| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1986 |
| Date | 1986-01-06 |
| Ementa | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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I £Rorainta
nicipal de Boa Vista
9& DE JANEIRO OF 1966.
ATUALIZA A REMUNERAçAO 008 VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA'
VISTA."
do CSmara Municipal de Boa Vista,
U
E-'
I
faz saber qua o F1enrio aprovou a ale pitmulga a seguinte
Art. 1 - Fica4 atualizada a remunerago dos
Versadores da Cmara Municipal de Boa Vista, a partir do dia 20 de dezembnj de 1965, prevalecendo, a partir dessa data, as seguintes valoras:
I - A parts fixa mensal devida a cada Versador
ssr de c4 3.272.727 (TRÉS MILHE8, OUZENTOS E SETENTA F 0016 MIL, SETE
CENTOS E VINTE SETE MIL CRUZEIROS).
II - A parts varivel corr6sponder a
5$ 7.635. 363 (SETE MILHñES,SEISCENTOS F TRINTA E ShIS MIL, TREZENTOS ESES
SENTA E TRÉS CRUZEIROB) per ms e ser devida par thss6es ordinrias as
quais efetivarnente cornparega o Vereador, e desde quel tome parts nos veto
g6es, quando ocorrerern.
III -. 0 valor da remunerago devia par cada sessao
extraordinria ser do 04 650.000 (SEISOENTOB E CINQOENTA MIL CRUZEIROS)
Art. 2 - Os valores constantes do artigo ante -
nor serao revistos semestralmente nos bias 12 de janeiro a 19 be -julho
de cada exerc{cio.
Art. 32 - Esta Resoiuçaoentrara em vigor na
data be sua publicago, corn efeitos retmativosdi20 do dezembro be
1965.
I5erribé PIG CleSerat a8 dCopaim•a
Camara c27tunicipal de [Boa Vista
Fl. 02
Art. 4P - Fica revogado o art. 121 da Reso1ugo
n 2 042de 22 de janeiro de 1986, e denials disposigEes em contririo.
PLENARIO "ESTACID PEREIRA DE MELLO", em-e5 de janeiro de 1986.
wc in amiic REJllfm1La11O EE4(WIDES iets
PRESIDENTE:- 29 SECRETARID:-
U
?.öerPilório 9th9era1 he d,paimrz
ctmara Municipal Sc £€01z q9isa
COMISSAO Of iusiiçi E REoacAo
cAARA MUNICIPAL L'E '30A VA
A Cmsao de..ustta
ção paca emitir parceer.
Em, 06.... '.0±.. /B
.3-
I
REPOBLICA FEDERATIVA DO ERASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSflO Hf JUSiJfl F BFohçAo
ci
F A R £ C E 9
FARECEJR BOBRE FROJETO DE Resoluçao n Q Ol,do 06.de janeiro do 1986
DISPOE SOBRE: Atualiza a fRenluneraçao
dos Voreadores da Cmara Municipal
do Boa Vista.
Processo n 9 : 03/86
Relatdr: Laudi Mendes Almeida
Parecer: 01/66
"Sonhor Prosidente",
Relatando, na forma regimental, o Projeto de Resoluo n 2 01,de 06 do janeiro de 1986, que atualiza a remuneraço dos VereadotesT
de Boa Vista, opinamos pelo seu dofrimento, tondo em vista quo esta estrita -
mento de acordo com o disposto na Lei Complomentar n g 50, de 19 de dozembro de
1985.
E o Parocer.
