| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1983 |
| Date | 1983-05-23 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982. |
| native_id | 16060 |
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d?ep4hlica 9jepaifln Se d&rtsi1
errikrio 'Jera1 So Roraima
@am.ara Jitunicipal ?e Lea Q;5i
DECRE'IO LEGISLATIVO N 9 127/83, DE 23 de maio de 1983.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE
BOA VISTA, RELATIVA AU EXERC±CIO DE 1982.
[4
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Faqo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e
eu sanciono.o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. l - Ficarn aprovadas as Contas do Prefeito Municipal
de Boa Vista, referente ao Exercicio de 1982, nos termos do art. 22, item X
da Lei ng 6.448, de 11 de outubro de 1977, combinado corn o art. 120 § 1 9 do
Regimento Interne da C&mara Municipal de Boa Vista.
Art. 2 - 0 presente Decreto Legislative entra em vigor
na data de sua publicaçao.
PLENARIO. "ESTACIO PEREIRA DE MELIJO TI , em Boa Vista, 23 de maió de 1983.
iiun DE liis PINHEIRO.-
PRESIDENTE. -
PtJ3LIOAQ (.
..,LLTIM
OFICIAL
• de/QS,3 .
.1
S
REPUBLICA FEDERA FIVA DO 3RASIL
TERR1TORIO FEDERAL DE RORAIMA
etim
F.1 cia.,i
ADMIN!STRAAO DO GOVEFINADOR VICENTE DE MAGALHAES MORAES
FUNDADO EM 24 DE JIJNHO DE 1944
AND XXXVI N? 95
Boa Vista, quinta-teira 26 de 'malodé 1983
PAGINA Ol
ATOS DO GOVERNOH ...
CONVENIO N 2 16/83
GTPR/CODESAIMA-
• OONVThJIO QUE ENTRE Si CEIEBRAJA' -be do recursos orQarnentrios pra
O GOVE1RJW DO TERRITdRIO D3DERAL BE RO exercicio do 1983, Fonte E,G.U; ProRAIIIA E A COTflMTHIA BE DESENVOLflN juto: 168.5311.357-Desonvo1vrnento,
11 TO DE RORAIM&-CODESAII'J&, 1 NA FORMA ABA ....
Infra-ttatura Msica; E1ent6'..
110:
. rdoiBOea...4.11oObra9 ::e"ThstaJa_
es ; sob a Nn±n. flrfl2p±
Aos 05 ( cinco ) dias do rns
de abril de m±1 n.ov.e.oentos... , pitonta'
e tras133), o Govern6 doTeat6ri
o Feder1 do Rorairna, i.oravante denoninado srnQlesnente GOVEENO, neste
' to ' 'rprosenbdo" por sea Governador,
Brigade iro OTTOMkR DE SOUSA PINTO e
a Oornpanliia do Desenvo1nonto do Ro-
•ina, 'doravante denorninada s.irnples--
rnentQQDESAIMA., nosto atp:r?pes.enta
da &16 sea Dire tor-Pre sildente,.. . Dr.
JOXO LUIZ IJAIRLTZ, reso1vern,c1e•brar c
presente Oonv6nio, medisaite ascondi-.
goes expressas nas clavsuLas segain--
tee:
CLATJSTJLIL PRIT.ThIRA .- 0 pr sonte .Convênio tern por obje.tivqa .execugo do
6,5 Ina de desntamento do vicinais na
localidade de Vila Iracema, no Munici
pio do fJacajai, no Territdrio Pedo--
ral do Roraima.
CLtCUSULA SEGUEDA - Para.- a iaiizaçao',
do .objeto daste Oonvnio, a GOVEIINO
•transferir 'a I COIIESAILTh. a inportana.ia
de Cr$ 12. Soo.o oOoc (DOZE . TIILHOES
QUINRENTOS mi QwJZIROS), prqyenien-
.2377/83 de 05/04/83.
SUBCLKUSUIIA PRI1IRA - Os recursos4...
aqui convencionados sorao repassados9
'a CODESAIMã, atravs do Banco de Ro--'
anina S.A., Ag. Boa Vista,. e.'c5ntã'.
vThculada Conv3ni.o.nQ.1G/83,-.GTfl/OOJDE
5411,1k-Do smatanento do .xi c inais na lc,.-
calidade de Vila Iracetha.
