materia nº 34/1983

4
CAMARA MIJNICIPa DE BOA VISTA
SESSAO t II bE BE 198 3
ORDEM DO DIA:
PROJETO BE LEI
PROJETO BE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO BE RESOLUQAO J,)C
REQUERIMENTO
OUTROS:
- V TA
U! -- 1SIM.J JNk.J
4.
J ABIW{X0 FELIX LIMA - s ............................ -
dz.. ALANIR josE CASARIN - PBs .........................
3. ALMIR QUEIROZ - P14DB ..............................
4. ALTAIR SOUZA RODRIGUES - PBS ......................
5. BERONIDES ELIAS DE SOUZA - P1)5 ....................
6. IRIS GALVAO Jwiwo - P1)8 .........................
7. JOXO EVANGELISTA PEREIRA DE JIELO - P14DB ...........
8. josE ALVES TABOSA - PDS
9. josE GOMES BE ARAUJO - P1)5 ........................
10. PARS BRASIL - P11DB ..............................
fl. PAULO BIAS - P14DB .................................
*
'K
REPOBLICA FEIJZRATWA DO BR.A&L
TERRIT6RIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMAEA MUNICIPAL LW BOA VISTA
PEE SIDENCIA
PROJETO BE RESOLUçXO BE 06 BE JANEIRO BE 1983.
"REAJUSTA Os SALARIOS DOS SERVIBORES BA C1
){ARA MUNICIPAL BE BOA VISTA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
A MESA BA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA no usa de suas atri
buiçes:
R E S 0 L V E:
Art. 19 - Os atuais valores de salrios dos servidores da C
mara Municipal de Boa Vista, ficam reajustados em 82 % (OITENTA E DOIS POR CENL
10 , de conformidade corn a tabela de Classificaçao constante do Decreto Legis￾lativo n9 43, de 09 de dezeinbro de 1976.
Art. 22 - A despesa decorrente desta Resoluçao sera' atendida pe
los Recursos do Orçainento da Cmara Municipal de Boa Vista, para o exercicio de
1983.
Art. 39 - Na uixaçao dos novos sal&rios dos servidores da Cma:
\4
ra Municipal de Boa Vista, decorrentes da aplicaçao da presente Resoiuçao,sérao
deprezadas as fraç6es de cruzeiro.
§ ijnico - Ser&o igualinente desprezadas as fraçZes de cruzeiros'
nos pagarnentos ou descontos que incidirem sobre os sa1rios.
Art. 49 - Integra a presente Resoluçao a tabela anexa, especifi
cando o sal&rio base de 1982 e a incidncia dos aumentos propostos.
Art. 59 - 0 reajuste salarial de que trata esta Lei vigorara a
partir de 19 de Janeiro de 1983.
JOSÉ
PRESIDENTE.
SOUZA
REPtIBLICA WDERATWA DO BRASI
TERRITORIC FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDEN CI A
Art. 62 - Revoga-se as disposiç6es em contrirto.
PLENARIO TI ESTACIO PEREIRA DE MELLO", em BOA VISTA-ER, 06 BE JANEIRO BE 1983.
C4
IJ
v.
£'Rep&tbhca ;
S
jopatioa O óCtGSiI
iSerrUorio Jjederal de Roroima
imata J/twnicipal de Lea cNisla
- residencia -
PROJEZO DE RESOLU9J0, DE 30 DR NOTEMBRO DR 1902.
CONCEDE ABONO ESPECIAL .405 SEE VItO
ass ti O1MARA MUNICIPAL DR BOA VISTA.
A MESA VA OJMARA MUNICIPAL DR BOA VISTA, no use do suas
a IçSest
RESOLVE:
mara
Art. 2 , - Conceder Abono Especial aos Seruidores •do CS￾C /6,°O
nlcipal do Boa Vista, em 907o (noueta par cento).
• S
Art. 2 - 0 Abono de qua trata esta Resoluçao, •uigorara
para a iJs de de.eembro do 19024
Arts 3 - Q Abono Especial concedtdo par este Ato no
sera' &tcorporado aos Vencimentos auSaiSrios dos beneficia'rtos, e
ra p 9O-CQm base nofrequOncia do Mess nia so suspendendo em ra3o
do a ,astamenta par /Jflas 1 luto e Jun.
