| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1994 |
| Date | 1994-06-13 |
| Ementa | ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 16143 |
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C NO EXED€NTh SES8AQ .1 I, A I te . S.c,e'arts ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista LucAo NO 002, DE 13 DE JUNHO DE a94. DISPOE SOBRE: ATuALIzAcA0 DA TABELA DE REMUNERAcAO DOS CAR GOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADOR DA CAMAIA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROW DENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a seguinte: REsoLucAo Art. 10 - Fica atualizada a Tabela de Remunera cäo dos servidores que ocupam Cargos Comissionados nos Gabinetes de Vereador, nos termos do Anexo I; Art. 29 - A nomeacão e exoneragão dol servidor mencionado no 1 c.äpüt' do Art. 19 do presente Projetoide Resolu ção, sera feita pela Presidente da Câmara Municipal, mediante in dicaçäo do respectivo Vereadon Art. 39 - As despesas corn pessoal, ficará lirnita da a verba destinada a cada Gabinete de Vereador. Parégrafo Unico - Para cada Gabinete 1 fica desti nada uma verba mensal correspondente a URV'S 1.400,1 a fim de prir despesas corn pessoa1 Art. 49 - Este Projeto de Resolucäo entrarã em vigor na data de sua publicacão, tendo efeito retroativo a 19 de Junho de 1994, revôgadas as disposicBes em contrário.. .Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4167 0224-7365 -Boa Vista-HR J. Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Pista ISSAO DE LEGIsLAcA0, JusTIcA E REDAcA0 CAMM4 MUNCIFAL Ut $0.4 VtSTA A C;rnisfàc d JusUç cao pta itr pa;ecr. Em, //............. lu a-s t Estado de Roraima Camara Municipal de Boa "Vista AO DE LEGIsLAcA0, JUSTIA E REDAcA0 PARECER AO PROJETO BE RESOLUcIO N 2 002, DE 13.06.94 DISPOE SOBRE: ATtJAMZAçXO bA TLBELA BE SALARIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADOR DA 0MAEA' MUNICIPAL DE BOA VISTA E BA OUTRAS PROVIDENOIAS. PROCESSO N2292/94 RELATOR: JADER LINHABES P1tECER N /94 Serthora Presidents, Tendo sido avocado para emit ar parecer nos temos regimentals ao Projeto de Resoluçao nQ 002,! de 13 de jurtho de 1994, a qual disp3e sobre Atualizagao da tab1a de saJA rios dos cargos comissionados dos gabinetes de vereadoir da cmara Municipal, nos posicionamos de modo favorave1 a sua aIrovacao. o parecer S.M.J tf SALA DAS COMISSOES", Boa Vista(RR), 14 de junho de 194. Ver. JADER LINHABES Re1täiw- 4. Ver Ver. ALFONO TiODRIGUES DO VALE Secret&io Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Q)ista ç COMISSAO DE LEGISLAçAO, JUSTIcA E REDAçA0 A COMISSXO DE JTJSTI9A E REDAcXO FINAL , adota e recom?nda o pa recer do senhor Relator. Ver4. MARIDA CONCEIAO VENTURA Membro 9 it MARIA DA WA Estado de Roraima Cantata Municipal de Boa 'Vista ISSAO DE LEGISLAcAO, JusilcA E REDAcAO A TA H ADS 14 dias do mês de jinho cie mil novecentos a noventa a quatro, As 14:00 horas, em uma das dependências da Càmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Legisla - çäo, Justiga e Redação Final, sob a Presidência do Vereador JA - DER LINHARES, presente 0 SecretáriO, Vereador ALF'ONSO RODRIGUES' DO VALE a 0 membro VereadoraNARIA DA coNcEIçAo VENTURA, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) JADER LINHABES, ao projeto de Reso1uço n 2 002, de 13 de 1994, de autoria da Mesa 3ô±rathn Diretora Aberto os trabaihos o Sr. Presidente deterrninou a Sr.. Secretário qua .Fizesse a leitura do Parecer, em segu:Lda o mesmo' colocou em votação a matéria, tendo recebido parecer___________ Nada mais havendo a tratar, o Sr. Preside.