEDERAL DL RORAIMA/SECRETA
RI,A. DL AGRICULTURA BE RORAThL&,. PA￾RA APLICACO LA fl1ffPORTirCIj D E
Gr$ 300.000 9 00 (TREZrTOs TTIL CRU￾ZEIROS), KO PflOSSEGLT T!TT.0 LAS ATI
VIDADE3 FEDTE.fEJTES k D'ESA sfiI￾TARIA ANLIAL NAQUELE TERRITORIO.
A Sup ex'intondE.ncja do Desenvolvi
rnnto cia Aa'azbnis, dorava1tG donornina
da sitnp1ocento SUDAN, nesto ato ro￾presentxJa Polo Stcerintoiixionte Dr.
ELliS SEFTh e o Governo do Territ6rjo
Federal do Rorairna/secret aria do Agri
cultura do Roraima, adiant.e denonilna￾da-flECUTORA, foote to l'epresentada
polo Govorucidar, Brigadeiro OTTOMAN
BE SOUSA PINTO, roo1verarn firmar 0
prosente Conv&nlo, minediante as cláusu
las a condic6os sogu.intes:
CLAUSULA FR]IMEIRA - 0 procos S o CoTrv8_
nio tern poT objetivo 0 prossogLdrnento
das ati-v-idades 1pertinentos . i. Defosa
Sanitria Animal no Terr!tório Fede￾ral do Rorairna.
SUBOLAUSULA IINICA - As atividado5 re￾ferida no "caou±'f destui. citisuja o￾r?IO desenvoividas 3peia TECUT0RA, do
acordo corn o Projeto quo so encontra
anexo ao -Procooso SUDAhT, n g 02050/809
cabendo SUD.AM a coordenagajo dos tra
balhos.
OLAUSITLA SEGLTTJA - Esto ... cordo sorá
oncarninhado rio Oonselho Doiiherativo
da SUDAM, poraarrovoqto, a partir da
qUalassar, a vigorar nor 12 (doze)
rneso.
SUBCLAUSTJLA mIICA - I r couss do apro￾vaQo Polo Cons elho
bern Como a sustaç?io do' poguimento par
parto cia SUDAN a XKECUTORPI, nio dard
cabirnonto a qualquer indenizaçio bu
reclarnação.
P asta na Ctiusula dScirna sogunda, en￾trogana SUDAN a ECUTORA a quantia
do Cr 300.000,00 (TREZTTOsMIL CRU￾ZETh) cm 2 (duas) DuiTcoias, a s
bar: a'i. (Primeira), no valor ci a
c$ 150.000,00(CENTO E-CINQUENTA MIL
CRUZEIROS) logo após o inlcio cia vail
dade desto instrumento, e a. 2. (sogun
cia), do igual valor; no rn6s do outu- bra do corren-fro ono..
CLAUSUIJA QUINTA - A despea 0th quo
importa a 3xocucao do presonte'Conv
no montante do Cr$ 300:000200
(TREZ'TT0S NIL CRUZEPLOS), cone a
conta do rocursos consignados no Or.-
çamento 0-oral cia Unio - Therc1cio do
1980, comm soguinto classjfjcacao:
4900-Ministório do Interior - Entida￾des Suporvisionadas - 4903 4perin 
tend&ncis do Deoonvolvjmonto'Ua Ama--0
zBnia - 3602 - Apoio a Projetode Do￾senvoivmonto Regional - 2 - Dosovo1
vimonto do Setor A9ropecu6_r1o3QoQ•o0
Deseoas Corrontos - 3100.00 - Bespe￾sas do Qustelo - 3130.00 - Servigos
do Terceiros o Enc argos-3132.00 -Ou￾tx'os Servigos a fin car go s - cr$ 300.000,00, tendoreforida . despesa
sido ornpenhada em 06.08.80, sob a n 665/BEOF,
CLAUSULA SEXTA - A imp ortancia . p ...a r
osto docurnento convencionada s C T
depositada no Banco cia .Amaz6nia S/A -
L.ASA, cam conta vinculada SUDAM/nU￾TORA, devondo a uovmrnentgo- . doesa
conta' oc orror mediante chequo nomina
twos.
SUBCLAUSITLA mcIaA - Os de p6sito so￾monte podero ear sacados para saldar
Compromissos irnediatos, no - podendo
ear transforidos-para outro estabolo---
cimento banc6rio.
CLAUSTJTJA S'TIbIA - -O possoal quo aflE￾CUTORA a qu\1duor tltulo utilizai'
exocuçao dos sorviços objetivados nos
to Oonv&nio, or-lhe-6 diretamente
vinculado ou subordinaclo, no tondO
Corn a SUDAN re1aço emprogaticia ci 0
qUlCLquer natureza,
CLA.USTJL.p. TRCEIRA - A EXECUfORA 500- briga a emrogar as recuro financei
ros recebidos, do acordo corn o anexo
Piano do Aplicaçio, ohedecido lucius!
ire sou dotalharaento, i6l aprovado pe￾los 6rgEios t c' cnicos cia SUDAN a- q u e
cons-ba do Proc crJso n 02050/30.
CLAUSU]LA QUANTA - For a a real izac.o
objoto docte Conv&iio, observado o cbs
• CLAUS UIA OITAVA - A fl0UT0A presta- rá contas . SUDAN dos recursos recebi
doe eci decorrencia deste Convanio, no
rn6ximo -).t61 (mi) rn&s ap ós o t6rmino .de sua vigncia.
SUBOLAUSULA TITUCA -. A trestaçao d a
conto.s ueveifL ser instntlda com a
documon-tac?jo c ornprobat6ri das despe￾sas efetuadas, em original, born assin
corn 0 extrato da conta corronte banc6.
