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materia nº 1/1989

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 1989
Date 1989-01-05
EmentaA CONSTITUIÇÃO DE DUAS COMISSÕES ESPECIAIS, DESTINADAS A PROCEDEREM ESTUDOS DE ASSUNTO DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
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-
en'd4rie qJoral S0 (Roraima
&mara Jititnicipal So £oa QPis&z
PROJETO BE nEsoLuçAo N Q 01, BE 05 BE JANEIRO BE 1989.
BISPDE SOBRE A C0NSTITUIcA0
BE BIJAS COMISSOES ESFECIAIS,
BESTINABAS A PROCEREM ES￾TUDOS DE ASSUNTO BE ESPECL
INTERESSE BO LEGISLATIVO, BE
ACORBO COIVI 0 ARTIGO 44 9 BO
REG1MNT0 INTERI0 BA CAM&RA
MUNICIPAL BE BOA VISTA.
0 PRESL)ENTE BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA,
fago saber que a CJ'iAfl MUNICIPAL BE BOA VISTA aprovou e eu
promulgo a seguinte
REsoLuglo
Art. 1 - Ficam constituidas duas Comiss;ès Especi
ais para exanainarem e emitiem as coetentes pareces sabre as
proposiç6es clue exijarn pronta deliberaçao desta Casa Legislati
va.
Art. 2 - A primeira comissao Especial destina-se a
apreciar e a mathfestar-se sabre as aspectos legal e Constitu￾cional da proposigao, e sera composta pelos seguintes Vereado￾res: FLAVIO DOS SANTOS CRAVES - FPL, MARIA BE LOURDES PINJEIRO
- PTB e EULINA G-ONQALVES VIEIRA - PIVIBB
'erriôrio 9Jeral de £Rnraima
4mara J/tunicipa1 S8 £a
Art. 32 - A Segunda Conissao Especial desti￾na-se a opinar obrigatoriamente sobre todas as rnatrias de ca￾rater financeiro em trami!gao na Cârnara, e sera' er composta peJrn
seguintes Vereadores: SALOMO APOI'TSO BE SOUZA CRUZ - PFL, GIIPL
BERTO INA.CIO BE ARAJO - PTB e FRANCISCO BE ASSIS ROBRIG-HES -
IJNIUiP
Art. 42 - As Coiss6es Especiais terao a prazo
de thiraçao ate'a 19 r4niao ordinria, qjxando sero eleitos os
membros das Coniss6es Permanentes, de acordo corn o clue disp6e o
art. 48 do Regimento Interno da OSinara Municipal.
Art. 52 - Esta ResoluQão entar em vigor na da
ta de sua publicacao.
PLENARIO "ESTICIO PEREIRA BE IVJELOU Em 05 de janeiro de 1989.
CESAR AiJ6S2*1 SOUZA DUB
12 SECRETARIO
41-s RETA 4o. —
10. RUBEN DA SILVA BENTO - PFL
1 DES. CRUZ -PFL
CMLARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SESSAO __WR&ORDTNkPTA DE. 16 DE JANEIRO DE 1989
ORDEM DO DIA: EM thTCA DISCUSSAO S VOTAQXO o PROTSTO DE ROLUç1O N Q 001 9 DE 05 DE
JANEIRO DE 1989, QUE CONSTITtJI DE DUAS COMISSöFB !BP3JIAIS 9 DZTIRADAS
A PR0CEDERST EBTUDOS DE ASSIINTO DE ESPECIAL INTERESSE DO LEGISLATIVO,
DE ACOBDO COM 0 ART. 44, DO REGDIENPO INTERNO DA CMBV.
Projeto de Lei n o ................................................
D
Projeto de Decreto Legislativo ...................................
Pmjeto de Resoluçao ............................................ x
ReqUerimento
Outros -
1. CESAR AUGUSID DE SOUTh DThS - PTh .......................
2. EuLINAGDNçALvES VIEIRA - PMDB .....................
3. FLAVIO DOS SANTOS CRAVES - FL
4. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- PMOB .....................
S. GILSERTO INACIO DE ARAOJO -
6. MARIA DE LOURDES PINHEIRD - PTB
7. ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB .................
B. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PFL
9. R000LF0 DE OLIVEIRA BRAIGA - POT .....................
5 I M N AO
do VOTA N110 VOTA
.c.
-F1
orrlópio 99âra1 k £Rorainui
Camara JCuAicipal de Boa Vista
r
REsoLuçAo N.° 56 , DE 16 DE JANEIRO DE 198 9.
A CONSTITTIIçAO DE DtJAS COMISSES
ESPJILIS, DESTINADAS A PROCEDE
REM ESTUDOS lYE AZSTJNTO DE INTE￾BSE DO LEGISLA.TIVO, DE ACORDO
COM 0 ARTIGO 449 DO RDGII4ENPO IN
TERNO fl SARA MUNICIPAL DE BOA
'I VISTA.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e en promulgo a seguinte
RESOLUcAO
Art. 12 - Ficam constituidas dims Comisses Especi
did pan examinarem e emitirem os competentes pareceres sobre as proposiçes'
que exijam pronta deliberaçao d.esta Casa Legislativa.
Art. 20 - A prirneira Comissao Especial destina-se a
apreciar e a ruanifestar-se sobre os aspectos legal e constitucional da propo￾sigao, e sera composts pelos seguintes Vereadores: FLAVIO DOS SANTOS CRAVES -
PFL, MARIA DE LOURDES PINUnIiO - FTh e EULINA GONALVES VIEIRA - PMDB.
Art. 3° - A seguncla Comissao Especial destina-se a
opinar obrigatoriamente sobre todas as matrias de carater financeiro em trami
taçao ña Camara, e ser composts, pelos seguintes Vereadores: SALOMIC AFONSO DE
SOTJZA CRUZ - PFL, GILBERTO INLCIO BE ARAUJO - P]?B e FRANCISCO DE ASSIS ROBRI￾Art. 40 - As Comisses Especiais terao 0 prazo de
&umçao ate, a fl reuniao ordin&riä, quando sexao eleitos os membros das Comis
cAB DIAS
.1,. a i n
tcierntcne -ederctt Ce (J\orattna
dmara }Xwnicipal âe £oa CNisla
±1.02
ses Penanentes, de acordo corn o pie disp6e o art. 48 do Regimento In￾terno d.a camara Municipal.
Art. 5 - Esta Resoluç&o entnri em vigor na
data de sua publicaçao.
Gabinete do Presidente da camam Municipal de
Boa Vista, em 16 do jØneiro do 1989.

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