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materia nº 103/1992

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 103 / 1992
Date 1992-12-10
EmentaAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO DE 1991.
native_id16215

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

m
I
errórit, 011 ecora1 Jo
6mara )tu1lioipal Jo £øa
COM1SSAO DE FIr4ANçAs F ORçAMENTQ
	
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CAMsA MUNK AL C	VISTA
A Crrdssa d	kanc s e
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J)C'7
VV.
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
cAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
II
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO
I'
DECRETO LEGISLATIVO NO 003, DE 10 DE DEZEMBRO
APROVA A PRESTAcAO DE CONTAS
DO MUNICIPIO-EXERCtCIO DE1991.
DE
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VI
TA, faco saber que a CAI4ARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, apro￾you e eu promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 19 - Fica aprovada a Prestação de Con￾tas apresertada pelo Executivo Municipal de Boa Vista, re
ferente ao exercicio de 1991, nos termos do Art.16, item'
V da Lei Orgãnica do Municipio de Boa Vista, combinado
com o art. 207 do Regimento Interno desta Casa.
oil
	
Art. 29 - 0 presente Decreto Legislativo en
trará em vigor na data de sua publicacão, revogando	as
disposicôes em contrãrio.
"SALA DAS COMISSOES, Boa Vista,10 de Dezembro de 1992.
MARIA ALICE 1ANDRADE COMES
Presidente
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSA0 DE FINANAS E ORAMENTO
PROJflO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 003, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 1992.
•APROVA A PRESTAcA0 DE CONTAS
DO MUNICIPIO-EXERCXCIO DE1991. I
0 PRESIDENTE DA CM(ARA MUNICIPAL DE BOA VI!
TA, fago saber que a CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, apro￾you e eu prornulgo 0 seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 19 - Fica aprovada a Prestaçäo de Con￾tas apresentada pelo Executtvo Municipal de Boa Vista, re
ferente ao exercicio de 1990, nos termos do A7t.16, item'
V da Lei Orgânica do Municipio de Boa Vista, combinado.
-It-,
corn o art. 207 do Regimento Interno desta Casa.
Art. 20 - O-presente Decreto Legislativo en
trará em vigor na data de sua publicac5o, revogando,_ as
disposicöes em contrário.
"SALA DAS COMISSOES, Boa Vista,19 de MathomaeolRO21992.
M&RTh ALWEGOM8
Presidente
I -	
Estado do Roraima
@&mat'a- JXunicipal	
£oa 9ss
,POLHA DE VOTAçAO
SESSlO EX[J'RAORDINARIA	
D 10	
DE	
DEZEMBRO	DE 1992
ORDEM DO DIA Em Üriica discussao, uotaçao e aprovacao o Projeto de
Decret,o Legislativo n 2 004, de 101dez192, que aprova
a Prestaçdo de Contas dc Municpio de Boa Vista, re-
- -	
- fp rp ntp nn Rrp rri'rin Rinnnr p irn tin Ann r7 p 7,997
.PRO.JE'TO') DE LEI	................... 00..o.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO	CO ........ . 000t000
PROJETO,DERESOLUçAO ........• ...........U-.-. ......
REQUERIAIENTO.....................................
OUTROS :
EM UNICA VOTA ç'Ao
NOMES
1. AL/fIR FORTES FRANCA	
