| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1995 |
| Date | 1995-05-31 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 16151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20
U
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
a' PROCF1SSO NQ 277/95
PROJETO DE pESoIZJcXO N2 0/95
DISPOF SOBRE CRI& A CoMISSlO ESPECIAL E Bk WTBAS PROVIDENCISS
AUTOR:
MESA DThET0RA.
TJ{ANSFOBMAUO EM REsomQXo
NUMERAçAO: REsomçXo NQ 083, DE 22 DE JUffiIO DE 1995-r
PU8L;CADA '(0-1, N .•DA
OF C A
de&/ i?9ojagog H
Pm,Idei,elsds
SECRETARIO ,ADMINISTRATIVO
IfliA!© IL J©Aa\
Carnara Municipal de Boa Vista
11 4
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I.
JUST IF IC AT I VA
0 Regirnento Interno desta Casa data;; ina
do ano de 1983 e 1984, corn algumas pequenas madanças nesse periodo.
No lapso de tempo citado, ocorreu a aprovaço da nova Lei major do nosso pals, aigm da @onstitu.ico Estadu
al, podendo ainda ser observ-ado pie a Lei orgânica do IvlunicIpio
do ano de 1992.
Portanto, faz-se neeessrio pie, a nosso,
Reginento seja novamente discutido corn o objetivo de atu.alizá-lo
em coxiformidade corn as novas Leis vigentes.
PLENARIO "ESTICIO PEREIRA DE IVIELLO", Boa Vista-KR, em 31 de maio'
de 1995.
Estado de Roraima
&mara 1ff unici pat Se £oa
El
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PROJETO BE RESOLUcA0 N.° DE 31 , DE MAIO 95
DISPOE SOBRE: CRIA COMISSIO ESPECIAL
Qc' E BA OUTRAS PROVIDtNCIAS.
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04st° r
'
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e cu
proinulgo a seguinte
RESOLucAO
Art. 12 - Pica criada a caviissio ESPECIAL
pie tern por finalidade elaborar estudoj e ant-Projeto do Regi -
;ento lifterno desta Casa.
PardgTaf o Tinico - 0 prazo sera' de 90 (noyenta ) dias pars, a Comisso concluir o ante-Projeto, podendo $
ser prorrogado a prazo ap6s apreciaçao do Plen&io desta Augusta
Casa.
Art. 22 - Pica criada tarnbtrn a aornissao de
servidores da camara Municipal de Boa Vista, corn a finalidade de
assessorar a Comisso Especial.
Art. 39 - Pica criada a Comissao pars. revi
5a0 do ante-Pro jeto, quanto sin Constthtucionalidade.
Art. 49 - Esta Reso1uço entrará em vigor'
na data de sin publicac&o, revogadas as disposic3es em contr&rio.
II
MAN DR NONARNA
Camara Municipal de Boa Vista
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PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO, Boa Vista-RR, em 31.05-95.
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tdaSe t9e ckoraima
(qama,.a Aunioipol 9e Lea q9ista
Comissae de [egistaçào, Justica e Reiaçäo Final
cAMARA MUNICIPAL GE BOA VISTA
A Ccmissao tie Justica e
cáo pan3 smith pr. ca.
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ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Legislacao, Justiça e Redaçao Final
PAREOER DO RELATOR
DISPE SOBRE: CRIA A
COMISSIO ESPECIAL E
DL OUTRAS PROVIDEN
alas.
PROCESSO N9 277/95
RELA TOR: JOAQUIM PINTO SOUTO MAlOR NETO
PARECER NQ 020/95
Seithor Presidente,
Avocado para emitir parecer sobre 0 Projeto de
Resoluçao nQ 004, de 31 de Maio de 1995, o qual disp&e sobre:cria
a comissao Especial e d& outras providncias, nos posicionainos de
modo favorve1, por ser legal e no fete o Regimento Interno des
ta Casa Legislativa.
0 Parecer
S.M.J.
.5 COJVII5SES", em Boa Vista-Bit, 05 de Ju4114e 1995.-
H
I
•1
em Boa Vista-ER, 05 de Junho de 1995.-
[AlOE NETO MARIA DA CONCEIQIO SILVA VENTURA
Seeret&ria
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal do Boa Vista
Comissao de Legislacao, Justiça e Redaçao Final
PARECER LA. COMISSIO
0 Parecer da comisago de Legislaçao, Justiça
e Redaço Final, adota e recomenda o Parecer do Sr. Relator.
