| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1988 |
| Date | 1988-07-14 |
| Ementa | A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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2:6
çLcc a
errióriS 9ec9eral Sc 6Roraima
t&mara )tueiucipal Se Lea Q91s1a
FRJJETO DE RESOLUAO N 9 01, DE 14 DE JULHO BE 1988.
DI6POESOBAE A CONSTITUIçAO
BE C0MI5SO ESPECIAL BE INQUERITO, DE ACORDO COM 0
ARTIGO 45, DC REGIMENTO INTERNO, OA CMAEA MUNICIPAL
DE BOA VISTA; I.'
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, fago saber qua a CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou B BU promulgo a segLJln
to
RESOLUçAO
Art. 1 -Fica instituida a Cornisso Especial de Inquerito
parc apLlrar irregularidades na Adrninistraçao da Prefeitura Municipal do
Boa Vista - RR.
I!
Par4grafo Inico - A Cornisso dover4 iniciar seus trabaihos
do apurago na Secretaria de Finanças do Executive Municipal e seus setores
competentes, referentes a: Convnio celebracios corn o Minist4rio de Previdn
cia e Assistncia Social; Fundo Nacional de Desenvolvirnento da Educago; Con
vnio firmado cdrn o Governo do Torritdrio Federal de Roraima, destins.do a
servigos do Drenagens e Aguas Fluviais, born come sobre os Contratos do Pros
tago de servigos, confonne os itens a,b,c e d do Of{cio n 614, do Cabins
to do Prefeito, podendo examinar docurnedtos, ouvir tustemLJnhas e solicitar
atrav4s do Presidncia da Cmara, as inforulacEes necess4rias so Sr. Prefeito ou dirigonto da entidade de. adrninistrago indireta.
Art. 2 - A Comisso Especial ser& composta dos seguintes Vs
6epi'i6ri6 /ei9ePa1 âe Roraima
gama,a jffunicipat L Lea QPssla
readoros: AMAZONAS 8R6IL (PMDB), REINALDD FERNANDES NEVES FILEC (PTB)
BARC DA SILVA BENTO (PEL).
Art. 39 - A Comisso Especial do Inquorito tori a prazo do
trinta dies pare relater sues conclusoos ao Plenario, atravs do scu Pros!-
dents, sob farina do parocor fundamentado, so houver do prapor medidas, at'srocor Projoto do Roso1ugo (Art. 49, § 32, do Regimonto Interns, da C&mara
Municipal do Edo Vista).
Art. 42 - Esta Rosoluçao ontrar& em vigor no data do sua pu
plicagao.
PLENARlO "ESTACID FEREIFt4 DE MELD". Em 14 do julho do 1988.
NIUMMI a
FRESIDENTE. -
MARIA ALICE GOMES
19 SECRETARIA. -
T..
- .1 U
CAL'AFA TL71CPIL_TT JISTA 1REe$
SES.S'AO EXTRAORDINAAIA DR 19 DX J(JLHO DE 1.9968
ORDEAl DO DL4:EM UNICA DISCUSSAO E voTAçAo 0 PROJETO DE DESOLug gOfN OW, DE 14 DE
JULHODE19SB S QUE.LDNSTITI iT A flflVTflEflEF12PflTAI .oa..JNLIEBIIarDR ACORDO COM O ART. 4S,00_REGIMENTO INTERNO DA CWARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA.
PROJE2'O L LEI
PROJETO BE DECRETO LEGLS2A 27 VO
PROJETO DR REsoruçAo
REQ UERIME1LTTO
0Ti]2OS: -
/
1E Z9222
...
1. AMAZOJV.AS BTL4SIL - P11DB ................. . . _______
2. BJJ?AC DA 511 VA BEIVTO - PFL ........ . .....
k
4. MARIA ALIUEDE AATDRADE GOMES - PFL......
5. MARIA DR LOURDES PLIVIJEIRO - FF1 ............ VOTA -
6. A10EMIA BASTOS AJWAZOILTAS - FF1
7. ODE TX IRENE DOMIIITG LTES - P11DB ...........X
8. OTOATIEL FERREIRA DX SOUSA - P11DB ......._______
9. PAULO F. BIAS BE SOUSA CRUX - PDS ......
10. PAULO MAOALBAES DUARTE .- FF1 ...........
12. REIJIALDO FERAANDES P. Ff1110 -P-TB .. .....
NAOVOTA
PRESIDEJITE. - . VIUE-PRESIDE]JTE. - 12 SECBARI0.-
erriórie e 6Rorairna,
tIdmara ]/tu4ücipal t9e £oa
RES0LUç0 N Q 053, DE 19 DE JULE-lO DE 1983.
DISPOE SLB A CONSTITUIO DE
COMIS50 ESPECIAL DE INQUERITO, DE ACOEDO COM 0 ARTIGO 45,
DO REGIMENTO INTER\JO DA CAMAPA
MUNICIPAL.
A PSIDENTE DA CAMAPA MUNICIPAL DE BOA VISTA,? a
go saber que a CAMAPA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou a eu prornulgo a seguinte
RES0LU;Ao
Art. 1 - Fica iristituida a Cornisso Especial de
Inquerito para apurar irregLilaridades na Adrninistrago dEl Prefeitura Muni
cipal de Boa Vista —RR.
Paragrafo Unico A Cornissao devera iniciar seus
trabalhos de apuragao no Secretaria de Finangas do Executivo Municipal a
seus setores competentes, referentes ; Convnioscelebrados coni o Minis—
trio de Previdncia e Assistncia Social; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao; Convnio firmado corn o Governo do Terr±t6rio Federal
de Roraima, destinado a servigos de Drenagans a Aguas Pluviais, bern corno
as Cor'tratos de Prestago de Servigos, conforms as itens a,b,c a d do Ofi
cio n 2 514, do Gabinete do Prefeito, podendo examiner documentos, ouvir
testemunhas e solicitar atravs de Presidncia da Camara, as informagEes'
necessaries ao Sr. Prafeito ou dirigente da entidade de adrninistrago in—
di ret a.
Art. 2 - A Cornisso Especial ser composts dos
j
'enitdriG 9eP oral P0 óReraima
: iPamara )tanicipal t9e £oa CASIa
i'l. 02
seguintes Vereadores: AMAZONAS E5IL (PMOB), FEINALDO FEFNANOEB NEVES Fl
LHO (PIB) 0 BARC OA SILVA BENTO (PFL). -
Art. 32 - . A Comissb Especial de Inqurito ter
o prazo do trinta,dias para relatar suas conclus6es ao Plenrio, atravs
do SOLJ Presidente sob forma do parecer fundamento, so houver do propor
medidas, OfErecer6 Projeto do Resolugo (Art. 49, § 32, do Regimento Interno, do Camara Municipal do Boa Vista).
Art. 42 - Esta Resolugao entrar em vigor na data
do sua publicago.
Boa Vista, 19 do juiho do 1988.
MARIA DE LOUFCES PINHEIFO
F FESIDENTE.-
4-,
6
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:, .11J11
I 'T± T
I UULIJMhJP' 't I ---
.ToFl4L N7o6:_ deo
H ii..
IBOR VISTA, 20/07/88 1MAR10 OFICIAL
Art. 2 - P 5ociedade nra constituida ter6 qu. II - Organizer o cadastro do Associamode foro-em ROB Vista-RR, no Au. Brig. Eduardo Games, dos da entidade. - - -
no 681., Bairro de So Francisco, endo indeterminado 0 deu III - Firmer, corn o Presidents, teds a
tuna de duraço. correspondencia expedida.
Art. 39 - 0 exercicio des fun;es de Diretorl 0 IV - Arquivar a correspond&ncia raceCa1hoiro da Bociedado are constituida, sers sempre g a- bide pele sosiedede.
tAte • materializers, to soniente, o inttito S prote9er
o raferido monumento hist6rico, preservando-ihe a existen- V - Manter sob sue guards a TIVTD d
Cis.
Atas do Peunio da Diretoris.
Art. 1.9 - P Sociedade are constituida poder VI - Fiscalizar a execugo de todos
Sa'iniatrar, as do intoresse do Unio e sues repartiges, as servigos burocraticos da sociedade.
an iztolacoes qua conotituirem a patrininio do Forte, bern VII - Secreteriar as reunioas S Direcoac praceder aplicaçio dos recursos Do bens qua lhe 52 tone e lavrar as atas respectivas.
ja doodos Cu repsoaBdos, pars restaurag, msnutengao ao 0
cwrvego do roferido monurnento. - Art. 12 - Ac Tesoureiro compete:
Art. 52 - Zelar a 5ociedade, par todosrrth I - Organizer as livros, doctjitntoi
so nu alcence, pare. que sejani respeitedes, corn tode a f i- contebeis e a contabilidede do associsgo.
