br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

materia nº 4/1993

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 1993
Date 1993-08-23
EmentaA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DE ACORDO COM O §3º DO ART. 58, DA CF C/C O ART. 16, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ART. 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
native_id16139

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

rjçj NO
S o SESSAQ
--
ESTADO DE ROR AlMA '
Camara municipal c/c [Boa Q)2st1
REQUERIMEJYTO N 045193
EXF'9. SR. PRESIDENTE DA CANARA MUNICIPAL DE BOA VISTA- RORAIMA.
Q
%% 7r4
Os Vereadores abaixo-assinados, vém corn base
no § 39 do art. 58 de C.F combinado corn o inciso XVI do Art. 16'
da Lei Orgnica Municipal e o alt.. 45 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requerer a Vossa Excelëncia a constituicao de
Comissäo Parlamentar de Inqu&rito para apurar as denüncias de
irregularidades que tenham sido p±aticadásna FUNDAcAO CIENCIA E
CULTURA DE RORAIMA - FECEC, veiculadas na Imprensa escrita lo
cal, conforme xerox anexox.
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferirnento.
Boa Vista-RR, em 23 de Agosto de 1.993.'
A
LAD%J &12
I
•1
Estado de Roraima
tQâmal'a )(unicipal Sc X6a C)9!sta
PHOJETO DE REsOLUcA0 N.° c94 , DE 23 DE AGOSTO DE 1993
II
DISPE SOBRE A CONSTITLTI9IO
BE COMTSSAO PAPLLMTAR BE
Ii'TQTJRITO, BE ACORBO CON 0
§ 39 DO ART. 58, BA OF, c/c
0 ART. 16 2 XVI BA LET ORGA
,o NICA MUNICIPAL E 0 ART. 45
DO REGILTTO TI'TTERNO BA C￾MARk MUNICIPAL BE BOA VIS
TA.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e Cu
promulgo a seguinte
RESOLUcAO
Art. 1 - flca constituIda a conLssao Parla￾montar do Inqurito pars, apurar as deninoias de irregl.laridaö-os
quo teniaaan sido praticadas na Rj7uidagao de Educagao e Cincia do
Roraima - FECFTh
El
Art. 2 - No exerccio de suas atribuiç6es
poder a comissao Parlamentar do Tnqurito doterminar as de1ign￾cias coe roputarem necessrias e requerer a convooaço do diiigen
tes (la: entidade, tomar a depoianento do quaisquer autoridades fede
rais, estaduaLs ou mun.icipsis, ouvir as indiciados, inquerir tos
temuaahas sob compromisso, requisitar informagoes e documentos 0
transporta-se aos lugares onde so fizer mister a sua presenQa.
Art. 32 - A comissao Parlamentar de Inquri￾to sera coniposta pelos seguintes \T ereadores! URZThT I ROCHA PRETTAS
FILHO (PTB), FIELDER TEIThIRA GROSSI (PMDB) e JADER LINHARES (PEL),
1 Issi .4
Estado de Roraima
Camara Ovtunicipal de Boa "Vista
Con t.
Art. 42 - A Conaisso tera o prazo do trin￾ta (30) dias para relatar conclus6cs ao P1enrio atravs do seu Pre
sidente, sob forma do relatSrio e pareoer fundamentado, so houver
quo propor medidas, a-presentara projeto do resoiugao.
Art. 52 - Esta Reso1ugo entrara em vigor
na data do sua publicação, revogadas as disposiçtes em oontrxd.o.
P1enrio "Estcio Pereira do Mello", em 25 do Agosto do 1993.
URZENIR R4j.FIIE0
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
SESSZO 0RDIIVAR1A 0';
DE °' DE AGOTO 1993.
It 
I
Pf
-'-.4-
ESTADO DE RORAIMA
r Câmara Municipal de Boa Vista
FOLHA DE VOTAçAO
ORDEM DO DIA : n i1r:n discussao,cvotaaoe aprovaç 'o o PROJETO DE
REsoLuçio JVP 004193,sohre a Constitzziçao da Comissao Parlamentar de
Ingurito, de autoria da Mesa Diretora.