4Bf
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- esta90 (9e
6,94mal'a ,ñlunioipal (90 £oa
Cofflissäu de tegislaçäo, Jusliça e Redaça Final
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*
AoS 05 dias do ins do do ri:Ll
noyccentos o novonta C ciilcO, ° 9:30 horas, em LU:LL 1Lt dupOR
dncias da oflinara Municipal do Boa Vista, reuniu-s2 oow.L:jao
de Legislagao, Justica e Redagao Final sob a Pro sidGnci do VuYCf
dor JOAQIJL'I PINTO SOUTO MAI031 NETO, presents a 3ocretlri;L VcrOLLdi!
ra MARIA BA coNcEIgAo SILVA VENTURA e o Meffibro BRAZ jjjIU BENffIcLK,
para apreciar o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereudor (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, dado ao Proj eto de:Reso1ucO n 00$,de
31 de Maio Os 1995, 0 qual disp&e sobre: cria a comissao Especial e
outras provid6nciás. -
Abetto os trabaihos o Sr. Presidei;tC determinoU a
SecretLtria quo :L'izesso a leitUra do parecor, 0111 DOLt1JLL U
col000u em votagao a mat6ria, tendo recebido Parecer ............
Favorhel
.
NacLa inais a tratar, a Sr. prcsiGontu dcu. puT OXICLJL
rada a reuniao da qual cu MARIA BA. CONCEIcAO SILVA "IEiITUI?A, lavrei a presente ATh, quo dapois do lida e achada coni'crThe vii poi'
por mim e por todca assinada.
Wi
"SALADAS caai
JOAQU?I PINT 0
Boa Vista ( RR) f,05 Os Jurtho de 1995.-
NETOMAfIA DA coNoncAo. WIN2tWLA
seqroti.ria:-
I----------------------------
E
Ca
HMO NO MAUNA
mara Municipal de Boa Vista
SESSAO ORDflURIA BE 2 BE C]TJNHO DE 1995
ORDEM DO DIA: Em Unica discusso, votaço e aprovaço o Pro jeto de
Resoluçao N2 001/95, gue cria a Comissio Especial e dd outras
vidncias, de_autorja da Mesa Diretora. - -
PROJETO DE ma .......................................... ( )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO .......................... (
PROJETO DE RESOIUçA0 .................................... (I)
REQUERThENTO ............................................ (
OUTROS.................................................. ( )
Em TINICA VOTAAO
1.11,40 S1M
N.OME S
01 - ALFONSO RODRIGtTE3 P3DB
02 - BRAZ BERNOK PTB
03 - CHICO DAS IrERThJRAS PPR
04 - GERALDO tc ORE IRA PFL
05 - HOMERO NE:TO PFL
06 - HUMBERTO CAIVIPOS PEL
07 - JADER LINLIARES PFL
- NETAO SOIJTO MAIOR PFL
09 - ALICE AIWHADE PTB
10 - CONCEIçAO VENTURA (Ron) PTB
11 - MARL! DE LOURDES PINHEIRO PTB
12 - RATANAEL NASC]iIENTQ PTB
13 - DARCI FPLEITAS PDT
14 - THAtIMATtJRGO NASC ]MENTO PFL
15 - VALC IRA FIG{JEIRA SILVA PPR
a,
f]. .02
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
7
16 - VERA 3 IRMAOS PTB
17 - VAiTM1 PRAXEDES PRP
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NATANAEL AMES DO NASCINENTO LI .
Presiderite :-
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- t
Ii a
ESTADO DE RORAIMA
rnara Municipal de Boa Vista
RESOLUQAO N2 083, DE 22 DE JtJNHO BE 1995.
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.--- 0)
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\ aRIA COMISSAO ESPECIAL E DA
Ø1r y1( ?°
OUTRAS PROVIDENCIAS.
osr
1 bPRESIDEN DA CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso
das atribuiç&es fez saber que o Plenário aprovou e ele promulga a
segu.inte
RESOLUçXO
Art. 1 - Pica criada a Oomisso Especial que tern pox'
finalidade elaborar estudo e anteprojetoo Regimento Interno desta
Casa.
Parágrafo T5nico - 0 prazo sera' de 90 (noventa) dias pa
ra a Comissâo concluir o anteprojeto, podendo ser prorrogado o prazo
ap6s apreciaçao do Plen&io d.esta Augusta Casa.
Art. 22 - Pica criada tamb&n a aomissao de servidores
daO&nara Municipal de Boa Vista, corn a finalidade de assessorar a
comissac Especial.
Art. 32 - Pica criada a comissao pam revisao do ante
projeto, quanto sua Constitucionalidade.
Art. 49 - Esta Resbluç&o entra em vigor na data de sua
publicaçao, reogdas as aisposiçes em contr&rio.