PFL
2. BRAZ 45315 EEl/lICK	
PTB
3. GILBERTO. INA'CIO A? ARAUJO — PRESIDEjVfl0... PTB
SI/I	/120
______ Tl&'o vota
ff
4. ILKA.;;IWAC-EDQIMALLA
5. JOSE SEBASTIlO AJJVES BEZERRA
6. MARIA ALICE DE ANDRADE COMES
7. MARIA DE LOURDES PINHEIRO
1:-
S. OVIDIO VIEIRA VA COSTA
9. PAULO MACAL/liES DLI R2'E'Zi
...... PSD&
PFL
PTB
PTB.
. . , . . . PFL
PIL
100 Sg).AF0NS0.DESOUZA CRUZ- -PFL
11. T4jIJY/TURGO CA'SAR MOREl/U DO NASCIMENTO .. PFL
-	
--
GIL BERTO IN'CIO DE ARAbJO	
ILKA MA DO MALLA
F'
Qtc.marcz J/tunicipal	e £oa	9ista
hXAClO DE ARAÜJO
DECRETO LEGISLATIVO N.° 184,
003
ha1tAc
DE 11 DE DEZEMBR0 DE 2992.
S
APROVA A PRESTAçA0 DECOILTTAS
DC MOJVICIPIO DE BOA VISTA, RE
FERENTE AO EIERCICIO FINAl -
CEIRO DO AIVO DE 1991.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovon e eu
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLAT1VO
Art. 19 - Fica aprovada a Prestaçao de Contas
dpresentada pelo Executivo Municipal de Boa Vista., referente ao
Exercicio Financeiro do Ano de 1991, nos termos do Art. 16, —i-team
V do lei Organica do Municipio de Boa Vista, combinado corn. o	Art.
207 do Regimento Interno desta Casa.
Art. 2 - 0 presente Dec?'eto Jiegislativo en￾ods
trdem vigor na data de sua publicaçao, revogarttSo as disposi￾çoes em contrario.
Gabinete do Presidente da C3mara Municipal de
Boa Vista, em 11 de deaembro de 1992.
PRESIDENTE. -
1
- - -
oN
)S	V° -
S
U
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A
DO PODER
Boa Vista, 15 de dezembro de 1992.	
ANO I EDIQAO 155 PREO Cr$ 5.500,00
JUIZOS
Ata de Audiémcia de Distribuicäo
We quatorze alas do mës de dezembro do ano de nil move
:entos a noventa e dois, as 8:00 horas polo Diretor do
Forum, DR. LUPERCINO DE 51 NOCUEIRA FILHO Os dignos repre
sentantes do Ministério Püblico Dra. ROSELIS bE SOUSA pro
cedeu-se a distribuicäo dos leitos de Primeira Instincil
abaixo relacionados:Eu, EDMUR OLI'JA FILHO Oficial do Car
tôrio do Distribuicão,subscrevi.	 -
DIRETOR DO FORUM: DR. LUPERCINO DE 51 NOGUEIRA FIj...
REPRES. DO MINISTERIO pOatico: DRA. ROSELIS DE SOUSA
VARA CRIMINAL,
VARA CRIMINAL
INQUERITO POLICIAL,reg.nr 002/92,iniciado em 14.11.92, da
Delegacia de Policla de Normandia/RR.Indiciado:azjiIAs DI
NIE DE LIRA, filho de Jose Mafra de Lira e de Nazaré	Di
niz de Lira, incurso no Art. 155, do Código Penal	Brasi leiro.
INQUERIPO POLICIAL,reg.nr.017/92,inicjado em 11.11.92, do
Delegacia de Policia de Mucajai/RR.Indiciado:J0o DOSWIR
CULANO DE ALBUQUERQUE, filbo de Sebastjào Bezerra de Albu
querque e de Maria Iracilda Herculano de Albuquerque, in
curso no Art. 129, do Código Penal Brasileiro.
PRISAO EM FLAGRARTE,reg.nr.28/92,iniciada em 03.12.92, da
Delegacia Especializada de Entorpecentes/RR.Plagranteaths:
EuLADIO COMES DE ARADJO, filbo de Eliezer Correia de Araü
Jo e de Maria Pereira Comes; junto corn: ROY SINGA, filho
de Ramkeshore Singh e de Veena Singh; e josE FIGUEIREDO NE
TO, filbo de José Figueiredo Filbo e de llaidée Lima Fl
gueiredo; a FRANCISCO CARLOS CORPOS, filbo de Zenilde Cor
pos dos Santos, todos incursos no Art. 12, da Lei	nr.
6.368/76.
INQUERITO POLICl2½L,reg.nr,82/92,jnjciado em 30.09.92, da