FROJETO DE LET ....................................... ( )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................... ( )
PROJETO DE RESOLUçAO .................................. C I)
REQUERTNENTO ......................................... ( )
OUTROS
n
EM UI/WA VOTAçAO
NO ME S
1. ALFONSO RODRIGUES DO VALE
2. FRANCISCO VTETRA SANPAIO
3. GERALDO NOREIRA DA SILVA
4. HELDER TEIXETRA CR0531
5. HONERODE S. CRUZ NEW
6. HUMBERTO SANIOS DE CANPOS
7. JADER LINHARES
8. M ALICE DE ANDRADE CONES
9. ML1 DA CONCETçAO S. VENTURA
10. MA DE LOURDES PINHEIRO
SIN NAO
P5DB
PDS .... ..
PFL .......
PNDB .......
PFL
PDS ....... -
PFL .......
PTB .....__ __
PTB
PTB &f(FO V0Th4
11. NATANAEL ALVES DO NASCTNENTO PTB .....
12. RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS PDC ......
13. THAUMATURGO CESAR M. DO NASCIMENTO PFL ......
14. URZENT DA ROCHA FREITAS FTLHO PTB .......
Avenida Ene Garcez,1204-Centro - Fones: (OQ) 224-4161 e 224.73ô5 HR
•1'
I'
r
11eVa
ESTADO DE RORAIMA
Cámara Municipal de Boa Vista FL. 02
cont....
15. VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
16. VERA LUCIA ARAOJO BEZERRA
17. VINGTUN GOIJVEIA PRAXEDES
A
MARIA DE-LOli
PRESIDENTE. -
PFL .........____
PTB ......... ____
P1W ......... __
URNI ADK flfl&
12 SECRETARIO.-
Avenida Ene Garcoz,1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7363 - Boa Vista-RR
vi
4-
WA
Li Estado de Roraima
Coa-mapa Jltunieipcsl X Roa Q9ista
REsoLucAo N.° 74 , DE 26 DE AC-OSTO DE 19
I)ISPÔE SOBRE A CONSTITUIçAO DE
cori s SAO PARLAMENTAR DE INQUE￾RITO, DE ACORDO CON 0 § 3 DO
ART. 58, DA CF, c/c 0 ART. 16,
XWI DA LEI ORGANICA MUNICIPAL'
E 0 ART. 45 DO REGIMENTO LA CA
MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo a seguinte
REs0LUcA0
Art. 1 - Fica constitu{da a Comissao Par
lamentar de Inqurito para apurar as deniincias de irreguiarida￾des que tenham sid'b praticadas na Fundagao de Educagao, Cincia It
e Cultura de Roraima - FECEC.
Art. 2 - No exerc{cio de suas atribuigoes,
poderâ a Cornissao Parlarnentar de Inqurito determinar as deli -
gncias que reputarem necess.rias e requerer a convocagao de di
rigentes da entidade, tonar o depoirnento de quaisquer autorida￾des Federais, Estaduais ou rcunicipais, ouvir os indiciados, in￾querir testemunhas sob compromisso, requisitar informagoes e do
cumentos e transporta-se aos lugares one Se: • fizer mister a suä
presenga.
Art. 32 - A Cornissao Parlarnentar de Inqu￾rito sera conposta pelos seguintes Vereadores URZENI ROCHA
FREITAS FILl-JO (PTB), HELDER TEIXEIRA GROSSI (PMDB) F .JADER
LINHARES (PFL).
Cr
w
3
It.l,
Estado de Roraima
Camara Municipal de [Boa Q)ista
cont.
Art. 49 - A comissao ter o prazo de trinta
ara relatar conclusoes ao P1enrio atravs do seu Presi
dente, sob forma de relat6rio e parecer fundamentado, se houver
que propor nedidas, apresentara Projeto de Resoiugao.
Art. 52 - Esta Resoluçao entrara em vigor
na data de sua pub1icaao, revogadas as disposigoes era contrârio.
Gabinete da Presidente da Camara Municipal de Boa Vista,
en 23.08.93.
MARIA DELLNIflO
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
-
PtJBLICADA NO aS OFCIA2SV
E
-
-rEc. TWA
\. I
I.
