| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-02-16 |
| Ementa | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 16239 |
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&aâO a0
Q&mara Itt unicipal S0
i1MJ NO EE'fl
d 1PAL% ,LloLàJY'
FROJETO DECRETOLEGISLATIVON.° 001 1 BE 16 BE FEVEREIRO DE 1995.
DISFÔE SOBRE: ATIJALIZA A REIVIIJNE
RAcA0 DO PREWITO E DO VICE-FRE
FE]ITO DO MUUCfPIO BE BOA VISTA
E BA OUTRA.S PROVIDENCIAS. 'V
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo 0 seguinte
DECRETO LEG1SLATIVO
Art. 19 - Flea atua Izado para R$ 2.563,54!
( Dole mu, quinhentos e sessenta a tr6s reals e einpttenta a
quatro centavos) mensais, Os sabsIdios do Frefeito do MunicI -
plo de Boa Vista.
Art. 22 - A reinerago do Vice-Prefeito cc
ra a-biallzada mm me cmos indices do chefs do Executivo Municipal, observando a que disp6e a Art. 2 9 do Decreto Legislativo'
n2 183, de 14 de outu.bro de 1992.
Art. 39 - As vantagens auferidas palo Fre:-
feito permanecem de conformidade corn o Par4raf a dnico do Art.
19 do Decreto Legislativo n9 167, de 14 de fevereiro de 199.0.
Art. 49 - Os valores decorrentes deste Becreto Legislativo serao reajus.tados, uniformemente, a partir
de 12 de fevereiro de 1995, nas mesmas datas e nos macmoe Inde.
eec concedidos aos servidores piibllcos do Municiplo.
.4venidaEnc Garcez, 1264 - Centro - Foties: (095) 224-4757 e224-7365 - Boa Vista-HR
ESTADO DE RORAIMA
mara Municipal de Boa Vista'
Art. 52 - Este Decreto Legislativo entrar
em vigor na data de an publicac&o, produzind.o e±'eitos financel
ros a partir de 19-de fevereiro de 1995.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal
de Boa Vista, em 16 de fevereiro de 1995.
r 8
N
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Legislaçao, Justiça e Redaçao Final
PROCJETO DE DEORETO Lrn:nsLATIVO N9 001, DE 1.6 DE FEVEREIRO BE 199.
DISPE SOBRE: ATIJAILIZA A REfVIIINAcIO
DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MG
NIcIO BE BOA VISTA E BA OThAS PRO
VIDINOIAS.
Senhor Presidente,
kvocando para ernitir o parecer sobre o presente
Projeto de Decreto Legislativo, a Comisso de Legislao, Justiça e
Redago Final, manifesta-se favorvel.
E a parecer , s..in.j.
JOAQUUET PINTO SOTITO MAIOR NETO
Pro sidente
MARIA PN IAO VENTURA
e tria
BR/
'WI
ESTADO DE RORAIMA.
Camara Municipal de Boa Vista
Comissao de Legislaçao, Justiça e Redacão Final
CMA MONICIPAL OE BOA VISTA
SO
C, icizâ, r ILir
If, MADID DE ©E3/A@O\
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
CAMAA MUMCIPAL QE BOA VISTA
A Cmisào dc Hnancas e
(.•iS;1J M.
r
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORAMENTO
PROLTETO DE BEORETO LEGISLATIVO N Q 001, BE16 BE FEVEREThO BE 1995.
BISPOE SOBRE: ATIJALIZA A RHVIWERAçAO
BO PREFEITO E BO VICE—PREFEITO BO MU
NioIriO BE BOA VISTA, E BA OIJTRAS
PROVI]DENCIAS.
Serthor Presidente,
A Comissao de Finanças e Orçament.o, estd de pleno
acordo corn o presente projeto, suas despesas so previstas na Lei Orça
mentria para o Exercicio financeiro em curso. :Per tais motive d favo'
ravel.
o Farecer, S.M.J.
SALA BAS COMISSES EM 18 BE FEVEREIRO BE 1995.