Delegacia Geral de Honicidio j RR.Indicjado:Jo5E RIBAMAR GA!
CEE Dl LOS, filho de Raimondo da Luz e de Rali-nunda Carcez
da Luz, incurso no Art. 147, do Cédigo Penal Brasileiro.
INQUERITO POLICIAL, reg.nr.92/92,iniciado em 03.11.92, •da
Delegacia de Defesa da Mulher/RR.Indiciado:FRANCISC0 IDA
LECIO PEREIRA DA SILVA, filho de Osvaldo Pereira do Silva
e de Irene Higino da Silva, incurso no Art. 129, § 10, in:
ciso I, c/c art. 13, 5 20, alirtea "a", do Cédigo Penal Br
sileiro.
INQUERITO POLIcIAL,reg.nr.098/92,injciado em 11.11.92, do
Delegacia de Defesa da Mulher/RR.Indiciado:JAILDO SOUZI
DE CASTRO, filbo de Antonio Eugenio de Castro e de Eulina.
Souza de Castro, incurso no Art. 129, do Cédigo Penal Brat
sileiro.
INQUERITO POLICIAL,reg.nr.101/92,inicjado em 17.1L92, da
Delegacia de Defesa da Mulher/RR. Indiciado: ANTONIO ALVES
DE ANDRADE, filbo de Raimundo Alves de Andrade e de Iza
bel Silva de Andrade, incursos nos Arts. 129 e 147, do-C6
digo Penal brasileiro.
PEDIDO PARA ACOMPANRN4ENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA, cfe. 0
OF.N0 120/92, de 03.12.92, as Justiça Federal de la InstAn
cia/RR.Apenados:TERRY THOMAS e outros, referents aos au
too suplementares do Acäo Criminal nr. 132/92.Requerido JUIZ DR DIRBITO DA VARA CRIMINAL/ER,
PEDIDO DR TRARSFERSNCIA BE ESTABEIaCINENJU PRXSIONAL.Reque
rente:RAIMUNDO BENTO SOBRINHO, atualmente cusiprindo Pena
no Penitencjárja do Fortaleza/CE, incurso--no Art.-121.r---9
20, do Cédigo Penal Brasileiro, em regime semi-aberto. Re
querido:JUIZ DE DIRtITO Dl VARA CRIMINAL/RR.AIJVS. Roberto
Guedes d! AmQrim e José Luiz Antonio Carnargo.
VARA CIVEL
VARA CIVEL
Ado DR SEPARAcAO JUDICIAL CWSENSUAL.Requerentes . J.C,A, C e O.R.C. (VC.CR$ 70.00 0.000,00/Adv.Teresina Maria Costa Gnncalves)
EXEC!JCAO DE TTTULO •
CIA.LTDA.COntra.MINOTTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUcAO LTDA (VC.CR$ 10. 078.600,00/Adv. paulo Marcelo Albuquerque),
AcAO BE SEPARAçAO JUDICIALCONSENSUAL.ReqUerentes:ABS
e R.L.C.S. (VC.CR$ 100.000,00/Adv.Elena Hatch Fortes).
PEDIDO DR RECISTRO CIVIL. Reqnlerèi-itesi FRANCISCOrEIUtM4b
MIRANDA 0 ELVIRA DOS PASSOS LIMA; de sua fllha J.M.P. (VC.
CR$ Em Branco/JustiQa Gratuita/Adv.Marla Beatris P.Mendon
ca/Assistente Juridico).
AcAO CAUTELAR BE BUSCA a APREENSAO.ReqUerentetANTONI AL: VES RESPLANDE.Contra : ANTONIO DE OLIVEIRA, vulqo Esala.(VC. CR$ 1 5.000.000,00/Aav. Maria Sandelane Moura)
AdO CAUTELAR DE ARRESTO.Requerente:F4EDICAL'S CIRURCICA,
COMERCIAL.Contra:ETAPACOMERCIO E REPRESENTAcOES LTDA. (VC..
CR$ 100.000,00/Adv.João Alfredo do Azevedo Ferreira).
Pá9. 02 Diário.do PodPJudiclário	
15 de dezembro de 1992.
JUIZ BE DIREITO: JORGE LOIS P.ARnOSO
DIBITOB DI SECRETABIA: EDSON FRANCISCO DA SILVA
Expedients do din 14.32,92
pore cinoifl 0 intirnoço duo
pnrteo.
FAMILTA
PflOC.N 4277 - ALII;IEHTOS
I1EQUERENTE: THIANE CRISTINA DI ALNEIDA, 11ICRELE hfl1SE BE
ALMEIDA, E MARCaO ALCESTE DE ALIGETDA.
AD'!: DALVA MARIA MACIIADO
BEQUERIDO: ALCESTE 1!XDE:T i ?A DE ALLtEIDA
AD?: IOUATEUY BE SOUZA ROSA
DESPACHU: Suborn so Egr.Sgio TJRR. BV-RR; on 11.12,92. (a)'
.Jnrre Lutz Borroso - lIui z do Direito-RR,
	
