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materia nº 2/1994

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 1994
Date 1994-06-13
EmentaATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16143

Autoria

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C NO EXED€NTh
SES8AQ
.1
I,
A
I
te . S.c,e'arts ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
LucAo NO 002, DE 13 DE JUNHO DE a94.
DISPOE SOBRE: ATuALIzAcA0 DA
TABELA DE REMUNERAcAO DOS CAR
GOS COMISSIONADOS DOS GABINETES
DE VEREADOR DA CAMAIA MUNICIPAL
DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROW
DENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a
seguinte:
REsoLucAo
Art. 10 - Fica atualizada a Tabela de Remunera
cäo dos servidores que ocupam Cargos Comissionados nos Gabinetes
de Vereador, nos termos do Anexo I;
Art. 29 - A nomeacão e exoneragão dol servidor
mencionado no 1 c.äpüt' do Art. 19 do presente Projetoide Resolu
ção, sera feita pela Presidente da Câmara Municipal, mediante in
dicaçäo do respectivo Vereadon
Art. 39 - As despesas corn pessoal, ficará lirnita
da a verba destinada a cada Gabinete de Vereador.
Parégrafo Unico - Para cada Gabinete 1 fica desti
nada uma verba mensal correspondente a URV'S 1.400,1 a fim de
prir despesas corn pessoa1
Art. 49 - Este Projeto de Resolucäo entrarã em
vigor na data de sua publicacão, tendo efeito retroativo a 19 de
Junho de 1994, revôgadas as disposicBes em contrário..
.Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4167 0224-7365 -Boa Vista-HR
J.
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa Pista
ISSAO DE LEGIsLAcA0, JusTIcA E REDAcA0
CAMM4 MUNCIFAL Ut $0.4 VtSTA
A C;rnisfàc d JusUç
cao pta itr pa;ecr.
Em, //.............
lu
a-s t
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa "Vista
AO DE LEGIsLAcA0, JUSTIA E REDAcA0
PARECER AO PROJETO BE RESOLUcIO N 2 002, DE 13.06.94
DISPOE SOBRE: ATtJAMZAçXO bA TLBELA
BE SALARIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
DOS GABINETES DE VEREADOR DA 0MAEA'
MUNICIPAL DE BOA VISTA E BA OUTRAS
PROVIDENOIAS.
PROCESSO N2292/94
RELATOR: JADER LINHABES
P1tECER N /94
Serthora Presidents,
Tendo sido avocado para emit ar parecer
nos temos regimentals ao Projeto de Resoluçao nQ 002,! de 13 de
jurtho de 1994, a qual disp3e sobre Atualizagao da tab1a de saJA
rios dos cargos comissionados dos gabinetes de vereadoir da cmara
Municipal, nos posicionamos de modo favorave1 a sua aIrovacao.
o parecer S.M.J
tf SALA DAS COMISSOES", Boa Vista(RR), 14 de junho de 194.
Ver. JADER LINHABES
Re1täiw-
4.
Ver Ver. ALFONO TiODRIGUES DO VALE
Secret&io
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa Q)ista
ç COMISSAO DE LEGISLAçAO, JUSTIcA E REDAçA0
A COMISSXO DE JTJSTI9A E REDAcXO FINAL , adota e recom?nda o pa
recer do senhor Relator.
Ver4. MARIDA CONCEIAO VENTURA
Membro
9
it
MARIA DA WA
Estado de Roraima
Cantata Municipal de Boa 'Vista
ISSAO DE LEGISLAcAO, JusilcA E REDAcAO
A TA
H
ADS 14 dias do mês de jinho cie mil novecentos
a noventa a quatro, As 14:00 horas, em uma das dependências da
Càmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comissão de Legisla -
çäo, Justiga e Redação Final, sob a Presidência do Vereador JA -
DER LINHARES, presente 0 SecretáriO, Vereador ALF'ONSO RODRIGUES'
DO VALE a 0 membro VereadoraNARIA DA coNcEIçAo VENTURA, para
apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) JADER
LINHABES, ao projeto de Reso1uço n 2 002, de 13 de 1994, de autoria
da Mesa 3ô±rathn Diretora
Aberto os trabaihos o Sr. Presidente deterrninou a Sr..
