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materia nº 1/1984

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 1984
Date 1984-04-30
EmentaA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
native_id16043

Autoria

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r
Republica Gederativa do Brasil
0
Tecritorlo Gederal de Roraima
Cânsara Municipal de /Soa Qisla
PROJETO RESOLUçAO N-° 01, DE 30 DE ABRIL DE 1984.
•DISPÔE SOBRE A CONSTITUIçIO DE
COMISSlO ESPECIAL DE INQUA½ITO,
DE ACORDO COM 0 ARTIGO 44, DO
REGIMENTO INTERNO, DA CAMARA MU
NICIPAL DE BOA VISTA.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a Ca
MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprouou e eu prorizulgo a seguinte
RESOL Uçio
Art. 32 - Pica constituida a Comissao Especial de Inque'rito para
apurar irregularidades na Administraça"o da J'refeitura Mu
nicipal de Boa Vista—RR.
§ 6nico - A Comissdo devera' iniciar seus trabalhos de apuraço na
Secretaria de Finanças do Executivo Municipal e seus seto
res competentes, referentes a arrecadaçao de tributos, p0
dendo examinar docur,zentos, ouuir testerizunhas e solicitar'
atrave's cia Preside' ncia cia Camara, as informaç&es necessa'
-rias ao Sr. Prefeito ou a dirigentes cia entidade de admi￾nistraçao indireta.
Art. 2 - A Comissio Especial sera' composta dos seguintes Vereado -
res: Barac da Silva Bento (PDS), Jose' Maria Carneiro(PDS)
Reinaldo Fernandes Filko (PDS) ,. Amazonas Brasil (PMDB)e
Otoniel Souza - P1DB.
C,
Republica Liederativa do Brasil
Territorio Gederal de ?2oraima
Cânsara Municipal de /Soa Qisla Fl. 02
Art. 32 - A Comissa' o Especial do Inque'rito tera' o prazo de trinta
dias para relatar suas conclusSes ao Plena' rio, atrave's do
seu Presidente, sob forma do parecer fundamentado, se hou
ver do propor medidas, oferecera' Projeto do Resolugao. (art.
49, 5V 39, do Regimento Interno, da 0mara Municipal do Boa Vista).
Art. 42 - Esta ResoluçSo entrara' em vigor na data do sua publicaçS'o.
PLENA'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO" En: 30 do maio do 1964.
MARIA DE LOUR VHEIRO
PRESIDENTE
F F
ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO
1 9 SEC'RETARIO
ciAIARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SFssio EITRAORDINA'RIAJLE 10 DE MAIO DE 198 4.
ORDEAl DO DIA: EjV áNICA DISCUSSIO E VOTA çio, 0 PROJETO DE RES0LUçiO
X9 Oil DE 30 DE ABRIL DE 1984 - coArsTn'uIçiO DE COMIS
c'io ZVPECIAL DE IffQU4RITO.
PROJETO DE MI
CI
PROJETO DE DECRETO LEGISLfl'IvO CI
FROJETO DE BES OLUçio 12!
REQ UERIMENTQ
OUTROS:
VOTA gb
5
IMj
1. AMAZOATAS BRASIL - P/tb,B ...................
2. BARAC DA SILVA BE/ITO - ...................•
030 .Tosk MARIA COMES CARNEIRO - P.05 ...........
4. MARIA ALICE ANDRADE COMES - P.05 ...........
5. MARIA DE LOURDES PINHEThO - P.03 ............
6. ODETEIRENE DEALMEIDA_PMDB .............
7. OTONIEL FERREIRA DE SOLIZA - FMDB ..........
8. PAULO FRANCINETE .0145 .DE SOUZA CRUZ - PDS. -
9. PAULO MAGALHJES DUARTE - P.05 ..............
JO. REINALDo PER/IA/IDES I/EVES FILNO - P.05 ......
11. ROB4RIO BEZERRA DE ARAtJO - P.03 ...........
FREd SECRETARIO. -
I
-3
REPIYBLICA FEDERATIVA DO BR.A8IL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P RE S IDE NC IA
aESoLuçAo NP 38, DE 10 DE MAIO DE 1984.
• DISPÔE SOBRE A CoivsTITuIçAo DE CO
MISSA 0 ESPECIAL DE INQ UERITO, DE
• ACORDO CON 0 ARTIGO 44, DO REGI -
ME//TO INTERIM DA CAMARA MUNICIPAL
DE BOA VISTA.
A PRESIDENTE DA c'AMARA MUNICIPAL DE BOA VIE
TA, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DEBOA VISTA aprovou e • eu pro
mulgo a seguinte
RESOL uçio
Art. J9 - Fica constituida a Comissao Espe￾cial de Inque'rito para apurar irregularidades na Adrainistraç5o da
Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR.
§?4nico - A Comissc7o aevercf iniciar seus
trabalkos de apurago na Secretaria de Finanças do Executivo Munici -
pal e seus setores competentes, referentes a arrecadaça"o de tribu -
tos, podendo examinar documentos, ouvir testeraunlias e solicitar,
atrave's cia Presid 'ncia cia Camara, as inforraag3es necessa'rias ao Sr.
Prefeito ou a dirigentes cia entidade-de administraçS'o indireta.
