| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-01-10 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 76, DE 31 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 16145 |
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S. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE RORAIMA 2 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA FROCESSO Ng 00495 PROJETO BE RES0IIJcAO NQ 001/95. • / DISPOE SOBRE ALTERA BISPOSITIVOS BA RESonJcXo N 76, BE 31 BE MAJO BE • 1994, QUE MOBIFICA A ESTRUTURA ORG-AUZACIONAL BA CAMARA TVIIJI'TICIPAL E Bit OUTEAS PROVIBENCIAS. AUTOR: , MESA BIRETOEA TRANSFORMADO EM NUMERAcAO: RESoIIJçXo NQ 78, BE 13 BE JANEIRO BE 1995 &SThc¼ ifl 'no b1 Q4AoW,L bb VONIC01Z) A "fl& / I E - SECRETARIO ADMINISTRATIVO itt II ESTADO DE RORAIMA nara Municipal de Boa Vista MENSA GEM Senhores Vereadores, Apresentamos a apreciaçao deste Douto Pie ndrio 6 Projeto de Resoluçao n P 001195, que Altera dispositivo cia Resoluçac n 9 76194, que modifica a Estrutura Organiza - cional cia Camara Municipal e cia outras providencias. 0 objetivo deste Projeto de Besoluçao e racionalizar a Estrutura Organizacional cia Camara Municipal. Corn este projeto de Resoluçao re .gularizamos a situaçao dos servidores de Serviços Prestados, criamos ainda a Diviselo de Biblioteca e Arquiuo e a Seçao de Protoco - lo Gera], Para qüe o nosso Poder Legislativo Municipal possa melhor cumprir as suas atribuiçoes legais. Peço ainda, so dignem cs Vereadores a apreciar esta materia em regime de urgencia. Gabinete da Presidencia, em Boa Vista, 11 de janeiro de 1995. S Avenida Ene Garcez, 1264 - Contra - Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 . Boa Vista-RR Estado de Roraima &tna,n Jff trnioipal S8 Xoa qflisia 11 IkvpJo L REsOLUcA0 N.° 001 DE JAIJEIRO DE 1995 ALTERA 0 ARTIGO 149 DA RES0LUçA0 N9 076/94 E DA OIJTRAS PROVIDEN - CIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e promulgo a seguinte RESOLUçAO Art. 19- A redaçâo do Art. 142 da Reso1uço ri2 076/94, passa ser a seguinte: "Art. 149 - Os cargs sero classi.ficados como de provimento efetivo e as .Funç6es, como de confiança, enqua drando-se basicamente, nos seguintes grupos De provimento efetivo I - Grupo de Nivel Superior; e II - Grupo de Nivel Mdio. De provimento em comisso ou de confiança I - Grupo de Nivel Especial Superior - GNE - 100; II - Grupo de Direço Superior - GDS - 200; III - Grupo de Apoio Parlamentar - GAP - 600; IV - Grupo de Direção Intermediâria - GDI - 300; V - Grupo de Apoio Administrativo - GAA - 400; VI - Grupo de Apoio T&cnico - GAT - 500; e VII - Grupo de Direço Auxiliar - GDA - 400. a S 691,61 691, 61. 691,61 691,'61 691,61 GD 1-300 GD 1-300 GD 1-300 GD 1-300 GD 1-300 01 c 01 01 01 01 ESTADO DE RORAIMA Fl. 02 Camara Municipal de Boa Vista Art. 29 - 0 Quadra II do Anexo I passa a ter a segtdnte discriminaco: QUADR0 II CARGOS EM COMIS SÃO DEN0MINAçAO QIJANT. VALOR fl CODIGO - A - Grupo de Nivel Especial - Procurador Geral 01 2.100,90 GNE-100 B - -Sub-Procurador G.eral 01 812,37 GDS-200 - Assessor de Comunicaco Social 01 812,37 •GDS-200 C - - Auditor Chef e - Chef e de Gab. da Presidncia - Dir. Dept2. de Administraçao - Dir. Dept2. de Financas - Dir. DeptO Apoio Legislativo D - - ASSISTENTE PARLAMENTAR N-i 400,00 N-2 350,00 N-3 280,00 N-4 260,00 - ASSITETE DE VEREADOR N-i 250,00 N-2 210,00 S N-3 200,00 N-4 190,00 -AUXILIAR DE VEREADOR N-i 180,00 N-2 140,00 K-3 130,00 Avenida Ene Garcoz, 1264 - Contra - Foiies: (095) 224-4161 0224-7365 . Boa Vista.!?!? 