| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1989 |
| Date | 1989-09-06 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DA ECONOMIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 16130 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
'flccc-1
CQ . concvmt&ot
e) o'
Estado de Roraima
2iSsnai'a fit anici p4 e £na
L6qI)S
7
0 objetivo deste Frojeto de Resoluçao 4 o en
gajarnento da Camara, na batalha contra a inflaçao do rnuniciplo, a mais alta do pals, tema que interessa a todos os I'ereado
res independente da conotaçao partidaria.
TJma outra quest3o importante, 4 o Item 4 do
artigo 12 que e' funçao da Comiss5o " auxiliar a populaçJo, fa
zer valer os seus direitos". Portanto, o l7ereador deve utilizar
sua condigJo de autoridade constitui'da, ajudando, por exemplo
osrnuni'cipes, que exigern nota fiscal ou mel/mr qualidade do
produto e quando nd'o atendidos, nao tern a quem recorrer..
Ernbora seja delegada a toda a populagSo a
açd'o fiscal izadora, na maioria das vezes, 4 necessSrio a presen
ça da autoridade paraue a cidadei'o seja efetivamente respe!
tado. ,#___•\
' orritório sâera1 âe Okoraima
Camara c'tunicipal de Boa Vista
PROJETO DE RESOLUQAO N.o 007 , DE 05DE SETEIVIBRO DE 1989
BISPOE SOBRE: Cliii C0MISSO
ESPECIAL BE BEPESA BA ECONO
MIA POPULAR E BA OUTRA.S PRO
VIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e eu promulgo a seguinte
R B S L U ç A 0
Artigo 19 - Pica criada a Comiss.o Especial
do Defesa da Economi po pular (CBP).
§ 12 - A Cosso sera er formada ' p or 05
(cinco) membros, todos Vereadores, quo estabelecerão urn sistema
trimestral do rodlzio, onde seas membros serao renovados em sua.
totalidade. sea Presidente sera escolbido dentre os integrantes.
§ 2 - A Conrisso ter urn Drao do
funcionamento correspondente & atual legislatura.
§ 32 - So objetivos pertinentes da
Coxnissão:
1 - Criar p1ant.o do atendirnento ao
piijlico;
2 - Maaiter fiscalizacao permanente do
preQos e esto ques em perfeita sin
toniacom as 6rgãos pSblicos esDe
ciali zados
4 '
a
I'
Estado de Roraima
Câmara Jilunicipal Sc !Soa D5i
t'l. 02
3 - Divulgar amplarnonto. a oxistncia da
Qóiniss.o ao Dliblico, born corno do to
lofones para donSncias;
4 - Auxiliar a popuiacao a fazer valor os
seus diroitos;
5 - Porcorrer, poriodicamonto, as gran -
dos lojas, supornorcados, etc; vonficar "in loco" abusos cornotidos con
tra a oconoa popular.
6 - Organizer a intograco do todos Os
Voroadoros nas atividados do combato
ospeculaco;
7 - Divulgar suas atividados, poniodicamonto a. popuiaçao, atravs do rolat6
rio;
8 - Duranto o pn1odo do vigncia da Comiss.o, esta dovorá na iittima Sossão'
do cada nas aprosontar rolat6rio em
Flon&io do suas atividados;
§ 42 - A Coniissão tori urna Socrot&ia de
rosidancia da Câmara L&rnicipal do Boa Vista.
Artigo 2 - Esta Rosolução oZtrar on vigor na da
icagao, rovogadas as disposiQes on contrniO.
ClO FRBEIRA BE MELL9\ Boa Vista-RR, 06.09.89
17AMS ME
C
Ii
Estado de Roraima
t24mara )tunicipsl S6 x0a C29410
V
$
I
JUSTZFZCA 2'! FAA
0 objetivo deste .Projeto de Resolaga"o a' a en
gajarnento a cSiizara, na batallza contra a lnflaçao do rnttnictplo, a mats alta do pats, terna qua interessa a todos os 7eread2
res independente da conotaço partidria.