Estado de Roraima
Camara Xuniclpal de Boa 'Pista
coixeslo PARLAMEJVTAJ? DR .flQtthO
U
/
Boa Vista-RR
Of. N.° 004193 Em: 30.00.93
Senhora President.,.'
Cwizprtrnentando Voan Excelincia, COvzunlcarnos quo
/01 aprOvado polo flenfrio desta Casa ieglslatlua, a Oonstttafpio'
45 uma comissie Farlanintar do InqJrtto, a qua tA o objetivo do
apurar as d&nzncias do trreguiartdades quo tenham sido prat4cadas'
n PECEC,
Informc moo ainda, quo a Corniasio I compoata pe
10 segututec Vereadoresi VEZENI ROcIJA YflEITAS flLHO (Pm) - Pros I
dente, SELDER 2'EIXEIRA CR0351 (P11DB) - Relator e JIVER U//WARES -
(FF1) - ifembro..
Outrossfm, aoltcitamoc do Voata Excelincia QUO
I destine wna sale isa FICEC, pare quo a referida Corntss3o posse 4L
I
eenvolver os sous- trabalhoo no decorrer das Inueattgaç3es, .a par -
tsr do die 30 do agocto do oorrente, &a orr10 do Expedlentea
Nwrtoportunidadea renovamos votos 40 eleuada est
a e cons iderapio.
C
DAZ&A7 PA AGOArm
Pr dd 'fla
Rxrna .Sr 90
LA/IA V/iRA P111110 RODEZO tIES
D Pros Idente. da Fundapio do &uoa;io, cincza e Cuitura de
Roraima - FECEC
No Pricumä, a Via das Flares está sendo urbanizada corn meio 1108 sarj eta
No Tancredo, a Prelefta Teresa Juca vlu as obras da vala quo val 581 tubutada
4.	 .
'IMMO C)ficial do Municipao
2171, 
de 12 de abril de 1993 cle Boa 'Vista
Ano - I sexta—leira, 27 de agosto de 1993 n265
Preteitura executa muitas obras
A prefeita Teresa Jucã
• visitou ontem vãrias obras do die-
• nagem, pavimentaçao e urbani￾zaçao em execuçao pela Prefeftura
do Boa Vista em diversas bairros
da cidade. A inspeçao as obrac 101
feita pela manha e teve a partici￾pação do secretário municipal do
Obras, Flamadan Portela. 0 objet]-
vo da prefefta é verificar a qualida￾de dos serviços prestados a popu￾Iaçao e ouvir as anselos dos ma￾radares, no sentido do orientar as
prioridades pare a administraçao
municipal. Segundo a prefefta, a
meihor forma do administrar uma
cidade O licar em cantata corn a
pavo a maior tempo possivel, em
vez do se trancar num gabinete.
Urna das obras mais im￾portantes em execugao pela Pro￾feitura e a urbanizaçaa da Via das
Flares, no Pricuma. Apos a cans￾truçaa e 0 ajardinamento dos can-•
teiras centrals, a prefefta Teresa
Jucã deterrninau a canstruçaa do
meio-fio e das sarjetas da via, que
W agora não tinham sido cans￾truidas. Esse problema causava
inUrneros transtarnos a transeun￾tes e passageiras, pois formava
buracos e paças do lama, pravo￾cando ainda mau aspecto da aye￾nida. 0 trabalho está sendo execu￾tada nos dais lados da via, e atm￾gira toda a sua extensaa. A Prefei￾tura do Boa Vista estã usando pa￾ralelepipedos e rejuntanda cam
brita e asfafto quente.
Apos a canclusaa do
serviça, a pavimento da Via das
Flares sera regularizado cam as￾lab campactado, do forma a as￾segurar boa trafegabilidade. 0 mo￾radar Osvaldo Medeiras fez
questaa de cumprimentar a prefei￾ta pela decisão de urbanizar e
ajardinar aquela via, que está as￾sumindo um aspecto born diferen￾to do anterior. Isso é que e traba-.
ha. Eu estau mufta satisfefto corn
0 trabalho da prefeita. Eu votei no￾la e nao perdi a meu vota', disse
ele, mufta satisfefta.