JOAQUflif PINTO SOUTO MAJOR NETO
PRES IBEN2'E
VAL@flA FIGUEIRA SILVA
/
ESTADO CE RORAIMA
rnara Municipal do Boa Vista
P0111k DE VOTAQAD
SESSAO EXTRAORDINARIA DR 20 DEFEVEREIRO 1995
ORDThI DO DII: EM UJITICA DISCUSSlO, VOTAç'AO E APRovAçAo PROJETO DE DE=
CRETO LEGISLATIVO If 002, QVE DISPöE SOBBE AT.UALIZA A REMUNERAcAO DO
PRRPR ITO E DC VIC'E-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA F DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
( )
('t)
PROJETO DR LEI ................................................
PRO5ETO DR DECRETO LEISLA.TIVO ...............................
RQ3ETO DR iomçXo ........................................
REQUERD/IENTO......
OIJTROS
( )
NOMZ S
1. AIFONSO RODRIGUES DO VALE
2. BRAZ ASSIS BWOK
3. FRANCISCO VI3IRA. SAMPAIO
4. GERALDO MOREIRA DA 511Th
95. H02RO DR SOUZA CRUZ NETO
6. HtJIVmERTO SAIITOS DR CAMPOS
7. JADER LINHARES
8. JOAQUnvI PINTC SOUTO MAIOR NETO
99. MARIA ALICE DR ANDRADE GORES
10. MARIA 3* CONCEIQAO SILVA VENTURA
11. MARIA DE LOURDES PINHEIRO
12. NATANAEL ALVES DO NASCLVIENTO
13. RAL'IUNDA. DARCI A. .DE PREITAS
14. THAIThIATURGO CJ:SAR MOREIRA DO NASCLENTO
EM UNICA VOTA9AO
SIM NAO
PSDB
PPR
PFL
FL
PFL SL
PTB
NJ
i 77
PTB
PTB
PTB
n2o vota
PDT
PFL
15.. VAICflA. PIGUEIRA. n SILVA
16. VERA LUCIA ARJLUJO BEZIERRA
17. VflGTt G0UIA PflDE5 (L4
A vtnlda Er.; Goccøz, 15•4 - Cinhze--
0
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
BECRETO IGISLATIVO N9 196, BE 21 BE FEVEIRO BE 1995.
140
PIP N
- - £- •th.
\.:\ZE: $>>
ATIIAMZA A BvRJNERAçAo DO PRERE]
TO E BO flCEPREFEITO BO MUIO
PlO BE BOA VISTA E BA OUTRAS PRO
VIBENCIAS.
0 Presidente da Cmara Municipal do Boa Vista, faz
saber
que a Edilidade aprovou C CU prornulgo 0 segainte
DECRET 0 LEGISLATIVO
Art. 12 - Pica atualizado para R$ 2.563 2 54 ( dois Inil
quinhentos e sessenta e tras reals e cinquenta e quatro centavos
mensais, Os subsidies do Fret'eito do Municpio de Boa Vista.
Art. 29 - A remuneraçao do Vice-Frefeito, sera' er atualizada
nos rneos indices do chefe do Executivo Municipal, observando o que
disp6e o Art. 22 do Decreto Legislative n2 183 2 do 14 de outabro do
1992.
Art. 39 - As vantagens auferidas polo Prefeito permanecem
de conforrnidade corn o Fargrafo Tinico do Art. 12 do Decreto legisla
tivo n9 167, de 14 de fevereiro de 1990.
Art. 42 - Os Valores decorrentes deste Becreto Legislative
serac reajustados, uniformemente, a partir de 12 de fevereiro do
1995, nas mesmas datas e nos mesmos indices coneedidos aes senidores
pilhlicos MuLicipais.
Avenida Ene Garcez, 1264 -Contra - Fones: (095) 623-2715 e 623-2818 • Boa Vista-RH
ESTADO DE RORAIMA Fl.
rnara Municipal de Boa Vista
Art. 59 - Este Decreto Legislative entrarem vi
gor na data de sua publicagao, produzlndoefeitos financeiros, a par
tir de jQ de fevereiro de 1995.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Boa
Vista-RR, em 21 de fevereiro de 1995.