4rt 49 - A despesa decorrente desta Resoluça sera'
aten ida pelos retinas iS preulstos no Orçamento desta dmara Muni -
cipal Boa vista, pars o eserotcso do iooL
Art. SE - Aevogam-se as dispas.çSes em cantratflo.
Qabilzete do Presidente da cAmara Municipal do Boa Vista (AE), em 30
de nbuembro de 1982.
F U N ç 1 0
ASS. JURIDICO
ICC Ca
ASS. IMPREIJSA
SEC. ADMIIJISTRATIVO
ASS. ADMIIJISTRAT VO
RE VISORA
MOTOR ISTA
;.. JTOCOLISTA
ARQ UI VISTA
MIMIOCRAFISTA
DA TILOCRAFO
ESCRITURA RIO
TELEFOIJISTA
COIJTINUO
017' DTzPUmfl r
k)Lji6 YflILLIZI
ZELA DORA
109.100,00
a-D 76.400,00
76. 400,00
62.100,00
47.000,00
38.200,00
29.200,00
29.200,00
27.200,00
27.200,00
26.500,00
23.200, 00
21.800,00
21.800,00
21.800,00
198.5 60,00
142.680,00
13 9.040,00
113.020,00
e5.540,00
6 9.520,00
53.140,00
53.140,00
4 9.500,00
49.500,00
48.230,00
42.220,00
39.670,00
39.670,00
39.670,00
la 005 -
22± rc-- -
-7
DRO DX PLSSOAL REGIDO PLLA CLT
TA BELA DX VEITCIMELTOS
AIJEXO I
VEIJC. BASE I A PARTIR JAN. 63
0
.1
II
REPOBUCA FEDERIATIVA DO BR.ASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMAItA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESID EN C I A
PROJETO BE :RESOLUçXO DE 06 BE JANEIRO BE 1983.
"REAJUSTA OS SALARIOS DOS SERVIDORES BA CA
MALtA MUNICIPAL BE BOA VISTA E oA oums
PROVThtNCIAStt.
A MESA PA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA no uso de suas atri
buiç3es:
R E S 0 L V E:
Art. 19 - Os atuais valores do sa1rios dos servidores dn. C
man Municipal de Boa Vista, I icam reajustados em 82 % (OITENTA E DOTS POR (EN—
TO , tie conformidade corn a tabela do ciassificaçao constante do Pecreto LegiS￾1ativo n9 43, do 09 do dezembro tie 1976.
Art. ZP - A despesa decorrente desta Resoluçao sera' atendida p
los Recursos do Orçamento da Camara Municipal de Boa Vista, para o exercicio de
N
19834
Art. 39 - Na fixagLi dos novos .saihrios dos servidore.s. 43! C&rnaM
ra Municipal de Boa Vista, decorrentes 6 apiicaçao 8 presente Resoluqao 1 sez4o
deprezadas as fraçes de cnzzeiro.
§ bnico - serao iguaimente desprezadas as fraçes de cruzeiros'
nos pagamentos ou descontos que incidirern sobre os saiirios.
Art, 49 - Integra a presente Resoluçao a tabela anexa, espècifj
cando o saJArio base de 1982 e a incidncia dos aurnentos propostOs. -
Art • 50 - 0 reajuste sai.arial de quo trata esta Lei vigorar& a
partir de 10 de Janeiro do 1983.
cm josf"ç
PRESIDENTE.
HERON I
tQ
-
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRABIL•
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA I
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P RE S ID EN CI A
Art. 6 - Revoga-se as disposiçes em contrhrio.
it
PLE2JARIO It ESTACIO PEZtEIRA BE MELW", em BOA VISTA-RR, 06 DE JANEIRO BE 1983.
i
-- -
ft
[1
dep(.Uict Jeratio g ogpasil
?Serrilório cjederal d0 Vorcima
Vd,mapa J7lunicipal D0
Presidencia -
JUS TIFI CAT IVA
A Mesa da Camara Municipal de Boa Vista, atendendo
ao que se propoe anualrnente, enceminha aos nobres Edis o aumento anual
dos Servidores do .Legislativo Boavistense.