S
Boa Vista, 27/08/80 BOITThI OFIGIAL ___ P.l.131
na, constituindo DOT SUa vez elernen￾to 0550110121 a prestagito do conta, o
'Laudo Tócnico expedido 15012 SUDA.M;
CLAUSULA NON! - A EXECUTOR! deverd en
vior at SUD.At'I, St cada trirostro do vi￾gncia do Coi*ni; o1ct±in- do Acorn￾panhamento FIcjic.o Tniriiestraldeyjda —
monte preenchido, a, ao scu t6rmino,
Rolat6njo Final clrcuns+anciado sobro
o desenvo1vij.ento dos tra1a1hos,
CLIUSTILA DECBVIA - Os trr:hamos conven
olonacios fiCaTao sujeitos at fficoaliza
go t6cnico-ilnnncofrr. cia SUBM/t, qUO
a oxercor€ diretaraente ou rnedinto
contrato corn finraa ospocialisada di e
auditonia le;%cThente bahilitsda e die
• notória doneidade. . -
SUBOLAUSUIA PRThIEIRA - Qualquor o￾licitacofeitapo10 SUDAM,no exerci
do 6a fisca1izapo que The compete,
deverá san atendida pela EXECUTOR!,
deconformidade corn as nartns adota -
daspefl ijrirnoiro, dontro do 15 (4uin
zo) dims do r000bir[ento do podido.
SUBCLA.USULA SEGUNDA - Esti comp±'eendi
cia in fiscalizagEo da SUDAT/i, qualquer
vorificaçao oontbil quo so faça no￾Cessnia, podendo'para esse firiY exam!
nor livros, assailtos oontiijois. o ,d
cumentos do qUalquor natureza, asim
coma aCosso ao trabaihos relaciona
dos Corn 0 Plano do Ap1icago.
CLAUSUIJA DCThIA PRIMEIRA - A EflCUTO.-
Sc 'aa.r-oncjonip a colaboI'a -
ço find. icoiro. recebida dii SUDJJA nj
todas as publicages oune1a-io quo
possarn docorren deste ajuste, h o
assirn nas divulgactes quo .porventun
venha a fcizer o1usivij as. csmo aeon￾do.
impr at ±0 cv ci *
SUBCLAUSULA flNICA - A soiicitagEco do
aditnthito ror parto cia EXECUTOrtA.,
dv'idarnonto justificada, devert don
entrada no set r competente cia SUD.AI/t,
ató 45 (quoxcnttm e cinco) dias s4ites
do t&mino do vigncia do .conv&nio.
CLAUSULA DCIMA QUART! Este Conv￾nb so rogerd ie1as suas cl6nsulas e
condiçes, p ela 1egislaço federal.
aplbcável, especialmonte pela L e I
flQ 5173 do 27.J 3.66 e suas altera￾coos.
CLAUSULA DCIMA QUINT! - Fica ojeito
o foro da Cidacie do Bel&rn, Capital do
Estado do-. PaDi, para dinimir toda e
ualquer controvérsia oniunda no pro￾sente convenbo.
4ssim, justos e contratados, fir￾isiam o pros ante instrumento cm 5 (cm —
co) vias do ial tor, pona turn -
efoito ji'a presonga da testemunhas a￾baixo.
Bolóm, 6 do agosto do 1980..
OTTOMAB E SOUSA PLTO
G-overnador do Ternitório federal ci e
i3oraima p/0uTorA.
- ELIA$ SXFER
Suponintendente cia- SUDAM
T3TfltfJiUjAS:
- Janote Pan25 basseb
— Angeld da Silva Nazaré
CLAUSULA DCThIA SEG-UNDA Fodar a
SUDAM a qualquer tempo sustsa' 0 paga￾mento convoncionado, so veni±'icsr quo
as condig6os ostabelecidas no conva￾nb eu no Piano do Apl!cacib no foL
rem cumprids total, ou porojalmente
pela EXECUTOR!, ben coro OC.:O sejen
co.mprovada 1rreu1nridsde 3 no ompne￾godequaisquor dos porcolas reco'bi￾das, crn pro juizo das cominoc6os ci e
ordern civil e p onc1 cobRrois.
CLAUSUIA. D]CT.UI Tid'9T'IT: I - Este COnv&
nb poderá sot' nodificsdo ctrav4 do
Tarmo Aditivo ou rescindido do pleno
direito, pon inadimplemento do quol￾quer do suos oifiusu1as oU condicos,
ou pola suporvonjencj,a, do iiorna legal
quo 0 tame 1Iat:.1i?l-ou fora1mente
ANEXO AO COi'WtNIO FIRTIIADO EFTTRE A SU￾PERINTEFTDNC IA DO DESHTVOLVThU'TT 0 BA
AMAZONIA-SUDfiJT1 E 0 GOV?NO DO TERRITO
' RIO FED]UL DE RORIMA/gEORETARIA DE
AGE ICULTURP. DE RORAIVTA, PAR! A.PL IC!-
go Th. Th[FORTtTOL c$ 3001O00,00
(TEEZENT0S i,IIL CRUZEIROS) - AIPOIO A
PROJETOS BE DESW0LVfl:HENTO REGIONAL
DE3]W OLVfltTJJTO DO SET OR AGROPEOUA￾RIO - 2.2 - D'ES! SANITARLA. fiNThL&L;
DO- ORQPJENTO B! UNIlO, EXERCICIO D E
1980, DE ACOi7DO'Cc.T !PIiOGRAiffAçAo ES￾FECBIC! COI'TSTAITTE DO p R 0 0 E S S 0
N9 02050/80. -
FLANO. DE APL1CAQO
Recursos destinidos ao Govorno do Ten￾nitón±o Federal de Rorairna/crotn'ma
4
BOLETIM OPICILL .._Q..Q&flS. 27/08/80
do Agricul-Lmr$a pav aprossojjmo1ito das
atividaclos do Dofosa Sanit&ia Animal
naquolo Torritói'i, Jo coni'ormidado
corn 0 inclttoo cu- .,'o :;as fbi￾0DB, COL21DTECflLO1IdO:
MñterjiQ do Qonsumo ... CrS 250.000,00
Outros Sonlço3 a Enoi
......c:C.5o.Ooo,00
T 0 t a 1 •c.aon.n•4 r:L300.000,00
PROOESSC L 2
O0MNIO IT9 170/80 - SUDAM
COlWtTIO FIRMADO HTRE A S1JTPERIN￾TEI\DNCIA DO DESEIWOLVTMWTO DA A￾MAZO1TIA - SUDAN E 0 GOVJNO DO TER
RITORTO FEDERAL DE RORAflTiA/ I'TtIOLEO
BE ASSIST2:1CIA EMFEESABIAL DE 1110-.