Avenida Ene Carcez, 7264 -Centro - Fones: (095) 623-2175 e 623-2816 - Boa Vista-RH
ESTADO DE RORAIMA
rnara Municipal do Boa Vista
I
DECRETO LEGISLA.TIVO NQ 196 9 DL 21 DE FEYEREIRO DE 1995.
ATUAIXZA A PXQTThERAçXO DO PREPEI
TO E DO VICE-PREFEITO DO MtJNIC
PIG DE BOA VISTAE DA OUTRAS PRO
VIDNOIAS.
0 Presldente.da O3anara Municipal de Boa Vistas faz •saber
pie a Edilidade aprovou e eu prornu.lgo 0 segu.inte
DEOt?ETO MGISLATIVO
Art. 1 - Flea atualizado pa±'a R$ 2563 1 54 ( dois mil
9
quinhentos e séssenta e tras reals e cinquenta e quatro centavos
)
mensals, Os subdd±os do Prefeito do Lun±cfpio de Boa Vista.
Art. 22 - A rernuneragao do Vice—Prefeito, sera'ataalizada
nos memosindices do chefe do ExecutivoMunicipal i observando o que
disp&e oArt. 22 do Decreto Legislativo nQ 183, de 14 de outabro de
1992.
Art. 39 - As vantagens auferidas pelo Prefeito penanecem
de con±'ormlclade corn o Pargrafo Tinico do Art. 12 do Decreto Legisla
tivo n2 167, de 14 de fevereiro de 1990.
Art. 42 - Os Valores decorrentes deste Decreto legislativo
serao reajustados, ustj.formemente, a partir de 19 de fevereiro de
1995, nas mesmas datas e nos mesmos indices concedidos aos servidores
piiblicos Municipais.
Avenida Erie Garcez, 1264 -Centro - Fones: (095) 523-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RI?
-
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista!
• Art. 52 - Este Decreto Legislativo entrari em vi
gor na data do su.a pu.blicaçao, produzindo efeitos financeiros, a par
tir de 19 de fevereiro de1995. -
Gabinete do Presidents da Qmra Municipal de Boa
Vista-RR, em 21 de fevereiro de 1995.
Presidente
IAvenida Ene Garcez 1264 -Centro - Fones: (0$5) 623-2115 e 623-2816 • Boa. V/sca•Rt?
S
Diirio Oficial do Muuicipio
Crisdo rio Deereto n 2171,
de Boa Vista
de 12 tie abrii tie 1993
Ano - H
sexta-felra, 31 de marco tie 1995 mm0 234
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITLJRA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 353, do 21 do levereiro do 1995.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, taco saber qua a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada
a decretar a abertura, no orçamento vigente, de Credito Adicionais Suplementares ate o limite correspondente a 25% (vinte e cinco por cento)
do total de despesa jixada na Le[352, de 6 de fovereiro de 1995.
Paragralo Unico - Näo seráo computadas para eleito do limite
tixado neste artigo:
a) As despesas relativas a pagamento de pessoal, encargos
socials, vale-transporte, PASEP, inativos e pensionistas;
b) As despesas financiadas corn recursos provenientes de
convéhios e transferencias intergovernamentais.
Art. 20 - Esta Lei entraré em vigor na data de sua publicaçäo,
revogadas as disposiçOes ern contrário.
Gabinete da Preteita Municipal de Boa Vista-AR, em 21 de tevereiro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
* PREFEITURA BE BOA VISTA
GABINETE DA PEE FELIA
LEI NO 354, 21 de fevereiro de 1995.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR,faco saber que a Câxnara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Os Quadros 1,11 effi de que trata 0 artigo36 da
Lei no 295, de dejunho de 1993 passam a vigorar corn a redaçao
dos Quadros I, H, ITT, anaxos, que fazem parte integrante e
insepàravel da presente Lei.