A prefeita Teresa Juca
também visftou as obras de pavi￾mentação do duas quadras intel￾ras no Joquei Clube, bern como a￾rimeira quadra do bairro de Santa
Teresa, qua hoje apresentam urn
'aspecto muito diferente de dais
•meses atras. A Prefeitura esta pa￾vimentando quadra par quadra, de
forma a evitar alagamentas e a re￾presarnenta das Aguas das chuvas
pela pavimentaçao, coma acante￾ceu nas ruas asfaftadas as pros￾sas pelo Governo do Estada du￾rante a carnpanha eleitaral do ano
passada, que causaram muftas
problemas a populaçao.
0 tubulamento da vala
aberta da Avenida Nossa Senhara
do Nazaré, no bairro do Tancredo
• Neves, e outra abra que esta sen￾do tocada pela Prefeitura de Boa
Vista, earn recursas federais. São
cerca do 400 metros do extensãa,
• qua seraa tubulados 8 aterradas,
evitando a empoçamento das
aguas e a praliferaçao de insetos
transrnissoros do daenças, além
dos riscos para pedestres e rnato￾dstas.
IMMTE￾1BflVjir7t1a 27 de agosto de 1993
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA U
DECRETO N o 2459 DE 26 do agosto do 1993
A prefeita Municipal de Boa vista, usando do sues atribuiçOes
que Ihe contere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
11 de julbo de 1992, cornbinado corn o Art. 16, Inciso II, do Lei no, 10
de 16 de agosto de 1973, e corn o disposto na Lei 295 de 8 de junho de
1993, resolve:
Nornear, Jorge Manool do Silva, pare exercer o Cargo ern Ca￾rnissão do Grupo de Direçao Superior, de Assessoria Técnico GDS -
303, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, corn efeito re￾troativo a de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 26 de
agosto de 1993.
Teresa Juca
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABIIIETE DA PREFEITA
DECRETO NO 2460 de 26 do agosto do 1993
A Preleita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes
que lhe conlere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgãnica do Municipio de
11 de juiho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso II do Lei n° 10 de
16 do agosto de 1973. e corn o disposto na Lei TO 295 do 8 de julho de
1993, resolve:
Nomear, Emerson Alves de AraUjo, para exercer o Cargo em
Cornissao do Grupo de Direçäo Auxiliar de Secretário, cOdigo GDA -504,
do Gabinete cia Prefeita, corn efeito retroativo a 2 de agosto do ano em
curso.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR. em 26 de
agostode 1993.
Teresa Juca
Pretea de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
Decreto N O 2461 do 26 do atosto do 1993
A Preleita Municipal de Boa Vista - AR, usando das atribuiçOes
Diário Oficial do Municipio
Criado pelo Decreto ii- 2171.
de " d. .t. 1993 tie Boa Vista
Editado pela Assessoria de Imprensa da
Fundação de Educação, Ciëncia e
Cultura de Roraima (FECEC)
Administraçäo e Redação:
Rua Dom Jose' Nepote s/n
Bairro de Säo Francisco
Boa Vista - Roraima
Teletone: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
Telex: 095-2193
o material para publicaçäo serii
recebido nos dias Uteis ate as 17 horas.
Exemplar auulso ............ CBS 10100
Assinatupa Anual .......... CRS 2.650,00
Preço do cntcol ............. CRS 50,00
qua Ihe confere o Art. 62, Incis IV e X da Lei Orgánica do Municipio de
11 de juiho de 1992, corn o Art. 16, Incis II, da Lei n° iO de 16 agosto
de 1973, e corn disposto na Lei 295 de 8 do juiho de 1993, resolve:
Nornear, EHzabote Pimentel Trajano, para exercer o Cargo ern
Comissao do Grupo de Apoio Adrninistrativo, de Assistente, cOdigo GM
- 602, do Gabinete da Prefeita, corn efeo retroativo a 2 de agosto do
ano ern curso.
do 1993. Gabinete 
do Prefea Municipal do Boa Vista, ern 26 de agosto
Teresa Jucé
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 2462 de 26 de agosto de 1993
A Prefeita Municipal do Boa Vista - RA, no uso do suas atri￾buiçOes legais e considerando a que dispOe a Lei Municipal n o 197 do 20 de julho de 1989, decreta:
Art. 1°- Fica concedido aos servidores FAunicipaisAtivos e na￾tivos, inclusive detentores de Cargos Cornissionados, reajuste salarial de
30%.(trinta por cento), sobre a salário base do rnês de julho do ano ern
curso,
Art. P - Este Decreto entrarã ern vigor na data de sua publi￾cacao, revogadas as disposiçOes em contrãrio.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - AR, ern 26 de
agosto do 1993.
