| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1995 |
| Date | 1995-03-13 |
| Ementa | FIXA AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 16150 |
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ESTADO DE RORAIMA Municipal de Boa Vista J U S T I F I C A T I V A II 0 Legislativee urn poder independente e autSnoino. Assirn sendd, a Camara Municipal tern o controle financeiro ae orgarnentrio prprio, sendo pois, sua competancia a organizagao adn]inistrativa dos seus servigos, podendo estabelecer atravs de Reso1uço a fixaço das Diiias on proposta, dos servidores e dos vereadores que conipem esta Casa, urna vez que, ate'a presente data nao existe nenhurna proposiço nesse sentido, embora :esaatu previstac no art. 96 da Resoluçao n g 37, de 03 de abril de 1984 - Regirnento Interno desta Casa Legislativa. VINGTU?;I GOUVEIA PRLA.XEDES 12 Secretario Avenida Ene Garcez, 1264 - Contra - Fones: (095) 224-4161 e224-7355 - Boa Vista-AR 00 staâo 'Pmarcz Jftunieipal a8 I. PROJETO DE REsoLucAo N.° 001/95 DISPOE SOBRE: FIfl AS BIARIIS DOS VEEEkDORES E SERVIDOPES BA CAMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA-RR, E DA OUTRAS PROVIDIENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e cu promulgo a segurnte RES0LUçAO "Art. lP — 0 Vereador ou Servidor previamen. te designado pela Presid6ncia que eventaalrnente viaje a serviço da C&mara Municipal para quer outro ponto do territ±io es- L tadual ou nacional, fara jus dirias, contorrne os valores estipulados no Anexo I." § l - Oavalores estipulados no Anexo Ise ro reajustados pela Mesa Diretora de acordo corn a disponibilida de finance ira da Crnara Municipal de Boa Vista, § 2 — Os deslocaxnentos para fora do Estado do Roraima, terao acr g scirno de 20%(viitte por cento) nos vabros das Birias. §— 32 — As diArias do quo trata esta Resolügo destinam-se a indenizar ao Vereador ou Servidor das despesas extraordin&ias corn abimentago, pousada, transporte, assirn' corno do natureza correlatas. I F I cont Estado de Roraima Camara Municipal de Boa Qiista Ii Fl 02 § 42 As diArias a quo fizer jus a Fresid.ente sero concedidasc;pelo Vice—Fresidente e na falta deste, pelos Secretaries na ordem de sua enuineraçao. § 59 - Na hip6tese de ser prorrogado.o pm zo de afstainento o VeTeador ou servidor far jus as di&ias cor - respondente aos dias compreendidos ao perlodo da prorrogacao.. § 6 9 - Quando, per qüalquer motive, nao for realizado o serviço ou eento objeto do afastamento, Vereador1 ou servidor, restitu.irá as dirias nao utilizadas ou a totalidade., confonne o case, no prazo de 05 (cinco) dias. Art. 29 - Esta Reso1uço entrar em vigor na data de saa publicago, con efeito retroativo a 1 2 de merge de 1995. Art. 32 - Revogam—se as disposiçes em con tr&io. FIENARIO ESTACIO FEREIRA BE MELLO, Boa Vista—RR, 13 de marco de 95. ES DOASCBVIENT0 sident :- I12 S PX 4 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista comissao de LeisIaçao, Justiça e Redaçao Final BOA '' A CAMAA 4cJ4L Justica A Cor&80 de 0MEV Proc. ng 02fq6 Fl,Q, ................. ........