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materia nº 29/1981

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 29 / 1981
Date 1981-12-28
EmentaREAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16024

Autoria

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HI
BEPUBLICA FEDEIIXTIVA DO BUASIL
TERRITORTO FEDERAL DR RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE' BOA VISTA
ISPOE SOBRE REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES BA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
UTOR: MESA DA CAMARA
APR OVADO
RANSFORMADO EM RESOLUçZO. En JL4Aj-/ 81 • • 7.L....•
UMERAçA0: RESOLUQAO N 2 29, BE 11 BE FEVEREIRO BE 1982.
/
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SECRETAKIO ADMINISTRATIVO
ruaJOOA (0) N
OLETIM
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- REPUBLICA PEDERATWA DO BRAZIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAflVIA . k' 04
N CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PILE SIDE MCI A P[RQ
:PROJ.:RESOLUçXO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981. 1 \(L'.....
??PflJUSTA Os SALARIOS DOS SEVID0RES PA CAMABA
MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDEN￾CIASU
P
A MESA PA CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA no uso de suas atri -
buiges:
I
R E S 0 L V E:
a
•0
Art. 12 - Ficam reajustados em 96% (NOENTA E SEIS POR qENT0)
as atuais valores dos sal&rios dos servidores da C&niara Municipal de Boa Vista,
fixados na Tabela de Classificagao constantes do Décreto Legislativo r[ 2 43, de
06 de dezembro de 1976 .
. .
Art. 22 -.A despesa decorrente desta Resoluqao sera er atendida '
pelos recursos j previstos no Orçamento desta Cmara Municipal de Boa Vista pa
ra a exercicio de 1982.
Art. 39 - Nos ca1culos decorrentes da apiicaçao desta Resolu
çao serao desprezadas as fraç6es de cruzeiro; a
Art. 42 '- 0 reajustamento de quo trata esta ResoluRo vigora.ri
a partir de 12 de janeiro de 1982.
Art. 52 - Revoga.-se as disposiç6es em contrairio.
SALk DAS SESSÔES EM BOA VISTA (BR), em 28 de dezembro de 1981.
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REPtIBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAIWAItA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRE S I if E NCI A
PROJ. lUsoLuçXo BE 28 BE DEZEMBRO DL 1981.
"REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES BA CAMARA
MUNICIPAL BE BOA VISTA E BA OUTRAS PROVIDQN
CIASV
A MESA BA CAHARA MUNICIPAL DL BOA VISTA no uso de suas 'tti -:
buiçes:
•1
R E S 0 L V E:
1
Art. 12 - Ficam reajustados em 96% (NOVENTA E SEIS POR CENTO)
os atuais valores dos saunas dos servidores da C&iira Municipal de Boa Vista,
fixados na Tabela de Classificaçao constantes do Decreto Legislativo n 2 43 de
06 de dezembro de 1976.
Art. 29 A despesa decorrente desta Resolugao sera' er atendida
pelos recursos j previstos no Orçamexito desta C&nara Municipal de Boa Vista p
ra oexercicio de 1982.
Art. 32 - Nos calculos decorrentes da aplicaqo desta Resolu -
çao ser'ao desprezadas as fraçZes de cruzeiro;
Art. 42 - 0 reajustainento de qua trata esta Reso1uo tgorar
a partirde 19 do janeiro de 1982.
Art. 59 - Revoga-se as disposiçes em contrrio.
SALA DAS SESSES EN BOA VISTA (RR), cm 28 de dezembro de 1981.
SOUZA JOSE, C1
S
'a br&t￾O3
REPtBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEREITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO BE JUSTIA E REDAAO
CAMARA MUNkjP4L CE BOA VISTA
A CGmksão de .Ju:tiça a Reda￾çãü para crnfr parecer.
Ij2Iifill
a meu parecer.
SaL1à das Bess3es, em Boa Vista (RR 82.
ii
ploY
REPOELICA flU)ERATIVA DO BRAWL
TEERITORIo FEDERAL DE BORATMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
tOMISSAO BE JUSTIA E IWDAçA0
PARECER DO RELATOR.
Como Presidente da Corn! sso de Justiça e Redaçao,
avoco esta Reso1uço afirn de oferecer 0 Parecer Tcnico.
ApSs a anlise que procede na matria, achei que
a medida £ justa quand.o concede reajuste salarial aos nossos ser
vidores da Cmara Municipal de Boa Vista, corn a ruesma base per -
centual que foi reajustado os Servidores Pb1icos da k'refeiturat
Municipal de Boa vista, que 4 de 96% (noventa e seis par cento).
A iniciativa da Mesa e correta em conceder taja
rago salarial aos Servidores do Poder Legislativo vigorando a
partir de 1 2 de janeiro do corrente ano, e mais louv.ve1 ainda
par ser concedido para ser pago nina s6 parcela.
Se levarmos em conta a grande alta que sofreu
todo tipo de mercadoria e mui especialmente os gneros de li ne￾cessidade, irebs admitir que as sa1rios dos servidores pbli -
• cos foram áciaatados de muito, ficando esses servidores q uase sem
solugao pra solver os seus problemas. Por isto, afirmo ser mui￾to acertada a iniciativa da mesa em reaustar os sa1rios dos nos
sasservidores na forma em pie est estipulado na referida Reso￾iugao.
Por ser a Resoluço constitucional e regimental
sou de Parecer oue a mesma seja aprovada na suá Integra.
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
Rfl'UrnJIOA F'EDERATIVA DO BR,ASIL
S
CAInARA MUNICIPAL LW BOA VISTA
COMISSAO LW SUSTIçA E REDAAO
o
.: P P03 V A D 0 //'* LW
PABECER DA COMISSZO
Veio ; a esta comissao de Justiqa e Reddqao . o Parecer do Re
lator Vereador Iris Galvao Ramaiho, sobre a ResoluçZo da Mesa que colicede reajuste sa
lanai aos servidores da C&nara Municipal de Boa Vista, para ser apreciado e votado.