"Sala des sossoes", Boa Vista 09.01.86
LAUD P MECEGS ALMEIDA
E(TdA Uomissao do Justiga e Rodagao Final, adota e rocomenda o Parecer do Sr. Rola
AEA MARIA ALId0RADE
PRE pENTE.— SECRETARIA. - MEBR0. -
I-
erri16ri6 9eJera1 I
âmara J/t4nioipa1 âe Lea qQsia
COMISSAD HE JUSTICI E Ruthcbo
AlA
Aos doz dias do ms do janoiro do
mil novocentos o oitenta e eis, s nove horas, em uma das dopendndos do C&mara Municipal do Boa Vita, rouniu-so a Comissao do Justiça'
e Rodaço Final, sob a Presid5ncia do Voreador 'LAUDI 1MENDES:.1IDEAL
!€IDA presente a Socretria a Voreadora: MARIA cALICE. GOrnS:.. t o Morn
bro o. Veroador, REINALDO FERNANOES N. HUIO, para opreciar o Parecer
do Relator de autoria do Voroador Laud! Mendos do Almeida, dado ao Pro
jeto do Rosoluço n g 01, do 05 do janoiro do 1955, quo Atualiza a Rovuneraço dos Vereadores da . 0&mara Municipal do Boa Vista.
- Aberto os trabalhos o Sr. Presidente dotormi
nou so Sr. 6ocrotrio que fizesse a loitura do Parecor. Em soguida o
mesmo colocou em votaço a mtoria, tendo recebido o Parocer favorve1.
.Como mais nada houvosse a tratar, o Sr. Prosidente dou per oncerpada a reunio, da qual, eu MARIA ALICE DE A.. GOiZs, lavroi a presente Ata, quo depois do lida e achada conforme vai per
mim e per todos assinàda. -
SALA DAS SE56ES, Boa Vista (AR),: smlO.01.B5.
MARIA ALICE-DRADE: :GOMES
SECREIAPTn._
REINALDOE . _ 4 •. RHO
MEMBRO.-
I
LAUDIMEIE .WIPAH:
PAES
" Anti
IlkREPLJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E ORcAMENT0
CAPIIARA
[Comi, CE ao
Ao^sao
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an ças
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Pdftcr
'-•c-.;._4
.
"Sala des SossEos" Boa Vista em: 09.01.86.
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REPCBLICA FEDERATIVA DO ERASIL
TERRITORIO FEDERAL DE .RORAIMA
cAIflARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMTSSAO 9€ FINANAS E ORçAMENTO
P A It E C E R
PARECER SOME PHOJETO BE RESOLUçAO N Q 01, DE 06 DE JANEIRO DE 1986.
BISPOE SOME Atualiza a Romu!neraçao
- dos Veroadoros ca Crnara Municipal
do Boa Vista.
Processo 112 03/86.
Relator : Paulo Maga1hos Duarte
Parecer ° 01/86
"Senhor eresidente,
Emitindo Parocor acorca do Projeto do Reso1uço n g 01, do -06
do janoim do 1986, quo dispo sobre a atualizaçAo ca rornu.noraço dos Voreado:
res, opinamos pola sua aprovaçao ols quo, os valoros o disposfços nele constan
tea obodocom As dotorminaç6os ca legislaço portinonto.
0 Parocer.
A Comisso do Finanças a Orçamonto, adota o Rocomonda o
sta
em:
r86. -
ROBERIO £ IRRA DE ARAUJO CARL
SECRETARIO :— MEMBRI
do Sr. Relator.
ARAÜJO LOPES
'Id -
1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE HORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE, BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAs . E ORçAMENTO
AIR
Aos dez dies do mes de janeiro de mil novecen
tos B oitenta B 5815, s nove horas, em uma das dependncias da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de Finanças e Orçamento, sob a Presi
dncia do Vereador Paulo Magalhes Duarte, presente o Secret&io o Vereador'
Rob&io Bezerm de Araijo e o Membro o Vereador Carlos Arat.jo Lopes, pars
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador Paulo Magalhaes Duarte,
dado ao Projeto..de Resoluço n g 01 de 05 de janeiro de 1985, qua Atualiza a
Remureraçao dos Vereadores da oamara Municipal de Boa Vista.
Aberto us trabaihos o Sr. Presidents detenninou ac Sr.
Secretrio que fizesse aleitura do Pat-acer. Em seguida o mesmo colocou em
votaço a mteria, tendo recebido pat-acer favorve1.