Teresa Jucá
Prof eita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 2463 de 26 de agosto de 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes
quo Ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X do Lei Organica do Municipio, de
11 de julho de 1992, resolve:
Exonerar, Rozimere Binsteld Assunçäo, do Cargo ern Co￾rnissao de Diretora da Escola Municipal de PrO-Escolar "Centenário de
Boa Vista", da Secretaria Municipal de Educaçao. corn efeito retroativo a
8 de junho do ano ern curso.
Prefeita
Teresa Jucá
Vice - Pr e felt a
Zara de Fatima Boteiho de Oliveira
Secretirios Municipals
Secretárja Municipal de Adninistraçao
Diva da Silva Bliglia Secretario Municipal de Finanças
Aécio Fláuio Uieira Andrada
Secretária Municipal do Educaflo Lidia M a das Dores Coelho Tavares
Secretário Municipal de Saâde
Helio da Silva Rosário do Macedo
Secretario Municipal de Obras e Urbanisno
Francisco Flarnarion Portela
Secretaria Municipal de Desenvol y ii,ento Social Maria do Lourdes Souto Maior Cavalcante
Secret. Mu,nic. de Serviços P&blicos e interior Jose Maria de Sousa Fernandes L)jeira
seoretário Municipal de Planeja..ento
Arthur Machado fliho Procurador Geral do flunicipio
Mar-valdo Banal de Freire
Presidente da EMHUR
Joo Batista de Meb Mere
, Presidente da FECEC Aecio Flávio bJieira Ar,drada
Assessor de co.,unscaçao Social
S6crates Arantes
27 de agosto de 1993 I dB1Vjit pag.
Gabinete do Prefefta Municipal do Boa Vista-AR, em 26 de
agosto do 1993.
Teresa Juca
Prefefta do Boa Vista
PREFEITURA BE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2464 de 26 de agoslo de 1993
A Proleita Municipal de Boa Vista - AR, usando das atribuiçOes
quo he confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
11 do juijo de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de
16 de agosto de 1973, e corn o disposto no Lei no 295 de B do junho do
1993, resolve:
Nomear, Rozimeri Binsfeld Assunçào, para exercer Cargo ern
Cornissao do Grupo de Oireçao Superior, de Diretoria, cOdigo GDS-307,
do Escola Municipal de Pré-Escolar 'Centenario do Boa Vista', da Secre￾taria Municipal de Educaçao, corn efeito rotroativo a 8 de agosto do ano
ern curso.
Gabinete do Prefofta Municipal do Boa Vista - RR, ern 26 do
agosto de 1993.
Teresa Jucá
Prof eita do Boa Vista
PREFEITURA BE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2465 de 26 do agosta de 1993
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes
quo Ihe confere o art. 62, Inciso IV e X do Lei Orgänica do Municipio do
11 do julho de 1992, resolve:
ExonorarletIcia Medeiros Ferreira, do Cargo ern Cornissao de
Diretora, cOdigo GDS-2, da Escola Municipal do Pre-Escolar "Cantinho
do Céu", do Secretaria Municipal de Educaçao, corn eteao retroativo a 8
do junho do ano ern curso.
Gabinete do Prefeita Municipal do Boa Vista-RR, em 26 do
agosto do 1993.
Teresa Jucá
Prof oita do Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 2467, do 26 do agosto de 1993 1993
A Profoita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOos
que Ihe confore 0 Art. 62, Inciso IV e X do Lei Organica do Municipio do
11 do julho del992, resolve:
Exonerar • EliaNa Nunes do Souza, Professora do 1 0 Grau 40
horas, cOdigo M. 601 Letra "C", do Quadro do PosoaI desta Profoitura,
para oxorcer do Funçao do Confiança do Diretora, codigo GDS - 2, da
"Creche Cantinho Foliz", do Socrotaria do Educaçao, corn ofefto retroati￾vo a 8 do junho do corrone año.
