| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1984 |
| Date | 1984-01-13 |
| Ementa | REAJUSTA A AJUDA DE TRANSPORTES, TELEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 16040 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
Repablica Jederativa do !Brasil
- Territdrio Gederal de (Roraima
Câmara Municipal Sc J3oa Qisla
4
I.
PROJETO DE RESOLLTçAO DE 13 DE JANEIRO DE 1984.
C
REAJUSTA A AJUDA DE TRANSPORTES,
TELEFONE E SERVI0S POSTAIS DOS
VEREADORES D4 UAMARA MUNICIPAL
DE BOA VISTA E DA OUTRAS PRO VI =
DENCIA S.
A MESA DA CA4MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de
suas atrituiçes legais
RESOLVE: I
Art. 19 - Reajustar em 100% (Cern por cento), a ajit
da para transporte, telefone e serviços postais, de que trata
• a Resoluçcj o n 2 32182 de 14 de dezerabro de 1982.
Art. 22 - As despesas decorresntes desta Resoluç3o
ocorrera' a conta das verbas pro'prias do orçamento da Camara Mu
nicipal de Boa Vista.
Art. 39 - Esta Resoluço entrara' em vigor na data
de sia publicaçS'o, revogadas as aisposiçes em contra'rio.
PLENA'RIO "ESTJCIO PEREIRA DE HELLO" En 13 de Janeiro de 1984.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO ROBERIO A 4^ A DE ARAUJO
PRESIDENTE. - 19 SEC'RETARIO. -
'Republica Jedecatwa do Brasil
S
território Jedera1 de Roraima
Camaro Municipal de JSoa (Jislo
PROJETO DR RESOLtJçIO DE 23 DR JANEIRO DE 2984..
flEA JUSTA A AJUDA DR .2WANSPORTES1
TELEFONE E SEE vtços POSTAIS DOS
VEREAD ORES DA dIAnA !IINZC'IPAL
DL' BOA VISTA E Dl OUTRAS PRO VI =
dNCIAS.
A MESA DA dAMARA MUNICIPAL DR BOA VISTA, no usa de
suas atflbuig3es 2ega!s
RESOLVE: 'S
ra
Art. 12 - Reajus*ar em 100% (Cern par cento), a a9j
da para transporte, te.Zefone e seruiços postas, de qiie trata
a Resoiuçio n 2 32182 de 24 do dezembro de 1902.
Art. 2 - As despesas •decorresntes desta Resaluçà"o
p I
ocorrera a conta as uerbas propri as do orparnento a Camara Mu
nielpal de Boa Vista.
Art. 39 - Esta Resoluga-0 entrara' em vigor na data
de sita publtcaç3o, revogadas as dtsposiç3es em contrario.
PLEIJIRZO "ESTACIO PEREIRA DE MEMO" Em 13 de Janeiro de 2984.
uhgc
MARIA DE LOU)? ES PIN
L
H
o
EIRO RODkRIO DES DE ARA UJO
PREMIUM.- 29SEC'RETJRIOo —
S ..
REPUBLICA FEDERATIVA DO ERASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
-4 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMM H JOSTICA F QFOUAO
11
CAMARA MUNICIPAL CE
A Comissäo de ,Justica
ç50 pr3 emitfr pareCCr
Em,
PRESIDEIt
¼.S.
REFUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSiO DE IUSTICA [ QEOUAO
V f.
PAREC'ER DO RELATOR
Designado que fui para relatar a mate'ria em pau
ta, a faço dentro da competencia desta Comissaa, fonforme estabe.Zece
e preceitua o Regimento Intérno desta Casa Legislativa.
A mate'ria ora em faco, versa sobre reajustamento da ajuda de transporte, telefone e serviços postais anteriormente
estabelecida pela Resolupao it 2 31, de 01 de jun/to de 1982.
0 Projeto que ara analisamos, reajusta em ioo/'
(cern par cento) aquele benefi'cio ]egalrnente par força das disposiçSes
•.Zegais da Lei Comp1emntar 119 25, alterada pela Lei Complementar n9'
38, Alteracla pela Lei Complementar n-°
A]e'm do respaldo legal, a ate'ria ora em ana']i
se faa justiça ao exercicio da Vereança.
Quanto ao aspecto constitucional, em nada temos
a nos opor, raa3o pela qua] somos pela sua aprovaçao.
PLENA4'RIO "ESTA4'CIO PEREIRA DE HELLO", 16 de janeiro de 1984.
MARIA COMES
RELA TORt -
REFUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMM Of JOSLICA [ QEUCHJ
PAREC'ER DO RELATOR
Designado que fut para relatar a mate'rla em pau
tap a faço dentro da compet4ncta desta comissio, fonforme e.ctabe1ece
e precettua a Regimente Interno desta Casa Legislativa.
A mater ora em fbco, versa sabre reajustamen—
to da ajuda de transporte, telefone e serutços postais antertormente
estabelectda pela Reso1uç&o n 9 32, a 02 a Junho de 2982.
0 Projeto que ora ana.Ztsamos, reajusta em 100
(cern par cento) aquele bane/ida legairnente par força das dtsposiç6es
1egats da Let Complemrntar /4 25, a.Zterada pela Let Complementar uP'
38, Alterada pela Let Complementar n9
Ale'm do respaldo legal, a amate'ria ora em ana'li
se faa Justtça aa exercd'cio da Vereança. *
Quanto ao aspecto constitucional, em nada tenws
a nos opor, razio pe.za qual somos pe.za sua aprouaç3o.
PLENAtRIQ "ESTIIOIO PEREIRA DE HELLO", 16 de Janeiro de 1984.