Gabinete do Presidente da C&rnara Municipal de Boa Vis
ta-RR, em 22 de junho de 1995.
Avenida (no Garcez, 7264 - Contra - Fares: (095) 623-2715 e 623-2816 - Boa Vista-fl!?
Diário Oficial do MunicIpio
Criado pclo Decreto no 2171, de Boa Vista
de 12 de abril de 1993.
An - H tcrça-feira, 27 de junho tIc 1995 00254
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PIIEFEITLJBA HE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECILETO NO 3833, do 1 0 do jumbo do 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuiçôes que Ihe confere o Art. 62, Inciso IV c X da Lei Organica
r do Municipio de 11 dejulho de 1992, combinado corn o Art. 142, dii
W' 10 de 16 de agosto & 1973, e de acordo corn o Parágrafo
Unico do Art. 10 do Lei 218 de 16 de fes'ereirode 1990,
- Resolve:
Conceder ao Funcionãrio, Zacarias dos Santos, Auxiliar de
Serviços Diversos, Código NA-804 1 Letra "F", do Quadro de Pessoal
dest tfeitura, A Licença-Prômio, referente ao 1° decênio a ser
o perlodo de l2dejunho A 6 de dezembro do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal do Boa Vista (RR), em 1° do
junhode 1995.
Teresa Juci
Prefeita de Boa Vista
"Produzido por ter sido publicado corn incorreçAo"
PREFEITIJ1IA HE BOA VISTA
GAISINETE HA PREFE1TA
DECItETO No 3849, do 23 do josh. do 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (PR), usando das
atribuiçoes que the confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
CIO MünicIpio do 11 dejulho do 1992, combinado corn o Art. 214,
Inciso 1, ParAgrafo 20 dii Lei it0 10 de 16 do agosto de 1973,
Resolve:
Exonerar porjusta causa. Riley da Silva Carneiro, Guarda
Municipal 2CN-11, do Quadro do Pessoal desta Prefeitura, corn efeito
retroativo A 1° dejaneiro do 1994.
Gabinete doPrefeita Municipal do Boa Vista (RR), em 23 do juñh..4e 1995.
Teresa Jute
Prefeita de Boa Vista
PREF.EITURA DE BOA VISTA
GABIIYETE HA P1IEFEITA
DECRETO NO 3850, do 23 do josh. do 1995
A Prefeita Municipal do Boa Vista (PR), usaudo das
atribuiçäes clue Ihe confere o Art 62, Inciso IV e X da Lei OrgAnica
doMunicipiodelldojullIodol992,coml,inado won oArt. 16,da
Lei 219do 16defevereirodo 1990,
I Resolve:
Conceder ascesáo funcional do Auxiliar do Serviços
Diversos, Cédigo NA-803, Letra "B", para Atendente do
Enfermagem, Cédigo NA-802, Letra "B", A partir do din 9 do junho
do corrente ano, conforme Processo no 000747/94, a Sen'idora abaixo
relacionada:
Nome: Nazaré Almeida
Cargo Anterior: Auxiliar de Serviços Diversos, Cédigo NA-803,
Letra "B"
Cargo Atual: Atendente de Enfennegem, Codigo NA-802, Letra "B",
Gabinete da Prefeita Municipal do Boa Vista (PR), em 23 do
junhodo 1995.
Teresa intl
Prefeita de Boa Vista
PREFEITUIIA BE BOA VISTA
GABJNETE HA PREt'EITA
DECRETO NO 3851, do 23 do jumbo do 1995
A Prefeita Municipal do Boa Vista (PR), usando das
atribuiçôes que Ihe confere 0 Art. 62, Inciso IV e X da Lei OrgAmca
do Municipio de 11 dojulhode 1992,
Resolve:
Exonerar, Raimondo Bezerra Sobrinbo, do Cargo em
Comissâo- do Grupo do Direção lntermediAria, do Vice-Diretor,
Codigo GDI-404, da Escola Municipal Martinha Thuiy Vieira, do
Secretaria Municipal do Educaçao, corn data retroativa A 16 dejunho
do corrente ano.
