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materia nº 1/1991

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 1991
Date 1991-05-13
EmentaA MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 1º, INCISOS IV E VI/ 8º, INCISO IX, DO ART. 9º E 10; 11; 12; 13; 18; 19; 21; 22 E 23, DA RESOLUÇÃO N.º 43, DE 27.03.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16132

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

Estado de Roraima
tgãmara )tltuÜcipal S6 £oa Q9ista
Boa 00 de 1991.
MENSA GEM
Senhores Vereadores,
A Mesa Diretora desta Egregia Casa Legislativa, sub
mete a apreciaçao dos nobres edis 0 frojeto de Resoluçao
n 9 001, que dispEe sobre a Modi/icaçcio dos artigos n9s.12,
incisos IF e VI; 8 9 , 99, 10 9 , 11, 12, 13, 18, 19, 21, 22 e
23, da Reso1uçao n 9 043, de 27.03.85 e da outras providen￾C las.
Como e do conhecirnento de todos, corn a criaçao do
Piano de Cargos e Salarios do Municipio, /01 extinto a fun
ceo grati/icada de chefe de setor.
Entretanto, estc/unçao ainda continua a existir e
nossa Casa Legislativa. Estsituaçao desmotiva qualquer
urn dos /uncionarjos a assumir o cargo de chefe de setor,ja
que a grati/icaçao irriscria e no corresponde corn as
responsabilidades assumidas pefos cite/es.
Tal medida visa a regularizar a situaçao como tarn
bern incentivar a rnelhorar a cite/ia dos setores. h)iz sinte￾se, Senhores Edis, corn esta rnodi/icaqao de setor pare DI￾VISAO, submeternos a alto apreciaçco deste colegiado.
Esperarnos quo, imbuldos nos melhores proposito con?
tar corn o born—senso e a sensibilidade dos ilustres Edis
dada a relevancia de seu conteudo, para aprovaçao deste
Projeto de Resoluçao.
grriério eân1 e R6raima
Carnara Jvtunicipal de Boa Vista
'In
S
U
4
FROJETO DE RESOLUcAO •N.o 001 , DE 13 DE MAIO DE 1l.
DISPOE SUBRE: A M0DIFIcAç10 DOS AR
TWOS 12, INCISO rv F VI; 8 9 ; 92; F
IX; 102; 1l; 122; 132; 18 2 ; 19;
21 2 ; 229; F 23 2 , DA RESU-LOcAO 'V9 43,
DE 27.03.85 F DA OUTRAS PRO VIDEIV
CIA S.
MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
SOLUQAO
FTUL0 I
tPITULO II
wANzzAçio BASICA N CAMARA
JP - A Organizaçao Administrativa do Ca
e constitulda pelos seguintes órgaThs:
- Departamento de Administraçao e cprnpxa
- Divisao de Material e Patrimonto
- Divisao de Pessoal
- Divisao de Serviços Gerais
'I
ESTADO DE RORAIMA
CAmara Municipal de Boa Vista
fL. 02
VI - Departarnento de Divulgaç go e Apoio
Legislativo e composta pelas seguintes DivisSes:
a) - Diuisao de Tecnica Legislativa
b) - Diviso de EJaborapSo de i(tas
CAPITULO III
BA BIVTSJO BE MATERIAL E PATRIMÔNIO
	Art. 22 - 0 art. 89 da Resoluço n 2 43, de 27
de marco de 1985, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Art. 82 - A Diviso de Material tern por finali
dade a Adrninistraçao do Material da Camara Municipal".
Art. 32 - 0 art. 92 da ResoluçS"o n 9 43, de 27
de marco de 85, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Art. 92 - Compete ao Chefe de Divisao de Mater!
ale Patrirnonio.
Art. 42 - 0 inciso IX do art. 92 da Resoluçao
n 2 43, de 27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaçcio:
"Art. 92 -
IX - Prornover o tombamento e controle dos
hens patrimoniais, rnantendo—os devidarnente cadastradas e em C
feito estado de conservaçaTh.
CAPITULO IF
BA BIVISlO BE PESSOAL
	Art. 52 - 0 art. 10 do Resoluçc' o 43, de 2? de
marco de 1985, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
Art. 10 - A Divisao de Pessoal tern por finalida
de executar e contratar as atividade relacionadas corn a
___-I,
ESTADO DE RORATMA
Camara Municipal de Boa Vista
admiñistraçaTh de pessoal da Camara.
Art. 62 —0 art. 11 da Reso1uço n 2 43
de 27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaçs:o.
"Art. 11 - Compete ao Chefe da Divisc 'o de
material".
I— .....
II— .....