-ate deu por en cerrada a reunio, da qual eu ALFONSO RODRIGUES DO VALE, lavrei' a presente ATA, que depois de lida a achada conforme vai por mm a por todos asinada. * jIP SOES, Boa Vista (PR), 14 de uaiJcde 1994. ALFONSO RODR' GUES DO VALE Secretârio: - 9 ES (Ij NUNN IPI I©\ r Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINAN9AS E TAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA A Ccmissâo do Financ as a Oiçurn&ntos para crnitr p.arxar. Em, ............./ / .............. 1 fl© N I©?iADO Camara• Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO '1 PAREC'ER SOBRE PROJETO DE RESOLUcAO 79 002, DE 13 DE JUl/HO DE 1994 DISPOE SOBRE : ATUALIZAç'AO DA TABELA DE SAL ARIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADOR DA CAJUARA MJJNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. PARECER SIN RELATOR: flAN2L .7 4[JJZES DO NASCIMENTO PROCESSO: n 9 292194 Senizora Presidente, Avocando nos teflizos regimentals, passe a rela tar o presente Projeto de Reso1uçao, manifestando—me cia forma fa vora'vel a sua aprovaçSo, pelo niesmo atender os requisites necessa' rios exigidos no regirizento Interno cia Augusta Casa Logislativa. E o Parecer S.M.J. "SALA DAS COMISSOES", Boa Vista —RR, em 14 cia junho do 1994. TAE© D2 It©3A!IO\ 4 Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMEN'O A COMISS20 DE FINANçJIS E oRçkwEwrro, aa'ota e recomenda Pare c e r do Sr. Relator:- NATANJI4 LIVES DO JJASC MARL4/DA COI/CI Wj I qcretaria: R EQ 3©DM Camara Municipal do Boa Vista! COMISSAO DE F1NANQAS E ORQAMENT CH Aos 14 dias do ms de junilo do jnj.l novecen tos e novonta e quatro, as 14:00 hQras, em uma das dependências da Càmara Munièipal do Boa Vista, reuniu-se a Comissäolde Finanças e Orçamentd, sob a Presidência do Veroador NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO, prosente a Secretária, Veroadora MARIA DA CONCEIçAO' SILVA VENTURA e 0 Membro Voroador VINCTUM GOUVEIA PRAXEJ'DES, para apreciar o Farecer do Relator do autoria do (a) vereadbr (a) NATANAEIJ NASCThIENTO, ao Projeto do Resoluçao n2 002 9 d 13 do junho de 1994, de autoria da Mesa Diretora. Aberto Os trabaihos o Sr. Fresidente deter inou a Sra.Secrotária quo fizosse a leitura do Parecor, em seguida a mosma colocou em votação a matria, tondo recebido Parecer FAVORAVEL Nada mais havendo a tratar, o Sr. Prosidente deu por encerrada a reuniäo, da qual eu MARIA DA coNcEIçAo VENTURA, la - vroi a presento ATA, quo depois do lida o achada conforme vai por mim 0 por todos assinada. "SALA DAS COMISS ES, Bo Vista (RR), 14 do junho do 194. NATANAEL ALVES DO NASCIME MAR IAVENTU PA Presidente: - cretâria:- I T TLtu0 Ii Estado de Roraima Camara GYCunece pal de Boa '7)ista FOLHA DE VOTAAC SESSAO ORDINARIA DE 15 DE JtJNHO 1994. ORDEM DO DIA: EM TINICA DISCUSSAO, VOTAçIO E APROvAçAO PROJETO DE DE 13 zg .unio -DE 1994, 11W riimCfl i MARIA DE LOURDES PnqHEIR0 9 QUE DISPOE SOBRE A ATuaIzAçAo DA TABIS fl iTate iTsL iia ii a. -. I PROJETO DE LEI ................................. PRO.JETO DE DEORETO LEGISLATIVO ................. PROJETO DE RESOLUçAO rcEQUERII€NTO Cu TRO S (( ) (X) C) NAO NO ME S 1. ALFONSO RODRIGUES DO VALE 2. fltANCISCO PL.UVIARION PORTELA 3. FRANCISCO vnipsi sTIo 4. Gi'pAL ::01tCIRA LA. Sn1Th 5. HELflEE TELGEIRA GROSI 0 6. HONERO DE SOUZACRUZ NETO 7. JADER LINHARES 8. MA ALICE DE ANDRADE GONES 9. M DA CONcEIçAO SILVA VENTURA 10. WA DE LOURDES PINHEIRC 11. NATANAEL ALVES DO NASCINENTO 12. RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS 13. ThAUNATURGO C. N. DO NASCINENTO 14. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO EM TINICA VOTAcAO SIN PSDB K no vota _ _ PTB _____ PPR PPR FMIB pa PFL P TB P TB PTB 'P TB PDT PFL Avenida The Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - 3oa Vista - Roraima El RiA y PPR Pm PRP URZENI DA 12 ITAS FILHO 10:— Fones; (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Rorjmn Estado de Roraima Camara JvCunici pal de [Boa 'Vista 21 02 cont ...... 15. VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA 16. VERA LUCIA ARAUJO BEZERRA 17. VINGTUM GOIJVEIA PRAXEDES MARIA DE LOURDES PINHEIRO PRESIDENTE: - 0 / Estado de Roraima mara )tunieipat Se £oa q9is1c REsOLUcA0 N.° 077 , DE 16 , DR JUNHO I DR 19 94 ATUALIZAçAO DA TABELA DE REM UNE RAçiO DOS CARGOS CO1ISSI0NADOS DOS CABINETES DE VEftEAD ORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PRO VID.CIAS. A CAMARA MUNICIPAL DR BOA VISTA, aprovou e cu promulgo a seguinte RtsoLuc Ao Art. l - Fica atualizada a tabela de remuneraçS'o dos servidores que ocuparn cargos comissionados nos gab-metes de Vereadores, nos termos do anexo I, desta Reso1ugao. rt. 2 - A nomeaçao e exoneraçao dos servidores mencionados no "caput" do art. 32, sera feita pela Presidencia da Camara Municipal, mediante indicaça' o do respectivo Vereador. Art. 32 - As despesas corn pessoal, 'icar j limitci da a verba destinada a cada gabinete de Vereador, a qual corres pondera a 1.400 URV'S mensais. Art. 49 - Esta ResoluçS'o entrara eiz vigor na data de sua publicag6.o, tendo efeito retroativo a 1 9 de jun/zo de 1994, revogadas as disposiç6'es em contra'rio. v') -. / z. 'ICI I U a d ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista! CRA DE HELLO." Boa Vista, em 16.06 MARIA DE—WP)YSEIR0 Presidente:- LL Avenida EneGarcez, 1264 -Centro - Fones: (095) 2244161 e224-7365 -Boa Vista.!?,? I .7 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal do Boa Vista TABELA DE GABINETE: 1.400 URV'S GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR CARGOS ASSISTENTE PARLANENTAR ASSISTENTE DE VEREADOR AUXILIAR DE VEREADOR NIVEL N N- 2 N- 3 N-i N- 2 N- 3 N- 4 N N- 2 N- 3 GRATIFICAcAO 350,00 URV'S 280,00 -. 260,00 250,00 URV'S 210,00 200,00 190,00 180,00 URV'S 140,00 130,00 AUXILIAR COMUNITARIO N N- 2 N- 3 N- 4 N 110,00 URV'S 100,00 85,00 80,00 70,00 '7' ____. 'V .4 venida Eno Garcet, 1264 - Comm - Fones: (095) 2244161 a 224-7365 - Boa Vista-fiR - ••- - -. t Mario Oficial doi1unicqno * 4. 0 Criado pelo Decreto ug 2171, de 12 de abril de 1993 df? 'Boa Ilistit Auo- 1 segunda-feira, 4 de ,julho! de 1994 ng 166 ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N O 32051 do 30 do junho do 1994. A Prelea Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes que Pie confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgänica do Municipio de 11 de julbo de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I. da Lei n o 10 de 16 de agosto de 1973, e corn o disposto na Lei 295 de 8 de junho de 1993, resolve: Nornear, Alexandre Paulino da Silva, Assistente de Administraçao, cOdigo. NM-705, do Quadro de Pessoal desta Preleftura, para exercer a Funçâo do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente, cOdigo GAA-602, da Secretaria Municipal de Adrninistraçao, a partir de l°de julho do corrente ano. Gabineté da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 30 de junho de 