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materia nº 2/1995

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1995
Date 1995-02-16
EmentaA CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id16240

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PROIETO DECRETO LEGISLATIVO N.° 002, BE 16 BE
	
DEl995.
0' DISFÔE SOBEE: A 0IRIA0 BE AJIJ￾BA DE GUSTO BE DESHYIPENHO PARLA.
MENTAR.
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A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promuIgo 0 segurnte
DECRETO LEG1SLAT1VO
Art. 12 - Nos moses do Foveroiro, Junho o
Bezornbro, Os Voroadores fargo jus a importancia correspondente'
a ajuda do custo oquivalente ao valor de sua remurieraçao. 	-
Art. 2 - A ajuda do custo dostina-se a
cornpensaQo do dospesas corn transporto e outras imprescindveis
para o comparocimonto a Sesso Legislativa Ordindria ou a Ses -
so Legislativa Extraordinria convocada na forma da Lei Orgâni
ca do Municlpio do Boa Vista.
Art. 3* - Perder o direito a porcopgao I
da parcela final do ajuda do custo, o parlamentar que nao compa
recer:.:apelo menos dôis terços da Sesso Legislativa.
Art. 42 - 0 saplente do Vereador convoca￾do, 56 fard jus a ajuda do custo se participar do pëio nonos
dois torços da Sosso Logislativa do ano de sin convocagao.
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ESTADO DE RORAIMA
--	Câmara Municipal de Boa Vista
Art. 52 - Este DecretoLegislativo entrar
em vigor na data de sua publicaçao, produzindo seus e±'eitos finan
ceiros a partir de 12 de fevereiro de 1995.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal
de Boa Vista, em 15 de fevereiro de 1995.
NATMLLEII ALVES DO
dente: -
U
Avenida Eno Garcez, 1264 - Centre . Fones: (095) 224-4161 e224-7365 - Boa Vista-HR
11
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ESTADO DE RORAIMA
-
	
	
Camara Municipal de Boa Vista
ComissAo de Legislacao, .Justiça e Redacao Final
Ci EJOA VLST
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MAJOR NETO
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Estado de Roraima
Camara Municipal de [Boa Q)ista
AO DE LEGIsLAçA0, JUSTIA E REDAcA0
PROJETO BE BECRETO IJEG-ISLATIITO N 2 002, BE 16 BE FEVEIRO BE 1995.
BISPOE SOBRE: A CRIAgAO
BE AJUBA BE GUSTO BE BE
SEMPIjO PARLAMENTAR.
Senhor Pro sidente,
Avocando para emitir 0 parecor sobre o presen
to Projeto do Becroto Legislativo, a oomissao do Legislaçao, Justiça
o Rodaço Final, manifest—se ±'avorvel.
BMIZ/
S
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S.M.J.
AIOR NETO
MARIA D
Estado de Roraima
Camara Municipal di Boa 'Vista
r	
COMISSAO DE LEGIsLAçA0, JUSTIA E REDAcA0
PROJETO DE DEGRflO LEGISLATIVO N 2 002 9 DE 16 DE ITfl2EIRO DE 1995. 1 \
DISPE SOBRE: A CRIAgAO
DE AJUDA DE GUSTO DE DE
SEME'ENHO PARLAJ&IENTAR.
Senhor Presidente,
Avocando pars emitir a parecer sobre o presen
te Proj èto de Dacreto Legislativo, a comissao de Legielagao, Justiga
e Bedaao flnal, manifestS—se favorve1.
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
It'
ct;1/dA MJN2P	
13E WA VISTA
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MAIOR NETO
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Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS F ORQAMENTO
PROJETO BE DECRETO LEGISLATIVO fl 002, BE 16 BE FEVEREIRO BE 1995.
BIISPOE SOBREJ A CRIA9I0 BE AJUBA
BE CUB TO BE BESE1VPENRO FARLA1VJEN￾TAR.
Senhor Presidente,
A Comissao do Finanças e Orçamento est de p1eno
acordo coin a presente Frojeto, suas despesas estao previstas na Lei
0rçamentria para a exercIcio financeiro em curso. Par tais motivos
favoMvel a sua aprovaço.
a pare
Camara Municipal de Boa Vista Eli
COMISSAO BE FINANQAS E ORQAMENTO
MAIOR NETO
2CC K^* ((: )
FIGUEIRA SILVA
	4
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO U 002 9 DE 16 DE PEVEThO DE 1995.
N
	