Art. 2 - A Comissc7o Especial sera' composta
dos seguintes Vereadores: Barac cia Silva Bento (PDS), Jose' Maria Go
Tiles Carneiro (PDS), Reihaldo Fernandes Neves Filko (PDS), Amazonas'
Brasil (PMDB) e Otoniel Ferreira de Sousa (PMDB).
Art. 32 - A Comisso Especial de Inque'rito
tera' o prazo cia 30 (trirtta) dias para relatar suas conclusSes ao
Plena'rio, atrave's cia seu Presidente, sob forma de parecer fundamen
tado, se houver de propor m ed14as, oferecera' Projeto cia Resoluç3o.
(art. 49, jca9, do Regiraento Interno, cia Caar/zara Municipal cia Boa
V.
1:,
I￾PuBLloA)A (() N.'
OFiOIA'_ NO 9.0
a.
II
REPOBLICA FEDERATWA DO BRSBIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRE SIDENCIA
4
fZ. 02.
Vista).
Art. 49 - Esta ResoluçS'o entrara' em vigor na
data de sua putiicaçcZoL p
PLENA'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO" Boa Vista (BR), em 10 de maio
de 1964.
MARIA DE LOURDES PIATIJEIRO
PRESIDE, NTE
ROBkRIO BEZDE ABA &J0
1 2 SECRETJRIO.
t
PU&.ICADA (0.? JJ SOLETIMII
•OF I AL N.o •1
REPOBUCA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAI%IiUZA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PEE SIDE NCIA
BESoLtIçXo in as, Dl? 10 DE 1410 DR 2984,
DISPÔE so ue .4 coisrn'uzçlo cs co
MISSXO ESPIWIAL DR ZJIQUtZ2'O, DR
ACO4WO CON 0 AR2ttQ0 44, DO BEG! -
MENTO INTER/JO DA CZMARA MUNICIPAL
DR BOA VISTA.
• A PRESIDENTE Di! 011/ABA MUNICIPAL DR BOA VI
TA, tape saber qua a G!1NARA MUNICIPAL DR BOA VISTA aprouou a eu pro
rnulpo a seguinte
RESOL uçio:
•
Art. J2 - Pica conctttulda a Coozinio Reps￾I - cfal do Inquertto pan apurar irregulariddes na Adatntst-rapaA
o da
Prefeitura Municipal do Boa Vista a Rile
I htoo a 4 C'omlssio dever4 title tar
trabalhos do apufl9Zo its Secretaria do Awn pas do Executivo Muntct -
pal a tess setores competentos, referentos a arrecadapio de tribu -
toe, podondo exarntnar docur,zentos, ouuir testemunhas e solicitar,
atraue's as Presidincia as cAara, as lnfonnag3ee necessJrtas sosloi
Pre/eflo as a dtrtgentes da enttdade do 4dmlnietra9ao lndlreta.
Art. ED -w A Uomissio Especial sort composta
dos seguintes Vereadorni krac da Stiva Ben to PMh Jose" Maria G
ties Carnetro (PM.), Rofnaldo .Fernandes Naves P11/to (P02), Amazonas*
Brasil (PEPS) e Otontel Ferreira do Sousa (flibB)
Art. 39 - 4 Oomtssio Especial do inqeJrtto
te,'J o praao do .30 (trinta) that para relatar suac canal us Boa 40
Plenrio, atra&4s do sou Presidente, cob fora do parecer fundamea
tado, Ce houvor do propor median, oferecera' b'ojeto do Resolup&.
tarte. 49, $ D, do Reglmento .flterno, da oAara Municipal do Boa
N' 90
REPUBLICA FEDERAT1VA DO BRASIL
TERRItORIO FEDERAL DE RORAIMA
01AR10
Docreto n
A
Q 108 (E). do 29 do dezembro do 1983
	OFICIAL
Administraçâo do Govornador ArIdio Martins do Magalhâea
BOA VISTA(RR). 6' teira 11 do maio do 1984
Atos DO GOVERNO
FOLHA DE DESPACHU
0 SENHOR GOVERNADOR DO TERRITÔRIO FEDERAL 08
RORAIMA, no uso da competncia delegada polo Decreto - Lei
n9 411, de 08 de Janeiro de 1969, autorizou o afasramento
da sede de:
LIZETE 00 CARNO LIMA ALBINELLI, de 14 a 19 de
main de 1984, corn anus, para proceder cantatas corn diver
sac Editais, visando a aquisiçSo de Livros Tecnicos, pars
a Biblioteca da SEPLAN, ern BRASILIA-DF e RIO DE JANEIRO-RJ
(SEPLAN - nY 638/84). -
- MANUEL DANTAS DIAS, de 15 a 21 de main de
1984, corn anus, para participar do Serninrio sabre Licita
ço na Adaiinistraço Direta e Indireta, a ser ministrada
Palo Centro de Estudos sabre Licitaçoes e Contratos S/C
Ltda - CELC, em SÃO PAULO- SP. (AI/OF/ N9 053/84).
V I S T 0 JORGE DA SILVA CASTRO
Raspondendolpela chefla de Cabinets
do Covernador.