(Ma outra questio importante, o Item 4 do
artigo 12 qua e'
funç5o a Cornissao " auxillar a populaçao, ft
zer valer OS SaltS diretos". Portanto, a Vereador deve utlliaar
sua condigao de autoridade constitulda, ajudando, por exemplo
os muntcipes, que exigern nota fiscal ou mel/mr qualidade do
proa'ato e quando n3o atendidos, naTh tern a quem recorrer,
Enbora seja delegada a toda a populaçcI'o a
açio fiscalizadora, na malorla das vezes, J necessarlo a presen
ça da autortdade para quo seja efetluarnente respe
tad 04 7/--)
I
*
' 0tri16ric, eâera1 L £Rorai,na
Camaro c4'Cunicipol de Boa Vista
PROJETO DE RESOLUQAO N.o 007 , DE 06DE SETHVIBRO DE 1989
DISPE SOBRTh CRIA COMISSlO
ESPECIAL DE Dfl'ESA DA P00110
MIA POPULAR E DR OUTRAS PRO
VIDENC lAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e eu promulgo a seguinte
RESOLUQAO
Artigo 1 - Pica criada ConssEo Esoeciol
do Defesa da Econonfta popi.iLr (CD?).
§ 1 - A Contisso ser forrnq da por 05
(cinco) rneinbros, todos Vereodores, quo estbe1ecerFo urn sisterna
trimestral de rodizio, onde se-us rnembros serao renovodos em sin
totalidade, seu Prosidente sera' er escoihido dentre as integrntes.
(1 22 - A Contiss?o terc urn prao do
funcionarnento correspondente & atual legislatura.
§ 32 - sac objetivos pertinentes da
conissao:
1 - Criar piantao de atendimento ao
pdblico;
2 - Manter fiscalizagao perm3nente de
reços •e estoques em perfeita sin
tania corn os Srgaos pdbJicos esne
ciali zados;
Estado de Roraima
(3âmara Jtlunicipa! sic P-oa LJis!a
£1. 02
3 - Divulgar anmiamente, a existancia da
çnassao ac pilbilco, bern corno de te
fones pan denncias
4 - A Lxiliar a popuiagao a fazer valor Os
s us direitos;
5 - P reorrer, periodicamente, as grrn -
d $ lojas, supermercados, etc; yenf car "in boo" abusos cornetidos con
a a econondi popuLr.
6 - 0'gcnlzrr a integmgO de todos os
V ra-dores y rtjvidcdes de combate
especulcEo;
7 - Djvulgar suas rtiv±dades, periodicain to t popuiacao, atravs de relat6
Du' ante o p&rIodo de vigancia da Con4sao, esta deverEt na titima sessao'
dc cada mas apreentar relat6rio em
pik&i o de suas atividades;
§42- contissao teral wna Secret&ia de
'residancia da a Tv7unicipa1 de Boa Vista.
Artigo 2 - Estr .esoiucao ebtrarLL em vigor na da
icaQao, revogda as disposices em contrrio.
CI0 PEREIRA DE it Bor Vistc-RR, 06.09.89
m
-
CRUZ
8 -
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nri16ri6 C e 9era1 do Roraima
Qá,nara )ttuticipal L X6a CYiIista
Comissäo de Legislacão, Justiça e Redacão Final
ud4 1MRM LiICp4L L)E UGA Vj,i4
A C ms5c d
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cáo pa Gi;2tEr parcr.
Eai,.
a
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ri
"SAfl DAS COMISSES", Boa Vist
et piópiO 'pDepa1 âe
Q&,nara )'(unicipal e 6€6a
Comissão de Legislacäo, Justica e Redacäo Final
PARECER
PARECER A0 PROJETO DE RES0LUçA0 N Q 007, BE 06 BE SETThffiRO DE 1989
BISPOE SOBRE: CRIA COMIS
sÃo ESPECIAL BE BEPESA
BA ECONOMIA POPULAR E BA
OUTRAS PROVIBENCIAS.