Secretário qua .Fizesse a leitura do Parecer, em segu:Lda o mesmo'
colocou em votação a matéria, tendo recebido parecer___________
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Preside.-ate deu por en
cerrada a reunio, da qual eu ALFONSO RODRIGUES DO VALE, lavrei'
a presente ATA, que depois de lida a achada conforme vai por mm
a por todos asinada.
* jIP SOES, Boa Vista (PR), 14 de uaiJcde 1994.
ALFONSO RODR' GUES DO VALE
Secretârio: -
9
ES
(Ij
NUNN IPI I©\ r
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINAN9AS E
TAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
A Ccmissâo do Financ as a
Oiçurn&ntos para crnitr p.arxar.
Em, ............./ / ..............
1
fl© N I©?iADO
Camara• Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
'1
PAREC'ER SOBRE PROJETO DE RESOLUcAO 79 002, DE 13 DE JUl/HO DE 1994
DISPOE SOBRE : ATUALIZAç'AO DA TABELA
DE SAL ARIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
DOS GABINETES DE VEREADOR DA CAJUARA
MJJNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS
PRO VIDENCIAS.
PARECER SIN
RELATOR: flAN2L .7 4[JJZES DO NASCIMENTO
PROCESSO: n 9 292194
Senizora Presidente,
Avocando nos teflizos regimentals, passe a rela
tar o presente Projeto de Reso1uçao, manifestando—me cia forma fa
vora'vel a sua aprovaçSo, pelo niesmo atender os requisites necessa'
rios exigidos no regirizento Interno cia Augusta Casa Logislativa.
E o Parecer S.M.J.
"SALA DAS COMISSOES", Boa Vista —RR, em 14 cia junho do 1994.
TAE© D2 It©3A!IO\ 4
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMEN'O
A COMISS20 DE FINANçJIS E oRçkwEwrro, aa'ota e recomenda Pare c e r
do Sr. Relator:-
NATANJI4 LIVES DO JJASC MARL4/DA COI/CI Wj
I
qcretaria:
R
EQ 3©DM
Camara Municipal do Boa Vista!
COMISSAO DE F1NANQAS E ORQAMENT
CH
Aos 14 dias do ms de junilo do jnj.l novecen
tos e novonta e quatro, as 14:00 hQras, em uma das dependências
da Càmara Munièipal do Boa Vista, reuniu-se a Comissäolde Finan￾ças e Orçamentd, sob a Presidência do Veroador NATANAEL ALVES DO
NASCIMENTO, prosente a Secretária, Veroadora MARIA DA CONCEIçAO'
SILVA VENTURA e 0 Membro Voroador VINCTUM GOUVEIA PRAXEJ'DES, para
apreciar o Farecer do Relator do autoria do (a) vereadbr (a)
NATANAEIJ NASCThIENTO, ao Projeto do Resoluçao n2 002 9 d 13 do junho
de 1994, de autoria da Mesa Diretora.
Aberto Os trabaihos o Sr. Fresidente deter inou a
Sra.Secrotária quo fizosse a leitura do Parecor, em seguida a
mosma colocou em votação a matria, tondo recebido Parecer
FAVORAVEL
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Prosidente deu por
encerrada a reuniäo, da qual eu MARIA DA coNcEIçAo VENTURA, la -
vroi a presento ATA, quo depois do lida o achada conforme vai
por mim 0 por todos assinada.
"SALA DAS COMISS ES, Bo Vista (RR), 14 do junho do 194.
NATANAEL ALVES DO NASCIME MAR IAVENTU PA
Presidente: - cretâria:-
I T TLtu￾0
Ii
Estado de Roraima
Camara GYCunece pal de Boa '7)ista
FOLHA DE VOTAAC
SESSAO ORDINARIA DE 15 DE JtJNHO 1994.
ORDEM DO DIA: EM TINICA DISCUSSAO, VOTAçIO E APROvAçAO PROJETO DE
DE 13 zg .unio -DE 1994, 11W riimCfl i
MARIA DE LOURDES PnqHEIR0 9 QUE DISPOE SOBRE A ATuaIzAçAo DA TABI￾S fl iTate iTsL iia ii
a. -.
I
PROJETO DE LEI .................................