Gabineto do Prefoita Municipal do Boa Vista-RR, em 26 do
agosto do 1993.
Teresa Jucá
Profoita do Boa Vista
PREEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2468 do 26 de agosto do 1993
A Profofta Municipal do Boa Vista-RR, usando das atribuiçOos
quo Ihe confero 0 Art. 62, Inciso IV a do Lei Organica do Municipio do
11 do julho do 1992, cornbinado corn o Art. 16, Inciso I, do Lei n° 10 do
16 do agosto do 1973, o corn a disposto no Loin0 295 do 8 do junho do
1993, resolve:
Nornear, Eliana Nunes do Souza, Professora do 1 0.Grau 40 ho￾ras, cOdigo M. 601, Letra "C", do Quadra de Pessoal desta Profoitura,
para oxorcer a Funçaa do Grupo do 0iroço Superior, do Dirotora, codigo
GDS-307, do Creche Cantinho Foliz, do Secrotaria Municipal do Edu￾caçäo, corn ofofto rotroativo a 8 do junho do ano em curso.
Gabinoto da Prefofta Municipal de Boa Vista-RR, em 26 do
agosto do 1993.
Teresa Juca
Profofta do Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 2466 de 26 de agosto de 1993
A Prefoita Municipal do Boa Vista-AR, usando das atribuiçbes
quo Ihe conlero 0 Art. 62,lnciso IV o X do Lei Organica do Municipio do
11 de julho do 1992, cornbinado corn o Art. 16, Inciso II, do Loin0 lode
16 do agosto do 1973, 0 corn o disposto na LeL 0° 295 do 8 de junho do
1993, resolve:
Nomoar,Leticia Medeiros Ferreira, para oxorcor o Cargo or*
Comissao do Grupo do Direcao Superior, do Diretora, cOdigo 605-307,
do Escola Municipal do Pré-Escolar 'Cantinlio do COu", da Socrotaria
Municipal do Educaço, corn ofeito retroativo a 8 do junho do ano em
curso.
Gabinete da Pretoita Municipal de Boa Vista-RA, em 26 do
agostodo 1993.
Alteração do Edith!
Concorréncia PUblica NO 001/93
Do conformidade corn a Lei n° 8.666, do 21 do
junho do 1993 fica adiado 0 Edital de Licitaçao, Con￾corrOncia PUblica n° 001/93, para 0 dia 3 do sotombro
do 1993, as 10 horas, rnantondo-se inaltoradas as do￾rnais clausulas e condiçOos.
Boa Vista - RR, 24 de agosto do 1993
Maryvaldo Bassal do Freire
Presidentoda Cornissao
Teresa Juca Especial do Licitaçáo
Prof ea do Boa Vista
Chamada de Empregado
A Diretoria do Departamento de Pessoal da Pro￾feftura Municipal do Boa Vista - RR, convida 0 servidor
Bonedito Lulguinho, Auxiliar do Serviços Diversos, ou
seu Rosponsãvel, a comparecer naquelo Departamento
de Pessoal, para tratar do assunto do seu interosse cOrn
a maior urgencia possivel.
Depaitarnento dePessoal da Prefeitura Munici￾pal de Boa Vista, em 26 de agosto de 1993.
Alub Lutz Thomé Abdala
Diretor do Dept° de Pessoal
em exercicio
fil
Fero
pag. dPBVjja_ 27 de agosto de 1993
Art. 20 - Qualquer a!teraçao de projeto arquftetOnico dos pré￾dios e logradouros publicos sera subietida a apreciaçao da Cãrnara
Municipal.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data do sue publicaçao, re￾vogadas as disposiçOes em contrário.
Gabinete da Presidencia da Cmara Municipal do Boa Vista
(RR), em 23 de agosto do 1993.