RAIMA - I I'VRORA.IMA, FARA AFLICA -
co DA ITPORTNOIADECr$ 700.000,00
(SETECENTOS MIL CRUZEIROS) NO BE￾SENVOLVIMThTO BA PROGRAMAckO D E
TRABALMO D 1980, DESTINADA A BTE
PICI.Mi S3 D IILSLS DE JT4QUEN0 B
MtDIO FORTE DO TRRPITORIO.
CLAUSULA SEGTJNDA - Este abordo
encarairthado ao Consolbo Doliborativo
dc, SUDAN, pat'a aJnovago, a pc±tfr
dtr qual passari a vigar'r por 12 (do￾ze) moses. -
SUBOLAUSULA 11}IIC& - A rocusa do apro￾vagao.polo Conr. : Tho Dclihora-t iVO, hem
corno a sustaçtc do pgaconto por pat'te
cia SUDAN t IiXECUTORA, fl;O darft oabi.a
mento a qua1cuer indonizoçio on reola
rnaçao.
CLAUSTJTLA TERCEIRA - A EMECUTORAL so o￾briga a emprogsx os recurso rocehi.-
doe do acardo cora o anexo Plano d e
Ap1ioagFo, obodecido inclttstcre s e U
dotalbornoilto, j arovv'oo 70105 or￾gos tócnicos cia SUDAN e qta' congt
do Thr000ssO SUDAiI n 2 00590W.
CLAIJSIJLA QUABTA - Poro a roa1izaço
do objeto doste Cohvnio, observado a
disposto Ut?: c16uu1a décirna sogunda,
ontregorá a SUDAN ?a EflCUT0RA a impor
t?ncia do Cr$ 700.000 9 00 (SETECI0S
NIL CRUZEIfOS), do ocordo corn a crono
gra:n (10 dosonbolso user ostabeleci￾do do bornum ocordo ontro os convenen￾tee, após a ofotiva transfor&ncia dos
correspondontes recursos i SUDAN.
A Suporintendncia do .Dosenvolvi — mento do AnZÔU±a, ddrmzr:nto denonnna OLATJSIJLA QUILTA A dospesEt Ofl quo
cia simplosraonto SUDAN, nesto ato re importa a oxocug8o Jo prosonte Conv￾prosentad a Tc1 Su p orintondonto Br • 1110, 110 rnontsnto do Cr,", ,'.• 700.000 9 00 (SE￾IAS SEFJJR C 0 Govoxno do Tortitório TECHTTOS TTIL CRUEIE0S), correr6
Federal do Roroima/'iThrScloo do Assistars conta do Te.curs'os do ogran do.:Ifl.
cia prosarial do Roraima-N.AE/Rorai- tograçio JTaciorial - pp;f, 21 . do5rJolk
ma, daqui poT dionte designodo ECu- ProotoAooioao Dosonvolvi to d
TORi, nosto sto ropresentado polo G-•Indust11a ,,eg1ont?J - 03 - Apoio Po
vornador, Brigadoiro OTTflIAR DE SOUSA quona e iTodia Emprosa, . s e 11 ci 0
PThTO, resolvom firmar prosonto Con 9
nOS) do q::
$ 300.000,00 - ( TREZ
do 
EMTOS NIL CRUZEI
vd , nio medianto as cThusulas a condi- ercacao 1979 e Cr$
g -oes soguintes: : . 400.000900 (QUATi00HTT0S. NIL CRUZEI￾ROS) do oxorcicto do 1950
CLAUSULA . FRI1:TLEIIiA - 0 iresente Conv6-
11±0 teii -,p or objotivo day proascguimen
to hassistncia quo vorn sendo presta
dEt ?1s ethprosas do poquono o rnédio por
to do Torritório Federal do Roraima,
do acord p corn a FTOgrOmOQO do Traba￾Iho olaboracia polo EXECUTORA para o
exerobcio do 1980.
SUBOLAUSULA TINICA - A Frocranrg7o do
Trabaiho ref orida no caput desttt
clansula oncontra-se anoxa t?:O Frocos
so SUDAN n g 00590/80 e englobada aU￾vidados comprooididas na g soguintes
linivas do afruaçSo: Estudos o Fesqui￾sas, Assisoixcia Técuica, TreinnrnentL
Emprosarial n .i LJi J:,tu 0 do Re￾cursos Hunianos.
CLAUSULA SD-,TA -. A importanoia p 0
ca ste docuni onto donvoncionada será do￾positada no Btmco clu Amaz6nia S/A -
BASA, em conta viñoujoda SUDAN/EXECU￾TORA, dovondo s movimontoçRto - dossa
conta 000rrer modiante cheques nomina
tivos. .