PRO.JETO DE DEORETO LEGISLATIVO .................
PROJETO DE RESOLUçAO
rcEQUERII€NTO
Cu TRO S
(( ) (X)
C)
NAO NO ME S
1. ALFONSO RODRIGUES DO VALE
2. fltANCISCO PL.UVIARION PORTELA
3. FRANCISCO vnipsi sTIo
4. Gi'pAL ::01tCIRA LA. Sn1Th
5. HELflEE TELGEIRA GROSI 0
6. HONERO DE SOUZACRUZ NETO
7. JADER LINHARES
8. MA ALICE DE ANDRADE GONES
9. M DA CONcEIçAO SILVA VENTURA
10. WA DE LOURDES PINHEIRC
11. NATANAEL ALVES DO NASCINENTO
12. RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS
13. ThAUNATURGO C. N. DO NASCINENTO
14. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
EM TINICA VOTAcAO
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no vota
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PTB _____
PPR
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pa
PFL
P TB
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Avenida The Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224•4161 e 224-7365 - 3oa Vista - Roraima
El
RiA
y
PPR
Pm
PRP
URZENI DA
12
ITAS FILHO
10:—
Fones; (095) 224•4161 e 224-7365 - Boa Vista - Rorjmn
Estado de Roraima
Camara JvCunici pal de [Boa 'Vista 21 02
cont ......
15. VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA
16. VERA LUCIA ARAUJO BEZERRA
17. VINGTUM GOIJVEIA PRAXEDES
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
PRESIDENTE: -
0
/
Estado de Roraima
mara )tunieipat Se £oa q9is1c
REsOLUcA0 N.° 077 , DE 16 , DR JUNHO I DR 19 94
ATUALIZAçAO DA TABELA DE REM UNE
RAçiO DOS CARGOS CO1ISSI0NADOS
DOS CABINETES DE VEftEAD ORES DA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E
DA OUTRAS PRO VID.CIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DR BOA VISTA, aprovou e cu
promulgo a seguinte
RtsoLuc Ao
Art. l - Fica atualizada a tabela de remuneraçS'o
dos servidores que ocuparn cargos comissionados nos gab-metes de
Vereadores, nos termos do anexo I, desta Reso1ugao.
rt. 2 - A nomeaçao e exoneraçao dos servidores
mencionados no "caput" do art. 32, sera feita pela Presidencia
da Camara Municipal, mediante indicaça' o do respectivo Vereador.
Art. 32 - As despesas corn pessoal, 'icar j limitci
da a verba destinada a cada gabinete de Vereador, a qual corres
pondera a 1.400 URV'S mensais.
Art. 49 - Esta ResoluçS'o entrara eiz vigor na
data de sua publicag6.o, tendo efeito retroativo a 1 9 de jun/zo de
1994, revogadas as disposiç6'es em contra'rio.
v')
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'ICI I
U
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ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista!
CRA DE HELLO." Boa Vista, em 16.06
MARIA DE—WP)YSEIR0
Presidente:-
LL Avenida EneGarcez, 1264 -Centro - Fones: (095) 2244161 e224-7365 -Boa Vista.!?,? I
.7
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal do Boa Vista
TABELA DE GABINETE: 1.400 URV'S
GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR
CARGOS
ASSISTENTE PARLANENTAR
ASSISTENTE DE VEREADOR
AUXILIAR DE VEREADOR
NIVEL
N 
N- 2
N- 3
N-i
N- 2
N- 3
N- 4
N 
N- 2
N- 3
GRATIFICAcAO
350,00 URV'S
280,00 -.
260,00
250,00 URV'S
210,00
200,00
190,00
180,00 URV'S
140,00
130,00
AUXILIAR COMUNITARIO N 
N- 2
N- 3
N- 4
N 
110,00 URV'S
100,00
85,00
80,00
70,00
'7' ____. 
'V
.4 venida Eno Garcet, 1264 - Comm - Fones: (095) 2244161 a 224-7365 - Boa Vista-fiR
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Mario Oficial doi1unicqno * 4. 0
Criado pelo Decreto ug 2171,
de 12 de abril de 1993 df? 'Boa Ilistit
Auo- 1 segunda-feira, 4 de ,julho! de 1994 ng 166
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 32051 do 30 do junho do 1994.