11 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista F1.03 - I GAA-400 - dAA- 400 GAA-400 GAA-400 GAA-400 GAA-400 GAA-400 GAA-40O CAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 - C "I N - AIJXILIAR COMUNITARIO N-i N-2 N-3 E -GruodeAQoioAdministrativo -CIIEFE DA DIV.BIBLIOTECA E ARQUT-.. 01 a -Chafe da Di-v. de Pessoal 01 -Chafe da Div. Sen. Gerais 01 -Chef e da Div. Mat. Patrimônio 01 -Chafe da Div. T&c. Legislativa 01 -Chef e da Div. Eiaboração de Atas 01 -Chafe dS Div. Contabilidade 01 -Presidente da CPL - $1 F - - Secretâria da Presidncia 01 - Ch. seçao de Fl. Pagiiento 01 - Ch. seçao Transp.Manutenção 01 - Ch. seçao de Protoçolo Geral. . 01 - Motorista da Presidncia , 01 - Secretâria do 19 secretârio 01 C - Gnapo de Direço Auxiliar - Auxiliar N-i 108 -, Auxiliar N-2 17 - Auxiliar N-3 15 R$ 110,00 P 100,00 85,00 570,09 570,09 570,0,9' 570,09 570,109 570,09 570,09 570,09 450,09 450,09 450,09 450,09 450,09 450,09 115,00 110,00 105,00 r GDA-400 -, GD.'-400 - GDA-400 -. Art. 39 - Esta Resolução entrarâ em vigor em 01 de Fevereiro de 1995, revogam-se as disposiç6es em contrârio. A von/do Eno Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224-4167 0224-7365 - Boa Vista-RI? 0 C Li IMENTO GERALDO 22 SILVA ESTADO DE RORAIMA rnara Municipal de Boa Vista: PLENARTO "ESTACIO PEREIRA DE MELO", Boa Vista-RR, cm 10.01.95 ALFONSO Rth5 DO VALE Vice-residente . - WN@T.UM GOIJVEIA PRAXEDES 19 Secretàrio.- Avenida EneGarcoz, 1264 - Contra Fonos: (095) 224.4161 e224-7365 . Boa Vista./t9 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista ComissAo de Legislacao, Justiça e Redacao Final CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA .& Cm;ño d. utiva çao p:a mw pa:.tCC LjiJ_Ot/ _1 11 6' / E,A^fv Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Q3ista COMISSAO DE LEGISLAcA0, JuslicA E REDAçAO PARECER DO Rfl.QW; PARECER AO PROIETO BE RESOIUcAO N2 001, BE BE JANEIRO BE 1995. AITERA DISPOSITIVOS BA RES0IUçA0 N2 0761 BE 31 BE MAIO BE 1994 E BA OUTRAS PROVIBIENCIAS. PROCESSO N2 004/95 RELATOR: JADER IJThEARES PABECER N2 001/95 Senhor Fresidente, Tendo sido designado para ernitir Farecer sabre a presente Pro jeto de Resoluçao, nos posicionamos de nodo FAVOVtL a sua aprovaço, por ser legal e constitiacional conforme dispe a Art. 51, inciso IV da Constituiço Federal,corn binado corn o art. 16, inciso VII da Lei organica do Municpio de Boa Vista. o Parecer S. M. J. residente:- 1 Estado de Roraima Camara [JVCunicpa1 de Boa 'Vista AO DE LEGISLAçAO, JuslicA E REDAçA0 A CCMISSAO DE LEGISIAçA0, JGSTIA E REDAçAO FINAL, adbta e recomenda o Parecer do Sr. Relator. "SALk DAS COMISSOES", Boa Vista - ER, em 11 de janeiro de 1995. 