MARIA At cfi. COMES
RELA TORA . -
/
REFUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMM U JUSIICA E UOAcAO
FARECER DO RELATOR
Designado quo fut parc relater a mate'ria em pa
ta b 0 fapo de.ntro da competineta done Comisso, (on/arms estabelete
e precettua a Røgtmento Interno desta Case Legisiattue.
A mat€fla era em face, versa sabre reajzzstamento cia ajuda tie transports, telefone e scrvtços postais antertormente
estabelecida pela Resoluçio n P 32, do 01 do junhe do 2982.
0 T'rojeto quo era anal lsamas, reajusta cm 200
(cem por cento) aquele bone/Ic to le.galmente par force des dispostç6es
legate da Let Complementar fl 25, alterada pole Let Complementar n2'
38, Aiterada pole Let Complementar M
Ale'nz do respaldo legal, a amate'rta era em an21
so fan justice co exercico tic Vereança.
Quanta ao aspecto constituc tonal, em nada temos
a •nos opar, ra.aio pole qual comas pole sate aprouaçio..
PZENJIJZIO "ESTJC'ZO PEESIRA DL' EELLQ", 16 do Jane Ira tie 1984.
MARIA Ai ,. GOMES
RELATORA.-
MARIA ALICE ADE COMES
SECRETARIA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA C.
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMM DE JUSLICA [ uoflcilO
PARECER DA COMISSJO
A Cornissao de Justiça e Redaçcio, tendo se
reunido cs 10:00 horas do dia 17 de janeiro de 1984, corn a presença
de todos as seus rnerizbros, analizararn o Parecer do Relator, sabre a
Frojeto de Res&2' u-ço que reajusta a ajuda de transporte, telefone e
serviços postá.&s dos Vereadores da Camara Municipal de Boa Vista.
Na oportunidade o Parecer do Relator /01 deuidaraente analizado e
aprovado par tedos as mërnbros ad Cornisso, considerando a rnate'ria
legal a cons tituer6nai.
Assira s6ndo, nada mais havendo a tratar, a'
Cornisso deu par encerrada a reunido.
PLENA'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE HELLO" Dn 17 de janeiror de 1984.
OTOIJIEL FEE REIRA DE SOUZA
MEMBR 0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SI
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JilSilCil F REOACAO
PARECER DA COMI&S%O
A Comtssjo do Justiça e Redaçio, tendo se
reunido as 10:00 horas do dla 17 do janeiro do 1964, corn a presença
do todos as seus membros, analixaram a Parecer do Relator, sobre a
Projeto de ResOhuçio quo reajusta a ajuda do transporte, telefone e
serviços postfls dos Vereadores da Cmara Municipal do Boa Vista.
Na oportuntdade a Parecer do Relator fol deutdamente anall.ado 0
aprovado par todos as membros da Comtssa"o, considerando a mate'ria
legal a constituflarial.
Assim sendo, nada mats havendo a tratar, a'
Comissio dcii par encerrada a reuniâ'o.
PLENARIO "ES2'JCIO PEREIRA .DE MELLO" E)n 17 do janetror de 1984.
MARIA ALICELADE COMES
SECRE2'A'RIA
02'ONIEL FERREIRA DE SOT/fl
MEMBRO
/
1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO Of JOSlIçfl E QEDACAO
ATA
As 10:00 izoras do dia 17 do janeiro de mil'
novecentos e oitenta e quatro, reuniu—se a Comisso de Justiça e Re
daçJo, corn a finalidade do exarar Parocer ao Projeto de Resoluçao
quo reajusta a ajuda de transporte, telefone e seruiços postais dos
Vereadores da Camara Municipal de Boa Vista, tendo na oportunidade'
sido aprovado oParecor do Relator da mate'ria, o qual foi favora'uel
ao projeto do Resoluç5o.
Nada mais havendo a trattir na reunio, 0 Pre
sidente da Comissao do Justiça a Redaçao deu por encerrada a reuniao.
PLENARIO "ESTACIO PEREIR A DE MELLO" Em 17 do janeiro do 1984.
PAULHA5DUAT MARIA ALICEADE COMES
PRESIDENT SECRETIRIA
OTONIEL FERREIRA DE SOUZA
MEMBR 0
REFUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISUO Of 10S1Ifi E REOflCAO
ATA
As 19:00 horas do da 17 de Janeiro do ml.l
novecentos e ottenta e quatro reuntu—se a Comtss3o de Justiga e Re
daçao, corn a flnaltdade de exarar Parecer co Projeto de Resoluç3o
que reajusta a ajuda de transporte, telefone e servigos postais dos
Vereadores da Camara Afunicipal de Boa Vistas tendo na oportunidade'
stdo aprovado o Parecer do Relator da mate'rla, o qual fo.t favora'vel
ao projeto ale Resoluça"o.
1/ada mats havendo a tratrzr na reuni3o, o Pre
/
sidente ala Cornissio ale Justça e Redagao deu por encerrada a reunt -
/ ao.
PLENARIO "E82'JCIO PEREIR A DE MELLO" &a 17 ale janetro ale 1984.
MARIA ALICE j kA#DRADE COMES
SECRETARIA
OTONIEL PERREIRA DE SOLIZA
MEMBRO
/
S
REflYflLTtA FEDERATIVA DC) BRASTL
TERRITORIC FEDERAL DE ROR.AIMA
CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO BE FINA.NçAS E ORAMENTU
'C4f4ARA MUNICIPAL DE BOA VISIA
A Comissão do F i n a n ç a s a
Orcamontos para emitir parecer.
Em,//
FRESIDENTE
0•
Rfl'UBLICA FEDERATIVA no saasn4
TERRITORLO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE EINANAS E ORQAMENTU
PABECER DO RELATOR
Como relator da matiria ora em pauta, por designaqo do
Sr. Presidente desta oomissao, passamos a analis-lo, quanto ao seu aspeeto le -.
gal, no que tange ao seu carher finaneeiro.