A Prelea Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes
que Pie confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgänica do Municipio de
11 de julbo de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I. da Lei n o 10 de
16 de agosto de 1973, e corn o disposto na Lei 295 de 8 de junho de
1993, resolve:
Nornear, Alexandre Paulino da Silva, Assistente de Adminis￾traçao, cOdigo. NM-705, do Quadro de Pessoal desta Preleftura, para
exercer a Funçâo do Grupo de Apoio Administrativo, de Assistente, cOdi￾go GAA-602, da Secretaria Municipal de Adrninistraçao, a partir de l°de
julho do corrente ano.
Gabineté da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 30 de ju￾nho de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITIJRA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 3206, de 30 de junho de 1994.
A Prefélta Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes
que Ihe cofflere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I. da Lei n° 10 de
16 de agosto de 1973, e corn 0 disposto na Lei 295 de 8 de junho de
1993. resolve:
Nomear, Frank Falcão de Souza, Agente Adrninistrativo,cOdigo
NM-703, Letra G', para exercer a Funçào do Grupo de Direção Interme￾diana, dc Coordenador, cOdigo GDI401, de Planejamento, da Secretaria
Municipal de Adrninistração, a partir de 10 de julho do corrente ano. -
Gabinete da PrefSa Municipal de Boa Vista-BR, em 30 de ju￾nhode 1994.
Teresa Jucá
Prefefta de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 110 3201, do 30 do junho do 1994.
' A Prefetta Municipal de Boa Vista-BR, usando das atnibuiçOes
que lhe tonfere o Art 62, Inciso IV e X da Lei Orgánica do Municipio de
11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I, da Lei n° 10 de
16 de agosto de 1973, e corn 0 disposto na Lei 295 de Ode Who de
1993, resolve:
jièthent da Divisao de Conservaçao de Praças e Jardins, da Secretaria
Municipu1de Serviços PUblicos e Interior, no periodo de 1 0 de junho a 7
de juiho do corrente ano.
Gabinete da Preleita Municipal de Boa Vista-AR, ern 30 de ju￾nho de 1994.
Teresa Jucã
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 1103208, do 30 de junho do 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes
que he confere 0 Art. 62, Inciso IVeX da Let Organica do Municipio de
11 do julho de 1992, resolve:
Exonerar, Eliton Albuquerque Rocha Lima, do Cargo em Go￾missäo do Grupo de Direço Superior, de Direlor. cOdigo GDS-302, do
Departarnento de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal do Serviços
PUbticos e Interior, a partir de l°de julho do corrente ano.
Gabinete da Preteita Municipal do Boa Vista-RR, ern 30 de ju￾nho de 1994,
Teresa Jucã
Preteita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3209, de 30 do junho de 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, usando das atribuiçOes
que the confere 0 Ant, 62, Inciso IV e X da Lei Onganica do Municipio de
11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso II, da Lei n° lode
16 de agosto'de 1973, e corn o disposto na Lei 295 de 8 de junl.i de
1993, resolve:
Nornear. Eliton Albuquerque Roche Lima, para exerc& o Car￾go em Co.rnissao do Grupo de Direção Superior, de Assessor Técnico,
cOdigo GDS-303, da Secretania Municipal de Serviços PUblicos e Interior,
partir de 1 0 de julho do corrente
Gabinete da Prefetta Municipal de Boa Vista-RR, ern 30 de ju￾nhode 1994.
Teresa Jucá
Prefefta de Boa Vista
PREFEITURA DL BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 110 3210, do 30 do junho do 1994.
Nornear, José Marcos F. do Oliveira, para responder pelo ex- I A Prefefta Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçoes
par.
•waIflThItdNclflI>Iro
sta 4 de juiho de 1994
que Ihe confere a Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
11 do juiho de 1992, combinado corn a Art. 16! lnciso H, da Lei no 10 de
16 de agosto do 1973, e cont o.disposto na Lei 295 de B de junho do
1993, resolve: -
Nomear, Gabriel Annes Viola, para exercer a Cargo em Co￾missão do Grupo de Direçao Superior, de Dilator, cOdigo GDS-302, do
Departamento de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Serviços
PUblicos e Irittrior, a partir de 10 de julho do corrente ano.