Gabinete do Prefeita Municipal do Boa Vista (RR), em 23 do
junhode 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
I'REFEITUlIA HE BOA VISTA
GABINETE HA PREFEITA
DECRETO No 3852, do 23 do jumbo do 1995
A Prefeita Municipal do Boa Vista (PR), usando dos
atribuiçoes que the confere o Art. 62, Inciso IV e X dii Lei Organica
do Municipio do 11 tie juiho do 1992, combinedo coin o Art. 16,
Inciso 11, dii Lei no 10 do 16 do agosto tie 1973, e com o disposto no
Lei 295 de 8 dojunho do 1993,
Resolve:
Nomear, VInia dos Santos Teixeira, pan o Cargo em
Comissao do Grupo do DireçAo lntermediaria, do Vice-Diretora,
Codigo GDI-404, do Escola Municipal Dalicio Faria Filho, do
Secretaria Municipal do Educação, corn data retroativa A 5 do junho
do corrente ano.
Gabinete do Prefeila Municipal do Boa Vista (PR), em 23 do
junhode 1995.
Teresa Juci
Prefeita de Boa Vista
PIIEFEITURA HE BOA VISTA
GABII%ETE DA PBEFEITA
DECRETO NO 3853, do 23 do j.nb. do 1995
A Prefeita Municipal do Boa Vista (PR), usando dos
atribuiçôes que lhe confere o An. 62, inciso IV e X do Lei Orgânica
do Municlpio do 11 do jutho do 1992, combinedo corn o Art. 16,
Inciso II, do Lei n° 10 do 16 do agosto do 1973, e corn o disposto na
Lei 295 de de junho do 1993,
Resolve:
Nomear, .Jainil José de Sales, pan responde pelo
expediente do Grupo tie Direçâo InterinediAria, do Chefe, COdigo
GDI-406, do Junta Médica, do Secretaria Municipal do
Administraçâo, A partir do 3 de julho A 2 do agosto do corrente aim.
Gabinete cia Prefeita Municipal do Boa Vista (PR), em 23 do
junhode 1995.
Teresa intl
Prefeita de Boa Vista
ktii© ©CAL Do Humcm
©A VTA 27 do junbo
IN
PBEFEITIJRA BE BOA VISTA
GABINETE BA PBEFETA
DECRIiTO NO 3*54, do 23 do J•.h. do 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuiçoes que Ihe confere 0 Mt 62, Inciso IV e X da Lei Orgãnica
do Municipio de 11 do juiho de 1992, combinedo corn o Art. 138, da
Lei no 10 de 16deagostode 1973,
Resolve:
Tornar sem efeito o Decreto no 3679 de 21 de marco de
1995, que concedeu afastasnento de interesse particular a Servidora
Sara Yasmini de Souza Bezerra, Professora de 10 Grau 40 Horns,
Letra "B", Cédigo M-601, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a
partir do dia 12 dejunho de 1995.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 23 de
junhode 1995.
Teresa Juci
Prefeita de Boa Vista
PREFEIflJIIA BE BOA VISTA
GABINETE DA PUEFEITA
DECRETO No 3*55, do 23 do jumbo do 1995
A Prefeita Municipal do Boa Vista (RR), usando cbs
atribuiç&s que the confere o Art. 62, lnciso IV e X da Lei Orgànica
do Municipio de 11 dejulho de 1992,
Resolve:
Exonerar, Emerson Alves de Araijo, do Cargo em
Comissao do Grupo de DireçAo Auxiliar, de Secretàrio, Cédigo
GDA-504, do Gabinete do Prefeita, éom efeito retroativo a 10
junho do corrente aiio.
(jabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 23 de
junhode 1995.
Teresa Juci
Prefeita de Boa Vista
PBEFEWURA BE BOA VISTA
G4IUNETE DA PHEFEITA
DECRETO NO 3*56, do 23 do jumbo do 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando cbs
atribuiçoes que Ihe confere o Art. 62, Incise, IV e X da Lei OrgAnica
do Municlpio de 11 de julho de 1992, combinedo corn o Art. 16,
Incise, H, da Lei no 10 de 16 de agosto de 1973, e corn o disposto na
Lei 295 de 8 dejunho de 1993,
Resolve:
Nomear, Ana Maria Conk Machado, pan exercer o
Cargo ern Comissao do Grupo do Direçâo Superior, de Assessora
Tëcnica, Codigo GDS-303, da Secretaria Municipal do SeMços
Publicos e Interior, corn data retroativa a i° dejunho do 1995.
Gabinete da Prefeita Municipal do Boa Vista (RR), em 23 do
junhode 1995.