SU]3OLAUSTmA 'SEG-UIWA .' - 'A novirnentaçao,
da quantia refo,r.ida nesta c1&sóade
vor ocorrer median-be cheques , nornina-'-
tivos. Osdop6sitos sornente poaerao..
sor sacados .-pma saldar cornprornssos2
irnediatos, nao podendo ser traisferidos'jára outro estabeiecThen-to' 'banc--
±10.
OIJJtIJSULA TERCEA . A exocaço 'do
trabaihos, objeto deste Oonvnio, sc..
ra dosenvolvida pela OODESAIIriA de aA
cordo corn o Oronograrna Fisico-Pinan---.
beiro apiovada 'pela Secretaria do pla
nojarnento o Coordonagab, a qual passá
a fazor parte integtante deste Convonio l
indepondenternente die transcriçao
. .........•.... .1 ........
S
-w
g. 0
)a Vista.
OLAUSUIA QUJLlTA - A CODESkIM& dever6 -ao±do firnian as pafles 6 presente..
enviar a Seeretaria de Plane jamento e instrurnento en 05 (cinco) viaã do
Coordenaço ate' o 5Q ( ciuin€o ) die, 6-- igual teor e forma, para urn so' efei-bo
til de cada rns durante a vigancia... na presence, de; duas testernwthas clue
des-be Convênio, o Aconpardianento Fi- alaixo asëinan.
nanceiro mensal dos recursos recebi---
dos.
CLJCtJSUThA QUINTA - A0DESAILIA. prestará contas ao GOVEBITO, dos recursos re
cebidos em decorrancia des-be Conv6nio
ate' 30 (trinta)dias ap3 0 t6rmino
de slia vigncia.
OLKUSUTA SEXTA - A OODESAIM& apresentar6 o ]ielat6rio Final dos serviços
executados a Secretaria do Plane jamen
to e 0 00rdenacao, ate' 30 (.trinta) .;.
dias apSs a vigncia déste Convnio.
OLKUSULt STIMk 0 pessoal clue a 00-
DESAIIIA. a qualquor titulo utilizar na
execuçao dos servigos objetivados nes
to oonvanio, ser-lhe--6 diretamen-bo...
vine ulaclo ou sftbordinado, nao tendo
con b GOVEENO reiaçao ethpregaticiade
qualqjier natureza.
OIALTSUtA OITAVA •- Este Coriy nib Ontra
ra em ±br a partir da data do sua
assinatLira o permanecer6 eth vigiicia
ate' 30.06.83, sendo oirigat6ria sua
publicaço no BoletimOficial do GO
VERNOO
OLATJSUIE I\ONA - Este Oonv6nio poder6.
ser al-berado, renovado ourescindido,
quando for do interesse das partes
convenentes, observadas as fornalidades logais 6 medianite assinatura do
Termos Aditivos.
CLJftTSUIJA D]0IfJL - Os casos onissos no
presente Obnvnio, sero Solucionados
de comma-, acbrdo entre os convenentes..
CLAUSUfl D0I111 PRILIIA .- Flea ele
to o foro da cidade de Boa Vista-RE
para dirimir &S.vidas oriundas do pre
sente 0ovnio.
OTTOMAR BE SOUSA PINTO
Governador
2. Balva Maria Machado
C0VNIO NQ 24/83
GTFIi/OODESAIM&
COflNIO QUE ENTRE SI OELEBRMI..
0 GOVEUNO DC) TERI1IT6RIO FEDERAL BE 110
I?AII. E A 0OWAflBIA BE DESENVOLnENTO BE ROBAIMk-OODESAIMA, NA FOfiMk ABAIXO:
'H
Aos 07 ( sete ) dias do ms
abril de mil novecentos e oitenta e
trs (1983),. 0 G-ove-io do Territ6rio'
Federal de Roraima, doravante denomi
nado,simplesmente GOVEFJ'TO, neste ato
rep resentado por soft G-oveniador, Brigadeiro OTTOMAIL BE SOUSA PINTO e a
Companhia de Besenvol-vinento do Horai
ma, doravante denominada simplesnente
COBESAII1A 9 representada por seu Diretor-Presidente, Br. JO2O LUIZ. HARTZ,
resolvem celeiDrar o presente Convnio
nedianteas condiç6es expressas nar
'Oldusulas seguintes:
CLAUSULA. PmIrtA. - Opresente Oonv&-
nia ten por objeti-vo a coiir1 ra do matrizeé,ovos f6rteis e raç,o, para o
Centro de Pxoduçab de ayes no Territ6
a
asWe
JOXO LUIZ HARTZ
Dire tor-Pre sidente da QODESAIfi&
TESTETuJ1\TH.S:
• • 1. Maria Luiza Garcia Castro
ii.