1&]MBERTO SANTOS CAMS sidente :- Secretrio MARIA DA C Membro - -a' -' I I Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Qiista AO DE LEGIsLAcA0, JUSTIA E REDAcAO A TA Aos onze dias do mes de janeiro de ml] novecentos e noventa e cinco, as dezessete horas, em uma das dependencias da ccimara Mun,cipal deEoa Vista, reuniu-se a Comissiiode Legislaçiio Justiça e Redaçcio Final, sob a Pt'esidencia do Vereador Jader Linhares, ausente o Secretario Humberto Santos de Campos e o Membro Vereadora Maria da Conceigäo Ventura, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do Vereador (a) Jader Linhares, dadc. ac Projeto' de Resoluç&o 01, de autoria da Mesa Diretora, cilterando dispositi - DOS da Resoluçäo n 2 076, de 31 de maio de 94 que raodifica a Estrutu ra Organizaciona] da Camara Municipal de Boa Vista e da outras providenc las. Aberto os traba]hos o Sr. Presidente determinou o Sr. Secret q rio que fizesse a lEitura do Parecer, em seguida o mesmo co]ocou em votaçao a materia; tendo recebjdo Parecer Fauorcjuel. Nada mais havendo atratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reuniEo, lavrou a presente ATA, que depois de lida e achada conforme vai per mim e por todos assinada. SALA DAS . COMISS5ES" Boa Vista (RR), em 11 de janeiro de 1995. JADER LINHARES HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS Presidente:- Secretario:- MARIA : DA. CONCEIç'AO SILVA VENTURA Membro:- ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO I CAMARA M1iNC!Pi&L I)E EOA VI A Cc;msáo de H ancas Crçaoto2 pa;a e 21 ttr EnJi..iLO... lfl© LL 930WHA I j?v Camara Municipal do Boa Vista CCMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO PARECER DO RELATOR PARECER AO PR0JETO BE RES0IUcA0 NQ 001, BE BE JANEIRO BE 1995. ALTERA BISPOSITIVOS BA REsomçXo N2 076 1 BE 31 BE MAIO BE 14 E BA OUTRAS PR0VIDENCIAS. FROCESSO NQ 004/9 5 RELATOR THAIThIATTIRGO NASCHIJENTO PABECER NQ 001/95 Senhor Presidente, Tendo sido designado para relater Pare cer do presente Pro rieto de Reso1uço, nos posicionamos de modo Favorvel a sua aprovaço, por ser legal, contorme art. 21, mciso II da Lei Orgânica do Mu.nicipio de Boa Vista. o Parecer S.M.J. TKAIJMATURGO NASCThIENT 0 Presidents:- fA© DE Ifr3©IIO Camara Municipal do Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO il A COMISSAO BE FINANAS E oRçMVIENT0, adota e recomenda Pare cer do Sr. Relator. "SAIJA BAS COMISSÔES", Boa Vista - RR, em 11 de jaileiro de 1995. THAUMATURGO C. MOREIRA BO PresAeñte Mg BA C7ecreta'ria:- EI A A PIGUFIRA SI VA I' V Mebro - U I:... ESTADO DE ROFIAIMA I nara Municipal de Boa Vista c. FOLHA fl VOTAQZ SESSAO EXTRA ORDINARIA DE 11 BE janeiro 1995 ORDTh DO DIA: Em unica discussao, uotaçJo e aprovaço c PROJETO BE RESOT,UAO N2 002/95, que altera dispositivos da Resoluçao n 9 76, de 311 05194. g ue mod&fica2 a estrutura organizaciontil da Carnara' Municipal'e • g outras vrovdencias. PROJETODELEI ..............................................( PROAXETO DL DECRETO 12GI5MTIO .............................• ( PROJTO LE ................................................(4) REQUERL'IENTO;;; .......................................... OUTROS Em UNICA . VOTAQAO NOMES 01. AILFONSO RODE:IGUES DO VALE 02; BRAZ AIfl RMBNOX 3. FRANCISCO VIE:CRA 3.AMPAIO 4. GERALDO MOREI1A LA SILVA Q5. HQIRO DL SOIJZA CRUZ IETO 6. HO1ERTO SANTOS fl C.MPOS 7. JADER LDHARES 8. TOAQUMZ PINTC SOIJTO MAIOR ICTO .09. Man ALICE BE ANDRADE CVIES 10. MARIA LA CONa:EI9AO SILVA VENTURA 11. MARIA BE LOURDES PINIThO 12. NATAIcAEL ALVES DO NASOL'IENTO 13. RA]MtJND& DAROI A. .DE PREITAS \\ 14. THAUMATURGO OJiSAR MOJtEIR.A DO NASCmENTO 15. VAICfl.. FIEIRA LA SILVA 16. VERA fflcn aiijo BEZERHA 17. VDTGTUM G-OUVEJ:A PRADES SD/I •. NAO P3DB PR FL PFL PTB PTB PTB D-ace PTB Pie PPL,"Y )c. Pm PTB *fl Avon/do Em5Gaicvz, 7204 . Car;Uo - 22441G o224-2 ESTADO DE RORAIMA Cãmara Municipal tie Boa Vista soiucAo N9 78 9 BE 13 BE JANEIRO BE 1995. DI SFOE SOBRE: AITERA DI SF0 SIT 1W) S BA RES0IJJ9A0 N Q 076 BE 31 BE MAIG BE 1994 E BA OUTRL$ FR0VIDNCIA3. 