Corn a presença dos mernbrosda comissao, a mat&ia foi posta para apreciaçao e discus—
Sao, corno nao houve manifestaçao contr&ia a referida foi colocada em votaçao, e o re
sultado foi aprovaçao corn os votos favor.veis dos mernbros da Cornisso.
Este e o Parecer da ComissZo.
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista (RR), em 21 de janeiro de 1982.
RAMALHO
ABRAHXO FELIXDE
TERRiTOEIO FEDERAL. DE RORAIMA
REPOBLICA FEDERATIVA DO BR.ASIL
1
CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO BE IUSTIA F REBAQAO
/1.06
014W ni￾S
ATA
Precisarnente as 8:00 horas do dia 21 de
janeiro de 1982, nuna das salas da Cmara Municipal, esteve:reu
nida a Coissao de Justiça e Redagao corn o Tim de apreciar; dis
cutir e votar a Parecer do Relator eitido na Resolugao da Mesa
da Cmara Municipal quo reajusta os salaries dos servidores .da
pr6pria camara, na base de 96% cujo reajusto conta a partir de
1 2 de janeiro do corrente aim, clue sera' page nu-ma só parcela.
A ma6ria foi lida e pasta a'discuss.O,
nao havendo quem apresentasse o desejo de discuti-la, foi a rues
ma votada, tendo come resultado, aprovaç.o corn o vote unanime'
dos membros da Cornissao.
No havendo mais nenhuma matéria para
ser apreciada, a Presidente encerrou a reunio, paraconstar,eu
Abraho P&lix de Lima lavrei a presente, quo vai assinada poles
menibras da isao
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista (RR), em jane do 1982.
IRIS
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO
C\...;i j:k:;;L bE OA ViSIA
nns.aa da Ft.anças e
Lrçab).ws .t:n;tir pac.cr.
Em, o /J eLi...7 4
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-
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
PARECER DO. RELAtOR;
0 Vereador Iris Rarnal.ho acha justa, legal e constitu -
cional, o Projeto de Resoluçao que reajusta os salarios dos Servidores da C&mara Mu
nicipal de Boa Vista, na forma apresentada pela Mesa, ITLU tarnb&n acho". Thnto assim
que juntamente corn os Vereadores Parirn Brasil e joao Melo, lutarnos para que as Ser
vidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, tivessem igual tratarnento, igual aten
çao, por parte dos Senhores Vereadores do PBS, fato que lamentavelmente nao aconte￾ceu, par raz6es inexplicveis, inconcebivel, pox4m contest&vel.
Entendernoa que para situaçes iguais, inedidas correla￾tas deveriain ser tomadas, isto pela paridade dos fatos, par urn senso de justiça, P!
la nao inversZo dos papis, em acontecimento tao recente.
falLo a argurnento do Vereador Iris quando afirma que
o reajuste salarial proposto pela Mesa a mesmo que foi concedido aos servidores
da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
E falso a seu argumento, quando tenta justificar,"isto
somente agorat! que este reajuste dever. ser feito nunia so parcela, devido a grande
alta que sofreu os generos de primeira necessidade, uma vez que a mesmo, assim coma
as demais Vereadores do PBS, nao tiveram a mesma sensibilidade corn relaçao aos Ser￾vidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
Par urn ato de justiça, pela ccoez4ncia do momento, pe￾la igualdade de situaç6es, deveria este Projeto de iesniuçao de autoria da Mesa,
ter sido enbasado em igual condigao ao aprovado para as servidores municipais.
-
Ioncluindo, assim coma fomos favorivel a que as Servi-.
dare? da Prefeitura Municipal de Boa Vista, tivessem o seu reajuste salarial de 96%
em unia s6 parcela ja a partir de janeiro, fato que nao acanteceu pela vontade dos
Seithores Vereadores do PBS, tambm somos favor.vel ao presente Projeto de Resoluqao
que reajusta as sala'rios dos Servidores da camara Municipal de Boa Vista.
E o Parecer.
SALA DAB SESSES, em Boa Vista(RR), em 05 de fevereiro de 1982.
t1hMJJIiU. -
REPUBLCA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITOBIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS F ORAMENTO
A ( C) V A DC)
PARECER DA COMISSlO m
As quinze horas do dia 05 de do 1982, na C&,iara
Municipal de Boa Vista, reuniu-se a comissao de Finanças e Orçamento, estando presen
to todos Os membros da comissao para apreciar e votar o Parecer do Relator.
Posto em discussao, como nao houvesse quem quizesse discus
tif -lo foi aprovado por unanimidade de votos dos membros da comissao.
SALA DAS SESSÔES, em Boa Vista (RR), em 05 do fevereiro de 1982.
RID
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITOBJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMAIIA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANcAS E ORAMENTO
A T A
As quinze horas do dia cinco de fevereiro de iiLL:;no
vecentos e oitenta e dois, numa das dependancias da C&nara Municipal de Boa Vista,
reunlu-se a comissao de Finanças e Orgamento, sob a Presidncia do Vereador Algiir 1
Queiroz, estando presente os demais membros da comissao, para apreciar o Parecer do
Relator, sobre o Projeto de ResoluçZo que disp6e sobre o reajuste dos salrios dos
servidores da C&mara Municipal de Boa Vista e d. outras providncias.
Aberto os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secre
tine que fizesse a leitura do Parecer, o qual foi posto em aiscussao e I
em seguida em
votaqao, como nao houve manifestaqao contrhria foi aprovado per unani.midade.
- Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por en
cerradaf a reuniao da qual foi lavrada a presente Ata, que vai ser assinada por todos
os membros da comissao.
QUEIROZ
PRESIDENTE. -
JOSE 40SA
MEMBR0 . -
S MS SESSES, em Boa Vista (BR), em 05 de t'vereiro de 1082
DE SOUZA
REFUBLICA FIiDERAT1VA DO BRASIL -
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA 4'?'
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA QQ
PRESIDENCIA
RESOLLJçXO N2 29, BE II DE FEVEREIRO DE 1982.
"REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES BA CA￾S MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUThAS
PROVIDENCIAS".
A MESA BA CA.MARA MUNICIPAL BE BOA VISTA no uso de suas atri
buiç6es
R E S 0 L V E:
Art. 12 - Ficam reajustados em 96% (NOVENTA E SEIS POR CEN￾o) os atuais valores dos sa1arios dos servidores da C&mara Municipal de Boa
Vista, f'ixados na Tabela de ciassiuicaqao constantes do Decreto Legislative
n9 43, de 06 de dezembro de 1976.
Art. 22 - A despesa decorrente desta Resoluqao sera' er atendi￾da pelos recursos j previstos no Orçamento desta C&mara Municipal de Boa Vis
ta pat-a o exercicio de 1982.
Art. 32 - Nos calculos decorrentes da apiicaçao desta Reso￾luçao serao desprezadas as fraq6es de cruzeiro.
Art. 42 - 0 reajustamento de que trata esta Resoluçao vigo￾I
rara a partir de 12 de janeiro de 1982.
Art. 52 - Revoga:se as disposiqes em contrrio.
SALA DAS SESSOES EM BOA VISTA (RR), em 11 de fevereiro de 1982.
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do 16. 1 -02 1 ...
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I
I -- -
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEIYERAL DE RORAIMA
*4 t %..f cia
ACMINISTRAcAO DO CIOVERNADOR OflOMARDE SOUSA PINTO
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944
ANO XXXVI N? 31 Boa Vista, terça-feira 16 , de fevereiro 1982 PAGINA 01
ATOS DO GOVLflO
- SEC1IETARIk DE ADMINISThAçAO
COIJISSAO LERMA.NENTE BE LICITAcAO
AVISO BE 00NCO1EENCIA 2BLICA Agricultura, deste Governo.
N 9 oV82
• 1 0 Presidonte da Cdmissao Pormanen
to do Licitago do G-overno do Tor￾rit6rio Federal do Roraima faz saber
a quem ThtoDéssa bSsa, quo a par￾tir desta data, passaM a roceber
Carta Proposta, at w 10:00 (dez ho
ras) do dia lldo margo do 1982, no
prdio do Setorde Materia1,noBair￾ro do sa0 Pedro, nesta Capital, para
fornocimonto do Sementos do Capin
destinadas a atonder t Secretaria do
Para obtengao da c6pia do Edital
do Concorr&ncia o maioros informa￾c6es, Os intorossados deverao procu￾rar a comissao Permanente de Licita￾çao em horrio normal do oxpodiente.
Boa Vista,.11 dd fovoreiro do 1982.
ARLThBO ANTONIO MULLER
Posi4oihe
(ci
PEEFEITIJRA MUNICIPAL BE BOA VISTA
I
A
I
PORTARIA N 2 022
BE 15/02/82
0 PREFEITO MUNICIPAL BE BOA VIS￾TA, TEIWIT6]2I0 FEDERAL DD ROBAIMA,
usando da atribuiço quo lho confore
oArt. 34, item VIII, da Lei 112.....
6.448 7 do .11 do outubro do 1977,
RESOLVE:
PRORflOGA[t por 30 (trinta) dias,
o prâzo para concitwao dos tr.ba1hos
de olaboraQao do C6digo deZoneamen￾to Urbano do BbaVista, de que trata
a Por-a±ia n2 116, do 26 do novembro
de 1981.
Gabinote do Prefoito Municipal do
Boa Vista,eml5do fovorofro do 1982.
AIJC IDES RODRIGUES DOS SANTOS
Profoito Municipal
000
DECRETO s/N
BE 15/02/82
O PREPEITO MUNICIPAL BE BOA VIS —
TA, TERRETdI?IIO FEDERAL DE P1ORAIMA9
usando da atx'ibuigo quo Lao confore
o Art. 34 7 item VIII, da Lei n2 .....
6.448 9 do 11 do outubro do 1977, re￾solve
PESIg. 02 - BOLE-TIM OFICIAL Boa Vista, 16/02/32
1atiro n2 43, do 06de dezenbro
1976.
Art. 22 - A despesa decorrente doE
ta Heolaçao sera' atendida pelos re￾cursos j previstos no Orçamento des
ta O&inara Municipal de < Boa Vista pa,
pa o exorcicio do 1982.
TEImITORIO 15EDEPLU BE ROQLTh&
fl.TI?ENSA OPICIAL
Rua Ootonel Pinto, 234-Centro
CEP 59.300 - Pone 224-4180
Dire-br
RAP.fl'DO WAIDERILEY
SETOIt DL CorToSIgXO
IIALThmDO NONATO DE Lfl:I&
Arts 32 - Nos
jes da apiicagao
.f. despreadas a
o1culos decorro
desta Resolugão S
fraç6es de craze
-I
S
N 0 H E A H:
oXo DAITILO SOUTO MAJOR NOGTJEI￾HA, Assessor de Plane jarnento-,Simbolo
DAS-100, pan responder pelo expe .
-diante desta Prefeitura, no periodo
de 16 a 17 do fevereiro do corronte
ano. -
0-abinete do Prefeito Municipal de
-Boa Vista ,em15de fevereiro do 1982.