Parigrafo Unico - 0 Quadro 111 do Gnipo de Natureza
Especial compreendendo Os subgrupos AA e AU, passain a vigorar
comos seguintes valores RS 2. 1000,00 (dois mile cemreais)eRS
1.050,00 (hum mll e cinquenta reals) respectivarnente produzindo
efeitosfinanceirosapartirde !°dcjaneirode 1995.
Art. 2° - Esta Lei entrarar em vigor no dia 10 de fevereiro
de 1995, revogadas as disposicäes em contrário, especificaniente a
redaçao dos Quadrosl,HeIll dequetrataoartigo36da Lei n°
295, de dejunito de 1993.
Gabinete da Prefeita Municipal <Ic Boa Vista,(RR), em 21 de
fevereirode 1995.
Teresa Juci
Prefeita de Boa Vista
QUADROT
cMGOS_ILn2NcOi S ----
DESCRICAO
QUANTIDADE cOoico
A - GI1IJPO DE NATUREZA ESPECIAl, 55 GNE-200
SUIIC.IOIJPD AA
12 GRE-200
- I' ETTICU RADOR GE ETA I 1 GNE 201
- S ECRE'lMTIO MUNICIPAL 8 GNE 202
- CIIEVES 1)11 GATITNETIS IDA PITISFETDA 1 GNE-203
- ASSESSOR DO COMUNICACAO SOCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CIIISI 5 E
1 GNE-205
SUBGRIJI'o) All
- I'IEOCTIIIAEEI)]T
- III RFD'IOIE W. DI.:I'Al'ANIESND
- CIEI-IFE NE (IEIIINEE'EI DA vlCI:-E'ITEI'EI 'Ill
- CI!ISFE DII ClOSE Nl'PL DO E'IZCICIJITAE)OTT
- CTIIIFIS III-: (1/EITINT CE IDE) SECEETARIC
- ORES I DI:N)'I-1 DA COMA,
B - GRLII'O DE DI REcYiO SUPERIOR
ASS 0550 ES I 1-:cx I co
- I) I IEElIDIE EEl .: I:SCIILA
- 1)1 EEl:'r,IIT [III
- 511 E'ElIEV 114(11< I,!-: 11S011.1'1 -
C - GIEUPO 011 DI RF:CO I N'I'EIIMEDIARIA
- CUUEEDI-:NAE1IE Ii
- U11111 1, IDES EIIVISIAI)
- CEllo-I-: IDE-: CE-:NIIEO OIl soflol-:
- VICE-EDT EIESFENT Dl-: TISCIDEA
- ADMI NT S']'RADOEC REGIONAL oRAL
- C I IEEE DA .1 U NTA Ni:I) T CA
- S ECRETAIT IA NA CEEIEl,
II
rEl LI' IUKAL'L
INA - Co
I.
QI3PIDRO I
DEscrucAo QIJANTIDADE cOolco
- SECRETARIO DA JUNTA DO SERVIGO NILITAR 1 GDI-408
0 - GRUPO DE DIREcAO AUXILIAR
61
GD?,- 500
- CHEFE DR POSTO DE SAUDE
4
GDA-501
- CHEER DE SERVICO
13
GDA-502
- ADMINISTRADOR DR MERCADO
6
GDA 503
- SECRETARIIC
18
GDA-504
- SECRETARIA DE ESCOLA
20
GDA-505
E - GRUPO DR APOIO ADMINISTRATIVD
43
GA?,- 600
- REPRESENTANTE
12
GA?,- 601
- ASSTSTEMTE
18
GAA-602
- MOTORISTA DA PREFEITA
3
GAA603
- MOTORISTA DAVICE-PREFEITA
GM-604
- MOTORISTA DO PROCUHADOR GERAL
GAA605
- MOTORISTA DE SECRETARIO
GAA 606
43
GNE'200
5
GNE-211
27 GNE-212
GRE- 213
GNE-214
8
GNE2SS
GNE-2 16
84
GDS-300
4)
005-303
20
GDS-3O7
GDS-3D8
20
GDS-)10
1)6
GDI-400
9
GD 1-40 1
89
GD 1-402
9
GD 1-40 3
20
GD I -404
6 GOT-405
GD 1-406
GDI'407
11- 2
2
El
IN l3©i\
31 de marco
rAMAUwrO Coc, M
)RAEA1FtflD CGAfl.
