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materia nº 5/1993

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 1993
Date 1993-09-20
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Roraima
c'Qaaapz jffuniüpal S
/
PROJETO BEREs0WcA0 N.° QQ , DE 20 , DE SETEMBRO DE 1993.
ALTERA A RJAçA0 DOS ARTI
005 2, 49 E.A1TEXO I, BA
RESOLUcIO N 2 072 BE 09 BE
MARO BE 1993, E BA 011
TRAS PROVIBNCIAS.
promulgo a- se7uinte
- A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, #drj'oP* eu
R ES oLuçAo
Art 2 1 9 - Os Art 2 s 2 2 e 49 da Resoluçao n9
072, de 09 de marco de 1993, .passam a vigorar corn aseguinte re
d aç
Art 2 2 - Pica estabelecido o-valorde CR$
100.000,00 (Cern Mi 1 Cruzeiros Reals) para cada Gabinete, ficando
a critrio de cada Vereaaor a de±inigao do nrnero e dos nomes
dos serv-idores que ocuparao osre±'eridos cargos em comissao, obe
decida & correspondente fai3cade remuneraçao contida no anexo I
desta Resoluçao...
Art2a - Os valores constantes do Ariexo I
e • o total a que se refere oArt 9 22, sero reajustados n L me
mao datas e indices dos seidores nicipais,
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Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa Q3ista
CONT... P1. 02
Art Q 4 - Esta Resolugao.entrara em
vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiç6es em con
trrio.
Boa Vista - ER, .20 de setejubro de 1993.
QA44u-,^
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
PEES IDENTE
URZENIR ROOHA FREITAS FILHO
12 SERETARIO
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 2244161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
Avenida Ene Garcez, 1 1 ,5,1 - Ceritro -. Fones: (095) 2244161 e 224-7365 --- Boa Vista - fbi-alma
- - - - --
NTVEL
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CARGO
\S1
At33i9T9NI' TP) VFJR&ti)0B
MXTLTAR IP YEHEADOR
ALIXILIA' 00T9JMT1!tTO
1 t1 000,01
1. 000 • 00
27.000,
23. 000, 00
19.000,02
1.6.000,00
13.000,02
10.000,(xi
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa Qiista
TABELA
CARGOS COMrSSIONADOS DOS 0AMW7
0
TOTAL DA V E R B A : CfllOO.000,00
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Estado de Roraima
Camara Municipal de [Boa "Vista ld-l—d6
A-v ooecao /Icz-'l-a_ d2a_t frw3&
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7385 - Boa Vista - Roraima
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Estado de Roraima
Coma a clV6unicipat de 2o Q.)z
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Avenida Enc Garcez, 1264 - Centre - Fones; (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
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âmara Jtwiicipat S8 £oa QPis&s
Comissü de LeisIaçao, Justiça e Redacao Final
A
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ETiA© I. EI3©[lfl\
Camara Municipal do Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
cAMAiA MUiCU'AL DE OOA VtS(A
A Comisso Fhncas 0
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Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa 'Vista
CON±... PJ. 02
N
ArtQ 4 - Esta Resoiucao entrar em
vigor na data do sua pubfloagao, revogadas as disposi4tes em con.
trrio.
Boa Vista - RR, 20 de setembro de 1993
MARIA DE 1,0444?NHEIRO
PEESIDENTE
N
IJRZE2IR ROCHA FREITAS P1)1110
12 SBJRETLRIO
Avenida Ene Gaxcez, 1264 - Centre - Fones; (095) 224-4151 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
It
ESTADO DE RORAIMA
Camara Iii anicipal Sc Boa 'Did/a
r
SESSlO DE -. cc DE 3.993,
DICJEM CO DIA
I
P FDJETO DE LEI ..........................., ....................... ..... C )
PIDJEID DE DECEETU LELISLA'.IV0 ........................................ C
PRIiETO DE FEFcLuçc ................................. ................. C )
F€QLI EFffMENTO .......................................................... C
ouims
NOMES
1. ALFONSO FUIJAIGUES EQ VALE
2. FFPNCISW VIEISA SPMPAIO
3. GERALEIJ MOFEIRA DA SILVA
4. . HELDER TEIXEIRA GRJSSI
5. 1-OMEm CE S. CRUZ NETO
6. HJMBERTD SANTOS DE CPMPOS
VU 1AcD
ElM NO
P508......