DISPE SRE( A ORIAcXO DE AJUDA
DE GUSTO DE DESflTHO P.ARLAMEN￾Li	
TAR.
Senhor Presidente,
A Comisso de Finanças e Orgamento esS de p&eno
acordo corn o presente Projeto, suas despesas estao previstas na Lei
0rgarnentria pan o exerciclo financeiro em curso. Par tais motivos
favodve1 a sua aprovaQo.	Am
U
41
J0.
ESTADO CE RORAIMA
tiara Municipal do Boa Vista
POLKA a V02AQX2
SESSAO EITRAORDINARIA DE 20 DEFEVEREITRO 1995
omi DO DIA: EM ITNICA DISC USSAO, VOTAQAO E APROVAQAO PROJETO DE DECRE￾TO LEGISLATIVO N2 002, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995, 0 QUAD DISPE 80BRE
CRIA AJUDA DE CUSTO DE DESEMPEJiTJJO PARLAMENTARE DA OuTRAS PROVIDENCIAS,
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
(	)
(X)
( ))
(	)
PROJETODELEI ...............................................
PROJXETO DE DECEETO LEGISLATIVO ..............................
PROJflO DE ROrnçAO ........................................
REQUERflVIENTO.;;;;; ..........................................
OUTROS
NOME S
U
01. ALPONSO RODRIGUES DO VALE
02; BRAZ ASSIS B900K
3. FRANCISCO VI:IRA SANPAIO
4. CEHALDO MOREIRA DA SIIYA
Q. HOIilRO DE SOUZA CRUZ IIETO
6. HUThERT0 SAJTTOS DE CAMPOS
7. JADER LINHAR2S
8. JOAQIJIM PIITC SOUTO MAIOR tETO
9. MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES
10. MARIA D& CONCEIQAO SILVA VENTURA
11. MARIA DE LOURDES PINHEThO
EM UNICA
P3DB
PPR
PFL
PFL
PFL
PTB
PTD
PTB
VOTAcAO
sm NAO
12. NATARAEL ALVES DO NASCLVIENTO
13. RAflVItJNDA DARCI A. .DE FREITAS
14. TKAUMATURGO CJSAR MOREIRA DO NASCENTQ
15. VAICflA PIGUE]:RA DA SILVA
16. VERA LUCIA ARMJJO
17. VThGTtJM GOtJVEIA PRADES Ifti
AvcaIdoEm;Crcuz,1L54 -
PTB
	