I...
QUADRO II
Fl. 2
Qll_BQ__I1
QUADRO DE C0RIIELAcAO DE REMUNEPAçA0 E GRATIFICAcAO
DEN0MIN8cA0 QUANTIDADE CODIGO
DENOMINAcAO QOANTIDADE CODICO
1 - GABINETE DA PREFEITA -
- CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA
- 1 ONE-203
- ASSESSOR DE COMuNICAcAO SOCIAL 1 GNE-204
- AUDITOR CUEFE 1 GNE-205
- PRESIDENTS DA COPEL 1 GNE-216
- ASSESSOR TECNICO 8 GDS-303
- DIRETOR DO FAPEN 1 005-308
- CHEFE DE DIVISAO 1 001-402
- SECRETARIA DR COPEL 1 GDI-407
- SECRETARIO DA JUNTA DO SEI(vIçO MILITAR 1 01)1-408
- SECRETARIA
- 3 GDA-504
- ASSISTENTE
3 GAA-602
- MOTORISTA DA IREFEITA 3 GAA-603
2 - GABINETE DA VICE-PREFEITA
CHEFE DE CABINETS DA VICEPREFEITA 1 0)45-213
- CHEFS DE DIVISAO
- 1 01)1-402
- SECRETARIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 GAA-602
- MOTORISTA DA VICE-PREFEITA - 1 GM-604
3 - PROCURADORIA CERAL 130 MUNICIPIO
- PROCURADOR GERAL 1 CNE-201
- PROCURADOR
- 5 GNE-211
- CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR 1 GNE-314.-
- ASSESSOR TtCNICO 3 GDs-30;
- CHEFS DE uivisAo 1 GDI-402 -:
- SECRETARIA
6 GDA-504
- ASSISTENTE
- 6 - GP.A-602
- MOTORISTA DO PROCURADOR GERAL 1 GAA-605
4 - SECRETAIUA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- SECRETARIO
- DIRETOR DE DEPARTANENTO
- CUEFE DE GABINETE
- ASSESSOR TECNICO
- CHEFS DE DIVISAO
- SECRETARIA
- ASSISTENTE
- MOTORISTA DE SECRETARIO
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcAO
- SECRETARID
- DIRETOR DE DEPARTM4ENTO
- CHEFE DE GA8INETE
- ASSESSOR TECNICO
- COORDENADOR
- CHEFS DE DIVISAO
- CHEFE DA JUNTA M6DICA
- SECRETARIA
- ASSISTENTE
- MOTORISTA DE SECRETARIO
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE F1NANAS
- SECRETARIO
- DIRETOR DE DEPARTM4ENTO
- CHEFE DE GABINETE
ASSESSOR TtCNICO
- COORDENADOR -
- CHEFS DE DIVISAO
- SECRETARIA
- ASSISTENTE
- MOTORISTA DE SECRETARIO
1
GNE-202
3
GRE-212
1
01.2-215
4
GDS-303
7
001-402
1
GDASO4
OAR- 602
1
OAR- 606
I
ONE- 202
3
GNE-212
1
GNE21S
4
005-303
1
GD 1-401
9
001-4-
1 GDI-4t
0DA504
GAA-602
GAR-606
1
ONE-2O2
4
0)45-212-
1
OME-215
4
005-303
I
001-401
12
GDI-402
1
GDA-504
1
OAA 602
1
OAR- 606
Ru;i General Penha Brash, s/n • São Francisco. PalOcio 9 de Juiho.