SECRETARIA DE OBRAS € SERIQOS POBLICOS
EDITAL DE TOMADA DE PREOS NV 24/84
A Comisso Permanente de Licitaçao da Secrete
na de Obras a Servicos Püblicos (SOSP), do Tarrit6rio To
deral de Roraima coma publics, para conhacimanto dos in￾teressadcs, qua as 9h do dia 25 (vinte e cinco) de main
de 1984 (nil novecentos e oitenta e quatro), na sala d e
reuniöes da Secretaria de Obras e Serviços Ptiblicos, site
na Rua Aratijo Filbo esquina corn a Rua Mario Hornern de Melo,
nests cidade de Boa Vista, Capital do Territärio Federal
de Roraima, far& realizar uma TOMADA DE PREGOS - EDTTAL
NV 24/84, qua consists na recuperaçSo (revestimento pri￾mario) de 90 Kin ( novanta quilGmetros) da RR-205, no tre￾cho compreendido entre a BR-174 e o Municipin do Alto Ale
gre, nests Territdrio, constante no Pmocasso NV MW ......
28850,04139/84-Dy , sob o regime de ernpreitada pot preco
global, Sen reajustamento.
0 Edital e outras informacSes julgadas neces￾sirias, encontran-se h disposiçio dos interessados, no en￾dereço aciina rnencionado, onde serSo atendidos duranta o ax
pedianta normal.
Boa Vista, 10 de main de 1984.
Adv. Vania de Figuairedo Torras de Nab
Presidente do CPL/SOSP.
SECRETARTA DE OBRAS E SERVIçOS PCBLICOS
COMTSSAO PERMANENTE DE LICITAçA0
EXTRATO DO TER}10 DE CONTRATO N9 04184
PARTES: De urn lado o Territ&rio Federal de Roraima, coipo
• Contratante a de outro a firma Tabula Engenharia
Ltda, canto Contratada.
ESPgCIES : Obra piblica.
OBJETO Constduçao de umd praça na bocalidade de SSo Luiz
interior desta Territorio. - -
LICITAçA0 : Tomada de Praqos sQ 12/84;
CRDITO: E.G.U. - Programs 1058.323. 1644 - Elemento do Des
pesa 4.1.1.0.
ENPENHO Global sQ 2094 de 02.04.84.
VALOR DO CONTRATO: Cr 89.630.000,00 (oitenta e move mi
lhoe5, seiscentos e trinta mil cruzei
ros)
DATA: 02.05.84.
ASSINATURAS: Gen. Arfdio Martins de Magalhas, pelo Tern
torio e Lu[z Alves Barbosa, pals Contratada.
Adv.Vinia de Figueirado Torres de Halo
Presidente da CPL/SOSP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 8 COORDENAçAO
COURDENADORIA DE CO0PERA60 EXTERNA
SERVIO DE ANALISE DE CONVNI0S
EXTRATO
a) ESPCIE: Convnio sQ 27/84, celebrado em 03 de rnaio do
1984, entre 0 Coverno do Tarrit5rio Federal do
Roraima, corn incervanThncia da Secrataria do
Planejamanto e Coordenaqio e a Prefeitura Muni
cipal de Normandin.
b)OBJETIVO: Transferir recursos financeiros 5 PREFEITURA
pare aquisiçio de urn veiculo, a set utilizthdo
no Serviço de Adrninistraçao.
c) VALOR: Cr$ 12.550.000,00 (DOZE MILUOffS, QUINEENTOS E
CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
d) CLASSIFICAçAO DOS RECURSSOS: Forte; FEE; Atividade 03
09.040.005/00- Coordanaçao do Planejarnento;
Elemento de Des pesa: 4.1.2.0 Equipamentos e Ma
terial Permanente, sob Nota 0rçamentnia nQ
2991/84 de 03.05.84.
e)VIGNCIA: 03 de rnaio de 1984 a 30 de junho de 1984.
f)ASSINATURAS: ARIDIO MARTINS DE MAGALHAS- Governador do
TerritSrio Federal de Roraima; LUCIANO DE SOD
ZA CASTRO- Secretirio de Planejamento e Coorde
naqSo; LUIZ OTAVTO C0REA DE MELO - Prefeito
Municipal de Norrnandia.
EXTRA TO
a) ESPgCTE: C0NVNIO NV 31/84- GTFR/ SEC/PMSJB, celebrado
am 02 de maio de 1984, entre o Coverno do Ter
ritSrio Federal de Roraima, eon a Intervenim￾cia da Secretaria de Educaçao e Culture e a
Prefeitura de Sio Join da Baliza.
b)OBJETTVO: Manutençio do Centro Regional de Ensino Sul,lo
calizado em Sao Joao da Baliza, atraves do re
passe de recursos 5 Prefeitura Municipal : do
Sao Join da Baliza.
c)VALOR: Cr$ 6.000.000,00(SEIS MILHOffS DE CUZEIR0).
d) CLASSIFICAçAO DOS RECURSSOS: Recursos do Convinio n924/
84 - GTFR/SESP/MEC/84; Projeto: Melhoria da
Qualidaddo Ensino de 19 Gran; Elemento de'
Despesa: 3.1.3.2 - Out. • Serviços a Encargos
sob a Note Orçamantiria nV 01/84 de 02/05/84.
e)VIGENCIA: 02 de main de 1984 5 30 de-Novembro de 1984.
f)ASSINATURAS: ARIDIO MARTINS DE MApALRA2S- Governador do
Ternitrio Federal de Roraima; SERGIODELLMEI
Continua na peg. 2
2
,(Con.inuc da p60. 1) -
DA BRUNT- Secretirio de Educaço e Cultura,t'AU
1.0 ROBERTO BARBQSA- Prefeito Municipal de- So
Joo da Baliza.
SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
DIVISAO DE sELEcAo E APERFEIç0AMENT0
Norrnas Para inclusio an Tabela/Quadro Permanen
tea dos Territirios Federais do Amapi, Roraima a ex- Tern
tOne de RondEnia, dos servidores pertencentes ii Tabala
Especial e amparados pelo Decreto-lei 1874, de 08 de ju￾lha de 1981.
Todos as elementos anotados na Fiche de Avalia
ço sOo considerados confidenciais e devem representar fi
elmente a situacOo funcional do sarvidor,
A Fiche de Avaliaçio a mica Para todos as Cru
pos, devendo a responsivel pelo seu preenchimenta comple￾tO-la corn clareza e precisio.
2. Campo I - Dados sabre a candidate.
2.1. 0 name, filiaçio, escolaridade, data de
mascirnento, data de adrnissio e denorninaçio do emprego ocu
pado sOo necessOrios a identificaco do candidato.
2,2. Na,comprovacio da escolaridade nas cate￾gorias de Nivel Superior, 55 serii aceito a diploma ,regis￾trade on registro profissional (provisSnio on definitive)
no respective Srgio de classe.
2.3. As profissSes de Nivel M&dio regularnenta
das per lei devem obedecer an disposto no item anterior,
3. Campo IT - Definicio de Categonia Funcional.
3.1. Este campo sen preenohido Co. base na
demominacjo do emprego consigned no contra to d\trsba1ho,
vigente em 31 de marco de 1981, nSa Se aceitando em nenhu
ma hipitese qualquer alteracio efetuada apis esta data
mom o desvio de funcio.
4. Campo Ill - Metodologia de Avaliaçio.
4.1. Fete campo serA preenohido cam o tipo de
avaliaçio a qual a servidor seri submetido,
4,2. Os senvidores pertencentes aos Gropes AR
TESANATO, OIITRAS ATIVIDADES DE NTVEL MEDIO, OUTRAS ATIVI￾DADES DR NTVEL SUPERIOR, MAGISTERIO, POLICIA CIVIL, TRANS
PORTE OFICIAL, SE gvlços DR PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVA￾cAo, senio submetidos 'a prova pritico-oral a set aplicada
Palo avaliador.
BOA VISTA. 114584
4.3. Os servidores pertencentes so Crupo SER￾vicos AUXILIARES serio submetidos a prove obetiva as da
Categoria Funcional de Agente Administrativo, a a prove
pritica as da Categoria Funcional de Datiligrafo.
4,4. Na prova de verficacao de desempenho da
clente1a da Categoria Funcional de Datiligrafo, exigir￾se-i a minima do 120 (cento e vinte) toques liquidos, per
minuto, a fire de que possa set considerado a resultado co
ma fator a ser ponderado, conforme escala abaixo:
TOQUES POR NINUTO NOTA
120 toques 60 ponies
140 toques 70 ponies
160 toques 80 ponies
180 toques 90 ponies
acima de 180 toques 103 pontos
4.4.1. Para calculo dos toques liquidos deve￾se observer a seguinte formula:
TL = 13 ( TE X 10), sendo
TL = Toques liquidos
TB = Toques brutes
TE = Toques errados
(TE X 10) = Toques errados multiplicados per 10.
4.4.2. 0 temoo de duraçSo da verificaçSo d e
iesempenho de Datilografia deveri set de 5 (cinoo) ou 10
(dez) minutos. -
4.5. 0 programs Para a Categonia Funcional de
Agente Administrativo sari constituido das disciplines,
Pnrtugus e Matemitica, a nivel de 19 grau.
4.6. 0 p rograma mencionado no item anterior
serii organizado ada Divisio de Seleçio e Aoerfeicoamento
deste Departamento/MI.
5. Campo IV - Reaultado do Proceeao Seletivo:
5,1. Este cameo sari p reenohido palo avaliador
co. as notes atribuidas so servidor.
5.2. 0 avaliador atnibuiri notas de 0 . (zero)
a 100 (cern) a cada um dos fatnres avaliados.
5.2.1. As notes correspondea aoe seguintes con
ceitos: (Continua na pág. 3)
DIARIO OFICIAL
btUIItIMPIIMUU - - --
Secretario d p Prornoção Social -
ADALARDO MLNEZES NOGUEIRA
Secretãrio de Agricultura
IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA
Secretário de Seguranca PUblica
JOAQUIM NEVES ROBERTO
Secretârio de Saáde e Ação Social
RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA
I S a&kQqpss S.M.o. PUbitcos
JoAo LINO RIBEIRO
IN S n.a a.t%. A.
I.# Inn I ¼1 s# IF IflI
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
DIRETOR. JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ
SeCretário de Administraçâo
ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Planejarriento
LUCIANO DE SOUZA CASTRO
SeCretárlo de Finanças
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de EduCaçào e Cultura
SERGIO DE ALME!DA BRUNI
Divisào do Cuslos
Chafe. Murito Bozorra do Menezes
Divrsâo do PublioaçOes e Aries Gralicas:
'Chete Anlsio FornandesFilho
Divisão do Dislribuiçâo
Chofe Joao Menezos
Chafe do Pardue Onset Wismar Nunes
ORIGINAlS
Os taxies onviados a publicacâO devero ser daub￾grafados e acompanhados do oflcio cii memoranda.
MEN DIM ENTO
Des 07:00 as 12:00 hares. Des 14:30 as 17:30 hill.