E, por-estarem - 'dd rio Federal do Boraima,
Vista 26/Q5/j33 -. .BCflTII0FcZAL.
,•--t,.•
.P•.
ma FD-pjnancejro, .quê..- ap'6s apro-vaJk
,do pels, Sçcntaria de . P1anejamn-bo':e :'-
Coordeiaçao, passa a fazer parte into
grantedeste Convnio, independente--
LiIItC do . transcriçao.
0LcUSUI.A QUARTA - A d0DE5AuI encaninhari a Secretaria de Plane jam, entye::
Coordenagao atj a 52 (quanta) dia
fTh do cada ths, a Acornpânhameuato...'
Financoiro mensal dos recu.rscs recebi:.
dos.
CLJJSUM QIJIRTA - A C0DEiuM&, preSta.
rá ppntas ao GOVEIThTQ, dos' .rocurtso'&.'re
cebi4os em decorrncia fteste Conv&n±bj.y:
at 30 (riitá)dd ap6'e4 .TTJ_ncn3
do sua vig&ncia obodocendo a 161s1a.-.
çaovigento..
OLXUSUILA. SEXTA - A CODESAII':IA. apro son-. 11
tará at&30(trinta) dias apds a vi-.:
gancia doste Canv6nio, a ieiat6rio..:.'n.,"
,nal das ãtividades dosonvtlLvidas.
OUUSUIJA SETIPcI - 0 pessaal qua a 00-
DESAIMA. aqua1quer tituilo'utilizar n.a
exeaugao dos sorviços abjeto dos-be
Convnio, ser-lhe-a dirotanente ymca
lado ow- sabordjnado :J9.Pndo cam a
GOVEIWO.reiaçao ompregaticia de ç' qual
quor naturoza.
CLLtIJSUTJA OITAVA , - Podorá a 'GOVEI?NO' c,
qusiquor momontb.e±igir a dovolaçao..
d& dataçao convoncionada, c Verificar que as aandiços estabelocidas no
Conv3nia e no Crariograna Fis.ico-Finncairo no ostaa sendo cunpridas, total on parcialniento pela OODESAILA,..
ben coma, caso so jam conprb±vadasirre
gularidades no emprego dos recu..rgad1
rocebidos son prejuiza das cominag6oc
do ordem c:fei e penal cabiveis.'
TEEBITiRIP Et4L DE ROPJIIMJi
DEPARTMNT0 BE ILtPBENSA OPICIAL
'Diretor:'
DIflSX.0 :DE -PUB .r AMES 4RKPIOAS
Ohefe: AN:fSIO FERITANDIES'PIL}O
DIVIS2tO BE DISTRIIpUIQX0
Rua cel.Flnto,234-Fone: . 2244180
OEP,69300 -Boa Vista -.T,F.J.
Assiifttuxa: Anual: ' 'Cr$ 2.000200
Avulso Cr$ 20,00
Ass5naturas cord' rern055a via arëá
dovem Bar contratadarj diretanente
coma dircg.o do BlO.
a
CLKUSTJIA SEG-UImA - Pan a reaiizaç.o
ao objeto d.estc 0onvnio, a GOVEEN0'
repassara ?sCODESAII\m. a inportncia..
do UrS 9.500.000.,QQ"(N0VRMuILHOE . QUINEEN JIlL CIttJZEliOS), . provenientoo do recursos. consiadosno OrQa--.
inento do SOVE11,T0, para a exerc:fcio'de.
1983,. na Fonte: T2; Projoto: 04.15.9
881.48/10centro de Ptoaao de lives.:
Elemonto ad J)osjesa: 3.1.2.0. - Material do Consurno, sob ' . -a .1Tota:0rçament
na n, 2469 /83 ae' 07/64/33.
•CLJCUSUIA PRILIEA A impor-thicia,
referida nes-ba c1usu.1a ser ropassada' polo . G0VER1cO' L COD]SAIJ...ik, atravs
do' Banco do Roraima S'.A. on conta
v±ncul4a Cony3ijjo n 24/83LG.TIWO0DE
SAITIL-Conpras do naatrizeó, ovos
tois a raao, para o Centro do Produ.