SUB0LAUuIA ImICA - Os depósitos so￾monte poderao or sacadog para solder
comprornissos imodiatos, no podondo
soT trsnsfaridospars outro estabole￾cimento hanoório.
CLAUSULA SETINA 0 possoal quo a
CUT M, a qua] .1 iier tit-ulo utilizer no
exocugio dos sorvicos objettvados nos￾to conv&nio, ser-lho-61 dirotamento
rd
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.1 vintulado ou subovOindä, Th'o :zenao mo ou no P1tn'o de Ap1xctç2o no-rf 0
oT SUDAM*e1'flo )niegatici,*ae total .øü psfliainiänte.
ququrnatureza.'-- . . pela ECPTQI?L.:i$mcoao caso oerz
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CQ.fltOfld'tS Itreflbz±dndes nooeupr
CLAOSULA OITAVL - A. ECDTOHA 5reSta. gordecqu2sqerd'as prrce1s r2QG.ba.
rd contas b SUDMII ao recursoS reçbi dcjidacQuuniQçQo1
dos 1	dOcoriigUScjbto 'Cnvnto, no rd p civil e pea1 ettbIvexs , I SC'r ( i&ino o tn.to , , I , r
40 cBUa'+ZGttCTh%. CLWSkJLI DC!MA TERCLI1tk ­r t
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3ucLAuthJ1A flhlcA ,A pTt QçLQ - (1d-b tpTerno Adit eotndiot flQr
cgrtt'2 )d ?VP_D46 ' ritSfltL& COtj 2 r .siloe do r' to, or mn p adir1 p1nentt k cc
dumen'uço co'.troin-t6xi'a C dôpéS qnquor do suns o1'cusui-s,ou cead￾efetwad-ts, ç r rlcln'al, ten 'assra cott Øespr t o pe1 . qer\nxnci-a43.irJet oettr'tto 'ri oont' cox'v'nto inno'ritt, b6ga]. quo 0 tornetntners ou'i'ocI
constituindopor su vez ele-.a rtsinte lru)n)t)c4vel. do OOnis,'f"'o fl I
', -. t
Lau do? )Tkn&co èXpGdldQ pola SUDAE I StTflCX4USUIA .,mclQk--1 rA cso1ie1t2çQri4o
fl p I r oMt&cnto p023 ptwtG dttC3DUTOBA,e i4USULA)I'4---- .& CUTORE ciover v34nnopto justaficada, deverd dar-en￾envisr'4t SLTDAcI, 'a odn tninOstre :cie trtid'a no setor coupotonte cF
t1flnc 1 ' do Gonv&na.o, rBolêtin d hcet Tb6 45 (qu'n'ent:i 1e cinco) di
pnhamento-F1ja.co Trxuestr'al devida - da4órñano do vig&&cia do conv&n;o*-1 tonte prenchado f , 'o ecu térnino, , - -
Re1't6rio ?iinrcircunst'ancrdo 'sobre OLAUSULA DtCLIA QULJiTA - Bate Conve￾o de9envo1v1raentoos trnbilhos. nb ü reger5 peiris su'!ts C16UaU1QS 0
• I I:"f' -
. condacöes, peTh 10911ugo Feder'al
CLAUSULA, -'DEC PEA --tr abalh o conven apiic.6tei, thpeciaIthento pe1 ...
cionados fic'^r9.o sujeitos i fJ sctflz@ 5]q3, do 271O66 e st.as ço técnico-fmnnnceara d'a SUDAN, quo 
a .. eicrcerd diretsraente ;oii mthdiit6bccôj GUUSULADtantk QUflTT.A .. j0 J elfltä:
tnt* Oom firn'a espect'fl]s'acl'] do audi o -loro d'i Cidnde do Bel&ir Capiti]. toria;].ort1ioaieh1tflit r do do raut6 Est1s10 do Par', .jnr'adfrrnr ScdttE e rra adoneac1dc. . -
'
t' quqiquer controv6rsia 6nund40
ontc ..Convonfo, StTBCLAUSU ,A PRLIEIRk - Qln1que sO11- 'Fj' -,; C
cxt192o )01jn p 'a SUDMJI, no, excrc1- Assiu,, justos r0
co :±as,nn.zc'ao qUID jLhe conpete,' o n'esentc xnstrumeto e2 5 c(bih6o) •ve.rd • 'atenc1 id'a p cL EZEC'JTCZA,de tias de igtnj. toor, p'w'a ui s6efda - on! orrnu do Co'i 's nOl"n9 'adot'a&23 to, na presenç'a d'as teat etathh'as pela prnn, ontvo do 2!5 (quinzeY
dltts do rOCeDLTLOiTLO do nd,do .7 r
t• C
. - Belém 08 d&agosto do 1980.iu' 3UBQLj13UflSfl 7UIjD- Est(t coxapreendi 4 r I
cia wa fisctt1'z-teo d'a SUDAM qUniquer M' K
' p. 7 verfficaç.o vjDnt.biI. qüë tfaqa: ne. 'TTOidLfi1R4DE SOUSA PflITO.ttgrqj
oeas6na; podenCioj- ptri esse £an or Govcrivdor do Ten itóno Fedora]. dp
TflUSX 41ivros cJ.ssentOs contft,eis c dab Rorairn -
Cutientos do- qu'2lque2. n'aturez'a, cts1tn rn. t P/IflOUTORA 
cotto a flcesgo aos traTa1hoc rel'acarnn A
dog cOrn o Plno o :iic - -ç o. I -
flIAa aEFER . 1
CLAUSULA DtCIM. i'ikiinn' - A E)CECUTO- SUPcrin±enteflde d't S15Th4N
RA so Obriëa RA ericion&r-ia co — ;.'in! C - ( .