ALC]ES RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
cOo
CMI&RA i-JJNICIPAL BE BOA VISTA
PRESflENCIA
"mmemplaxem - =-m
FUN WAIYWWV^ MIN
REAJUSTA OS SALARIOS DOS SEH1[flO_
RES BA CAIIAIThA. MUNICIPAL DE BOA VISTA
E Df, OUTRAS PHd VENC IAS
A iSA BA 0AJIARA MUNICIPAL B 0 A
VISTA, no uso do saasatribaig6es
H E S 0 L.V B:
Art. 12 Picam reajustados em
95% (NOVEITTA E SUB POE. QENTO) - OS
atuais -alores dos sa1rios dos ser--
idores da Cnara Municipal do Boa
Vista, fixados na Tabela do OThssi￾ficaçao constantos do Decreto Legis￾Art. 42 - 0 reajustamento do quo
ta esta Rosolaçao vigorar. a par￾de 01 do .janeiro do 1982.
Art. 52 - Rovoa-se as
Bes em contrrio.
SALA DAS SESSOES IEM BOA:
em 11 do fevereiro de 1982,
I-]ERONIDES ELLS BE SOUZA
Presidents
ALMITh JOS CASARIiT
12 Secretário
oO 0
• DISPOE SOBEE 0 BALAJWETE FINANCE
HO DA CRMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
REFERENTE AO NES DE NOVETLRRO B
1981.
O PRESENTE BA CAMARA MUNIC
DE BOA- VISTA,
Pago saber quo a CAMARAMUNICIP
BE BOA VISTA aprovoa ootx promftlgo
seguinte I
DECEETO LEGISLATIVO:
Art. 1 - Pica aprovado do acord
om o Art. 52-item II, do Retimeht
nterno da Crnara do Boa Vista, o }
ancote Pinancoiro referents so
n
disposi
I
£
S
I"
Boa Vista, 16/02/82 BOLETIM OFICIAL . - P'03
denovembro do 1981.BY7 05.02.82, (as) Dr. Get6lio Pi￾nheiro de Souza, Juiz de flreito. Da
Art. 0 presente Decreto Le- ta desiaada 08/0/82,
' as 11:00 las.
gislativo entrara em vigof na data
de sua pablicaçao.
SALA DAS SESSES,. em. Boa Vista-RR,
em 11 do fevereiro do 1982.
• A HEROgIDES ELIAS DE SOUZA
Presidente
000
PODER JUDICILRI0
JTJSTI9A DO DISTRItO FBDEEALE DOS
TERRITORIOS
1 C IRalmsoPJçXO JUDIC IKRIA DE RORAThIA
PETIçXO
REQUERENTE : MILTON MIRANDA
ADVOGADO: DR. OSCAR LE0POIO BE AL -
EEQTJER]10 CAUBI BRASIL DE MAGALHES
DESPACRO: I- A.R. II _CiteLse 3 .0
por precat6ria para, no dia 30.
03.82 1
 as 11:00 hdiaa, era CartSrio,
vir receber du mandar ±'eoebera qüãia
tia do Cr$ 18.200,00, Sob pena de ser
depositada. BY; 12.b2.82, (as) Dr.
G'etuulio Pithero do Souza, Tuiz de
Direito.
C
JUIZ DE DIRE IRO
DR. GET'dlIO PIJ\TREmO DE SOUZA
DThETORA. BE SECRETARDIA
1ALDELIA BARAUNA NEIWES
Efl?EDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1982
Para cignoja e Th±imagao das Partes
AçAO. DE ALDMNTOS N 2 2.025'
BEQUERENTE: L.S.S., L. S. 5., e
J.S.S..
ADVOGADO: DR&. RAIMUIWA CLARA .PICAN￾co: (DEFENSORA PIIBtICA)
REQUERIDO': J'.A. 3, P.
DESPACIlO: I - A. R. II - Defiro a
Justiga gratuita, Ar'b±tro provisio￾nais em 30% dos vencineñtob' (sal￾rid) brutos do ,devedor: Desigho o
dia 14.04.82, as 11:00 laoras, para
7 au,dincia de cozrci1iagd eju].fl--
niento. Cite-se, Ofidje-se, Intime-se,
BY, 08.02.82, (as) Dr • GetiSlLio Pi--
nheiro de Souza, Juiz do Direito.
iEDThA CAUTELAB N 2 2.022 -
BEQUERENTE: MLCRC IA CLE]IA CORDEO
ADVOGADO: DII, SILVIO DE C. LEITE
BEQUERYDO: ALCIDES ALVES FIGUEThXDO
DESPACHO: .1 - B. A.R. II - Desie -
se data prSxima para a ai,tdigncia do
justificagao, para a c ,ual def'iro pro
vas testenwahais, cientesas partes.
PTIQXo
REQTJERtDA: DAVID PEREIRA BA SILVA e
su,a mulh& HELENA IRERREIRA BA SILVAC
ADVOC-ADO: DR. OSCAR LEOPOLDODE ALMEI￾BA.
REQUEIRIIDO: ATIDPE PONCE
DESPAC11O: AR., intime-se BIT, 12.02.
82, (as) Dr. , GetLuliO Pinheiro do Son.
za, Juiz do Direito.
PETIcXO
REQIJEflENTE CARLOS L9ESQUITA FEEREIJt.
ADYOGADO: 'DR. OSCAR I2OPOLDO DE AL
1VEIDA.
HEQUEREJO:' GOMERCThDO VILA.MIL GONçAL
'yES e EMThIO STRICEES.
DESPACRO: I - A.R. II - Cite-se ho￾norrios de 10%, Salvo era'bargos BY
12.02.82, (as) Dr., G'etliO Pinheiro
'do Souza, JuizdeTDiiito.