- S.: Th M B V S.' "SALA DAS CQMISSES", em B' ii de 1995 . - MAIOR NTJ2O ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista Comissao de Legislaçao, Justiça e Redacao Final PABEOER 1)0 RELATOR DISPE SOBRE: FThA AS I)L&RIAS DOS VFMEA])ORES E SERVIDORES BA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E D) OUThAS PROVIDEN C lAS. PROCESSO K2 062/95 RELATOR: JOAQUJIM PINTO SOUTO MkIOR NIEWO P.ARECER: 015/95 Senhor Presidente, Avocado pare, emiti.x parecer sabre a Proj eta de Re soiuçao n2 OO, de 13 de Marco de 1995, O qual disp6e so'ore:fixa as aiArias dos Vereadores e Servidores da 0&nara Municipal de Boa Vista e da outras provid&ncias, nos posicionamos de modo La vorvel por sex legal e no Lere a Regimento Interno desta Casa Leg isl at iva. 0 Parecer S C 4 ESTADO DE RORAIMA - Camara Municipal de Boa Vista Comissao de Legislacao, Justiça e Redacao Final PARECER LA. COMISSXO 0 Parecer da oomissao de Leg±slaço, Ju.stiça e Redaço adota e reoomend.a o Parecer do Sr. Relator. "SALA LAS C , em Boa Vista-ER, 25 de AISril de 1995.- JOAQUIM P OJMAIOR NETO MARIA DA C AIC6 VA tNT A to £hcretria Membro * CMBV Proc. nE QzL?.Q F!. V a0 6OPaimG t2&mopa fit unicipol a0 La QPSdG Comissäo de tegislacäu, Justiça e Redaçäo final Aos 25 dias do moo do abril • do mu noecentos e noventa e cinco, s 10:00 hans, em wan duo dee dgncias da C&mara Municipal do Boa Vista, reuniu-SE a :.Oo.uLissao de Legislagao, Justiça e Redaço Final sob a presici gncia do Terea dor JOAQIJJIVI PINTO SOUTO MAIOR IET.O, prosente a secretária Veread2 ra MARIA DA OONOEIcAO SILVA VENTURA e o Membro BRAZ ASSIS BENFIQK, para apreciar a Parecer do Relator-de autoria do (a) Vereador (a) JOAQUJM PINTO 301Y110 MAIOR NKEO, d.ado ao Proj oto dë Resoluço n 2 ooq, do 13 de inarga do 1995, quo dispoe sabre: fixa as di4rias dos Vereadores o 8ervidores da Camara Municipal do Boa Vista, e da, outras pro videncias. - Abetto os trabaihos o Sr. PresidentedetellflifloU a Secretária quo fi z esso a leitUra do Parecor, em se9ida 0 mGEJIflO colocou em votag?.o a matéria, tondo recebido Parecer. ............ Favorvel NaC.a mais a tratar, o Sr. Presidente dc-,, u por 0-ricer rada a reuniao d.a qual eu MARIA DA. CONCEIcAO SILVA VEN5URA, lavrei a presents, ATA, quo dpois de lida e achada con±crjoe vai- 1)01 por mim. e por ti.o s assinada. "SAI±A:DAS Boa Vista (RH), 25 do Abzil do 1995— JOAQ7 MAIOR NETO MARIA DA 00 QAOVIA Sccretária:- 1. .- -. CMBV Proc.n9 F ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO r CAMARA MUNICIPAL liE 504 VISTA A Cc.missao do Fir.anças a Orçamoios pa: irf& parecBt. r'- c.c)-n cQU CLQ 0CRQT'Ctt1 CMBV Proc n2 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO DJ DISBE SOBEE: FICA AS DILRIAS DOS VEREABORIB E SERVILORES BA ChIARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E B.0 OUTRAS PROVIDIJNCIAS. PROCESSO N 2 062/95 RELkTORKt VALe IRA FIGUEIRA DA SILVA PARECER N 2 011/95 Senhor Presidents, Avocado pan emitir parecer sobre o Projeto de Resoiugao n2 