goo fin'anccir'a dci SUDLM em tocls 'Is TESTHJIUMIAS' -:
publiost96es quo possu docorror deste -:D.,! ', I
.F J'?'IJ
ajuste, born isèirn nal dIvhi11gnc6bi:I41ae. 1&•..Ange1ar daSi1vaC^Tan1a.&
porventura vortha 'a f'az pz 'alusiv'as 
mosqe Scordo. . • I
- T'anete 1r1a,C'aseb -
2 .: ¼,? L -•- 3 CLAUSUIA t'.,,j3:iuYa. - Poder'i a -
SUDAN,a tn1ptter tcrapo'-sst-r o paga- :e c',. - 4
mento,Convencion'ado, I so vorffxcr que4
ag no Coiiv- 0000000
- .. p. .t 't).1 •1
- r
............
c 3V3t3A ) r -*15
-cJ-'cL o'' -
I 41 C
- L 0 'Th
-to±srjLi :t'•in'ud-_
_________________ _________________ ZotYjstp,27/LED S '" flMOflc±AL A • Th;iao3
I
4
P. 1. 134 BOLETIM OFICIAL Boa Vista, 27/08/80
A1Jfl0 A0 Couvtiiio FIRADO E.TTE-AJ3U •enaero4.o aeir, ::cnaionido, onde eero
PERINT]TDEITCIA DO DESOLVThIEWO B A atendidos durante o expediente nor-
.AMAZONIA - SUD±Li• :D 0 GCVE1uTO .DO- TERBI
TORIOFEDELC1 BE - J :- 1/J7EODEAS￾SrSTENCIA HTRESAjdAL DE J3QRAThIA — flta-IiR, 27 do agosto do 1980. NAE/RORAflrL&, PA APLIcAgA0 BA flOR￾TAITCIA DE Cr 700.000 9 00 (SETEOE17TOS Stiag9 Oivi1JoBatistasoares daCunha oi
MIL CRUZEIROS) ORIui'mA DO PIN, CON Pi'esiclente SIG1ADA POS CRçKLT3 BA SIJDALI,r B 0
.EXERCLOIO DE 1979 a 19E0 9	DESTINADA *
AO DESEI'WOLVINEHTO REGIONAL — .INJflS- Pfl1EITTJfiA MTJNICIPfiJ, BE BOA VISTA TRIA — PROMOcIO I N B U S T fl l.A. L — G'Thinetedo Prof ojto 0762346.1011 - APOIO .A0 .DESEiWOLVIMEN
TO DA INDscPnn ikE•IcJLL - 03 - APOIO PORTARIA E9.111
A PEQUA B L1DIA ThTPLA 2 DL' ACOR￾DO COM A PROGRd.Aci0-ESPE0tFICA 0NS- 0 PflEFEITO LIUII0IPAL DE BOA VISTA, TAITTE DO PIIOCëSO N Q 00590/80. 'PEPPTTOPTfl i?RTrTRf.t t 1W POP -- LITMA
da atribuiçoquo lhe con±'cre o Art.
PL0 DE APLI0AQO -
J'T 34, item VIII cL'a Lei n 9 6.448 9 do 11
do outubrd do 1.977, e tendoAm Vistas
C
- P3rticipagEio da SiiDETna exocuço c
doe servicos t6cnicos do Thicleo d e
Aasis\icia Empresarial do Roraima-
• RASYRORAIMk. Darn. n dntmvfl1 vimnn±n
quo consta do P P o c os o
0045$6/80 ,
resolve
DES IGITAR:
ogr,)xi,,1.g,ao - do Trabzlhode 16 IIJJDEAR VIEIRA GOTzLE$3, Engenheiro, bqneficianUo as enpresas LO )?ec!Ue11O do Quadro do Pesepal da Prefoitura Ma
e ri6die poito ci n quelo Toi'ritOrio. regido p e 1
• ?psfli. .............. c: 530.000,00
• M&$risl do Consumo Cr$ 20.600900
:0TA.L: ......... flt'700.000,00
SE9 iEflRtADE OAs n sEflVIçOs PtIBLIOOS
' . 00IuISS2O LI3ITActO
EDITAVDE T01L/.LDA BE PPQs 1139/80
• A Cb.miso do Lie itaçEo daSeareta
na do Obras e Servicos Pt5blicos d o
Gqvez'no do' Território Federal do Rb￾raiza; torna piiblioo para conbeci then￾odos intcro:cados c:uO 09:00 (no￾va) horas do di". 1.71 (ouzo) do sotem -
br do 1920 (ci nil novocnto th •oi￾tenta)., na sala do rouniocs dci Secre..t
tc,kue. Obrasé ServigoO ab1iope
tts. n&tThia Aratijo Film crquina corn
a Rui.Mrio }ior:ioru clo Ielo, nosta c4.d'a.
do do Boa Vista, capital do Territó￾rio..1rcCL.do t?Qrair1c1., frn: rea1inr
teoflDA BE PRDOS - EDITAIIN 39/89
parLconstruçodeum agougue con aba
tedouro nn- localidade Vi1aSu1'urau
teri•rdesto T6rnit6nioyeonstanto no
próCesso n 2 0925/S0, sob orogimo-do
ernpreitado'por prego global, sea rei￾justainonto.
• 0 Editale outras infornaç6es jul￾g&das necossáriss, oneontrani-se td1b￾posiçEo Clas firnas interos-adas, no
uuL1su11ci2yau UaS .Lsei5 uo Trabalho, pa￾ra exereor a funçode !ilernbroda Go￾misó Poranento do Pisca1izaqo e
Rocobirnentoe do Obrag da Secrgtiria
Municipal do Serviçoc e 0braefdaths￾ma efeitura.
Publique-se, Registro-se e Cum -
pra-so.