Slidado, as linhas arquitetonices e funcioneis do monumen II - Presidir A arrecadago dos conto, bum coma pare a rnanutengao e reduperago do tode a tnibuiges devices pelos essociedos.
rus territorial quo conetitui o petnimonio do Forte 5 so
Jouirn, impedindo sue ocupego, ou deturpego de sue netu III - Eleborer as belancotes mensais a
raze histnice. balengos anueis de sociedade qua subscreve.
ri juntamente
corn o Presidents daDiretonia.
Art. 69 Desenvolver a Sociedade are consti- - -
tuida, or rnernbros, recuperego de mem6rie histórice do IV - Firmer, corn o Presidents, todos
Forte Sao Joaquim mediente a realizaco de conferencies ou 05 recibos, cheques, ordens de paganiento, e demeisdtjren
ssinórios, pesquise de documentos, ediges de trebalhos tos inetrumentedores des obrigagoes etivas e passives d s
jornalistinos, livros e quaisquer outros rneios de regis- sociedade.
tr,do rnaneira a vivificar as fetes, scontecirnentos 0 0 VI - Certificar queis as BBBDCIBdDB
currencies dignes do registro, quo rnerquem a existencia as corn direito a voter e sereni votados, frente a sues obrigaquele monumento. goes sdciais.
DA DIRETORIA E COMPETeNCIA5 VII - Firmer em conjunto corn o Presidente, as recibos par doagEes e ccntribuigoes extraordinArt. 7 - A Sociedade are instituida, sera di- r-ias, feitas em favor do associaçk. -
rigida par uma Diretoria constituida dos seguintes ca r- VIII - Mentor em depsito, junto a esta
gas: belecimento oficiel de crdito, as depositos liquidos d a
I - Presidents; associagao.
II - Vice-Presidente;
III - 5ecretnio; - -
IV- 2' 5ecretrio; - IX - Manter em seu poder, 0 "caixa"
V - lesoureiro; pequeno, destinado s despeses correntes do associagio.
VI - 22 Tesoureiro; X - Enceminhar so Conselho Fiscal,
VII - Diretor Cultural; - tempestivemente, pare -Parecer, as documentos consubstenciVIII - Diretor do Patnimnio; antes da regularidade conthil da essociego.
IX - Ciretar Juridico. -
-. - Art. 13 - Po Diretor Cultural, compete:
Art. 69 - A Diretoria ter mandate par t r s
(03) ears, e serj eleita em Assembléia-Geral convoceda em - I - Organizer a programago cultural
marco de coda tree anos. - de entidade. -
ünico - E perniitide a reelmigso. r -
- II - Promover conferncies, sominá-
- I rios e col6quios, relatives aos temas do interesse do
92 - Compete so Presidents: - ciedede. - a
- I Diniir, executivemente, a sOcie - III - Editar publicaçes, artigos B ou
dade, e fezer cumpnir as decisoes S Dirotorie. tres metnias congneres, alusivas are interesses e etivi-
- II - Reptesenter a sociedade, em Jul- deSs cultural de entidade.
zo e fore dole. - IV - Organizer's msmnia hist6rica do
III - Presidir M reunibes do dirato- Forte Sea Joaquirn.
rie - V - Auxiliar as demais diretores, no
- IV - Firmer corn oSecretnio, fod cumprimento de sues tarefas administratives. -
4. expedients do sociedads. - Art. 1 - Ao Diretor do petrirflonio, compete:
V - Firmer corn a Tesoureiro, as che- I - Ordanizer o •cedastro patrimonial
• ques, ordens de paamento e queisquer documentos instrumen de todos as bone pertencentes associago,
tedores jJe obrigagoes etives ou pessivas, bern como as ba- -
lancetes menseiri, e balangos anusis da sociedede. - II - Zeler pelos bens pertencentes
essociegao. - VI - Cdnvocar o Conselho Fiscal pare - an&ise des contes de sociedade e suth eprovego. - III - Promover ° 1evanternto patriVII - Adniitir ou dernitir empregados.
moniel dos bens qua constituem petrirnonio do Forte Sao Joe
quim, sejem moveis, sejam imoveis.
- VIII - Elborer, an conjunto cam e Dire IV - Menter cantata constants corn o
tone, a progremego enual de stividades da sociedede - SPHAN e demais 6rgaos competentes, pare preservaçio do pa-
- IX - Cumprir s fezer curliprir a presen trimnio do Forte So Jcaquim, inclusive no quo tange a
to Estatuto. - sue resteursçao. -
X - Exarar voto de quelidads n a s V - Auxiliar as derneis diretoroo, no
reuniBes do Diretqrie. cunipnimento de sues tarefee edministrativas.
Art. 10 - Compete so Vice-Presidents: . - Art. 15 - Ao Diretor Juridico, compete:
I - Substituit o Presidents em seus I - Agir, em name e no representaçBo
impedimentos, o suced-lo, em ceso de vacncia. de emsocia;o, as defese do seus bens e direitos patrimoniais bern come daqueles quo integrem o patrirnSnio histo-
- II - Desempenher outres fung8es axe- rica do Forte Se Joequim.
cutivas, por designaço de Preeidncia.
- II - Eleborer pereceres e responder
Art. 11 - Ao Eecretrio Compete: cnnsultes cancernèntss eec interesses da essociego.
- I - Organizer o erquivo do correspon - III - Representer, parents as eutoride
dncia ds sociedads. - - dnqrnnqtt'irsq nfl hn mr,p 1s p imvmis. hem como oeren-
8 DIARLO OFICIAL
to repsrtiçóes pCiblicas, na salvaguarda dos interesses da
asseciaçaa. --
IV - Auxiliar os4smais diretores, no
:rçrimanta de sues tarefas adniinistrativas.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 16 - 0 Conselha Fiscal, constituido por
trio (03) niembros efetivas etres (03) suplentas, e o orgao fiscalizador da vida econornica financeira a contabil,
di essaciaçao.
- Art. 17- Os conselheiros e suplentes, q u a
torso mendata de tres (03) anos, serso eleitos na rnesrna oportunidade em qua as eleger a Diretoris. -
Art. 18 - At6 o die 31 de janeiro de cede ano,
subsequenternente aD exercicio fiscal vencido, is Conselho
Fiscal oferecera parecer as contas as Diretoria, propondo
sue aprovagao ou rejeigao. -
Art. 19 - Os conssThiros padero corsparecer
Aaaambleia-Geral em qua forern discutidas as contas saciais,
pare defender sue proposta.
Art. 20 - Os conrnelheiros elegero, dentre si,
urn Presidents e urn Secretario, cabendo a sate a registro
em eta, qua ficara sob sue guards, das deliberaçoes,-votos
a diligencias ordenadas pals argao.
DA A5SEPIBLEIA GERAL
Art. 21 - A Assernblia-Gerai 6 0 rgo sobersno da associagao. Reunir-se-a, ordinarianientej pare elei-
;ao do Diretaria a do Conselho Fiscal, a dada tres (03) aits, bern coma, anualrnente, discussao a votagao des contas,
confarme proposta forniulada pals Conselho Fiscal e Extraor
dinarianiente, par convocagao dos associados, senipre q u e
houver materia excepcional, de interesse da associaçao,
quo dove ser objeto de deliberaçao.
- Art. 22- Em prinleira convocago, as A s s embleiss instalar-se-aa cam urn Inininlo da metade e mais u ni,
dos assaciados corn direito a vota e urna hare apOs em segun
do convocagao, corn qualquer numero.
Art. 23 -A convocpgo deAssemblMas, a e r
-pressaida da publicagao de Edital em jornal de circula;ao
eatadual, care prvia articulagao da Orden do Die a ser voteds, no prazo minima S sets (07) dies.
Art. 24 - Presidir6 a Asseniblia, o Presidents
de Rarrra1 as presents; as ausente o Presidents de Honra,
a presidencia Seriocupada pblo associado escolhido- Palo
Plsnrio, Du pals rnais velho, dentre as presentes.
Art. 25 - Caberá o Presidents da Assemblia a
eacolha do seu secretario, ficando sob a responsabilidade
death, a coleta des assiflaturas, no liuro de presence, bern
cane a lavratura da eta, em -liuro proprio, qua ficara, apoe a termino dos trabaihos, sob a guards do Secrtario do
associagao. - -
Art. 26 - Nsa Assemb1ias-Gerais terso voL e
vpto, todos as associados quites cam as cofres sociais,
ati vinte e 9uatro (24) horse anteriores a realizagao con
soante relaçao autenticada Øelo Tesoureiro, qua sera entre
gus 0 mesa quepresidir as trabaihos.