-çao do lives.
SUBOLLU'SULA SEGUINDA. - Os depSsitoq so
monte iodoro ser scados para saIdar
compromissos iaiediatos, ñao p6dendo..
ocr trea-isferidos para outro estabélb-.
cimento hsncdrio.
CILUSULA TE1iCEIRA - A iibera.çao •dos
recu.rsos polo GOVERN c'suaapiidaçao
péla CODESAILI&, obedecerá aoCroñogra
..............•-. -.4 .........
CLLUSUIIA NONA - Est&'0oni±o entraiY.
em vigor .a partirda' data do'Saa".äss±
natura 0 poniariocera on vigenciá - )or'
01 (um) ano, devendo sor pablicado no
Boletim Ofic±ar do' GOV]3I?T0 '; ) -'
BOLETI!, O1CIi oaVista 26/05/03
CIL(USUIA DCIMA.- Este ConvCnio pode-.
r. ser alterado, renovado oa rescindi
do, quando for de interesse das par--
tes convenentes, observadas as formalidades legais e median-be assinatra
do Termos Aditivos.
OLAUSA BCIJLL PRhiIPA - Os caSos.
omissos 110 iiresente Conve^nli oy serao
solucionados do conwn acordo entre os
Qonvenentes.
CLACUSUIIA DCIMk SEGIThDA - Pica eleito
o Foro da cidade de Boa Vista-ER, para dirimir qaaisuer duvidas qae po'
ventrcse oiigiiarn . dä xecagao des
to Cbn6nio.
E, por estaremasib,
acordes as partes firmarn o presente
anstruwiito:.ai O5 (cinco) ia6 - -de
igual tcbr e fOi-'rna, parauni so efêitó
na presença deduas testemunhas qie
abaixo assinan0
OTTOMAR BE SousA
PINTO
Governador
oAo LUTZ HIJiTZ
Diretor-Presidonte do. CODSAIMA
TESTELUffiHAS:
la Maria Laiza Garcia Castro
2.: . Dalva Maria Machado
abril de mil iovecbntos e .oi.tonta e
trs (1983), o Governo do Terib5r±o_
Federal do Rorairna, doravante denon±2
nado simplesmente GOVEEJ'T0, neste at:o
representado por sea Governador, Engadeiro OTTOMAR BE SOUSA PINTO e a
Conipanhia do Besenvolvirnento de Rorai
ma, doravante dehominada smiplesmente
COBESAIITIA, nesteato representada por
sea Dire tor-Presadente, Br. JOXG LUTZ
I-IAJ?Tz, resolvern celebrar.o presnte..
Convnio mediante_as condiçes expxes
s as nas aJAusulas segaintest:
CLXUSU pRILIRA; .rsehte C6iwnio tern por oh jetivo a cri 9 çaodo Ha
Lffni-stratuirodativa do cerea .
no riwiicipio de Caracaral.
CII!UE -01ASEGU\1DA - Park:reâ1ç,
,do objeto deste. Convaiib: o
.repassará a CODESAIIJA, a importância
--dc Cr$ 10.000.000,00 (DEZ LIILHOES 'BE
--GRUZEIROS), . proenienteéciè -recifrsñs
conigados hoOrganen±o:db GOVEFSO;
pm?a 0 exercIcio do 1933, Ponto F.?.
E , Atividade 03.07.0212499/02-Ao-
.io a Pi'dgtamas Eeciais; Elpmento d
DdSiDesa: 4.1.3.0/32 Eqaipaanento . C:
Material Permanente, sob a N a Or -
rnentria ia2 2619/83 de 07/04/83..
SUECLAUSULA PRIf/IRA - A mpor-ticia,
roferida hesta 9iaasala sera' repassada polo GOVEICT0 a. COBESAIL, atravos
ãbBanco de Rorairna.S/A. Ag. Boa Vista, em conta vflacalada Convanio
31/83-GTFg/CODESAIPa-Aqais ig ao do
Ec1aipwnentos.
-p
as
ob&JIo 1T.31/83.
GTPR/COBESAIIIA r
COViT IO QUE ENTIU4- OELEBRAII 0
GOVERIcO 90 TE2RITORIO FE9ERAL DE4Q--
EAIMA. E A QOTvfl?ANH1A BE QSENV0LVITfl
TO. BE RO1UL±M1-COBESAIHA, NA POEMA.
kBAflO: .