Gabinete da Pre1ea Municipal deBoa Vista-AR: em 30 de ju￾nho de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
11 de julho do 1992! combinado com a Art. 16, Inciso II, da Lei no lode
16 de agosto do 1973: e corn o disposto na Lei 295 do B de junho de
1993, resolve:
Nomear, Kell Cristine Batista Rocha, para exercer o Cargo em
Comissáo do Grupo de Apoio Acministrativo, de Assistente, cOdigo
GA.A-602, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, corn efefto re￾troativo a 17 de junho'do corrente ano.
Gabinete da Prefefta Municipal de Boa Vista-AR, em 30 de ju￾nhode 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vita
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3213, do 30 do junho do 1994.
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 3211, do 30 do junho do 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes
que Ihe confere 0 Art. 62, lnciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
11 de julho de 1992, resolve:
Exonerar, Selma Maria do Moura, Auxiliar Adniinistrativo, co￾digo NA-803, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, da Função do Gru￾pa de Direção Superior, de Assessor Tecnico, codigo GDS-303, da Se￾cretaria Municipal de Serviços Püblicos e Interior, a partir de 10 de julho
do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-AR, em 30 de ju￾nhode 1994.
A Preferta Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes
que lhe confere o Art, 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
11 de julho de 1992. resolve:
Exonerar, José Maria Araüjo Games, do Cargo em Comissao
do Grupo de Apollo Administrativo, da funçao de Assistente, cOdigo
GAA-602, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, corn efeito re￾troativo a 17 de junho do corrente ano.
Gabinete da Preleita Municipal de Boa Vista-RR, em 30 de ju￾nhode 1994,
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
Teresa Jucã GABINETE EM PREFEITA
Prefeita de Boa Vista DECRETO N O 3214, de 30 do junho de 1994.
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3212, do 30 do junho do 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RA, usando das atribuiçOes
que Ihe conteie o Art. 62. Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
A Preteita Municipal de Boa Vista-AR, usando das atribuiçOes
due Ihe confere 0 Art. 62, Inciso IV e X da Lei-Crganica do Municipio de
11 de julho de 1992, cornbinado con 0 Al. 16, Inciso II, da Lei n° 10 de
16 de agosto do 1973, e corn o disposto na Lei 295 de de junho do
1993, resolve.
Nomear, Marcos Augusta da Fonseca Vila Nova, para exercer
o Cargo em Cornissao do Grupo de Direçao Superior, de Chete. cOdigo
GDS-306. do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo,
PODER EXECUTIVO
Diário OficiaL do Muriicipio
Criado pelo Decreto n- 2.171..
1. 12 de abril de 193 de Boa Vista
Editado pela Assessoria de Imprensa da
Fundaço de Educaço, Ciéncia e
Cultura de Roraima (FECEC)
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Rua Araüjo Fitho, no 703
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Teletone: (095) 224-9455
o material para publicacäo serii
recebido nos dials üteis ate as 17 horas,
Pref pit a
Teresa Juci
Uice-'Prefeita de Fatima Boteiho ic OI,,,eira
Secretirios Municipais
Secretiria Municip
al de Adriinistraçäo
D p '.'a ia SiJ',.'a L;Iia
Serretirio Municipal de Finanças.
A'--,o F16 y 10 Uje p ra Andrada
Secretária Municipal de Educaçao.
Lidia M das cores Coelho Tayares
Secretirio Municipal de Saide
Hélio da Silva Rosirjo de Macedo
Secretirio Municipal de Obras e Urbanismo
José Duane For,toura Neto Secreta p ia Municipal de Desen yolvjento Social
Maria de Lourdes Souto Major Cavatcante
Secret. Munic. de Ser y iços Piiblicos e Interior
Daniel Pedro Rios Peixoto
SecretSrjo Municipal de PlanejaMento
Arthur Machado Filho
Procurador Ceral do Municipic
Mar y valdo Bassal do Freire
Presidente da EMHUR
Joo Batista de Meld hone
- Presidente da FECEC
Lananiara de Pinho Rodrigues
Ast.ssor de Counic açao social
Socrates Arantes
TRA flu
4 de jtsIIto de 1994 cflBViita
corn efeito retroativo a 27 de junho do corrente ano.