0 aumento deve-se em consideraçao acs Indices in￾flacionarios, o aumento dos Servidores. Federais e Servidores do Munici
pio de Boa Vista, cujas mensa .gëns eqaiparam-se a 62 (oitenta e dois
por cento).
iz que pese o Governo Federal era propria Prefeitu
ra Municipal, proporem aos seas Servidores o aumento de 1963 em duas
parcelas, ama em Janeiro e outra em Junha, a Mesa Diretora deste Legis
lativo atrave' s da presente Resoliiçao, propoe o aumento em iguais pro -
porgies, pore' m em apenas uma parcela.
Krczbora o aull2énto proposto nEo se justifica aos In￾dices inflaciona' rios, que normalmente vem incedindo a mais de 100 (Cem
por cento) ano a ano, entendemos ser de born alv!trio acompanhar o au -
mento nos dernais crgaos do Governo.
0 aumento proposto no presente Resoluçao da-se em '
ama so y ea, tendo em vista que Os Servidores do Legislativo Municipal'
nSo receberam qualquer reclassifibaçao, como deu-se nos Quadros do Pre
feitura no ano que passou, tendo sido aqueles funcioncrios beneficia -
F
dos alem do aumento anual.
Considerando dinda que o prprio Legislativo pro -
cura conjufltmente com o Governo Federal, baixar os Indices inflacio -
na' rios, acompanha o mesmo teto salarial adotado pelo poder maior, em
que pese o aurnento.de 62 (oitenta e dois por canto) ter sido bem mais
baixo do estàbelecido no ano de 1962, qae foi de 96 (noventa e seis
por cento) em ama so' parcela.
S
•
ep64hc Jeratin do £rasil
73erri!6rio jederal de Noroima
CQ&mara 3//'lttnicipal 1e Lea Q9ista
- Presidên cia
ATobres Edis, 0 aumento proposto na presente Reso—
luçao, apenas faz frente palhiativamente a realidade atual, pbre'm e 0
que se pode fazer aténdendo ao Orçamento previsto para 1983 e as dift
culdades outras que par certo utrao surgir no ambito administrativo.
Assim sendo, nada mats justo aplicar a elevaçao
dos sa1rtos em uma so parcela, uma uez que em duas parcelas diminui￾ra mats o poder aquisitivo de nossos Servidores.
RazSo pela quad conclamamos aos I!Tobres Ed-is, para
que. apreciem a presente Resoluçao concedendo ads Servidores desta Ca￾sa Legislativa, um aumento tie 82% (ottenta e dots par cento) em uma
so parcela, a vigora a partir de janeiro do corrente ano.
PLEIVJRIO "ESTACIO PEREIRA .DE jWELJLO",EM BOA VISTA,06 DE JANEIRO 1983.
-S. fri
I,
JOSE DE SOUZA
PRESIDENTE. 1 SECRETJRIO. -
I
dReptUica Cfederakoa an Leash
berrildrlo ç9ederal de !oroima
tQttmara J/lu.nicipa1 1e £oa
- Presiden cia -
J US 2' I F I CA TI VA
A Mesa da CaSmara Municipal do Boa Vista, atendendo
ao que se propSe anualmente, enceminha aos nobres Edis a aumento anual
dos Servidores do Legislativo Boavistense.
0 aumento dove —se em consideraçio aos Indices in￾flactOnrios, a aumento dos Servidores Federats e Servidores do Munict
pta do Boa Vista, cujas mensagens equtparam —se a 82% (oitenta e dots
par cento).
B)n quo pese a Gouerno Federal e a prSprta Prefeitu
ra Municipal, proporem aos seus Servidores a aumento de 1983 em duas 8
parcelas, uma em Janeiro e outra em Junho, a Mesa Diretora deste Legis
lattuo atrave's da presente Resoltçio, propSe a aurnento em iguats pro -
potç5es, pore'm em apenas uT/ia parcela.
lãvzzbora OOauménto proposto n jo se justifica aos In￾dices tnflactontirtos, que normalmente oem incedindo a mats de 100 (Cern
pot' cento) ano a ano, entehdernos ser do born a.Zvltrto acompanhar a au -
menta nos denials SrgzTos do Gouerno..