• Gabinete do Prefeito Iilunicipal de.
floa Vista, cm 26 do agosto •1980. •
B I S P EIt S AHR:
CLAUDIONOR ThEThE, C?jofe dôNdbleo
do Planojamento,Estudoe do Projeto
e C1cu1os 0rçsrnentth'ios cia Secreta￾na Munici pal do Bosenvolvimento Un￾bano, dci funçao do membro da0ornisso
Portuanente do Fiscauizaçao e Recebi -
mentos do Obras dci SecretanjaMunjci￾kLCIDES RODRIGUES DOS s.AflTOS
•Prefeito Municipal
PORTARLA. jT Q 110
•
•'' . -
0 PREFEITO M[ffiICIP.AL BE BOA VISTA;
* TRIT3RIO FERa BE RORAThTA, usando
da . atribuiçSo quo ihe confez'c o Art.
•34 item VIII dci Lei n Q 5.448, den
do outubrode 1977, e tondo S vjgt
o qO conetado Pcosso N!0004596/80,
roso1v
POD ML TUDICLRIO -
JUSTIgk DO DISTRITO PEDAL E DOS
TERRITORIOS
] CThCUNSCRIç7iO JIJDICIjtRIA DE RORAIMA
JUIZ.DE DIALEITO TITULAR: -
DR. EUSTAQUIO i-TtJNH3 SILVEIRA:
ESCRIVX SUBSTITUTA:
flhiDLIA DAB GRAçAS BARArnA MENDR3
(EDITALDECITA70 COM PRAZODE 15 DL&S
O Doutor EUSTAQUIC MINES SILVEIRA,
•Juiz do Dfreito noota Oiroungôricio
ffudioi(ri Jo Loraima etc.,
I
-
1.1
- Publique-so, F:ogistre-so a Cam- eua wb1icacio.
pra-se.
Gabinoto do Prafoiio Municipal 'do
Boa Vista, cm 26 do ogosto do 1980.
ALCIDES IO1)LIGUES DOS SAI'TTOS
Profeito T.Iuniciija1
--
CflARA MUNICIPAL DE. BOA VISTA
7',1DosapicoL
RETO EGISLATIVO N 90/80
a sobreconceo do TItu
DAJ)1 BOAVISTE1TSE?j. Sr.
a Macaggi (None Macagi).
O PRE3IDITTE BA CJtJ211_ MUNICIPAL
a
DE BOA VISTI, .
FAQO SI±L1 QUE A CIiMLRA MUNICIPAL
DE BOA. VISTA APROVOU E EUPROMUT.JGO 0
SEGUINTE: - ..
D2CThI:?o I,EGISLJCIVO;
SAfl DAB SESSOES, en Boa' Vista
(RR), on 26 do agosto do 1980.
JOSn MJVES TA3OSA
Pr as idonto
Art. 12 - oonadido a tItu10 do
OIDADX BOAVISTEITSE a Sn. MkRfl MA￾CAGGI,
Art. 29 - 0 Docroto Legis
lativo on;n.rri am - rigor ixa data ci a
sua publicagao.
SALA DAB SESSOES, em Boa Vista, 26
do agosto do 1980.
JOS)t ALVEZ TABOSA
Presidente
DECRETO LEG-ISLATIVO TT2 91 -
Disp6e. so'ore conces g to do Tftule
do CIDADXC BCAVIS-EITSE ao Pastor
Evang6lip o T!.noel Antnio Batista,
o PRESIDETTE BA CZdFLAJii ?1WNI0IPAL
DE BOA VISTA,
FA0 SJ BER OLT AC7J T &LRA MUNICIPAL
DE BOA VISTA, a provou ecu Drotnlgo 0
segiinte:
DECRE'TO LEG-ISLATIVO:
Art, l - ri, eoncoCido a Titulo do
Oidadao Doc:v2sta-Li ao ±ostor Evangé￾lico da 16reja Assembl6ia do Deus 1 do
13on Vista - Roraima, EiL/UOEL. ANTONIO
B.ATISTA.
Art. 2. - U 10r0r3011-bo There-to La￾slativo entrarf, em vigor na data do
PAZ SABER.atodosquontoso
presonte Edital corn o prazo do qliinZo
(15) diasvirem ou dole oonhecimento
tiverem, aUG So procossando tor Juizo
a Csrtóriô cia Escrivi. QUO ü este
subscrove, aos tormos do AçXO PAL
N2 270/79 aUG . Ju.jtica flhblica move
contra osE VILAR BA SILl/A, atualinon￾to em lugar ignorado 6 o-i.roeonto pa￾ra citd-lo a firn do, sob pena do ro￾Volia, comparceer r.eronto esto Juizo,
no Forum local, sito fla Praçado Con￾tro Ulvico, no di ­ 17.09.80,"is 15;00
horas pora sor interrogado no aludido
procosso, ficanIo ciontificado do quo
poderá logp após o interrogatório ou
no trIduo legal, oferecor alogaces
osoritas o rrolsr toàtomunha. E para
qua nio so alogue ignorancia mondou
axpodir esto quo sera publicado o -a--
fixado na fona Wa lei-. Dado a pas￾do nesta cidado do Boa Vista do Tor
ritOrio Federal Ic Roraima, aos vinto
o dois dias do c: oto do ano
do nil novocontos o oitonta. Eu,
, Anolina Luiza Toblas cia
Silva-, Escrevento AuxiliQr, datiio--
grafoi --- ------------------------ Waldélia Was Graças Bsraimna Mendes,
Escriv, Substituta-, assino por doter￾rninaçao por iThi. Juiz.