§ Unico - No haveri voto par procurago.
- Art. 27 - E vedado discutir-se em -Assemblia,
matéria qua. nao tenha sido objeto de definigao no competen
to Drdem do Dia.
Art. 20 - A Assemblia pus decidir pale alters
(;!a do presents Estatuto, somente deliberara, mediante
dais terços dos associados corn direito a voto.
Art. 29 - Salvo quando as trats de eleigo pare preenchimento dos cargos de Diretoria a do Conseiho Fis
cal, a Presidents da Assembleia apenas Sxercera o voto de
quelidsds. - - -
Art. 30 - A Assemblia 6 soberana pare decidir
sabre as questoes omissas, o pus fara, observadas as Leis
em vigor, o born senso e a equidade.
- Art. 31 - Caber Assemblia-Geral Extraordinria, decidir sabre a extingaa de Associagao, a destine --
.ga de seu patrinionio, qua deveta ser, preferencialmente,
entregus a urns entidade cultural ad a uma instituigao de
caridade.
DAS DI5P05IES GERAIS E TRANSITORIAS
Art. 32 - Os membros da Associago nao respondero, nem mesmo subsidiariamente pales obrigagoes contrai
des em seu name.
- Art. 33 - Os diretores e conselheiros, respandera, todavia par dolo ou culpa grave, bern coma pelos excessos de gestao. - - - Art. 34 - A Associaço paderi celebrar convnios corn entidades de Direito PublicQ ou Privada, viewdo
as cumprimento de suas finalidades sociais.
Art. 35 - A Assaciagao as for o coma, a ussumir a administragao do Forte See Josquirn, eli poderO manter urn Muses alusivo a sue memoria hietOrica, aberto 0
visitaçao publica. - -
- - Art. 36 - Seri cansiderado e acreditado an
PRESIDENTE DE HONRA S Associago o Exm 5 . Sr. Camardanta
do 22 BEF. -
Art. 37 - Sero considerados Sócioe FisdSares, aqueles qua tenham assinado eAts S Fi.rso de Associagao. -
Art. 38 - Serk considerados SOcios Benernritas, aqueles qua mediente proposta do Diretoria1 . acoihids
pale Assembfeia Geral, tenham contribuido de maneira iiportante pare a consecugao dos objetivos sociais.
Art. 39 - Seri eliminado do quadro social, a
associado qua starter contra sues finalidades ssrit -
yes.
Pargrafo Unico: - A pane de eiinninaçio - oer
apliceda pals nlaioria de votes da Diretb'ris a rsierendada
pals Assembleia Geral Extraordinaria, na hipotasu S tratar-se S socio fundodor.
- Art. 40 A admisso aas quadors 500iais, dependeri sempre da previa proposta aubacrita- par, pals menos, urn -sacio, devendo a aprovagao dat-au par maioria sin- -
plea de Diretores presentes a reuniao do Diretoria. -
- Art. 1.1 - Perderi o mandate oDiretor qua fatter a tres reuniaes, consecutivas, au cincO, alternadsu
da Diretoria, sem justificaçao eficat. -
Art. 42 - CaberO so Prucidente designer useDciado pare cumprir o restante do ieniata pus falter so Diretor destituido par faltas, ou qua par qualquer -ettivo,
deixe 0 exercicio de seu mandate. -
Art. 43 - A Dirstorie poder6 designer Diretores sam-pasta, pare auxiliar its trsbalhos adreinietrativOs
e sociais da entidade, as quois, tadavia, no tera dithi
toavoto. - - -- -
Art. 44 - A Associago instituir& a medalha...
"FORTE SO JOAQUIM" pare premiere louver aqueles, p o r
sues agoes civicas, patrioticas, social, culturais e asso
ciativas, hajam-se destacado, conforms rester apurado em
processo proprio; acargo do Diretoria.
§ 1 9- A medaiha are instituids, 0 seri nos
graus de:
a -- Oficiel; - -
- b - Gamendador;
-
- c - Grande-inendador. -
- § 22 - A enlirega do madams a qualquer agracia
do, far-se-a sempre em solonidade propria, acompanhando a
1urea, diploma alusivo. -
§ 32 - Os names dos agraciados, serBo
registrados e inscritos em Livra Proprio. -. - -
§ 4-'- No verso çlas médalhas, sera gravada a
efigie do Forte SoJoaquim, a no verso, o distico: DEFENSO
RES DO BRASIL".
Art. 45 - A Diretoria 2XPedirA a diploma de
AMIGO CU FORTE SAO JOAQUIM" a todos quantos, par suas.....
agEea, tenham colaborado efetivamente corn a canaecugao dos
objetivos sociais.
Art. 46 - 0 2 2 Batalhao Especial Fronteira -
2 • SEF seri o fiel depoaitaria dos bens patrimoniais do
Forte sea Joaquim. - - Boa Vista-PR, 09 de junho de 1988.
EXTRAVJO BE DOCUMENTO
A Firma V. C. DA SILVA - ML, estabelecida nesta cidade a Rua Baräo do Rio Branco n9 1035 - Centro, Inscrita no COC (MF) sob nc I0.147.981/0001-58; comunica o Ex
travio.da FIC - FICHA DE INSCRIcAO DO CONTRIBUiNTE.
c-ct
REPUBLIC4 FEDERAT1VADO BRASH.
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
01AR10 0F1
Decreto no 'los IEI. de S do dnmbin do 1952
AdministraçAo do Governador ROBERTO PINHEIRO
6 2 1 BOA VISTA(RR), 44 feira. 20 D J U L H 0 DE 1 98 X
DE PAG. 08
• blica a 41+2 do Territôrio.
ATOS 00 GOVERNO
ut.u4LT0 NO 664 (P),
DE 14/07/88
0 GOVERNADUR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando do atribuigao qua lhe confers o artigo 18, item ii;
do Decreto-lei n 2 411, do 08 do janeiro 5 1969, a tendo
em vista a qua consta no SEC/RR-SP/OFICIO
NO
992/88, S 04
de julhô de 1988,
RESOLVE
Dispe Efi LDO FRE LIMA Agenth Adini -
nistrativo, codigo LT-5A-701 , cia Tabela Permanents Sets
Terntono, do de Secretario Administrativo, codigo
LT-DAI-201 .1, modelo IV do Secretaria de Educagao a Culture.
Boa Vista-RR, 14 de julho de 1988; 99' do RepLi
blica a 64' do Torritorio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em Exercicio
DEC"
NO
665 (P),
DC 14/07/na
- 0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL OE CORAIMA,
usendo do atribuiço qua li-ia confers o artigo 18, item II,
do Decreto-lei ii' ku, de 08 de janeiro do 1969, e tendo
em vista o q'ue consta na SEC/RR-SP/OFICIO Na 992/88 de 06
de julho de 1988, -
RESOLVE
Dispenser REGINA LdCIA SERRA EMMA, Técnico em
Assuntos Educacionais, cádigo LT-NS-529, Elasse "5" da Tabela Permanents Sate Territorio, da fungao de Chafe, codi
go LT-DAI-201.3, do Sarvigo do Assistencia so Educendo, mo
delo V do Centro Interescolar, S Secretaria de Educagao a
Culture.
- Boa Vista-RR, 16 Lie julho de 1988; 992 da Repu
blica a 44' do Território.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em Exarcicio
DECRETO NO 666 (P),
DE 14/07/08
OGOVERNADOR DO TERRITtIRID FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atrihuigao quo lhe confere o mrtigo 18, item II,
do Dacreto-lei n' 411, do 08 de janeiro de 1969, e do moor
do corn a SEC/RR-SP/OFfCIO NO 992/88, da 04 de j u 1 ho
1988,
RESOLVE
Dispenser DALVA MARIA DA SILVA, ProfessOr d e
Ensirio del' a 2' Graus, odio LT-M-601, classa "D", d a
Tabela Permanents desta Territorio, da fungaode chaFe, co
digo LT-DAI-201.3, do 5arvio Tecnico - Padagogico, models
IV, da Secretaria de Educagao a Culture. -
- Boa Vista-RR, 14 do julho de 1988, 992 do Repu
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em Exercicio
DECRETO N O 667 (P),
DE 14/01/88
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando do atribuigath qua, lhe confers a artiqo 18, item II,
do Decreto-lei n 2 411, 5 08 de janeiro de 1969, e de Boor
do corn o 'artigo .11, do Docreto n' 85.347, dell dp novembro de 1980, combinado corn o Decreto n 2 86.803, 5 29 de
dezembro de 1981, e tendo em vista a qua consta no SEC/RRSP/OFTCIO N O 992/88, de 04 de julho de 1988,
RESOLVE
Designer ONEZA COSTA MORATELLI, Professor de
Ene jnO do 12 a 22 Graus, codigo LT-M-601, closes ace do
bela Permanents deste Iarritorio, pare exercer 'B fumçao de
Assistants, codigo LT-DAI-202.3 do Divirnao S Edu.csçao Es
pecial, da Secretaria de Educagit a Culture.
