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materia nº 1/1993

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 1993
Date 1993-01-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 58, DE 05 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16137

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

Estado de Roraima
lQajnapa _/ff untoipal Se X6a C&ta
.0
4
REsOLUçA0 N.o 072 , DE 09 , DE MARcO DE 1993
ALTERA A REDAçAO DO ART. 19 124 RE
soiuçio 7/2 58, DE 05 DE AGOSTO DE
1989 E DA OUTRAS PRO VIDEi1TCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo a seguinte
R ES 0 U cAO
Art. 1 9 - 0 Art. 12 e os demajs da Resolu
çao n2 058, de 05 de agosto de 1989, passam a ter a seguinte re
I 
daçao:
"Art. 19 - Ficam criados na Tabela "B" da
Lei 121, de 01 de abril de 1985, dos cargos deProvirnento em Co
miss6' o, Cargos de AssistentePar1amentar—CC, Cargos de Assisten
to de Vereador CC, Cargos de Auxiliar de Vereador CC e Cargos
de Auxiliar Comunitario CC.
Art. 2 - Pica estabelecido o valor de
Cr3 20.000.000,00 (Vinte Milhoes de cruzeiros) para cada Gabine
te, ficando a critrio de cada Vereador a definiçao do numero
& dos nones dos servidores que ocuparao as referidos Cargos em
Comissao, obedecida a correspondente faixa de remuneraçao conti
da no anexo I desta Resoluçao.
Art. 39 - Os Cargos em Comissao dos Gabine
tes poderao ser ocupadcs per servidores ou empregados requisj
4
- EVAN D2 I 110Eo[1 -
Camara Municipal de Boa Vista Fl. 02
tados dos 6rgos da Administraçao PJblica Direta, Indireta oufttn
dacional, de qualquer dos Poderes da Uni&o, dos Estados e
Municipios, sendo de competencia exclusiva do Presidente da Cama
ra, as nomeaçoes dos Cargos de Confiança indicadas polo respec -
tivo Vereador.
Art. 42 - Os valores constantes do anexo I e
o total a que se refere o Art. 2, serao reajzzstados nas mesmas
datas e indices dos servidores municipais."
Art. 59 - Esta Besoluçao entrara em vigor na
data da sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Boa Vista--BR, em 09 de marco de 1993.
MARIA
r (P-Wy 3) Le I 1100kzky^
PRESIDEIJTE: -
AvenidaEne Garcez, 1264-Centro - Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
.4
a-
- D2 NODAUMA￾Camara Municipal tie Boa Vista
ANEXO I
CARGOS IV! VEL REMUAIERAçi0 I Cr/I )
A SSIS'TENTE PARLAMEETAR AT - 1 10.000.000,00
AT - 2 11.000.000,00
ASSISTENTE BE VEREADOR AT - 1 8.000.000,00
ill - P 7.000.000,00
AUXILIAR DE VEREADOR N-i 6.000.000,00
111-2 5.000.000,00
A UXLLIAR CON Ul/ITARlO N - i 3.000.000,00
JilT. 2 2.000.000,00
AvenidaEne Garcez, 1264-Centro - Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista- Roraima
- n IWEAUNA -
Camara Municipal de Boa Vista
3
JUSTIPICATIVA
0 obetivo desta inedida £ adotar os gabinetes de
condiç6es necessrias para aue os vereadores possani desenvolver'
urn born trabamo. Acreditarnos que, corn estas condiç6es, os
da carnara tanfb&n sero mais eficazes.
Avenida Ens Garcez, 1264-Centro - Fones; (095) , 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
/
eppt1epto 9eâira1 e £Roraim.ei
Cantata cA'Cunicipal de Boa Vista
PROJETO DE RESOLUçAO N.° 001 , DE 18 DE JANEIRO DE ieg
\
ALTERA A REDAçOB0 ART. jQ
DA RESOLUcXO N2 58, DE 05
DE AGOSTO BE 1989 E DA ou -
TRAS PROVIBENCIAS.
A
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
e en prornulgo a seguinte
RESOLtJQAO
ART. 1 - 0 Art. jQ e os demais da Resolu
go n 2 058, do 05 do agosto do 1989, passam a tor a soguinto roda..
çao:
"Art. 1 g .- loam oriados na Tabela "B" da
Lei 121 do 01 de abril do 1985, dos cargos do Frovimento em Comis
so, Cargos do Assistente Farlamentar-CO , Cargos de Assistonte
do Voreador CC , Cargos do Auxfliar de Vereador CC o Cargos
de Auxiliar Comunitrio CC.