Aos 07 (sete) dias do rns'de.,
STIBCLitIISUIA SEC-UEIA - Os depdsitos
i:be poderao ser sacados Para salda:
conprornissos imediatos, no podondo
si• transferidos pan outro estabelecinefi+&- .bancario.
CLAUSUTSA TERCEIBA - A liberagão dos
cursbs polo GOVERrTO e sun ar1icago
pel.aCODESAIMA,. obedecerao ao Crono--
- --- -- -
Boa Vista 26/05/83 BOIaTIM OF1CIAL
-
P. 05
aa Fisioo-Pinanceiro, o quaj. aps OLJtTJSUL NONA — Os Eqa4amentos adqui
aprovado pela Secretaria.de Planeja - ndos corn recursos deste Conv6hio Se"
men-bc e Coordenaço, passa a fazer... ro tbabados ac Patnrn&ano da CODEESAI
parte integrante deste Conynio, inde '' i
rnr#R n-- 4. cn-,,-, +n 1 em -1- nnt 0 n fl, nfl?'
U
a
S
UCJ_LCL. UC L&C U4. 0eL4J-)}L .tIyCAeLJ S
CLALISUTA QUARTA - 0 pessoal quo a 00-
JESAIIIA,E 4,a qualcjaer titulo, utili--
zar na execaçao 4este Convnio,
ihe -diretanente vinculado ou subordinado, nao tend C0L1 0 GCVEEEO rela-.
cab emprogaticia do qualqU.er natu.reza
CLAUSTJLAI-QUINTA. -.A. coEsAIa prestaA
contasao GOV O.,sdo.s recuros re
ides em c1eocrrncia closte Convênio
ate 30 (trinta) dias apos 0 trmino
do su.a vi&flbia, obecThcendb• a legisla
çc vigo.nte.
CLAUSULA SEXtk'- JOiSi\t1L dever
enviar t edretaieide flthie'amento e
0ccrdenaç5o, ate dia
itil do cacla nes, clurante a viencia
deste Convnic, o L.cornpathentd i'±_L
nanceiro nensal dos rocursos recebi--
dos. -
CLAtUSIJIA STITvIk .- Poder. o GOVERNO a
alquor mononto exigir a aevoiuçao..
da aotaçao convencinda .86i verificar
qa&aa condiç5e àta1je1edas
nac estac sendo cunpridas total ou
parcialnente pela CddESA±iTth, born come
sejan conprovadas lrregLCLandades no
enprego dosreoursos recebidos, cern
pro ju{zo das conim6s do orden civol e penal cabiveis,
CLitTJSTJLA DCDI4 Para execug.o deste
ConvniTo 00DESAII.1A fica obrigad a
iorodëüi' iicitaçao do acorio• .eorn a
Ic gisiaga& vigente.
CLICUSUISA. DEals PRflIRA- Este Conv6_.
rue ontm±A en v±go±i an data de s ua.
asèinatura e -pe.vtinecert em vigancia;
atS 30 de- outubro de1983,.devendo....
e±'xbliôàdo no B&letii Oficial . (to
GOVERNO.
CtAYSitA BEat k :sEGu Dk_, Este Convoflio jOddr& Eel' afleradorrenovado.ou
rescindido, quando for de interesse:
das partes convenentes, observadas as
fornalidadéA legal-s è• Sdiainte:as'ina
tura deHenaos Aditi-vos.
I- -
CLKTJSU±& iEct]IAI TETCEflLA. . Os ,: casos
aonvanio 50
iuci±Iosdecdmw5I aoordo entre os
cynvenenes.
CIATjsiJlA .JCIMaQjmRTA - rcaeiii+,
-o Forb da cidade -fte:Boa Vista-RR, pa--
' it-a dirirnir d6vidas oriundas do presen
e Convnio. •• 7-. - -
E, per estaren assin do acer
do, firnarn as partes o presente instruxaent6em 05 (cinco) vias do .igual
tebr e forma; para un so' efeito, na
pl'ésena do duas testenunliaa ape alJai
xo assinan.