0O, do 13 de marco de 1995, o qual disp&e sobre: fin as d.irias dos Vereadores e Servidores da C&nara Municipal do Boa Vista e d9 outraz providncias, sou de parecer favorivel por ser legal e no fore o Regimento Interno desta casa. o Parecer S.M.J. "SAM DAS COMISSGES", em Boa Vista—BR, 26 de abril de 1995 VALCIR! FIGt)EIRA BA SILVA 1 /41 Ver. yAW Fl Secret LA. DA SILVA CMBV Proeno Ft, ESTADO DE RORAIMA j Camara Municipal de Boa Vista COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO P A R E C E R DA COMISSAO 0 Parecer cia coinissao de Finanças e Orçamento, adota e recomenda o Parecer dal Sra Relatora'. V "SALk DAB C0JaSSES", em Boa Vista—BR, 26 de abri1de 1995 Ver • JADER LINEARES Presidente Ver. MAJOR NEW \ 3,. ff • CMBV Proc. 3©Uó Fl Camara Municipal de 3 0 21 Vta.................................... COMISSAO DE FINANcAS E A T A .1' D A s 26 diac do 'nec do abril .i1 nov000n'Loc. floVC.ita o cinco, as 10:00 lions, cm wua onac d CLara Manicipal do Boa Vista, roUna-3C a Cum:LGcao do Financa . c ):çaw;iu sob a prosid3noia do Voroador Sf/WEll s,JiiqiiA Sucic tuna Voroadora VALCIFtA FICUEIRA ZILVA 0 "Mcmbr o Voroad . jr JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, pn arOoi.iu? o I'aroi: do 1.':La Car do autona do (a) voroador (a) VALCIRA FIGUEIRA BA SliNk, dade ao Projeto de Resoluçao n g 00, de 13 do mar90 do 19951 quo disp3e so'bre:fixa as dikias dos Vereadores e Servidores da Camara Municipal de Boa Vista, e di outras providéncias. AberLo os traUaJJioS o Sr. Presidon.tO dcUOrffliflOLL ao Socretdrio quo :izosso a loitara do Parecor, em soguida o zuesmo cclocou ant vo ui.çEo a matdria, tendo rocobido Pa:cocor. . • V? 1l ..... jN:id;nui is a tratar, o Sr. Pro s:Ldc!.:: doa n!oc'rraua a runniac da qual cu VAIC lilA FICWIilA BA FJ72\, iuv Ji :o:ito ATA, • o c 70 L):. CO lida a acliada coxilui11IO v Li 101 IiiJ U 'L/ • •:.Qfl assiaada 'OA.LA DA (;OiVI'fC1O.!J jj,;a Vi. S La (ill) , 26 do abril do 1995 g, C^'j I JADER LINH/RES , VALC4ftA FIGUEIl'A J)?. SILVA Pro sidonLe , Scoro'Lria LF4O MA. ..Oil .Th!llO II CMBV Proc. fl Fl. PTB PTB PTB PSBB r PPR PPL PPL PEL ESTADO DE RORAIMA mara Municipal de Boa Vista FOLHA- BE - VOTAQAO ------------------- SESSAO ORDINRI&BE . 26 BE ARIL BE 1995. ORBEM DO DII: EM UNICAsDI$QJ$Sip, vOPtçAQ E PROVflQ, ,Q. PJtOJTO DE n3oLuçAoN 00/95, . .4a J\4ES& P J '-° .. ]IRIL3 ]OYRE&DQPES,E, SERITI DORES DA OAMAfl MtJKICIPALDE Boil VTSTL-RR,/E M..OtjWu. . PROV IDSNQI&s. I PROJETO ffij Jfl ....................................... PROJETQ BE BECRETO LEGISLATIIJ0 ....................... PROFTETO DE EESomçAo ................................. REQUERBVIENTO .......................................... OUTROS ............................................... ( ) ( ) (X ) ( ) ( ) VOTAcAO 'Iuci ...