Art. 22 - Thica estabelecido 0 njor do
Cr$ 20.000.000,00 (Vinte MiThes do oruzeiros) para cada Gabinete
±'ioando a oritrio de cada Voroador a definiçodo nu^moro e dos
nomes dos servidoros quo ocuparoos roferidos Cargos em ConrLssao,
obodocida a corrospondonte faixa do remunoraço contida no anoxe I
dosta .Roso1uço.
3•t
V
rq'rnnn nr UnPATTuTS
Cãmara Municipal de Boa Vista
Art.. Y - Os Cargos em €omissao dos Gabine
tes podero ser ocupados por:servidores ou empregados requisita
dos dos Orgaos da Administraço Fbiica Direta, Iridireta ou Fun
dacional, de qualquer dos Poderes da tinia®, dos Estados e des
Munici'pios, sendo do competneia exciusiva do Presidente da
Camara, as nomeag6es dos Cargos de Confiança indicadas pci® res
pecttivo Vereador.
Art. 4- Os.valores constantes do anexo I
4' e o total a quo so ref ere o Art. 2,, ser go reaustados nas... mes.
mas datas e Indices dos servidores municiaiaV
Art. 5 - Esta Resolug go entrara em vigor ra
data da sua publicaço, revogadas as disosiçes em contr&rio.
MESA DIFETORA da Camara Municipal de Boa
Vista, 18 de janeiro do 1993.
Avenida Ene Garcez,j204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
. oI
C,
/
iIi;
40'
I
- tL RIDIMAINA -
Camara Municipal de Boa Vista
AJEXO I
CARGOS NIVEL I RENJMERAQXo (cr$)
ASSESSOR PALAJV2ENTAR NSe 1 9. 000.000,00
NS.2 10. 000.000,00
NS. 3 11. 000.000,00
flASSISTENTE PARLAITAR NS. 1 5. 000.000,00
NS. 2 6. 000.000,00
NS. 3 7. 000.000,00
AvenidaEne Garcez, 1264-Centro - Fones: (093) 224-4151 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
A'
tsJo âe Roraima
(Qamapa )tunicipal he Lea QPisla
Comissao de tegislação, Jasti;a e Redação Final
CAPAARA M.UNc;p,4. DE BOA VSTA
A Comjsao cje Jutia o
çao pa ;itr a:ecer.
ott Y /(M2 (,(&t
tt.
F,,,
S.M.J.
$Sazz?t, Boa Vista - BR, 02 do Margo de 1993
-
ESTADO DR RORAIMA
Asmara municipal âø Lea Q9s.da
r
Comissão de Legislacäo, Jnstiça e Kedacao Final -\
PARECER
PARECER AO PROJETO DE BESOLUIO V 001, DE 18 DE JANEIRO DL 1993
DISE SOBBE A ALTERAçAO DA BE￾DAQAO DO ABTIGO 1 Q DA BESOLUQAO
N2 58 1 DE 05 DL AGOSTO DE 1989
E Dl OUTRLS PROVJ1YNCIAZ.
PR0CFZSO V 023/93
RElATOR: JADER LThRARES
PABECER V 003/93
Serihora Presidento,
Relativo Projeto de Resoluçao n Q 001, do 18/01/93,
posiciono—me de forma favorve1, por ser a matria legal e constitucional.
ESTADO DE RORAIMA
cQ&ma,a J/funicipal L
Comissãe de
r
Leqisaçào. Jvstiça e Redação Final
A coMISSXo DE IEGISLA.çXO, JUSTIQA E B1IIA9XO FJNAL, a.ota e recomend.a o PA￾BECER do Sr. Relator:-
ALFONS k ODRI DO VALE
SECRETIRIO
j4AR1A DA CONCEIçIO S • VENTURA
L
ME!1BRO
ffJ I
H
C
eslado 199 (Z,rainis
(Parnara JTt anini pal i90 Los
Crniiisso de Ieishção, Jslla e RSacb Final
4 TA
U
Aos dois dias do mes de marco
de mil novecentos e nouenta e trJs, CS doze horas, em uma das de
pendencia da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a comissao
de Le.gislaçao, Justiça e Redaçao Final, sob a Presidencia de Vere
- adc. r Jader Linhares, presenteo Secreta'rio, Vereador Alfonso Thdi'j
gues do Vale e a Membra, Vereadora Maria d Conceiçao ScVOnt'ura,pa
ra apreciczr o J'arecer do Relator de cav-toria do (a) Vereador (a) •
ader Linhares, dads ac proj. dcReso1ug.o n 2 001 dI- 18de janeiro de 1593 1 dc
autoria da Mesa Direton, o qual Altera a edaço do Art. 1 9 da Reso1içao nQ 58, 9
de 05 dc agosts de 1989 e d&.outras provid&icias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente de
terminou a Sfl. Secreta'ria que fizessem a leitura do Parecer, em,
seguida a mesma colocou em uotag2o a mate'ria, tendo recebido pare
ocr -
i.