1110O.14	941/92	 JUDICIAL LITIGIOSA sEpAnAço
FtEQU!UlEBT1: CIPTIA RECIUA DA SILI!A tiiEIflCS
A97 A11A EJADA SILVA I:AjcuJ*;
nr;uRR1DO, r'ATHFEH FRDEIBC'S DR SOUSA
D313I 1 C}1O: 1- R.A. 1.1- Deliro a gratuidode dn jurtiça. ill￾2&0flLo n inicia) em 30(dez)dias, i-ecu do indoferisento, 02
rifeltando a "onuon potendi", floe termoo do ort 50, da 1e
6.515/77. 11V-RR; out 09.12,92. (a) Jorge Lutz Barroso -JuS:
do Dirolto - ER.
FROC.NQ 9.229 - snARAç1ro JUDICIAL.
REQUERENTE: EDMAB AM0H1T4 e ROGALINA FIGUIIRFDO AMO1UM
AD'!: AMA ELISA BA SILVA MARQUES
DESPACIIO: Rqarquivern-so. tv-Un; out 11.12.92. (a) Jorge
Lutz Berroco - Juiz de Dirotto.-}tR.
fl0C,N 710/92 - Aço DI ExoNERAço DE PEN5ZO ALIIIENTfCIA.
REQUERENTE: PAUIINO PA SILVA
AD'!: ANA LUCIA AGUIAR.
DESFACUO: Yenbe a prove do Idorte des filhzis. BV-RR; out 11.
12,92. (a) JORGE LUIS IIARBOSO - 3812 DR DlFElTO'Iffi,
PROC.Ne 778/92 - PEDIDO BE REGISTRO CIVIL DR NASCIITEI1TO.
Diário do Poder Judicidrjo
Orglio Oficial do Poderjudiciário Conlorme
Proviinento no 001/92
Robério Nunes dos Anjos
Presidente
Benjamim do Conto Ramos
Vice-I'residente
José Pedro Fernandes
Corregedor
	