CLKUSULA OITAVA - A CODESAILW apresen
tar o Relat6cio Final doe serngos , OTTOMAB BE SOUSA PINTO
executados ?M. Seçrtaria de Plane janen - .Governador to e Coordenaçac ctc 30 xr.nta)dias . . -. -,:
apSs a vig6ncia cieste 0onvfli6,, bern uOXO LUtZ HARTZ -
come o Laucio Tdnico dorccehimenao,; Diretor--Presidente da COIESAILL4.
das oras, e.xpadid*jla Secétaria.. TSTEMUEBAS:
do ObThs C Sorvjjcs (bltcoc5 lc Haria tuiza Garci-k Catro
-m
053 •.o 6 -;-: ...........-'.. . 2 DajvbsMaria- Mad1db .........'111 1
JOXOLTJIZ HARTZ
Biretor - Presidiente
CoDESAB,
TESTEMWmAS:
1, IJaria Laza Garcia Castro
2. Balva Maria Machado
. ..
" SEOBETABIA BE ADLaNISTR&QXO
dorassXo PERMA.NENTE BE LICITAç7O
Pig. 06 BOLETIM OFICI.A14 Boa Vista, 26/05/33
PRIoTIRM0_ DJvoAoco1 vt Primeira de acordo con o Cronograna. *
NIO N9 49/82, CELEBRADO ENTRE 0 GOVER 115 1 YbZ.fmtnte ire 1 a qu.al ap6s aprova
NO DO TEI?RITdRI&ThBERAL DERO &ThTh1E:. do pe1a Secre-baria die Planejamento C
A COI?AIfflfl E DESENVOLVIIflTO BE RO- 000rdenacao ficará fazendo parte into
BAIMA - cd SktMi; 1A FORMA. ABAIXO. grante deste Termo indieijendientemente9
die transcriço.
Los 07 (sete) aids do ms die
abril die nil noveoentOaeojtenta C
trs (1933), 6 &oveniodoTeritrioFederal die Horaitha diáravante denominado slmiJlesnente GOVEImO, neste ato
representado per seaGovernador, Brigadeiro OTTOMAR BE SO
.
USA PINTO a
Com-panhia.de Deseaivo1vinento die .IThrai
ma, die agora eh dilante dthioitiinadia sin
piesmeiate CODESAIMA, aqai representada pdr sea Diretor-Presidente Doator,
JOXO LUIZ HARTZ, resolveram celebrai,
o presente termo, mediente as condig6es expressas naeciAasuias egain---
tes:.
CLLUSU1A Pll±IIRA - 0 olDjetivo do pre
sente Tom-no acroscer a import&ncia;
die CrC 11.583.100,00 (ONZE ICLHOES,...
QIJINI]ENTOS E bITENTA ETBS MU E .11 OEM
ORUZEIRQS) ao valor bOthvencrnnado na
Clasu1a segLindia do Connio original
pasbaxiftb' lJaI'a CrC 10000 (QUA.2
RENTA E HUM TiIILLHOES, QUIJIENTOS E:-QUA
RENTA E ;TRS MU E CELl .pmJZEIROS) o
valor total dos recursos deinados
cpnsbrn' :trada vacinal na lo
calidade J6' h±c4do Reio - : do
Jaaaperi.
CLJ(USULA TEROEII?A - Pic am ratificdas
todas as C1asu1as e condig6es do Con
vnio original, nao contraxiadas iolas do presentetermo..
2 E., per assirn esta
tern do acordo, as partes firman a ire
senté instrunento em 5 (cinco) vias
die iguàl teor e fonia, o qaal. foi :lido ierante du.as testemunhas clue abaixo ass inarn juntaraente -corn as conven
tee.
-
OTTOMAJ1 BE SOUSA PINTO
rTflVPfl1flV
a
W wSUBCIAUSU1A dNICA - Os rëcursos finan
ceiros aqdi provistos estao clas.sificados no 0rçnento do •TerritSrio Fede.
ral die Roraima, para:o exerc{cio die
1983, n. seguinte classificaçao: Fante: E.G.U.; Projeto: 16.385.311.357/0
0 - DesonvolvThento die In±'ra-estratttra Msica; Elemento die Despesa: 4.1.3
0 - 31 - Obras.e Inta1aç6es sob a No
ta orgamenta'ria NQ 2507/83 die 07/04
83.