>rA S I M NOME S 01!LALFONBOIRÔB.RI:GUES3BO VALE 02 - BRAZ ASSIS BEHNCK 03 - FRANCISCO YIEIRA SAMPAIO 04 - G-ERALBO MOREIRA BA SILVA 05 - HOIVIIERO BE SOUZA oiuz WETO 06 - FIUMBERTO SARTOS BE CAM POS 07 - JADER LflThIARES 08 - JOAQUThI PINTO SOUTO MAIOR NETO 09 - MARIA ALICE BE ANBRABE GOMES 10 - MARIA BA CONCEIcAO SILVA VENTURA 11 - MARIA BE I:OURBES PThBEIRO Aen2a Ene Geicaz /264 - Cenfro , Fones: (095) 2244161 e224-7.955 -Boa •NATANAEL ALVES DO NAS0IMEIT0 Presid.cnte i. CMSV Proc.ng 0e1D21q6 Fl.J ESTADO DE RORAIMA Fl. 02 nara Municipal de Boa Vista tI 12 - NATAJ\TAEL AIVES DO NAS0 flVLEO PTB 13 - RAThIUNDA :DAROI A. DE PREITAS PDT 14 - THMThIATURGO C9SAR MOREIRA DO NASCThIENTO PFL 15 - VAICIRA *GUEIRA SILVA . . IPR 16 - VERA 1110 IA ARAIIJO BEZERRA . PTB 17 - VING-TUM GOUVEIA PRAflDES . PEP a n s-i-- N E a .4venjda Ene Garcez, 1264 - Centro e Fones: (095)2244161 e224-7305 . Doti Visro.RB .- ESTADO DE RORAIMA mara Municipal de Boa Vista 19 t Fl. N2 82, BE 27 BE ABRIL BE l95. FIXA AS BIARIAS DOS VEREADORES E SERVIBOFES BA C.MAARA MUNICIPAL BE BOA VISTA-PLR, E BA OUTRAS, PROVIBIJN C lAS. Proc. n2 PIJBL!CADA (0) No DIAO OFICIAL 00 MUNICIPIO 0 9 BOA ^11 N2 do '4i DIRETORA 0 PRESIBENTE BA CMARA MUNICIPAL BE BOA VISTA, no uso das atribuiç6es, faz saber quo o Plen&io aprovou e ele promulga a segu.inte RE 5 OLU9AO Art. 12 - 0 Vereador ou Servidor previamente desi& nado pola Presid3ncia quo evontualmonte viaje a serviço da Camara Municipal para qualquer outro ponto do Territccrio Estadual ou Nacio nal, fará jus a diárias, contorme os valores estipulados no anexo I. § flT Os valores ostipulàdos no anexo I, sero:rea justados pela Mesa DirOtora do acordo corn a disponibilidade financel ra da Cârnara Municipal do Boa Vista. § 22 - Os doslocsmentos para fora do Estado do Ro raima3 terac acréscirno do 20% (vinte POT cento) nos valores das BiA rias. § 32 - Ab dirias do quo träta esta Resoluço dosti namso a indonizar ao Voroador ou Sorvidor das dosposas extraordin rias corn alimontaço, pousada, transporto, assim corno do naturoza correlatas. Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 a 623-2815 - Boa Vista-RR CMSV Proc riP 0624 I FJ.J t C ESTADO DE RORAIMA Fl. 02 iiara Municipal de Boa Vista § 42 - As diárias a que fizer jus sero concedidas pelo Vice-Presidente e na falta deste, pelos Secre trios na ordem de sua enumeraçao. § 52 - Na hip6tese de ser prorrogado o prazo afastamento a Vereador Cu senidor far jus as diaTrias corresponden te aos dias compreendidos ao perlodo da prorrogago. § 62 - Quando, por qualquer motivo, n&o for zado o servigo ou evento objeto do afastamento, Vereador aix servi dor, restituirá as diArias nao utilizadás ou a totalidade, conforme C caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Art. 22 - Esta Resolugao entrará em vigor na data de sua publicaço, corn efeito retroativo a 12 de marco de 1995. Art. 32 - Revogam-se as disposiçoes em contrário. Gabinete do Presidente da 0mara Municipal de Boa Vista-FR, em 26 de abril de 1995. JJVIENTO siden Avenida Epa Garcez, 1264 - Canto - Fones: (095) 623-2115 a 623-2816 • Boa Vista-RR ESTADO DE ROTUIMA Cãmara Municipal de Boa Vista Proc O I FL IQ -4 Fl. 03 ANEXO I flBELA. BE DIARIAS DOS VERE.LDORES E SERVIDORES CARGO DIAEIAS I INTERIOR DO ESTADO