Maria do Lourdes Pinheiro
Presidente
lesoluçao n° 74, de 26 de aposto do 1993
DispUe sobre a constftuiçao de Cornissao Padamentar de In￾quérito, de acordo corn o § 3 0 do Art. 58, do CF, c/co Art. 16, XV] da Lei
Orgânica Municipal e o Art. 45 do Regimento da Camara Municipal de
Boa Vista.
A Camara Municipal deBoa Vista, aprovou e eu promulgo a
seguinte:
Resoluçao
Chémada de Empregado
A Diretoria do Departamento de Pessoal da Pre- .
feftura Municipal do Boa Vista - FIR, convida a servidora
Edina Ribeiro do Mona, Auxiliar de Serviços Diversos,
ou seu Responsável, a comparecer naquele Departamen￾to de Pessoal, para tratar de assunto do seu interesse
com a maior urgéncia possivel.
Departamento de Pessoal da Prefeftura Munici￾pal de Boa Vista, em 26 de agosto de 1993.
Aiub Lutz ThomA Abdala
-2(1) .rfl slotRY3 . Diretor do Dept° de Pessoal
em exercicio
Art. 1 0 - Fica constituida a Comissao Parlanientar de Inquerito
para apurar as denUndias de irregularidades Clue tenham sido praticadas
no Fundaçao do Educaçao, Ciencia e Cuftura de Roraima - FECEC.
Art. 2° - No exercicio do suas atribuiçOes, podera a Comisso
parlamentar de lnquerfto determinar as deligencias Clue reputarem ne￾cessárias e requerer a canvpcaçao do quaisquer outoridades Federais,
Estaduais ou Municipais, ouvir os indiciados, inquerir testemunhas sobo
compromisso, requisftar inlormaçOes e documentos e transporta-se aos
lugares once so fizer mister a sua presenca.
Art. 30 - A Comissao Parlarnentar de lnquérito sera composta
pelos seguintes Vereadores: Urzenir Rocha Filho (PTB), Helder Teixeira
Grossi (PMDB) e Jader Linhares (PFL).
Art. 40 - A Cornissao terá o prazo de trinta (30) dias para relatar
conclusao ao Plenãrio através do seu Presidente, sob forma de relatOrio
o parecer fundamental, so houver qua propor medidas, apresentara Pro￾jeto do Rosoluçao.
ATOSDO PODER
LEGISLATIVO
Lei n° 298, de 23 de agosto do 1993
Dispe sobre: Estabeloce a cor padrão para os bens imOveis do
Municipio do Boa Vista
A Presidento da Camara Municipal do Boa Vista, fez saber quo
a Camara Municipal, aprovou e eta promulga nos termos do § 7 0 do Art.
66, do Constituiçao Federal a seguinte:
Lei
Art. 1 0 - Fica estabelocida a cor bege e seus matizes, como cor
dominante na pintura dos bens imOveis pertencontes ao Poder PUblico
Municipal.
§ 1 0 - Ficam mantidas as cores bronco 0 concreto, pare padro￾nizaçao da pintura dos moios-fios.
§ 20 - Entende-so por cor dominante, a quo serã pintada nos
paredos e paineis das edit icaçOes.
§ 30 - A cor bego o seus matizes sera implantada a medida quo
Os imovois forem construidos ou reforniados.
Art. 50 - Esta Resoluçao entrará em vigor na data do sua publi￾cacao, rovogadas as disposiçOes em contrãrio.
Gabinete da Presidencia do Camara Municipal de Boa Vista, em
26.08.93.
Maria do Lourdes Pinhoiro
Presidente
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Maria de Lourdes Pinheiro
thce—Presidente
Hélder Teixeira Grossi
19 —Secretário
Urreni da Rocha Freitas Filho
- Secretárja
Rain,unda card Alencar de Freitas
Uereadores -
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco Uefra Sampaio
Geraldo Moreira da Silva
Humberto Santos de Campos
Homerode Souza Cruz Neto
,Jader Linhares
Maria Alice de Andrade Comes
Maria da Conceiçao Silva Ventura
Natanae{ Alves do Nasciniento
Thaunaturgo Cesar Morel-, do Nascflento
Ualcira r,s-a da Silva
Vera Licia Araq2jo Bezerra
Iilngtw. Couveja Praxedes

open original →