| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-09-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Roraima c'Qaaapz jffuniüpal S / PROJETO BEREs0WcA0 N.° QQ , DE 20 , DE SETEMBRO DE 1993. ALTERA A RJAçA0 DOS ARTI 005 2, 49 E.A1TEXO I, BA RESOLUcIO N 2 072 BE 09 BE MARO BE 1993, E BA 011 TRAS PROVIBNCIAS. promulgo a- se7uinte - A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, #drj'oP* eu R ES oLuçAo Art 2 1 9 - Os Art 2 s 2 2 e 49 da Resoluçao n9 072, de 09 de marco de 1993, .passam a vigorar corn aseguinte re d aç Art 2 2 - Pica estabelecido o-valorde CR$ 100.000,00 (Cern Mi 1 Cruzeiros Reals) para cada Gabinete, ficando a critrio de cada Vereaaor a de±inigao do nrnero e dos nomes dos serv-idores que ocuparao osre±'eridos cargos em comissao, obe decida & correspondente fai3cade remuneraçao contida no anexo I desta Resoluçao... Art2a - Os valores constantes do Ariexo I e • o total a que se refere oArt 9 22, sero reajustados n L me mao datas e indices dos seidores nicipais, O KA uI (I IF Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Q3ista CONT... P1. 02 Art Q 4 - Esta Resolugao.entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiç6es em con trrio. Boa Vista - ER, .20 de setejubro de 1993. QA44u-,^ MARIA DE LOURDES PINHEIRO PEES IDENTE URZENIR ROOHA FREITAS FILHO 12 SERETARIO Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima Avenida Ene Garcez, 1 1 ,5,1 - Ceritro -. Fones: (095) 2244161 e 224-7365 --- Boa Vista - fbi-alma - - - - -- NTVEL N—c? N—i N-2 N—i N-2 N—i N-2 CARGO \S1 At33i9T9NI' TP) VFJR&ti)0B MXTLTAR IP YEHEADOR ALIXILIA' 00T9JMT1!tTO 1 t1 000,01 1. 000 • 00 27.000, 23. 000, 00 19.000,02 1.6.000,00 13.000,02 10.000,(xi Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Qiista TABELA CARGOS COMrSSIONADOS DOS 0AMW7 0 TOTAL DA V E R B A : CfllOO.000,00 'l lodp c Estado de Roraima Camara Municipal de [Boa "Vista ld-l—d6 A-v ooecao /Icz-'l-a_ d2a_t frw3& /4ta) c& Ut&L '7t El oi 23 do- )ze&-earY yj o 2;7g * 9 & cee- /293 dc btzi?ta1 1W &U&4J tnij cQ /Jeafrt. ) fri & & /Pr?W-9/2 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7385 - Boa Vista - Roraima h iv Estado de Roraima Coma a clV6unicipat de 2o Q.)z C. /cot /Lct& x2ctcrc^^ AL-I^ /$ T6&1? aArnSfR-t5 a-CTEEW/ tfl o Ccv i4o ku2cY44 Avenida Enc Garcez, 1264 - Centre - Fones; (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima eslJo i90 6Roraima âmara Jtwiicipat S8 £oa QPis&s Comissü de LeisIaçao, Justiça e Redacao Final A dc r) I ETiA© I. EI3©[lfl\ Camara Municipal do Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO cAMAiA MUiCU'AL DE OOA VtS(A A Comisso Fhncas 0 7SO __ ab -F j DA9o?0 Dg RE Cr_PA_OZThô: - frnuio&v&3i4 _ tt?fpQ hUoeaPv ofl.flata etirnnTE ____ - S - __------ --- ___ AGP t14 9 Ettt:ii TTi ±1111 a .__ S / Estado de Roraima Camara Municipal de Boa 'Vista CON±... PJ. 02 N ArtQ 4 - Esta Resoiucao entrar em vigor na data do sua pubfloagao, revogadas as disposi4tes em con. trrio. Boa Vista - RR, 20 de setembro de 1993 MARIA DE 1,0444?NHEIRO PEESIDENTE N IJRZE2IR ROCHA FREITAS P1)1110 12 SBJRETLRIO Avenida Ene Gaxcez, 1264 - Centre - Fones; (095) 224-4151 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima It ESTADO DE RORAIMA Camara Iii anicipal Sc Boa 'Did/a r SESSlO DE -. cc DE 3.993, DICJEM CO DIA I P FDJETO DE LEI ..........................., ....................... ..... C ) PIDJEID DE DECEETU LELISLA'.IV0 ........................................ C PRIiETO DE FEFcLuçc ................................. ................. C ) F€QLI EFffMENTO .......................................................... C ouims NOMES 1. ALFONSO FUIJAIGUES EQ VALE 2. FFPNCISW VIEISA SPMPAIO 3. GERALEIJ MOFEIRA DA SILVA 4. . HELDER TEIXEIRA GRJSSI 5. 