Boa Vista-RR, 14 de julho de 1988; 992 do
blica e 442 do Territorio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em Exercicio
DECRETO N o 668 (P),
DE 14/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando do atribuigao qua lhe confers a artigo 18, item II,
do Decreto-lei n 2 411, de ODds janairo de 1969, a tondo
em vista o qua consta pa SSP/DAA./E.M./N' 060/88, do 08 de
julho de 1988,
lzuatu•eYt
Dispenser a servidora FRANCILEA LIMA DA 5ILVA,
Escrivao de POlicia Classe Primeira, Padrao I, S %iadro
Permanents deste Tarritorio, do funçao de Chafe S Coto
rio, codigo DflI-201 .3, de Dalagacias daPolicia S Interior, do Departamento do Policia Judiciaria, do S taria
do Saguranga Publica.
Boa Vista-RR, 14 de julho de 1988, 99' S Repu
blica e 44' do Tarritorio.
ORLANDO MARINHOQA SILVA
Governador am Exerc{cio
DECRETO N O 669 (P),
DE 16/07/08
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DC WRAIMA,
usando da atnibuigo quo lhe ôonfere a artigo 18, i. II,
do Dacroto-lei ii' 411, de 08 de janeiro do 1969, u tendo
am vista aqua consta no SSP/DAA/E.M./N' 060/80.5 00 do
julho rIm 1988,
RESOLVE
Dispenser o servidor EDUARDO MONTEIRO DM SAN105, Escrivao de Policia, Classe Segundo, Padres ILL, d 0
Quadro Permanents deste Ierritorio, do funçao do Auuiatento, c6digo DAI-202.3, do Dalogacia do Investigaçea GSEOds,
I
do departamento de Folici Judiciria do Capita], do Socro
trio de 5egurança Fublica.
Boa Vista-RR, 14 do juiho do 1988; 92 do Ropu
blica e 449 do Territ6rio.
ORLANDO MARINHO DA 5ILVA
C rndor em Exerc{cio
iatiu NO . •67D (P),
DC 14f07/68
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando do atribuiço quo ibo confers o artigo 18, item II,
do Decreto-lei n2 411, de 08 do janeiro do 1969, e de acor
do coma artigo 11, do Docroto n 2 85.347, de 11 de novernbro do 1980, combinado corn o Docroto n 2 86.803, de 29 de
dezembro do 1 931, a tendo em vista o quo cona no
E.M. NO 060/en, do 08de juiho do 1988,
RE5OLU E
Designer MILAIR DC JESUS NUNES, Escriv go d o
Pol-icia, Classo Primoira, Pedrao I, do Quadra Permanonto
deste Torritorio, pars exerrer a funao do Assistants, codigo DMI-202.3, do Delegacias de Pojicia do Interior, d o
Depattamanto do Policia Judiciaria do Interior
'
do Screta
na de Soguranga Publica, em caratmr provisorio, onquanto
houver insuficioncia do sorvidores ocupantes do cargos 0
ençregos intograntos do lotaçao do Categoria Funcional do
Delegado de Policia, correlate corn a roforida funçoo.
Boa Vista-RR, 14 do julho do 1963; 999 do Ropu
bike o 44 do Torritorio.
ORLANDO MARINHO DASILVA
Governador em Exercicio
DEERE-110 NO 671 (P),
DE 1W07/86
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DC RORAIMA,
usando do atribuigab quo lhe confers o artigo iS, i t e m
VIII, do Docroto-lei -n0 611, do 08 de janoiro do 1969, e
tendo em vista o quo consta no SSP/OAR/E.M. N 2 060/88, dfj
03 do julho do 1988,
A SOLVE
Etonorar o funcionrio JOSE VIEIRA MACHADO JNIOR, Agents do Policia, Glossa Segundo, Padro III ths
dro Permanents dosto Territorio, do Cargo em Coniissao d •
Chefs, cdigo DA5-101 .1, dd Divisao do Criminalistice do
Departamonto de Policia Tocnice, do Socrataria do Secrutsna Publica.
Boa Vista-RR, 13 do jull-ic de 1988; 992 do Ri
blica e 442 do Torrit6rio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em Exercicic
DECRETO
NO
672 (P),
DE 14/07/Ba -
- 0 GOVERNADOR DO TERRITORI0 FEDERAL DE RO
usando do atnibuiço quo lho confers o srtigo 16, itci I
do Decroto-lei n2 -kii, do 08 dojaneiro do 1969, e de war
do corn o artigo 11, do Decreto i-i! 85.347, deli de rva-1
bra de 1980, combinado corn o Docroto n 2 86.603, de 29 d to
dezembro do 1981, e tondo em vista o quo conste no
E.M. N Q 060/88, de 08 do julho de 1983,
RESOLVE
Designs JOSE VIEIRA MACHADO JUNIOR, Agente S
Policia Classe Segundo, Padrao III, do Quadro PermanunS.
dosto Ternitonio, pare exercor a fungao de Assistants, có- L
digo DAI-202.3, da Delegacia doInvestigagoos Gerais, d a
Dopartasonto do Policia Judiciaria do Capital, do Secretsna de Soguranga Publica, em carator provisorio, enquanth
houver insuficiencia do sorvidores dcupanteB de cargoo a
emprogos integrantes do lotaçao do Categoria Funcioal di
DElogado de Policia, correlate corn a ret'erida funçeo.
Boa Vista-RR, 14 do julho do 1968; 992 di Rep
blica e 442 do Tornitorio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Govornador em Exercicio
DECREED NO 673 (P),
liE 14/07/86
'0 GOVERNADOR DO TERRITORID FEDERAL DE RORAIMA,
usando do atnibuiço quo Tho confers ô artigo 18, item II,
do Docreto-lei n 9 611, do 08 do jmrieiro do 1969, e do acon
do corn o artigo ii, do Docroto n 2 85.347, do ii de movesbra do 1980 combinado corn o Docroto no 86.803, de 29 d a
dezembro do 1981, a tondo am vista o quo consta no
2 DJARIO OFICIAL
Secretérto de Adininistra 0SECRETARlADO
ORLANDO MARINHO HA SILVX Secreting de Agriculture
Sáretário de Plane iamento Coordenaco ALCIDES DA C0NCEIc 0 LIMA FILHO
ROSBER NEVES ALME3A Secretrio de S1uranca Piblica
Secretério de Finan as CARLOS ALBERTO LI A ME NA BARRETO -
STENIO NASCIMENTO HA ILVA Setretrio de Saidee Aco Social
SECRETARIA DE ED4JCAcAO E CULTURA RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA C SILVA
CILENE LAGO SALOMAO Secretario deObras e Servicos Pbliios
ecretàriodcTrabalhoeBernEstar Social KLEBER FJLGIJEIRAS GUI ARAES
-- LJIMflIU Urlt.1141..
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
JOEL ELOY NASCIMENTO bE SOUTh CRUZ
tkivinio S Custos
—QfU: I%si]o flezerra do Itiezaa
D&viaio di Atlicaces o Artee Gr6ficae
OWl: Rniaio Fernandes Filit
DLviao do Distribuiça
aufe,
ORIGINAlS
On tUxtos enviados publicaco devero.
in datilografados a acompanhados do
OfLcio Cu Memoranda.
ATINDIMENTO
On 0600 is 12:00 Dos 14:00 as 18:00hs.
PREcOS - PUBLICACOES
Publicagos - centimetros de coitiia Cd 600,00
Proço do exemplar .................. Cd 10,00
Exemplar etrasado .................. Cd 15,111
Assinatui,a semestral ............... Cd 1.100,111 Assinatura anjal ...................Cz$ 2.0111,111
RECLAMAcOES -
* Dovoro son dirigidas IxJr eat rite w
Diretor do Dopartainonto do Jnpranaa Oficial S
T. F. do Roraima, ate B dies ajns a P
Dept9 do Imprens. Oficlal Bus Col. Pinto, 234
Boa Vista TFR Telefones(098)224-3824
CEP 69.300
BOA VISTA, 20/07/88 DIARTO OFICIAL - 3
E.M. N 9 060/88, de 08 do jumo de 19B8
RESOLVE
Designer EDUARDO MONTEIRO DOS 5ANTO5, Escrivo
do Policia, Classo Segunda, Padrao III, do Qüadro Permanon
te doste Territ6rio, pare exercer a funço de Chafe do Car
torio, codigo DAI-201 .3, da Delegacia do Vigilancia a Costunes, do Dopartamento do Policia Judici&ria do Capital, da
Sucretaria de Segurança Pblica.