Nenhuni ato que implique com despesa deve se efetivar sem
a devida disponilbilidade orçarnentiria, no a6bito de cada Ôrgo Püblico.
Assmm, tivemos o cud.dado de consultar a Secretaria Mini
nistrativa desta Casa Legislativa, que nos confimma a existncia desta disponili
bi&ade, portanto fundamental para a concessZo do benficio, vista a competkcia'
desta CSmarat para adoçao do presente ato.
0 ato em si, reajusta em 100% (Cern por cento) a ajuda'
de transporte, telefoene e serviços postais aos Senhores Vereadores pela Resoluçao n2 34 de 14 de dezernbro de 1982.
Prospera, portanto, a legalidade da mat&ria que acha-se
amparada na Lei Complementar n 2 38 que introduz modificaçes a Lei Complentar n
25.
Assim, somos pela sua aprovaçio. E o nosso Parecer.
PLENARIO "ESTACIO PEREIRA DE MELID" EM 18 de janeiro de 1984.
JOSE MARIA COMES CARNEIRO
RELATOR. -
SPUSLIGA flDERATIVA DO BRASIL
FERRITOR tO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTC
PARECER DO RELATOR
Como relator da rnat&ia ora em patata, por designaçZo do
Sr. Presidente desta Corniss&o, passarnos a analis&-lo, quanto so seu aspecto le -
gal, no que tange ao seu caz4ter financeiro.
Nenhum ato que iinplique corn despesa deve se efetivar sea
a devida disponitiidade orçantentkia, no &nbito de cada óz-gZo Ptiblico.
Assia, tivemos o cuddado de consultar a Secretaria. Adn,
nistrativa desta Casa Legislativa, que nos conuirina a exist&icia desta disponii
hilade, portanto fundamental pan a concessao do benficio, vista a competncia'
desta cSrnaraz pan adoçZo do presente ato.
0 ato em si1 reajusta em 100% (cern por cento) a ajuda'
de transporte, telefoene e serviços postais aos Senhores Vereadores pela ResoluçZo n2 34 de 14 de dezeto dc 1982.
Prospera, portanto, a legalidade da rnatr1a que acha-se
amparada ma Lei Complementar n2 38 que introduz modiuicaçes a Lei Cornplentar ziP
25.
Assirn, sornos pela sua aprovaçoo o nosso Parecer.
PLENARIO "ESTACIO PEREIRA BE MELW" EM 18 de Janeiro de 1984.
J0S( MARIA COMES CARNEIRO
RELATOR.-.
REFUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMM Of JOSLICA [ uOflcflo
PARECER DA COMISSXO
.
Corn a presenca dos membros da Cornisso de Financas
e Orçamento, a rnesma esteve reunida as 9:00 horas do dia 19.01.84, name
das depandencias da C&mara Municipal de Boa Vista, a fim de apreciar e'
votar 0 Parecer do Relator ernitido no Projeto de Reso1uco da Mesa que
disp6e sabre o reajuste da verba de transporte, telefone e servicos p05-
tais dos Senhores Vereadores.
Posto a disposico dos membros da Cornisso para
quaisquer observaco, no hôuve quem objetasse o contedo do mesmo.
Logo foi colocado em votaco, recebendo o voto Lavorvel de todos os membros da Cornisso.Assirn foi aprovado a Parecer.
PLENARIO "ESTACIO PEREIRA OS MELLO", Em Boa Vista(RR), 19.91.84.
MARIA ALICE *ADE
GOMES JOS9 MARIA CARNEIRO ODETE DE ALMEIDA
PRESIDENTE SECRETARIO MEMBRO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
S
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSiO HE 10S1IA [ uDncio
PARECER DA COMISS0
p
Coin a presenca dos membros da Comissa de Fjnançaa
e. Grcamento a mesma esteve reunida as 9:00 horas do dia 19.01.84 9 name
das depinlencias da C&mara Municipal de Boa Vista, a fin de apreciar e'
votar o Paiecer do Relator emitido no Projeto de ResolucZo da Meëa que
diepe obre o reajuste da verbs de transports, telefone e serviços poetais doe aenhores Vereadores.
Posto a disposico doe membros da comissao pan ''
quaisquer àbservaco, no hbuve quem objetasse o contetdo do mesmo.
Logo foi colocado em votaço, x'ecebendo a voto favorvel de todos os membros da Comisso. Maim foi aprovado o Parecer.
PLENARIO "ESTACIO PEREIRA DE MELLO"., Em Boa Vista(RR), 19.01.84.
MARIA ALICE ANDRADE GOMES JOSA MARIA CARNEIRO ODflE DE ALMEIDA
PRESIDENTE SECRETARIO MEMBRO
S
REPOELXCA FEDERATIVA DC BRASrL
TEREtITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMJSSAO DE nNANçAS E ORçAMENTC
AT A
As 9:00 horas do dia 19 de janeiro de 1984, numa
das dependncias da Cimara Municipal de Boa Vista, a comissao de Finanças e 0rç
mento, esteve reunida corn a presença dos membros da comissao, a 1km de apreciar,
discutir e votar o Parecer do Re$tor, oferecido ao Projeto de Resoluçao que rea
justa a verba de transporte, telef one e serviços postais dos Srs. Vereadores. Be
pois de lido lot discutido e posto em votaqao, lot o mesmo aprovado por unanisnidade de votos. Nada mais tendo a tratar a Sr. Presidente deu por encerrada a
reuniao, para constar, eu Jose' os Maria Gomes Carneiro, Secret.rio, lavrei a presen
te que depois de lida e achhda conforme, vai assinada por todos as membros da
Comissao.
PLENARIO T? ESTACIO PEREIRA BE MELLO" Em 19 de janeiro de 1984.