OIAUFJUIIA. SEGIJEDA -. A CODESAIMA. aplica
ra os recursos constantes na Ci&wula
aoMwucAçlto 11 9 20/83 -. -
- A oomissao do Licitaçao dta
Sedretaria die Administraç.o do Ga yerno do Territ6rio Federal die Roraima
torna ptiblico para conhecinento dias
Firmas interessadas qyie do acordo cOti
o capitalo 08, {ten 3.1, a abertu.ra..
do EDITAL BE TOMIOA BE HE0S -
68/83, ±'oi cancelada.
Boa Vista(RR-)., 26 die rnaio 1933
TEREZINHA CALLEGABI ALBUQUERQUE
Presidente da QoLiissao die Licitaçao
Boa 1Tista,R6/fl/A
ThflTITThI
iAE MUNICIPAL BE BOA VISTA
DECRETOLEGISLATIVO N 9 127/33
BE: 23/05/1983
APROVA AS OONfl.S DO P1iEPEITO MUNICIPAL DL BOA VISTA, BELATIVA AO EJR0±-
010 DE 1982.
A PRESD)ENTE BA CMIAfla MUNICIPAL'
presonte odital, corn prazo do quinzo,
(15) diás virern on dole conhocimonto,
tiverom, quo nosto Jaizo corro seas
tr&thtes urn processo on quo figura(m)
comoacusado(s) ADEM/uiflO BE OLIVEIEA'
LIMA, vulgo "NEGUINHO", brasiloiro,ro
raimense, solteiro, cornercirio, ±'iiho do Mrio Aradjo do Lisa e do Lu.-
zia Oliveira Lima, residonte em lagar
incerto e nao saijido,
DE BOA VISTA,
Paço saber quo a CAMARA MWT1C1PAI
DL BOA VISTA, aprovou e on sanciono c
so guinte
DEC1IETO LEGISLATIVO:
Arto 1 - Fican aprovadas as con-.
tas do Profoito Municipal do Boa Vista, reforento ao Exercicio do 1982,
nos tormos. do art. 22, item I da Loi.
n Q 6.448 7 de 11 do ontubro as 19772
combinadb corn o art. 126 § 12 do Rogi
nonto Interno da Cênaxâ Municipal do
Boa Vista.
Art. 2 - 0 presonte Decreto Legislati-vo ontra on flgor na data do
sua puiiicaçao.
•NA.RIO "ESTLCIO PEIIEThA DL LLO",,
em Boa Vista-RR, 23 do tnio do 1983.
MARIA BE LOURDES PINHEIRO
Presidonto
-
CIRCUITSCR1çX0 TUDIC lABIA DE RORAIMA.
JUIZO BE DThEITO BA VABA CRIMINAL.
EDITAL BE CITA9.O, COM PRAZO DE 15 DI
AS.
donunciado(s) polo Prornotor do Justiça cono incurso(s) nas sang6os do (a)
artigo(s) 155, § 4Q; {ten I, do C6digo Penal Brasiloiro. Aça.o Penal
133/79.
E como no foi possivel citcio(s)pos
soalnonto, corn oste chann o(s)roferi-.
do(s) donunciado(s) para comparecer..
(em) na sale, das audiancias dosto Jul
zo, no Ed. do Pajicioda Jastiça, no
dia 30 do junho do 1983, s 9 h3Onin
a fin do sor(em) intorrogado(s), sondo-The(s) facultado apds o intorrogst6rio, ou no TrIduo legal, aprosentar
(em) dofosa escrita a, quorendo, rOTh
do tostonunhas, sob pens, do rovelia.
Outrossirn, faz saber quo as a:
dincias deto Juizo sao realizadas
diriaaento, do sogunda a sexta-feira
das 9 as 12 horas.
Pan coniaccirnento do todos e
passado o presonto odital, quo sera
afixado no lugar do costume o publica
do no Bolotim Oficial.
Dado e passado nosta - Capital,
aos 25 dias do iti8s do rnaio do ano de
hum rail novecentos 0 oitonta e tr&s
Eu., Rita Many Sena da Silva, da±llo--
'afei e asino por Ordorn do MI. Ju!::
do Diroito.
I
a
t
•1
GETdLIO PINELIRO BE SOUZA, Juiz do Diroito da Van Criminal do Boa
Vista, Cap
ital do TerritSrio Fodoral
do Roraima,, na forma da lei, ate.....
FAZ SABER a todos os quo o
APLACELI 1.19 0Al2)EIRA SOUTO MAIOPL
.Diretora.da Socrotaria ..
I... ............................. ....