PREQOS - PUBLICAQOES•
PubbicaçOos - contlmetros do cobuna ., CS 1350,00
Preço do Exemplar................................Cr5 200,00
NOmoro atrasado ..... ... ........ .................Cr$ 300.00
Assinatura somostral ...........................Cr5 8.000,00
REcLAMAQOES
Deverào sor dirigidas per escrilo ao Otretor do Do￾partamonto de Imprensa Oficiab do T.F. do Roraima. ate a
dies apos a publicaçao.
Dept° do Imprensa Ofictal - Rue Gel. Pinto, 234
Boa Vista - TFR . Telofones(095)224-3924 e 224-4180
CEP 69300
BOA DIARIO OFICIAL
Cncantrando-se a Ru EURIOO DUARTE LOPES em luger
ignorado, .conforrne petiçao inicial, fica, por este Edital,
citado, Ears, no prazo de trintadias, a pectic da prirneire
publieaçao, apresenar contestaçao no prazo legal, sob pens
de revelia e neste caso, presurnindo-se corno verdadeiros Os
fatos elegados na inicial.
0 presente Edital sera afixado no lugar do Costume no
Forum local.
ado.e . passndo nests cidade deCaracarat, Territrio
Feaeralde Roraima, Aos vinte e seis 1ias do ms do abril do
:.thio derail rnoveternos e oitenta quatro. Eu ................
JDi.re tora rde Secretria,1aflei o presente, rnandei datilogra
1 'Fare assino de ordern do WI. Juiz
ZILMABRASILINO DE ALMEIDA
Diretora de Secretaria
(Continuec5o do peg. 2
100 - ótimo 70 - regular
80 - born 60 - insuficiente
5.3. 0 resultado final seri a rngdia aritmitica
da soma dos notes atribuidas a cada urn dos fatores.
5.3.1. Exernolo:
F ATO RE S
I 100 . 1 80 ar-70 . -Á 60
Camportarnento Funcional •1.!I.
80
0
.70
I PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BALIZA
UesemDareCO apresernl.auu I I RO I. I
. DECRETO N9 05/84 - A BOmB daB notes: e igtthl .a 400. (qUatrdceritos), j . . . - .
quo dividido par 5 (cifltö)y iüirnoi'o de fatores:riditeteüin ,. .. .
.9 .Eâo Sr Preteito.Municipal de.So Joao do
resultado igual a 80 (oitenta),Portant,o; SQ (Siteiita)de Bai2za, TèrritórióFed airna, no uso das Atribui eral de Ror
xe ser a total do pant,s'atriburdos no datidiadto.' ces quo lEe d&nere 0 inciso I doArtigo do Lei nQ 7.009,
A funçao do avaliador ceber g .aocheirnEda'tt ,. d.e'Ol dejuiHo 'dc i .982
to, dosde quo o servidor a ale etteja ñbordinerdoP1o.rne ..f .
nos durance tres ,eses, . ...............? E S 0 L V E:
0 avaliador, so atribuir as:.rnotas so eandida￾to, dever adotar urns posture isénta do envoiviinonto;emb -. . Designer Paulo dos Santos Silva, Servidor 4 a
Municiiin, Regido pela CLI. Responsável pela UnidAde de
cional corn a ervidor avaliado. . Administraco, pars responder Palo Expedience da Prefeitu s
Em caso do dilvida, ou sempre qua julgar neces ra Municipal de Sao Joo da Baliza, no periodo de 23 a 28 srio, poderi o-avaliador consultor a Equipe de Avalia- de abril de 1984.
coo. - .- . . . .
.:- .d_-
6. Campos V
6.1. Destinado go pronunciarnento do Equipe de
Avalia(oo, qual compete, corn fundamento nos dodos regis -
trados C no supervisao exercida, declarer so o candidate
est apto ou inapto pare inclusao na Tabola/Quádr9 Perma -
nentos.
DISPOSIçOES CERAIS: . -
coto objetivo de ;tirnizar o pr000sso seleti￾vo .serg .constitütdn umaEqüipe de Avaliaço.
- Ao Governador ceber oxpedir o ato recessa￾rio constltiioda Equipe do que crate o item anterior.
-A Equipo de Avaliaçao sera composts de 3
(tres) neubros, roprosentantea do Territrio.
- 0 Dirigente do ørgao de Pessoal do Territ6-
rio participara, obrigatoriarnento, do Equipe do Avaliaçao,
- .no condiçao de presidente do Equipe.
- Atquipo de Avaliaçao caberi:
dirimir as dilvidas qua a avaliador venha a
apresontar.
analisar e convalidar codes as Fichas de
Ave Ii a cáo.
- Quando do aplicaçao dos proves Para as Cate￾gorias Funcionais do Agente Administrativo e Datilgrafo
dovera o Orgo de Pessoal dos Territ6riop
(
fazer ample di￾vulgaao, atravs do irnprensa falada e escrita.
- Em nenhurn caso, havera segunta chamada pare
prove destinada clientele moncionada no Utom anterior.
- 0 resultado do processo seletivo dever ser
divulgado no Boletin do Serviço/Pessoal For Grupo, Cate -
goria Funcional 0 Especialidade.
- A habilitaçao no Processo Seletivo no horno￾loge situa2005 quo posteriormente venham a 5cr verifica￾dos, atravee de sindiCancias ou inqurito, qua conclua
polo impropriedade do referida habilitaço.
