| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1984 |
| Date | 1984-04-30 |
| Ementa | A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
| native_id | 16043 |
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r Republica Gederativa do Brasil 0 Tecritorlo Gederal de Roraima Cânsara Municipal de /Soa Qisla PROJETO RESOLUçAO N-° 01, DE 30 DE ABRIL DE 1984. •DISPÔE SOBRE A CONSTITUIçIO DE COMISSlO ESPECIAL DE INQUA½ITO, DE ACORDO COM 0 ARTIGO 44, DO REGIMENTO INTERNO, DA CAMARA MU NICIPAL DE BOA VISTA. A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a Ca MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprouou e eu prorizulgo a seguinte RESOL Uçio Art. 32 - Pica constituida a Comissao Especial de Inque'rito para apurar irregularidades na Administraça"o da J'refeitura Mu nicipal de Boa Vista—RR. § 6nico - A Comissdo devera' iniciar seus trabalhos de apuraço na Secretaria de Finanças do Executivo Municipal e seus seto res competentes, referentes a arrecadaçao de tributos, p0 dendo examinar docur,zentos, ouuir testerizunhas e solicitar' atrave's cia Preside' ncia cia Camara, as informaç&es necessa' -rias ao Sr. Prefeito ou a dirigentes cia entidade de administraçao indireta. Art. 2 - A Comissio Especial sera' composta dos seguintes Vereado - res: Barac da Silva Bento (PDS), Jose' Maria Carneiro(PDS) Reinaldo Fernandes Filko (PDS) ,. Amazonas Brasil (PMDB)e Otoniel Souza - P1DB. C, Republica Liederativa do Brasil Territorio Gederal de ?2oraima Cânsara Municipal de /Soa Qisla Fl. 02 Art. 32 - A Comissa' o Especial do Inque'rito tera' o prazo de trinta dias para relatar suas conclusSes ao Plena' rio, atrave's do seu Presidente, sob forma do parecer fundamentado, se hou ver do propor medidas, oferecera' Projeto do Resolugao. (art. 49, 5V 39, do Regimento Interno, da 0mara Municipal do Boa Vista). Art. 42 - Esta ResoluçSo entrara' em vigor na data do sua publicaçS'o. PLENA'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO" En: 30 do maio do 1964. MARIA DE LOUR VHEIRO PRESIDENTE F F ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO 1 9 SEC'RETARIO ciAIARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SFssio EITRAORDINA'RIAJLE 10 DE MAIO DE 198 4. ORDEAl DO DIA: EjV áNICA DISCUSSIO E VOTA çio, 0 PROJETO DE RES0LUçiO X9 Oil DE 30 DE ABRIL DE 1984 - coArsTn'uIçiO DE COMIS c'io ZVPECIAL DE IffQU4RITO. PROJETO DE MI CI PROJETO DE DECRETO LEGISLfl'IvO CI FROJETO DE BES OLUçio 12! REQ UERIMENTQ OUTROS: VOTA gb 5 IMj 1. AMAZOATAS BRASIL - P/tb,B ................... 2. BARAC DA SILVA BE/ITO - ...................• 030 .Tosk MARIA COMES CARNEIRO - P.05 ........... 4. MARIA ALICE ANDRADE COMES - P.05 ........... 5. MARIA DE LOURDES PINHEThO - P.03 ............ 6. ODETEIRENE DEALMEIDA_PMDB ............. 7. OTONIEL FERREIRA DE SOLIZA - FMDB .......... 8. PAULO FRANCINETE .0145 .DE SOUZA CRUZ - PDS. - 9. PAULO MAGALHJES DUARTE - P.05 .............. JO. REINALDo PER/IA/IDES I/EVES FILNO - P.05 ...... 11. ROB4RIO BEZERRA DE ARAtJO - P.03 ........... FREd SECRETARIO. - I -3 REPIYBLICA FEDERATIVA DO BR.A8IL TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA P RE S IDE NC IA aESoLuçAo NP 38, DE 10 DE MAIO DE 1984. • DISPÔE SOBRE A CoivsTITuIçAo DE CO MISSA 0 ESPECIAL DE INQ UERITO, DE • ACORDO CON 0 ARTIGO 44, DO REGI - ME//TO INTERIM DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. A PRESIDENTE DA c'AMARA MUNICIPAL DE BOA VIE TA, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DEBOA VISTA aprovou e • eu pro mulgo a seguinte RESOL uçio Art. J9 - Fica constituida a Comissao Especial de Inque'rito para apurar irregularidades na Adrainistraç5o da Prefeitura Municipal de Boa Vista - RR. §?4nico - A Comissc7o aevercf iniciar seus trabalkos de apurago na Secretaria de Finanças do Executivo Munici - pal e seus setores competentes, referentes a arrecadaça"o de tribu - tos, podendo examinar documentos, ouvir testeraunlias e solicitar, atrave's cia Presid 'ncia cia Camara, as inforraag3es necessa'rias ao Sr. Prefeito ou a dirigentes cia entidade-de administraçS'o indireta. Art. 2 - A Comissc7o Especial