SMARIA ALIC RADE COMES JOSE MARIA COMES CARNEIRO
PRESIDENTE SECRETARIO
ODETE IRENE BE ALMEIDA
MEMBRO.
0•
RFPOflLTCA FEDERATIVA DO BRASIL
TEEBITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE F1NANAS E ORAMENTC
A T A
Is 9:00 lions do dia 19 de Janeiro de 1984,;numa
das . depend&icias da C&mara Municipal de Boa Vista, a comissZo de Finanças C: Orc
mento, esteve reunida corn a presença dos membros da comissao, a tim de apreciar,
discutir e vötar o Parecer do Rejator, oferecido ao Projeto de ResOluçZô que rea
justa a verba de transporte, telefone e serviços postais dos Srs. Vereadores. De
.pois de lido foi discutido e posto em votaçao, fbi o niesmo aprovado por unanimidade tie yotos. Nada mais tendo a tratar o Sr. Presidente den pot encerrada a $
reuniZo, pan constar, eu JoS Maria Comes Carneiro, Secretrio, ].avrei a. presen
te que depois tie lida e acbhda conforine, vai assinada por todos os membros da
comissZo.
nn4SRIo "ESTACIO PEREIRA bE HELLO" 1)n 39 de Janeiro de 1984.
MIA jDrINDRADE COMES j0d MARIA COMES CARNEIRO
PRESIDENTE SECRETARIC
ODETE IRENE DE ALMEIDA
MEMBRO.
C'AMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
*
SESSJQ EXTRA ORDINA'RIAJjE 23 DE dA JITEIRO DE Z.98
ORDEAl DO .DIA: REAJUSTA A AJUDA DE TRANPORTES, TE.LEFONE E SERVIOS
POSTAIS DOS ITEREflORES DA C'AMARA MUNICIPAL DE BOA
t .4
VISTA E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLA4 TI VO
PROJETO DE ifS OLUçIO
REQ UERIMENTQ
0U2'ROS:
ci
.cI
IJ-i
ci
VOTA gAO
01. AMAZONAS BRASIL - PMfl,,a ....................
92. BARACDASILYABENI'O . PDS .................
3. JOSE MARIA COMES CARNEIRO - P135 ...........
4. MARIA ALICE ANDRADE GO//fl- PDS ...........
5. MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PM .. .......
OS. ODETE IRENE DE ALMEIDA - P11DB .............
07. OTONIEL PERREIRA DE SOUZA - PMDB ..........
OS. PAULO FRANG'INETE BIAS DE SOUZA CRUZ - PBS..
9. PAULO MACALl/ifs DUARTE - PDS ..............
10. REINALDO FERNAJIDES NE YES FILHO - PBS ......
p p - 11. ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO - PIS ...........
iJ II
flcO vota
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)' \NJ.XUCL 5aJ xSS&
-
SECRETJRIO.
r
eederativa do lB rash
Gederal de Roraima
flanic;pa! do /Soa (JisIa -
1 4
DE JANEIRO DEJ984.
REAJUSTA A AJUDA DE TRANSPORTES,
TELEFONE E SERVIOS POSTAIS DOS
VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL
DE BOA VISTA E PA' OUTRAS PROVL
a
DENCIA S.
ic
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso'
do suas atribui goes legais
RESOL yE:
Art. 1 9 - Reajustar em 10010 (Cern per conto), a
ajuda para transporte, telefone e servigos postais, de quo trata
a Resolu93o n-° 32182 do 14 do dozembro do 1982.
Art. 2 - As despesas decorrentes desta Resolu -
g3o ocorrera' a conta das verbas prprias do orgamento da Camara'
Municipal do Boa Vista.
Art. 39 - Esta ResoTugo entrara' em vigor na da
ta de sua publicagao, rovogadas as disposi goes em contra'rio.
PLENARIO "ESTA' CIO PEREIRA DE MELLO" EM 23 do janeiro de 1984.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
PRESIDENTE
S
PIJBLICADA (U) NJ tuLETlM I
OFLIAL N.e
N° 16
REPUBLICA FED ERATIVA DO BRASIL.
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
DIARIO OFICIAL
Decreto n9 108 (E). do 29 do dozsmbro do 1983
Administracâo do Governador Audio Martins do Magaihies
BOA VISTA(RR). 23 do JANEIRO de 1984
DECRETO N? 70 (F)
DE 11/01/1984
0 COVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, usando
da atribuiç&o que lhe confere o artigo 18, item II, do Decreto-lei a? 411, de 08 de janeiro de 1969 e tendo em vista 0 que consta do SEC/RR/GAB/OFICIO N? 24/84, resolve
A U T 0 R I A R
0 afastamento da respective sede, de SERGIO DE AU4EIDA
BRUNI, Secretirio de Educaçao e Cultura, para viajar a cidade de Brasilia-OF, no periodo de Ii a 14. de janeiro do
ano em curso, a fin de assinar 0 Cornv&mio Aaual corn 0 Ministhio de Educação e Cultura, corn 6nus para os cofres
territoriais.
Boa Vista, 11 de janeiro de 1984;
969 da Repüblica e 409 do Território.
ARIDIO MARTINS DE MACA BAES
Covernador
DECRETO N? 73 (F)
OK 19/01/1984
0 COVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, usando
da atribuição que lhe confere o artigo 18, item VIII, d o
Decreto-lei mc 411, de 08 de janeiro de 1969, resolve
CONCEDER APOSENTADORIA:
De acordo corn ds arcigos 176, item II e 178, item I,
alirnea "a", da Lei n? 1.711, de 28 de outubro de 1952, corn
a redagRo dada pela Lei n9 6.481, de 05 de dezembro d e
1977, corn as vantagems do artigo 184, item t, dacitadaLea
rn9 1.711/52, corn a observ&mcia so que preceitua 0, artigo
102 § 29, da Cornstituição da Repiblica Federative do Brasil - Ernendan9 1/69,
a MAROEL ROCHA DOS SANTOS, Artifice de Artes Crficas,
matricula rn9 1.816.568, código ART-1005, Classe Contramestre, refer&ncia NM19, do Quadro Permanence deste Territorio, earn os proventos correspondences a Classe de Mestre,
refererncia NM-25 (Processo n? 13837/83).