PDS....,
Pi-L ...... _____
PM D8 5<
PFL........
PUS......*
7. JADER LINHAFES PFL.......
8. MARIA ALICE DE ANI)RADE (IJMES PTB .......
9, MARIA DA Q3NEEI0 S. VENTURA PTB.......
10, MARIA DE LOURDES pIN}-EIm P18 
11. NATPNAEL PLVES EQ NASCIWiENIO Pie.......
-I
NJ
URZENI FIL
12
MARIA DE LOU FOES PINHEIFO
PPEEIOENIE:-
--t;' •-%.
ESTADO DE RORAIMA
Camara municipal de [Boa miota
Fl, 02
t
12. RAIMUNDA oAmI A. DE FITAS
13. THAUMATUFGD CESAR M0IBA DO NASCIMENTO
14. URZENI DA FUCHA FFEITAS FILl-C)
15. VALCIPA FIGUEIFA SILVA
16, VERA LuCIA AF$JIJO EEZEHR4
17, VINOTUM RJUVEIA PRAXEDES
PDC
PFL........
RIB........
FFL...,..I.
PTB......
PRP ,.,. ..
C
11
a,
Estado de Roraima
t2atnara Jif unicipat L Noa c9isla
REsOLUcA0 N.° 075 , DE 24 , DE SETEFRO DE 19 3
ALTERA A REDAçA0 DOS ART!
005 29, 49 E ANEXO I DA
RE:SOLTJcAO N9 072, DE 09
DE MARO DE 1993, El DA ou
TRAS PR0VIDNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou C CU
promulgo a seguinte
R E S 0 L U ç A 0
Art. 19 - Os Art2s 29 e 49 da Resolução n
072, de 09 de marco de 1993, passam a vigorar corn a seguinte re
dação:
Art. 2 9 - Fica estabelecido o valor de
On 100.000,00(ceu6 Mil Cruzeiros Reais.) para cada Cabinete, Li
cando a critrio de cada Vereador a de.Finição do nariero e dos
nones dos servidores que ocuparão os referidos cargos em Comis
sãá obedecadäa correspondente faixa de remuneração contida no
anexo I desta Resoluçào.
Art. 39 - Os valores constantes do anexo I
e o total a que se refere o Art. 29, sero reajustados na g rnesrnas
datas e indices dos servidtres municipais, nào podendo o menor
salrio do Anexo I ser inferior ao salário minirno vigente.
I--
Estado de Roraima
Camara c?VCunicipal de Boa Q)ista
Art. 42 - Esta Resoluçào entrará em vigor
na data de sua pub1icaço, corn efeito retroativo a partirde 12
de setembro de 1993, revogadas as disposiçBes em contrário.
Gabinete do Presidente da Càmara Municipal de
Boa Vista-RR, em 24 de setembro de 1993.
Pr sidente em Exercicio:-
Avenida Erie Gircez, 1264 - Centro - Fones; (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
a
j
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa 'Vista
ANX
C ARGOS CONISSIONADOS
NIVE L RE}4UNERA9A0(R$)
ISTENTE PARLANENTAR N—i 35.000,00
N-2 31.000,00
ISTENTE DE VEREADOR N—i 27.000,00
N-2 23.000,00
LIAR DE VEREADOR N—i 19.000,00
N-2 16.000,00
LIAR COMIJNITARIO N—i 13.000,00
N-2 10.000,00
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4151 e 224-7365 - Boa Vista - Roraima
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a
I
Vista
1p,io
ATOS DO PODER
LEG ISLATIVO
PORTARIA NO 109/93
A Presidential do Câmara Municipal de Boa Vista, no usa de
suas,atribuiçOes legais e regimentals, resolve:
Designar o servidor Cleber Bezerra Martins, a deslocar-se a
cidade do Rio de Janeiro-RJ, pare participar do Curso de Licitaçäo e
Contrato Administrativo, no periodo de 27 de setembro a 10 de outubro
de 1993, corn Onus para este Orgao.