sera' composta dos seguintes Vereadores: Barac cia Silva Bento (PDS), Jose' Maria Go Tiles Carneiro (PDS), Reihaldo Fernandes Neves Filko (PDS), Amazonas' Brasil (PMDB) e Otoniel Ferreira de Sousa (PMDB). Art. 32 - A Comisso Especial de Inque'rito tera' o prazo cia 30 (trirtta) dias para relatar suas conclusSes ao Plena'rio, atrave's cia seu Presidente, sob forma de parecer fundamen tado, se houver de propor m ed14as, oferecera' Projeto cia Resoluç3o. (art. 49, jca9, do Regiraento Interno, cia Caar/zara Municipal cia Boa V. 1:, IPuBLloA)A (() N.' OFiOIA'_ NO 9.0 a. II REPOBLICA FEDERATWA DO BRSBIL TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PRE SIDENCIA 4 fZ. 02. Vista). Art. 49 - Esta ResoluçS'o entrara' em vigor na data de sua putiicaçcZoL p PLENA'RIO "ESTA'CIO PEREIRA DE MELLO" Boa Vista (BR), em 10 de maio de 1964. MARIA DE LOURDES PIATIJEIRO PRESIDE, NTE ROBkRIO BEZDE ABA &J0 1 2 SECRETJRIO. t PU&.ICADA (0.? JJ SOLETIMII •OF I AL N.o •1 REPOBUCA FEDERATIVA DO BRASIL TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA CAI%IiUZA MUNICIPAL DE BOA VISTA PEE SIDE NCIA BESoLtIçXo in as, Dl? 10 DE 1410 DR 2984, DISPÔE so ue .4 coisrn'uzçlo cs co MISSXO ESPIWIAL DR ZJIQUtZ2'O, DR ACO4WO CON 0 AR2ttQ0 44, DO BEG! - MENTO INTER/JO DA CZMARA MUNICIPAL DR BOA VISTA. • A PRESIDENTE Di! 011/ABA MUNICIPAL DR BOA VI TA, tape saber qua a G!1NARA MUNICIPAL DR BOA VISTA aprouou a eu pro rnulpo a seguinte RESOL uçio: • Art. J2 - Pica conctttulda a Coozinio RepsI - cfal do Inquertto pan apurar irregulariddes na Adatntst-rapaA o da Prefeitura Municipal do Boa Vista a Rile I htoo a 4 C'omlssio dever4 title tar trabalhos do apufl9Zo its Secretaria do Awn pas do Executivo Muntct - pal a tess setores competentos, referentos a arrecadapio de tribu - toe, podondo exarntnar docur,zentos, ouuir testemunhas e solicitar, atraue's as Presidincia as cAara, as lnfonnag3ee necessJrtas sosloi Pre/eflo as a dtrtgentes da enttdade do 4dmlnietra9ao lndlreta. Art. ED -w A Uomissio Especial sort composta dos seguintes Vereadorni krac da Stiva Ben to PMh Jose" Maria G ties Carnetro (PM.), Rofnaldo .Fernandes Naves P11/to (P02), Amazonas* Brasil (PEPS) e Otontel Ferreira do Sousa (flibB) Art. 39 - 4 Oomtssio Especial do inqeJrtto te,'J o praao do .30 (trinta) that para relatar suac canal us Boa 40 Plenrio, atra&4s do sou Presidente, cob fora do parecer fundamea tado, Ce houvor do propor median, oferecera' b'ojeto do Resolup&. tarte. 49, $ D, do Reglmento .flterno, da oAara Municipal do Boa N' 90 REPUBLICA FEDERAT1VA DO BRASIL TERRItORIO FEDERAL DE RORAIMA 01AR10 Docreto n A Q 108 (E). do 29 do dezembro do 1983 OFICIAL Administraçâo do Govornador ArIdio Martins do Magalhâea BOA VISTA(RR). 6' teira 11 do maio do 1984 Atos DO GOVERNO FOLHA DE DESPACHU 0 SENHOR GOVERNADOR DO TERRITÔRIO FEDERAL 08 RORAIMA, no uso da competncia delegada polo Decreto - Lei n9 411, de 08 de Janeiro de 1969, autorizou o afasramento da sede de: LIZETE 00 CARNO LIMA ALBINELLI, de 14 a 19 de main de 1984, corn anus, para proceder cantatas corn diver sac Editais, visando a aquisiçSo de Livros Tecnicos, pars a Biblioteca da SEPLAN, ern BRASILIA-DF e RIO DE JANEIRO-RJ (SEPLAN - nY 638/84). - - MANUEL DANTAS DIAS, de 15 a 21 de main de 1984, corn anus, para participar do Serninrio sabre Licita ço na Adaiinistraço Direta e Indireta, a ser ministrada Palo Centro de Estudos sabre Licitaçoes e Contratos S/C Ltda - CELC, em SÃO PAULO- SP. (AI/OF/ N9 053/84). V I S T 0 JORGE DA SILVA CASTRO Raspondendolpela chefla de Cabinets do Covernador. SECRETARIA DE OBRAS € SERIQOS POBLICOS EDITAL DE TOMADA DE PREOS NV 24/84 A Comisso Permanente de Licitaçao da Secrete na de Obras a Servicos Püblicos (SOSP), do Tarrit6rio To deral de Roraima coma publics, para conhacimanto dos interessadcs, qua as 9h do dia 25 (vinte e cinco) de main de 1984 (nil novecentos e oitenta e quatro), na sala d e reuniöes da Secretaria de Obras e Serviços Ptiblicos, site na Rua Aratijo Filbo esquina corn a Rua Mario Hornern de Melo, nests cidade de Boa Vista, Capital do Territärio Federal de Roraima, far& realizar uma TOMADA DE PREGOS - EDTTAL NV 24/84, qua consists na recuperaçSo (revestimento primario) de 90 Kin ( novanta quilGmetros) da RR-205, no trecho compreendido entre a BR-174 e o Municipin do Alto Ale gre, nests Territdrio, constante no Pmocasso NV MW ...... 