| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1989 |
| Date | 1989-01-05 |
| Ementa | A CONSTITUIÇÃO DE DUAS COMISSÕES ESPECIAIS, DESTINADAS A PROCEDEREM ESTUDOS DE ASSUNTO DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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- en'd4rie qJoral S0 (Roraima &mara Jititnicipal So £oa QPis&z PROJETO BE nEsoLuçAo N Q 01, BE 05 BE JANEIRO BE 1989. BISPDE SOBRE A C0NSTITUIcA0 BE BIJAS COMISSOES ESFECIAIS, BESTINABAS A PROCEREM ESTUDOS DE ASSUNTO BE ESPECL INTERESSE BO LEGISLATIVO, BE ACORBO COIVI 0 ARTIGO 44 9 BO REG1MNT0 INTERI0 BA CAM&RA MUNICIPAL BE BOA VISTA. 0 PRESL)ENTE BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA, fago saber que a CJ'iAfl MUNICIPAL BE BOA VISTA aprovou e eu promulgo a seguinte REsoLuglo Art. 1 - Ficam constituidas duas Comiss;ès Especi ais para exanainarem e emitiem as coetentes pareces sabre as proposiç6es clue exijarn pronta deliberaçao desta Casa Legislati va. Art. 2 - A primeira comissao Especial destina-se a apreciar e a mathfestar-se sabre as aspectos legal e Constitucional da proposigao, e sera composta pelos seguintes Vereadores: FLAVIO DOS SANTOS CRAVES - FPL, MARIA BE LOURDES PINJEIRO - PTB e EULINA G-ONQALVES VIEIRA - PIVIBB 'erriôrio 9Jeral de £Rnraima 4mara J/tunicipa1 S8 £a Art. 32 - A Segunda Conissao Especial destina-se a opinar obrigatoriamente sobre todas as rnatrias de carater financeiro em trami!gao na Cârnara, e sera' er composta peJrn seguintes Vereadores: SALOMO APOI'TSO BE SOUZA CRUZ - PFL, GIIPL BERTO INA.CIO BE ARAJO - PTB e FRANCISCO BE ASSIS ROBRIG-HES - IJNIUiP Art. 42 - As Coiss6es Especiais terao a prazo de thiraçao ate'a 19 r4niao ordinria, qjxando sero eleitos os membros das Coniss6es Permanentes, de acordo corn o clue disp6e o art. 48 do Regimento Interno da OSinara Municipal. Art. 52 - Esta ResoluQão entar em vigor na da ta de sua publicacao. PLENARIO "ESTICIO PEREIRA BE IVJELOU Em 05 de janeiro de 1989. CESAR AiJ6S2*1 SOUZA DUB 12 SECRETARIO 41-s RETA 4o. — 10. RUBEN DA SILVA BENTO - PFL 1 DES. CRUZ -PFL CMLARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SESSAO __WR&ORDTNkPTA DE. 16 DE JANEIRO DE 1989 ORDEM DO DIA: EM thTCA DISCUSSAO S VOTAQXO o PROTSTO DE ROLUç1O N Q 001 9 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE CONSTITtJI DE DUAS COMISSöFB !BP3JIAIS 9 DZTIRADAS A PR0CEDERST EBTUDOS DE ASSIINTO DE ESPECIAL INTERESSE DO LEGISLATIVO, DE ACOBDO COM 0 ART. 44, DO REGDIENPO INTERNO DA CMBV. Projeto de Lei n o ................................................ D Projeto de Decreto Legislativo ................................... Pmjeto de Resoluçao ............................................ x ReqUerimento Outros - 1. CESAR AUGUSID DE SOUTh DThS - PTh ....................... 2. EuLINAGDNçALvES VIEIRA - PMDB ..................... 3. FLAVIO DOS SANTOS CRAVES - FL 4. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- PMOB ..................... S. GILSERTO INACIO DE ARAOJO - 6. MARIA DE LOURDES PINHEIRD - PTB 7. ODETE IRENE DOMINGUES - PMDB ................. B. OTONIEL FERREIRA DE SOUZA - PFL 9. R000LF0 DE OLIVEIRA BRAIGA - POT ..................... 5 I M N AO do VOTA N110 VOTA .c. -F1 orrlópio 99âra1 k £Rorainui Camara JCuAicipal de Boa Vista r REsoLuçAo N.° 56 , DE 16 DE JANEIRO DE 198 9. A CONSTITTIIçAO DE DtJAS COMISSES ESPJILIS, DESTINADAS A PROCEDE REM ESTUDOS lYE AZSTJNTO DE INTEBSE DO LEGISLA.TIVO, DE ACORDO COM 0 ARTIGO 449 DO RDGII4ENPO IN TERNO fl SARA MUNICIPAL DE BOA 'I VISTA. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e en promulgo a seguinte RESOLUcAO Art. 12 - Ficam constituidas dims Comisses Especi did pan examinarem e emitirem os competentes pareceres sobre as proposiçes' que exijam pronta deliberaçao d.esta Casa Legislativa. Art. 20 - A prirneira Comissao Especial destina-se a apreciar e a ruanifestar-se sobre os aspectos legal e constitucional da proposigao, e sera composts pelos seguintes Vereadores: FLAVIO DOS SANTOS CRAVES - PFL, MARIA DE LOURDES PINUnIiO - FTh e EULINA GONALVES VIEIRA - PMDB. Art. 3° - A seguncla Comissao Especial destina-se a opinar obrigatoriamente sobre todas as matrias de carater financeiro em trami taçao ña Camara, e ser composts, pelos seguintes Vereadores: SALOMIC AFONSO DE SOTJZA CRUZ - PFL, GILBERTO INLCIO BE ARAUJO - P]?B e FRANCISCO DE ASSIS ROBRIArt. 40 - As Comisses Especiais terao 0 prazo de &umçao ate, a fl reuniao ordin&riä, quando sexao eleitos os membros das Comis cAB DIAS .1,. a i n tcierntcne -ederctt Ce (J\orattna dmara }Xwnicipal âe £oa CNisla ±1.02 ses Penanentes, de acordo corn o pie disp6e o art. 48 do Regimento Interno d.a camara Municipal. Art. 5 - Esta Resoluç&o entnri em vigor na data de sua publicaçao. Gabinete do Presidente da camam Municipal de Boa Vista, em 16 do jØneiro do 1989.