Forte: ()OS ) 224-5022 • Fax: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
Diário Oficial do MunicIpio
de Boa Vista
Criado pelo Decreto no 2171 de 12 de abril de 1993
Editado pela Assessoria de Imprensa da FundaçAo de
tducacao, Ciência e Cultura de Roraitha (FECEC)
AdministraçAo e Redaçäo:
RUa Araájo Filho, no 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Telefone (095) 224-9455
o material pan publicaçäo será recebido nos dias üteis ate
âsl7horas
I...
Rim General Penha Brash. On • São Francisco. Palácio 9 de Juiho.
1 :001.: (095 ) 224-5022 • Fax: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista - RR
a
PODER EXECUTIVO
- Prefeits
i.r.a. intl
V I c C - P r C ft It a
Zara 4c Fatima Botciho dc Oliveira
Secretirio. Municipal.
Secretaria Municipal do Adaini.tr.cio
Diva do Silva Brigli.
Secretlrio Municipal de Plnancas
Aécio FlIvio Vicira Andrada
Secretlria Municipal de Edue.ç&o
Delacir dc Mdc Lima
Secretl y 1, Municipal de SaId.
Hello di Silva Ro,lrio dc Macedo
Secretirlo Municipal I. Ob.raa e Vrhinlamo
- Clement. Sokclowicz
Secretlria Municipal de Dea.s,ol.imento Social
Maria do Lourdes Souto Major Cavalcantc
Secret ário Music, do 8cr,. .Pdblico. e Interior
Daniel Pedro Rio. Pcixoto
Secre-tlrlo Municipal de Planejameato
Arthur Machado Fit-ho
P y scur.do-r Geral do Munlclpio
Maryvaldo Banal dc Freire
Presidents do EMHUR
Jule Batista do Mdc Men.
Presidents do FECEC
- Lenamare de Pinho Rodrigues
Assessor de ComenicnçAo Social
Secretes Arnie.
B - GRUPO DE DIRECAO SUPERIOR
C - GRUPO DE DIRECAO INTERNEDIARIA
D - GRUPO DE DIREcAO AUXILIAR
B - GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO
GNE-200
GDS-300
001-400
GDA- 500
GAA-600
VALOR BANE
FEVEREIRO/95
R$ 2.100,00
R$ 1.050,00
R$ 410,39
R$ 340,85
R$ 257,68
R$ 180,36
QUADRO III
DEScRICA0 CODIGO
A - GRUPO 05 NATUREZA ESPECIAL
SUBGRUPD AA
SUBGRUPO AS
oMii© ©II1©IM DO HUHMPOO-------- - - -
-al de marco de 1995
52 [3©L4 V1N11 . . 3
t<ARALJmN.co Ce., A,'c
1tA,mq'nD Cow A.O I...
QUADRO II
Fl. 3
QUADRO II
Fl. 4
8 - SECRETARIA MUFCIPAL DE EDUCACAO
- SECRETARTO
- DIRETORDE DEPARTAI4ENTO
- CHEFS DR GABINETE
- ASSESSOR TECNICO
COORDENADOR
- CHEFS DE DIVTSAO
- DIRETOR DE ESCOLA
SUPERVISOR DR ESCOLA
- VICE-DIRETOR DR ESCOLA
- SECRETARIA
- SECRETARIA DE ESCOLA
- ASSISTENTE
- NOTORISTA BE SECRETARIC
3
11
20
20
20
20
ONE- 20 2
GNE-212
GNE-215
005-303
GD1401
001-402
GDS-307
GDS-310
001-404
GDTvSO4
GDASOS
GAA-602
GAA- 6 D 6
- SECRETARIA MUNICIPAL 05 OBRAS E URBANISMO
- SECRETARTO
- DIRETOR CE DEPARTAMENTO 4
GNE-202
GNE-212
DENOMINACAO QUANTIDADE CODIGO
- CHEFS DE CABINETS 1 GNE-215
- ASSESSOR TECNICO 4 005-303
- COORDENADOR I 001-401
- CHEFS DE DIVISAO 15 001-402
- SECRETARIA 1 GDA-504
- ASSISTENTE 1 CAA-602
- NOTORISTA DE SECRETARIO 1 GAA-606