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITIJRA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N O 3206, de 30 de junho de 1994. A Prefélta Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes que Ihe cofflere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de 11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I. da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e corn 0 disposto na Lei 295 de 8 de junho de 1993. resolve: Nomear, Frank Falcão de Souza, Agente Adrninistrativo,cOdigo NM-703, Letra G', para exercer a Funçào do Grupo de Direção Intermediana, dc Coordenador, cOdigo GDI401, de Planejamento, da Secretaria Municipal de Adrninistração, a partir de 10 de julho do corrente ano. - Gabinete da PrefSa Municipal de Boa Vista-BR, em 30 de junhode 1994. Teresa Jucá Prefefta de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 110 3201, do 30 do junho do 1994. ' A Prefetta Municipal de Boa Vista-BR, usando das atnibuiçOes que lhe tonfere o Art 62, Inciso IV e X da Lei Orgánica do Municipio de 11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I, da Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e corn 0 disposto na Lei 295 de Ode Who de 1993, resolve: jièthent da Divisao de Conservaçao de Praças e Jardins, da Secretaria Municipu1de Serviços PUblicos e Interior, no periodo de 1 0 de junho a 7 de juiho do corrente ano. Gabinete da Preleita Municipal de Boa Vista-AR, ern 30 de junho de 1994. Teresa Jucã Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 1103208, do 30 de junho do 1994. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes que he confere 0 Art. 62, Inciso IVeX da Let Organica do Municipio de 11 do julho de 1992, resolve: Exonerar, Eliton Albuquerque Rocha Lima, do Cargo em Gomissäo do Grupo de Direço Superior, de Direlor. cOdigo GDS-302, do Departarnento de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal do Serviços PUbticos e Interior, a partir de l°de julho do corrente ano. Gabinete da Preteita Municipal do Boa Vista-RR, ern 30 de junho de 1994, Teresa Jucã Preteita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO NO 3209, de 30 do junho de 1994. A Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, usando das atribuiçOes que the confere 0 Ant, 62, Inciso IV e X da Lei Onganica do Municipio de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso II, da Lei n° lode 16 de agosto'de 1973, e corn o disposto na Lei 295 de 8 de junl.i de 1993, resolve: Nornear. Eliton Albuquerque Roche Lima, para exerc& o Cargo em Co.rnissao do Grupo de Direção Superior, de Assessor Técnico, cOdigo GDS-303, da Secretania Municipal de Serviços PUblicos e Interior, partir de 1 0 de julho do corrente Gabinete da Prefetta Municipal de Boa Vista-RR, ern 30 de junhode 1994. Teresa Jucá Prefefta de Boa Vista PREFEITURA DL BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 110 3210, do 30 do junho do 1994. Nornear, José Marcos F. do Oliveira, para responder pelo ex- I A Prefefta Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçoes par. •waIflThItdNclflI>Iro sta 4 de juiho de 1994 que Ihe confere a Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de 11 do juiho de 1992, combinado corn a Art. 16! lnciso H, da Lei no 10 de 16 de agosto do 1973, e cont o.disposto na Lei 295 de B de junho do 1993, resolve: - Nomear, Gabriel Annes Viola, para exercer a Cargo em Comissão do Grupo de Direçao Superior, de Dilator, cOdigo GDS-302, do Departamento de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Serviços PUblicos e Irittrior, a partir