1-OMEm CE S. CRUZ NETO 6. HJMBERTD SANTOS DE CPMPOS VU 1AcD ElM NO P508...... PDS...., Pi-L ...... _____ PM D8 5< PFL........ PUS......* 7. JADER LINHAFES PFL....... 8. MARIA ALICE DE ANI)RADE (IJMES PTB ....... 9, MARIA DA Q3NEEI0 S. VENTURA PTB....... 10, MARIA DE LOURDES pIN}-EIm P18 11. NATPNAEL PLVES EQ NASCIWiENIO Pie....... -I NJ URZENI FIL 12 MARIA DE LOU FOES PINHEIFO PPEEIOENIE:- --t;' •-%. ESTADO DE RORAIMA Camara municipal de [Boa miota Fl, 02 t 12. RAIMUNDA oAmI A. DE FITAS 13. THAUMATUFGD CESAR M0IBA DO NASCIMENTO 14. URZENI DA FUCHA FFEITAS FILl-C) 15. VALCIPA FIGUEIFA SILVA 16, VERA LuCIA AF$JIJO EEZEHR4 17, VINOTUM RJUVEIA PRAXEDES PDC PFL........ RIB........ FFL...,..I. PTB...... PRP ,.,. .. C 11 a, Estado de Roraima t2atnara Jif unicipat L Noa c9isla REsOLUcA0 N.° 075 , DE 24 , DE SETEFRO DE 19 3 ALTERA A REDAçA0 DOS ART! 005 29, 49 E ANEXO I DA RE:SOLTJcAO N9 072, DE 09 DE MARO DE 1993, El DA ou TRAS PR0VIDNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou C CU promulgo a seguinte R E S 0 L U ç A 0 Art. 19 - Os Art2s 29 e 49 da Resolução n 072, de 09 de marco de 1993, passam a vigorar corn a seguinte re dação: Art. 2 9 - Fica estabelecido o valor de On 100.000,00(ceu6 Mil Cruzeiros Reais.) para cada Cabinete, Li cando a critrio de cada Vereador a de.Finição do nariero e dos nones dos servidores que ocuparão os referidos cargos em Comis sãá obedecadäa correspondente faixa de remuneração contida no anexo I desta Resoluçào. Art. 39 - Os valores constantes do anexo I e o total a que se refere o Art. 29, sero reajustados na g rnesrnas datas e indices dos servidtres municipais, nào podendo o menor salrio do Anexo I ser inferior ao salário minirno vigente. I-- Estado de Roraima Camara c?VCunicipal de Boa Q)ista Art. 42 - Esta Resoluçào entrará em vigor na data de sua pub1icaço, corn efeito retroativo a partirde 12 de setembro de 1993, revogadas as disposiçBes em contrário. Gabinete do Presidente da Càmara Municipal de Boa Vista-RR, em 24 de setembro de 1993. Pr sidente em Exercicio:- Avenida Erie Gircez, 1264 - Centro - Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima a j Estado de Roraima Camara Municipal de Boa 'Vista ANX C ARGOS CONISSIONADOS NIVE L RE}4UNERA9A0(R$) ISTENTE PARLANENTAR N—i 35.000,00 N-2 31.000,00 ISTENTE DE VEREADOR N—i 27.000,00 N-2 23.000,00 LIAR DE VEREADOR N—i 19.000,00 N-2 16.000,00 LIAR COMIJNITARIO N—i 13.000,00 N-2 10.000,00 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4151 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima ( ecl\ •_ LI - k .f Jt.... • -'" •' L • .e4 • . a I Vista 1p,io ATOS DO PODER LEG ISLATIVO PORTARIA NO 109/93 A Presidential do Câmara Municipal de Boa Vista, no usa de suas,atribuiçOes legais e regimentals, resolve: Designar o servidor Cleber Bezerra Martins, a deslocar-se a cidade do Rio de Janeiro-RJ, pare participar do Curso de Licitaçäo e Contrato Administrativo, no periodo de 27 de setembro a 10 de outubro de 1993, corn Onus para este Orgao. DO-se ciencia, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-BR, em 23 de setembro de 1993. Maria do Lourdes Pinheiro Presidente - REsoLucAo NO 15, de 24 de setembro do 1993. A Caniara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1 0 - Os Arts. 20 e 40. do Resolução n o 72, de 9 de marco de 1993, passam a vigorar corn a seguinte redaqão: Art. 2 0 - Fica estabelecido o valor de CR$ 100.000,00 (cem mu cruzeiros reels) para cada Gabinete, ficando a critOrio de cada vereador a definição do nUmero e dos nomes dos servidores que ocuparão Os refe- • ridos Cargos em Comissão, obedecida a correspondente Iaixá de remuneraçao contida no Anexo I desta Resoluço. Art. 38 - Os vatores constantes do anexo I e o total a que se refare o Art. 20, serâo reajustados nas