0 Fresidente d.a CAIVLA.RA MUNICIFAL,no usa do suas atri buiç6es legais, faz saber que a Camara Municipal de Boa Vista apro you e ole promulga a seguinte RE S 0 L ç A 0 Art. 1 - A redaç&o do art. 14 da Resoluçao n2 076, passa sor a ;3egUinte: "Art. 14 - Os cargos serao classificados coino do pro vimento efet:Lvo e as £unç6es, coma do confiança, enquadrando—se ba sicamente, ns seguintes grupost' Be provimento efetivo I - Grupo do NIvel Superior; e II - Grupo do Nivel M4dio. Be provimento em comissaoou do confiança I - 0-rupo de NIvel Especial Superior - ONE - 100; • II - Grupo de Direçao Superior . - GDS - 200; 1111 - Grupo do Apoio Parlamentar - OAF - 000; IV - Grupo do Bireço Thtermodiria - OBII - joo; V - Grupo do Apoio Administrativo - G.AA - 400; VI - Grupo do Apoio Tdcnico - OAT - 500; Avcnie?Enc Garnet, 1264 Comm - Foiios: (0951'224-4161 a 224-7365 Boa ViaHI? VALOR n$ 2.100,00 812,37 812,37 691,61 691 ,61 691, 61 691,61 691,61 C C-NE-lOG GDS-200 CBS- 200 nfyr ) GDI-300 GDI-300 GD 1-300 GIDI-300 ESTADO DE.RORAMA Fl. 02 Cârnara Municipal do Boa Vista VII - G-rupo do Direçao Auxiliar - C-BA- 400. Art. 29 0 Quadro II do Ahexo I passa a ter a segainte discriminaço: QTJADRO CARGOS EM DEN0MINAçAO - - Procurador C-eral 3 - Sub-Frocuradcr - Assessor de Comunicaço Social r - Auditor Chefe - Chef e do Gaijinete da Pro sidncia - Dir. Dept g do .kd.ministraçao - Dir. Dept2 do Finanças - Dir. ThptQ do Apoio Legislativo - Assistente Paj:'lamentar -. Assistente do Vereadtr II CffISSAO QUANT. 01 01 01 01 01 01 01 01 N-i N-2 N-3 N-4 N-i N-2 E-3 N-4- 400,00 350,00 280,00 260,00 250,00 210,00 200,00 190,00 Avon/do EnoGornox, /2(14 - Centro e franos 'bVt) r a S 570,00 570100 570,00 570,00 570,00 570,00 570,00 570,00 GA-A-400 GAA-4.00 GAL-4 00 CAA-400 GAA- 400 GAA- 400 GAA-400 GA-A-400 01 01 01 01 01 01 01 01 • 01 01 01 01 01 01 08 17 15 450,09 450,09 450,09 4.50,09 450709 450,09 115,00 110,00 105,00 GAT-500 GAT-500 GAT-500 CAT-500 GAT-500 GAT- 500 GDA-400 GDA-400 CWA-400 -' ESTADO DE RORAIMA ft 03 Camara Municipal de Boa Vista - Auxiliar do Vereador N-i ES 180,00 N-2 140,00 N-3 130,00 - Au.xiiiar oomu.nithrio N-i ES 110,00 N-2 100,00 N-3 85,00 E - PQiP - Chef o da Div. Bibliotoca e Arquivo - Ohefe da )±v. de Pessoal - Chofe da Div. Servigos Gerais - Chefe do. Div. Mat. Patrim3nio - Ohofe da Div. T4c, Legislative, - Chef e da Div. Elaboragao do Atas - Chefe do. Div. de Contabilidado - Pro sidente do. CPL F - GMJPO BE AIP0IO TCNIC0 - Secretária da Presid&ncia - Oh. seçao do Di. Pagametito - Oh. Soço '2ransp. Manutonço - Oh. Sego de Protocolo Geral - Motorista do. Fresid6ncia - Socrotária do 12 Score tário G - 4 - Auxiliar N-Cl - Auxiliar N-2 - Auxiliar N-3 Avenida Ee Garcez, 7264 - Centro r jones: (095) 2244161 e224-73fJ5 - Flea V2sio-tfl 0 El ESTADO DE RORAIMA :Cl 04 Camara Municipal de Boa Vista DAS COMFETENCLA.S E ATRIBJIQOES Art. 32 - As unidades bsicas integrantes da estrutura administrativa da Camara Municipal do Boa Vista, fu.nç&es gratifi•ëadas tern as segaintes atribuigoes: I - Sub- Procuradoria a 6rgo do assessora mento direto ao Procurador Geral, prestando serviços juridicos in terno e exterro, examinando e ernitindo parecer sobre Frojetos do Legislativo, Irocessos e Expedientes administrativos. 