Teresa Jack
Prefeita de Boa Vista
PBEFEITIJRA BE BOA VISTA
GABINETE BA PIIEFEITA
DECRETO N° 3157, do 23 do Josh. do 1995
A Prefeita Municipal do Boa Vista (RR), usando cbs
atribuicôes que the confere o Art. 62, Incise, IV e X da IA Organica
do Municfpio do 11 do julho do 1992, cornbinedo com o Art. 16,
Incisoll,da Lei n° 10 de 16deagostode1973,ecomodispostona
Lei 295th 8 dejunho de 1993,
Resolve:
Nomear, Emerson Mires de Araüjo, para exercer o Cargo
em ComissAo do Grupo do Direção Superior, do Assessor 1 ico,
Codigo GDS-303, do Secretatia Municipal do Saüde, cc... dalI
retroativa a 10 de junho do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal do Boa Vista (RR), em 23 do
junhode 1995.
Teresa Jack
Prefeita de Boa Vista
P1WFEITEJItA BE BOA VISTA
GAUI1NETE BA PRflnWA
DECRETO NO 3*5*, do 23 do josh. do 1995
A Prefeita Municipal do Boa Vista (RR), usando cbs
atribuiçôes que the confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Organica
doMunicIpiodo 11 dejulhodo 1992,
Resolve:
Exonerar, Sonia Suely Snares de Souza, do Cargo ern
CornissAo do Grupo do DireçAo Interrnediâria, do Supervisora,
Codigo GDI-310, da Secretarial Municipal do Educaçao, corn data
retroativaa 16 dejunho do 1995.
Poder Executivo
Prefelta
Teresa Jucá -
Vice- Prefelta
Zara de Fitima Botelho de Olivei ra
Secretarios Municipals
Secretirla Municipal de AdmlnlstraçAo
Diva do Silva Briglia
Secrctirlo Municipal de Flnaaças
Aecio FlIvio Vieira Andrade
Secretir In Municipal de Educaçâo
Delacir do Melo Lima
SecretIrio Municipal de Sande
Hélio do Silva Roslrio de Macedo
Secrt-tirla Municipal de Desenvolv Iniento Social
Maria de Lourdes Souto Major Cavaic ante
Secretirlo Manic. de See v. Péblicos e Interior
Daniel Pedro Rio, Peixoto
Secretirlo Municipal de Planeja ,nento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Munlciplo
Jorge Fraxe
Presidente da EMHUR
Maryvaldo Bassal de Freire
Presideate d a FECEC
EugOnia Matos
Assessor de ComunicacAO Social
Socrates Arantes
IJiirio Oficial do MunicIpio
do Boa Vista
Criado polo Becreto no 2111 do 12 do abril do 1993
Editado pela Assessorla de Imprensa da Fundaçao de Educaçao,
Ciência € Cultural de Roraima (FECEC)
Administraçao e Redaçao:
Rua Aratjo Filho no 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9107
o material para pubIicaçaosera recebido nos dias üteis
ate as 17 horas
IL 90A VSTA
SSCOO701tIA 0000IC100I, DO F1I2IV0S
000N100TO DO 1904
CR00110 SIIPLEOIONTSA - M100D I 9!IPL0000TOCAD
OOCOS'rD NO 1270. do 03.00.94.
TOTAl, ..............................................-
--
200.000,00
oECIo0To1A KIRI1COPOL OS 019214CAS
O0VMIONTO 000994
COOdISO SUPO,00IONTAJO AN000 In ,aorn,ocAo
DECOOTO NO 3270. de 03.00.94.
1000
03070234. 003 KoioO,ONçAD 00 0050100 3132.0 no 30.000. 00
010 05 INP00500
1400
01030214.000 00100100 C/OT5o101. DI 3020,00 00 50.000,00
10901110 PAlO 000 Cl
SAL.
1700 -
10503231,003 0515NVOLV1900TC 00000 3132.00 00 30,400.00
00, 710P0010T0OT000
PAVIMIITACAO Do COOl
DO DO 010 VISTA
=fl-ioi
1000
43714102 .010 1 CDNSTOCcAO. 01001010 4110.00 00 50.000,00
DOS 000100001 DO ooCot
Mii© woaAL Do NUMOCIPOO
de junho de 1995
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (ER), em 23 do
Junijo de 1995.
Teresa JucI
Prefeita tie Boa Vista
PREFEITIJEA HE BOA VISTA
GABINETE HA PREFEITA
DECRETO NO 3*59, do 23 do Jash. do 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista (kit), usando das
atribuiçoes que Ihe confere o Art. 62, Inciso l y e X cia Lei Orgánica
do Municipio de 11 de julio de 1992, combinedo corn 0 Art. 16,
Inciso TI, cia Lei n° 10 de 16 de agosto de 1973, e corn o disposto na
Lei 295 de 8 de junho de 1993,
Resolve:
Nornear, Francisco Ataide Ladeira, pan exercer o Cargo
em Comissao do Grupo de Direçäo Intermediária, do Supervisora,
Codigo GDI-3 10, da Secretaria Municipal do Educaçao, corn data
retroativaã 16dojunbod 1995.