mesmas dates e indices dos servidores municipals, não podendo o menor salãrio do Anexo I ser inferior ao salário minimo vingente. Art. 40 - Este Resoluçao entrará em vigor no data de sua publicacao, corn efeito retroativo a partir de 10 de setembro de 1993, revogadas as disposiçOes em contrãrio. Gabinete do Presidente do Camara Municipal de Boa Vista-RR, em 24 de setembro de 1993. Helder Teixeira Gross! Presidente em exercicio ANNXO C ARGUS CONISSIONADOS f1,2G0 S NIVSL I 2E)JNERAcAo(cRs) \SSISPENTE PARLANSNTA1 N-i 35-000,00 N-2 3i.000,00 SSISTENTE DE VEREADOR N-i 27-000,00 N-2 23.000,00 27 de setebro de 1993 Art. 1 0 - Fazer cessar a partir desta data, Os eteos do PortariWPresi no 208/93, de 3.9;93, qua designou 0 servidor Lunardes Leids Vasconelos do Silva, para responder pela Divisao de Biblioteca, desta Fundaçao. Art 20 - Este Portaria entrará em vigor a partir do data de sua assinatura, revogadas as disposiçOes em contrárias. DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Presidente do FECEC, Boa Vista-BR, em 22 de setembro de 1993. Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente PORTARIWPRESI No 221/93 A Presidente do Fundação de Educaçao, CiOncia e Cultura de Roraima-FECEC, no uso de suas atribuiçOes estatutárias, resolve: Art. 1 0 - Designar a servidora Elizabeth dos Santos Oliveira, Auxiliar Administrativo, lotada no Secretaria Municipal de Educaçao, a disposiqáo desta Fundaçao, para responder pela Divisao de Biblioteca, no periodo de 22.9.93 a 28.10.93, em substituiçao. Art. 20 - Esta Portaria entrarã em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposiçOes em contrãrias. DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Presidente do FECEC, Boa Vista-RR, em 22 de setembro de 1993. Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente CONCORRENCIA PUBLICA No 1/93 De conformidade corn a Lei 8.666/93, e cláusula dOcima-segunda do Edital de ConcorrOncia Publica no 1/93, a Cornisso Especial de Licftaçao declara classicadas as empresas AVCIL-Sao Paulo Transporte e Freteamento Ltda, vencedora dos lotes 1 e 4 e a Transportes Rio Branco Ltda, vencedora, dos lotes 2 e 3. Boa Vista-RR, 27 de setembro de 1993. Maryvaldo Basset de Freire Presidente do Comisso Especial de Licitação PODER LEGISLATIVO Presidente Maria de Lourdes Pinheiro Vice-Presidente Hélder Teixeira Grossi 19 -Secretrio / Urzeni da Rocha Freitas FilWo 2 -SecretSriai / Raimunda Darci Alencar de Frcitas Uereadores Alfonso Rodrigues do UaIe / Franc,sco Uieira Sarnpaio/ Ceraldo Moreira da SiIu Humberto Santosde Cap(pos Homero de Souza Cruz/Heto Jáder Linhares/ Maria Alice de Andraqé Comes Maria da Conceiço 5i4 Ventura Matanael Alves do$asciriiento - Thaumaturgo César Florêira do Nascin,ento Valcira Fiueir,á da Silva Vera Lia ArØljo Bezerra Uingturn Coeia Praxedes / DE VEREADOR N-i 19. 000.00 X-2 16.000,00 cONUN'ITARiO N- 13. GOO, 00 N-2 10.000,00 dIBlVji?t4i dia-f e a rn. awlS tnci SEM CARIDADE NAO HA SALVACAO 0 HOSPITAL JOAO LINDOSO mantOrn sua estrutura hospitalar corn doaçOes feitas pela populaçao. Ajude o HOSPITAL JOAO LINDOSO corn donativos e corn seu trabaiho. Ligue para o telefone (095) 224-4419 0 HOSPITAL JOAO LINDOSO SALVA VIDAS. PREFEITURA B"VM — - 0 visual da .sua casa mostra quem voce é! Limpeza è fundamental, ainda mais quando se trata ca casa ca gente. Se todo mundo mantiver limpa a frente ca sua casa, a cidade vai ficar mais bonita. Faça a sua parte PREFEITURA DE %, V ^shxJA L TRABAiI-" V4 4 ":A:; k I ..rNDO COM AMOR Limpeza nao é tachada, I questäodeeducaçäo at. inano Ofinal do Iffi lan *1 Criado pclo Decreto ft 2171, de 12 de abril de 1993 de B " V3*L!Ails An*— 1 segunda—feira, 27 de setembro de 1993 nQ 84 5g1 Li U 1 0 transporto coletivo do Boa Vista vai melhorar muilo