PETI9XO
REQUERENTE: AflIGIO CAVALCARTE
I QU'EmOZ
ADVOGADO: DIR. JOSE MA.CHADODE OtIVI￾RA
REQUERIDO: GERALDO GORES DO NASCIMEN
TO.
DEPACRO: I - A. R. II - Cite-se ho--;
norrios do io%, Salvo Embargos BIT
?12.02.82 (as) Dr, Get6JLi6 'Pinheiro
de Souza, Juiz do Direito.
PETIQAO . IRE QUERENTE: APRfGIO , CA VALCA1TE BE I
Pg.. 04 BOLETDT OPICIAL Boa Vis ta 16/082 .
tTT1Rn7 . t'44,
0
Dr. JOSE MACHkDO BE, OLI￾YEIEA
REQUERJIO: VITAL MUM DA LIJZ
DESPACHO: I - A.R. II - Cite-se hono
rrio ac 10%, Salvo Embargos BY
12.02.82, (as) Dr. GetthiO Pinheiro
de Souza, Jaiz de Direito.
PET IgXo REQUERTE: ARTIiIJR GOMEE
BARBADAS
ADVOGADO; DR, OSCAR LEOPOLDO DE AL￾MA
REQUREO: LUIZ CANtJTO CHA.VES e sue
m4r ITECY DOS SATOS CHAVES e PREL 1a
NJDOS ThBSTRIA DE PREMOIaADOS t}TI￾DQS ::I,TDA
DSPACHo; A.R., cite-se. BY, 12.02.
82, (as) Dr. Get6lio 'Pinheiro' d e
Souza, Jaiz &e .D±reitb.
PETIQXO . REQIJEPENTE: A PAZEIJDK NACIONAL
ADVOGADth DR; PAULO BATISTA GOMES
(PROMOTOR)
REQUERIDO: OTTO MA.TSDORFF
DESPACHO: I - A.R. II - Cite-Se hono
itios de 1O%, Salvo .Embargos, BV
12.02.82 2 (as) Dr. Get6li6 .Pinheiro
de Souza, t'uiz de Direito.
Efl)ThNTE DO Dli 16 DE PEVEPEIRO D.
1982-S
CARTA P11ECATORIA. N 2
DEPPEGANTE: JUfZO DR TDIEEITO Di CO.
-CARCA DE JI PARANA-RO
OBJETO: BUSCA E APBENSXO a CITA94O
DE JdLIO IDE MELO HORTA
DESPACHO: Esclareça o Of'icial de Jun
tiQa a certidi.o dc fin. 8 vQ BY, 15.
02.82.(as) Dr. Get&LioPinheiro de
Souza, Juiz de Direito.
MAIIUTENçAO DE POSSE N Q 1795
REQUE1RENTES: DM?O1 JESUS Di ROSA jti￾NIOR e PAULO :MURAT PORTO DA ROSA
ABVOGADO:DR, LUIZROSALVO I. PITT
REQUERIDO: BAStLio SILVA
ADVOGADO: BR. GERAIaO JOXO DA SILVA
DESPACHO: Venhazn os autoá do ; pedido
de assist&ncia conelusos. By, 15.02.
82.(as)Br. Get&lio Pinheiro de Sou-
£J01 UIL.LZi u.e JJ.LLLt,O
CARTA 1ECAT6RIA N,1.639
DEPPECANTE: ufo DE DThEITO DA CO￾MARCA BE SANTO AUGUSTO - 115
OBJETO: C1TA9XO BE BA.LDUflW VOTTRICH
.e E.S. WOTTRICH
DESPACHO: Conte, Oficie-se.BY,15.02.
82. (as) Dr. Get6lio Pinheiro de Sou
za JuizdeDirej-bo.
SUPRThNTODEThADE N 1.744
BEQIJEIIENTE: Y.D.
ADVOGADO: DR RAThTJ1DA CLARA B. P1-
CANQO H'
DESPAUHO: Ao Curador. BY, 15.02.82 L
(a) Dr. Get&ioPinheiro de Souza
Juiz de Direito.
AçXo DECLkRATORIA N g 1.807
REQTJERENTE: ODEai BRAS IL,
ADVQGAI5O: DR. HESMONE SARA IVA (ifiAN￾REQUERtDO: GOVEBNO DO TEPItITORIO FE￾DERAL DE PLORAA
ADVOGADO: DR • OSCAR LEOPOIIBO BE A1-
MEIDA
DESPACHO: J. Concluso. BY, 15.02.821
(a) Dn GetilioPinjiefro dé Souza
Juiz de Direito.
TEEMO DE GUARDA E RESPONSABILtDADE
N2 400/79.
BEQUERENTE: NAZARE AtrnA DA SILVA
ADVOGADO: BR. OSCAR LEOJ?OIDO DE AL￾VIEThA
DES?ACHO J. Vista h recj,u.erente. By,
15.02.82.. (as) Dr. Get&iO ;Pi.ith±vo
de Souza, Ju.iz de Bireito.
PROCEBIMENTO ORDINARIO NQ 1849
REQUEBENTE: ONES IMO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO: BIt. HESMONE SIRAIVA . .GRAfl￾GERO a
EEQTJtIRTDO: OSMAR SILVE IRA LOPES
DESPACHO: I - Junte-se II - Cite-se
o ru'nos endereços fornecidos palo
aator. BY, 15602.82. (a) Dr. Get&lio
Pinheiro d.c. Souza, Juiz deDireito.
PROCEBflJENTO ORDINA.RIO N g 1850
REQUERENTE: CLEONICE GUmA.RXES PER
ILEIRA.
1..
I,,
I
Boa Vita 1/02/2' BOLETIM OFICIAL .- p.•o5
V
ADVQGADO:DR. ISM0IJE SARAIVA C-RAN￾C-EIRO
REQUE21DO: OSMAR S ILVEJIA LOPES￾BESPACIjO: J. Cite-se o r&inos ende￾reQos±'ornecidospélo autor. BV, 15.