28850,04139/84-Dy , sob o regime de ernpreitada pot preco global, Sen reajustamento. 0 Edital e outras informacSes julgadas necessirias, encontran-se h disposiçio dos interessados, no endereço aciina rnencionado, onde serSo atendidos duranta o ax pedianta normal. Boa Vista, 10 de main de 1984. Adv. Vania de Figuairedo Torras de Nab Presidente do CPL/SOSP. SECRETARTA DE OBRAS E SERVIçOS PCBLICOS COMTSSAO PERMANENTE DE LICITAçA0 EXTRATO DO TER}10 DE CONTRATO N9 04184 PARTES: De urn lado o Territ&rio Federal de Roraima, coipo • Contratante a de outro a firma Tabula Engenharia Ltda, canto Contratada. ESPgCIES : Obra piblica. OBJETO Constduçao de umd praça na bocalidade de SSo Luiz interior desta Territorio. - - LICITAçA0 : Tomada de Praqos sQ 12/84; CRDITO: E.G.U. - Programs 1058.323. 1644 - Elemento do Des pesa 4.1.1.0. ENPENHO Global sQ 2094 de 02.04.84. VALOR DO CONTRATO: Cr 89.630.000,00 (oitenta e move mi lhoe5, seiscentos e trinta mil cruzei ros) DATA: 02.05.84. ASSINATURAS: Gen. Arfdio Martins de Magalhas, pelo Tern torio e Lu[z Alves Barbosa, pals Contratada. Adv.Vinia de Figueirado Torres de Halo Presidente da CPL/SOSP SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 8 COORDENAçAO COURDENADORIA DE CO0PERA60 EXTERNA SERVIO DE ANALISE DE CONVNI0S EXTRATO a) ESPCIE: Convnio sQ 27/84, celebrado em 03 de rnaio do 1984, entre 0 Coverno do Tarrit5rio Federal do Roraima, corn incervanThncia da Secrataria do Planejamanto e Coordenaqio e a Prefeitura Muni cipal de Normandin. b)OBJETIVO: Transferir recursos financeiros 5 PREFEITURA pare aquisiçio de urn veiculo, a set utilizthdo no Serviço de Adrninistraçao. c) VALOR: Cr$ 12.550.000,00 (DOZE MILUOffS, QUINEENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). d) CLASSIFICAçAO DOS RECURSSOS: Forte; FEE; Atividade 03 09.040.005/00- Coordanaçao do Planejarnento; Elemento de Des pesa: 4.1.2.0 Equipamentos e Ma terial Permanente, sob Nota 0rçamentnia nQ 2991/84 de 03.05.84. e)VIGNCIA: 03 de rnaio de 1984 a 30 de junho de 1984. f)ASSINATURAS: ARIDIO MARTINS DE MAGALHAS- Governador do TerritSrio Federal de Roraima; LUCIANO DE SOD ZA CASTRO- Secretirio de Planejamento e Coorde naqSo; LUIZ OTAVTO C0REA DE MELO - Prefeito Municipal de Norrnandia. EXTRA TO a) ESPgCTE: C0NVNIO NV 31/84- GTFR/ SEC/PMSJB, celebrado am 02 de maio de 1984, entre o Coverno do Ter ritSrio Federal de Roraima, eon a Intervenimcia da Secretaria de Educaçao e Culture e a Prefeitura de Sio Join da Baliza. b)OBJETTVO: Manutençio do Centro Regional de Ensino Sul,lo calizado em Sao Joao da Baliza, atraves do re passe de recursos 5 Prefeitura Municipal : do Sao Join da Baliza. c)VALOR: Cr$ 6.000.000,00(SEIS MILHOffS DE CUZEIR0). d) CLASSIFICAçAO DOS RECURSSOS: Recursos do Convinio n924/ 84 - GTFR/SESP/MEC/84; Projeto: Melhoria da Qualidaddo Ensino de 19 Gran; Elemento de' Despesa: 3.1.3.2 - Out. • Serviços a Encargos sob a Note Orçamantiria nV 01/84 de 02/05/84. e)VIGENCIA: 02 de main de 1984 5 30 de-Novembro de 1984. f)ASSINATURAS: ARIDIO MARTINS DE MApALRA2S- Governador do Ternitrio Federal de Roraima; SERGIODELLMEI Continua na peg. 2 2 ,(Con.inuc da p60. 1) - DA BRUNT- Secretirio de Educaço e Cultura,t'AU 1.0 ROBERTO BARBQSA- Prefeito Municipal de- So Joo da Baliza. SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DIVISAO DE sELEcAo E APERFEIç0AMENT0 Norrnas Para inclusio an Tabela/Quadro Permanen tea dos Territirios Federais do Amapi, Roraima a ex- Tern tOne de RondEnia, dos servidores pertencentes ii Tabala Especial e amparados pelo Decreto-lei 1874, de 08 de julha de 1981. Todos as elementos anotados na Fiche de Avalia ço sOo considerados confidenciais e devem representar fi elmente a situacOo funcional do sarvidor, A Fiche de Avaliaçio a mica Para todos as Cru pos, devendo a responsivel pelo seu preenchimenta completO-la corn clareza e precisio. 