DO-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-BR, em 23 de setembro de 1993.
Maria do Lourdes Pinheiro
Presidente
- REsoLucAo NO 15, de 24 de setembro do 1993.
A Caniara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1 0 - Os Arts. 20 e 40. do Resolução n o 72, de 9 de marco de
1993, passam a vigorar corn a seguinte redaqão:
Art. 2 0 - Fica estabelecido o valor de CR$ 100.000,00 (cem mu
cruzeiros reels) para cada Gabinete, ficando a critOrio de cada vereador a
definição do nUmero e dos nomes dos servidores que ocuparão Os refe-
• ridos Cargos em Comissão, obedecida a correspondente Iaixá de remu￾neraçao contida no Anexo I desta Resoluço.
Art. 38 - Os vatores constantes do anexo I e o total a que se re￾fare o Art. 20, serâo reajustados nas mesmas dates e indices dos servi￾dores municipals, não podendo o menor salãrio do Anexo I ser inferior
ao salário minimo vingente.
Art. 40 - Este Resoluçao entrará em vigor no data de sua publi￾cacao, corn efeito retroativo a partir de 10 de setembro de 1993, revoga￾das as disposiçOes em contrãrio.
Gabinete do Presidente do Camara Municipal de Boa Vista-RR,
em 24 de setembro de 1993.
Helder Teixeira Gross!
Presidente em exercicio
ANNXO
C ARGUS CONISSIONADOS
f1,2G0 S NIVSL I 2E)JNERAcAo(cRs)
\SSISPENTE PARLANSNTA1 N-i 35-000,00
N-2 3i.000,00
SSISTENTE DE VEREADOR N-i 27-000,00
N-2 23.000,00
27 de setebro de 1993
Art. 1 0 - Fazer cessar a partir desta data, Os eteos do Porta￾riWPresi no 208/93, de 3.9;93, qua designou 0 servidor Lunardes Leids
Vasconelos do Silva, para responder pela Divisao de Biblioteca, desta
Fundaçao.
Art 20 - Este Portaria entrará em vigor a partir do data de sua
assinatura, revogadas as disposiçOes em contrárias.
DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Presidente do FECEC, Boa Vista-BR, em 22 de se￾tembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIWPRESI No 221/93
A Presidente do Fundação de Educaçao, CiOncia e Cultura de
Roraima-FECEC, no uso de suas atribuiçOes estatutárias, resolve:
Art. 1 0 - Designar a servidora Elizabeth dos Santos Oliveira,
Auxiliar Administrativo, lotada no Secretaria Municipal de Educaçao, a
disposiqáo desta Fundaçao, para responder pela Divisao de Biblioteca,
no periodo de 22.9.93 a 28.10.93, em substituiçao.
Art. 20 - Esta Portaria entrarã em vigor a partir da data de sua
assinatura, revogadas as disposiçOes em contrãrias.
DO-se ciOncia, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Presidente do FECEC, Boa Vista-RR, em 22 de se￾tembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
CONCORRENCIA PUBLICA No 1/93
De conformidade corn a Lei 8.666/93, e cláusula dOcima-se￾gunda do Edital de ConcorrOncia Publica no 1/93, a Cornisso Especial
de Licftaçao declara classicadas as empresas AVCIL-Sao Paulo
Transporte e Freteamento Ltda, vencedora dos lotes 1 e 4 e a Trans￾portes Rio Branco Ltda, vencedora, dos lotes 2 e 3.