0 Sub-Procuradar dove sut'stituir a Procurador Geral em an aus5ncia cu ixnpedirnento. II - Diviso do Biblioteca e Arquivo So atriiuiç6es desta Divisio, cuidar do registro, cataiogaçao, conservaçao e restauraçao dos iLivros, revis tas, folhetos, wblicaqao quo constitiern seu acervo b:LhliogrdS:ico' o arquivamento da documentaço do Legislativo ;organizar e atuali - zar as fich&ios promovenda anualmente a inventrio bib1iogTfica; arganizar em ardem cranol6gica corn Indice alfab6tico tada docrnnentaço do Legislativo; agilizar meias pars, dinarnizar a uso eta bibJ oteca 001110 Lonte documental e informativa. III - Secretária da Presidncia responsvel par toda sejcviço do expedi onto do Gabine;e da Presidncia, devend . a agendar, transcrever e datilagra±'ar todo serviço de rotina dthdria, IV - Seçaa de Protocola Geral Compete a esta Divisao registrar, conferir rabricar e numerar. todos os documentos submetidos a Camara Munici pal, anotando a procedncia, a ndrnero do origem, a data do expedi- - Avonid,;EneGe,csz, 1264 - Centre e Panes: (095) 224-4161 e224-735 - DceVstRH ± • C ESTADO DE RORAIMA f]. 05 Camara Municipal de Boa Vista — o assunto em sthnula, a data de entrada e saa tramitaçao; man ter livros de protocolo e ±'ichdrios nocessários ao desempenho das suas atribuiçoes, dist-ribu.indo-os a quem do direito; proceder a remessa do correspondncia expedida e recebida pela Cmara Muriici pal, depois do devidamente protocolada. V - Secretdria do 1 9 Secretrio E responsvei pelo assessoramento dire to ao primeiro Secretrio , cabendo-ihe agendar, transcrever, datilografar e organizar o Expediente e a Ordem do Dia. VI - Grapo do Direço Auxiliar a) E competncia do auxiliar N-i plane jar, organizar e executar as serviços do expediente, transcrigao do dados, lan(. amento, redigir o datilogra±'ar correspondncias instnigBes em Frocesso conforme seu procedimento e outras tare Las da mesma riatureza e grau de complexidade. b) competncia do Auxiliar N-2 reprodu zr datilograficamente todos manuscritos, impre seas ou digita dos, quadros e tabelas, cartas e minutasou executar outras tare Las da mesma natureza. c) E competncia do Auxiliar N-3 executar limpoza em genii, nianter as condiçes de lisigiene das instalagoes, transportar obetos quando solicitado, zelar pela conservagao clas mquinas e equipainentos utilizados no ainbiente de trabalho, cxc cu tar outras tarefas da mesma. natureza. Art. 32 - Esta Resolu\çao entrar em' vigor cm 01 do ±'evereiro de 1995, revogam-se as disosiçes em contrrio. Avenida Fne,G ewez, 126$ - Centro e Fones: (095) 224-4161 e224J3ilA 2c 4. A Li ESTADO DE RORAIMA Fl. 06 F Camara Municipal de Boa Vista "PLENARIO ESTACIO PEREIRA DIE MEIJLO", Boa Vista-RR, em 13 do janeiro do 1995. Li 1• N Avenidat'wGa,cez, 1264 - Comm e Fonos: (095) 224.4167 e224-7365 . Boa Visrp&R 0 Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Q)ista