W1dâiia, dc's Gra,: g Earaüna Mencles
Escrivi Substituta
0
I
4g.. 14136 B0LETI1 .0FICIAL -. Boa Vlst, 27/08/80
- EDITAL DE PflAç B EVENTUAL LEILXO
0 Doutor EtJSTACjUIO MiNES SILVEIr4,
Juiz do Dfroito nostct Cfrcunscrigao
Judiciória do Rorairna, etc.,
EDITAL: DE ThAfl E E'TEJ'JTukI LEILAO
0 Bout or ETSTAQUIG,NnTM SILVEIBA,
juiz do Dii'ei-to nota. Clfcunscrjco
Judlolória do Boroima, tee.,
V PAZ SABEatodosquontoso
presonte odital do praça o o7au-brft
lello, corn 0 Plaz o do vinto - C 20 ) dias, viror, ou C10 Conhoolmotito U.-
vorern, quo no dla van-i:o e sole (26)
do sotothbro do corronte ono, is 15:00
horas, s partas do ediffIelo do Fo￾rum, sito no. Praça do Cuntro Olvico,
o Oficial do Jus tiça QUO ostivr sor-
'indo do roi: oir o dos 4-i.±Lit6rios, lo￾var,6 a ptIblico nrto do venda e r￾romataç2jo, a quom mais dor o major
lanço .oforecer iia1 ou acima dal ava- liraggo do cr$ 99.000,00 (NOVENTA E N0.
yE MIL ORLJZEIROS), os soguintos bans.
ponhorsdos ao c::ccutodo JJ1iJRA PE_.
REIRA P111110, na oxoeug?io quo The move. BANCO DAAMAZONIA s/L, a g abèr: Viñ￾to e dole GARR02. mestio, polagons
varladasm do 3 a 4 anOs, em horn esta- do, no valor do Cie 4.500,00 (QUATRO
NILE QUINFaTOS CRUZEIROS) coda,, trim￾valor total do C4 99.00b,00 (NOVEFTTA E NOVE Mu C17TJZEIR0S), a.valiados em
orS 99.000, 00 (NOVENTA E NOVENIL GlUT￾ZEIROS).
Outrossim, so nio aparocor lielton
toe, desdo :1 fica dosiçnn',o o d I a
doz do outu]jy o co corronto; EnD,
15:00, no 2tie;ar aetna cittdo, Para o
1ei10 piiblico, a quarn male der o
major lanço ofarocer.
E J)2T2 çno nlnguóm os so. alogar
iguorancia, randou expadr 0 presonte
quo sorá ±u7jlicado na forma da'lei e
c'±ixado no lugar do costume.
Polo presonto flea intirindo o cxc..-
Cutado da dc-signago supra, caso no
ojalocaljzado para intimaçio pee-. coal.
Dado o pa.c..r iCdo nest,, ciioTh do Boa
Vista, Capital do Torritário Federal
do florala-ja, aos vinte 0 seis do m&s do, agoeto do ano do till novecontos a
oltenta. Eu, -----------------------
Ma. do Nazará Silvo hopes, F:cn-cvonte
Auxiliar, dotilogrElfej o Eu, --------
--------; W1dlja das Graça
Baratmna Mandos, Escriv?i Substituta,
subecrovo.
F- AZ S A B E R a todos quontps 0
prosonto edit.-1
,
 do praga - 0 eventual
lellao, corn o przo do v ± ia t e (20) dias, virein ott dole co-,311C cimonto ti￾vorem, quo no dia vii-Ito e eels (26)
do sotombro do corronto ono, ts 15:30
lions, ts. jartas do eaifIoio do Forum,
sit011a Praga do Contro CIvico, o 0-
ficial d,ouetiga quo estivor sarvin￾do do Portofro do Audit6rios, loar6
a P-dblico progao do vonda a. orromata￾I quorn mais der o major lanço o￾forocor igual ou acima daavaliag7to
do OrS 200.000,OQ •(DUZHT0s NIL CRUZEI
R0S), os souintes hens penhorados ao
oxocul;sd o PMJIFICAQR& RIOGRANDENSE
LTDA, no. e::ocueio cue The move BANCO
DA Li&ZCNIA s/A., saber: Urn conjun￾to do rnáquinas Para Panificaço, a so￾guir discrirninndas: Urn forno marco.
SUPER VU1C110
'
do 4/4,00 metros? -U m
cilindro; Urna Macelm; Urna -divisora;
Urna XlodoladorL a Uria batodoira co ho￾lo em funcionamonto, ostando as rofo-,
ridas mquinas corn basto:nto UsQ, ava￾liados em Cr 200.000,00 (DUZIT0S MIL
CRUZEIROS).
Outrossirn, so nto aarecor liciton
tos, dosdo j. flea dosignado o dia doz
do outbro do corronteonto, ts 15:301 no lug= ocirna citado, p ojo 0 leiTho
püblioo, a quom rnais der ë major lan￾go oferocor.
E 1ara quo nil:A-u6rn possa alogar
ignorancia, mandou axpodir o prosonto
quo scM iJublicado na formada lei e
afixado no lugar do costumo.
Polo resento flea intimado o oxo
cutado da dosignag.osupra, caso
scia loon] 1ZMdO m'rn intimngo poocom].
• Dado e passado nosta cidado do Eoa
Vista, Calta1 do :Tarrit6rio Federal
do Rbr alma, OtOS vinte e sois do mae
do agosto do -no do mil novocontos 0
oltenta. Eu,
Maria do Nazor6 Silva Lopes, Escrovon
to Auxilior, datilografol -o ELI ,
----, Wald6lia dasGragas Ba￾raána Morn-los, Escrivi Stbet±tuta,
sub screvo.