de 10 de julho do corrente ano. Gabinete da Pre1ea Municipal deBoa Vista-AR: em 30 de junho de 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista 11 de julho do 1992! combinado com a Art. 16, Inciso II, da Lei no lode 16 de agosto do 1973: e corn o disposto na Lei 295 do B de junho de 1993, resolve: Nomear, Kell Cristine Batista Rocha, para exercer o Cargo em Comissáo do Grupo de Apoio Acministrativo, de Assistente, cOdigo GA.A-602, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, corn efefto retroativo a 17 de junho'do corrente ano. Gabinete da Prefefta Municipal de Boa Vista-AR, em 30 de junhode 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vita PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO NO 3213, do 30 do junho do 1994. PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N O 3211, do 30 do junho do 1994. A Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes que Ihe confere 0 Art. 62, lnciso IV e X da Lei Organica do Municipio de 11 de julho de 1992, resolve: Exonerar, Selma Maria do Moura, Auxiliar Adniinistrativo, codigo NA-803, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, da Função do Grupa de Direção Superior, de Assessor Tecnico, codigo GDS-303, da Secretaria Municipal de Serviços Püblicos e Interior, a partir de 10 de julho do corrente ano. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 30 de junhode 1994. A Preferta Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes que lhe confere o Art, 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de 11 de julho de 1992. resolve: Exonerar, José Maria Araüjo Games, do Cargo em Comissao do Grupo de Apollo Administrativo, da funçao de Assistente, cOdigo GAA-602, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, corn efeito retroativo a 17 de junho do corrente ano. Gabinete da Preleita Municipal de Boa Vista-RR, em 30 de junhode 1994, Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA Teresa Jucã GABINETE EM PREFEITA Prefeita de Boa Vista DECRETO N O 3214, de 30 do junho de 1994. PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO NO 3212, do 30 do junho do 1994. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RA, usando das atribuiçOes que Ihe conteie o Art. 62. Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de A Preteita Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes due Ihe confere 0 Art. 62, Inciso IV e X da Lei-Crganica do Municipio de 11 de julho de 1992, cornbinado con 0 Al. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de 16 de agosto do 1973, e corn o disposto na Lei 295 de de junho do 1993, resolve. Nomear, Marcos Augusta da Fonseca Vila Nova, para exercer o Cargo em Cornissao do Grupo de Direçao Superior, de Chete. cOdigo GDS-306. do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, PODER EXECUTIVO Diário OficiaL do Muriicipio Criado pelo Decreto n- 2.171.. 1. 12 de abril de 193 de Boa Vista Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundaço de Educaço, Ciéncia e Cultura de Roraima (FECEC) Administração e Redaço: Rua Araüjo Fitho, no 703 Centro Boa Vista - Roraima Teletone: (095) 224-9455 o material para publicacäo serii recebido nos dials üteis ate as 17 horas, Pref pit a Teresa Juci Uice-'Prefeita de Fatima Boteiho ic OI,,,eira Secretirios Municipais Secretiria Municip al de Adriinistraçäo D p '.'a ia SiJ',.'a L;Iia Serretirio Municipal de Finanças. A'--,o F16 y 10 Uje p ra Andrada Secretária Municipal de Educaçao. Lidia M das cores Coelho Tayares Secretirio Municipal