Gabinete cia Prefeita Municipal do Boa Vista (ER), em 23 do
junhode 1995.
Teresa Jucá
Prefeita tie Boa Vista
PREFEITIJRA HE BOA VISTA
GABIISETE HA PREFEITA
DECRETO NO 3278, do 3 do agesto do 1994
A Prefeita Municipal do Boa Vista (RE), no uso do suas
atribuiçôes legais, e tendo em vista a autorizacAo contida 'no art. 50,
inciso IV, cia Lei n° 328, do do marco do 1994,
Decreta:
Art 1° - Fica Aberto no Orçarnento vigente, Lei n° 328 do 8
do marco do 1994, o crédito adicional suplementar no valor de ES
200.000,00 (duzentos mil reais), para atendor as programacOes
indicadas no anexo I deste Deereto.
Art. 20 — Os recunos necessârios a execuçâo do disposto no
art.anterior decorreçao cia anulaçäo parcial dos projetos/Alividades
constantes no anexo II doste Decteto.
Art. 30 - Este Decreto entraré em vigor in data do sin
assinatura, revogadas as disposiçâes em contrário.
Gabinete cia Prefeita Municipal do Boa Vista (RE), em 3 do
agosto do 1994.
Teresa Juci
Prefeita tie Boa Vista
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodrigues do Vale
Primeiro Secretário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretérlo:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria cia Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas,
Thaumaturgo Cesar Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Major Neto, Valcira Figueira cia Silva, Vera LUcia
AraUjo Bezen'a
PEEFEITLIRA DE BOA VISTA
6A1111%ETE HA PREFEITA
DECILETO N° 3292, do 11 do agesto do 1994
A Prefeita Municipal do Boa Vista (ER), usando das
atribuiçôes que the confere o Art. 62, Inciso IV e X cia Lei Orgãnica
do Municipio do 11 do julio do 1992, combiñado cont o Art 16,
Inciso II, cia Lei n° 10 do 16 do agosto do1973, e cont odisposto in
Lei 295de8dojunhode 1993,
Resolve:
Nornear, Maria Lucia tie Lucena, pan exercer o Cargo em
Comissâo do Grupo do Direçâo Intermediaria, do Chefe do Divisâo
do Apoio Administrativo, COdigo GDI-402, cia Secretaria Municipal
do Saudo, corn efeito retroativo A 10 do agosto do corrente ano.
Gabinete cia PrefeitiMunicipal do Boa Vista (RE), em 11 tie
agostodo 1994.
Teresa inch
Prefeita tie Boa Vista
Mio ©OAL Do a9kncfr©
DE ©A VTh 27 do junho do 1995
PREWEITUBA BE BOA VISTA
GABI1NETE BA PBEFEITA
DECRETO N°3293, die 11 die agosto die 1994
A Prefeita Municipal do Boa Vista (ER), usando das
atribuiçôes quc the confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
doMunicIpiode 11 dejulhode 1992,
Resolve: -
Exonerar, Jorge Manoel da Silva, do Cargo de Assessor
Técnico, Codigo GDS-303, cia Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, a paritr de 8 de agosto do corrente ano.
Gabincte da Prefeita Municipal de Boa Vista (ER), cm 11 de
agosto de 1994.
Teresa Jucã
Prefeita de Boa Vista
PIIEFEITUBA 1W BOA VISTA
GABflETE BA PREFEITA
DECItETO N° 3294, die II die agosto die 1994
A Prefeita Municipal de Boa Vista (lilt), usando das
atribuiçOes que ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgãnica
do Municipio de Ii dejulhode 1992,
Resolve:
Exonerar, Lélia Trajano Corrêa, do Cargo do Grupo do
Direção Superior. do Supervisorade Escola, Codigo 61)5-310, cia
Secretaria Municipal do Educação, a partir do dia 10 de agosto do
corrente ano.
Gabinete cia Prefeita Municipal do Boa Vista (lilt), em 11 do
agostode 1994.
Teresa Juci
Preleita de Boa Vista
PBEFEITIJBA BE BOA VISTA
GABINETE BA PBEFEITA
DECRETO No 3295, die 11 die agost. die 1994
A Prefeita Municipal do Boa Vista (ER), usando das
atribuiçöcs que ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X cia Lei OrgAnica
doMuniclpiodo 11 dojulhodo 1992,
Resolve:
Exonerar, Damaris Rodrigues Menezes, do Cargo do
Grupo do DireçAo Superior, Supervisora Central, Codigo (305-310,
cia Secretaria Municipal do Educaçao, A partir do cia 10 do agosto do
corrente ano.