0 aumento proposto na presente Resoluçio da'—se em
urna so yea, tendo em vista que as Sercidores do Legislativo Municipal'
na*o receberarn qualquer reclasstficaçio, coma dou —se nos Quadros da Pre
fettura no ano que.passou, tendo sido aqueles funciona'rios beneficia -
dos ale'm do aumento anual.
Considerando ainda que a pro'prto LegiLzattuo pro -
cura cOnjuntamente corn a Governo Federal, baixar as indices Inflacib -
na'rlos, acornpanha o mesmo teto salartal adotada polo poder mat or, On
que pose o aurnento de 8$ (otienta e dots por cento) ter stdo bern mats
batxo do estabelecido no ano de 1982, quo fat de 96% (noventa e sets
par cento) em uma so' parcela.
-.4
NERonDErELrA. DE SOUZA
1 P/SJj'CRfl'JR%Q. -
.0 )
6epâb1ica 9Jeraioa S ?5errd6rio cjedera! tie Roroima cQ&mara j/lunicipa1 - Presidência -
Nobres Ea g s, a aumento p.noposto na pr!sente Reso￾luçffo, apenas gtaz fr!nte palMattuamente a realtdade atual, pore'm e' a
q'ue se pe4e fazer atendendo ao Orçamento previsto para 1983 e as dIJ°1
culdades outras que por certo uirio surgir no ambito administrativo.
Assimsenda, tada mats justo aplicar a eleuaçJo
dos .sa1rtos em uma s6 parcela, uma y ea que em duas parcelas dtmtnut￾ra ainda mats a poderaqutsitivo as nossos Seruidores.
Raaio pela qual conclamamos aos NobresEdis, para
que aprectem a presents nesoiug go concedendo aas Seru.tdores desta Ca￾sa Legtslaltua, unu. aumento de 82% (oltenta e dots par cento) em uma(
so parcela, a utgora' a partir de janetro do corrente ano.
PLENARIO "ESTA'CIO PEREIRA DE HELLO", EM BOA FISTA,06 DE JANEIRO 1983.
It-.
dRapJlica qedeFdlida 
S
h 6nSi1
(Oerri!orio cjederal tie fioroima
&mara Ju)nicipal Sc £oa
- Presidência -
NEESAGEX
Afobres Edis:
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Boa Vista,
no uso de suas atribuiçoes, considerando o Projeto ora apresentado,'
de conformidade corn a justificativa anexa, solicita ao Egre'gio jj
'o deste Legislativo, seja aprovado o regime de urgencia para apro—
daçao do Projeto de Resoluçao que majora os salarios dos Servidores' '
do Legislativo Municipal de Boa Vista.
- Thi medida visa atender a urgencia que se faa ne￾cessa' ria, uma y ea que o aumento incidirc sobre o mes de janeiro e
especialmente por considerar o espe.ço de tempo necessa' rio para elabo
raçao cia folha de pagamento.
Certos de )odermos contar corn o apoiamento dos
nobres Edis, ficamos na espectativa da aprovaçao do referido projeto.
Atenc iosamente
ZR JOSE C
PRESI.
HER 01/IDES ELLA S DE SOUZA
1 0 SECRETARIO
dep641ica 3Jonioa L, £,asii
Uerrilório cjederal de IQoroinda
Qamara J/unicipat de t€øa q95
- Pres iden cia -
-
ME/iSA GEM
Nobres Edis:
A Mesa Dtretora da Canara Muntclpal de'Boa Vista,
no usa de suas atrlbuiç6es, considerando a Projeto ora apresentado,'
de conformtdade coma justiicatlua anexa, so.Zlctta ao Egr4gio COnse
1/ia deste Legislatiuo, seja aprovado a regime de urgencla para apro -
vaç3o do Frojeto de Resolugo que majora as sa.zdrios dos Servidores'
do Legislativo Municipal de Boa Vista.