- Estas normas devern 5cr amplarnente divulga￾des, devendo-se inclusive publid-las no Diirio Oficial In
cal.
- Os casos ornissos sero submetidos so Departs
mento do Possoal do Ministhio do Interior.
DULCE MARIA DE SOUZA BEVS
PODER JUDICIARIO
Justica do Distrito Federal e dos Territórios
2s CIRCuSCRlçAo JUDICIXEtIA DE RORAIMA
iuIzo DE DIREITO DA DNICA YAM DE CARACARA!
EDITAL BE CITAçTh COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
0 Doutor Antonio Ferreira Anunciaqo Neto, Juiz do
Direiro do 2a Circunscriço Judiciria do Roraima, Conarca
de Caracara[-RR etc.,
FAZ SABER a todos quantod a presenCe Edital virem, ou
dele conhecimento tiverern, flue tern curse neste Cartrio e
Juczo de Caracarat-RR uma açao do EXECLJçO F0RADA novida ne
to BANCO DE RORAIMA S/A contra EURICO DUARTE LOPES 0 outros,
- Gabineto o Preteito Municipal de Sao Joao Ca
Baliza-RR, em 23 do abril de 1984.
PAULO ROBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
DECRETO N9 06/84
0 Prefeito Municipal do Sao Joèo do Baliza,Ter
tit6rio Federal do Rdaima, no use des Atribuicöes qua
the confore S inciso I do Artigo da Lei nQ 7.009, do 01
de julho do 1984.
R E S 0 L V E:
Designar Zenildo Alves Guilherno, Tcnica em
Contabilidade dosta Prefeitura Municipal de Sao Joao d a
Belize, Para responder Palo expedience do Profoitura no
periodo do 27/02 a 02/03/84.
Cabinete do Profoito Municipal do Sao Joao do
Baliza-RR, em 27 de fevereiro do 1984.
PAULO ROBERTO BARBOSA
Prefoito Municipal
DECRETO N? 07/84
O Exmo. Sr. Prefoilo Municipal do So Joo do
Baliza-RR, no usc des Atribuiçoes que the confere 0 Inciso
I do Artigo da Lei n9 7.009, do 01 do julho do 1982.
R E S 0 L V E:
Designar Antnio Mecias Pereira do Jesus, res￾ponsvel Palo Departamento de Pessoal desta Prefeitura,
Para responder polo Expediento da mosna, no periodo de 07,
05, a 12.05,84.
Publique-se e Cumpra-se
Cabinete do Prefeico Municipal de So Joo do
Baliza-RR, em 07 de main do 1984,
PAULO ROBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
DECRETO N? 08/84
O Prefoito Municipal de So Joo da Baliza,
Territ6rio Federal do Roraima, no usa des Atribuiçes quo
lhe confere Palos Arts. 39 da Lei nQ 7009, de 01 do julho
do 1982 e 34 da Lei nQ 6.448, do 11 do outubro de 1977,
R S S 0 L V E:
Tornar sorn efeito 2 Decreto n9 16/83, de 21!
07/83. quo constituia a Comissao Permanence de Licitaçao
da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Baliza.
Revogada as disposiqoes em contrrio.
Gabineto do Prefeito Municipal do So Joo do
Boliza, em 20 do feveroiro do 1984. (Continua no Phil. 4)
[1
IFIrrIF 
I
4 DIARIO OFICIAL. 11-05-84
(Conlinuaçâo do pág. 3)
PAULO ROBERTO BARBOSA
Profoito Municipal
DECRETO NY 09/84
CONSTITUI UMA COMISSAO PERNANENTE DR LICITAcA0
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo JOAO PA BALIZA-RR.
0 Profoito Munici p al do São Joan da Baliza.
Territdrio Federal de Roraima, no use dos atribuiçãas cue
the confero veins Arts. 39 do Lei n9 7009. de 01 do juiho
de 1982, e 34 da Lei flY 6.448, do Ii do 0-- ''-n de 1977.
DEC R E T A)
Art. 19 - Flea constituida, na Prefoitura Mu￾nicipal do São João da Baliza, uma Comissão Permanence de
LicitacSo, composts poles Sonhores (as) Paulo dos Santos
Silva, ocupanto do Cargo do Rosp. p/Unid. De Adainistra￾pan, Luzanira Rodrigues Costa, ocupante do Cargo Agent 
Administrativo a Jeovan Santana Toles, ocupanto do Cargo
de Chafe de Gabinete do Profeito Municipal.
Art. 29 - A Comissão criada per esto DECRETO4
seraprosidida Palo Sr. Paulo dos Santos Silva.
Art. 39 - Revogam-se as disposip6es em contra￾rio.
Gabineto do Profeito Municipal de São Joan da
Baliza-RR em 20 do abril do 1984.
PAULO ROBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
PORTARIA N9 08/84
0 ExmY Sr. Prefeito Municipal do São João do
Baliza, no uso do suas Atribuicães Legais;
RESOLVE:
Designer 0 Funcionãrin Paulo dos Santos Silva,
Sorvidor do Municipio, Rogido pale CLT, ocupanto do Cargo
de Chafe da Divisão do Admioistracãn dosta Profoitura, pa￾ra it a Boa Vista, fazer Prestapão do Contas 0 Balanco, no
toronto o ann do 1983 no porindo de 19/03 a 23/03/84.
Publique-se 0 Cumpra-se.
Gabinote do Prefoito Municipal do São Joan da
Baiiza-RR em 19 do macpc do 1984.