JOUTRAS CAPITAlS Pre sidente 300,00 180,00 360700 Vereador 225,00 135,00 270,00 IProcuradores 2 172,00 98700 206,00 Diretores e Assessores Ch. Divjso •e 121,00 72,00 145,00 Oh. Sego Demais Cargos 84,00 45,00 100,00 Avenida Ene Garcez, 1264 . Centro . Fones: (095) 623.2115 e 623-2815 . Boa Vista-AR k CARGO UjnlJOR DO PUTRAS 1&BI.t.ADV'tIARIAS DOS PRESIDENTE - 1.152,00 I,LU VEREADOR 864,00 518,40 1.036,80 PROCURADORES DIRETORESE ASSESSORES 660,48 376,32 791,04 CH. DE nivisAo E CH DE SESSAO 464,64 276,48 556,80 .DEMAJScARGOs 322,56 172,80 384,00 Diirio Ificial do MunicIpio Crinde rio Decreto nO 2171, de Boa Vista de 12 de ahrii de 1993. Ano - II terça-feira, 2 de male de 1995 no 244 ATOS DO PODER EXECUTIVO ?REFFITIJRA ?IIJF4ICIPAL DE BO U1STh - RI RELATORIU BA EXEC.ORCN$ThTARIA SECRETARIA ¶JNICIPAL BE FINANCAS - cou 2o.BINESTRE 94 EXC.ORCAN.DA RECEITA E Dfl! NARIABR-1995 ART 87 DA LEI ORGMIUA DO MJNICIPIO H n VISTA,(f 1 801) R E C E I T A DESPESA RECEITAS CORRL14TES RECEITAS TRIRtJTARIAS ifiposyos [.p'T.tJ l.5.5. I'v'v'C TAMA RECEITAS PATRINOKIAL RECEITAS INORELIARIAS LAIIDIOS RECEITAS BE VALUERS NOBILIARIOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA BE MINA BE LIXO TRANSFEREI4CIA tORRL1(TES TR*3FERENCIAS BA UNIPtO GOTA-PARTE DO FF11 TRNSFEPJ74CIA DO I.R.R.F OTA-PARTE DO ISO OUTRAS TRA$SF.DA tIlMO C*JET4 105 TRANSFER)C LAS DOS ESTADOS IOTA-PARTE DO I.CM.S COTA-FARTE DO LF.V.A OIITRAS RECEITAS C0RR4TES PECEITAS BE CAPITAL OPERACOES BE CREDITO ALIENACAO BE HENS TPIANSFERENC [AS BE CAPITAL TRN4SFERENCIAS BA UNIAO cOTA-PAP.TE DO F.P.N frnsferencia do ITH effla-parie do ISO mitras iraissferencias da Uniao 3.927.333148 L183.890,88 1.061.514,89 618.464,12 2.915,93 371.512,48 70.622,36 122.37S,31 10,976.37 7.382,85 3.593,52 3.417$9-3 3 ,417J93 2.635.538,07 2.198.817,81 2.173.728,27 21.544,33 2.996,33 246,08 246,88 4316.721A 278.738,68 157.982,38 93.518,23 976.923,95 976.929,95 590.899,00 686 .438,84 163,89 3.497,87 CORRENTES BE UJSTEIO pessoal pessoal Civil obrigacoes patrouiais raierial' de consuno peliuraetacao de serv icos pessnais otliros servicos e e-otaros diiienas despesas 4e custeio Srniteca Judiciaria Despesas de exert aMer lores TRANSFEREI4C LAS CORPENTEN, Tnmierey cns hdergovernaentais Tramsfere-ac las Operacioie. is Encartjth con a IRAN [Mt IVOS Fenstonistas Sakrio-Fagiiiia apolo Finaceiro a EstuAaries Eicargos cur, a Pasep ESFESaS DE CAPITAL hivest Inr^rtos a bras e insta kcoes Eçnxipitos e Nat Pernaneitte Aquis Tit Rep Capital IrtegraUzado DESPJJ(ERC.ANTERIORES INVERSOES FIfMCEIRAS on M, E INSTALACOES AJIS.TIT.REPR. CAPITAL INTEGRALIZADO IM. SFEPIENC [AS BE CAPITAL AUXELIO £4114 DESPESAS BE CAPITAL ANURTIZAcAO BA BIVIDA CONTRATAM 3.849.28334 3.520.394,95 2.230229,21 1.223.086,01 401.143,20 4.275,80 1.366.264,75 19.625,49 229 489,29 188300.00 2 S00 ,0A D. 402166 13.162,31 9.254,32 530 303,28 538.883,22 39 532,22 14L271,88 segue...fi 882 R E C E I T A flCCDCC.A IlL .JI I.. 