-	Desembargadores
Carlos Henrique Rodrigues
Jurandir Oliveira Pascual
Luiz Gonzaga Batista Rodrigues
Francisco Elair de Marais
DiretorGeral
Luiz Rosalvo Indnisiak Fin
Pnldcio do Justiça Praça do Centro Civico, s/n . PABX
(095) 224.7217 - FAX (095) 224.5971 - Dir. Geral- (095)
224-4057. CEP 69300 r Boa Vista Roraima
	
•	
MatériafPubiicaçfio
Deverao ser entregues na Rim Lobo lYAlmada, 21, Fone
224-6731 datllograrado em GABARITOS espeelficos lotte￾cidos pela Editora Boa Vista Lida.
Reclamaçoes sabre PublicaçOes
Encaminhar oficlo 80 setor de DivuigaçAo da Editora Boa
Vista Ltda no mdximo ate 10 dias do sua publlcaçAo.
Preço/Assinantes	. -
Bimestral ............. .......... Cr$ 2*5.937,00
Trimestral ....................... Cr$ 409.375,00
Semestral. ...................... cr$ 920.312,00
Composto e Impresso na Editora Boa Vista Lida.
REQURBENTE: D0TIINGOS MJSQUES
ADV: FRANCISCO VILELAI.DO BE ALBUQUERQUE
DESPACJJO: Arquivar, flel yn no. 'Iiotribuiço. BY-nfl; an 11,
32.92, (a) Jorge Luiz Borroec - Julz do Dirolto-ltR.
BB0C.N 305/92 - AçZO BE ALILIEIITOS
.BEQUEBEDTE: NATHALIA VERAS CAHINHA, H.por s/me. aIRTE
VIllAS DI CASTRO.
AD'!: CL?IISA LOCIa DI S. 1,111A
-RF.QUEI1IDO:IRAJJCISCO L1I6U±J CMTIUHA
DESIACUO: Arquivar. Poixo ria distribuicc. BY-RB; em 11.
12,92. (a) Jorge Luiz Las-rust.- Jufl do Direito-.
PHOC.N 306/92 - AçIC BE ALIrJsrTos
11121 1 E11ENTE: JUDSOP ROBERTO COSTA DR LIMA, 0 outros, rep.
por n/5n3e, RITA CLI? COSTA DI LIMb.
ADV: 11ARIA HELENA MAGALI'XES
R E "' ' hli ll)O : J,.IR JOSE DI LIOA
DE1 ACHO: Arqulvar. Pnixn no ]itribuiço. BV-RR; em 11,
(s)orge Lutz Borroso - Julz do Di.rotto-RR.
PRCC,UQ 4 . 938 - INTEBDIcXC.
BEQEREPTE: FRPJcCISCA GeNES DI ARAJo
AD'!: ELENA Iq ATcig FORTES
REQUEI?IDO: alAs BE ARAJO JRAGA
DESJi,CHO: Arquiver. Boixo no dintrihuiçc. 1W-nfl; em 11.
1 2.92. (a) .Iorgo Lutz Barrens - Juiz do Direito-RR.
PPOC,NQ 940/92 - CONVERXO EM DIVÔROIO
REUERENTE:- ARISTON ESBEIL DA SIIVA e MARIA DE FATIMA FE￾REIRA VIEIRA.
ADV: MARIA IIELThA NAGALTIXES
DESLACIIO: I-LA, II- Defiro a gratuidodo do justice. III￾Apona'7r 0 pr000oso It9 10,287/89. IV- As Ia'. IN-RE; em 09.
12.92, (a) Jorge Luiz Barroso - Juiz do Direito - RR.
FROC.N 2 21:233/91 - Il:VEUTIRIO
BEQURJiENTE: MARIA DO SOCORNO MENEZES RESENDE BE PAULA
AD'!: .iolo ALFR0 BE AZEVEDO FERREIRA
DESLACIEC: No so pods cuidar nests invonthio do mango
do vitiva, ole quo, nento proce000 cuido-oo transmjaajo /
"mortis cause" e so a vitva, quor "obrir xao" do mooço,
troto-so do dooço, nogoio inter-vivos, a sor trtado /
osTon nogoolo juridico particular, ato porquo be incidn￾doe trib,ttrins diveroes no esycie. Venha, polo a pro￾ve do ate do doaço, na forms ptb1ioa. BY-RR; em 11.12.
(a) large Luis Barroso - Juiz do Direito - BR.
PROC,NP 754/92 - PEDIDO BE BEGISTRI) CIVIL DR NASCILIENTO
UE ! ERENTE: VICEUTE HODI1IGUES DR SOUSA
ADV:I"RAPCISGO VILEBALDO DE ALBUQUERQUE
DE5rAc:ie: I- Dosig:nr nsdinots. II- lot, n0000sriao,
111- A BA.! e 0 rAP per sandado. nv-RU; on 30.11.92, (a)
ct:e Lu ± z TTorreno -. Jo z de D rd to-RH.
Der:irllfldo .,udincie pare o din 26.03,93 h0 I1:ho.
.I'U(nJ,tTQ 848/92 - REGISTRO CIVIL- DRlASInEPT0
P IFIGRENTE : OLINDA ALThS DI SOTJZA
AD?: AMA ELISA DA SILVA MARQUES
DESPACIIO: I- Designer nuriincia. II- lot. 00000s&ian,
III- A DAJ o o I-P par Tiandado. TV-BR; em 30.11.92. (a)'
Jorre Lutz Barroao - Juiz do Direito - BR.
Deni p.nade audiZnoia porn o die 29,03,93 an 09: ha,
PROC.NQ 1 4 . 321/ - REVISIONAL DR ALINENTOS	-
RTTQUERENTE: C.L.C.J.
ADV. $135'! MARIA SOTJTO MAIOR - AOS.JUDICIABIA
DESPACRO: Dove o poticionskio dirigir-se as juIzo deprecan￾to. 24.11.92.(a)Jorge Lutz B nrroso_Juiz Do Direito-ER.
PIIOC.NQ 933/92 - SRPiEAçA0 CONSENSUAL
REQUERE1ITE, J.L.C. e A.L.V.C.
AD'!: SURLY AIMEIDA
DESPACHO: Homologo a renhinoia do direito decorrer,00m o
quo a sentenl transita im4'diatamerito em julgado ,ficando de
torminado que,paga$ as custas,se for a c090,soja expedjdo
o competonte mnndado de avorbactio.Arqujve_se,a seguir	0
processo.Sentença pubiloada no aud.incia,jntjmadae as par-.
tos.flegistro-se,autorjzaaa a extrago do cpias neoessari￾ao.(a)Jorge Lutz Barroeo_Jujz s10 Diroito-RR.
-
15	
cpoder.Judiôiárlo Pag. O7
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO,APOS 0 TRANSITO EM JULSADD.P.R.L3OA
ViSTA,10.2.92.CAS) RENATO MARTINS PRATES,JUIZ FEDERAL SUBSTITiJTO,
48h
Oi,etora 4 Sacrelaflg
PR0CVRA0R	FRANKLIN RODRIBUES 04 COSTA
RED	IDNILSON SANPAIC DC SOUZA
0 Em. Sr. Juiz gxarou a scsuintB despacho
'RESEBO A APELACAO DC FLS 96 k 98, NOS EFT0S DEVOLUTIVOS
USPEN5rvo. VISTA A APELADA, uNiAD FEDERAL, PARA CCNTRA-RAZ&. 2V-R,
10.12.92 (AS) RENATO MARTINS PRATES, JUL' FEDERAL SUBSTITIJTO'.'-
?ODER JUDICIARIC
	