COMISSAO DE LEGIsLAçA0, JusT!cA E REDAçAO El PABEC2R L.. DO 'LRELflOR PAREOER AU PROJETO DE REsocA0 N Q 001, DE DE JAIIE]mO BE 1995.. AIITERA DISPOSUIVOS DA nEsomgio NQ 0760 DE 31 BE MAIO DE 1994 E ut OUTRAS PROVIDENCIAS. PROCESSO N1 2 004/95 RELATOR: JAPER LflqHA.RES PAREOER N2 001/9 5 Senhor Presidents, Terido siâo d.esignado para ernitir Parecer sobre o presente Pro jeto de Resoluçao, nos posicionamos de modo FAVORAVEL a sua aprovagao, por ser legal e constitu.cional conforms dispe o Art. 51, inciso IV da constituiç&o Pederai,coa binado corn o art. 16, inciso VII da Lei Organics, do Municipio de Boa Vista. a Parecer Se M. J. JADER LThILARE S Presidents:- I' r 4 F S Estado de Roraima Camara Municipal de Boa 1)iga ;AO DE. LEGISLA9AO, JusilcA E REDAQAO A COMISSXO DE IaGISLAçXO, JUSTIA E REDAcZO FINAL, adota C recomenda o Parecer do Sr. Relator. "SALk DAS COMISSOES", Boa Vista - flit, em U de janeiro de 1995. JADER L]2THARES ER1O icSANT.QSTBEiCAMDO Presidente score tgrio :- MARIA DA CONCEI9IO VENTURA Membro:- TAI© N E3©3AII4 Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO PAPECER DO RELATOR PACER AO PROJETO DE EL$0UI9XO NQ 001 9 DE LE JANEIRO DE 1995. AITERA DISPOSITIVOS DA REsomgXo N 076 9 DE 31 MAIO D E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ThESSO NP 004/95 RELATOR THAUMATURGO NASCIMENTO PARECER N2 003/95 Serthor Pre sidente, Tendo sida designado para relatar Pare cer do presente Pro jeto de Reso1uço, nos posicionaaos de Pavorávei & sun aprovago, por sex' legal, coiffox'me art. 21, incii so II da lei 0rgn±ca cia MunicIpio de Boa Vista. a Parecer S.M.JI THATJMATURGO NASCIMENTO Presid.ezite:- ESTAIDO I Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO A COMISSAO DE PflWTAS B ORQANTO, adota e recomenda o Pa.reoer do Sr Relator, "SAIL DAS COMISSöES", Boa Vista - RE, em ii de Janeiro de 1995. TIIAUMAI'URGO 0. - MOEBIRA. DO ]IVIENTO M9 DA aoNaEIQXo S;VENTtTRA Pm aidenje1 Secretria:- VAIOIRA PIGTIEIRA SILVA Membro:- I Estado de Roraima Camara Municipal de Boa "Vista AO DE LEGISLAcAO, JusilcA E REDAcA0 Fl 42'A Aos cnn dias do me"s de Janeiro de intl novecentos ezoventa e cinco, as dezessete horas, em uma dasdepndencias da Camara Municipal de Boa Vista, reuniu—se a Comissâ'o de Legislaçao Justiga e Redaçao Final, sob a Peeside"ncia do Vereador Jáder Linhares, ausente a ,S'ecreta'rio Ilumb4rto Santos de Campos e o Membro Vereadora Maria da Conceiç3o Ventura, para apreciar o Parecer do Relator de autoria do frreador (a) Jader Linharet, dada ao Projeto' de Resoluça"o 01, de autoria da Mesa Diretora, aiterando dispositi - ios da Resoluç&'o n9076, de 31 de male de 94 que modifica a Estrutu ra Or.ganizacionaldaCamara Municipal de Boa Vista e da Outras providenc Las. Aberto as trabalhos a Sr. Presidente determlnou a Sr, Sec:reta'rio qué fizesse a leitura do Parecer, em seguida a mesmo colocou em .'otaçao a matc:tiaj tendo receb Ida Pareer Favarat,el. Nada mats havendo a tratar, a Sr. Presidente deu per encerrada a reuniao, lavrou a presente ATA, que depots de lida e achada conforme vat par mini e par todos asstnada. " SALA DAS COMISS5ES" Boa Vista (RR), em 11 de Janeiro de 1995. JADE)? LINNARES .rzwfBsRTO SAN(IOS LE CAMP OS I Pre.sidente:— Secretario:- MARIA VA COJJCEIçAO SILVA VENTURA Membro:-