dentro do poucos dias _ I Emhur proclama 2 empresas vencedoras A Cornisso Especial de Licftação da Ernhur homologou e proclamou ontem as resuftados da concorréncia pUblica realizada para selecionar empresas Para o transporte coletivo de Boa Vista. As empresas vencedoras foram a Avcil- São Paulo Transporte e Fretarnenta Ltda. (totes 1 e 4) e a Transpoite Rio Branco Ltda. (lotes 2 e 3). Corn a hamolagação, as empresa tern urn prazo de 45 dias Para se instalarern e comçarern a aoerr : rnas a presidente da Comissão Especial, Maryvaldo Bassal de Freire, acredfta que a prazo não será esgotado. Segundo ele, os ernpresários vencedores revelararn o desejo de corneçarem a melhorar o transporte coletivo antes do prazo-limite estabelecido pela Prefeitura de Boa Vista. A homologação dessa concorrêcia ê o penUttirno passo dado pela administraçáo da prefeita Teresa Jucã Para resolver de vez 0 problerna do transporte coletivo de Boa Vista. 0 passo seguinte sera liscalizar a instalaçao das flDY2 empresas, dentro das condiçOes especicadas no edital de concorrência pUblica, e rnanter a fiscalização e a orientação geral do sisterna de transpoite de rnassa na capital, Para qua a populaçao tenha urn born serviço de Onibus. Desde que assurniu a Prefeitura, a prefeita Teresa Jucâ tornou várias medidas Para rnelhorar o transporte urbano de Boa Vista. Criou a regulamento do transporte coletivo, que não axistia, e que deu as condiçOes que laftavarn a Emhur Para exigir urn rnelhor serviço. Reformou e rnelhorou o Terminal da lntegraçao e tentou urn Pacto de Qualidade, não atendido pelos ernpresários locals. Em vista disso, a prefefta Teresa Jucá solicftou a elaboração de estüdos sobre a sisterna de transporte da Capital, qua acabou por indicar a necessidade de cñaçao de novas linhas e a contratação de empresas capazes de atende-las adequadarnente. Corn base nesse estt'ao, a Ernhur criou urna comissão especial de licitaçao, que realizou a concorréncia pUblica de quatro totes de linhas urbanas. 0 resuftddo da concorrëncia publica toi anunciado no dia 17, tendo sido co .,sideradas vencedaras as ernprf3ai Avcil - São Paulo e Rio Branco. Corn a homalogação e a proclarnação definftiva dos resuftadas, essas empresas já começarn a se ôrganizar Para se instalar, a que devera acorrer entre 30 e 45 dias, infarmou a presidente da cornissão especial, Maryvaldo Bassal de Freire. AOL pag. cE!pB!lViirtJa 27 de-i -an o p a. is ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N O 2595, do 24 do setembro de 1993. A Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, usando de suas atribuiçOes que Ihe confere 0 Art. 62, Inciso IV e X da Lei Qrgânica do Municipio de 11 de juiho de 1992, e de acordo corn o Art. 132 da Lei n o 10 de 16 de agosto de 1973, resolve: Conceder alastarnento para tratar de interesse particular a servidora, Rosa de Salon Lemos, Tel&onista, cOdigo NA-810, do quadro de pessoal desta Prefeitura, pelo prazo de 1 (urn) ano a paritr do dia 20 de setembro do ano em curso, conforrne Processo n o 000939/93. Gabinete da Preleita Municipal de Boa Vista-RR, em 24 de setembro de 1993. Zara Fatima B. Botelho Prefea ern exercicio PREFEITUR-A DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N O 2596, do 24 de setembro do 1993. A Preleita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes que he contere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgänica do Municipio de 11 de juitlo de 1992, cornbinado corn o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e corn a disposto na Lei 295 de B de junho de 1993, resolve: Nomear, Heitor da Silva Briglia, para execer a Cargo ern Comisso do Grupo de Direçao Interrnediâria, de Coordenador de Planejarnento, codigo GDI-401, da Secretarial Municipal