'J F! 7 • : Sio oica DO MUNK 2 D9 DOA vm 2 de maio de 1995 PREFEImBA NINICIPAL DE NA VISTA RR RELATOREO DA D(EC.ORCANE$TAR[A SECRETARIA NJt4ICftAL DC FINANCAS — DECOII Zo.8E10TIIE BA EXC.ORCAN.DA RECEITA K DESPESA NAR/ABR-1995 ART 87 BA LEE ORANICA DO $tJNECLPEO BE BOA VISTA ØZTCO1111BUaCU)' El Es TRNFERENCIA DOS ESTADOS cota-parte do I C N S I858Z5J8Z cola-pane do I P V A iI.ødS, 13 TOTAL GERAL BA RECEITA ARRECADADA 4384163,35 4 TOTAL GERAL BA DESPESA ENPF)*IADA 4.38L687182 BOA VISTA, 28 DR ABRIL DR 19% / / 1 / IsO Eduardo dq F)gU.f445) tikcf h .re / gtj.søsDIvI1 n edna .C.onttbhttj Soc tarlo M I u dna1 do Finances .1 Diärio Oficial do MunicIpio de Boa Vista Cr114e pèlo ilecreto no 2171 de 12 de abril de 1993 Poder ExecutiVo Prefeita Teresa Jucâ Vice- Preteita Zara do Fatima Botelbo do Oiivci ra SecretArlos Municipals Secretiria Municipal Or Adminiatraçao Diva da Silva Briglia Secretirlo Municipal Or Flnauças Aécio Flávio Vieira Andrade SecretIr in Municipal Or Educaçio Delacir de Mein Lima SecretãrioMunlcipai dc Saüde Hello da Silva Rosário do Macedo Secretiria Municipal de Deaenvolv isnento Social Maria do Lourdes Souto Ma ior Cavaic ante SecretIrio Manic de See y. Póblicos e Interior Daniel Pedro Rios Peixoto Secretirlo Municipal dePlaneja mento Arthur Machado Fiiho Procurador Coral do Muuicipio Jorge Fraxe Presidente di EMHV R Maryvaldo Banal de Freire Presidente d a FECEC Eugénia Mains Assessor do Co.nunicaç*o Social Socrates Arantes is Editado pela Assessoria de Iniprensa da Fundaçao de Educaçao Cléncia £ Cultura de Roraima (FECEC) Administraçao € Redaçao: Rua Araüjo Filbo no 703 - Centro Boa Vista 4oraima Telefone 224-9107 o material para publicacao será recebido nos dias üteis W as 17 lions ©CM Do plumodplo, 2 de maio/de PREFEITUBA DE BOA VISTA• GABThETE BA PREFEITA DECILETO NO 3774, de 26 de abril de 1995 A Prefeita Municipal do Boa Vista (RE), usando das atribuiçoes quo Ihe-conlero o Art. 62, Incise, TV e X da Lei Orgânica do Municipio do II do juiho do 1992. combinado corn o Art. 16. Inciso 11. cia Lei no io do 16 de agosto de 1973, e cont o disposto na Lei 295 do 8 dejunho de 1993, Resolve: Nomear, Luiz Carlos Olivatto, para exercer o Cargo em ComissAo do Grupo do Direçâo Superior, do Dfretor do Departarnento do Infra-Estrutura, Codigo GDS-302, do Secretaria Municipal de Obras 0 Urbanismo, corn efeito retroativo an dia 6 do abril do corrento ano. Gabinote cia Profeita Municipal do Boa Vista (RE), em 26 do abril do 1995. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PBEFEFUJBA BE BOA VISTA GABflETE BA PIIEFE1TA DECRETO NO 3776, de 26 de abril de 1995 Prefeita Municipal do Boa Vista (RE), usando das atribuiçâes quo The confere o Art. 62, Incise IV e X cia Lei Orgãnica do Municipio de 11 de juiho do 1992, combinado corn o Art. 91. Item III, cia Lei no iO de 16 do agosto do 1973, Resolve: Exonerar a pedido do cargo ofetivo JoAo Antonio Gomes de Freitas, Medico Veterinario. Código NS-514, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, corn efeito rotroativo an dia 4 do marco do corrente ano. Gabineté cia Prefeita Municipal de Boa Vista (RE), em 26 do abril do 1995. Teresa Juci Prefeita de Boa Vista PREFEITIJIIA BE BOA VISTA GAUflETE BA PIREFEITA DECRETO NO 3777, de 26 de shill de 1995 A Prefeita Municipal de Boa Vista (RE), usando das atrit &s quo ]he confere o Art. 62, Jnciso IV X do Lei Orgãnica do jicipio do 11 do juiho de 1992, cornbinado corn o Art. 16, ©A VISTA- •Inciso IT, cia Lei n° 10 de 16 do agosto do 1973. 