Gabinete da Preffla Municipal de Boa Vista-RR, em 30 de ju￾nho de 1994.
Teresa Juca
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA BE BOA VISTA
GADINETE BA PREFEITA
DECRETO N O 32151 do 30 do junho do 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuiçOes
que the confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica do Municipio de
11 de juiho de 1992. resolve:
Exonerar, Susy Maria South Malor, do Cargo em Cornissao do
Grupo de Direçao Superior, de Assessora Técnica, codigo GDS-303, da
Secretaria Municipal de Finanças, corn efeito retroativo a 1 0 de junho do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 30 de ju￾nho de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N O 3216, do 30 do junho de 1994.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-BR, usando das atribuiçOes
que Ihe corifere a Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgãnica do Municipio de
11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16, Inciso I, da Lei n° 10 de
16 de agosta de 1973, e corn o disposto na Lei 295 de 8 de junho de
1993, resolve.
Nornear, Adriadine de Souza Castello Branco, para responder
pelo expediente da Divisão de Ernpenho, da Secretaria Municipal de Fi￾nanças, no periodo de 1 0 a 31 de julho do corrente ano.
Gabinete da Prefeha Municipal de Boa Vista-BR, ern 30 de ju￾nho de 1994.
Teresa Jucã
Prefeita de Boa Vista
PREFE TURA DE
'.54_'cNC COW AMOR
COMISSAO PERMANENTE BE LICITAçAO - COPEL
Corn fundarnentos nos termos do Art. 25. da Lei n o 8.666/93,
corn base na certidao de exclusividade expedida pela Junta Cornercial do
Estado de Roraima, a favor da firma Oshko Voiculos We corno repre￾sentante exciusiva dos acessOrios e peças genuinas de veiculos Lada.
Declare inexigivel a Iicitaçao para acessOrios e peças de veiculos Lada,
pertencentes a Prefeitura Municipal de Boa Vista-BR.
Boa Vista-AR, 23 de junho de1994,
Leslie das Neves Barreto.
Presidente
Em cumprirnento ao disposto no art. 26 da Lei n° 8.666/93 de
21 de jLTho de 1993, ratifico o ato de inexigibilidade de Iicitaçao, objeto
do Processo n° 596-CL de origern do Gab/Vice.
Boa Vista-RR, 23 de junho de1994.
Teresa Jucã
Prefeita de Boa Vista
.-.1. C i
COMISSAO PERMANENTE DE LlclTAçAo - COPEL
Corn fundarnentos nos termos do Art. 25. da Lei n° 8,666/93,
corn base na certidao de exclusividade expedida pela Junta Cornercial do
Estado de Roraima, a favor da firma Aslemaq Corn. o Rep. Ltda. corno
representante exclusiva dos produtos e serviços técnicos de rnarca Na￾shua. Declaro inexigivel a licitaço para produtos e serviços em rnãqui￾nas de Xerox de marca Nashua, pertencentes a Prefeitura Municipal de
Boa Vista-RR.
Boa Vista-AR, 23 de junho de 1994.
Leslie dos Neves Barieto
Presidente
Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei fl .0 8.666/93 de
21 de junho de 1993, ratifico 0 ato de inexigibilidade de licitaçao, objeto
do Processo n° 598-CL de origern do SEMFI.
Boa Vista-AR, 23 de jun'ho de 1994.
Teresa Jucé
Prefeita de Boa Vista
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Maria de Lourdes Pinheiro
Uice-Presjdente Ilélder Teixeira Grossi
12 -SecretSrio Urzeni da kocha .Freitas ViIho
24 -Secretária
Raimunda Darci Alencar de Freitas
Uereador e s
Alfonso Rodrigues do L)ale
Francisco Ole-ira Sampaio
Geraldo Iloreira da Silva
Humberto Santos de Campos
Homero de Souza Cruz tie-to
Jáder Linhares
Maria Alice de Andrade comes
Maria da Conceiço Silva Ventura
Natanael Alves do Nascimento
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento
Qalcira Figueira da Silva
Vera LUcia AraUjo Bezerra
Uingtun, GotAveia Praxedes
pag. d1BlVjita 4 de juiho de 1994
EMHtR
PORTARIAJADM N O 6. do 30 do junho do 1994.