CAPITULO V
DA DIITISlO DR SERVIç'OS CERAIS
Art. 72 - 0 Art. 12 da Resoluç&o n 2 43, de
27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaço:
"Art. 12 - A Divisao de Serviços Gerais
tern por final idade a direçao, orientaçS ' o e supervisao dos ativida
des relativas aos serviços, protocolo e inforrnaçoes, arguivo, ma￾nutença' o do ediflcio, transportes e dernais serviços auxiliares da
Camara.
Art. 8 - 0 Art. 13 da ResoluçaTh n 2 43, de
27.03.65, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Art. 13 - Compete ao Chefe da Divisao de
Serviços Gerais".
I— :2
II—
(1'
CAP VITULO VI
DA DIVISlO DE TECIVICA LECISLA YtTVA
Art. 92 - 0 art. 18 da ResoluçEo 43, de 2?
de marco de 1985,pa.saawigorar corn a seguinte redaçi'o:
"Art. 18 - A Divisao de Tecnica Legislativa,
tern por finalidade a organizaçao dos processos legislativos, seus
1
a'
D
ESTADO DE RORATMA
Cãmara Municipal de Boa Vista
IN
reg-istros e controle de prazos, assirn corno a execuço do corres￾pondencia da Camara, de maneira geral.
Art. 10 - Y art. 19 d.a ResoluçaTh n 2 43,de
2?.03.85, passa a vigorar corn a seguinte reáaço:
"Art. 19 - Compete ao Chefe da Divisao de
Tecnica Legislativa:
I— .....
II— .....
t2
CAP''I
-
TULO VII
DA DIVISXO DE E.LAB0RAçA0 DR ATAS
Art. 11 - 0 art. 22,. da . Resoluçao n 9 43
de 27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaçaTh:
"Art. 22 - A Divisao de E1ab.oraçao de Atas
tern por final idade elaborar as Atas das sessoes Plenarias real iRa
das pela Camara.
Art. 12 - 0 art. 23 da Reso1uçao 43, de 2?
de marco de 1985, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Art. 23 - Compete ao Chefe do Divisao de
Elaboraçc2' o de Atas:
I—....
II—
Art. 13 - Pica extinto o setor de Jornalis
rno.
•Art.14 - Esta Resoluçao entrara' em vigor
na data de sua publicaça' o, corn efeito retroativo a partir de 19
de rnato . de 1991, revogando—se as disposiy&es ern contrario.
PLEjfffl"ESAC.r0 PEREIRA DR MELLO", Boa VjJsta
0 LB Il/ACIO DR ABA UJO RAI I/DO
PR SIDENTE.— V CE—P
ILKA 0 MALLA
R TARIA.-
13 de ma-jo de 1991
7DIAS LAVÔR
RESJ2JDE9TE. -
.1
eslJo he dRoraima
&mara _Municipal he Lea
Comissao de LegislaçS, Justiça e RedaCio FhrnI
:AMARAMupac}P L DE SO.6 VISTA
A Conisâo 9, o Redi￾cáo pp eijJ,Ø ecfr. ,-\ A
..
/
So 6eraima
4mara JiluMicipal So Lea q9iscs
Comissao de LeisIaçao, Justica e RedgioFiRaI
P A R E C E R
PROJPTO DE RESOLIQIO N 2 001, DL 13 DL MkI0 DL 1991
PROCESSO N
RELATOR: PAULO MAGALUXES DU.ARTE
PARECER N 2 007/91
Senhor Presidente,
Avocand.o pan relatar nos termos regimentals,
o parecer sobre o Proj eto de Resolugao it9 001/91, de autorla da
Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o qual disp'6e sobre a
a.-. transeormaçao doe Cargos de Setor pars, Divisao da cairiara Muni￾cipal, nos posicionamos de rein favorbel a mm aprovaçao
tendo em vista a que disp6e o art. 51, inelso IV, da Constitul￾çao Federal.
/ o parecer s.xn.j.
"SAM DAS COMISSLS", Boa Vista-BR, 16 de maio de 1991
I,
A ALICE DE AITDBADE GOIIIS
SECPETMRIA -
MA
skiâ c90 £Ro,ai,n
Qthnartt j4tanicipal he £oct 91sta
Comissäo de Legislacãu, Jusilca e Redaflu Final
A T A
Aos dezesse-is dias do ms do Maio do
mil novecento e noventa e urn, s dez hems, em urna das dependencias'
da C&nan Municipal do Boa Vista, reuniu—se a comissao do Legislaçao9
Justiça e Redaçao Final, sob a Presidncia do Vereador Paulo Magalbase'
Duarte, presente a Secretria a Vereadom Maria Alice de Andrade Goines,
o o Membro o Vereador Jose Sebastiao Alves Beze±'m, pam apreciar o E￾recer do Relator do autoria do (a) Vereador (a) Paulo Iwagalhaes Duar
te, dade ao .Projeto de Let n 2 001, de 13 de male do 1991.