Tal medida visa atender a urgeancia qite se faa ne—
I a
cessarla, ama uez qua a aumento Incidira
F
 sobre a mes de janeiro a
espectalmente par considerar o espego cia tempo necessa'rlo paPa elabo
raç5a cia folka de pagamento.
Certos cia podermOs contar corn a apotamento dos
nobres Edis, ftOamos na espectativa cia aprovaç3o do referido projeto.
Atenc tosamente,
II
AM/i
HER 01/IDES EL IA S .DE S0(JZA
19SECRETLila
•0 •
6Repi41ice 
S
qederdlida 96
erri!ório c'jederal de Roroitna
ámara J/lwnicipa1 L Lea 4isla
- Presidencia -
RESOLUçAO IiP 34 DE 11 DE JANEIRO DE 2983.
REAJUSTA OS SALA'EIOS DOS SERVIDORES DA
A
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA Oil—
TEAS PRO VIDENCIAS.
A MESA DA CA/IJARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no usc de
suas atribuiçoes
RESOL VE:
Art. 19. Os atuais ualcres de sala' rics dos servidcres.
da Camara Municipal de Boa Vista, ficam reajustadcs em 02 (citenta e
dais par centc), de conformidade corn a tabela de Classificaçac cans -
tante do Decretc Leqis1atiuc n-° 43, de 09 de dezembro de 1976.
Art. 2 2 - A despesa deccrrente deste Rescluçac sera'
atendida pelos Recurscs do Orçarnentc da Camara Municipal do Boa Vista
para a exercfcic do 1983. p
Art. 39 - Na fixaço dos naucs salaries dos seruido -
res da Camara Municipal de Boa Vista, decorrentes da aplicaçac da
presente Rescluçac, serSc desprezadas as fraçces do cruzeiro.
Pargrafc Unico - Serac igualmente desprezadas as fra
goes de cruzeircs nos pagarnentos cu descantos quo incidirern sabre as
I
salaries.
Art. 42 - Integra a presente Resoluçac a tabela ane -
xa, especificando a salaric bose de 1.982 ea incidencia dos aurnentas'
propas tos.
1
1•
PIJBLICADA (3) oi.) LJLETIM
OFiCIAj. hi.o
eOj/Q Pao
p
B JOSE CASARI. SOUZA
PRESIDENTE. -
C..
62epaUiea
S
Jepatida &, &rasiI
iSerriIorio cjederal tie Ioroin4a
âmara 24'lwnicipal äe oCoa Q9t5L
- P!esidnn.cia.
f1.02
Art. 59 - 0 reajuste salarial de que trata esta Lei
vigorara' a partir de J9 de janeiro de 1983.
Art. 6 - Revoga—se as disposiçSes em contra'rio.
GABIJIETE DO PRESIDENTE BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA (RR), EM 11
DR JANEIRO DR 1983.
PUBLICADA (U) i 3GLETIM
OFICAL N .o
DA ' OTITRAS PROVIDENCIAS.
o -PfliSIWTE DA Crd.ARA MtnqIaxpAl
BOA VISTA, fez saber quo eCsra Mui
nicipal do Boa Vitgt aprovou -e -eu pro
mulgo do conforraidade corn ó Regimento
Interno, a soguinto, -
Art. 1 -Pica s Verba de,reprosen￾taço -do President ds. 0rns29 Munici￾pr1dej3oci Vista em 2/3 do. vorba a e
repreéentao do Prefeito Municipal do
Boa Vista.
• Art. 2 - As despesas decorrentes
ão presente Decretn Legislativo cor￾reçto por conta do orçarnonto do exer￾dde do 1983. -
;t. 32 - Revoga-se as disposig6es
em 'contr6rio.
PLENARIO ESTACIO PEHEIRA - ICLLO,
en Bos. Vista, 24 do janeiro do 1983.
AITAIR SOUZA RODRIGtJES
Presidents em Exerolojo
000
0RETO LEGISLATIVO '140 125
DI. SPDE, .SOBRE 0 BALANOET. flNCEIRO
• 'BA CMAfl MtThTICIP.At DE BOA VISTA
R'ThENTE AO MPS DE JANEIRO t
1983.