Boa Vista-RR, 14 de juiho do 1958; 992 da Repu
blica e 442 do Territrio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em Exercicio
DECRETU N° 674 (p)1
DE 14/07/88
0 GOVERNAOOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuiçio que ihe confere oartigo 18, item II,
do Decroto-lei n2 411, de 09 do janeiro de 1969, a de acor
do corn o artigo 11, do Decreto n2 85.347, doll de novembrO do 1950, combinado corn o Docreto n 9 56.803, de 29 d a
dezernbro d..4981 , a tendo em vista o qua consta na
E.M. N° p69/B8, de 08 de juiho de 1988,
RESOLVE
Designer CLEOMILTA DA SILt/A PEIXOTO, Agents Ad
ministrativo, c6digo LT-SA.701 ,da Tabola Rerrnanente,deste
Ierritorio, Rare exercrnr ao funç do Assistants, c o d igo LT-DAI.202.3, de Delegacies de Policia do Interior,, do
Departamonto do Policia Judiciaria do Interior do Secretsrio de segurange Pblica, em carater provisrio, enquanto
houver insuficiencia do sorvidoros ocupantes de cargos a
empregos integrantes do lotaçao da Categoria Funcional de
Delegado do Policia, correlate corn a referida funçao.
Boa Vista-RR, 14 de julho de 1988; 99 9 da Repu
blica a 442 do Territorio.
ORLANDO MRINHO OA SILt/A
Govornedor am Exorcicio
DECRETO N° 675 (F)
DE 14/07/88
0 GOUERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL OE RORAIMA,
usando do atribuiço quo lhe confero o artigo 18, i t
VIII, do Docroto-lei n° 411, de flB de janeiro do 1969, e
tendo em vista o qua consta na 5SP/DAE.M. N° 058/85, de
06 de julho do 1988,
RESOLVE
Exonerar o funcionrio JOSE COELHO FILHO,' Escrivo de Policia, Classo Especial, Padrao III, do Quadro
Permanents deste Territ6rio
'
do cargo em Comisso de Diretor, c6digo DAS-101.2, da Penitonciaria Agricola de Boa
Vista, do Secretaria de Seguranca Póbiica. -
Goa Vista-RR, 14 de julho de 1985; 992 do Rop
blica e 462 do Territorio.
ORLANDO MARINHO •DA SILt/A
Governador em Exorcicio
DECRETO NV 677 (P)
CE 13/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL CE RORAIMA
usando da atribuicao que The confore 0 artigo IS, item II,
do Decreto-lei n9 411., do 08 do janeiro de 1969 e tendo em.
vista o quo consta na E.M. NV 058/88, do 08 do juiho do
1988,
RESOLVE
Dispensar JORGE PIRAGIBE FIGUEIREDO RORIZ, da
funco de Confiança de Delegado-Chefe, c6dgoLT-DAS-10I.1,
da Doleflcia do Poltcia do Interior, do DepartalTtflto de Po
lTc j a Judici&ia do Interior, da Secretaria de Seguranca
Püblica.
Boa Vista/PR, 13 de juiho do 1988; 999 da Repi
blica 0 449 dQ Terrt6rio.
ORLANDO MARINHO PA SILVA
Goverriador em Exercicio
DECRETO N? 678 (P)
DE 13/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRIWRIO FEDERAL BE RORAIMA,
usando da atrikuico quo lhe confere o artigo 18, item II,
do Decreto-lei n9 411, do 08 do janeirQ de 1969 e tendoem
vista o quo consta na E.M. NV 058/88, de 08 de jul!ho de
1988,
RESOLVE
Dispensar o servidor STELIO BARE DESOUZA CRUZ,
Agonte Administrativo, codigo LT-SA-701, Classe "A", daTa
bela Permanonte deste Territ6rio, da funco do Confianca
do Chafe, cödigo LT-DAS-101.1, da Diviso de Vigiläncia In
terna da Penitenciaria Agrfcola do Boa Vista, da Seq-etana do Seguranca Pblica.
Boa Vi'sta/RR, 13 do Who do 1988; 999 da RepG
blica a 449 do Territ&rio.
ORLANDO MARINIIO DA SILVA
Governadqr oni ExerctciQ
DECRETO MV 679 (P)
CE 13/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITGRIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atnibOico qua The cenfere o artigo 18, item II,
do Docreto-lei nQ 411, do 08 de Janeiro de 1969 e de acordo corn os artigos 29 a 89, § 19, do Qecreto n9 85.177, do
19 do sotombro do 1980, çombinado corn 0 Decreto mc 86.800,
do 29 do dozembro do 1981 o. tendo em vista o que consta na
SSP/DAA/E.M. Ny 058/88, do 08 do juiho do 1988,
RESOLVE
Designar JORGE PIRAGLBE FIGUEIREDO RORIZ, para
exercor a func q do Confianca do Dirotor, c6digo .........
LT-DAS-101.2, da Ponitonciãni ,a Agrtcola do Boa Vista, da
Socrotania do Soguranca Pübiica.
Boa Vista/RR, 13 do julho do 1988; 999 da RepG
blica 0 449 do Tornit6riq.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Govornador am ExocTcio
DECRETO NV 676 (P)
DE 14/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRIWRIO FEDERAL CE RORAIMA,
usando da atribuico -qua iho conforo o artigo 18, 1 t o m
VIII, do Decroto-lei n9 411, do 08 do janoiro do 1969 a
tondo em vista o quo consta na SSP/DAA/E.M. NV 058/88, do
08 do juiho do 1988,
RESOLVE
Exonorar o funcionänio FRANçIVALDO GALVAO SOARES, Escnivo do. Policia, Classe segunda, Pad y u III, do
Quadro Permanonte desto Ternitänio, do cargo om Comisso
do Dolegado-Chofo, c6digo DAS-101:1, da Dolegacia do Vigiläncia e Costumes, do Departamento de Policia Judicinia
da Capital, da Secrotania do Seguránca Püblica.
Boa Vista/RR, 14 do julho de 1988; 999 da Ropü
blica e 449 do Tornitörio.
ORLANDO flARINHO DA SILVA
Govornador am ExercTcio
DECRETO NV 680 (P)
DE 13/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL CE RORAIMA,
usando da atnibuic5o quo iho cnforo p artigo 18, I t e m
Ylli, do Docroto-lei n9 411, do 08 4e janeiro de 1969 e de
acordo corn os artigos 29 a 89, § 19, do Docroto mc 85.177,
do 19 de sotembro do 1980, combinado corn 0 Decreto n9
86.800, do 29 do dozembro do 1981 e tondo em vista o quo
consta na SSP/DAA/E.F4. N9 058/88, do 08 do juiho do 1988,
RESOLVE
Nomear 0 funcionnio JOSE COELHO FILHO, Escnivo do PoiTcia, Classo Especial, Padro III, do Quadro Per
manento desto Tornitänio, para oxorcer o Cargo en Comissäo
do Delogado-Chofe, c6digo DAS-101.1, da Delogacia de Vigilffncia o Costumes, do Dopartamento do Policia Judiciiria
da Capital, da Secrotania do Seguranca Niblica.
Boa Vista/RR, 13 do juiho de 1988; 999 da Rep
blica e 449 do Tornitãnio.
ORLANDO t4R1NHO DA SILVA
Govornador em ExorcTcjo
--
Y&V1bIM. 4IJfUIfl
DECRETO N9 681 (P) ocupantes de cargos 0 empregos integrantes d 1otaco da DE 14/07/88 Catogoria Funcional do Escrivo do Policia, correlata corn
0 GOVERNADOR DO TERRJIRIO FEDERAL DE RORAMA, a referida funco.
usando da atribuico quo ihe confere 0 artigo 18, item II, Boa Vista/RR, 14 do julho de 1988; 999 da Rep
do Decreto-lei n9 411, do 08 de janeiro do 1969 e tend em blica e 449 do Territôrio. vista o que consta na SSP/DM/EJl. N? 057/88, de OS de ØuIho de 1q88,
. ORLANDO MARINHO DA SILVA
RE
Goorqador em Exerctcio
SOLVE
Diseensar o servidor ARMANDO NOGUEIRA FILNO.
Escrjvio do Policia, Classe segunda, Padrio III, do Quadro
Pernianentedeste Territ4ric, da funcäo do Assistente, cdi
go DAI-202.3, de Pelegacias do Poitcia do Interior, do Departamento de Poitcia Judici gria do Interior, da Secretana de Seguranca Pblica.