Aberto os trabaihos o Sr. Presidente detenninou a
Sr0 Secretaria quo fizesse a leitura do Parecer, em seguida a mesma Co
l000u em votagao a matria, tendo reoebido parecer favoravel.
Nada mais havendo a tmtar, o Sr, Presidente, deu
per encermda a reuniao da qual eu Maria Alice do Andrade Gomes, layrel
a presente Ata, q uo depois do lids e. achada conforne vai per mim e per
todos assinada0
"SALk DAS COMISS?ES, Boa Vista(BR), 16.05.91
C g9gra1 g
t4mara jYiwilcipal o Lea QPisia
OOM1SSAO DE FINANçAS E ORQAMENTO
CAMARA MUNIc9 DE BOA VISTA
A comso4( J.Qa nça s
Em,
erriôrio qeJeral âo (Reraima
(&,napa .Jltunieipal (90 Lea Q9ista
COM1SSA0 DE FPJANçAS E oRcAMErqTo
!ARECER
PROJETO DE RESOLUQIO N 2 001 9 DE 13 DE MAlO DE 1991
PROCESSO N9
RELATOR: THLUMAPUBGO CESAR M. DO NASCIMENPO
PAREOER N Q 007/91
Serihor Presidents,
Avocando pan relatar nos termos regimentals,
o parecer sobre a Proj eto de Resolugao n 2 001/91, de autoria
da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o qual disp6e sobre a
transfonaçao dos Cargos de Setor para Divisao da Cmara Muni
cipal, nos posicionamos de maneira favorve1 & sin aprovaçao
tendo em vista o pie disp6e o art. 51, inciso IV, da Consti tui.
ção Federal.
N
a parecer
COIVESSES", Boa Vista, 17 de maio de 1991
THAtJMA.PURGO CESAR M. DO
RELATOR:-
flI
.1
rri&iro cJcra1 So doraima
tPdjnara Jitudilcipal Se £oa QPida
COM1SSAO DE FINANçAs E ORcAMENTO
fl. 02
LcoassAo DE PINANAS E ORçDIENTO, adota e recoenda a PARECER
do Sr. Relator:-
MARIA ALICE IANDRADE GOMES THAIJMA.TIJRGO C.M. NASCIIVIENTO
PRESIDENTE: - SECRETARIO:
L
C
7nT'n /1)
QiorrLtorLo todorat flo (J'.oratrn•a
g?imara JftuditCtpal a0 d&oa QPis&i
COMISSAO DE FINANçAS E OIZQAMENTO
A T A
Aos clezesete dias do m&s de 7naio de mu
novecentos e noventa e urn, is dez horns, cia usna das dependncias cia
carnarn Municipal do Boa Vista, reuniu-se a comissao do Emnanças e Orça
mento, sob a Presi.dencia da Vereadoxa Rkaaria Alice de Andrade GoinGs, pro
sente o Secret.ric o Vereador Thauinaturgo Cesar TI do Nsoimonto, e o
Membro o Vereador Almir Fortes ñança, paraapreciar o Frecer do Rela
tor de autoria do (a) Vereador (a) Thawnaturgo Mascirizento, dada
ao Projeto de Lei n P 001, de 13 de majo de 1991.
Aberto os trabaihos a 3r.Presidente deterninou ao
Sr. Secretario quo fizesse a leiturn do Parecer, em seguida o mesmo Ca￾locou em votagao a materia, tendo recebido parecer favoravel.
Nada mais havendo a tratar, a Sr. Presidents deu pot'
encerrnda a reuxiiao, da qual eu Thaumaturgo Cesar M. Nascimento,laviti
a presents Ata, clue depois do lida e achad.a confoime vai por mum e pot'
todos assinada.
"51L4. LAS COMIS5ö0, Boa Vista (BR), 17.05.91. I
MARIA ALICE BE ANDBADE GOMEB o CEBAR M. N&SCIMENPO
PRIDEIIE- SECBETJ RIO. -
H
CMYIARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SES9AO 0 mINA AlA DE 22 DE MAID 1991.
ORDEM DO DIA: EM óNICA oiscussXo , VOTAç0 E APmVAC gO 0 PJET0 DE FESDL00 N O 001,
DE 13 DE MAID DE 1991 9 QLJE M0DIFIcAçO DOS ARIIGOS ig. INCISOS IV E VI: 82,
92, e IX, 10, 11 0 12, 13, 18, 19, 21, 22 E 23, DA FESDLUçAD N g 43, DE 27.03.