0 corn o disposto on Lei 295 de 8 dojunho de 1993. Resolve: Nomear, Nora Ney Queiroz do Almeida, para exercer o Cargo ern Comithâo do Grupo do Direçáo Superior. do Assossora Téènica, Cédigo GDS-303.. do Gabinete cia Prefeita. corn efeito retroativo an dia 1° do abril do corre ate ano. Gabinete do Prefoita Municipal de Boa Vista (RR). em 26 deabrilde 1995. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITIJRA BE BOA VISTA GABINETE BA PREFEITA DECIWTO NO 3779, de 28 de abril de 1,995 A . Prefcita Municipal do Boa Vista (PR). usando dos atribuicOes quo The confere o Art. 62, Inciso IV e X cia Lei Otgãnica do Municipio do 11 do juiho do 1992. Resolve: Exonerar. Waldemaria da Silva Guarienti, Tëcnica cm Contabilidade. Codigo NM-712. Letra "E". do Quadro do Pcssozd desta Prefeitura. do Cargo do Assessora Técnica, Cddigo GDS-303. cia Procuradoria Coral do. Municipio. corn cfeito retroativo ao dia jO do abS do corrente ano. Gabinete do Prefoita Municipal do Boa Vista (RR). cm 28 do abril do 1995. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITIJIIA BE BOA VISTA GABIINETE BA PREFEITA DECRETO No 3780, de 28 de shill de 1995 A Prefeita Municipal do Boa Vista (RR). usando dos atribuiçOes quo The confore o Art. 62. Inciso IV e X da Lei Orgãnica do Municipio do 11 de julho de 1992, combinado corn o Art. 16. Inciso I. cia Lei if 10 do 16 do agosto de 1973, e coat o disposto na Lei 295 de dejunho do 1993, Resolve: Nornear, Waldemaria da Silva Guarienti, Técnica em Contabilidade. Codigo NM-712 Letra P". do Quadro do Pessoal desta Profeitura. no Cargo do Chofe do Gabinete. Código GDS-305. do Procuradoria Coral do Municipio, corn efoito retroativo an dia 1° do abril do corrcnto ano. Gabinete do Profoita Municipal do Boa Vista (RR). em 28 doabrildo 1995. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista Potter Legislativo Presidente: Natanael Alves do Nascimento Vice-presidente: Alfonso Rodrigues do Vale Primeiro Secretário: Vingtun Gouveia Praxedes Segundo Secretário: Geraldo Moreira da Silva Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de Souza Cruz_Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria Alice B. de Andrade, Maria cia Conceiçâo Silva Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas, Thaumaturgo Cesar Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto Souto Major Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera LUcia AraUjo Bezerra PREFEITURA BE BOA VISTA GABflETE BA PREFEITA DECRETO No 3773, de 26 de abril de 1995 A Profeila Municipal do Boa Vista (ER). usando cbs atribuiçOes quo The confore 0 Art. 62. inciso IV o X cia Lei