de Saide Hélio da Silva Rosirjo de Macedo Secretirio Municipal de Obras e Urbanismo José Duane For,toura Neto Secreta p ia Municipal de Desen yolvjento Social Maria de Lourdes Souto Major Cavatcante Secret. Munic. de Ser y iços Piiblicos e Interior Daniel Pedro Rios Peixoto SecretSrjo Municipal de PlanejaMento Arthur Machado Filho Procurador Ceral do Municipic Mar y valdo Bassal do Freire Presidente da EMHUR Joo Batista de Meld hone - Presidente da FECEC Lananiara de Pinho Rodrigues Ast.ssor de Counic açao social Socrates Arantes TRA flu 4 de jtsIIto de 1994 cflBViita corn efeito retroativo a 27 de junho do corrente ano. Gabinete da Preffla Municipal de Boa Vista-RR, em 30 de junho de 1994. Teresa Juca Prefeita de Boa Vista PREFEITURA BE BOA VISTA GADINETE BA PREFEITA DECRETO N O 32151 do 30 do junho do 1994. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes que the confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de 11 de juiho de 1992. resolve: Exonerar, Susy Maria South Malor, do Cargo em Cornissao do Grupo de Direçao Superior, de Assessora Técnica, codigo GDS-303, da Secretaria Municipal de Finanças, corn efeito retroativo a 1 0 de junho do corrente ano. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 30 de junho de 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N O 3216, do 30 do junho de 1994. A Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, usando das atribuiçOes que Ihe corifere a Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgãnica do Municipio de 11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I, da Lei n° 10 de 16 de agosta de 1973, e corn o disposto na Lei 295 de 8 de junho de 1993, resolve. Nornear, Adriadine de Souza Castello Branco, para responder pelo expediente da Divisão de Ernpenho, da Secretaria Municipal de Finanças, no periodo de 1 0 a 31 de julho do corrente ano. Gabinete da Prefeha Municipal de Boa Vista-BR, ern 30 de junho de 1994. Teresa Jucã Prefeita de Boa Vista PREFE TURA DE '.54_'cNC COW AMOR COMISSAO PERMANENTE BE LICITAçAO - COPEL Corn fundarnentos nos termos do Art. 25. da Lei n o 8.666/93, corn base na certidao de exclusividade expedida pela Junta Cornercial do Estado de Roraima, a favor da firma Oshko Voiculos We corno representante exciusiva dos acessOrios e peças genuinas de veiculos Lada. Declare inexigivel a Iicitaçao para acessOrios e peças de veiculos Lada, pertencentes a Prefeitura Municipal de Boa Vista-BR. Boa Vista-AR, 23 de junho de1994, Leslie das Neves Barreto. Presidente Em cumprirnento ao disposto no art. 26 da Lei n° 8.666/93 de 21 de jLTho de 1993, ratifico o ato de inexigibilidade de Iicitaçao, objeto do Processo n° 596-CL de origern do Gab/Vice. Boa Vista-RR, 23 de junho de1994. Teresa Jucã Prefeita de Boa Vista .-.1. C i COMISSAO PERMANENTE DE LlclTAçAo - COPEL Corn fundarnentos nos termos do Art. 25. da Lei n° 8,666/93, corn base na certidao de exclusividade expedida pela Junta Cornercial do Estado de Roraima, a favor da firma Aslemaq Corn. o Rep. Ltda. corno representante exclusiva dos produtos e serviços técnicos de rnarca Nashua. Declaro inexigivel a licitaço para produtos e serviços em rnãquinas de Xerox de marca Nashua, pertencentes a Prefeitura Municipal de Boa Vista-RR. Boa Vista-AR, 23 de junho de 1994. Leslie dos Neves Barieto Presidente Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei fl .0 8.666/93 de 21 de junho de 1993, ratifico 0 ato de inexigibilidade de licitaçao, objeto do Processo n° 598-CL de origern do