Boa Vista/RR,14 do juiho do 1988; 999 da RepG
blica e 449 do Territörjo.
ORLANDO MARINHO PA SILVA
Governador em ExercTcio
DECRETO NV 682 (P)
.DE 14/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRI1RI0 FEDERAL DE RORAIJ4A,
usando da atribuico que lhe confore 0 artigo 18, i t e m
VIII, do Decreto-lei nV 411, do 08 do janoiro do 1969 ode
acordo corn os artigos 29 e 89, § 19, do Decreto n9 85.177,
do 19 de setembro de 1980, combinado corn o Decreto nV
86.800, do 29 de dozembro de 1981 e tendd em vista o quo
consta na SSP/DAA/E.M. NV 058/88, de 08 de juiho de 1988,
R ES 0 L V E
Nomear o funcionãrio SERGIO ARMELIM, Porito Cr1
minal, Classe segunda, Padrâb III, do Quàdro Permanente des
te Territ6rio, para exercer 0 cargo em Comissäb de Chefe,
codigo DAS-101.1, da Diviso de Criminalistica, do Departa
mento de Poilcia Tgcnica, da Socretaria do Seguranca PGbli
ca..
Boa Vista/RR, 14 de juiho do 1988; 999 da RopU'
blica e449 do Territ6rio.'
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em ExercTcio
DCRET0 NV 683 (P)
DL 14/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITRIO FEDERAL DL RORAIMA,
usando da atribuico que Iho confere 0 artigo 18, item II,
do Decreto-lei nQ 411, de. 08 de janeiro de 1969 o tendo em
vista o quo consU na E.M. N9 090/8, do 08 do juiho de
1988,
RESOLVE
Designar o servidor ANTONIO FERNANDO ALVES PIN
TO, Assistente JurTdico, c6digo LT-NS-503, da Tabela Perma
nente desteTerritörio, Diretor do Departatnento de PolTcia
Judiciaria da Capital, Para responder Palo expediento da
Secretaria do Segunnca Pblica, no perlodo do 13 a 24 de
juiho de 1988.
Boa Vlsta/RR,14 do julho do 1988; 999 da Rep
blica e 449 do Territorto.
ORLANDO MARINFIO PA SILVA
Governador em Exercicio
DECRETO NQ 684 (P)
DE 14/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITCRIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuiçio que ihe confere 0 artigo 18, item II,
do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969 e do acordo corn o artigo 11, do Decreto n9 85.347, doll de',no y embro do 1980, combinado corn o Decreto n9 86.803, do 29 de
dezembro do 1981 e tendo em vista o quo consta na SSP/DAA/
E.M. N9 060/88,4e 08 dejuiho do 1988, -
RESOLVE
Designar MARIA GORETE ROSAS DE OLIVEIRA, Agonto Administrativo, cddigo LT-SA-701, Classo "N, da Tabela
Permanente deste Territrio, para exorcer a funco de thefo do Cartörio, cödiqo LT-DAI-201.3, do Dolegacias do Poll
cia do Interior, do Dopartamento do Policia Judiciiria do
Interior, da Secretaria do Seguranca Pablica, em carãtor
provisãrio, enquanto houvor insuficioncia do sorvidoro
DECRETO MV 685 (P)
DL 14/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuiço quo 'he conferee arti90 18, item II,
do Decreto-lei n9 411,do 08 do j.aneiro do 1969 e do acerdo corn p artigo 11, do Decretc' n9 85.347, do Ii de novembro do 1980, combinado corn e Docreto n9 86.803, de 29 de
dezembro de 1981 e tendo em vista oque conta na S$P/DM7(
E.M. N? 060/88, do 08 do j q lho do 1988,
RESOLVE
Dosignar NARLETE NOBRE PACHECO, Awciliar 0era
cional de Servicos Diciorsos, codi90 4T-NM-812, Classe 'C",
da Tabola Pormanonte doste Territqrio, para exercor a funco do Subdelogado do Subdelegacias, codigo LT-DAI-201,3,
do Dolegacias do Policia do Interior, do Dopartarnento do
Policia Judiciania do Interior, da Secretaria do Seguranca
PUblica, on carter provisrio, enquanto hoaver insuficiern
cia do servidores ocupantes do cargos e ompregos integcantes da lotacgo da Categoria Funcional do Agente de Pojicia
correlata corn a referida funco.
Boa Vista/RR, 14 do julho de 1988; 999 da Ropli
blica e 449 do Territ6rio.
ORLANDO NARINFIO DA SILVA
Gqvornador em ExorcTcio
DECRETO MV 686 (P)
DL 14/07/88 -
0 GOVERNADOR DO TERRITRI0 FEDERAL DL RORAIMA,
usando da atnibuico quo iho confers 0 artigo 18, i t e rn
VIII, do Decreto-lei n9 411, do 08 do j4neiro do 1969 e do
acordo corn os;artigos 29e 89, § 19, do Decreto nV 85.177,
do 19 do setembro do 1980, combinado corn o Docreto n O ....
86.800, do 29 do dezombro de 1981 d tendo em vista o quo
consta naSSP/DAA/EJ1. NY 058/88, do 08 do juihode 1988,
R E S 0 L V E
Nqthear o funcionrio ARMANDO NOGUEIRA FlUID,
Escrivo do PolIcia, Classe segunda, Padro III, do Quadro
Permanents doste Territric, para exercero cargo em Cornis
so deDelegado-Chefo, cdigg DAS-1O1.l, da Delogadia do,
Interior, do Departamonto do PolTcia . Judiciria dO Interior,
da Secrotaria de Seguranca PGblica.
Boa Vista/RR, 14 do julho de 1988; 999 da RepG
blica o 449 do Territ6nio.
ORLANDO MARINIIO DA SILVA
Governador em Exorctcio
DECRETD N' 680 (P),
DE 18/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORMMA,
usando do atribuiçao qua lhe confers o artigo 18, item II,
do Decreto-lei n Q 411, de 08 de janeiro de 1969, e tendo
em vista o qus corista no SEC/RR-SP/OFICIO N' 1061/BB, d'e
08 de julho de 1988,
RESOLVE
Dispensar a servidora ADELAIDE PEIXOTD PINHEI80, Professor de Ensino de 1' e 2' Graus, codigo LT-M-601
Classe "C", do tabela Permanents deste Territ,Srio, da fun-
(;so de Chafe, cdigo LT-DAS-101 .1, daDivisao de Apoio dministrativo, da Secretaria de Educaçao e Culture.
Boa Vista/RR, 18 de juiho do 1988; 99' da Repó
blica e 44' do Territorio.
ORLANDO MARINHO DA SILUA
Governador em Exercicio
DECRETO N2 689 (P),
DE 10/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,
N
DECRETO NV 693 (P)
DL 18/07/88 ORLANDO MARINHO DA 5ILVA
Governador em Exorcicio
BOA VISTA, 2D107/88 DIARIOOFICIAL
usando do etribuiço quo ihe confereo artigo 18, item II,
do Docreto-lei nQ 411, do 00 de janeiro do 1969, e tendo
em vista o qta consto no OFICIO/N° 316/GAO - SEFIN, Se 07
do julho de 1988,
RESOLVE
Dispensar a servidora WILMA DOS 5ANTDS CARNEI-
.RO, Aente Administrativo, c&digo LT-SA-701, Classe
Tabela Permanente dosts Torrit6rio, da funço do confianga
do Chefs Substituto, codigo LT-DAS-101 .1. da Diviseo d e
Execuçao Orgamontaria, do Dopertemento do Despesa da Sarre
taria de Finanges.
Boa Vista/RR, 18 de julho de 1988; 999 do Rep6
bibs a 442 do Territorio.
5
do Secrotarie de Obras e ServigosPiblicos, em cerater pie
visorio, onquanto houvor insuficiencia do servidores ecupantos do cargos e emprogos integrantes do lotagao da Cats
Doris Funcional de Tecnico do Planejarnento, correlate corn
a roferide fiingao.
Boa. Vista-RR, 18 do julho de 1980; 992 de Repi
blica e 449 do Territorio.
ORLANDO MARINHO DA 5ILVA
Governador em Exercicio
DUREW NO 690 (1'),
DC 18/07/88
0 GOVERNADOR DO 'TERRITORID FEDERAL DE RORAIMA,
usando do atribuiço qua ihe coqfero 0 artigo 18, item II,
do Docthto-lei n9 411, de GB do 6Eneiro de 1969, o do ocor
do corn as artigos 20 e 8°, § 1 9 do Decreto n° 85.177, d o
19 de setembro do 1980, combinado corn o Docreto n986.000,
do 29 do dezembro do 1981, o tendo. em vista o qua consta
no DFICICID/N° 316/GAB-SEFIN de 07 de julho de 1988,-
RESOLVE
Designer ANA FATIMA COUTINHO MELLD, Tcnico em
Coihtabilidade, codigo LT-NM-017, do Tabela Permanents des
to Torrit6rio, pare oxercer a fun;eo de Chafe Substituto
codigo LT-DAS-101 .1, da Divisao de Execuçeo Orçarnenteria,
do Departamento do Dosposa do Socroteria de Finanças.