Boa Vista-RR, 27 de setembro de 1993.
Maryvaldo Basset de Freire
Presidente do Comisso Especial de Licitação
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Maria de Lourdes Pinheiro
Vice-Presidente
Hélder Teixeira Grossi
19 -Secretrio /
Urzeni da Rocha Freitas FilWo
2 -SecretSriai /
Raimunda Darci Alencar de Frcitas
Uereadores
Alfonso Rodrigues do UaIe /
Franc,sco Uieira Sarnpaio/
Ceraldo Moreira da SiIu
Humberto Santosde Cap(pos
Homero de Souza Cruz/Heto
Jáder Linhares/
Maria Alice de Andraqé Comes
Maria da Conceiço 5i4 Ventura
Matanael Alves do$asciriiento -
Thaumaturgo César Florêira do Nascin,ento
Valcira Fiueir,á da Silva
Vera Lia ArØljo Bezerra
Uingturn Coeia Praxedes
/
DE VEREADOR N-i 19. 000.00
X-2 16.000,00
cONUN'ITARiO N- 13. GOO, 00
N-2 10.000,00
dIBlVji?t4i dia-f e a rn. awlS tnci
SEM CARIDADE
NAO HA SALVACAO
0 HOSPITAL JOAO LINDOSO
mantOrn sua estrutura hospitalar corn doaçOes feitas pela populaçao.
Ajude o HOSPITAL JOAO LINDOSO corn donativos e corn seu trabaiho.
Ligue para o telefone (095) 224-4419
0 HOSPITAL
JOAO LINDOSO
SALVA VIDAS.
PREFEITURA
B"VM — -
0 visual da .sua casa
mostra quem voce é!
Limpeza è fundamental,
ainda mais quando se
trata ca casa ca gente.
Se todo mundo mantiver
limpa a frente ca sua
casa, a cidade vai ficar
mais bonita.
Faça a sua parte
PREFEITURA DE
%, V ^shxJA
L
TRABAiI-"
V4 4 ":A:; k I
..rNDO COM AMOR
Limpeza nao é tachada,
I questäodeeducaçäo
at. inano Ofinal do Iffi lan *1
Criado pclo Decreto ft 2171,
de 12 de abril de 1993 de B " V3*L!Ails
An*— 1 segunda—feira, 27 de setembro de 1993 nQ 84
5g1
Li
U
1
0 transporto coletivo do Boa Vista vai melhorar muilo dentro do poucos dias _ I
Emhur proclama 2 empresas vencedoras
A Cornisso Especial de
Licftação da Ernhur homologou e
proclamou ontem as resuftados da
concorréncia pUblica realizada pa￾ra selecionar empresas Para o
transporte coletivo de Boa Vista.
As empresas vencedoras foram a
Avcil- São Paulo Transporte e Fre￾tarnenta Ltda. (totes 1 e 4) e a
Transpoite Rio Branco Ltda. (lotes
2 e 3). Corn a hamolagação, as
empresa tern urn prazo de 45 dias
Para se instalarern e comçarern a
aoerr : rnas a presidente
da Comissão Especial, Maryvaldo
Bassal de Freire, acredfta que a
prazo não será esgotado. Segundo
ele, os ernpresários vencedores
revelararn o desejo de corneçarem
a melhorar o transporte coletivo
antes do prazo-limite estabelecido
pela Prefeitura de Boa Vista.
A homologação dessa
concorrêcia ê o penUttirno passo
dado pela administraçáo da prefei￾ta Teresa Jucã Para resolver de
vez 0 problerna do transporte cole￾tivo de Boa Vista. 0 passo seguin￾te sera liscalizar a instalaçao das
flDY2 empresas, dentro das con￾diçOes especicadas no edital de
concorrência pUblica, e rnanter a
fiscalização e a orientação geral
do sisterna de transpoite de rnassa
na capital, Para qua a populaçao
tenha urn born serviço de Onibus.