Boa Vista, 19 de janeiro de 1984;
969 da Repüblica e 409 do Territrio
ARIDIO MARTINS DE MACALHAES
Covernador
DECRETO N? 74 (P)
DE 19/01/1984
O COVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAINA, usando
da atribuigio que The comfere o artigo IS, item VIII, 4 0
Oecreto-lei a9 411, de 08 de janeiro de 1969, resolve
CONCEDER AFOSENTADORIA:
De acordo corn os artigos 176, item II e 178, item I,
ólirnea "a" da Lei mc 1.711, de 28 de outubro de 1952, corn
a redaçâo dada pela Lei a? 6.481, de 05 de dezembro d e
1977, corn as vantagens do artigo 184, item I, dacitadaLei
a? 1.711/52 e a Gratificaçao por Operac5es Especiais, em
conformidade corn o artigo 17, § 29, da Lei a? 6.861, de 26
de novernbro de 1980, observado 0 § 29, do artigo 102, d a
Cornstituiçao da Repüblica Federative do Brasil - Emenda rn?
1/69,
a ANTONIO FIRMINO DA SILVA, Agernte de Pol{cia, código
PC-405, Classe "B", refer&rncia NM-28, rnatricula rnQ .......
1.816.520, do Quadro Permanence deste Território, corn Os
provemtñs correspondences I Classe Especial, referncia
NM-32 ( processo NUP-28850.00051 /84-DV).
Boa Vista, 19 de jarneird de 1984;
969 da Repüblica e 409 do Territ6rio.
ARIDIO MARTINS DR MACALHAES
Covermador
DECRETO N? 75 (P)
DE 23/01/1984
0 COVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, usamdo
da atribuiglo que lhe confere o artigo IS, item XI, do Decreto-iei a? 411, de 08 de jameiro de 1969, resolve
CONCEDER EXONERAcAO:
tie acordo corn o artigo 75, item I, da Lei n9 1.711, de
28 de outubro de 1952,
a JOSE VIEIRA UN MAGaIHAES FILHO, Erngemhelro-Mec&nico,
do Cargo em Comissão, de Frefeito Municipal do Munic{pio
do Alto Alegre, do Territ6rio Federal de Roraima.
Boa Vista, 23 de jatieiro de 1984;
969 d Repüblica e 409 do Territorio.
ARIPIO MARTINS DE MACAILIARS
Covermador
DECRETO N? 76 (F)
DE 23/01/1984
0 COVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, usando
da atribuiclo que The cornfere 0 artigo 18, item XI, do Decreto-lei nQ 411, de 08 de jameiro de 1969,
R E S 0 L V E.:
Nomear, de acordo corn o artigo 12, item III, da Lei n?
1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado corn oartigo3l,
da Lei n? 6.448, de 11 de outubro de 1977 e artigo I9 d a
Lei a? 7.009, de 19 de julho de 1982,
HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO, para exercer o Cargo ern Comisslo de Prefeito Municipal do Municipio db Alto
Alegre, do ierrit6rio Federal de Roraima.
Boa Vista, 23 de janeiro de 1984;
969 da RepGblica e 409 do Territcrio.
ARIDIO MARTINS DE MAGALHAES
Covernador
DECRETO N? 77 (F)
DR 23/01/1984
0 COVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL OE RORAIMA, usando
da atribuição que ihe cornfere o artigo 18, item XI, do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969, resolve -
Continua ma Fig. 2
2 DIARIO OFICIAL BOA VISTA. 23-01-84
Continuaço do I'g. 1
CONCl2III-:R I\ONERAçAO
Do ocord. 00111 0 art 12(11 75, iLciii I, do Lei n9 1.711, do
28 dc otitubro do1952,
a CETULIO FRANCISCO DOS SANTOS, Engoolcoiro-Civi I, ci
Cargo orn Comiasio. do Prcfeito Muni oiDal do >ILinIorpio d 0
Mucojof, do Torn tori0 Fodorol do Rc,raioia
Boa Vista, 23 do Janeiro do 1984;
969 do Ropiblica o 409 do Torritdrio
ARID [0 MARTINS OF MACALIIAFS
I a v 0 rn ado r
DECRETO NV 78 (P)
OF 23/01/1984
0 COVERNADOR DO TFRRIIIDRIO FEDERAl, DL RORAIMA, usando
do otrihuigio quo The conforo 0 artigo 18, item XI, do Docroto-loi n9 4-11, do 08 do jonoiro de 1969,
R E S 0 •L V F
Noissoar, do acordo cos 0 artigo 12, item lit, doLei nI
1.711, do 28 do outubro do 1952, combinado cool o artigo 31,
do Lei n9 6.448, do 11 do outubro do 1977 o ortigo 19 d a
Lei n9 7.009, do 01 do juiho do 1982, -
JOAQUIM OF FREITAS RUTZ, porn oxorcor o Cargo em Comissio de Proteito Municipal do Muoic[pio do Mucajai, do iTorrit3rio Federal do Roraima.
Boa Vista, 23 de janoiro do 1984;
969 do Repiblica 0 409 do Territirio.