Gabinete cia Prefeita Municipal do Boa Vista (ER), em 11 do
agosto do 1994.
Teresa Juci
Prefeita de Boa Vista
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
EESOIUcAO N° 83 die 22 die junho die 1995
0 Presidente cia Cimara Municipal de Boa Vista, no uso
atribuiçôes, faz saber que o Plenário aprovou e dc promulga a
Art. 1° - flea criada a Comissao Especial que tern por
e claborar estudo e anteprojeto do Regirnento Interim dosta
ParIgrafo tJnico - 0 prazo seth do 90 (noventa) dias para a
issAo concluir o anteprojeto, podendo ser prorrogado o prazo
apreciaçAo do PlenArio desta Augusta Casa.
Art. 2° - Fica criada também a Cornissao do servidores cia
ara Municipal do Boa Vista, corn a finalidado do assessorar a
issAo Especial.
Art 3° - Flea Criada a Cornissao pan revisAo do
irojeto, quanto sun Constitucionalidade.
Art. 4° - Esta ResoluçAo entrard em vigor ana data do sua
cacAo, revogadas as disposiç&s em contrArio.
Gabinete do Presidonte cia CAmara Municipal do Boa Vista
em 22 dojunho do .1995.
Natanael Alves da Naseimento
Presidente
P R E F
TRABAU-W.JDO CA N.O
Regularizaçao de
lotes urbanos
PREFEITUItA BE BOA VISTA
GABflETE BA PBEFEJTA
DECRETO NO 3296, die 11 die agoste die 1994
A Prefeita Municipal do Boa Vista (ER), usando cbs
atribuiçoes que ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X cia Lei Organica
doMunicIpiode 11 dejulhode 1992,
Resolve:
Exonerar, Francisca Silva Rosas Comes, do Cargo do
Grupo do DireçAo lntermediAria, do Vice-Diretora do Escola, COdigo
(301404, cia Escola Municipal do Pré-Escolar e 1 0 Gnu "Edsonina
do Barros Villa' da Secretaria Municipal do Educaçao, A partir do
cia 10 do agosto do corrente ano.
Gabincte cia Prefeita Municipal do Boa Vista (BR), em 11 do
agostodo 1994.
- Teresa Jack
Prefeita do Boa Vista
Tendo em vista a importância da
regularizaçao fundiária dos lotes e terrenos
da area Urbana, a Prefeitura de Boa Vista
convida os proprietários de imOveis que
queiram regularizar a documentaçao de
seus Ites a comparecerem, no , horário
comercial, a Diretoria de Regularizaçào
Fundiária da Ernhur, na Av. Ville Roy, 2319 -
E (em frente a Salomao Veiculos), corn o
objetivo de iniciarem o processo de titulacão
definitiva.
rirv^
ci
ESTADO DIE RORAIMA
Camara Municipal do Boa Vista
Comissao do Legislacao, Justiça e Redacao Final
PARECER DO RELA!IQR
DISPCE SOBRE; CRIA A
CCMISSXO ESPECIAL E
nit OUflAS PROVIS_
CIAS. -
PROCESSO N 9 277/95
RELATOR: JOAQIJIM PINTO SOUTO MAIOR NETO
PARECER N 2 020/95
Senhor ]Presidents,
Avocado para emitir parecer sabre 0 Projeto do
Resoluçao n2 004, de 31 de Maio d€ 1995, o qizal disp&e sobre:cria
a oomiasao &ipoois1 a dL outras, rovid6ncias, nos pcsicionamos do
modo favor&vel, par sex' legal e no fare a Begimento Interno des
ta Casa Legislativa.
a Parecer
S • 14. J.
"sa.a. LAS 0014135&S", em Boa Vista-RR, 05 do Juf444 do 1995.-
MAIOR NETO
Bela
U
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissâo de Legislaçao, Justiça e Redacao Final
PABECERDA OOMISSZO
0 Pax'ocer da comissao do Legislaçao, Justiça
e Redaço Final, adota a recomenda o Parecer do Sr. Relator.