OS SAZARIOS DOS 8ERVIVOBE5
• MUNICIPAl, IE BOA VISTA E
PROVIIIftNCIAS.
A MESA DA CMARA MUNICIPAL BE
VISTA, no uO do suns atribuiç3os.
12 - Os atuais valores do
dos sorvidoros da C2tmrct Mu
do Boa Vista,.ficsxn reQjut
(aitenta a doispor cento),
inidade corn a tabelsi do ClasE
constante do Deoroto :LogjsiE
,Qj do 09 do do-zemb±'o de :191
Art. 2Q A despesadecorflnte des￾to Roso1uço seró atendidá pelos Re￾cursos do.Orçamento ' do C ginara.Munioi￾pal do Boa Vista pars o exercIcio d e
1983.
Art. 32 - Na £ixsçQ- doe novos i￾1rios dos servidores do i7lmorn Muni-.
cipal do Boa-Vista, decorrentes
ap1icago do -presents Reso1uo, 9-
ro desprezadss as fraq6es 'deczuz1-.,
ro.
Psrágraf a Unioo - 8er6 Susaiti'
dosprezsda as freq^og do cruzeiroi
nos ra&amentos ott deioontoa quo mci
dirern sobre Os sslrios.
it
O PRESID2TE DA OMARA MUNICIPAL DE
-. B VISTA, fez saber quO a OMARA MU￾N1UIPAI DE BOA VISTA aprovou e eu pr.
mulgo o seguinte - -
DECHE TO LEG-ISLATIVO:
Art. 1 - Pica aprovado do sooi'do
corn a Art. 52, item LI, do Regimento
Interno da Crnara Municipal de B a a \ Vista, a Balancete Pinanceiro referon
to no ms do joneiro-de 1983.
Art. 42 - Integra a presnteRes.1u
go a Tabela anexa, espeoluicando C" -
saLfrio base do 1982 e a imcidnoia -
do? FnmentOs propoetos.- - Art. 52 - 0 re.'ajzte sslarial d&-que
-
•'
trata esta iGi vigora6 iii pax'ttr. :d
1dejsneir.de1983. -
Art. 6 - Revoga-ëe as disposiçes￾em contr&io.
Art. 2 0
lativo entrar6-
sua imbliozflo.
presente Decreto Iegis Gabin&te do.
 Presidnte
em vigor us data de101,1 de Boa Vista (RB)-, em II .4:0.
i one aro do 1983. -
.ALAMIR JOSE OASARTtL
Yrealdente ..--
-
- J
HERONIDES ELIAS ITh1 SOUZA
- 1 2 secre-4rir
oOo
PINThIO ESTCIO PIRA DE
em Boa Vi5ta, 31 do janeiro do 1983.
ALMR JOSE CASABIN -
Presidents
• \ coo -.
.4
QUA/Jab DE PESSO4i flG%D0. P324 OLt
TABa'LA DE PENCXMEIITOS
41310 if
p D's ç!o YflO, BASE I A PART!)? dAt. 83
ASS, JOflIDICO
ASS. IMPEJINSA
SEC. 4JJw15TR4T%?0
ASS. ADNh1!STRAflVO
REVISORA
,, JTOCOLtSTA
ARQUIVZSTA
auazoOaAFzsitd
DA2UZOGRAFO
ESCRZ2'URARZO
2SL310713T4
C0iln'ilTo
SERVEA7TE
ZE.tADORA
209.200,00
78. 40., 00
76#400000
62.100,00
47.000,00
38. 200,00
29. 200,00
2$,200#00
2?U00,00
E7.200,00
26.600,00
- PJ.200,00
92.800,00
a,sóo,00
22.600,00
190,560000
142. ECOiQO
230.040,00
223.020,00
55,540,00
69.520,00
5$,140,00
53.240,00
4I.500,00
49.SOODQO
48.230,00
42m 220,#
$S.870,00
39.670,00
39.870,00
00. OO
34 . o'D
q cl. v o•-n
II
P1
ri