02.&2.(a) Br. et.6ii'ojnhejro do
Souza, Jaiz do Bireito.
IIECLA.I1AOAO TPLAEA.LHISTA N 2 1.642
ECLAMIUITE: JOSE ALB}IRtO FIGJJEThEBO
ADt0VU1 DR9 ILAThR]I1tA CLARA B. P1-
• CANQO
ilFCWABO: COrWAIJHIA DE AL111ENTOS￾Q0kL
ADVQADO: DI. JOSE PAIVA BE SOUZA
FILHO
BESPACIIO: J. Itecebo orecurso em am￾boa os efeitos. Vista àDrallaimunda
Clara -Banha Picanço. BIT, 15.0282 0
(a) Dr. .Get6lioPjnhejro deSouza
3'uiz do Direito.
CARTA PRECATORIk N 2 1.260
DEPRECALTTE: JUtZO BE DThEITO BA CO￾MMìCA BE FOI?MAZINA ESTADO BO PARMTA
OIBJETO: CITA9XO BE YOSHIO Isiln
DESPACIIO: Oficie-se ao Juizo depre￾canto, prestando a infonaaçao neces￾sSria, acompanhada do cheque do fis.
19 e da relaao dos banOos'existen--
tes na praça. BIT, 15.02.82. (a) Dr.
GetthioPinlaejro do Souza, Juiz do
Bireito.
MANUTEN9X0 BE POSSE N 2 1114/79
REOUEI?ENTE: EPIT.LCIO ANBEADE DE LIJCE
NA.
ADVOGADO: BIl • ILLO AUGUSTO DOS SANT
BEQUERJIJO: jtio MAGALRES
.ADVOGADO: DR. GERALDOJOXO DASILVA
DESPACT-IO: J. concluso. BIT, 15.2.82
(a) Br. G-et6lioPinhejro do Souza,
Juiz do Direito.
SUPRThLENTO BE IDADE 11 2 1992 1
REQT.JEREtTTES: 'J.JC.M.M e M.O.D.
ABVOGkDO:'Dil. PAULO BA.TISTA GOMES
(Defensor P6blico)
FINAL DE SENTENça ... Assirn sendo, per
mito o art. 214, do OSdigo Civil, o
casanento do tais menores pan evi￾tar a imposiçao ou o cumprimento de
iena. Consttada a instauDagao do
inquerito Policial, a anuncia d o a
pais e o parèôer favor&veJI da Curado
Pia, dove o pedido se± julgado pro￾cedenté, 0 cue •ora fao corn Thlcro
no art. 214, do CSdigO Civil, para
suprir a idade de:MO.Li,, pa±'a quo
se case corn i.A.F.F 4.Expeça-se alva￾r. SeLl custas. P.}Li.BV, 15.282
(a) Br. Get&io PirTheito do Souza
Juiz de Biréito.
PEBIDO BE REG-ISTRO CIVIL N g 1.993
flQTJErJNTEs: ALC IDES ALVES DE flG-UEI
REDO e LIARIA JUBITHPEREJIRA BE AnTI￾JO. - ADVOGABO: BR. YILM&R IANCISCO Mk--
C TEL
FINAL BE SENTENçA... Assim sendocon
siderando quo o pedido dos autores
S juridicaente impossivel, corn flU
cro no art. 295, I, c/il o sea paM￾grafo 6aico, inciso III do C6dic.
de Processo1Civi], indefiroa pot!--
ção ftip ial. Cutas lbel6s requeren---
tea, POR.I.BV, 15.02.82. (as) Dr. Go
tiilioPinheiro do Souza, Juiz deDi￾reito0
AçXO BE BEPOSITO N 9 1,480/79
BANCO DO BRAS= S/A - -
ABVOG-ADO: DR. ANTONIO F. A. IfETO
REQUEPLIDO: BANILO IiDIiICUES BA SILVA
BESPACHO: J. Renove-se o nidado, do
vendo o oficial do jiistIa observar
o dipôstonosèrts.227 e 228 :f
GP,O8.BV1 ci5.O2,82. (as) Dr.' Gets￾ho Pin}ieiro do Souza, Juiz do Direi
to.
ORDINIRn BECOBR&NçA N2 950/80
REQUERENTE: lAflvIuNDO BARTh BE AGUIAR
ADVOGADO: DR. SfiJVIO BE CASTRO LEITE
REQUMLEDO: ALFOISQ RODRIGUES DO VALE
ADVOG.AIJO:DR. MESMONE SAILA-IVA GRAN- !
. -GEINO • GETERO
DESPACHO: J.Diga C autor, em dez
dias. BV, 15.02 .82 4 . (as) Dr. Get6.lid
Pinheiro do Souza., Jaiz do Direato
PROCESSO"TRP ROFThRO
REQUERENTE : MflIISTERIO DA AGRICULTU--
RA-INSTITUTO NACIONAL BE LCTEI?EOLO--
C
V
P81g. 0 • -BOLETLVI OPICIAL Boa Vista, 16/02/82
G IA
l?EQUERLJA: EllA MkO DONALD
DESPACHO: Desiie-so nova -data, -den
tes as partos. Data desiada22.03.
82. xs.11,00 horas. By, 16.02.82
(as) Dr. Get1io Pinheiro do Souza,
Juiz de Direito.
QARTA PRECATORIA N Q 05
DEPRECANTE: JUIZO BE DThEITO BA 1/ABA
DA ASSISflNCIA JUDICIAIIIA BA COMARCA
BE COIRITIA = 00
Q]3JETO: C ITAç0 DE CUSTODIO MEJNDIM
DESPACHO: Ao Juio DepreOante,corn as
nosas houenagens. BV, 15.02.82, (a)
Dr. C-et1i6 Pinheiro -do Souza, Juiz
de Direito.