PAULO ROBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
PORTARIA N9 09/84
0 Eeno. Sr. Prefeito Municipal de Sac joai do
Baliza, no usc do sues Atribuiçoea legais;
RESOLVE:
Dosignar a Funcionnia lvonoto Pereira Azeve
do, Servidora do Municcpio, Rogida polo CLT, ocupante do
Cargo do Chafe do Divisic do Finança dosta Profoitura, pa
ra in a Boa Vista, fazer Prostapio de Contas 0 referents 0
an do 1983, no pentodo de 19/03 a 23/03/84.
Publtquo-so Cunpra-so
Cabinoto do Prefoito Municipal do São Join do
Baliza-RR, on 19 do Marco do 1984.
PAULO ROBERTO BARBOSA.
Prefoito Municipal
PORTARIA Nc 10/84
0 Exno. Sr. Prefeito Municipal do São Join do
Baliza, no uso do auas Atnibuipnos Legais;
RESOLVE:
Designer 0 Funcionãnin Jeovan Santana Toles,
Servidor do Municipio, Regido palo CLT, ocupamce do Cargo
Chafe de Cabinets, desta Profoitura, para it a Boa Viata,fa
zor Prestaçio de Contas a Balanpo, referents 0 ano do 1983
no pertodo do 19/03 A 23/03/84.
Publrque-se a Cumpra-so
Cabinete do Profoito Municipal do São Join do
Baliza-RR, Ca 19 do Marco do 1984. -
PAULO ROBERTO BARBOSA
Profoito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
KESOLUCAO NY 3,
DL 10105/1984
OISPOE SOBRE A CONSTITUIçA0 DL COMISSAO ESPE￾CIAL ON INQU2RITO, OE ACORDO CON 0 ARTIGO 44, 00 REGIMEN￾TO INTERAO DA CãNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
A PRESIOENIE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
taco saber quaa CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou 0
an promulgo a soguinto
R E S 0 L U ç A 0:
Art. 19 - Fica conatituida a Comissao Especial
de lnquãrito Fare apurar irrogularidados no Administrapao
do Profoitura Municipal de Boa Vista-RR.
§ Union - A Comissac dovorã iniciar seus tra￾balnos do apurapao na Socrotaria do Finanpas do Exacutivo
Municipal a seus sotnros competontea, roforontos a arroca￾daçan do tnibutos, pndendn oxaminar documontos, ouvir tea￾tamuunaa o solicitor, acravãs da Prosidencia do Camara, as
informapoos 
recess 
arias an Sr. Profoitn ou a dirigontos do
ontidade do administrapao indrota.
Art. 29 - A Cnmissia Especial seracomposts
dos soguintes Voreadoros: Barac do Silva Bento (P05), Jo￾s& Maria Games Carnoiro (PUS), Roinaldo Fernandes Novas Fi
Ina (PUS), Amazonas Brasil (P11DB) a Otoniol Ferreira do
Souza (PMOB). -
Art. 39 - A Comissan Especial do inqunito to￾rã n prazo do 30 (trinta) dias pars relater sues conclu￾sies an Plonãrio, atrav&s do sou Presidents, sob forma do
paracor fundamontadn, se houvor do prdpor medidas, ofero -
cars Projotn do Rosnluçan. (art. 49, § 39, do Rogimanto In
torno, do Cimara Municipal do Boa vista).
Art. 49 : Este Roaolup an ontrarã em vigor n
data do sua publicapao. /
PLENXRIO "ESTACIO PEREIRA DL MELLO" Boa VisIJa
(KR), em 10 do aaio do 1984.
MARIA DL LOURDES PINHEIRO
Prosidonte
ROBCRIO BEZERRA DL ARAVJO
19 Secrotirio
ITAIPAVA /A
(COO (MF) NY 27.078,567/0001-37)
ATA DE REUNIAO DA DIRETORIA, REALTZAOA NO MA 18 DE ABRIL
DE 1984.
Aux 18 (doznitn) dine do mis do abril, do ano do 1984 (mil
novecontos a oitonta a quatro) , as lOb, na soda social, si
ta no Av. Marquis do Olinda, n9 11, ma èidade do Recife,
Estado do Pernambuco, reuniu-se a Diretoria da ITAIPAVA
S/A, prosontos as dirotoros quo constitutam quorum legal
para doliborar. Assumiu a Prosidãncia dos trabaihos n Or.
Fernando Join Pereira dos Santos, quo convidou o Or. Fran￾cisco do Jesus Peoha, Para sorvir de Socretirio. Iniciando
as rrabalhos, disso o Sr. Presidents quo o objotivo do pro
santo rouniio era osclarocor qua a filial dosta sociodado,
site no Rue Nicolau Hors tman, n9 224, Bairro do Mocojana,
no cidado do Boa Vista, no Torritãrin Federal do Roraima,
criada par doliboraçio do rounião dostaDirotoria, realiza
do no dia 23 de marco do corronto ano, as 14h, cujaAtafni
arquivada na Junta Coaercial do Estado de Pernambuco, sob
n nY 2630,003.681,9, em 23 do marpo do 1984, dostina-so ox
clusivaaonto a oxploraçao do transports em geral, agenda￾montn do frotos a ao armazanamonto do cargos transportadas
Pelt omorosa. Em discussan a, dennis, em votapac, foi apro
p naipao em causa aprovada polo totalidado dos dirotores pre
sontos, ficando, am consoquincia, a administrapio do aocio
dads autnnizada a der continuidado so processo de abertura
do filial em questac. Framquoada a paiavra,ningu&m usnu do
mosma, sondo a sossao suspense para lavratura dosta Are no
iivno pn6pnio, apãs n quo foi lida 0 aprovada par andes,
dola tinando-so 05 (cinco) cipias datilognafadas do igual
toor a forma Para as fins logais. Ass.: Fernando Jnio Pe￾reira dos Santos; Francisco do Jesus Penha o Jose Bernardi
no Pereira dos Santns. Conforo ccm n original ____________
Socrotanic.