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE sERvIcOS POBLICOS
N INTERIOR
- SECRETARIO
1
ONE- 20 2
- DIRETOR 05 DEPARTANENTO
4
GNE-212
- CHEFE DE CABINETS
GNE-215
- ASSESSOR flCNICO
005-303
- COORDENADOR
001-401
- CHEFS DE DIVISAO
11
CDI -402
- ADMINISTRADOR REGIONAL
6
001-405
- ADNINISTRADOR DE MERCADO
6
GDA-503
- REPRESENTANTE
12
GAA-601
- SECRETARIA
GDA-504
- ASSISTENTE
CAA602
- MOTORISTA DE SECRETARIO
GAA-606
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SECRETARIO
1
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
3
- CHEFE BE CABINETS
1
- ASSESSOR TtCNICO
4
- COORDENADOR
1
- CREPE DE DIVISAO
9
- SECRETARIA
- ASSISTENTE
- MOTORISTA DE SECRETARIÔ
RR
DEN0MINAcAD QUANTIDADE cODIGO
7 - SECRETP.RIA MUNICIPAL DE SAUDE
- SECRETARTO
GNE'202
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO
3
GNE-212
- CREPE DE CABINETS
CNE-215
- ASSESSOR TECNICO
4
GDS-303
- COORDENADOR
2
CDI -401
- CHEFS DE DIVISAO
12
001-402
- CHEFS DE SERVIO
13
GDA-502
- CHEFE DE CERTRO DR SAUCE
CDI -403
- CURSE-. DR POSTO CE SAUDE
GDASO1
- SECRETARIA
GDA5O4
- ASSISTENTE
GAA-602
- NOTORISTA DE SECRETARIO
GAA- 606
GNE-202
CNE-212
GEE -21 5
GDS-303
CDI -401
CDI-402
GDA-504
GAA-602
GAA-6 045
- -7-fl I...
Rua (kllCrat Ile iilia I3rasi1. s/n • Sao Francisco. Palãcio 9 de Juiho.
hitl -
(105 1 224-5022 - I-ax: ( 09 5 ) 224- 8672 • CEP: 69,705-130 • Boa Vista -
Rua General Penha Brasil, s/n • São Francisco. Palácio 9 de Juiho
(095)224. 5022 . Fax: ( 095 ) 224- 8672 • CEP: 69.305-130 • Boa Vista
Li
Poder Legislativo
Presidente:
Natanael- Alves do Nascimento
Vice-.prnsidente:
Alfonso Rodrigues do Vale
Pilmeiro Secretârio:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretárlo:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sarnpaio, ,Humberto Campos, Homero de
Souza Cruz -Nato, Brat Assis Benck, Jéder Linhares, Maria
Alice B. S Andrade, Mafia da .Conceição Silva Ventura,
Maria de Lourdes .Pinheiro, -Raimunda Darci A. .de Freitas,
Thaumaturgo César Moreirá do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Major Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lucia
Araájo Bezerra
COAL D©
DE 3©A VISTA
31 de marco
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO NO 3646, de 22 do levereiro do 1995.
A Preleita Municipal de Boa Vista-AR, no uso de sues atribuiçOes legais, decreta:
Art. 1° Fica decretado ponto lacuftativo nas repartiçOes pUbIicas municipals, nos dies 27 e 28 (segunda-feira e terça-feira de cameval) e no dia 10 de marco (quarta-feira de cinzas), ate ao meio dia, retornando a exepediente normal a partir das 12 boras,
Art. 2°- Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçOes em contrário.
Gabinete da Prefefta Municipal de Boa Vista-AR, em 22 de fevereiro de 1995.