Como mais nada houvesse a tratar, o Sr. Presidents deu
par encerrada a reunio, da qual, eu flab&rLo Bezerx'a de Amujo,: lavrei a presents Ate, que depois de lida a achada confonne vai par mim e por todos assinada.
SALA DAS SESSOES, Boa a(RR), em 10.01.86. 1
ROBERIO BEZPRA DE AAAIIJO
PRESIDENTE. - SECRETARID. -
0
CARLE JO LOPES
CtMRRA MUNICIPAL DIE -OP V15Th
SESSJO Extraordjnrja DE. DiE Janeiro lqp 6
URDF-M DO DIR Em Ünica discussao. votaço a artvapao o Pro leto de Rssoluao flP 01.
de OS de janeiro de 1936, qua atualiza a Remuneraço dos Vereadores da
Crnara Municipal de Boa Vista
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLJ\TIVO
U
°ROJETO DE RESOLUçAO
REQUERIMENTO
OUTROS
voTAçAO SIN NAO
01, BARAC DA SILVA BENTO -PFL ...............................No Vota
2. OARLW ARAiJO LOPES -FMOB .................... ..........-
3. JE MARIA .COMES CARNEIRO -PFL ...........................
4. LAUDI MENDES DE AUEmA -PMDB ;; ......................
Nao Vota
OS. MARIA DE LOURDES PINHEIRO .-PDS ...........................
6. MARIA ALICE DE ANDRADE COMES -PFL........................
7. WETE IRENE DIIaNGUES - FMDB .............................
8. PAULO F. DThS DE SOUZA CRUZ -FOB ........................
9. PAULO MAGALHAES DUARTE -PFL ..............................
10. REINAWO FERNANDES NES FIWO -Pm ......................
11. ROBERIO BEERRA DE ARA6JO -PFL ...........................
DtJTE: A.
C----- - A
2
?.öerpiéério 9eS oral a0 6Roraima
Camara Jytunicipal de Boa Vista
RESOLUçAO N 9 46, BE 15 DE JANEIRO BE 1956.
ATUALIZA A REMUNERAO DOS VEREADORES
BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA.
0 Presidento da Cmara Municipal de Boa Vista,
faz saber quo o Plenario apravou e ole promulga a seguinte.
Art. 19 - Fica atualizada a remunerago dos Va
readoros da C&rnara Municipal do Boa Vista, a partir do dia 20 de dezern
bra de 1955, prevalocendo, a partir dessa data, as seguintes valores:
I - A parte fixa mensal devida a cada Vereador
sera do Dl 3.272. 727 (TiRES MILHES, DUZENTOB E SETENTA E DOTS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS).
IT - A porte varive1 corresponder6 a 4 7.636.363
(SETE MILHES, SEISCENTDS E TRINTA E SETh MIL, TREZENTOS E SESSENTA E
TRÉS CRUZEIROS) par rnEs e serg devida por sess6es ordinrias s quais
efetivamento comparega o Vereador, e desde quo tome parts nos votacoos, quando ocorrerem.
III - 0 valor da romuneraço devida par ca ps ses
so extraordinria serA do 04 650.000 (SEISCENTOS E CINUENTA MIL CRLJ
ZEIROS).
Art. 2 - Os valores constantes do artigo anterior
sero revistos semestralmente nos dias 1 9 do janoiro o 1 2 do julho do
cada exerc{cio.
Art. 39 - Esta Resolugo entrara em vigor na data
de sua Publicaço, cam efeitos retroativos so dia 20 de dezembro do
1986.
0
IOerritóPiG qJeral âe 6Qataima
Camara ]Ytunicipal de Boa Vista
Fl. 02
Art. 42 - Fica rovOgadO 0 art. 1, da Reso1uço
n Q 042, do 22 de janeiro do 1986, e demais disposigEes em oontrario.
FLENARIO "ESTACIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista (RR) em: 16.01.86.