k.
avonyp -
A/ada mais havendo a tratar, o Sr. Presi
dente deu por ercerrada •a reuniao, cia qual eu Alfonso Rodrigues do
Vale, laurei a presente ATA, que depois de lida e achada conforme
uai por mim e por todos assinada.
" SALA DAS/JZçÔES, BOA VISTA (BR), EM 02 • de m o de 1993.
\ ALFONIGUES DO VALE
PRESIDENTE: - SECRETARIO.'-
LI
MARIA DA CONUEIçAO SIL VA VENTURA•
MEMBRA:-
.4
a
Toeppi,16pi6 6 cLra1 g0 6Q6raima
Qa,mara Jlfituücipal 90 t€ea QPisia
COM1SSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
A MUi;PAL CE BOA Vt S A
'IA Ljmi:•:ao do Fiancaz a
acer.
1j/J /t1
.1/VU
i ILA
Qcp
Un
IflIA1© DE NNAUNA
Camara Municipal de Boa Vista
CCMISSZO DE FINANQAS E ORQAMENTO
P A R E C ER
PAREJER DO PROJETO BE RESOLUçXO N 9, 002 9 DE 18 BE JANEIRO BE
1.993.
CRIA NA TKBELA "B" BA LEI 121
DE 01 BE ABRIL DE 1.985, DOS
CARGOS BE PROVIMENTO EM 001)/115
sXo, CARGOS BE ASSISTENTES
PARLMITENTAR-00, CARGOS BE AS
SISTENTE BE VERA.DOR-OC, CARGOS
BE AUXILIAR BE VEREA.DOR-CC
CARGOS BE AUXILIAR COMtJI(lITARIO
-CC.
PROCESSO N
RELATOR: NATAflAMJ AIJVES DO NAS0IMENTO
Senhora Presidente,
Tendo avocado a mat6ria'q.ue, dispae so'
bre a 0riago de Cargos em comissaopara Os respectivos ga
binetes, de autoria da Mesa Biretora, sou pela sua aprova
2° par ser constitucional e legal.
a parecer s.m.j.
Sala das oomissaes, em Boa Vista, 03 de marco de 1
AIJVES DO
\a •
IA D oNcEIçXos. VENTURA
Secret&ia
EVAN IL 930MAINA
Cämara Municipal de Boa Vista
COMISSAO BE FINANQAS E ORQAMENTO
fl. 02
A Comissão de Orçaiaento e Finangas, ad.ota e reconienda
recer do Relator.
NASO IIVIENTO
Presidente
P2
4
Ii
BOA VISTA (RR) P08 de marco de 1993. I lejv4i^ :
" SALA DAS COAl
NATAIJARrA. DO
.1 orrióric qoJeral a9 6orama
Q4mara )twucipal ta d?oa QPida
COM1SSAO DE F1NANAS E ORcAfr1ENTO
A T A
U
Aos trs dias do mes de marco de
rail novecentos e noventa e tress, s doze horas, em uma dos deper
dencias.::da Camaro Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comissao de
Finanças e Orgamentos, sob a Presid ' ncia do Vereador Natanael A do
JLTascimento, presente a Secreta'ria, Vereadcra Maria do Conceigao S.
Ventura e o Membro, Vereador Vin,gtun C. Praxedes, para apreciar o
Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) NATANAEL ALVES DOØ
NASCIMENT01 DADO AO PROJ; DE REsoLuçAo N9 002, DE 18 DE JANEIRO DE
1993, DE ATJTORIA DA MESA DIRETORA.
Aberto os trabalhos a Sr. Presidente de
terminou ac Sr. Secreta'rio que fizessem a leitura.do Parecer, em
seguida o mesmo colocou em uotagao a materia, tcndo receb ide fare
ocr PAVORAVEL.
Nada mais havendo a tratar, a Sr. - Presi
dente deu por encerrada a reuniao, da qual eu Maria do ConceiçaoS.