nao vota
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PPR
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eslaSo L dRoraima
1&mara IN unicipal	£oa QPi$la
flu,
DECRETO LEGISLATIVO N? 197, BE 22 BE FEVEBEIRO DE 1995.
9-9A \ BISPÔE SOBRE: A CRIAcAO BE ACJTJDA DE
OUBTO BE	
IPAR]IAJVJIENTAR.	E
5c	
BA OTITRAS FROVIBNOflS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo 0 seguinte
DECRETO LEG1SLAT1VO
Art. 12 - Nos moses do fovoreiro, junho e de
zombro, os Vereadores far&o jus a importancia correspondento a
ajuda de custo equivalente ao valor do sua remunoraçâo.
Art. 2 - A ajuda do custo dostina-so a corn
pensaco do dosposas corn transporte o outras imprescindivois pa
ra o comparecirnonto a Sosso Logislativa Ordinária ou a sossao Le
gislativa Extraordinria convocada na forma da .Lei orgânica do
MunicIpio do Boa Vista.
Art. 39 - Perdorá o direito a porcopco da
parcola final do ajuda do custo, o Parlaniontar quo nao coniarocor
a polo menos 1/3 (urn torço) das Sossos Legislativas.
Art. 42 - 0 Saplonte do Veroador convocado'
sS fara jus a ajuda do custoso participar do polo monos 2/3 (dois
terços) das Soss6os Logislativas do aaio do ata convocaço.
at
.4 von/do Ene
ESTADO DE RORAIMA	
Fl. 02
Cãinara Municipal do Boa Vista
Art. 59 -'Este Decreto Legislativo entrara em vi
gor na data de sua pumlicacao, produzindo seus et'eitos financeiros
a partirde 12 de fevereiro de 1995.
Gabinete do Fresidente da çmara Municipal de Boa
Vista-RR, em 22 de fevereiro de 1995.
-	 -
he Roraima
Camara . ,/It unicipal 9 d&oa Q9esIa.
'C
H
S
DECRETO LEGISLATIVO N.° 197 9 DE 22 DE PEVEREIRO DE 1995.
DISPÔE SOBRE: A CRIAgAO DE A3UDA DE
GUSTO DE DESLMPEIIHO PARIAivIENTAR.. 	
E
DA OUTBAS PROVIDNCIAs.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA; aprovou e eu
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLAT1VO
Att. 12 - Nos meses de fevereiro, junho e de
zernbro, os Vereadore a £arao jus a importancia cone spondeute a
ajuda de custo equivalente so valor de su.a rernuneragao.
Art. 2 - A ajuda de eusto destina-se a corn
pensacao de despesas corn transporte e outras I4resoin&Cveis p
ra o conparecirnento seseo tegislativa Ordinfria( ou a sesago i.
gislativa Extraordinria convocada na forma da Let Orgnica do
MunicIpio de Boa Vista.
Art. 32 - Perder a direito AL percepgao da
parcela final de ajuda de custo, o Parlamentar qua no cornparecer
a pale rnenos 1/3 (urn tergo) das Seeses Legislativas.
Art. 42 - 0 Suplente de Vereador convocado'
s6 fart jus a aju.da de cu.sto se parthicipar cia pelo menos 2/3(d is
terços) das Sess&es Legislativas do ano de this convocaçao. I
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F
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
Art. 52 - Este Deoreto .Legisiativo entrara em vi
got' im data de saa publicaçao, produzind.o seas efeitos finaaaceiros
a partir de 12 de feverefro de 1995.
Gabine te do Presidents da Q&inara Municipal de Boa
Vista-RR, em 22 de feverefro de 1995.
Avenida ErwGarcez, 1264 - Centre Fones: (O5) 224-4167 e224-7355 - Boa Viscai9'
(90 (tirai,na
@eimara Jit unicipal t90 £oa	9is1a
4
*
i.r.	 DECRETO LEGISLATIVO N.° 197 9 BE 22 BE FEVEBEIRO DE 1995.
•	DISP5E SOBRE: A oançio DE ACJUDA
GUSTO DE DESHYIPENHO PARIAMENTAR. 	
E
DA OUTRAS PROVIDNQfls.
S
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
promuIgo 0 seguinte
DECRETO LEG1SLAT1VO
Art. l - 1os meses do fevereiro, junho a ne
zembro, os tereadores farLo jus a importancia correapondente a
ajuda do casto equivalente ao valor do saa remianeraçao.
Art. 2 - A ajuda de casto destina-se a corn
pensaqao do despesas corn transporte a outras improscindveis p
ra o cornparecimento a Sosso Legislativa OrdinAria ou a s055a0 Le
gislativa Extraordinria convocada na forma da Lot Org&afica do
Municpio do Boa Vista.
Art. 39 - Perderá a direito L percepcao da
parcela final do ajuda do custo, a Parlarnentar que nio comparecer
a polo menos 1/3 (urn terQo) das Sess&es Legislativas.
Art. 4Q - 0 Suplonte do Vereador convocado'
s6 faral jus a ajuda do casto so participar do peio menos 2/3 (d 1E
tergos) das Sess6es Legislativas do aria	do J convocaoo. 
Avenida too Gorcex, 1264 - Comic v Fonos: (055) 224-4161 o224-7365 . SOS V/sw.
ESTADO DE RORAIMA P1. 02
tiara Municipal de Boa Vista
Art 52 - Este Deoreto Legialativo entrara em vi1
gor is data do sua pub1ioaçao, produzindo sate efeitos financeiros
a Partir do	do feverofro do 1995.
Gabinete do Presidents da 9&mara MuniOipa]. do Boa
Vista—lilt, em 22 de fevereiro de 1995.
a'
t 4'
20
0
4.
Diário Oficial do MuiiicIpio
Criado pelo Decreto 2171,	de Boa Vista
de 12 de abril de 1993
Ano II - Quinta-feira, 30 de marco de 1995	Náxnero 233
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
.ftU.RM_U=jLAnV&N A* 91__de_2Ua_ievereir&de_U 95,
A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono a se￾guinte Decreto Legislativo:
Art. 1 0 - Nos meses de tevereiro, junho e dezembro, as Verea￾doles tarao jus a irnportãncia correspondente a ajuda de custo equiva￾lente ao valor de sua rernuneraçao.
Art. 20 - A ajuda de custo destina-se a cornpensaçao de des￾pesas corn transporte e outras imprescindiveis pare o comparecimento a
Sessao Legislativa Ordinária Cu a Sessao Legislative Extraordinária con
'acada no forma do Lei Orgãnica do Municipio de Boa Vista.
Art. 30 - Perdera a direo a per cepção do parcela final de ajuda
O custo, 0 Parlarnentar qua nao cornparecer a pelo rnenos 1/3 (urn ter￾go) das SessOes Legislativas.
Art. 40. 0 Suplente de Vereador convocado so fara jus a ajuda
de custo se participar de pelo menos 2/3 (dais tergos) das Sessoes Le￾gislativas do ano de sua convocação.
Art. 50 . Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publi￾cacao, produzindo seus eteitos financeiros a partir de 1 0 de fevereiro de
1995.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Boa Vista, em
22 de tevereiro de 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
W
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
TABELA CABINETS' DOS VEREADORES
ABEXO I
Ni VEX	
I	
VALOR BE RENUJVERAçA
	