85 E DA OUIFS PFIJVIDENCIAS.
PROJODE L . ................. . . 00000e0000e00000000•0•
PROJETODEDECRWFOLBGISIATIVO .... ..........0 ......
	DE ROLUAO *000•0•0 0 ......00000'OO*OO .....'0'00 X
REQIIIRII\IENTO ..........0000•00•00 ...................
OtJTROS
ONICA X PT 4242•
NONES Sim go
.&LM lB FURTES FANA ....
2. BRAZ ASSIS BEftNCK
3. GILBERTO INACIO DE ARAUJO
4. ILKA. MACEDO MAIJLA. .0..o0.000.000.o ......00000•
5. JOSE SEBASTIAO ALVES BJERRA
6, MARIA ALICE DE ANDRADE COMES . .......
7. MARIA DE LOURDES PINREIRO ............
8.. PAULO MACALJEB DUARTE ............ 000 ...... 0
90 BAflVUNDO DANTAS L&VÔR ...........00•0 .......0
10. SLLOMAO AFONSO DE SOUZA CRUZ
ii, THAUNATURGO CESAR MOREIRA DO NTASCIMENTO ,..
vota no vota
mc
0
r
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
RESOLUçIO J/9 067, V.8 23 V.8 MAIO V.8 1991.
DISPOE SOBRE A MODIFICAçiO DOS AR
11005 J9, IJ/CI5O IV E VI; 8 9 , Il/Cl.
SO IX DOARTICO 99 .8 10; 11; 12;
13; 18; 19; 21; 22 .8 23, VA RESOLU
çJo 79 43, V.8 27.03.85 .8 Dl ou
TEAS PRO VIDEI/CIAS.
A CJIMARA MUNICIPAL V.8 BOA VISTA, aprovou e eu promu]
90 a seguinte
RESOL U 
T±.TULO I
1
CAPITULO II
VA ORGAI/IZAçAO BASICA VA CuiARA,
Art. 1 9 - A organizaço Adrizinistrativada
Camara Municipal de Boa Vista e constitulda pelos seguintes or&ts
gaos:
I— .......
II— .......
III— .......
IF - DEPARTAMENTO V.8 ADMINISTRAçJO, e'
postapelas seguintes Divisges:
a) - Diviscjo de Material e Patririzonjo
b) - Div iso de Pessoal
c)- Divisio de Serviços Gerais
1
V
r -
I
ESTADO DE RORAIMA
CAmara Municipal de Boa Vista
VI - DEPARTAMENTO BE DIVULGAçJO F APOIO LEGISILA
TIVO e cornposta pelas seguintes Divis5es:
a)— Divisao de Tecnica Legislativa
b)— Dlvi sao de Elaboraçio de Atas
CAPZ(TULO III
9
BA DIVISAO BE MATERIAL F PATRIMÔJLTIO
Art. 2 9 - 0 Art. 8 9 da Resoluço ff2 43, de 27 de mar
ç& de 1985, passa a vigorar corn a sepuinte redaço:
"Art. 8 9 - A Divis&o de Mat-era1 tern por finalidade
a adrninistraç6'o do Material da C 'rnara Municipal".
Art. 39 - 0 Art. 92, da Resoluço ff9 43, de 27&srnqr
go de 1985, passa a vigorar corn a seguinte redaçS'o:
"Art. 92 - compete ao Chefe de Divisio de Material e
Patrirnonio.
Art. 49 -. 0 inciso LI do Art. 99 da Reso1uço J/9 43,
de 2? de rnarço de 1985, passa a vigorrar corn a seguinte redaça'o:
'Art. 92 - ......
IX— Prornover o tornbarnento e controle dos bens
patrirnoniais, rnantendo—os devidarnente cadastradds e ern per/alto
estado de conservaçSo.
CAPITULO IV
DA DIVISJO BE PESSOAL
Art. 52 - 0 Art. 10, da Resoluçao 43, de 27 de rnarço
de 1985, passa a vigorar corn a segu-inte redaçao:
"Art. 10 - A Divisao de Pessoal teip por finalidade
executar e controlar as atividadés relacionadas corn a adrninistra
çao de pessoal da Camara.
.fl -
. 4.
ESTADO DE RORATMA
CAmara Municipal de Boa Vista
..../
Art. 6 - 0 Art. 11 da Resoluçao jV P 43, de 27 de
marco de 1985, passa a vigorar c:om a seguinte redaçao.
"Art. 11 - Compete ao Cliefe da Divisao de Mate
r i a] ".
I— .......
II- .......
CAP.t2'ULO V
DA DIVISJO DE SERVIç'OS GERAIS
Art. 79 - 0 Art. 12 da aesoluy7o n 9 43, de 27.