HAW D$% SRVA EENTU
a
PRESIDENTE : -
p
t
I ?öeppitopio e9eral âe 6]2 oraima
Camara c7ytunicipai de Boa Vista
IRES0LiJ9O NQ 48, DE 16 DE JANEIRO DE 1986.
.ATUALIZA A SEMUNERAçO DOS VEREADORES
DA CftMAAA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
U Presidents da Camaro Municipal do Boa Vista,
Paz saber quo a P1snrio aprovou e ole premulga a seguinte.
- Fica atualizada a rernunerag go dos Vs.
dia 20 do dozorn-readbres do Camaro Municipal do Boa Vista, a partir do
bit do 1985, prevalocendo, a partir dossa data as seguintes valor'es:
I - A parts fixa mensal dovida a code Versador
ser4L do Q$ 3.272.727 (mEs MILtiES.1 DUZENTUS E SETEJ4TA E 0016 MIL, saTECB'JtOS E VINTE E SETE CRUZEIROS).
II - A parts vari&iel carmspondei4 a 04 7.636.363
(SETE MILFCES J SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E
mEs cRIJZEIROS) par rn&s e serg devida par sosEos ordinMas 4 quais
e?etivernente comparega a Vereador, e desdo que tame parts nas votaçBes, quando accirrerom.
III - 0 valor do rernunersço devida per coda sos
sea extronrdirtaria ser4 do (4 650.000 (SEISCENTUS E CINQUENIA MIL CRtJ
ZEIROS).
Art. 2 — Us valores constantes do artigo anterior
ser3c revistos semestralmente nos dies 12 do Janeiro a 12 do juLie do
coda exeiticio
Art. 39 - Este Resolugo antrara
o
em vigor no data
de air. Publicaço, corn efeitos retroativos so dia 20 do dezembro do
1985.
7ögppié6pi6 6 etera1 Sc 6Ropai,na
Cantata 0/tunicipal de Boa Vista
P1.02
Art. 42 - Fica z'evcgado o art. 19, da Rosb1u9b
P 042, de 22 de Janeiro de 1986 l e demais disposios em contra o.
PLENARIO "ESIACIG PEIRA DE MELLO", Boa vista (AR) em: I6.01.66.
HN1AC DA SILVA . BENTO
PRESIDENTE :-
'?ñePPitóPiG e /1 oral âe cRoraima
Camara Jlv&unicipal de Sea Vista
I
RES0UJX0 N2 46, DE 113 09 JANEIRO DE 1986.
ATUALIZA A RE14UNERAçO DOS \READffiES
•DA CPMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
U Presidents do Cnam Municipal do Sos Vista,
fez saber quo a Plcri6.ria apmvou a sig .pnmulga a saguinte.
R6 DLUKO
?Art, 1 Fios atualizada s tnqfloraç&o doe Vattwre$ de. OSmaru Municipal do Boa Vista, a partfr do die 20 do .dezea
bra da 1985, pnval.ecendo, a par'ttr dessa data, as aeg4ntes v3arei3 I
I - A pasta fixa mensal devida a tada Vertador
sari do C$ 3.212.721 (ms MILJ&S, DUZEIITOS E SETENTA a OUTS CL,. SBltCEt4itS •E VD'ITE E BElt oluzaiqos).
IT A porte vsstLvol Conoepcfldaz4 a Q$ 7.636.363
(SETE MILPbES O SEISCENTOS a NNTA E SETS MIL, NEZW4TOS E SESSENTA E
ThES CRUZEIROS) par mes a asr det4da per SeseSsa ardinkias &s quns
efativainente cønipareça a Voraador, a deeds quo tame parts nsa vota_
gEsa, •cjuando acorttrein.
XXX - 0 valor da nntniettç& devids par *ads Sfl
a0 sttsart4r1a aoz4 do 04 650,000 (SEXSCENTtJS E CNQ%JENTA Ma CRU
zEzacs).