AM.
a
i
Waldóljn das Gragas Baraiina Nondos
EscrjvE. Substituto - woadolio das Grgas Barailna Mondes
EscrivEj Substit-uta -
Boa Vista, 27/08/80 — B0IETI19 OPICIAL Pig. 1.137.
p
4
EDIT.A1 BE mAcA EEVEITTIJAL LEILIO
0 Doutor zLSTL:Ji0 KrJNES SILVEIRA,
Juiz do Diroito noto. Oircunscriçao
Judizi6ria do iioraiaa, etc.,
F A. Z S A B E Ii a todoS buantos c
presento oditol do praca e eventual
ioiiao, cor: a rozo :10 vinte (20)
dias, virom ou deTh conbocironto ti￾vereti, quo no dia vinte a sois (26)
do setembro do corrente mo, as 16:30
lions, hs portas do edi0icio do Forum,
sito ma Praça do Centro CIvioo o 0-
ficial do J':stiea rue o'ivv sarvin￾do do Portefro dos Thuiit6rto, lava￾a pdblico projao Ic vonda o arrema
tac3.o, a quota .rnais dot' a .rnaior 1ano
oferocer igual ou aciraa .da avaliaçno
do Gr$ 500.000,00 (TI 1E 71 0 TifIl. CPU -
ZEIROS), ossozuintes bans onhorados
ao execut ado J00 ALVES BE J.DURA, n a
ezocugao quo The mov A LNT0NY(AMo
do Carvalbo .Anton?), a saber: 0 doniI
iaio iitil do lote do torras riforado
do Patrirn6nio Municipal n 04, situa￾do ma QUac'LVa n 25 7 CTR0, o qua!
mode 10,50 (2,ez metr os a . cinquenta
centimotros) ale franto, pOt' 58,50
(cinquento e aito tactroa, o Canguenta
centfmetro). do fundos, o as ei￾torias do coon do alvenärio, p5-so
do coraraico, oontnncl.o 7 :rtc) corn￾lhris brasi.i.;. 
partimontos, fou:rda, coL:orta do
cot.:
 to
;uo, luz, tale￾lone, faltoo oo r oto, Crcnliado em
OrS 500,000 7 00 (QtTI1LIE1TTCJ laIL Cf{[JZEI￾BOS).
Outrossin, se nO sparocor lie 5-tan￾tos, desde ji: flea dosinado o dia
dez do OUtL'LI..:O Jo UOrrefli ano, 16:30, no lu::ca' ECJ.LIO. CC :J.JO, iJara o
leilao piiblico, a quota raais dot' e
major lango olorecer.
E pma quo ningu.ém jDossa alegar
ignorancia, rmnctcu e::ro:ilr a rcsonte
quo serfi public '-,do ma forria cia lob e
auicado no lugar do costurie.
Polo prosonto flea intiajado 0 cxc￾eutado do: dosignaçao supra, caso flo
sejalocalizad.o para intir:aço pass oal.
Dado o pas-ado nosto cidado do Boa
Vista, Capitol do Torrit6rio Federal
do Ror,airaa, oor vinto o mo' do rnSs
do agosto do a:io do rail novocontos e
oitenta. Eu, --------------------
Maria do Nazoa'ó Silva Lo p os, Escrevon
to Auxiliar, doti1on'afei 0 Eu,
-------, : lli 00 b2mcas Ba￾radna Mondos, Eccriv Substituta,
subsorevo.
Waldélia das Gi'o as Foi:ailno Jiondos
EscrivE Substituta
EDITA] DE PARAçA E EVENTUAI LEIL2W
o Doutor. EUSTAQTJIO fliEs SILVEIRA,
Juiz do Bireito nosta CireunscricElo
Judiciria do Roraima, etc.,
.F AZ S A B Eli atodos quantos o
presento edital do praça e evonthal
leilElo, corn o prazo do v i n t e (20)
dias, vfrea ou dole conhocimento ti￾verem, Quo no dia vinte a sois (26)
do setethbro do corronte ano, hs 16:00
boras, as partas do act ifIeio do Forum,
sito na Praça do Centro CIvico, o 0-
ficial do Justiga cue ostiver sorvin￾do do Portoiro dosSkuditorios, levor
a pdhlico p.'eg3o do venda o arrema￾taçEto, C: quota orals dot' o ucior lanço
oforocarigual Ou acima dal avaliaçao
do Gr$ 80.000,00 (OITTTA MIL CRUZZI .
BUS), Os soguintoo bons ponborados
ao excoutado EL0I DITTO, na exocuçElo
QUO lhe move BAITCO DA AflZOiTIA S/A.,
a saber: Urn caminho morca "CHEVRO￾LET", chassis n Q 653 DBR 36639T,
1511, ano do fabricaç?io 1974,' a in
perfeito ostado J conservaço, aim —
liaclos em c 80.000,00 (OITENTA MIL
CfflJZEIR O's ).
Outrossirn, SC flO aij arocer licitan
tos, Goode jd fico designado a dia
dez do outubrb do corrente ano,
16:00 7 no lugar acima citado, para o
leiTho püblico, a quota mais dot' e
maior lango oferocar.
E oia qUO ninu6m possct alegar
ignoraricia, oiandou oxpodir o prosente
quo so.r5. ruhlbcndo na formada lei e
afixado no lujar do costume.
Polo prosoñte flea intimado a cxc￾eutado da designaçac o supra, caso nap
sojalocalizodo pan intimaçElo p05- so.ol.
Dado 0 ioassado nosta cidade do Boa
Vista, Capital do Territôrio Federal
do lioraima, aos vinto a sobs do ms
do agosto do ano do mil novecentos e
oitthuta. Buy------------.— ------
Lka'io do ITazaró Silva Lo pes, Escre￾yenta .lciliar, datildgrafei e Eu,
d a s
Graas BarCMna Mendes; E s C r 5- v ES Substituta, subseravo.
Waldélia, das Grac.sBarath,2a Mendes
Escriv5 Substituta

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