03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaçco:
"Art. 12 - A Divisao de Serviços Gerais tern por
finalidade a direçaTh, orientagao e supervisao das atividades
relativas aos serviços, protocolo e inforrnaçoes, arquivo, manu
Denço do edificio, transportes e demais serviços auxiliares
do Camara.
Art. 8 - 0 Art. 13 da Reso1uça ' o n 2 43, • do 27.
A
03. 65, passa a vigorar corn a se.guinte redaçao:
"Art. :]3 - Compete ao Chefe da Divisio de Seru!
ços Gerais".
I— .......
II— .......
CAPITULO M.
DA DI VISJO DE TECl/Ici LEGISM TI VA
Art. 92 - 0 Art. 18 da Reso1uçcio 43, de
27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Art. 18 - A Diuz'sao de Tecnica Legislati
va, tern por finalidade a organizaçao dos processos legislati
ESTADO DE RORATMA
Câmara Municipal de Boa Vista
r
I
vos, seus repistros e controle de prazos, assirn como a execu
çao do correspondencia do Camara, de maneira geral.
Art. 10 - 0 Art. 19 dci Resoluça'To n P 43,
de 27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaça'o:
"Art. 19 - Compete ao Chefe do Diuisao
de Tec4ica Legislativa:
CAP! TULO VIII
.DA DIVISlO DE ELABORA 910 DE ATAS
Art. 11 - 0 art. 22, de Reso1uçao n 2 43,
de 27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Art. 22 - A DivisEo de Elaboraç6o d de
Atas tern por final idade elaborar as Atas das Sess5es Plenarias
real izadas pela Camara.
Art. 12 - 0 art. 23 do ResolugaTh n 2 43,
de 27.03.85, passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Art. 23 - Compete ao Chefe do DivisaTh
de ElaboraçSo de Atas:
-
Art. 13 - Fica extinto 0 setor de Jorna
1isrno.
Art. 14 - Esta Resoluga'o entrara em vi
or no data de sua pub1icaçao, corn efeito retroativo a partir
le 12 de maio de 1991, revogando-se as di sposigSes em contrcrio.
Gab inete do P4/icfe3hte/ do Camara Munici
,al, em 23 de maio de 1991.
o IJIACZO DE ABA two
Presidente:-
-
A . .r. .
i,
!
:
t -.
C
I
0
• ESTADO DE
DIARIO OFIC
Governador do Estado - Ottomar de Sousa Pinto
1A1L
ANO I lion Vista ((Iulaitu-Ielru),OG de junho de 1991 N! 108
1020 ANO DA ltEl'UBLICA E 10 ANO VA INSmLAcA0 Do i&SflDO
RESOLVE:
Dosigivar 0 Vereador SALOM1tO AFONSO BE
SOUZA CRUZ, 5 deslocar-se a cidade de Manaus-AM, pars par
ticipar do III ENCONTR0 DOS GEOLOGOS CA AMAZNIA, fazer
visits e manter contato corn Parlamentares da Camera Muni￾cipal do Manaus sobre a Lei Orqnica daquele Municipio,
555irn Conic colter subsidies do interesse desbo Leqislati
vo,nc perthdo de 29.05.91 a 31.05.91,coa Enus pare este
6rgao.
PODER EXECUTIVO
ATOS DO GOVERNO
GABINETE CIVIL
GAB/(_1L/K(RTpRIA 5) 065/91
0 CREPE CE GABINJO1'E LXI ESTALO no iso de sues atritxiaçoes
legais,
/'
CE-SE Cl2NCIA, PUBLIQUF.-SE E CUMPRA-SE.
4.
RESOLVE
- Autarizar a concesso de Euprimento de rondos no valor
do Cr5 
500 
000,00 (QUTNHENTOS MIL CRUZEIROS) ao servidor MILTON DC
0ARROS -Mrninistrador C.P.F. 022.340,412-07, lotado noste Gebinete,
[sire [ozer face as despesas cati MATERIAL, DE CONSUNVO C OUThOS SERVIcOS
C ENCc0S), confornie t'apecif;caçao aixo, fixando a prazo de 30(trin
to) dies Ixiro nplicaç3n 0 in 10 (dez) p3ra cnirlprovogao.
'I oq rove: 03070212.002/0001
llccuraos : 01 lIt;
Eloniento de Cespesa: 3.1.3.2.
Valor: CR$ 100.000,00 (CE?1 NIL CRUZEIROS)
Pro9rarne: 0370212.002/0001
llccursos: 01 FOE -
I'l orrento do Deepeso 3.) .2.0.