Ventura, laurei a presente ATA, que depoisde .ZIda e achada confo:
me vai por mim e por todos assinada.
p
t
/
T'gtflflfl 1W RnRATMA
CAmara Municipal de 8a Vista
0
FOLHA DE voTAcAo
SESSAO 0Rgpfl DE 08 DE w.Rço 1993.
ORDEM DO DIA fti Tnica discussac, Votacao e Aprcvago, o Prod. de Resolugao
nQ cQ, 4e 18 de janeirode 1993, de autoria da Mesa Direton, o qual altera
a redaçao do art. 1 9 da Resoluçao n g 58, de 05 de agosto de 1993 e da outras
prc'vjdncjas.
PROJE TO DE LEI ....................................... ( )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................... ( )
PROJETO DE RESOLUçAO ................................. (X )
REQUERI}'IENTO ......................................... ( )
OUTROS
VO TAçA0
NONE S SIN NAO
1. ALFONSO RODRIGUES DO VALE P5DB _____
2. FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO PDS .... ..
3. GERALDO NOREIRA DA SILVA PFL .......
4. HELDER TEIXEIRA GROSSI '1..
5. HONERO DE S. CRUZ NETO PFL .......
6. HUMDERTO SANTOS DE CANPOS PDS .......
7. JADER LINHARES PFL .......
8. M8 ALICE DE ANDRADE GONES PTB $s.
9. N DA C0NCEIçA0 S. VENTURA PTB
10. MA DE LOURDES PINHEIRO PTB. ....... NA.0
11. NATANAEL ALVES DO NASCINENTO \
'PTB ......______
12. RAIMUNDADARCI A. DE FREITAS ?DC .......
13. THAUNATURGO CESAR N. DO NASCINENTO PFL ......
14. URZENI PA ROCHA FREITAS FILHO PTB .......
Von
Avenida Ens Garcèz,1204 - Centro - Panes: (09) 224-4161 e 224.73e - uoa vista
TiL
ESTADO DE RORAIMA
câmara Municipal do 5a !.isIa .,1, FL. O2
15. VALCIRA FIGUEIRA DA.SILVA PF 
16. VERA LUCIA ARAUJO BEZERRA PTB ...........-.1
17. VINGTUN GOUVEIA PRAXEDES HP RP ............X ____
MARIA DE
PRE STD— ENTE. — 1 g6 *CRETARIO.^Z
cont...
I-
- :. .. . ...,
9
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.
.:
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5 ....- . . -
-
Avenida Erie Garcez,t1 204-Centro, ..-. Foness '°9',.4t1!1 e 224.7365 - Boa Vista
-
I
d
RCLuçAO N2.072.1
09.03.1993 d 5 t 9 4
ALTERA A REDAçAO DO ART. 12. DA RESOLUçAQN O ,sa.oc05 DE Aoçko
DC 1959 C DA OUTRAS PROVXDCNCIAS. ' ' .. ..
2'.1 4 "'
' A CMARA MUNICIPAL DC BOA VISTA,aprpvou e eL prcwuJ.go a çje￾gulnto : ..; s	.., •
• H
it ic s 0 t. u c; Ao ,..Ilk
Art.i Q -O Art-1 9 a doirain do fl000luçaQ% n 2 053,do 05 do (EJ0910'
do 1989,pa3aa1n a tot a coguinto rodaçAo • 'v'
• .
Art.I Q -Ficom cricdOa no Tabola "B" daLoF121,do 01 de shrill
do 1985,do, cargos On Provimento tin Cotniomo,Catgoo doAsbiatonton rarJosti'n
:tar-CC.Cargotdii Assitonto'de Vereador l . do .Vcroador
CC e Cargos do Ituxiliar comunit&rio •4L4;
Art.22- Fica eatabelecido oVaior doCr$.20.000.000,00 (vinte
NilhBes de Cruzeiros) para cada G:binete,uicando 0; critérlo do cada Verea —
dor a definiço do nGrnero e dos non* don oervidoreo qu? ocuparo o p refer I
doe Cargos em Comissao,otedocida a corros ndontfe ixa,.de;roniunerac3o con￾tda no anexo I desta Reoo1uço •'' ;-fxrL\+r 1,
-
.
. ......I • ,': ''-'' b
'.4*fl.'t'is"':
Art.32,"os Cargos em Comisso dos Gab lnetes 'poderZo'aec ocupa
dos por servidores ou enipregados requlsitados dos.OrgEos da"AdmiirisI:caço T
PGblica Direta,Indireta ou Fundacional,de quaiquor doaPoderva dz' U111o,c1o:i
Eatados e dos Municipios,aendo do compet6ncioexc1uslvado;'PresideIite cia
Câmara,as nomeaç6os dos Caçgoa do Con4fiançe indicadaspoioroopectivo Vereft
dot. . . ' •' .: •,, )45.'*I..