ARIDIO MARTINS DE MAC\LFlAES
Covornador
DECRETO N9 79 (P)
DE 19/01/1984
0 COVERNADOR DO TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA, usondo
da atribuiçio que The conforo 0 artigo 18, item II, do Docroro-Imi n9 411, do 08 do janeiro do 1969 o rondo em vista o quo consta do SEC/SP/RR/OFICIO NY 74/84, resolve
DISPENSAR
JAIME HAVANA NASCLNENTO DUARTE, Professor do Ens mo do
19 o 29 Graus, cidigo 1,T-M--601, Classo "C'. da Taholo Permanonto dost o1c- rritSrit, da ftinçiio do Cantiana do Clioto
odcligo LT-i)AS--lOI .1, on Flibliotoro Pliblica, do Doportoinonto do Assuntos Ciii ttira is, do Sorrotar a do Educoçoo 0 Ciicr0.
Boa Vista, 19 do janoiro do 1984;
969 da Ro 1 idi, lion o,400 do Tern i ticio
ARID 10 MARTINS DE SIAc.ALHAF1S
Covornodor
DECR}1T0 NV 80 (P)
OF 19/01/1984
0 GOVFRNADOR DO TERRITORIO FEDERAL OF RORA[MA, usando
da atnibuiçio quo The conforo 0 agtigo 18, item VIII, d a
Docroto-lof n9 411, do 08 do janoiro . do 1969 o do ocordo
corn os ortigos 29 o 89, § IV, do Docroto n9 85.177, do 19
do sotombro do 1980, combinado coin Docroto n9 86.800, do
29 do dozombro do 1981, resolve
DES ECNAR:
MARIA EUNICE pIAS OF QUFIROF, Profossor do Ensino d o
19 Crao, do 19 a 89 sinio, its Tabota Especial do Empregos
dosto Torritdrio, porn oxorcor a funcio de Confianga d e
Cheto, cidigo LT-DAS-I01.1, do Bibliotoca Publica, do Dopartarnonto do Assuntos C,,Iturais, do Socrotaria do Educagio 0 Coltora. -
Boa Vista, 19 do janoi;o do 1984;
969 do Roptiblioa o 409 do Torritirio
• ARIDIO MARTINS DE MACALHAES
Cove rnador
000oo
OESPACHO DO COVERNADOR DO TERRITORIO
A FA S TAN EN TO S
0 SENHOR COVERNADOR DO TEtiRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
NO 050 DA COMPETENCIA DEIEGADA PELO DECRETO-LEI N? 411, DE
8 DE JANEIRO OF 1969, AUTORIZOU 0 AFASTANENTO OA aEDE DE:
- MARIA HELENA RqDRIGuES ARAI130, do 21 a'28 do janeiro de
1984, corn Boos, para participar do K ENçONTRO NACIONAI
DOS PROCUR.ADORFS MONICIPAIS, sob a Coordenago do IBM!,
00 Si0 Bernardo do Campo-SP. (SEPLA1N - 097/84).
Continua na Pig. 3
LA
SEC R ETA RI ADO
Secretaro de Administraçao
VERA REGINA,GUEDES DA SILVEIRA
Secretarto de Planejamento
WALDEMAR MUTRAN PARACAT
Resp/Sectetario de Finances
JOAo CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA
Secretario de Educaçäo Cultura
SERGIO DE ALMEIDA BRUNI
Secretario de Promocao Social
ADALARDO MENEZES N'OGUEIRA
Secretário de Agricultura
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Resp/Secretario de Segurança PUblica -
VOLTAIRE PINTO RIBEIRO
Secretario de Obras e Serviços Püblicos
JOAO LINO RIBEIRO - Rep/Secretario de Saide e Aço Social
CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS
IJIMflIU urR,IML
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
DIRETOR ADM. MARIO sERGI0 NUNES FORTES
Oivisao de Custos:
Chafe: Eco. Roberto AraOgo Viana
Divisão de PublicaçOes e Aries GrSficas:
Chafe: Anlsio Fernandes Filho
DuvisAo de Distribuicâo:
Chafe : João Menezes
ORIGINAlS
Os textos enviados A publicaçAo deverAo ser datilografados e acompanhados de oflcio ou mernorando.
ATEN DIM ENTO
Des 07:00 As'I 2:00 horas. bas 14:30 As 17.30 hs.
PREQOS - PUBLICAcOES.
Publicacoes - centlmetros de coluna Cr5 1,350.00-
Preco do Exemplar ... ... .......... .............Cr5 20000
NOmero atrasado ..............................Cr5 300,00
Assnatura Semestral .......................Cr5 8.000.00
RECLAMAcOES.
Devero sfrdingidas por escrito eQ Orator do Departamento de Imprensa Oficial do IF: de Roraima, atO 8
dias apOs a publicaçAo.
Dept° de Imprensa Oticlal - Rue Cal. Pinto, 234
Boa Vista - TFR - Ielefones(095)224-3924 e 224-4180
CEP 69.300
BOA VISTA. 23-01-84 DIARIO OFICIAL 3
IS
Continuaçoda Pug. 2
LIDIA MARIA DAS [ORES COELHO TAVARES, do 22 a 28 do janeiro do 1984, corn 6nus, pora participar do Encontro sobro MICRO-PLANEJA2IENTO DA REPS PJE LEA - Acordo MEC/I3TRD,
em Brasilia-DE. (SEC/GAS/OF/NQ 052/84).
GflMA GABRIELA TEIXEIRA MARTINS, do 24 a 30 dejancirodo
1984, corn anus, Para rocebor orientacio para a oloboracio
do Projoto Especifico Areas Urbanas e Porifdrieos, recur
sos do FINSOCIAL; e DENISE CREIRA BE ANDRADE COTRIN, do
24 do janeiro a 01 de fevereiro de 1984, corn anus Dora
recebor orientaçio para elaboracio do Projeto Especifico
Areas urbana 5 e Perifdricas; recursos do FINSOCIAL e par
ticipar do Encontro rude serS olaborado Projoro Para a
Prornocio de Sadde do Escolar, em Brasilia-DE. (SESA/GAB/
OF/ Nc 009/84).