4. No(s) °rocesso(s) abaixo relacronado(s):
JUSTICA FEDERAL
SECAD JUDICIARIA DC RORAIMA i VARA	
/	 Pa;
	
92.0001407-0 MANDADO BE SEBURANCA
j vz Trf;r	
RENATO MART:NSPE--'H
Dir. dfSEcrer;ra	ARACII 'JA '.'A CALOCIRA SOU0 MAJOR
EXPEDIENTE 00 DIA lODE DEZEMBRO DE 1992
AUTOS CCII DESPCHOS
1. No(s) PrDcess&(s) abaixo r&acor(s):
r	Sifl4..t.	S,rn.: WAr! rflutrlJrT-rrr!ç- t.II!fleAL7	
.QItj L
?Ar crnrn ''inrT
I !.I IItLfl,i.U IJ
	
	-
I • .• UrKj	 LI!fl
REODIJ	
iNSTITIO N4CIC:. NAL DO 3ESO 500I&. - ISS
3 E;-;o, Sr. uTZ xrou 3 s;unt
•r!U1flI r 'n?*	
If fr! IA! _fli.. I Il.I1. U•L'. SITS IC	.-D. Vt. t. J7 ' TV!	TS	_
flLL.IluA I L,iLMfl L LI1-iI)La • 1110 In' '!I'T	
	A	icr-nT n&q Tir V'r	flA!fl n wu	
ju	pr Umn-jj
A TITUTLO DC CUSTAS JUDICIA:3 EM DIVIDA	 UCC, APOS,
AROUIVE-SE, DANDO-SE CAIXA	A D1STRiuiCAo.	V-,12 .92 (AC)
RENATO HARTINS PATES, JUiZ FEDERAL SUBSTITUTV.
2. No(s) rocesso(s) abaixo re;cnado(s):
92.0001883-1 CARTA PRECATUUA GRAVOSA
lEeTz RADiCSAS-EMPRESA CASILEiRA E TEL:CONUN:CACAO
REDO	
SOVERNO DO ESTADO BE RORAIMA
IMPTE	MINERACAO CA AMAZONIAtTDA
ADVOCADO	:.RRI23A - JUVENILGOMES CA SILVA
IMPDC	RAIMUWDO 'BARES CUTRIM-DELEGADO DC POLICrA FEDERAL
C Exrno. Sr. i u)2 €xarou a sgunt€ Csacho
'REMETAM-SE COPIAS : as. 02 0 03 2 CE FLS. 27 'US6UE' 34 A
PROCURADURIA CA FAZE.3A NACIONAL EM MANAUS, SOLICITANDO A INSCRICAO DO
DE B -1 710 RELATIVO AS CUSTAS JUDICIAIS EM DIVIDA iIVA CA UNI4O. 	APOS,
1' lIt!	1MIrJI 0 I	IA t •1'3
.i v	a,. nsn ..-Js p & • ,-ai -
5. Nos) 1roc2s5o(s) äaixo rc)aciorado(s:
92.0082W-i	
CO
AES DIVERSAS
IIA?Afl rrr-fliftI VI	• U ' flU LJLIAnL
WALLACE DC OLIVEIRA EASTOS
• IrA crIb .2	• V LULU.A L?UIuI
C Exo. Sr. Ju{z exaro	sp giftt€ cEs?aco
:NTmE-sE CEXPROPRThDC PARA, NO CRATh CE 0 (DEL) DIAS OILER SE JA
RECEBEU IMP ORTANCIA RELATIVA A INDENIZACAC, SEM CONU SE TEN NIERESSE
NO PROSS0601 4ENTO DC FEITC, REOJERNDD 0 U FOR CE DIREITO'.-
6. No(s) 'roc?ssc(s) abaixo rE;aconado(s):
C Exo. Sr. Juiz Exaro'j 0 s€gurrt& tscho
CUMPRA-SE. CITANDO-SE C ESTADC D EC RORAIMA, POR SEU REPRESENTANTE
'LEGAL. 0008RRIDO C PRAZND DCC EMBAR6DS, SCM CU ELM ELZS, DEVOLVAM- CE OS
AUTOS AC JUl10 DEPRECAT:. SCM NCSSAS HOMENABENS. 3V-)R, 0 7 .12,'3 )S)
RENATD MARTINS PRATES, JUIZ FEDERAL SU3STITUTO1.-
3. No(s) p rocesso(; abaixo rEjarionado(s):
92.0001678-2 ACAD o: REINTEGRACAC CE POSSE
AUTOR	UNIADFEDERAL
4-
92.0001567-0 MANDADO BE SESURANCA
IMPTE	: ANSELA MARIA ROCA CA SILVA OUTROS
ADVOGADO	: RR56A - ERIVtOOSERGIO CA OIL VA
SI U •3flflfl	
	