JUNTA COMERCIAL DO TERRITORIO
FEDERAL DE RORAIMA
49 1490000470-5
Par Dospacho da 14 Turma do vogais, nesta data,
fica arquivadn sob n ndmorc acima o registrado no livrn corn
potonto, um exemplar do iguai tear.
Boa Vista, 08 do maio do 1984.
MARIA SE PATIMA SILVA XAVIER
Socrotirin-Goral
BOA VISTA, 1145-84 DIARIO OFICAL 5
AGRD1EX - PLJ INDUSTRIAL MERCPEIIL EXCtILSIOR S/A
• (CCC (2w) N9 28.142,800/0001-66)
ATA DE REUNIAO BA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 18 DEABRILDE
1984.
Aos 18 (dezoito) dias do ns de abril, do ann de 1984 (mu
novecentos e oitenta e quatro), k IIh, na sede social, si￾to no Engenho Itapicir'ica, Mica, de Guiana, Estado de
Pernambuco, reuniu-se a Diretoria da ACRIXEX-ACRO INDUS￾TRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A, presentes as diretores qua
constituiam quorum legal pan deliberar. Assumiu a Presi-.
dëncia dos trabalhos o Dr. Francisco de Jesus Penha, q u e
convidou o Dr. Join Batista de Albuquerque Para servir de
Secretirio. Iniciando as trabalhos, disse 0 Sr. Presidente
qua o objetivo do presente reunhio era esclarecer que a fi￾lial desta sociedade, sits na Rua Nicolau HorsEman, n9 224,
Bairro da Mecejana, na cidade de Boa Vista, no Territdrio
Federal de toraima criada par deliberacao da reuniio desta
Diretoria, realizada no din 29 de fevereiro do corrente ano,
is llh, cuja Ara foi arquivada na Junta Comercial do Estado
de Pernambuco, sob o nQ 2630;002,814,0, em 23 de marco de
1984, destina-se exclusivamente an armazenamento, compra e
venda de cimento, bern coon an comrcio de matêriais Para
construcio em geral. Em discussio e, depois, emvotacio, toi
a proposigio em causa aprovada Pala totalidade dos direto￾res presentes, ficando, em consequincia, a administracao da
sociedade autorizada a dar continuidade so processo de abet
tura da filial en questio. Franqueada a palavra, ninguén
usou da mesma, sendo a sessio suspensa Para lavratura desta
Ata no livro prdprio, após o que foi lida e aprovada par to
dos, dela tirando-se 05 (cinco) cdpias autinticas pars as
fins legais. Ass.: Francisco de Jesus Penha Joio Batista
de Albuquerque: e Esmeraldino Quintino Goncalves Filho. Con
fere coo o original Secretirio.
JUNTA COMERCIAL DO TERRITORIO
FEDERAL DE RORAIMA
N9 1490000471-3
Par Oespacho da I q Turma de vogais nests data,
fica arquivado sob o niimero acima e registrado no livro corn
petente, urn exemplar de igual tent.
Boa Vista, 08 de main de 1984.
MARIA DE FATIMA SILVA XAVIER
Secretñrio-Geral
• BANCO DE RORAIMA s.A.
EDITAL
0 Banco de Roraima S/A avisa que realizari To￾mada de Preços Para a aquisiçio de urn Sistena de Processa--
mento de Contas Correntes em computador COBRA-530.
Dia 24 de main de 1984 - lOh
Local: Av. Yule Roy, n9 788 - Boa Vista - Roraima
Edital: Agincias de Boa Vista, Brasilia, São Paulo e Manaus.
JOSE HAMILTON CONDIM SILVA
Presidente
Ec'rRAvIo DE D0CMzqXS
N. C. H A M I D
CCC 04650081/0001 - 26
A Firma N. C. HAMID, cadastrada sob as nameros
24.1568-I e 24-1598-4, declare pars as devidos fins .que lo￾ran extra'iados suas fichas cadastrais, da matriz e filial
Boa Vista (RR), 10 de main de 1984.
Anote: seu filho de
0 a 4 anos deve ser
vacinado, novamente
contra a paralisia
infantil
16 DE JUNHO￾COM PROMETA- SE
COM A VACINA
MINISTERIO DA SAUDE
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REPOBLICA EEDEPVATJVA DO SR.Mrn -
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDENCIA fi' ORo
Vifla).
Art. 49 - Etta aesoiupa'o entrar*a em vigor na
data do sua pub1icapao
PLE44R10 "ESdCiO PERE.t&1 fl HELLO" Boa flota (a), em 10 do nzato
do 2984.
MAR14 fl&' WURXS P19112180
PRESIDENZ'
aothjo Wim DE 484(410
1 0 SECRETIEIO.
0
II
0

open original →