0 Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Habftacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, no uso de suas atri￾buiçOes legais, outorgada pelo Decreto n o 1678/92, e,
Considerando, o disposto no Artigo 30, inciso V da Consti￾tuiçáo Federal;
Considerando a necessidade de adequação das tadtas pUbli￾cas ao Prograrna de Estabilizaçâo EconOmica do Governo Federal e a in￾troduço de uma nova Unidade Monetária, o Real;
Considerando o disposto no Artigo 2 0 da Portaria no 311/B de
31.5.94 - Ministério da Fazenda, resolve:
Fixar o valor da tara unica do Trarisporte Urbano do Municipio
de Boa Vista, em R$ 040 (Duarenta centavos de real), a partir de 00:00
(zero) hora do dia 1 0 de julbo de 1994,
Determinar 0 recebimento do valor da passagern em cruzeiros
reais ate o dia 15 de julbo de 1994, tazendo-se a converso pela U.R.V.
do dia 30 de junho de 1994, no valor de CR$ 2.750,00 (Dois mil, sete￾centos e cinquenta cruzeiroeais), e assirn sendo cada passagern CDI￾responderà a CR$ 1 .100,00Hurn mile cern cruzeiros reais).
fixar 0 troco rnàxirno obrigatOrio para o valor de R$ 5,00 (Gin￾Co reais).
Gabinete do Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvirnento
Urbano e Habitacional do MuniCipio de Boa Vista - EMHUR, em 30 de ju￾nhode 1994
João Batista do Melo Mono
Presidente da EMHUR
PORTARRIP N O 61, do 21 do junho do 1994.
0 Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMMUR, usando de suas atri￾hulc (ies iegais, resolve:
Exonerar a pedido Carlos Olimpio da Silva Ribeiro, do Cargo
em Cornissao de Chele da Divisao de Transporte Coletivo da EMHUR,
corn eieo retroativo a l°de junho de 1994.
Esta Portaria entrarà em vigor apos a sua assinatura.
Gabinete do Diretor-Presidente da Ernpresa de Desenvolvirnen￾to Urbano e Habftacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, em 27 de
junho de 1994.
Joáo Batista do Maio Mene
Presidente da EMHUR
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
REsoLuçAo No 11, do 16 do junho do 1994,
A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a
seguinte Resoluçao:
Art. 10 - Fica atualizada a tabela de remuneragao dos servido￾res que ocupam cargos cornissionados nos gabinetes de Vereadores,
nos termos do anexo I, desta Resoluçao.
Art. 20 - A norneação e exoneraçâo dos servidores menciona￾dos no "caput" do art. 1 0, sera leita pela Presidencia da Camara Munici￾pal, mediante indicaçao do respectivo Vereador.
Art. 30 . As despesas corn pessoal, ticara himaada a verba des￾tinada a cada gabinete de Vereador, a qual corresponderá a 1.400 URV's
rnensais.
Art. 4° - Esta Resotucão entrarã em vigor na data de sua publi￾cacao, tendo e1eto retroativo a 10 de junho de 1994, revogadas as dis￾posiçOes em contrârio.
Planário "Estãcio Pereira de Melo", Boa Vista, em 16,6,94.
Maria do Lourdes Pinheiro
Presidente
ESTADO DE RORAIMA
mars Municipal de Boa Vista
TABELA DE GABINETE: 1.400 URVS
CRUPO DE APOlO PARLMENTAR
CARGOS ' NtVEL GRATIFICA9A0
ASSISTENTE PARLAMENTAR N - 1 350,00 URV'S
N - 2 280,00
N - 3 260,00
ASSISTENTE DE VEREADOR N - 1 250,00 URV'S
N - 2 210,00
N - 3 200,00
N - 4 190,00
AUXILIAR DR VEREADOR N - 1 180,00 URV'S
N - 2 . 140.00
N - 3 130,00
PORTARIAJP N O 62, do 21 do junho do 1994.
0 Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvirnento Urbano e
Habacional do Municipio do Boa Vista - EMHUR, usando de suas atri￾buigOes legais, resolve:
Nomear Job Brasil Cordohro Pereira, para exercer a cargo em
Comissáo de Chafe do Departamento de Transporte Coletivo da EMHUR,
cam efeito rotroativo a 1 0 do junho do 1994.