• rIr COt-fri '-A ,rrrT -r	rIM flfl • JI.c...LIrILkr Irn InIjSLs I	C
C Exo. Sr. Juiz exarou o sguinte dEsDacho
'RENETAM-SE COPIAS DE FL S. 02 A 65 E DC 44 A 49 A PROCURACORIA CA
FAZENDA NACIONAL EM MANAUS. SOLICITANDO A INSCRICAD DC DEBITO ELATIVC
AS CUSTAS JUDICThIS EM DIVIDA ATIVA 34 UNiAC.	APOS, AROUIVEM-SE OS
0 Diário do Poder
P69- . 08' biário do PodbJudiciário
Autos, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAC. ENVIE COPIA DA SENTENCA a
CERT1DAC'DE SE' TRANSITO EM JULSADO A AUTORIDADE IMPETRADA. BV-RR,
10.12.92 (AS) RENATO MARTINS PRATES, JUIZ FEDERAL SU3STITUTO. -
BbTVista, 15 de dezembro de 1992.
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APROVA A Ppic:;rAçAc) DI? CO/ITAS	-
DC NINICIFIG 1)]? /1(4 VISTA,.RE
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7. No(s) procEsso(s) ibaixo rcRaciojaGo(s): 	
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96902P94- 1 ACAD DE REINTESRACAD DI POSSE
AUTOR	$ERALDO WALMIR DC OUEIROZ
	
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. aj,rovoi. e •u
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REU	 FUNDACAD NACIONAL 30 INDID -. FUNA]
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DECRETO LEGISLATIVO
U Exia, Sr. JUz xarou o sgunte dE9acho
3NTiME-SE C /UtR PARA PROMOVER, C PRAZO bE i@ (DII) DIAS, A CITACAC
DA UNIAD FEDERAL, CONS LITISCONSPRT rASSIVONCESSARIC, 500 PENA DC
EXTINCAC DO FEIO. BV-RR, 09.12.92 (45) RENATO MARTINS PRATES, JUIZ
FEDERALSUBSTITUTO
Art. JO - Rica apro,.'ado n /Drr:; I nyno do Con tris
dprcsentada polo Executive Municipal do Boo V-17tU J roferc-nte 00
/1,-crc Ic to Finance ira do Ano do 1991, nos terrrnr: dc An.. IC,	lIen'
V ii /1:1 Orga;, ica do Manic tpio do Boa Vista, c	
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Son Vista, em 11 do desenzbro dè 1992.
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ARBuiVE-SE, CON BAIXA NA DISTRIBUICAC. By-PR, @7.12.92 (45) REMTC
MARTINS PRATES, JUIZ EEDERAL SUSTITUTC.-
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DECRETO LEGISLATIVO N?384, DR 11 DE DEZRMBRQ DR 1992.

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