Art. 22 .' Os valores oonatttas do ertigo entoiar
ser& rm,isttis eernestnlmnii a nos dies 12 do Janeiro 0 1 2 do juiho do
cads exernIoio.
Art. 39 - Estin nesolucac ent*nr' em vigor no data
ds sua Pub].ic&ç&a, corn afeitas ntztaflvos so die 20 do dezornbn do
2285.
•. - 7öerri6ri 6geieral âe £.Ropaim.a
Camara i2ftunicipal tie Boa Vista
Fl.. 02
Art. 42 - Pica voyageS a at. 232, tie Ansoiuç
nQ OQt do 22 do jniro de Z9S8, a dait a dispbGios em cant tifr.
PLSRXO Og5Q PMEIRA DE MELU}', Boa Vista (AR) su ILOLBO.
BARAC DA SXLVA RENTO
PRESIDENTE:.
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PUBLICADA (0) NO Lc UM
OflOJAL N o , , ^ Iz
A
SE
3
dia 01 do jar1erm it HS5, revogadas as disposlodot
krar10
ATUALIZA A REI4UNERACO 00 VEREADQP.EC DACJMM!
MUNICIPAL DL BOA VISTA.
0 Presidonto da Cüiara Munici p a no Boa Vista,
faz saber que o Plenlrio aprovou e ole promuiga a sortuinto.
RE5OLu9AO
Art. 19 - Fica atuafizada a rornunoraclo d 0
Vereadores da Camara Munici p al do Boa Vista, a partir dc
die 20 do dozombro do 1986, orevaioc.endo, a partir dossa
data, or seguintes valoros:
I - A pane fixa monsa devida a
da Voreador ser6 do Cr$ 3.272.727 (TP.ES MILHOES, D..LLNT":
SETENTA F 0015 NIL, SETECEI4T0S E PINTS S CITE CU7
II - A pane y e Bye :o--opon
Cr5 2.636,363 (SET[ MILHOES, SLISCENTOS I RJNT
NIL, TREZENTOS E SESSENTA £ TRES LP.UZEIROS) por met SLY:
dovida per sessSes ordinIrias Is qusis efetivaronte oomnaroes a Vereador, e dosdo quo tome parte nas y t acöos, Soar
do 000rrorri.
iii - 0 valor no remuneracao deHda
par cada sesslo extraordinlria serB do Cr$ 550.000 (SEISCENTOS S CINQUENTA NIL CRUZEIROS).
Art. ac - Os valores constantes do artigo antenor serSu revistos semestralmente nos dies 01 do janeino o 01 do juiho do cada exercTcia,
Art. 39 - Esta ResolucBo entrara em vigor na
do sue PDblicacEo, com ofeitos retroaLvos a: dia 20
do dezernbro do 1986.
Art. 49 - Fica revcaado 0 art. 19, do ResoluçIo no 042, do 22 do janeiro de 1980, e denials disposiaCes
em contrario,
PLENARIL ESTACIO DEPEIRA U. MSLLO, sOc
(RR)-em 16.01.86.
-
BARAC DA SILVA BENTU
Presidenco -,
£rTCaLGI5LAl3 Nc- jj_
DC 16/01L1986
CONSIDERANDO cue dia Di ac ia:°rr, Go lYRt.
toniou orisse o Prefeito eleito da Boa Vista;
CONS IDER.ANDO quo, do accrao :o a Con,
aa Ro p ubPca , c rub:dio desse agent
neo Leqslativc-;
CDNS1DERANDU quo atE a u-onte Note sIo foram
adotados critErios , pei a Unilo, pare a xacàc bosse subs
dio, no quo concerne aos Prefoitos dos Muni:Tpos dos TentEnios Fodorais o quo nao im pede qua seja cumpnida a
contida no art. 44, inciso VII, do Cohstituiclo;
CONSIDERANDO a impossbi1icadc do so fixar os
subsldios para vigorarem soroente na prexima legislatura;
Faco saber quo a CImara Municipal aprovou a
ou, Presidente oromulgo 0 seguinte
DECRETO LEGISLATJ VU:
Art, 1P . Floe fixado em CrS 8.000.000 (OTT-,
iCIHOES DE CRUZEIROS) o subsTdio mensal do Prefoito Muni.