Desde que assurniu a
Prefeitura, a prefeita Teresa Jucâ
tornou várias medidas Para rnelho￾rar o transporte urbano de Boa
Vista. Criou a regulamento do
transporte coletivo, que não axis￾tia, e que deu as condiçOes que
laftavarn a Emhur Para exigir urn
rnelhor serviço. Reformou e rne￾lhorou o Terminal da lntegraçao e
tentou urn Pacto de Qualidade,
não atendido pelos ernpresários
locals. Em vista disso, a prefefta
Teresa Jucá solicftou a elaboração
de estüdos sobre a sisterna de
transporte da Capital, qua acabou
por indicar a necessidade de
cñaçao de novas linhas e a con￾tratação de empresas capazes de
atende-las adequadarnente.
Corn base nesse estt'ao,
a Ernhur criou urna comissão es￾pecial de licitaçao, que realizou a
concorréncia pUblica de quatro to￾tes de linhas urbanas. 0 resuftddo
da concorrëncia publica toi anun￾ciado no dia 17, tendo sido co .,si￾deradas vencedaras as ernprf3ai
Avcil - São Paulo e Rio Branco.
Corn a homalogação e a procla￾rnação definftiva dos resuftadas,
essas empresas já começarn a se
ôrganizar Para se instalar, a que
devera acorrer entre 30 e 45 dias,
infarmou a presidente da co￾rnissão especial, Maryvaldo Bassal
de Freire.
AOL
pag. cE!pB!lViirtJa 27 de-i -an o p a. is
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2595, do 24 do setembro de 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, usando de suas atri￾buiçOes que Ihe confere 0 Art. 62, Inciso IV e X da Lei Qrgânica do Mu￾nicipio de 11 de juiho de 1992, e de acordo corn o Art. 132 da Lei n o 10
de 16 de agosto de 1973, resolve:
Conceder alastarnento para tratar de interesse particular a ser￾vidora, Rosa de Salon Lemos, Tel&onista, cOdigo NA-810, do quadro
de pessoal desta Prefeitura, pelo prazo de 1 (urn) ano a paritr do dia 20
de setembro do ano em curso, conforrne Processo n o 000939/93.
Gabinete da Preleita Municipal de Boa Vista-RR, em 24 de se￾tembro de 1993.
Zara Fatima B. Botelho
Prefea ern exercicio
PREFEITUR-A DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 2596, do 24 de setembro do 1993.
A Preleita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes
que he contere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgänica do Municipio de
11 de juitlo de 1992, cornbinado corn o Art. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de
16 de agosto de 1973, e corn a disposto na Lei 295 de B de junho de
1993, resolve:
Nomear, Heitor da Silva Briglia, para execer a Cargo ern Co￾misso do Grupo de Direçao Interrnediâria, de Coordenador de Planeja￾rnento, codigo GDI-401, da Secretarial Municipal de Adrninistraço, corn
eteito a partir do dia 10 de outubro do corrente ano.
Gabinete da Preteita Municipal de Boa Vista-RR, ern 24 de se￾tembro de 1993.
Zara Fatima B. do Oliveira
Preteita ern exercicio
pREFEITuRA DL
TRABAUWVO COM AMOR
COMISSAO PERMANENTE DE ucITAcAo- COPEL
EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA NO 4/1993
AVISO
A Prefeitura Municipal do Boa Vista-RR, torna pUblico a quan￾tos possa interessar que fará realizar Concoirencia para contratação do
empresa construtora visando a realizaçao de obras e sanearnento e infra
estrutura urbana em diversos logradouros do Municiplo.