Valor: CR5 400.1)00 (10 (($(A'Ula134103 MU. I'RrlZFlIrOS)
GAI1INETE CIVIL, .,tO EST&XI, em Doe Vista-nil,
WIZ AIMBE1SE SCARES LIE FREITAS
Chete 'do Cabinets Civil
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PORTARIA NQ 049/91
0 PRESIDENTE DA CMIARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA,no uso de suas atribuiçöes legais e regimentais
Coo de Maio de 1.991
'i.CC BE AMOO
IDEMIE..
Rt93I1çAO N2 067, 05 23 05 MAiO 1SF_1991.
CISFdE MORE A NVJOIEJCAçAO 003 AMTIGOS 1, :i.CIS0 IV CVI;
C(, INCISO IX 00 ARTIGO 92 E 10, ii; 12. 33, 38, 19, 71,
22 C 23, CA RESOWçAO N 43, BE 27/03/85 s CA allass tto￾VIDftNCIAS.
A CANAHA t-LJNIC1 PAL DC BOA VISTA, aprcvou C Cu prone 190 a
seguinte..
REsoLuçAo
TITULO I
CAPITULO II
DA otscANIzAçAo BAsIcA DA CPIMARPL -
Art. 12 - A Organizaçâo Adniinistrativa do Cirnara Munici￾pal de Boa Vista e constituIda çelos seguintes Orgoos:
II - .......
Tin- .......
IV Departairento de ldninistracão, 4 camosta pelas se￾guintes DiVisôès:
a - Djvisio de Material e Patrim&nio.
I
ESTADO DE RORAIMA
Governador do Estado
Onomar do Sousa Pinto
AJRTOtI DIM
—I—.
aet it n cpa
Ut LW *UWt nm LW FTTU
it GAISIFI1 MLITAI
Jos En O0U
,*GtR*J_itESTAit
a pc ZAYTcO daub no
TW 0€ E$TAitLW PIAIIIJAMINTO NtSTTb F G.
Ut-twais HALW *M D InnS
OF (515W 0* CD CAcAO CUUuR* C LWSP1
me nxit anuso EYES MLdD
ETnA LW (STALO CA AaN$oR.çAo S: 021120 Y1D LW daiS
EUUW LW €51500 it TM5A[H0 I EM [51*2 SOCIAL
me ciii L*o0 to
/
&UIiA* LW (505W 0* &OUJbcA PIJSICA
a Ni IMOA WJIXT1IA CSYALCAXn
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OFICIAL ' Wo* VISTA, 06 It own, It 1991
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b-D1v1aodePeesoa1.
C - Diviaèo do Serviçoa Genie.
V- .......
Vt - Depertairento de Dlvulgaçao C tçoio tegialativo C Coal￾pasta pelac aeguintds oivithes:
a - Divis3o do Tecnlca tegislatit'a.
b - Dlvi sao do Elaboraçao de Ate,.
CAPITUL,O III
DA DIVISAO DE MATERIAL E PATRIM(N10
Art. 22 - 0 Art. 8' da ResolucàO nt 43, do 27 do rmrço do
1985, passe a vigorar can a seguinte robçO;
Art 82 - A Diviüo de Material tm par finalidade a ad￾mlniatracäo do Material do Centra ttinfcipel.
Art. 32 - 0 Art. 92, do Resolucio n° 43, do 27 do irorço
do 1985. passe a vigorar caT, a seguinte redacac:
- Art. 92 - CaTwte so O,efe do Divisdo Material e Patti k
sonic.
Art, 4' -0 Inciso IX do Art. 9' da pesoiuçao ne 43. do
27 do merge do 1985, pease a vigorar cal, a seguinte reclacño:
Art. 99 - ......
IX - Prarover a tothanentO e controls dos bens pa￾trinonioj
a, mantondo-OS devidarente cadastrados e en çerfeito estado do.
ccioservKiio
CAPITULO IV
DA DIVISKO DE pcssoa
Art. 52 - 0 Art. 10. do ResolucaO 43, de 27 do marco d e
1985, passe a vigorar coo, a seguinte redacio:
- Art. 10 - A Divisào de Pessoal too' [or finalidade execu￾ter e cdntrolar as atividades relacia,adaa can a aaninlstre* do pea￾eoal do Cairara.
Art. 62 - 0 Art. 11 da Resolucão at 43, do 27 do marco do
1985, peasa a vigorar can a seguinte redaco:
Art. 11 - Carpet, so Qiefe do DivisO do Material.
I........
II- .......
CAPIIIJLO V
DA DIVISPLO DE SERVI0S CERAIS
Art 72 1 0 Art. 12 do Reaolucao ni 43, do 27/03/85. passe
in vigorar covi a seguinte redaclo!