DOVORCIO N 2 1;736
IIEQUEIIELTTE: S. C, 1.
ADVOGADO: -Dli; DONALBO I?EBTER
I?EQUEIIIBO: E.C.L. -
DESPACI-lO: I - Becreto a rovelia do
rEu.II. NOmeio sua curadom espe￾cial a B±a. Odote Alves Canelo. BV,
15002.82. (a) Br. Got6Iio Pinheiro
do Souza, Juiz do Diroito.
MA2TUTENçiX0 BE POSSE N2 1491/81
IIEQUERENTES: RAEVIUNDO WARES PEREIRA
'e ALIdE 0. PEIEThL
ADVOG-ADO: BR. JOSrMACHADO BE OLIVEI
REQTJERLJOS: LIJIZA PINHO BE OLIVELiA,
ALEAII0 P]JflffO DA COSTA e ADALI SAN￾TOS
ADVOGADO.: 3)11. ANTONIO JOSÉ MOBEIRA
BESPACHO: I - Junte-se II - Indefi￾roe A retengao por benfoitoria en￾contra-se prevista no art. 744, do
G.P.O., no capitulo quo trata dos
embargos a execaço fundada em Sen-.
tenQa, incabivt?1 xa preseftte fase.
Int. BiT, 16.02.82. (a) Dr. -- G-eti1io
Pinheiro do Souza, Juiz do Direito.
5EPARAçA0 JUDICIAL LITIC-IOSA N Q 2018
IIEQUEI?EI'TTE: J. R. G.M.
tDVOGADO:DR AMERICO OflTEGAJiNIOR
REQUERIIDA: A. L. P.
BESPACHO: J.Cumpra-se a autorodis￾posto no art. 232, .VII' do 0.P.C.Pra
zo do dez dias. BV, 15.02.8 2 . (a)
Dr Get6li6 Pinlieiro do Souza, Juiz
do Bireito. -
AçKo DE ALLINT0S Ifl 1.677
REQUEIiELTTE: J. P. S. - ADVOGABO:B114 ODETE ALVES CAIEEL0
REQUEI1fl)0: A. L. J. P.
DESPACHO: Dia o requerido em cinc￾dias, ob±'e O pedido de dosisiincia.
BiT, 15.02.82. (as) Dr. Got6lio P1-
hheiro de Souza, Juiz do Direito.
4
RECLMAAçXO-- TRABALHIST4 N Q 1.673 n
BECLAIVJANTE: ANTONIO PflIELIA BA COS￾TA - ADVOGADO: Dli. LUIZ IIOSALVO I. PTh
JiECLAPaDO: C0ITANHM ERAS IIi IRA BE
AIThIAZEIW:ENTO - CIBIIAZEM
ADVOGADO4 Bt.- JOSÉ ERAGOSO DALIJZ -
DESPACHO:J. concluso. -By. 15.02.82.
(as) Br. Ge-biSlio Pinijeiro do Souza
Juiz do Diroito.
SEPAI?AçXo JUDICIAL N 2 166
REQUEIIENTE: N. F. A-.- - ABVOG-ABO: DEPENSO1iIA PIiBLICA
BEQUERIDO: L. L. A.
FINAL DE SENTENçA...Ass±rn sendo, di
go, Posto isto, belos fundarnentos ox
postos, julgo improcedento q. açao do
s-eparaçao judicial proposta por M.F.
A. contra L-.L.A., 381 qualificados
Deixo do condénar a autora nas cus￾tas- e honorrios advocaticios por so
encontr1 ãna±ada pela aêsitncia -
jadiciia. F.R.I,BV, 12.02.82. (a)
Dr. Get6li6 Pinheiro do Souza, Juiz
do Direito. - - -
PEDIDO BE.INTERDIçAON Q 712/80 t r--
REQIJERENTE: IOLANDK AIJENCAII NOREIRA
ADVOGADO: PAULO BATISTA (4OLTES- Do -
-- fensor Piibl-ico F-I
REQUE1RJDO: Rk]IWEDO ALENCAR MOKEIRA
FINAL BE SENTENQA.aePosto itc, corn
fundarnento-nos dispositivbS legais
citados, julgo prcedente o pedido
pars, decrotar a interdigao do l?AIMUN
DO ALENGAR MOiLEIliArdoclarando -
ineapaz do roger sua possoa o seao
bens. Nornoio IOLANDA ALENACI1 MOREl￾RA, sua mao, quo dover4. ser intirnada
a proEtar compromisso. Expeça-se man
Boa Vista, 16/02/82 '	BOITThI OFICIAL
A
a.
yr
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S
diado Ae aver1agao ao Jart6rio delia￾gistro Civil. Puibliqae-se urna vez
pela Imprensa local e per trs to
Srgaooficial, corn teralO de die•z
di±as.Cattas pelo Estadio. Pll.I.Y
1 5.0.82. (a) Dr. Get.61io PnTheiro
die Soaza, Jaiz die Direito.
rETIQAO
ILEQUE}iLK: TE: C. M. S. C.
ADVOG-ADO: DFULB HAThIOEDA CLAFLA. B. P1---
I
:oAnço
JiEQUMUDO: U. 11. 04
DESPACHO: I - A.R. II - Defiro a ju.s
tiça grataita III - Arbitro os pro￾visionais em urn valor 'die referncia.
Designe-se data para a widii gncia die
conciiiaçao e jalgamento. Data die--
signada 20/04/82k sll:O0 1 horas. Ci
to-se. Intime-se. BIT, 15.02.82. (as)
DrGet{uiO Pinheiro die Souza, Juiz
die Direito.