V I S I 0:
WAS CANARCO NEVES
Chofe do Cabinero do Covernador
00,
SECRETARIA DE ADMLISTRAçAO
COMISSAO PERNANENTE DE LTcJTAçA0
EDITAL DE TOMADA DE PRE0S NY 008/83
A Cornissio Perrnanento do Licitaçio do Coverno do Torntone Federal do Roraima tonna pñblico, para conhecirnento
das Firrnas interessadas, que recebeni docurnenraçio e propostas, na sala do reuniGes da Cornissio Permanent e do Lici
taçio da Secretania de Adrninistraçio, situada no pnidio do
Setor de Material, no Bairro de São Pedro, nesta capital,
is 15:00 (quinze horas); do dia 03.02.84, para Tomada do
Preços nY 008/83, a aquisiçio do Material, destinado a aten
der i Secretania DE EDUCAcAO E CIJLTURA deste Governo.
0 Edital 0 outras ioforrnaçies necessirias encontrarn-se
i disposicio das Finrnas interessadas no endeneco anirna men
cionado, ern honirio normal de expodiente. -
Boa Vistrn(RR), 18 do janoiro do 1984
MARCO ANTONIO BIJENO 05 CARVALHO
Presidente do CPL
EDITAL 05 TOMADA DR PRE0S NY 010/84
A Comissão Perrnanente de Licitaçio do Governo do Terntone Federal do Roraima torna publico, Para conhecirnento
las Firrnas intonessadas, quo rocoboni docurnontaçio e propostas, na sala do reuniGes da Cornissio Porrnanonto do !.ici
taçio da Secretaria de Adrninistracio, siruada no pnidie do
Setor do Material, no Bairno do São Pedro, nests capital,
is 15:00 (quinze horas), do dia 02.02.84, pora Tornada do
Pneços nQ 010/84, a aquisiçio do Material, desrinaao a aten
_den a Secretaria do SAIlOR S ACAO SOCIAL doste Covered.
0 Edital e outras infonrnrncoes necossanias encontrarn-sc
a disposiçio dos Firrnas interessadas, no ondereco acirna
aencionado, em horirio normal do expediente.
Boa Vista(RR), 18 do janeiro do 1984.
MARCO ANTONIO BUENO OF CARVALHO
\
Prosidente do CPL
/
eDo
PODER JIJOICIARIO
JUSTICA 00 DI SFRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
9 cIRCUNSçRL cÁO IUDIC] RIA hE RORAIMA
julzo DE DIREITO DA VARA CIVEL
EOITAL DE CITAçAU GUM PRAZO DE 40 (QUARENTA) Dl \S
0 Dootor ALUfS[O ANTONIO DR SA PP I X0IO , Juiz do Dire ito its Vara Civol da 19 Circunscricio .ludicidria do Roraima, etc.,
PAZ' SABER a todos q oontos 0 presehtc cdital virern on
dole conhocimento tivcre sic ., r are jnioo o Cartirlo,
Sc proco 5830 nos termos da 3A0 do 1)1 vorc 10 nO 4303, coqtic
nida for SIlISON FElIX Ct)liRfl\, brasi 1 elm, casodo, aprirulton, res idcnte c domicil iac]o maIn ( idade na R€i:i Noesa Scnbora da Cnnsolata, 428, liii o dc SEIIAST[AO FEL X CURI1RA
P5Th]! }RA/,ERES CORRCA, corn ItinWirnenta ca Ic I nO 6.515, do
16.12.77, sendu o p ruse nb pir:l cilai E])]]ILRL\ GARCIA (mRCA, flue cc unrontro ciii Ii ci irtr,'rto ii- nAn eauiiido, earn
corn])ar000r p a aud un0 Ia do conciliaçiio e julgarnentci, dosig
nada para o did 0.02.84, its 8:00hs, na sala das audienlas do' ste .luizo , no Forum, fi 'itidu ci onto tie quo o praxo pam
eantostar a açAo i do 15 (quin'zo) dias, o qual inicia-se a
part ir da data dos ignada, caso nitu haja rcconciliaçao, acor
do on presonça. E, pano quo chegue so conhecirnenro do todos, rnaadoe expedir o presonte, quo send afixado no !ugar
do costume 0 publicado na forma do lei. Dado e possado nos
tacidado do Boa Vista, Capital do Torritdnio Federal do
Roraima, p 05 quatarze dias do mis do novornhro do one d e
rnil novocentos o oitonta e tris. Ed, - , Auxiliar
JudiciArio, datilognafei e subscrevo do ondem do MN. Juiz
do Diroito.
WALDLIA DAS CRACAS BARAUNA MENDES
Dicetara da Socretaria da Vara Civol.
EDITAL DE IrITIMAçA0 COM 0 PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Doctor ALUfSID ANTONIO DE SA PEIXOTO, Juiz do Direito
da Vara C/vol da 19 Circunscricão Judiciiria do Roraima,
etc.,
PAZ SABER a todos quo o presento edital virern, on dole
conhecirnonto tivorom, quo for oste JuIzo 0 Cartorie so pro
cessam aos termos do PEDIDO 05 PROVIDFNCIA Nc 1067/78, noquorido per MARIA PAS GRACAS FELIPE DE SOUZA, polo presento, digo, brasileira, soltbira, do lar, residente nesta ci
dade; na Rua dos Benoditinos, 384, atualnente on lugar incerto o nio sabido, polo preseoto intina, Para no prazo de
48 horas, dar prossoguimento no presence pr000sso sob porna
do oxtinçãa, nos terrulos o do acordo corn o dospacho a seguir transcnito: DESPACHO:- Curnpna-se a cota 0 Curador. !.