Art. 12 - A DIviso do Servlços Gerais torn per finalicindo
a dlreçSo, orientocâo e supervIsa dos otiuldades relatives sos rorvi
Cos. potocolo a ln(oruncôes, arquivo, eenutencio do edtfIcio, transpaE
tea e decrais servigos auxiliarea do Ci'nra.
Art. 89 - 0 Art. 13 da Resoluào nt 43, do 27/03/85, pas￾as a vigorar can a aeguinte redacâo:
Art. 13 - Cacpete so Chafe do Divisia do ServiçOs Gerais:
I- ......
II ........
CAPITULO VI
DA oiviflo Dr TECNICA LEGISI,ATIVA
Art. 92 -0 Art. 18 do Resolucio 43, do 27/03/85, passe a
vigorar can a seguinte resacaO:
- Art. 38 - A Divisio de Técnica tegisiativa, ten or fina
lidade a organir.açio dos processos logislativOS, seas registrOs e con￾trole do praws, stein coin a execugio do correspcoeticia da Canera,
do sandra geral.
Art. 10 - 0 Art. 19 do ResoluçM of 43. do 27/03/85, pat￾Ba a vigorar can a seguinte redacao:
Art. 19 - Caipete so Chefs do Divisio de tecnica Legishir
t lye:
I........
II - ......
CAPITULO VII
DA DIVIS7tO DE EL.AsonAcAo DE ATPIS
Art. 11 . 0 Art. 22, óë Resoiuçio n t 43. do 27/03/95,
as a vigorni' can a CL!Tjulnte rodocio:
Art. 22 - A Divis5o do Elothracio a-dc Atas tool tot fine￾lidade elaborar at Ate, doe Sestie. P1enrias realizadat pole Camaro.
Art. 23 - Carçote so thefe do Divisio do ElatoracSo e
Ate,:
I........
II ........
Art. t3 - rica extinto o Setor do .JornaliSTTO.
Art. 14 - Eats Resoluçio entrari en vigor na data do sue
ptlicacio, can ofelto retroativo a partir do I do saio de 1991, revo
gandd- as disposicôes en caitrario. se
Gabinete do Presidente-do Cinora itinicipal, en 23 do soio
do 1991.
CILBERTO isAclO Dr ARAI3J0
nflit.
El
DIARIO OFICIAL
EXPEDIENTE:
Diretor do Depailamento do Imprensa OfIcIai
- Walter Rues
MATERIAS/PUBUCAcOES
Dmr6o soy enfreguas a Rio CA Vsnb, 234 daIllogrStió
em GABAflTOS espacifloas tomecidos - Depaaflitlento
do Imprensad&.
REcLAMAçOEs SaBRE PUBUCAçOES
Encaminhat aficlo an Diretsi do Dapaata1nertto cia hnpcensa
OflciaJ no m&-dm ate 10 dias do sua
pREços/PuBucAcoEs
Preço p/ca do Ccjurut.... 0$ ea.cm
PREQO DE VENDAS AVULSAS
EntnpIai ............ 0$50-00
#%Q6S30 din . ... ...... . oseo
—
BOA VLM, 06 DE JURM IE 1991. DIARIO OFICIAL 03
[liii iim
COD SAIMA
COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO CE RORAIMA
EDITAL CE TOMADA OE PREQOS W 2 006191
dereço acirna mencionado, no horrio normal qe expidi
ente
Boa Vista-PR, 03 de junto de 1991.
ANTON,^_^Ote( ,
Presidente CPL
CODESAIMA
A Comissao Permanents de Licitaçao da CODESAIMA, corn
sede no Praça do Centro civico, nQ 406, cot Boa Vista
capital do Estado de Roraima, torna pGblico para co
nhecirnento dos interessados due as ache aberta a TO
MADA DE p ntços N 2 006/91, regida polo Decreto-Lei no
2.300 do 21 de novembro de 1986 e suas alteraçoes
OBJETO: Aquisiçno de:
Caminhes frigorlfico p/refrigeracaO de 200C.
DATA:
A abertura desta licitaçio dar-se-a as 10:00 horas,
do dia 17 de junho do 1991, data cr0 qua 50mb recebl
dos as envelopes corn D0CUMENTA(;AO e PROPOSTA DE PRE
co 0 prorodido is nborturc, don oretiltion.
0 Ediati estar disposicRo dos interessados no on
a%m €4
.5'ao d .fF?4?oaat,na
E D I T A L
0 Presiderito do Ordeal dos ?idvogados do Brasil - Seco do
Roroirna, lots p6blico arbor-se nests Secretaria, suficienterrente I It a￾truldo pare oportuna deliberaçâo, o pedido do Inscriço Proviodrie do
Or. ALEX CACTI FIN, Publicando-so ex-vi do artigo 58 do Lei 4.215/63.