PROCESSO N 2 454/89
PARECER N Q 029/89
Senhor Presidente,
Avocando para relatar, nos termos regimentais ,
o presente Proj eto de Reso1uço, somos favorveis a sua aprova -
go por esta Casa Legislativa tendo em vista que legal e constitucional.
E o parecer S.M.J.
SECRETARIO
tor: -
erriórto er9epn1 âe
tPui,nara )'(unicipal âe iRonCNisla
Comissäo de Legislação, Justica e Redacào Final
ft. 02
A COMISSAO DE LEGISLAcA0 7 JUSTIQA E RAQAo FINAL, adota
MOIA DE LO("EIRO
METYRO
-
ista(RR),
'e,rii6rio Tn9etat at LRoraitnn
4tinara)tuiicip1 he £øa
Coiuissän do Legislaflk Justiça e Redacäo Final
As vinte a quatn dias do nis de outubro de
mil novecentos a oltenta a nova, As doze horas, eip uñia das dependncias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de Justià e
Redayo Final\ sob a presidncia do Vereador Otoniel Ferreirs de Souza,
presents o SacretMo Vereador Francisco de Assis Rodrigues e 0 Mehibro
a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, pars apreciar 0 Parecer do Relator de autoria do (a) Vareador (a) OTONIEL FERREIRA DE SOUZA, dado so
Prujeto de Resoluça riQ DO'?, de 06 de Setemb±tde 1989, 0 qual Cria Comis
so Especial de Defesada Economia Popular e d6 outres Pruvid&icias.
Aberto os trabaihos o Sr Presidente determinou so Sr. Secretarto qua fizess a leiture do Parecer, en -seguida o rnes
mo colocou em votaçao a materLa, tendo recebido parecer favozivel.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidents,
deu por ancerrada a reuniao da qual, eu Francisco de Assis Rddtigues, la
vr'ei a presents Ata, qua deis de lida e achada conforms vai por mm
a por todos assinada.
L
24 de outubro de 1989.
FRANCSCIJ D JASW mo
6D o
MARIA DE
MEMBFC. -
It"
REPUBLICA FEDERATVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANcAS E 0RcAMENTO
CiSMARA ML1NOil'AL E BOA VIVA
A C misro d FHanças e
Uç•a:e L8 paa p acer.
114) 4O
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORAMEN1O
\•,
k.
PAREC ER
PARECER AO PROJETO BE RES0LUçA0 N 9 007 9 BE 06 BE SETHVR0 BE 1989
BISIPOE SOBRE: CRIA COMISSAO
ESPECIAL BE BEPESA BA ECONO
MIA POPULAR E BA OUTRAS PRO
VIBENCIAS.
PROCESSO N2 464/89
RELATOR: FRANCISCO BE ASSIS
PABECER N Q 023/89
Senhor Presidente,
Avocando nos termos regmentais, 0 presente
Proj eto de Reso1uço n Q 007/89, manifesto-me de maneira favor
vel a s-aa aprovação por este Egrgio Plen&io.
o parecer S.M.J.
T1 SALA DAS COMISSES", Boa Vista-PR, 23 de Outubro de 1989
FRANCISG kx SES
RELATOR:
J
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORAMEN1O
ft. 02
A COMISSIO DE PINANAS E 0RçA1vNTo, adota e recomenda o PABECER
do Sr. Relator:-
flAJTcIdbW SbRx UES EULINA
PRESIDTE SECRETARIA
IN
I
00's
r/
REPUBLICA FEDEFUJR'A DO F3Th&SIL
TERRITOR!O FEDERAL BE R.ORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COIVJSSAO DE FINANCAS S ORCAMENTO
I
Rca vinte e tres dies do w do outubro do
mil novecentos s oltenta B novo, AE onze horas, sin uma des oe pondonc: as cia E,-
marc-i Munscoai. de Boa VIStC, r-euniu-se a Comissao do Finances s Orcamento. sob
.uresidncla co Vereador Frww±scc bE iSE5iS Rdriguoe, presents a Secr-etária a
\/srsadors Eulina Goncaives Vicira a o Mambro o Vereador Siorno Afcr-iw do Souza
Oru:, r3ra acraciar o ear805r do ReIato os aurc:i5 do (a) \Jereador ía) Fran
cisco de Assis Rodrigues, dado ao Projeto do Reso1uao n 9 007, do
06 de setembro do 1989, o qual Cria Comissci' o Especial do Defesa cia
Economia Popular e cia outras Providencias. '
berto 05 tr:haihoE. D Sr. Presidents DBteflhilflOU
a Era. Secrataria quo fizesse a leitura do Pa •eoar, an seguida a mesma coiocou
eni vot:aco a mnatnta, tendo reoebido pancer favoravel. -
Nada mais haverido a tratar. o Sr. Presidents I
deu por oentda a reuniac, cia Dual eu Euline Goncdlves Mira lavrei a oresento Ate, quo depois do lida a achada conforms vai p:: mim s nor todos assinada.