SEMFI. Boa Vista-AR, 23 de jun'ho de 1994. Teresa Jucé Prefeita de Boa Vista PODER LEGISLATIVO Presidente Maria de Lourdes Pinheiro Uice-Presjdente Ilélder Teixeira Grossi 12 -SecretSrio Urzeni da kocha .Freitas ViIho 24 -Secretária Raimunda Darci Alencar de Freitas Uereador e s Alfonso Rodrigues do L)ale Francisco Ole-ira Sampaio Geraldo Iloreira da Silva Humberto Santos de Campos Homero de Souza Cruz tie-to Jáder Linhares Maria Alice de Andrade comes Maria da Conceiço Silva Ventura Natanael Alves do Nascimento Thaumaturgo César Moreira do Nascimento Qalcira Figueira da Silva Vera LUcia AraUjo Bezerra Uingtun, GotAveia Praxedes pag. d1BlVjita 4 de juiho de 1994 EMHtR PORTARIAJADM N O 6. do 30 do junho do 1994. 0 Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habftacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, no uso de suas atribuiçOes legais, outorgada pelo Decreto n o 1678/92, e, Considerando, o disposto no Artigo 30, inciso V da Constituiçáo Federal; Considerando a necessidade de adequação das tadtas pUblicas ao Prograrna de Estabilizaçâo EconOmica do Governo Federal e a introduço de uma nova Unidade Monetária, o Real; Considerando o disposto no Artigo 2 0 da Portaria no 311/B de 31.5.94 - Ministério da Fazenda, resolve: Fixar o valor da tara unica do Trarisporte Urbano do Municipio de Boa Vista, em R$ 040 (Duarenta centavos de real), a partir de 00:00 (zero) hora do dia 1 0 de julbo de 1994, Determinar 0 recebimento do valor da passagern em cruzeiros reais ate o dia 15 de julbo de 1994, tazendo-se a converso pela U.R.V. do dia 30 de junho de 1994, no valor de CR$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta cruzeiroeais), e assirn sendo cada passagern CDIresponderà a CR$ 1 .100,00Hurn mile cern cruzeiros reais). fixar 0 troco rnàxirno obrigatOrio para o valor de R$ 5,00 (GinCo reais). Gabinete do Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvirnento Urbano e Habitacional do MuniCipio de Boa Vista - EMHUR, em 30 de junhode 1994 João Batista do Melo Mono Presidente da EMHUR PORTARRIP N O 61, do 21 do junho do 1994. 0 Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMMUR, usando de suas atrihulc (ies iegais, resolve: Exonerar a pedido Carlos Olimpio da Silva Ribeiro, do Cargo em Cornissao de Chele da Divisao de Transporte Coletivo da EMHUR, corn eieo retroativo a l°de junho de 1994. Esta Portaria entrarà em vigor apos a sua assinatura. Gabinete do Diretor-Presidente da Ernpresa de Desenvolvirnento Urbano e Habftacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, em 27 de junho de 1994. Joáo Batista do Maio Mene Presidente da EMHUR ATOS DO PODER LEGISLATIVO REsoLuçAo No 11, do 16 do junho do 1994, A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a seguinte Resoluçao: Art. 10 - Fica atualizada a tabela de remuneragao dos servidores que ocupam cargos cornissionados nos gabinetes de Vereadores, nos termos do anexo I, desta Resoluçao. Art. 20 - A norneação e exoneraçâo dos servidores mencionados no "caput" do art. 1 0, sera leita pela Presidencia da Camara Municipal, mediante indicaçao do respectivo Vereador. Art. 30 . As despesas corn pessoal, ticara himaada a verba destinada a cada gabinete de Vereador, a qual corresponderá a 1.400 URV's rnensais. Art. 4° - Esta Resotucão entrarã em vigor na data de sua publicacao, tendo e1eto retroativo a 10 de junho de 1994, revogadas as disposiçOes em contrârio. Planário "Estãcio Pereira de Melo", Boa Vista, em 16,6,94. Maria do Lourdes Pinheiro Presidente ESTADO DE RORAIMA mars Municipal de Boa Vista TABELA DE GABINETE: 1.400 URVS CRUPO DE APOlO PARLMENTAR CARGOS ' NtVEL GRATIFICA9A0 ASSISTENTE PARLAMENTAR N - 1 350,00 URV'S N - 2 280,00 N - 3 260,00 ASSISTENTE DE VEREADOR N - 1 250,00 URV'S N - 2 210,00 N - 3 200,00 N - 4 190,00 AUXILIAR DR VEREADOR N - 1 180,00 URV'S N - 2 . 