Sale do Secretaria do Ordern dos Advogados On Brasil - Se￾çio do Roraima, aos seis dies do sea do junho de oil nov€cen-t 0 'OW
to e urn.
HESMONE SARAIVA GRARGEIRO
Presidente
Código de Defesa
.. . 
doConsutnidor
PRINCIPAISPONTOSDOCODIGO
• Docurnento oferece urn scm-n ámero de garantias aos compradores.
Iavenao do önu, do prowns otamacia mfooruns a produlon no oem- bern e vodado rernoar .teodirncn:o I do,aj- cot qua imPoujbtlann. notorm cii at:-
0 g 4or nio ('rena cult croow a w IO tajor is ultnpaauC 0 saliulos di jot CQCIW4CrVL c Cull T.td!dS CI auto • on000ras,bdjio do lon,cador par
ensSza Ca &frjto. bassa coostata4o pan mioimos .Cr$ 340.030). A Odentona Pub)- sins diopoo_abilidada do euoque. Li cano oil deiriro do qcalqua natuatza/0l rnpi:qucol
CSJCI nn.aa. C çaJascl iCa aasistha goCton 10 taInt no ceusumsjor, torn tolicirado r. - n euron 00 aitsoido t d4ialS.
Def.pco dua prodino ou ser.iço otOO(O=lt. iii. do no anmaszo 0120 (orrsornrsla Dlr.ito S .rrep.ndi,o.nto
lnforonac6.S do cualqocr nonigo torSo coosideradon
Slo impttpüou so usa ______ 0 consumidar p0-ic a.. do cenirato.
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corn pruou do vulidade I 7 4 do produlos oia nctvsco. do- Orpa.oto m on do eta do rsto do orz'duto ou imou
riondas, ajiondot. adult:- I&fl tennis e osteomis Ian- i obntado I CULItCZ5O dacoto do rrodu:os o senvo. ru (on
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connurnidor orcarnenlo do osubcfoamroio COIUOIUaI. npczalmcow
SCOCSdOL oa prodsiou dote- I ._.t it twa assqrnar niotocdn 0 (ornectdor do SCXncO vn,ça. sop cv: a cocinsathj do larso￾dos. Cotta inpod os. n tJfl rnjnusaslas na oba.	, tt'i0 dujairnunaido C fl' Poe teitfoac 001 tiomtoiio. Leo cansumidor
(nisabs. :vos I vida oat .&. .
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a, da oio .de-oora. don osornuro &srba d: anevodrnto prom.
gosaoa azrca orn dotamaidotern Is. oonar i'500 t 1 to. as vs!orcs cwvoruaimoox pano a otni￾do (abruaçbo pa. r=o- pnnua, pines do vaidado gEm cmp,waoa,. as oothcOoa do pan- qua ISo. dunase a prize on ro:kxio.
AprmIntbao.- e on,. an dot mcm qua possarn apue- monte a as darns on iSo e joanna dot gdo dovoididm do irnonata. rnoiseuxu￾ResoonnbiIidadi & oepnxa do nsunmsdor. Ua,,wt. Urn. s snovado polo mansun,-
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. surnsbor. Os odr,octom 0 cuosmrSr obnao cdi q uanta lade- te 2501. Conw.mada aosbnoa ca cbbitos
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macdos sdoqndas. . doiro no quo parou Ca OX' ItPCCU%O5 Swoons, Swoons, Swoons,or Pciccda a Crcsui:o
1m..aa public.. qto as produso. iodusuiaia i do to. arnesodo do WTTtG inoriouria a ñ,rot 9uaiQUOr otonnado qc: OVuM 100002' on
A. dor-zacôa do thdi.o vijeun am- .e..wpnhMdo IaIOOOXSO lmprwaa. Se o kgss, Ulvo CWOton.dC engano jusouldoyd. OII1CUILIZ 50 1050 00 I.M.
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Oia di pa"0= nimbi , kat. p ona-Ot fan saw- in am _do osudusm an anti- & auvidade.
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PS 04
'13 DIAMIO OFICIAI. I - VI'VI, 06 It ant, is,
iI'i.4 ill Thti
Definitivamente livre, nasce hoje,
por depisão soberana do povo,
o nosso Estadô de Roraima.
A Nova Estrela anuncia
a todqsos rorairnenses em particular,
e aos brasileiros em geral, urn novo tempo
de PazHarrnonia, Trabalho e Progresso.
Estambs dañdo GOVERNO RORAIMA
6 prirneiro passo
na construçäo p
do futuro ____ LS%.

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