:::s:i"E PARLAMENTAR
	
N-I
	
2.060,00
11-2	
416,00
11-3
	
416,00
	
BEVEJEADOJ?	
N-I
	
406,00
11-2
	
73r, 00
11-3
	
320,00
A'-4
	
304,00
	
J:y::JAR BE VEREADOJ?	
N-I
	
26800
11-2
	
224,00
11-3
	
208,00
	
caliuVITARIO	
11-1	
176,00
11-2	
100,00
11-3	
/60,00
11-4	
136,00
N_S	
105,06
11-6	
100,00
N-?	
80,00
11-6
	
75,00
N-P
	
70,00
REsoLuçAo N O 80, de 21 de tevereiro do 1995.
A Cãmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a
seguinte Resbluçao:
Art. 1°- Os § 1 0 e 20 do Art. 30 passam a ter a seguinte re￾daçao:
'Art. 30.
§ 1 0 -,Para coda gabinete, tica destinada uma verba mensal
correspondente a R$ 3740,00 (trOs mil setecentos e quarenta reals), a
firm de suprir despesas corn pessoal.
§ 20 - Fica estipulado to nUmero maxima de 8 (oito) servidores
para cada gabinete, obedecendo Os valores do tabela do Anexo I ate to￾talizar o valor correspondente a verba de gabinete.
Art. 20 - Este resolução entrara em vigor no dia de sua publi￾cacao, produzindo seus eteitos tinanceiros a partir de 10 de fevereiro de
1995.
Gabinete do Presidente da Cãrnara Municipal de Boa Vista, em
21 de fevereiro del995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
.36: AIIILIAR COMU/VITARIO 14-9, corresponclera scepre 0 salario
;,4ntmo.
•'cd4 F.'c G&tcez, 7214 . canto . rot,: (026) 2242151 a 22413(4 . Coo VSt
PORTARIA N o 19/95
0 Presidente do Camara Municipal de Boa Vista, no usa de
suas atribuiçOes que Ihe são conferidas pelo Art. 32 inciso A do Reso￾luçao no 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Publicar a presente Portaria de Transposiçao dos Cargos Go￾rnissionados do Gabinete do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, Maria
José Cadeiras, para a Cargo de Assistente de Vereador N-2, Francisco
Airton Rodrigues da Silva, pare o Cargo de Assistente de Vereador N-i,
Gecineide AraUjo Sicales, para o Cargo de Auxiliar Cornunitario N-3,
Elineia Souza da Cunha, para o Cargo de Auxiliar Comunitario N-3
e Maria Bezerra do Jesus Rodrigues pare o Cargo de Auxiliar Cornu￾nãrio N-3 de acordo corn a Resoluçao no 78 de 13 de janeiro de 1995,
all© ©UM i© HUNKING
2	 DT MA VOSTA	
30 de marco de 1995
corn efefto a partir de 1° de fevereiro do 1995.
DO-se ciOncia, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-AR, em 2 de fevoroiro de 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
fevereiro do 1995.
DO-se ciencia, publique-so e curnpra-se.
Boa Vista-RR, ern 3 de levereiro de 1995.
Natanael Alves do Nascimenlo
Presidento
PORTARIA No 22/95
PORTARIA No 20/95
0 Presidente da Camara Municipal de Boa Vista, no uso do
suas atribuiçOos quo Ihe são conferidas polo Art. 32 inciso )0( da Roso￾lução no 37 do 4 de abril de 1984, resolve:
Exonerar do gabinete da Vereadora Valcyra Figuoira Silva, So￾lange Games do Silva do Cargo de Auxiliar Comunftário N-4, Jaset
Costa do Cunha do Cargo do Auxiliar Cornunftãrio N-6, Alexandra Lima.
do Silva do Cargo do Auxiliar Comunitario N-S e Marcia Greice M. do
Silva do Cargo do Auxiliar Comunftario N-3 do acordo corn a Aosolução
do no 76 do 31 do rnaio de 1994, corn efofto a partir do 31 de janeiro do
1995.
DO-so ciOncia, publiquo-so e cumpra-so.