I . I' •.'
I.. + .
.. Ai.
Art.49- Os valorea conøtantcs.doano)coX,o o'totol a quo no
refero o Art.29,aor3o roajuatados non meninos'oataorIndiceo'Ooo •iorvidoceo
municipai3"...... I, it I
• I..
Art.5Q- esta ftosoiuça entrar& 4 em . vLgorina,. data * do , au4t pubii￾caçào.revogadas as dl3po3lç6es em contr&rio. /'. 'AA
Boa Vista-RR,em 09 do marco de1.99? 'a!, -
. •
MARIA DE JL.0 I4OCS .PIN8E1l0. :: ' a
• y President
I.,. . 'I 'I' '.4' 9• •'_9 .j' ....
I 4 • , ' (
, l : ,+j4 r
1.. • .
/tNEXQ I' 4 4 I , e 'f ' '' $
CARGOS •
.
I t,• M
1 Y. • . . R1uNu1Ac/o::: s I ..I,.?_•I'l_:!_)rt.I5...t•5 V'
:ASSESSOR PARIAPIEN'IAR N-i ' • 1
10.000,000100Y' 1'
N2 '.J"n : 000.000,00 ;..•
N-3 ' ''
AbSt5jfl1 jc DC VItltCADCfl ' N-I '.
o.000' 000'rod ' '
AUXIL1AR DF VLREAPQR '' 60000Qo,.
AUXILUdl C1UuITA1110 . .:' :000 00 '.
• . ' . N-2 • '" •
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• . I • ,I •• • ••' IjI) , •' ç . ..-' ,
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I •, .
1W
•1
I--
V.
r 4
4
a
V
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA
PROJETO DE moulqD xe 00 . , DE 01 DE thitnito z1a 1993.
E M E N D A ( ) aditiva ma
supressiva n,o
(XX) substitutiva n.o
C ) separaliva no
) unitiva ma
( ) destribuitiva ma
Proponho cuo seja e'ubstjtujds a sodnts xtdago do Art. 10 0
pargreto, do Iojeto do nacoiuçgo n° 002, 60 01 do. feVoreire do 19936
Art. 1' — aide so 16 "03 DE ASIL DE 1993 1', teise '03 DE ABBIL
PB 1984".
Art. 1* — Onde se 1 'j lou p icia-co uThafo Unloo".
JUZPTh'1C4.TIVA:
A proactiVe iikaenda visa corrigir o orro 40 datilozrafi g oxistea￾to no Projoto 4e Resoluçao.
°SAIA DM3 SBSPZ", Boa V1zt.-EE, 03 do max90 40 . 1991,
I. I4'211
(tb Jfl2Z,7
/
.4
-is
ornJr&n oâeva1 a9 6ortüma
Qa.mara j2tttnicipal D9 £oa C)Pisa
COM1SSAO DE FINANçAS E ORQAMENTO
A T A
p.
4
'I
S
Aos tris dias do mes de marco de
intl nouccentos e noventa e tr ' s, as doze horas, em wna das depen
d ' ncias.:ia camara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissao de
Finangase Orçamentos, sob a Presidncia do Vereador Natanael A do
IVascimento, presente a Secreta'ria, vereadera Maria do, Conceiçao S.
Ventura e o Membro, Vereador Vingtun U. Praxedes, para apreciar a
Parecer do Relator de autoria do(a) Vereador(a) NATANAEL ALVDS DO C)
NSCfl4ENTO? DADO AC PflOJ; D!T; nESONJçAON9 002, D7 18 1W JANEflO DE
1993, DE AUTORIA DA LIDSA DIRFJTOI?A,
Aberto os trabalhos a Sr. Presidente de
terminou ao Sr. Secretario que fizessem a leitura do Parecer, em
seguida a mesmo colocou em uotagao a materia, tendo recebido Fare..
c e r FAVORAVEL.
Nada mats havendo a tratar, • a Srt. Pres!
dente deu por encerrada a reunio, da qual eu Maria da ConceiçaoS.
Ventura, laurel a presente ATA, que depots de lIda e achada confor
meuai por mum e por todos assinada.
"OA VISTA (RR )08 . demarc de 1q93.
8H,
IMENTO DA.,coIIruEIçA S. VENTURA
.-
SETARIA:-
k!1 
SALA DAS
NATAI/AEJV'A. DO
0

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