"SAIL DAS cerassos', cm Boa Vista-RE., 05 do Junho de 1995.-
J0AQUIM 1i,Di MAIOR NETO MARIA DA CONCEIcXO SILVA VENTURA J
,iáikte Seoret&cia
BRAZ ASSIS BENHCK
Membro
IPW
*4
"SALA. B]
JQAQU
WI
*
t5LJ0 a8 d.?orasma -
&mot )unioipoL do x0a Q9;i
Comissãa de iegislaçäu, JllsUça e Redaflo Final
D
I
AQO 05 dias do was do junhodo mi-i
novecentos e noyonta C 0±1100, 9:30 horas cm tI .'..5L d- cicjion
d&ncias da Camara Municipal do Boa Vista, reunit-i. Cow:Li:aQ
do Legislaçao, Justiga e Redaçao Final sob a PrcsidtJflC)t do '[10-
dor JOAQU3JVI PINTO SOUTO MAIOR NETO, pro sente a Score Liria Vcrcadii
ra MARIA BA CONCEIçAO Slim VENTURA e o Membro BRAZ LE3I BENiC1K,
para apreciar c Parecer do Relator do autoria do (a) Vereuclor (a)
JOAQUIM PINTO SOUTO MAJOR NETO, dado ao Projeto de aeSQiUciO n(-, 0041de
31 de ivlaio de 19959 a qual dia?&e sobre: aria a Oomisso Especial e at
outras provid&nciAs.
Abetto os trabaihos a Sr. Preside::tc dotorjuiflou a
Seerotária quo :Cizesso a leiiaira do Parecor, urn 00LU± JLI o murJno
colocou em votaçao a mai4ria 2 tendo recebido Parocer ............
a I. iavorave1
Nada mais a tratar, a Sr. Preidonte duLL pur cnuu
rada a reunio la qu.al cu MARIA BA. OONOEIQAO SILVA IIEIIUJYRA, :Lavrei a pro sente ATh, cjue dejois do li-cia e achada oonfc:riCo vai par
par mim e por todos assinada.
", Boa Vista (HR), 05 de Junho de 1995.-
MALO1 NETO MARIA DA. CONQEIQAQ, v1NWJ]tA
socretic-ia:-
BRAZ ASSIS BENEOK
Nembro
PROJETO CE RESOLUçAO No. CE CE JUNI-JO CE 1995
CR14 COMISSAO ESPECIAL E
VA OUTRAS PROVIVENCIAS.
A CTAP4ARA MUNICIPAL CE BOA VISTA, apxovou
e eu pxornaLgo a .oega-Lnte
RESOLUcAO
Mt. I - FLea exLada a COMISSAO ESPECIAL
qu.e tern pox LLnaiLdade etaboxax e-otudo e anti-pxojeto do
RegLmertto Intexri.o deta Caa.
Paxdgxaóo an-Leo - 0 pxazo .6e44 de 90
(noventa) d-La4 paxa a CornL-o4ffo conclwtx o ant-pxojeto, podendo
ex pxoxxogado o pxazo ap6z ap4ec2.açEo do Ptendx.Lo deta Aagu.ta
Ca-oct.
Mt. 2 - FLea cx.Lada ComL.oâo de
-oexv-Ldoxe.a da C&rnaxa ManicpaL de Boa V.L-sta, corn a Lnattdade de
a44e4404a a Com.L.o-oôLo Epec-LaL.
Mt. 3 -. FLea cxada CornL44&o paxa
xevoâo do ant.L-pxojeto, qu.anto .oaa Con-ottu.eonattdade. - -
PLENARIQ '!ESTACIO PEREIRA CE MELO", Boa VLata-RR, em . ..06.95
PROJETO CE RESOLUçAO No. CE .. CE JUNHO CE 1995
CRIA COMISSAO ESPECIAL E
CA OUTRAS PROVICENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL CE BOA VISTA, apxovou
a eu pxornuigo a 4eguLrtte
RESOLU cÁO
Axt. 1 -. FLca cxLada a COMISSAO ESPECIAL
qua tern pox 6Lnattdade eLaboxax e.otudo e. antt-pxojeto do
RegLrnento Intexno de.ota Ca4a.
Pax&g xaóo Cintco - 0 pxazo 4e4à de 90
(noventa) d-ta4 paxa a Comto4ao conciuLx a anti-pxojeto, podsndo
4e4 pxoxxogado o pxazo ap64 apxecLaçEo do PLenaxLa deata Au,ga-ota
Can.
A-'tt. 2 - FLca c44.ada CornL4-6&o de
-oexvLdoxe4 da Câmaxa MunLcLpat de Boa VL.ota, corn a 6Lnattdade de
a44e44o4a a CornA.44ao E4pecLaL.
A'ct. 3 - FLea cxLada Cormt4.aao paxa
4evL4ao do antL-pxojtto, quanta 4ua Cori4tLtuciortatLdade.
PLENARIO "ESTACIO PEREIRA CE MELO", Boa VL4ta-RR, em ....06.95.