"L! ORE COMIBSAD', Boa Vista (PR), 23 do outubro de 1989.
FRANCISCO DE ABSTh EILINR •C LVEB VIEISA
PRESIDER E. - SE[:RE1ARIA. -
SALDMN) DE SOUTh CP!JZ
MEMERD. -
Iôerri6rio 4eiera1 Se 6Rorauna
Camara JYCunicipal de Boa Vista
COMISSáI9 BE OFFESII AD
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ew ?d1u1t.
'SoIomào _tW 0'Z Cruz
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LoOb oL:oq.s , Ukcait, &1
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) cOt- &u1ASSS
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U&-vDA €c e;a-c-o de /taa-c0-t
löerriôrio 9eãeral âe 6orai,na
Camara Municipal de Boa Vista
COMIS SAD DE DEFESA AD COMSUMIDOR
PARfl3E
PARECER AO PRdJETO BE RESOLUQA0 N Q 007, BE 06 DE SETRO BE 1989
CRIA COMISSAO ESPECIAL
BE DEFESA BA ECONOUAt
POPULAR E BA OUTAS PRO
VIB!NCIAS.
PROCESSO N Q 464/89
RELATOR: RUBEN DA SILVA BENTO
PARECEII N Q 001/89
Senhor Presidente,
Besignado pars, emitlr parecer s6bre o Projeto de
Resolução n9 007, de 06.09. 89, do Vereador Salomão Afonso de Sou
za Cruz, nnnifesto-nibnha opirbi.o pela aprovaQo do xnesmo, subme -
tendo-o a conslderaçâo dos denials menibros da Coithss.o do Defesaao
Consu.nddbr, recornendando suas aquiescncias. A ldia da Constltuiçâo dessa Conxissão, reforga ainda inais a atuaç.o da Camara de Vë
readores clue tera atuaçao significativa junto a popuiaco.
0 parecer s.iIi.J.
"SALA BAS COUSSOES", Boa Vista-RE, 03 de novembro de 1989
DA SILVA BENTO
RELATOR:-
.r,ik6rio 9eLral a8 Rorai,na
Camara Jytunici pal de Boa Vista
COMIS She BE DEFESfi flU COMSUMIDOR £1. 02
A COMISSAO BE BEPESA A0 CONSUKED0R, adota e recoanenda o PARECKi
do Z1. Relator:-
RUQA BINTO
WOUTH-10"I
saoiAi EUIINA GONQALVES VIEJEA
SECRETARIA
I:
A
4...''
'embro de 1989.
SECRETARIA. -
"SALA
SALOMA
• 'errltnrto CfJeral 39 a6raima
Camera tIunicipa1 de -Boo Vista
cor&issAo BE IEFESil 110 CoMSUfiflafla
A TA
Aos tres dies do m&s Out ubro
de mil novecentos e oitenta e nova, s onze horse, em umè des dependncias da Crnara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comisso de DefeS ao Consumidor, sob a presidncie do Vereador Sa]cmoAfonso de Souza
Cruz, presente a Secretiria a Vereadora Eulina Gonçalves Vieim a a Mern
bra o Vereador Ruben da Silva Bento, pare apreciar o Paz-acer do Relator
de autoria do (a) :Ve±'eador (a), RUBEN DA .S'ILVA BE/ITO, daclo
Projeto de Resoluga'io it 9 007, de 06 de Dezembro de 1969, 0
qual Cria Comissao Especial de Defesa cia Economia Popular e
I 'A
cia: Outras P'rovidencias.