Organica do.Municipio do 11 do julho do 1992, e corn base no Art. ji Parágrafo 10 do Lei 219 do 16 do feveroiro do 1990. Resolve: Art. 1°- Retificar o Docreto no 3281. do II do agosto do 1994, quo concedeu Progressâo Horizontal a scrsidora reladionada em anexoque faz parte intogranto dosto Docroto. - Art. 2° - Este Docreto ontrará cut vigor na data do sua assinatura, rovogadas as disposiçOes cm contrário. Gabinote do Profeita Municipal do Boa Vista (RE). cm 26 deabrilde 1995. Teresa .Jucá Prefeita do Boa Vista I Mil© ©CM Da Humdpga t ©A VT4 2 de maic, de 1995 PREMIUM MUNICIPAL Of eon $ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcAO fltflAfltAtte.I.a .fl.rnnIflIflLJlIU DE !COAL PROGRE$SAO E/OLJ ASCENQAO FUNCIONAL. - MES DE NOME DO FUNCIONARIO ii FUNCAOILETRA ANTERIOR FUNcAO/LETRA ATUAL OBSERVAcAO PESSOAL A DIsposIcAo 01 I SEBASTIANA EARBOSA DA COSTA Asa. Administrativo F Athninistrativo G I 4 ATOS DO PODER LEGISLATIVO RESOLuçA0 N° 82 de 27 de abril de 1995 0 Presidente da Ciniara Municipal de Boa Vista, no usa cbs atribuicoes, faz saber que o Plenário aprovou e ele prornulga a seguinte ResoluçAo: Art. 1° -0 Vereador on Servidor previarnente designado pela Presidência quo eventualmente viaje a serviço da Cámara Municipal pan qualquer outro porno do Territorio Estadual on Nacional, taM jus a diárias, conforme os valores estipulados no anexo I. § 10 - Os valores estipulados no anexo 1, SeTAO reajustados pela Mesa Diretora do Acordo corn a disponibilidade financeira da Câmara Muncipal do Boa Vista. § 20 - Os deslocamento pan fora do Estado de Roraima terao acréscimo de 20% (vinte par cento) nos valores das Diárias. § 3° - As 'diárias do quo trala esta Resoluçao destinam-se a indenizar ao Vereador au Servidor cbs despesas extraordinárias om alirnentaçao, pousada, transporte, assim como do natureza olTelatas. § 4° - As diàrias a quo fizer jus a Presidente serAo oncedidas pelo Vice-Presidente e na falta deste, pelos Secretários na ordem do sua enumeração. § 5° - Na Hipotese do set prorrogado o prazo do afastamento o Vereador cit servidor fará jus as diaiias correspondente aos dias compreendidos ao periodo da prorrogaçao. § 6° - qundo, pot qualquer motivo, no for realizado, o serviço cii evento objeto do afastanionto, Vereador on servidor restituirá as diárias Mo utilizadas on a totalidade, conforme a caso, no prazo do 5 (cinco) dias. Art 20 - Esta Resoluçao entrará em vigor na data do sua publicaçAo, cont efeitos retroativo a 10 de marco do 1995. Art. 30 - Revogam-se as disposiçäes em contrário. Gabinote do Presidente da CAinara Municipal do Boa Vista (RR),ëm25deabrilde 1995. Natanael Alves daNascimentoPr e si dent e ESTADO LW RORAIMA Camara Municipal do Boa Vista AItzxo I TflEfl BE DILRXAS 808 VERkJADORES E SERVIDORES III CARGO DI&UA2F I INTERIOR DO ESTADO I OUTRAS Pro olden-to 300,00 180,00 360,00 Veroador 225,00 135,00 270,00 Procuradoree 172.00 80,00 20,00 Dfrotoroo e Asseosores Cli, Diviaflo a 221,00 72,00 14,00 Ch. 3eço Dorialo Cargos 84,00 45,00 100,00 ii