2. Campo I - Dados sabre a candidate. 2.1. 0 name, filiaçio, escolaridade, data de mascirnento, data de adrnissio e denorninaçio do emprego ocu pado sOo necessOrios a identificaco do candidato. 2,2. Na,comprovacio da escolaridade nas categorias de Nivel Superior, 55 serii aceito a diploma ,registrade on registro profissional (provisSnio on definitive) no respective Srgio de classe. 2.3. As profissSes de Nivel M&dio regularnenta das per lei devem obedecer an disposto no item anterior, 3. Campo IT - Definicio de Categonia Funcional. 3.1. Este campo sen preenohido Co. base na demominacjo do emprego consigned no contra to d\trsba1ho, vigente em 31 de marco de 1981, nSa Se aceitando em nenhu ma hipitese qualquer alteracio efetuada apis esta data mom o desvio de funcio. 4. Campo Ill - Metodologia de Avaliaçio. 4.1. Fete campo serA preenohido cam o tipo de avaliaçio a qual a servidor seri submetido, 4,2. Os senvidores pertencentes aos Gropes AR TESANATO, OIITRAS ATIVIDADES DE NTVEL MEDIO, OUTRAS ATIVIDADES DR NTVEL SUPERIOR, MAGISTERIO, POLICIA CIVIL, TRANS PORTE OFICIAL, SE gvlços DR PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVAcAo, senio submetidos 'a prova pritico-oral a set aplicada Palo avaliador. BOA VISTA. 114584 4.3. Os servidores pertencentes so Crupo SERvicos AUXILIARES serio submetidos a prove obetiva as da Categoria Funcional de Agente Administrativo, a a prove pritica as da Categoria Funcional de Datiligrafo. 4,4. Na prova de verficacao de desempenho da clente1a da Categoria Funcional de Datiligrafo, exigirse-i a minima do 120 (cento e vinte) toques liquidos, per minuto, a fire de que possa set considerado a resultado co ma fator a ser ponderado, conforme escala abaixo: TOQUES POR NINUTO NOTA 120 toques 60 ponies 140 toques 70 ponies 160 toques 80 ponies 180 toques 90 ponies acima de 180 toques 103 pontos 4.4.1. Para calculo dos toques liquidos devese observer a seguinte formula: TL = 13 ( TE X 10), sendo TL = Toques liquidos TB = Toques brutes TE = Toques errados (TE X 10) = Toques errados multiplicados per 10. 4.4.2. 0 temoo de duraçSo da verificaçSo d e iesempenho de Datilografia deveri set de 5 (cinoo) ou 10 (dez) minutos. - 4.5. 0 programs Para a Categonia Funcional de Agente Administrativo sari constituido das disciplines, Pnrtugus e Matemitica, a nivel de 19 grau. 4.6. 0 p rograma mencionado no item anterior serii organizado ada Divisio de Seleçio e Aoerfeicoamento deste Departamento/MI. 5. Campo IV - Reaultado do Proceeao Seletivo: 5,1. Este cameo sari p reenohido palo avaliador co. as notes atribuidas so servidor. 5.2. 0 avaliador atnibuiri notas de 0 . (zero) a 100 (cern) a cada um dos fatnres avaliados. 5.2.1. As notes correspondea aoe seguintes con ceitos: (Continua na pág. 3) DIARIO OFICIAL btUIItIMPIIMUU - - -- Secretario d p Prornoção Social - ADALARDO MLNEZES NOGUEIRA Secretãrio de Agricultura IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA Secretário de Seguranca PUblica JOAQUIM NEVES ROBERTO Secretârio de Saáde e Ação Social RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVA I S a&kQqpss S.M.o. PUbitcos JoAo LINO RIBEIRO IN S n.a a.t%. A. I.# Inn I ¼1 s# IF IflI DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIRETOR. JOEL ELOY NASCIMENTO DE SOUZA CRUZ SeCretário de Administraçâo ALEXANDRE FERREIRA LIMA NETO Secretário de Planejarriento LUCIANO DE SOUZA CASTRO SeCretárlo de Finanças HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de EduCaçào e Cultura SERGIO DE ALME!DA BRUNI Divisào do Cuslos Chafe. Murito Bozorra do Menezes Divrsâo do PublioaçOes e Aries Gralicas: 'Chete Anlsio FornandesFilho Divisão do Dislribuiçâo Chofe Joao Menezos Chafe do Pardue Onset Wismar Nunes ORIGINAlS Os taxies onviados a publicacâO devero ser daubgrafados e acompanhados do oflcio cii memoranda. MEN DIM ENTO Des 07:00 as 12:00 hares. Des 14:30 as 17:30 hill. PREQOS - PUBLICAQOES• PubbicaçOos - contlmetros do cobuna ., CS 1350,00 Preço do Exemplar................................Cr5 200,00 NOmoro atrasado ..... ... ........ .................Cr$ 300.00 Assinatura somostral ...........................Cr5 8.000,00 REcLAMAQOES Deverào sor dirigidas per escrilo ao Otretor do Dopartamonto de Imprensa Oficiab do T.F. do Roraima. ate a dies apos a publicaçao. Dept° do Imprensa Ofictal - Rue Gel. Pinto, 234 Boa Vista - TFR . Telofones(095)224-3924 e 224-4180 CEP 69300 BOA DIARIO OFICIAL Cncantrando-se a Ru EURIOO DUARTE LOPES em luger ignorado, .conforrne petiçao inicial, fica, por este Edital, citado, Ears, no prazo de trintadias, a pectic da prirneire publieaçao, apresenar contestaçao no prazo legal, sob pens de revelia e neste caso, presurnindo-se corno verdadeiros Os fatos elegados na inicial. 0 presente Edital sera afixado no lugar do Costume no Forum local. ado.e . passndo nests cidade deCaracarat, Territrio Feaeralde Roraima, Aos vinte e seis 1ias do ms do abril do :.thio derail rnoveternos e oitenta quatro. Eu ................ JDi.re tora rde Secretria,1aflei o presente, rnandei datilogra 1 'Fare assino de ordern do WI. Juiz ZILMABRASILINO DE ALMEIDA Diretora de Secretaria (Continuec5o do peg. 2 100 - ótimo 70 - regular 80 - born 60 - insuficiente 5.3. 0 resultado final seri a rngdia aritmitica da soma dos notes atribuidas a cada urn dos fatores. 5.3.1. Exernolo: F ATO RE S I 100 . 1 80 ar-70 . -Á 60 Camportarnento Funcional •1.!I. 80 0 .70 I PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BALIZA UesemDareCO apresernl.auu I I RO I. I . DECRETO N9 05/84 - A BOmB daB notes: e igtthl .a 400. (qUatrdceritos), j . . . - . quo dividido par 5 (cifltö)y iüirnoi'o de fatores:riditeteüin ,. .. . .9 .Eâo Sr Preteito.Municipal de.So Joao do resultado igual a 80 (oitenta),Portant,o; SQ (Siteiita)de Bai2za, TèrritórióFed airna, no uso das Atribui eral de Ror xe ser a total do pant,s'atriburdos no datidiadto.' ces quo lEe d&nere 0 inciso I doArtigo do Lei nQ 7.009, A funçao do avaliador ceber g .aocheirnEda'tt ,. d.e'Ol dejuiHo 'dc i .982 to, dosde quo o servidor a ale etteja ñbordinerdoP1o.rne ..f . nos durance tres ,eses, . ...............? E S 0 L V E: 0 avaliador, so atribuir as:.rnotas so eandidato, dever adotar urns posture isénta do envoiviinonto;emb -. . Designer Paulo dos Santos Silva, Servidor 4 a Municiiin, Regido pela CLI. Responsável pela UnidAde de cional corn a ervidor avaliado. . Administraco, pars responder Palo Expedience da Prefeitu s Em caso do dilvida, ou sempre qua julgar neces ra Municipal de Sao Joo da Baliza, no periodo de 23 a 28 srio, poderi o-avaliador consultor a Equipe de Avalia- de abril de 1984. coo. - .- . . . . .:- .d_- 6. Campos V 6.1. Destinado go pronunciarnento do Equipe de Avalia(oo, qual compete, corn fundamento nos dodos regis - trados C no supervisao exercida, declarer so o candidate est apto ou inapto pare inclusao na Tabola/Quádr9 Perma - nentos. DISPOSIçOES CERAIS: . - coto objetivo de ;tirnizar o pr000sso seletivo .serg .constitütdn umaEqüipe de Avaliaço. - Ao Governador ceber oxpedir o ato recessario constltiioda Equipe do que crate o item anterior. -A Equipo de Avaliaçao sera composts de 3 (tres) neubros, roprosentantea do Territrio. - 0 Dirigente do ørgao de Pessoal do Territ6- rio participara, obrigatoriarnento, do Equipe do Avaliaçao, - .no condiçao de presidente do Equipe. - Atquipo de Avaliaçao caberi: dirimir as dilvidas qua a avaliador venha a apresontar. analisar e convalidar codes as Fichas de Ave Ii a cáo. - Quando do aplicaçao dos proves Para as Categorias Funcionais do Agente Administrativo e Datilgrafo dovera o Orgo de Pessoal dos Territ6riop ( fazer ample divulgaao, atravs do irnprensa falada e escrita. - Em nenhurn caso, havera segunta chamada pare prove destinada clientele moncionada no Utom anterior. - 0 resultado do processo seletivo dever ser divulgado no Boletin do Serviço/Pessoal For Grupo, Cate - goria Funcional 0 Especialidade. - A habilitaçao no Processo Seletivo no hornologe situa2005 quo posteriormente venham a 5cr verificados, atravee de sindiCancias ou inqurito, qua conclua polo impropriedade do referida habilitaço. - Estas normas devern 5cr amplarnente divulgades, devendo-se inclusive publid-las no Diirio Oficial In cal. - Os casos ornissos sero submetidos