Boa Vista/RR, 10 do juiho do 1900; 999 da Reps
,blica e 442 do Territrio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em Exercicio
DECREED NO 691 (P),
DE 18/07/BR
0 GOVERNADOR 00 TERRITORIO FEDERAL GE RORAIMA,
usendo da atribuiço quo ihe conforo 0 ertigo 10, item II,
do Decreto-lei 'i° 411, do 08 do jeneiro do 1969, a tendo
em vista o qua conste no SDSP/DFICID/N° 135/88, do 11 d 0
julho de 1900,
RESOLVE
Dispensar MARIA ANGELA ANDRADE MACHADO, Agents
Administrativo, c6digoLT-5A-701 , de Tabala Permanents des'
to Territorio, da funçao de Assistants, codigo DAI-202.3,
da Coordenadoria Setorial de Planejemento do Secrotaria de
Dbms o Servigos Publicos. -
Boa Vista/RR, 10 de julho de 1980; 999 da Rep6
blica p 40 do Torritorio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador mm Exorcicio
DECRETU NO 692 (P),
DC 1W07/BB
0 GOVERNADGR DO TERRITORID FEDERAL DE. RORAIPIA,
usando da atribuigao quo lho conl'ere a artigci 10, item II,
do Decreto-lei n° 411, de 08 do janeiro do 1969, ede scar
do corn o artigo 11, do Decroto ri g 05.347, do 11 do novembrode 1900, cornbinadc com o Decreto n° 86.003,de 29 d e
dezembro de 1981,.e tendo em vista a qua consta n a SOSP/
oFlCIo NO 135/00, de 11 do juiho do 1988,
RESOLVE
Designer ELIZABETH GOIANO ROGHA, Agents Administretivo, c6digoLl-SAr701 , CJesso 9", do Tebela Permenente deste Territoric, pare exercet a funçao do Assistente, codigo LT-DAI-202.3, da Coordenadoria do Plenejamento,
0 GOVERNADOR DO TERRITRIO FEDERAL. DE RORAIMA,
usando da atr.ibuic go que ihe confere 0 artigo 18, Item II,
do Decreto-lei n9 411, de 08 de janeiro de 1969 e tendo eu
vista o que consta no GAB/OFTCIO/Nc 099/88, de 12 de Juiho
de 1988,
RESOLVE
Excluir ERNANDES AREB PALHETA, do Encargo Se Adjunto "B a , corn a Gratificaco mensal de Cz$-3.773,47 -
(TRES NIL, SETECENTOS E SETENTA £ TRrs CRUZADOS E QUARENTA
E SETE CENTAVOS), da Tabela de Gratificaco de Representaco do Gabineto do Governador.
Boa Vista/RR, 18 de Suiho de 1988; 999 do Rep
blica e 449 do Terdtrio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Govornador em ExorcTcio
DECRETO NV. 694, (p)
DE.18/07/88
0 GÔVERNADOR DO TERRITGRIO FEDERAL DE RORAIMA,
usando da atribuic&o quo ihe confere -0 artigo 18, I t e m
VIII, do Decroto-lei nV 411, do 08 de janeiro de 1969 e
tendo em vista o quo consta no OFTCID N9 492/88-GABIN, di
08 do julho do 1988,
RESOLVE
Colocar i disposico da Prefeitura Municipal
do Boa Vista/RR, a servidora MARIA GARDENIA SILVA NEVES,
Professor do Ensino de 19 o 29 Graus, c6digo LT-M-601,Clas
so "0", da Tabela Pormanente desto Territ6rio, cern 6nus pa
ra Os cofres territoriais.
Boa Vista/RR, 18 do juiho do 1988; 999 da Rep
blica e 449 do Torrit6rio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Govornador em ExercTciô
DECRETO NV 695 (P)
DE 18/07/88
0 GOVERNADOR DO TERRITRIQFEDER AL DE RORAIMA,
usando da atribuic0 quo Ihe cenfere a arti9Q 18, I t e 81
VIII, do Docreto-lei nc 411, do 08 de janeiro de 1969 . e
tendo em visa a que consta no SLSA/DAA/E.M. N9 63/88, Se
04 de julho do 1988.
R E SO LV E
Autorizar. 0 afastamentO da respectia sede no
periodo do 13 do julhoà 09 do dezembro de 1988,para par-'
ticipar do Curso ESAO/88, na cidade do Rio de Janeiro -Rd,
o sorvidor MARCOS ANTONIO CHAVES CAVALCANTE DE ALBUqUERQUE, Mëdica, codigo LT-NS-5, da Tabela Especial do Ernpregas doste Territörio, sem 6nus paraoscofres territorials.
Boa Vista/RR, 18 do julho-do 1988; 999 da RepG
blica o 449 do Torrit6rio.
ORLANDO MARINHO DA SILVA
Governador em ExorcTcio
SEC/RR-SP/PORTARIA N9 142/88
DIARIO OFICIAILt . . . BOA VISTA, 20/67/88
Art. 49 - 'Esta Resoluclo entrarl en vigor na
data do sua publicaclo.
. Boa Vista-RR, 19 de • julho de 1988.
MARIA BE LOURDES PINFIEIRO
Presidente
6
SECRETARIA DE EPUCAcA0 E CULTURA
A 5ECRErARrA BE EDUCACAO E CULTURA, no uso dos
atrlbuic&es legais qua Ihe s.o conferidas, de conforrnidade
corn a Decreto nc 477 (P), de 12 de maio de 1980,
RESOLVE
Criar o NGcleo de Educacão IndTgena corn o obje
tivo de aprofundar as estudos sabre as culturas indTgenas
de Roraima e de adaptar as acäes educativas Ss escolas do
Governo aos reals interesses das comunidades indTgenas ear
que atuarn.
Cientifique-se,publique-se e curnpra-se.
Boa Vista-RR, 12 de julho de 1988.
CILENE LAGO SAL0MO
Secretaria
SECRETARIA BE SEGURANA PUBLICA
PENITENCIARIA AGRICOLA
DEC LARAQAO
Declaro Para as devidos fins, qua a 1 6 via do
Ernpenho n2.350; datado do dia 16.05.88, foi Perdido na
Secrataria S Interior a Justice, par motivo S rnudana S
referida Sacretaria pare a Sacretaria de Segurança Publi
Ca.
Boa Vista-RR, 19 de julho S 1985.
JOSE ALBERT4J FIALIEIREDO
Chefs da D.U.I. PA
CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
RESOL'JcAo N9 053
BE 19/07/88
DIP0E SOBRE A C0NSTITUIçAO BE
COIIISSAD ESPECIAL OF INQUERITO, BE ACORBO COIl 0 ARTIGO 45,
00 REGIMENTO INTERNO BA CN4ARA
MUNICIPAL.
A PRESIBENTE BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA,
faco saber que a CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA aprovou e
eu prornulgo a seguinte
RESOLUcAO
Art. 19 - Fica instituida a Cornissäo Especial
de Inqu<o Para apurar irregularidades na Adrninistracäo
da. Prefeitura Munid'ipalde Boa Vista - RR.
- Pargrafo Gnico - A Cornisso devon
iniciar seus trabaihos de apuracäo na Secretaria de Financas do Executivo Municipal é seus setores cornpetentes, referentes a: Oonvinios celebrados corn a Mini,tenio da Previ
d&ncla e Assistëncia Social; Fundo Nacional do Desanvolvirnento da Educacäo; Conv gnio firmado corn o Governs do Terri
t5rio Federal de Roraima; destinado a servicos de Drenagense Aquas Pluviais, bern coma as Contratos de PrestaçäoS Servlcos, conforrne as itens a, b, c, e d do•OfTcio n9
514, do Gabinete do Prefeito, podendo exarnina' docurnentos,
uylr testernunhas e solicitar atrav&s da Presidncia da Cl
mara, as informaces necessrias ao Sr. Prefeito ou dingente da entidade de adrninistraçEo indireta.
Art. 29 - A Cornisso Especial serl composta
dos seguintes Vereadores: AMAZONAS BRASIL (PMDB). REINALDO
FERr{ANDES NEVES FILHO (PTB) e BARAC BA SILVA BENTO (PFL).