de Adrninistraço, corn eteito a partir do dia 10 de outubro do corrente ano. Gabinete da Preteita Municipal de Boa Vista-RR, ern 24 de setembro de 1993. Zara Fatima B. do Oliveira Preteita ern exercicio pREFEITuRA DL TRABAUWVO COM AMOR COMISSAO PERMANENTE DE ucITAcAo- COPEL EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA NO 4/1993 AVISO A Prefeitura Municipal do Boa Vista-RR, torna pUblico a quantos possa interessar que fará realizar Concoirencia para contratação do empresa construtora visando a realizaçao de obras e sanearnento e infra estrutura urbana em diversos logradouros do Municiplo. A Recepçao das propostas sera as 10:00 horas do dia 22 de outubro de 1993, na sala de reuniao da COPEL, sfta a rua General Penha Brasil, Palacio 9 de Juiho, sede da Prefeftura, once Os intressados paderão obter as inlorrnaçOes complementares julgadas necessárias e tarnbem adquirir o Edftal e seus anexos, mediante a pagarnento de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros reais) para ressarcimento do produçOes graficas. 0 Capital social exigido é do CR$ 50.000.000,00 (cinquenta milhOes de cruzeiros reais). Boa Vista-RR, 22 de setembro de 1993. Iraci Oliveira da Cunha Presidente FLE.1.7.E-,.A.C. PORTARIA H e 220/93 A Presidente da Fundagao de Educaçao, Ciencia e Cultura do Roraima-FECEC, no usa de suas atribuiçOes estatutãrias, resolve: Diário Oficial do MunicIpio Criado pelo Decjett Ii- 2171. 4. 12 de alnii de de Boa Vista Editado p." .ssessoria de Imprensa da Fundaco .. tducaço, Ciência e Cultura dc Roraima (FECEC) Administraco e Redaco: Rua Porn José Nepote s/n Bairro de So Francisco Boa Vista - Roraima Telefone: (095) 224-9207 Fax: (095) 224-7186 Telex: 095-2193 o material para publicacão serã recebido nos dials üteis ate as 17 horas. Exemplar auulso ............ CBS 10.00 Assiflatufl A,rnal .......... CRS 2.650,00 Pnçe do cat ccl.............CBS 50.00 PODER. EXECIJTIVO Prefeita Teresa Jucá Vice-Pt'eteita Zara de Fatima Boteiho do Oliveira Secretários Itunicipais Secretária Municipal de Administraçao Diva da Silva Bilyha Secretirio Municipal de Finanças Aécio Fiáuio Uieira Andrada Secretária Municipal de Educaç%o j . . Lidia Ma das Cores Coelho Tavares Secrettrio Municipal do Saâde Hóho da Silva Rosário de Macedo SecretSrio Municipal de Obras e Urbanismo Francisco Fianiarion Portela secretSria Municipal do Desenuolvinento Social Maria de Lourdes Sbuto Maior Cauaicante Secret. Munic. de Services Páblicos e Interior José Maria de 5oua Fernandes L)'e'ra Secretário Municipal de PlanejaNentO Arthur Machado Fiiho Proeuratr ra! do Municipio Mar y valdo dassal de rreire - - Presideôte da EMH(JR •Joo Batita de Mole Mono Presidente da FECC Lananara de Pinho Rodrigues Assessor de Conunicaço Social Sthcrates Arantes / Estado de Roraima CQamara )(unioi pal he £oa Q91s&i PROJETO DIRESOLUcAO N.° 005 , DE 20 , DE SETEIR0 DE 1993. ALTERA A REDAçAO DOS ARTI GOS 22, 4 2 E AIThDCO It DA RESOLUQIO N 2 072 DL 09 DE MAJiQO DL 1993, E DA OU TEAS PROVIDtaWIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou C CU promulgo a seguinte REsoLUcAo Art 2 12 - Os Art 2 s 2 9 e 42 da Resolugao nQ 072, de 09 de marco do 1993, passarn a vigorar corn a segu.inte re aaçao: Art2 22 - Pica estabelecido o valor de OR$ 100.000,00 (Gem Mi]. Gruzeiros Reais) pan cads Gabinete, ficanda a czitrio do cat Vereador a aennigao do nimero e dos names dot zervidoree qtte ocuparo os referidas cargos em oon.ssao, aba decida a correspondents faixa de reneraqao contid.a no anexo desta Resoluçao. Os valores constantes do AnexO I o a total a que se ref era a Art 2 2, serao reajustados zias mes mas datas e Indices dot servidores nunicipais, ficando automaticarnente reajuetados quando o sa3Ario mi'nimo softer aiteraçao.