Aberto as trabaihos o Sr. Presidents determinou a Bra. Secretária qua fizesse a leitura do Parecer, em seguida a
mesma colocou em votaço a matria, tenth recebido parecer favoravel.
Nada mais hav;do a ti-star, o Sr. Presidente, deu par encermda a reuniio da ival eu Eulina Gonçalves Visin, lavrei ..a presente Ate, qua depais de lida e achada confon,ie vai par mim e
- par todos assinada.
MEMBm. - -0
4l
I
CAL'AR MU!I0iPAL 05 130k !iSTA
SESSRD __QDNAa -- ____ DE 16 DE NO1TENBRO _DE lYEj_
DROEM DO DIR: EM iTTIcA DISCUSSALO E VOT&QAQO PRGJFYPO DE noLpçAo N2 007, de 06.
Frcjeto;
P ]DjELC CE je:reto Lensiativo ..................................
-ruiELLb HCCCULCE2C ............................................
....................................................
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—V
Dutrri.:
II
V 0 1 A C: A C
1. CESAR AUGUSID DE SOUTh DIAE -PT E. ....... ......... ......
2. EULINA GONCALVES VIEIR - PMDE.....................
a.A\'IO DOS awios Cr'AVEE. - ..
C, FRt\NCLSCO OS ASSIE RODRIGUES- FMDE .....................
GILSERTD INCID DE ARALJJD - p i ........................
f. M'RIA 05 LOURDES PINHnR: - PIE......................
7. ODE 15 IRENE DOMINGUES - PM.DE. ....... ..............
B. OTONIEL FERREIPA DE SOUZA - PE .....................
9. RODOLFO DE OLIVEIRk BRGR - POT
0. RUBEN DR SILVA SENTO - PP_
I.SRLDMAO AFONSO DE S. CRUZ -
- VICE-PRESI D E N TE
N,
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fl.Q3w±& fl&o_v.
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Estado de Roraima
Camaro /UunicipaI de P- Oa LJü0
fl. 02
especial lilados.;
3 - Divulgar amplamente, a existencia do
Comissâo co pibltooft bern camo tie to
lefones para denncias;
4 - Auxiliar a populaçc'o a fazerualer *
as sous direitos;
5 - Thrcorrer, periodleamente, as graj
ties lojas, supermercados, flo; vor!
floor "in lace" abuses comet idos con
tra a ecanomia popular.
€ - Organ izar a lntegraçio tie toSs as
Vereadores nat atividades tie combate
a especulagia;
7 - ZiIuulgar suas atividades, periodicap I
mente a pop'tlaçao, atraues tie relate
rio;
o - Durante a pertain tie vigSncia da
missio, esta devera' no zltima sesstco
de cczda me's apresentar re2atr10 em
Plenfrfn tie taos atividades;
5 49 - A Coml.se&i terà uma Secreta'ria desla
to do G'&4ara Alan f.c4pal de Boa' Vistas
Art 2 - Esta Resoluç 'o entrara em vigor no
açZo4 reuogadas as disposlçJes em contra'nlo.
Gab fnete da Presidente cia C&'mara Municipal tie
2€ tie navembro tie 1989.
erri16ria qJeral L
Camara JyCunicipal de Boa Vista
'N
RESOLUQAO N.° 065 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.
DISPÔE SOBRE CR14 C0MISSA0 ES
PEdAL DE DEFESA VA ECONOMIA P0
PilLAR E Dl 0U2'RAS PRO VIDDNCIAS
0
A 'CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
O eii promulgo a seguinte
t.