A Recepçao das propostas sera as 10:00 horas do dia 22 de
outubro de 1993, na sala de reuniao da COPEL, sfta a rua General Penha
Brasil, Palacio 9 de Juiho, sede da Prefeftura, once Os intressados pa￾derão obter as inlorrnaçOes complementares julgadas necessárias e
tarnbem adquirir o Edftal e seus anexos, mediante a pagarnento de CR$
5.000,00 (cinco mil cruzeiros reais) para ressarcimento do produçOes
graficas.
0 Capital social exigido é do CR$ 50.000.000,00 (cinquenta
milhOes de cruzeiros reais).
Boa Vista-RR, 22 de setembro de 1993.
Iraci Oliveira da Cunha
Presidente
FLE.1.7.E-,.A.C.
PORTARIA H e 220/93
A Presidente da Fundagao de Educaçao, Ciencia e Cultura do
Roraima-FECEC, no usa de suas atribuiçOes estatutãrias, resolve:
Diário Oficial do MunicIpio
Criado pelo Decjett Ii- 2171.
4. 12 de alnii de de Boa Vista
Editado p." .ssessoria de Imprensa da
Fundaco .. tducaço, Ciência e
Cultura dc Roraima (FECEC)
Administraco e Redaco:
Rua Porn José Nepote s/n
Bairro de So Francisco
Boa Vista - Roraima
Telefone: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
Telex: 095-2193
o material para publicacão serã
recebido nos dials üteis ate as 17 horas.
Exemplar auulso ............ CBS 10.00
Assiflatufl A,rnal .......... CRS 2.650,00
Pnçe do cat ccl.............CBS 50.00
PODER. EXECIJTIVO
Prefeita
Teresa Jucá
Vice-Pt'eteita Zara de Fatima Boteiho do Oliveira
Secretários Itunicipais
Secretária Municipal de Administraçao Diva da Silva Bilyha
Secretirio Municipal de Finanças
Aécio Fiáuio Uieira Andrada
Secretária Municipal de Educaç%o
j . . Lidia Ma das Cores Coelho Tavares
Secrettrio Municipal do Saâde
Hóho da Silva Rosário de Macedo
SecretSrio Municipal de Obras e Urbanismo Francisco Fianiarion Portela
secretSria Municipal do Desenuolvinento Social Maria de Lourdes Sbuto Maior Cauaicante
Secret. Munic. de Services Páblicos e Interior
José Maria de 5oua Fernandes L)'e'ra
Secretário Municipal de PlanejaNentO
Arthur Machado Fiiho
Proeuratr ra! do Municipio
Mar y valdo dassal de rreire - -
Presideôte da EMH(JR •Joo Batita de Mole Mono
Presidente da FECC
Lananara de Pinho Rodrigues
Assessor de Conunicaço Social Sthcrates Arantes
/
Estado de Roraima
CQamara )(unioi pal he £oa Q91s&i
PROJETO DIRESOLUcAO N.° 005 , DE 20 , DE SETEIR0 DE 1993.
ALTERA A REDAçAO DOS ARTI
GOS 22, 4 2 E AIThDCO It DA
RESOLUQIO N 2 072 DL 09 DE
MAJiQO DL 1993, E DA OU
TEAS PROVIDtaWIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou C CU
promulgo a seguinte
REsoLUcAo
Art 2 12 - Os Art 2 s 2 9 e 42 da Resolugao nQ
072, de 09 de marco do 1993, passarn a vigorar corn a segu.inte re
aaçao:
Art2 22 - Pica estabelecido o valor de OR$
100.000,00 (Gem Mi]. Gruzeiros Reais) pan cads Gabinete, ficanda
a czitrio do cat Vereador a aennigao do nimero e dos names
dot zervidoree qtte ocuparo os referidas cargos em oon.ssao, aba
decida a correspondents faixa de reneraqao contid.a no anexo
desta Resoluçao.
Os valores constantes do AnexO I
o a total a que se ref era a Art 2 2, serao reajustados zias mes
mas datas e Indices dot servidores nunicipais, ficando automati￾carnente reajuetados quando o sa3Ario mi'nimo softer aiteraçao.

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