so Departs mento do Possoal do Ministhio do Interior. DULCE MARIA DE SOUZA BEVS PODER JUDICIARIO Justica do Distrito Federal e dos Territórios 2s CIRCuSCRlçAo JUDICIXEtIA DE RORAIMA iuIzo DE DIREITO DA DNICA YAM DE CARACARA! EDITAL BE CITAçTh COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 0 Doutor Antonio Ferreira Anunciaqo Neto, Juiz do Direiro do 2a Circunscriço Judiciria do Roraima, Conarca de Caracara[-RR etc., FAZ SABER a todos quantod a presenCe Edital virem, ou dele conhecimento tiverern, flue tern curse neste Cartrio e Juczo de Caracarat-RR uma açao do EXECLJçO F0RADA novida ne to BANCO DE RORAIMA S/A contra EURICO DUARTE LOPES 0 outros, - Gabineto o Preteito Municipal de Sao Joao Ca Baliza-RR, em 23 do abril de 1984. PAULO ROBERTO BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO N9 06/84 0 Prefeito Municipal do Sao Joèo do Baliza,Ter tit6rio Federal do Rdaima, no use des Atribuicöes qua the confore S inciso I do Artigo da Lei nQ 7.009, do 01 de julho do 1984. R E S 0 L V E: Designar Zenildo Alves Guilherno, Tcnica em Contabilidade dosta Prefeitura Municipal de Sao Joao d a Belize, Para responder Palo expedience do Profoitura no periodo do 27/02 a 02/03/84. Cabinete do Profoito Municipal do Sao Joao do Baliza-RR, em 27 de fevereiro do 1984. PAULO ROBERTO BARBOSA Prefoito Municipal DECRETO N? 07/84 O Exmo. Sr. Prefoilo Municipal do So Joo do Baliza-RR, no usc des Atribuiçoes que the confere 0 Inciso I do Artigo da Lei n9 7.009, do 01 do julho do 1982. R E S 0 L V E: Designar Antnio Mecias Pereira do Jesus, responsvel Palo Departamento de Pessoal desta Prefeitura, Para responder polo Expediento da mosna, no periodo de 07, 05, a 12.05,84. Publique-se e Cumpra-se Cabinete do Prefeico Municipal de So Joo do Baliza-RR, em 07 de main do 1984, PAULO ROBERTO BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO N? 08/84 O Prefoito Municipal de So Joo da Baliza, Territ6rio Federal do Roraima, no usa des Atribuiçes quo lhe confere Palos Arts. 39 da Lei nQ 7009, de 01 do julho do 1982 e 34 da Lei nQ 6.448, do 11 do outubro de 1977, R S S 0 L V E: Tornar sorn efeito 2 Decreto n9 16/83, de 21! 07/83. quo constituia a Comissao Permanence de Licitaçao da Prefeitura Municipal de Sao Joao do Baliza. Revogada as disposiqoes em contrrio. Gabineto do Prefeito Municipal do So Joo do Boliza, em 20 do feveroiro do 1984. (Continua no Phil. 4) [1 IFIrrIF I 4 DIARIO OFICIAL. 11-05-84 (Conlinuaçâo do pág. 3) PAULO ROBERTO BARBOSA Profoito Municipal DECRETO NY 09/84 CONSTITUI UMA COMISSAO PERNANENTE DR LICITAcA0 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo JOAO PA BALIZA-RR. 0 Profoito Munici p al do São Joan da Baliza. Territdrio Federal de Roraima, no use dos atribuiçãas cue the confero veins Arts. 39 do Lei n9 7009. de 01 do juiho de 1982, e 34 da Lei flY 6.448, do Ii do 0-- ''-n de 1977. DEC R E T A) Art. 19 - Flea constituida, na Prefoitura Municipal do São João da Baliza, uma Comissão Permanence de LicitacSo, composts poles Sonhores (as) Paulo dos Santos Silva, ocupanto do Cargo do Rosp. p/Unid. De Adainistrapan, Luzanira Rodrigues Costa, ocupante do Cargo Agent Administrativo a Jeovan Santana Toles, ocupanto do Cargo de Chafe de Gabinete do Profeito Municipal. Art. 29 - A Comissão criada per esto DECRETO4 seraprosidida Palo Sr. Paulo dos Santos Silva. Art. 39 - Revogam-se as disposip6es em contrario. Gabineto do Profeito Municipal de São Joan da Baliza-RR em 20 do abril do 1984. PAULO ROBERTO BARBOSA Prefeito Municipal PORTARIA N9 08/84 0 ExmY Sr. Prefeito Municipal do São João do Baliza, no uso do suas Atribuicães Legais; RESOLVE: Designer 0 Funcionãrin Paulo dos Santos Silva, Sorvidor do Municipio, Rogido pale CLT, ocupanto do Cargo de Chafe da Divisão do Admioistracãn dosta Profoitura, para it a Boa Vista, fazer Prestapão do Contas 0 Balanco, no toronto o ann do 1983 no porindo de 19/03 a 23/03/84. Publique-se 0 Cumpra-se. Gabinote do Prefoito Municipal do São Joan da Baiiza-RR em 19 do macpc do 1984. PAULO ROBERTO BARBOSA Prefeito Municipal PORTARIA N9 09/84 0 Eeno. Sr. Prefeito Municipal de Sac joai