Art. 39 - A Cprnisslo Especial de Inquërito teo prazo de trinta dias.pa ra re4tar suas conclusães ao
Plengnlo, atrv€s deseu Presidente, sob forma de parecer
fundarnento, se houver de propor rnedidas, oferecer& Projeto
de Resolucio (Art. 49, § 39, do Regiments Intenno, da CIrna
ra Municipal de Boa Vista).
TELEc0MUNICAcOE5 BE RORAIMA S/A - TELAIMA
EDITAL OF CONVOCACAO
ASSENBLEIA-GERAL EXTRAORBINARIA
Ficam as senhores acionistas da Telecomunica-
.çdes de Roraima S/A - TELAIMA convidados Para se reunirern
em Assemblia-Geral Extraordinãria no dia 27 de julho de
1988, is 15:00 (dezesseis) horas, na sede da Sociedade, Si
ta na Av. Capitlo Ene Garcez n9 256, nesta cidade de Boa
Vista, Para deliberarern Sabre a seguinte ordern do dia:
a) Eleger as membros da Diretonia e do Conselho Fiscal;
b) Fixar a rernuneraçZo dos mernbros.da Diretoha e do Conseiho Fiscal.
Boa Vista-RR, 15 de Jul ho de 1988.
A BIRETORIA
PARTIDO DEMOCRATICO SOCIAL
RESOLUcAO N9 001/88 - CER
A Cornisslo Provisãria, corn cornpetëncia de Dire
t6nio e de Coñiisslo Executiva Regional do PARTIDO BEMOCRATICO SOCIAL - PBS, do Ternitorio Federal de Roraima, tendo
ern vista a disposto no artigo 59, pargrafo 19, da Lei n9
5.582, de 21 de julho de 1971,
RESOLVE
A-t. IV - Designar Cornisslo Provis6ria, corn a
competEncia de Dirt5rio e de Cornisslo Executiva Municipal, para organizar e dirigir as interesses do PARTIDO DEMOCRATICO SOCIAL - PBS no MunicTpio de Boa Vita - Territ6
rio de Roraima, cornposta dos seguintes rnernbros:
1. NIERICQ VWLA -Presidente
2. HACRIMO Nb?4EYMFE
3, MARIA lONEPINFIEIRO BE OLIVEIRA
4. JOSE MARIA PE SOUZA FERNANBES VIEIRA
5. AGAMENON NASSER FRAXE
Suplentes: -
1. JOSE ALVES TABOSA
2, QLINDO ABAP TOALBO
Boa Vista-RR, 18 de julho de 1988.
NEWTON TAVARES
Presidente
ASSOCIAcAO PARA RE5TAURAcA0 DO FORTE SAO JOAQUIN
STATUTO
- . BA DENOMINAçAO, FALIDADE E TERMO BE BURAçAO
-
Art.
19A
- Aociaço Pare Restauraço do For
te Sao Joaquirn, e uma sociade civil, srnrn fins lucratique tern par finaliffiade rnover as rneios pars rsstauraçao do Forte Sao Jbaquim Halizado nas confluenciasdas
ire Uraricoera, e Tato'tu, a rnarçresquerda, nests Territo
rio Federal de Rorairna.
4
ri
0
erri&,'is 9:Jeral ve t'1Rorauna
âmara Jitu/nicipat Sc £oa qpisba
BC)I.UgAO N Q ' 0531 DE 190E JU.JC DE 1988.
DISP5E 6031€ A CCtISTITUIQO CE
GOMIGSAOESPECIAL-DE INQURITO, DEACOFOG COM 0 ARTIGO 45,
DO 1€GIMENTO INTER1D , ciA C*MAR
MUNICIPAL.
A PI€SXLZNTE DA CAMAFA MUNICIPAL CE BOA VISTA,fe
ço saber quo ath4AR. MUNICIPAL 0E BOA VISTA aprovouoauprtniula soguinto
REBOLUQAG
Art. 12 - rica instituida a Vomissio Especial do
Inqu6rito past apurer inwgularidades no Administraço da Prefeiturs Muni
I
cipal de Boa Vista —RH.
Par&grafo i3nico - A comissio dever g iniciar sous
trnbaThos do apurage na Secretaria do Finsnças do Executivo Municipal e
SBUS estates coinpotentes, referentes At Conv&iio celebrados can o Minis—
trio do Pre4d8ncia a Assistancia Social; Fundo Nacional do Dssenvold -
mento da Educaço; convanio finnado can a Gaverna do Tentt6rio Federal
do Rwatna, destlnedo a serviços do Oreiagens e Aguas Pluvisis, bn cro
as Cantretos do Prestaçao do Seniiçoe, conforms as itens a,b,c a d do Cr1
cio nQ 514, do Gabinsta do Profeito 1 podendo examinar documentos, auvir
testsnunhe.s o solicitor atrtvs do Presidincia cia C&nax'a, as infonnaçEes'
nscess&iaa so Sr. Prefeito ou dirigente da aitidade do adrninistraço in-,
direta1
Art. 29 - A Comisso Especial urn4 composts dos
V
oppito'rio 9eâeral e dCoraima
604mara Jit u4ucipal e £a
f 1. 02
•••K,-(-...1•
- .. ..,.-.
.,
.4
N seguintes Voreadores: AMAfl'JAS BSIL (PMDB), FEINALDO FERANDES NEWS Fl
LEE ( pm) e BMW bA SILVA 88'1T0 (pr14.
- Art. 39 - A Comisso Especial do Inqur'ito tez4
o prazo de trinta dies pare relatar sues conclus&ss so .P].end.o, atravs
do seu Presidente, sob forma de parecer fundamwto, as houver de propor
madidas, oferecerg Projeto do Resoluçao (Art. 49, § 39, do Regimento Interno, da C&nara Municipal do Boa Vista).
Art. 49 - Este ibsohiçao entrsi4 em vigor na data
do sue publicaçao.
Boa Vista, '3SMi'&j&?o do 1988.
MA DE LCUL-th^
PItBIDENTE. -
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PUBLIcjA4 (0) NO tSOLEHM
OFtCIAL N .o .
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errijrio 9eSra/ e £Rørai,na
fQttmara _Municipalat ãe £oa
FESOLUçO NQ 053 1 DE 19 DE JUU-$J GE 1988.
DISPOE SOOt A CONSTITUIQXO DE
COMISSAO ESPECIAL GE INQIERITO, DE ACOO COM 0 ARUGO 45,
DO FEGIMENTO INTEI4O DA CAMAF3
MUNICIPAL.
A PItSIDB'JTE GA CAMAFA MUNICIPAL DE BOA VISTA,f'a
ço saber qua a CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou e su promulgo a soguinte
REBOLuçXO -
Art. 10 - Fica institulda a tjamissc Especial de
Inqur'ito pt aputer irregularidades na Administraç&c da Prefeitura Muni
cipal de Boa Vista -AR.
pax4r&o Onio - A comisso devez4 iniciar SBUS
trabaihos de apUraga na secretarla do rinanças do Executivo Municipal e
seus seto'res competentes, referentes : Convinio: celebredos corn o Ministrio do previd&tcia a Assistincia Social; Fundo Nacional do Desenvolvito rnento da Eduaaço; convanio firmado toni a Governo do Territkio Federal.
do Roraima, 1destinado a serciiços de orenagens a Aguas Pluvisis, baii como
as Contratos do Prsstaça do servigos, conforms as itens a,b,c e d do OI'I
cia n2 514, do Gabinete do Prefeito, podondo examiner documsitos, auvir
testemunhas e salicitar atravs do presid&icia da C&nara, as infannsc5est
necesskias so Sr. Prefeito ou dirigente da entidade do administraço indireta.
Art. 22 - A Comisso Especial serg campasta dos
OWMA
er44ris 3Jerz 1 9e 6R6raima
ctmara )ttuzioipat S€ £oa Qlsla
f 1. 02
soguintas Voreadores; NAZ(J4A8 BFSIL (PMDB), FEINALDO FER'JANDES NEVES Ft
tic (pm) a BARW DA SIL\/A BENTO (PFL).
Art. 30 A Ccnnisso Especial cia Inqu&rito tsr
o prtzo do trinta dias pare relater suss conclus6oa so p lan&rio, atrav6s
do sou Presidents, sob forna do pea or fundam,ta, as houvar de propor
modidsa, oferwari Projoto cia Fsoluçio (Art. 49, § 30, do Ragimento Intame, dà C&narn Municipal do Boa Vista).
Art. 40 - Eats Assoluon antrei4 em vigor no data
do SUB publicaçio.
Bad Vista, c j':: o do 1988.
MAflA DE LMJRil
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