PETIçX0
ItEQUEI?EIJTE: N. R. G. S.
ADVOGADA: DIta RAfl4U1TDA CIJAIIA B. P1
cco
EEQUERLDO: J. IL S.
DESPACHO: I -A.R. II - Defiro a Jus
tiça Gratuita. Arbitro,os:previsio--
nais em 30% dos vencinentos brutos
do dévedor. Designo o dia 22/04/82
as 9:00 horas 1 paraa audiencia die
oonciliaço e julgamento. Cite-se.
0fioie-e, Intine-se. BV, 15.02.82
(as) Dr. Get6JLi6 Pinbeird die Souza
Juiz die Direito.
PETIQAO
BEQUEBENTE: joKo ALBB2TG NORO
ADVOGADO.: DR. JOSÉ MACHkDO BE OLI￾VEDIA,
]EQUER]IIDO: IINTEC - flSTALAES TEONI
GAS LTDA.
DESPACHO: I - A.R. II - Cite-Se .0
rSu pot precat6ria. BIT, 15.02.82
(a) Dr. Cet6-lioPinheiro die Souza,
Juiz die Direito.
FROCESSO N2 958/78,
EXEQITENTE: BAIWO DO BRASIL S/A -
ADVOGADO: ANTONIO P. ANuIcIAçXo. IETO
EXECtITADOS: TBANSPRES1 'C LTDA., TEd￾PILO PEBEIRA. REBOIJQAS e GE1IALDO MA
0-ETA PtOELIS
ADVOGADO . : LUIZ ROSALVO I. FIN
DESPACHO: J. Aatorizo 0 levantarnQnto
da. ±thport&ncia requerida .mediiante
guia. BV, 15. 02.82, (as) Ge'tiS.lio Fl￾nheiro die Souza Juiz deDireito.
PROCESSO N g.
 1496/81 -
E)UENTE: BAIWO DOBRASIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO P4 AITmICIAçXO NETO
EX3CIJTk3O: TABAJABA PElUm?A PINIt
DESPACHO: J. Defiro os pedidos cons
tantes do item 2: penhore-Se o im6-
vel vinculadio; esclareça a ot'icial
qual o jn6vei em que se enôontram os
semovente; ,
 intimern-se os execatadios
By, 15.02.82 (as) Dr. Getili6 Pinhei
ro dieSouza, Juiz die Direito.
PEOCESSO N 2 19648
EXE QUENTE: BAIICO BE RORAILtA. S/A
ADVOGADO: PAULO M&RCELO ALBUQUERQUE
EXECUTADO: JONAS, DM5 CAflTEIItO , DANI
LO RODIZIGIJES BA. SILVA e ASSAD NEMIR
I]ANA - - DESPACHO: J. Citem-se Os demais dove
diores. Sobre opedidiodie ampliacao,
diga o devedior citadio. BIT, 15.02.82.
(as) Dr. Get&iO .Pinheiro die Souza
Juiz die Direito.
PROCESSO N Q 795 - EXEQUENTE: BAJICO DOBRASIL S/A
ADVOGAJJO: ANTONIO F • ANIThIC IAcXO NETO
EECUTAD0: MORTOPOL VEtCULOS E SEIWA
LUEIRIA MBA. - DESPAOHO: J. Certifiqae o CSt6rno
se o dievedior foi intimado da penho￾ra 0 se decôrrêu 6 prao Para embar￾gos. By. -15.02.82 (as) Dr. Gét&io
Pinheiro die Souza, Jaiz die Direito.
PROCESSO N 2 1.222
EXEQUENTE: 'BAECO DE ROADIA. S/A
ADVOGADA: SUSETE A • BlANC HThE
EXECUTADOS: MORAES VASCONCELOS &
CIA LTDA, ZtIO DA SILVAMOTA, ANTO
NIO BARREIROS BE SOUZA e LEVDTO INA.-
010 BE OTJLVEDIA
DESPACHO: J. Cis. By , 15.02.82 (as)
Dr. GetaiO Pinheiro die Souza, Juiz
do diireito.
Sr
U
11
A'
p
I
I'
U
• Pig. 08 BOIETIM OFICIAL Boa Vista,16/02/82
PIIOCESSO TP 1.078 - ThTIQXO
EflQUENTE: BMTCO DO mASIL ' s/A EThQTJENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOG-ADO: ANTONIO F. AITUNCIAç.KO NETO SIIVA
EnCUTADO: flTONIO L0UI?ENO PRANOC ADVOQADO: JOSJ MACRATiO BE OLJIVEThA
DESPACHO: J. liltime-se Itainundo •de EnCTyIADO SBASTIKO MIC-UEL BE LPa
Castro BarrrOs a entregaropinstru- DESPACHO: I - A. 11. II - Cite-se ho￾nientos musicais ao arreinatante, des noMrios de io%, salvo ernbargos. DV,
critos s f1s.97 v2 13razo de 48 ho- 15.02.82 (as) Dr. Get6lio Pinheiro
ras. DV, 15,02.82 (as.) Dr. GetLI.lio de Souza, Juiz de Direito.
Pinheiro de Souza, Juiz de Direito.
-A
PETIQXO
1• EflQUENTE: PJIOTOMAQ-T;IAQUTNAS E MOTO Boa Vista, 16 de fvereir de 1982, 
it lIES ITBA. -
ADYOGAJJO: SILENO ICLEIBEII CUEDES -
EflCUTADUS: JaCTILES PREITAS PILHO
• DESPACIjO: I - A.R. II - Cite-se Hdno
ráraoe de io%, salvo embargos. F,, Wald.élia daEf Graças Barauna Mendes
• 15.02. 32 (as) Dr. Getihio: l'jnhejro • Dire-bra de Secretaria
de Souza, JuizAe Direito. - 000

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