By , 23.11.83. (a) Aluisio Antonio do Si Poixoto, Juiz do
Direito. E para'que cheguo ao conhecirnonto do todos, mandou expedir 0 preseote quo seri atixado no lugar do costume o pubticado na forma da lei. Dado e passado nosta ride-,
do do Boa Vista, Capital do Tenritdrio Federal do Roraima,
aos dezoito dias do mis do janoino do ano do nil novecen--
ros e oitenta e quatno. Ed. Dionete Canneiro Valente, Auxiliar Judiciinio, datilognafei e subscrovo do ordem d a
IN. Juiz do Dineito.
ALBERTA FERREIRA DA SILVA MATOS
Tic. Judiciinip-JTF-AJ-021
EDITAL DE INTIMAçAO CON 0 PRAZO DR 20 (VINTE) DIAS
O Doctor ALUf 510 ANTONIO 05 SA PEIXOTtJ, Juiz de Direito
do Vara Civel dalY Circunscriçio Judiciiria do Roraima,
etc.
PAZ SABER a todos quantos a presonto odita! virom, - 00
dole conhocirnonto tiverom, quo par esre Juiizo e Cartorio,
so processarn aos termos da Açio do Manutençao cid Posse n9
2320, nequierida per MESSIAS NASCTMEFI'O BE SOUZA contra CAMILD PINHO, polo pnesento intirna e :harna 0 roquononto MESSIAS NASCIMENTO DR SOUZA, bnasileiro, se!teiro, pocuarista,
.residente nesre Tercitdnio, na regiio do Rio QuiD6, na Fazonda Volta Redonda, pana, no pra.o do 48 (quanenta e ofto) horas, dor prossoguirnento no prosonte pcocesso, sob p0-
orn do extinçio, nos termos e do -condo corn o despacho a
soguir transcrito: DESPACHO:- Dia o auton, on 48 harps,
penã do ext inçio. Int ime-so possoaluuuento. BV, 11.10.83, 11.
I. for odital. BV, 11.11.83. (at Aluisio Antinio do Sa Pei
xoto, Juiz do Dire o. E para quo chogue ao conhecim.:nto
do todos, irnandee oxpodir a presento quo sen afixado no
gar do costerno o j iublicado no :orrna do lei. Dado e passado
nesra cidade do Boa Vista, Capital do Territdnin Vedbna! do
Ror;uina,aos dozoitn dias uo rris do joneirn do ano do nil -
novirintos o ol tenth c quat ro. To, Dioneto Came] ro Valento, Anxiliar Judic i:irio, dat i ingrafel e subsdrevo do ordom
do SIN. duuiz di Dire]].
ALDLHIS 1 RIGIR.\ iA XII,VA MAlOS
iA Iuii liii iii ,-I'i :_AI_(IJ1
* 4 DIARIO OFICIAL BOA VISTA, 23-01-84
4
PREFEITURA MUNICIPAL BE BOA VISTA
CABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N9 004
BE 18/01/1984
0 PREFEITO MUNICIPAL OF BOA VISTA, TERRITORIO FEOFRAL
BE RORAINA, usando do atribuicão que Ihe con:Eero oArt. 34,
item VIII, da Lei n9 6.448, do 11 do outubro do 1977, resolve
DES I CIAR
HIRAM PARACAT, Chofe da Divisao de Publicidade e Propaganda, josE CAM XAUD, Diretor do DepartarnentO do Servicos Gerais e LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA, Oiretor d 0
Departamento de Obras Püblicas, todos do Quadrode Pessoal
do MunicIpio, Para, sob a presidncia do primeiro, comporem a Comissão Organizadora dos Festejos Carnavalo5CO para o ann do 1984.
Cabineto do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 18 de
janoiro do 1984.
MIGUEL CUERRA BALLVE
Prefeito Municipal
oOo
CM(ARA MUNICIPAL BE BOA VISTA -
REAJUSTA A AJUDA BE TRANSPORTES, TELEFONE E SERVIc05
POSTAIS DOS VEREADORES BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA E
DA GUTRAS PROVIDrNCIAS.
A MESA BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA, no üsode suas
atribuicöes legais
RESOLVE:
I
Art. 19 - Reajustar em 100% (Gem por cento); a ajuda
Para tramsporte, tolefono e sorviços postais, de quo trata
a Resolugo n9 32/82,de 14 de dezembro de 1982.
COMPANBIA BE DESENVOLVIMENTO DERORAIMA
-CODE SAINA -
CCC MT N9 05 950 290/0001-58
ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORBINARIA
EOITAL BE CONVOCAcAO
O Prosidonto do Conselho de Adnimistragao d a
Companhia de Desenvolvimentd do Roraima - CODESAIMA - convoca os Senhores Acionistas da Empress corn direitoa voto
Para comparocorom a Rounião do Assomblia-Geral Extraordimaria, que sera realizada no próxino din 31 de janoiro do
1984, as 15 horas, na sodo da Empress, sita ma Rua Surumu,
nY 809, Bairro de So Vicente, nests Capital, a tim do doliberar sobrea seguinte.
oSi DO DIAL.
a) Eleicaodo novo Diretor de Oporac&es;
b) Eleigão do Diretor-Comercial;
c) Eleicäo do novo nerabro do Conselho tie Admi-
- nistraçao; -
d) Eleigio do novo menthro do Conselho Fiscal;
e) Outros assuntos.
Boa Vista, 19 de Janeiro de 1984.
JOSE RAMOS TORRES BE MELD FILBO
Presidents do Conselho de Administrago
ooOoo
V
"PRESERVE C QUE E.
SEU, PRESERVE A:-.
MEMORIA NACIONAL"