Teresa Jucã
Prefeita de Boa Vista
TRASAIJ-t*tO CcM MAO
COMISSAO PERMANENTE DE ucrrAçAo - COPEL
Corn fundarnento nos termos do Art. 25 da Lei n o 8.686/93,.
corn base no certidao de exciusividade expedida pole Junta Comercial do
Estado de Roraima, a favor da firma Astomac Comercio a Reprosentaçäo Ltda, como representante exclusive de Copiadora e Duplicadora
Gestetner/Nashua. Declaro inexigivel a licitação pare produtos de marca
Gestetner/Nashua, pertencente a Prefeftura Municipal de Boa Vista.
Boa Vista-RR, 20 de fevereiro de 1995.
Marcia Barbosa Macedo
President WCPL
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNIC. DE SERV. PUBLICOS E INTERIOR
PORTARIA NO 3/95 - SEMSI, Boa Vista-RR, 20 do lBvereiro
do 1995.
Art. 1 0 - Determiner qua todos Os veiculos a disposiçao dos
Departarnentos, que não estiverem de serviço no final de semana, devem
ser recolhidos ao Patio da Guarda Municipa!, as sexta-feiras, a partir do
18:00 (dezoito) horas.
Art. 20 - Este Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação.
CU-se ciUncia, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretario Municipal de Serviços PUblicos e Interior, em 20 de fevereiro de 1995.
Daniel Pedro Rios Poixoto
Secretanio Municipal da SEMSI
PREFEITURADE BOA VISTA
SECRETARIA MUNIC. DE SERV. PUBLICOS E INTERIOR
PORTARIA NO 4/95, Boa Vista-FIR, 21 do tevereiro do 1995.
0 Secretário Municipal de Serviços Publicos e Interior, no uso
de suas atribuiçOes legais, resolve:
Art. 1 0 - Designer Os servidores Saulo Leite do Silva, Diretor
do Departamento da Guarda Municipal, Ana Claudia Vieira do Silva,,
Auxiliar Administrativo, corno secretária, Ezequiel Ferreira do Silva,
Chafe de Divisao de Vigilancia e Policiamento, pare sob a presidUncia do
primeiro, comporem a Comissao de Sindicãncia, destinada a apurar a
procedUncia do Memo n° 001 9/95/DAP, de 20.2.95, e no final apresen-.
tar relatOnlo e sugerir qual procedimento deverá ser tomada.
Art. 20 - A Comissao tera 0 prazo de 15 (quinze) dies üteis para
concluir o trabalho, a contar da data de sua publicaçao.
DU-se ciUncia, anote-se e publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Serviços PUblicos e Interior.
Em curnprimento ao disposto no Art. 26 da Lei n o 8.666/94
21 de junho de 1993, ratifico o ato de inegibilidade de licitaçao, objeta
do Processo n° 077 corn oficio de origem da SEMAD.
Boa Vista-AR, 20 de fevereiro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Th1iIiIjJ
LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO No 196, do 22 do tevereiro do 1995.
A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1 0 - Fica atualizado pare R$ 2,563,54 (dais mil, qüinhentos e sessenta e trés reais e cinquenta e quatro centavos) mensais, as
subsidios do Prefeito Municipal de Boa Vista.
Art. 20 - A rernuneraçao do Vice-Prefefto sera atualizada nos
mesmos indices do chafe do Executivo Municipal, observando 0 que
dispOe o Art. 20 do Decreto Legislativo n° 183, de 14 de outubro de
1992.
Art. 30 - As vantagens auferidas polo Prefeito permanecem de
conformidade com a Paragrafo Unico do Art. 10 do Decreto Legislativo
n° 167, de 11 de fevereiro de 1990.
An. 40 - Os valores decorrentes deste Decreto Legislativo seráo
reajustados, uniformimente, a partir de 1 0 de fevereiro de 1995, nas
mesmas dates e nos rnesmos indices concedidos aos servidores pUblicos do Municipio.
Art. 50 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicaçao, produzindo efeftos financeiros a partir de 1 0 de fevereiro
de 1995.
Gabinete do Presidents da Camara Municipal de Boa Vista, ern
21 de tevereiro del995.
Daniels Pedro Rios Peixoto
Natanael Alves do Nascirnento
Secretàrio Municipal do SEMSI ,
Presidente