Esta Portaria entrará em vigor apos a sua assinatura.
Gabinete do Diretor-Presidente da Empresa do Desenvolvimen￾to Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista- EMHUR, em 27 de
juntlo do 1994.
AUXILIAR COMUNITARIO N - 1 110,00 URV'S
N - 2 100,00
N - •3 85,00
N - 4 80,00
N - 5 70,00
N6
An
Presidente da EMHUR
Job Batlstade Mob Mono
RHADO tL WORAONA
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
PARSCB'R SOUPS PRO4TE2'O DR RE'SOLTIçAO 119 002 .DE 23 DR JtJNBO DR1994
7
DXSPOE 30BPS : ATUALIZAçAO 04 TABELA
DE SAL bros DOS CARGOS COMISS.t047ADOS
DOS QABINETES DE VEREADOR DA dIAnA
MI/NICIFAL DR BOA VISTA H Dl OUTRAS
PROVZDbCZAS.
PA RICER SIN
RELATOR: MESA DIRETORA
flOCESSO: n P 292194
Senizora Presidente,
Avocando not termos regimentais, passo a rela
tar o presente Proje,to de Reso1uçco, manifestando-me de forma ía
vora'uel a sua aprova gio, pelo mesmo a tender os requisitos necessa'
rot exigidos no regimento Interim da Augusta Casa Legislativa.
1 o Parecer S.N.J.
"SALA DAS COMZSS5ES" J Boa Vtsta-RR, em 14 de jun/ia de 1994.
I!
MADO DE
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
MARIA DA coic&tç20
Secretrla:-
A coizzeslo DE flNANç4S F ORçAAIENTO, adota e recOmenda 0 Parecer
do Sr. Relator:—
•V1102'UM PRAXFDES
Membt'o :-
Ve
a
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa Qiista
ISSAO DE LEGISLAcAO, JusilcA E REDAçA0
PABECEB AO PROJETO DE RESOLUçXO N2 002 9 DE 13.06.94
DISP6E SOBRE: AnAnzAçXo DA TABELA
DE SALARIOS DOS CARGOS C&ISSI0NAD0S
DOS GABThETES DE VEREADOR DA. CMARA'
MUNICIPAL DE BOA VISTA E DL ounA.s
PROVIDENCIAS.,
PROCESSO N9292/94
RELATOR: JADER LINRABES
PROECER N /94
Senhora Pro sidente,
Tendo sido avocado pars, emitir parecer
nos tombs regimentals so Projeto de Reso].uç go n2 002, de 13 do
junho do 2:994. o ival disp&e sobre Atu.alizagao da tabela do sa]4
rice doe cargos comiesionados doe gabinetee de vereador da czara
Municipal, ties posicionamoe do modo favor&vel a su.a aprovacaoo
It a parecer SJVI.J
SALA DAS COMISSÔES", Boa Vista(RR), 14 do jwtho de 1994.
Estado de Roraima
Camara Municipal de Boa 'Vista
r COMISSAO DE LEGIsLAcA0, JusilcA E REDAcAO
A COMISSXO DE JIJSTIQA E REDAçXO FINAL , adota 6 recoineuda o pa
recer do sethor Relator.
Ii
Ver. ALFONSO RODRIGUES DO VALE
Se ore t&io
Verl. MARIA DA CONCEIçXO VENTURA
Menibro
8
N-i
N-2
11-3
S00 00 URY'S
ao,00
200 9 00 URV'S
1901 00 URV'S
ASSISTEiTE BE VEBEAIOR
r
rn
A
CARGOS
4
ESTADO DE RORAIMA
mara Municipal de Boa Vista
TABEM BE GASINETE 1.400 URV'S
NtYEL ImIAUNERA.çAo
ASSISTEN3E PAmSENTAB N=1 35000 URV'S
N-2 280,00 URV'S
N-3 260,00 URV'S
AUXTh tAR CWNnLRIO
N-i 180100 UBV'S
N-2 140,00 URY'S
11-3 130000 URV'S
N-i 110000 URY'S
N-S 85900URV'S
N-3 70,00 URY'S
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4167 e224-7365 - Boa Vista-R1

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