cica" do Boa vista,
Art. 29 - 0 Prefoite carl jus I imoortBn: a
eo:walento a 90 (noventa por Genoa) do seu subsdic a
J- vr be do r resentoedo mensal lOt uoz nor to -
cc do valor do subsToic, a tituc doCOtcoctsi t' soYa
a Tens 50 (cinquenta nor 001 0cc . atTt 0 i 0 as aurllio
a roaricacaY , cambEm pa pa mer:semo:.cs 401 rudrenta por
do osup s7d- a ticulo do au.:iic monadic mensal.
Arc. 3C. Corn oxcecao reajusto salanial quo
roEs tic renoir: do 1985, p subsdio sore roacase coo 5reo reajustados Os voncimen
0:-05 pals.
-
:5 asoadu cc Profeitu ut.iiizar
municipais corn dos pesas possoals
noste Decroto Logislativo.
- SoLe Decroto Lec-islativo entrara C
-- . - 1: oublrcacao, corn ofoitos a gartir do
PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLC Boa Vi-ta
RR art 16.01 .86.
BAFC DA SILVA BENTO
P rn 5 iden to
PORTARIA N O 001/86,
Dl 0210111985
C PRESIDENTE 04 CNIARA MUNICIPAL DL BOA VISTA,
no uso des atr"buo6o q uo iho s5o conferidas polo Art. 32,
incise XX, da Res, ucao no 37, do 03 do abril do 1984
S C' V S
' tioa: 0 .r. E:AN:1co rERNANDES OS DLIVEJPA,
oa a'arcer o Cargo ern Cornisslo, cBdigo CL?,
do CHEFE DC CPART41ENT L'S r I NANCAS desta Llmara, instituido pela Lei Mun,cioai ri g 132, d- 28 do outubro do 1985.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE.ISE E CUMPRA-SE
Boa Vista(RR), 02 dejaneiro de 1986
BARAC DA SILVA BENTO
Prosi dente
PORIARIA NV 002/86
0 PRESiDENTS 04 CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
I- uso cr'suas atricc:igEes lozais e rogimentais,
RE OLVE
Exoticism LUI2.A LUCILA DUTRA, do Cargo em 0-
Ce CHEFS DE GABINETL, corn ofeito a p ar ir do ;T as
-ero do 1986.
DC-SE :1ENClA,P:.rtiQu[.sE S CUNPP,A.LBoa Vista (RR), 0? do j000inc. as 198
BARA CA SIL\° BENTO
IPOR1ACEA N O UO3Rt
0 PRESIDENTE 04 CNIARA MUNICIPAL OS BOA VISTA
no use das atribuicSes quo The são confenidas polo Art.2°
incise XX, da ResoluclO nQ 37, do 03 do abril do 1984.
RESOLVE
Nornear LUIZ.' LUCILA OIJTRA, Dana oxorcor o Car
on- CnmissBo CBdigc CL?, do CHEFS DO DEPARTAMENTO TIE
DIVULSACAO C APOIOLEG1SL4TIVO aorta CImara, instituidu no
Is Lr MuriicHpai oP 132, do 28 Jr
outljbro do 1985.
REGISTRE-SE ,PUBLIOUE-SE F CUF1PRA-SE
Boa Vista RR;, ii? cc janoiro do 1986
BARAC DA SILVA BENTO
Pr 051 dent a
PORTARIA NP OOq/86
0 PRESIDENTE DA C1ARA MUNICIPAL OF BOA .510
no uso do sues atribuicdos logais o rogimontais
R S S 0 L V E
-
Des onar o sorvidor FRANCISCO FERNACUES CE C
LIVoIRO , CONTADOR, pare deslocar-so I crdace do São