do Baliza, no usc do sues Atribuiçoea legais; RESOLVE: Dosignar a Funcionnia lvonoto Pereira Azeve do, Servidora do Municcpio, Rogida polo CLT, ocupante do Cargo do Chafe do Divisic do Finança dosta Profoitura, pa ra in a Boa Vista, fazer Prostapio de Contas 0 referents 0 an do 1983, no pentodo de 19/03 a 23/03/84. Publtquo-so Cunpra-so Cabinoto do Prefoito Municipal do São Join do Baliza-RR, on 19 do Marco do 1984. PAULO ROBERTO BARBOSA. Prefoito Municipal PORTARIA Nc 10/84 0 Exno. Sr. Prefeito Municipal do São Join do Baliza, no uso do auas Atnibuipnos Legais; RESOLVE: Designer 0 Funcionãnin Jeovan Santana Toles, Servidor do Municipio, Regido palo CLT, ocupamce do Cargo Chafe de Cabinets, desta Profoitura, para it a Boa Viata,fa zor Prestaçio de Contas a Balanpo, referents 0 ano do 1983 no pertodo do 19/03 A 23/03/84. Publrque-se a Cumpra-so Cabinete do Profoito Municipal do São Join do Baliza-RR, Ca 19 do Marco do 1984. - PAULO ROBERTO BARBOSA Profoito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA KESOLUCAO NY 3, DL 10105/1984 OISPOE SOBRE A CONSTITUIçA0 DL COMISSAO ESPECIAL ON INQU2RITO, OE ACORDO CON 0 ARTIGO 44, 00 REGIMENTO INTERAO DA CãNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. A PRESIOENIE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, taco saber quaa CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou 0 an promulgo a soguinto R E S 0 L U ç A 0: Art. 19 - Fica conatituida a Comissao Especial de lnquãrito Fare apurar irrogularidados no Administrapao do Profoitura Municipal de Boa Vista-RR. § Union - A Comissac dovorã iniciar seus trabalnos do apurapao na Socrotaria do Finanpas do Exacutivo Municipal a seus sotnros competontea, roforontos a arrocadaçan do tnibutos, pndendn oxaminar documontos, ouvir teatamuunaa o solicitor, acravãs da Prosidencia do Camara, as informapoos recess arias an Sr. Profoitn ou a dirigontos do ontidade do administrapao indrota. Art. 29 - A Cnmissia Especial seracomposts dos soguintes Voreadoros: Barac do Silva Bento (P05), Jos& Maria Games Carnoiro (PUS), Roinaldo Fernandes Novas Fi Ina (PUS), Amazonas Brasil (P11DB) a Otoniol Ferreira do Souza (PMOB). - Art. 39 - A Comissan Especial do inqunito torã n prazo do 30 (trinta) dias pars relater sues conclusies an Plonãrio, atrav&s do sou Presidents, sob forma do paracor fundamontadn, se houvor do prdpor medidas, ofero - cars Projotn do Rosnluçan. (art. 49, § 39, do Rogimanto In torno, do Cimara Municipal do Boa vista). Art. 49 : Este Roaolup an ontrarã em vigor n data do sua publicapao. / PLENXRIO "ESTACIO PEREIRA DL MELLO" Boa VisIJa (KR), em 10 do aaio do 1984. MARIA DL LOURDES PINHEIRO Prosidonte ROBCRIO BEZERRA DL ARAVJO 19 Secrotirio ITAIPAVA /A (COO (MF) NY 27.078,567/0001-37) ATA DE REUNIAO DA DIRETORIA, REALTZAOA NO MA 18 DE ABRIL DE 1984. Aux 18 (doznitn) dine do mis do abril, do ano do 1984 (mil novecontos a oitonta a quatro) , as lOb, na soda social, si ta no Av. Marquis do Olinda, n9 11, ma èidade do Recife, Estado do Pernambuco, reuniu-se a Diretoria da ITAIPAVA S/A, prosontos as dirotoros quo constitutam quorum legal para doliborar. Assumiu a Prosidãncia dos trabaihos n Or. Fernando Join Pereira dos Santos, quo convidou o Or. Francisco do Jesus Peoha, Para sorvir de Socretirio. Iniciando as rrabalhos, disso o Sr. Presidents quo o objotivo do pro santo rouniio era osclarocor qua a filial dosta sociodado, site no Rue Nicolau Hors tman, n9 224, Bairro do Mocojana, no cidado do Boa Vista, no Torritãrin Federal do Roraima, criada par doliboraçio do rounião dostaDirotoria, realiza do no dia 23 de marco do corronto ano, as 14h, cujaAtafni arquivada na Junta Coaercial do Estado de Pernambuco, sob n nY 2630,003.681,9, em 23 do marpo do 1984, dostina-so ox clusivaaonto a oxploraçao do transports em geral, agendamontn do frotos a ao armazanamonto do cargos transportadas Pelt omorosa. Em discussan a, dennis, em votapac, foi apro p naipao em causa aprovada polo totalidado dos dirotores pre sontos, ficando, am consoquincia, a administrapio do aocio dads autnnizada a der continuidado so processo de abertura do