RESOLUQAO
Artlgo 12 - Flea criaciaa ComissaO Especial
de Defesa cia Ectncnala pcpulai ( CD]'
' 19 - A ComIsssio sera formada por 05
(cinco) membros, todos Vereadores, que estabelecer 'b urn sistema
trimestral de roczizlo, Onde seus membros serio renavados em sua to
talidade, ecu flezidente sera escoihldo dentre os integrantes.
- A Comissio ter4 urn pra2o de fun
ctonamento correspondente a atual legislatura.
§ 39 - Sio objetivos pertlnentes cia Co
rn its Jo:
1 - Criar plantio de atendimento ao
ptb1lco;
2 - Manter fiscal lzagao permanente
do preços e estoques em perfelta
sintonia corn os o'rgJos pib1icos
tIoncasnto corrolpondontl cola) IeptIotura.
- 5 J. - S;O objottuoz o.rL Ioentes on Co
tttltO7
) -trlor plontio do atIOdEantO 00
prb2 Ito;
2 - motor fscOIIs0çOO p.r.taiiêr.tt
d. pr.çot 6 •stooat.' p.rfeItc
ttI%IoMC to. 00 £rgiot pib2icor
tt PSC to) tsodoc
3 - £foulpor otp)caenic. a ntsI;n010 at
Conli100 no pb)tto, bon coca do It
hTfOO•S porn a.raLittot;
I,- 4.srlltor C popnJopoO a /onr valor
or ito: dlr.ttot;
Irc0rr6r. p.rI0dtOseflt.. as proc
det Iojoo. suptra.roadOl. Ito. ..
floor '4r. Iota .ob*aot coa,t Ida: cot
Ira a .eaho.uso popttlor.
6 Orpaflhsor C lnt.DrncOO do.todot no
ror,odorn -not cliuldod's do co*b006
- a •tpec tsloçtO;
7 - 01001por snot otIuIdad.t. p.rtodIcO
aonti a popoloçCb, otrav.t d' raidi
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Art, at - Ssao coa,Idsrodag jatldad.s l•prt ' . .
, .PECIAL BE ni-VISA i-iA ICOA'OMJA
•.clsit paa dot p/riot sof.. ,t,it do MianbcI;bo I. Zoo r'.a..' PCi-AR I Ii OUFIAS fl0tlDhTC195.
1 - Os Siadbratoa s Jtsoc aaç&or frofIsste
nail;
(1 - Do. olson do at/n. • so Arnocbori., do
sot-odor., ot-.acbod,dno a*ip,s do bib:
rol
ls - C: Control o Dbr-,iorIos Acod jitcac I.
boda"l is;
I' - Cs Ct-/s to, t Contra, ci., its, i-to 'idant in
- At ,o,ccboçi., Atporttootj
- II - Ini dad., Coral, rl1ontrplca, nsa oar
clocods. lop ii.r., X' xi. li-i a.
Art. 3' - so do Crisis'., po., oatldadt.raf.rld.o
no 4r 1190 2 0 soar'S' tart ,Thcalaodo 15 • tattoo onto, do *4's lao
do L:p.dt p nt,, prorrcpja.Jo tper ass. 10 •thtlor •.dtont.r.çarj
we
SE OR E TAR
ds it ds I at pis)) cot, at "0 tcpaatt Ca d itaGalrDIPI.to*
Cabal, do fl-.aldtctt do ak41a ianictpaJ Is
log fl.t. - ER, 14 di nap nbro d• 1961. -
Intl silo •t Xxtrc C
- A CAUARA MttlltC!PAI, DE BOA VISTA, pprnvor
at orct,u3oane gttnte
R LS 0 L it Q A 0
- - Artlpo JP - Pica crtada a Co*jos/'o i-spec to]
do to/ti-a da Econoaic popL'lcr ( CDV
4 Coobctio gore /or*ada par 05
(cboca) •nbros. todos Ver.odor,o. uos toboiec,rio os OISttC
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IIL\JEIRP. N1EL MARQUES DE-SOUZA
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