140.00 N - 3 130,00 PORTARIAJP N O 62, do 21 do junho do 1994. 0 Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvirnento Urbano e Habacional do Municipio do Boa Vista - EMHUR, usando de suas atribuigOes legais, resolve: Nomear Job Brasil Cordohro Pereira, para exercer a cargo em Comissáo de Chafe do Departamento de Transporte Coletivo da EMHUR, cam efeito rotroativo a 1 0 do junho do 1994. Esta Portaria entrará em vigor apos a sua assinatura. Gabinete do Diretor-Presidente da Empresa do Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista- EMHUR, em 27 de juntlo do 1994. AUXILIAR COMUNITARIO N - 1 110,00 URV'S N - 2 100,00 N - •3 85,00 N - 4 80,00 N - 5 70,00 N6 An Presidente da EMHUR Job Batlstade Mob Mono RHADO tL WORAONA Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO PARSCB'R SOUPS PRO4TE2'O DR RE'SOLTIçAO 119 002 .DE 23 DR JtJNBO DR1994 7 DXSPOE 30BPS : ATUALIZAçAO 04 TABELA DE SAL bros DOS CARGOS COMISS.t047ADOS DOS QABINETES DE VEREADOR DA dIAnA MI/NICIFAL DR BOA VISTA H Dl OUTRAS PROVZDbCZAS. PA RICER SIN RELATOR: MESA DIRETORA flOCESSO: n P 292194 Senizora Presidente, Avocando not termos regimentais, passo a rela tar o presente Proje,to de Reso1uçco, manifestando-me de forma ía vora'uel a sua aprova gio, pelo mesmo a tender os requisitos necessa' rot exigidos no regimento Interim da Augusta Casa Legislativa. 1 o Parecer S.N.J. "SALA DAS COMZSS5ES" J Boa Vtsta-RR, em 14 de jun/ia de 1994. I! MADO DE Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO MARIA DA coic&tç20 Secretrla:- A coizzeslo DE flNANç4S F ORçAAIENTO, adota e recOmenda 0 Parecer do Sr. Relator:— •V1102'UM PRAXFDES Membt'o :- Ve a Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Qiista ISSAO DE LEGISLAcAO, JusilcA E REDAçA0 PABECEB AO PROJETO DE RESOLUçXO N2 002 9 DE 13.06.94 DISP6E SOBRE: AnAnzAçXo DA TABELA DE SALARIOS DOS CARGOS C&ISSI0NAD0S DOS GABThETES DE VEREADOR DA. CMARA' MUNICIPAL DE BOA VISTA E DL ounA.s PROVIDENCIAS., PROCESSO N9292/94 RELATOR: JADER LINRABES PROECER N /94 Senhora Pro sidente, Tendo sido avocado pars, emitir parecer nos tombs regimentals so Projeto de Reso].uç go n2 002, de 13 do junho do 2:994. o ival disp&e sobre Atu.alizagao da tabela do sa]4 rice doe cargos comiesionados doe gabinetee de vereador da czara Municipal, ties posicionamoe do modo favor&vel a su.a aprovacaoo It a parecer SJVI.J SALA DAS COMISSÔES", Boa Vista(RR), 14 do jwtho de 1994. Estado de Roraima Camara Municipal de Boa 'Vista r COMISSAO DE LEGIsLAcA0, JusilcA E REDAcAO A COMISSXO DE JIJSTIQA E REDAçXO FINAL , adota 6 recoineuda o pa recer do sethor Relator. Ii Ver. ALFONSO RODRIGUES DO VALE Se ore t&io Verl. MARIA DA CONCEIçXO VENTURA Menibro 8 N-i N-2 11-3 S00 00 URY'S ao,00 200 9 00 URV'S 1901 00 URV'S ASSISTEiTE BE VEBEAIOR r rn A CARGOS 4 ESTADO DE RORAIMA mara Municipal de Boa Vista TABEM BE GASINETE 1.400 URV'S NtYEL ImIAUNERA.çAo ASSISTEN3E PAmSENTAB N=1 35000 URV'S N-2 280,00 URV'S N-3 260,00 URV'S AUXTh tAR CWNnLRIO N-i 180100 UBV'S N-2 140,00 URY'S 11-3 130000 URV'S N-i 110000 URY'S N-S 85900URV'S N-3 70,00 URY'S Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4167 e224-7365 - Boa Vista-R1