filial em questac. Framquoada a paiavra,ningu&m usnu do mosma, sondo a sossao suspense para lavratura dosta Are no iivno pn6pnio, apãs n quo foi lida 0 aprovada par andes, dola tinando-so 05 (cinco) cipias datilognafadas do igual toor a forma Para as fins logais. Ass.: Fernando Jnio Pereira dos Santos; Francisco do Jesus Penha o Jose Bernardi no Pereira dos Santns. Conforo ccm n original ____________ Socrotanic. JUNTA COMERCIAL DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA 49 1490000470-5 Par Dospacho da 14 Turma do vogais, nesta data, fica arquivadn sob n ndmorc acima o registrado no livrn corn potonto, um exemplar do iguai tear. Boa Vista, 08 do maio do 1984. MARIA SE PATIMA SILVA XAVIER Socrotirin-Goral BOA VISTA, 1145-84 DIARIO OFICAL 5 AGRD1EX - PLJ INDUSTRIAL MERCPEIIL EXCtILSIOR S/A • (CCC (2w) N9 28.142,800/0001-66) ATA DE REUNIAO BA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 18 DEABRILDE 1984. Aos 18 (dezoito) dias do ns de abril, do ann de 1984 (mu novecentos e oitenta e quatro), k IIh, na sede social, sito no Engenho Itapicir'ica, Mica, de Guiana, Estado de Pernambuco, reuniu-se a Diretoria da ACRIXEX-ACRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A, presentes as diretores qua constituiam quorum legal pan deliberar. Assumiu a Presi-. dëncia dos trabalhos o Dr. Francisco de Jesus Penha, q u e convidou o Dr. Join Batista de Albuquerque Para servir de Secretirio. Iniciando as trabalhos, disse 0 Sr. Presidente qua o objetivo do presente reunhio era esclarecer que a filial desta sociedade, sits na Rua Nicolau HorsEman, n9 224, Bairro da Mecejana, na cidade de Boa Vista, no Territdrio Federal de toraima criada par deliberacao da reuniio desta Diretoria, realizada no din 29 de fevereiro do corrente ano, is llh, cuja Ara foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o nQ 2630;002,814,0, em 23 de marco de 1984, destina-se exclusivamente an armazenamento, compra e venda de cimento, bern coon an comrcio de matêriais Para construcio em geral. Em discussio e, depois, emvotacio, toi a proposigio em causa aprovada Pala totalidade dos diretores presentes, ficando, em consequincia, a administracao da sociedade autorizada a dar continuidade so processo de abet tura da filial en questio. Franqueada a palavra, ninguén usou da mesma, sendo a sessio suspensa Para lavratura desta Ata no livro prdprio, após o que foi lida e aprovada par to dos, dela tirando-se 05 (cinco) cdpias autinticas pars as fins legais. Ass.: Francisco de Jesus Penha Joio Batista de Albuquerque: e Esmeraldino Quintino Goncalves Filho. Con fere coo o original Secretirio. JUNTA COMERCIAL DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA N9 1490000471-3 Par Oespacho da I q Turma de vogais nests data, fica arquivado sob o niimero acima e registrado no livro corn petente, urn exemplar de igual tent. Boa Vista, 08 de main de 1984. MARIA DE FATIMA SILVA XAVIER Secretñrio-Geral • BANCO DE RORAIMA s.A. EDITAL 0 Banco de Roraima S/A avisa que realizari Tomada de Preços Para a aquisiçio de urn Sistena de Processa-- mento de Contas Correntes em computador COBRA-530. Dia 24 de main de 1984 - lOh Local: Av. Yule Roy, n9 788 - Boa Vista - Roraima Edital: Agincias de Boa Vista, Brasilia, São Paulo e Manaus. JOSE HAMILTON CONDIM SILVA Presidente Ec'rRAvIo DE D0CMzqXS N. C. H A M I D CCC 04650081/0001 - 26 A Firma N. C. HAMID, cadastrada sob as nameros 24.1568-I e 24-1598-4, declare pars as devidos fins .que loran extra'iados suas fichas cadastrais, da matriz e filial Boa Vista (RR), 10 de main de 1984. Anote: seu filho de 0 a 4 anos deve ser vacinado, novamente contra a paralisia infantil 16 DE JUNHOCOM PROMETA- SE COM A VACINA MINISTERIO DA SAUDE / i 4) ii C E 0 C) 0I -o '5 0 -D 5 C 0) 0 0 0 U 14i 4 4 REPOBLICA EEDEPVATJVA DO SR.Mrn - TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PRESIDENCIA fi' ORo Vifla). Art. 49 - Etta aesoiupa'o entrar*a em vigor na data do sua pub1icapao PLE44R10 "ESdCiO PERE.t&1 fl HELLO" Boa flota (a), em 10 do nzato do 2984. MAR14 fl&' WURXS P19112180 PRESIDENZ' aothjo Wim DE 484(410 1 0 SECRETIEIO. 0 II 0