Boa Vista-AR, ern 2 do levereiro de 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Prosidente
PORTARIA No 21/95
- - 0 Prosidente da Camara Municipal do Boa Vista, no uso do
suas atribuiçOos quo 1110 são conloridas polo Art. 32 inciso )0( da Reso￾lução no 37 do 4 do abril do 1984, resolve:
Publicar a presento Portaria do Transposição dos Cargos Co￾missionados do Gabinete do Voroador Jador Linharos, lIza Helena Ma￾galhães Assen para o Cargo do Assistente do Vereador N-i, Antonio
AraUlo Feltz para o Cargo do Auxitiar Comunftãrio N-i, Francisco de
Santana Souza, para o Cargo do Auxiliar Cornunftário N-3, ValdeclacF
Correa Conde para o Cargo do Auxiliar Cornunftãrio N-3 e Paulino He￾was Santana para o Cargo do Auxiliar Cornunitario N-3 do acordo corn a.
Aesoluçao h° 78 do 13 do janoiro do 1995, com efofto a partir do 1 0 do
0 Presidento da Cärnara Municipal do Boa Vista, no uso de
suas atribuiçOos qua the são conforidas polo Art. 32 inciso )0( da Aoso￾tução n° 37 do 4 do abril do 1984, resolve:
Exonorar do Gabineto do Voreador Natanaol Alves do Nasci￾monto, Maria do Nazaré Aquino de Souza, do Cargo do Assistonto do
Veroador N-3 o Silvana Mércia Aquino de Souza do Cargo de Auxiliar do
Vereador N-i do acordo corn a Rosoluçao no 76 do 31 do rnaio do 1994,
corn ofofto a partir do 31 do janeiro dom 1995.
DO-se ciOncia, publiquo-se o cumpra-se.
Boa Vista-AR, em 6 do fevereiro de1995.
Natanael Alves do Nascimenta
Prosidonto
PORTARIA No 23/95
0 Presidonte da Camara Municipal do Boa Vista, no uso do
suas atribuiçOes quo Ihe são conforidas polo Art. 32 inciso )0( da Aoso￾Iução n° 37 do 4 do abril do 1984, resolve:
Publicar a prosonte Portaria do Transposiçao de Cargos Co￾missionados da ProsidOncia desta casa, Denise Rosa do Silva Fraga,
para o Cargo do Sub-Procurador Goral GDS-200, Nornear Francisco Lu￾ciano Guerreiro Maracaba para oxorcoro Cargo do Procurador Geral
ONE-100 do acordo com a Rosoluçao no 78 de 13 do janoiro do 1995,
corn oteito a partir do 10 do fovoroiro do 1995.
DO-se ciOncia, pubhquo-se 0 curnpra-so.
Boa Vista-AR, em 6 do toveroiro do 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Prosidonte
Diário Oficial do MunicIpio
de Boa Vista
Criado pelo Decreto no 2171 de 12 de abril de 1993
Editado pela Assessoria de Imprensa do PundaçAo de
Educaço, Ciência e Cultura de Roraima (FECEC)
Administraçao e RedaçAo:
Rua Araüjo Filho, no 703 - Centro
Boa Vista - Roraima
Télefone (095) 224-9455
o material pan publicaçAo será recebido nos dias üteis ate
as llhoras
PODER EXECUTIVO
Pr c ft it a
Teresa Juci
Vice-Prefeits
Zara do F6tin,a Botelbo do Oliveira
Secretrios Municipals
Secretaria Municipal de Adminiatraç*o
Diva da Silva Briglia
SecretIrio Municipal de Finanqua
Adcio Flivio Vicira Andrada
Secretiria Municipal dc EducaçAo
Dctacir de Melo time
SecretLrio Municipal d. Sadde
}iélio da Silva Roaãrio dc Macedo
SecretArio Municipal de Obras a Urbaniamo
Clement Sokolowicz
Secretiria Municipal de Deucnvotvimento Social
Maria do Lnurdcs Souto Major Cavalcante
SecretIrio Manic. de 5cr.. Pdblicoa e Interior
Daniel Pedro Rio, Peixoto
SecretIrio Municipal de Planejamento
Arthur Machado Filho
Proenrador Octal do Municfpio
Maryvaldo Bassal dc Freire
Presidenle du EMUUR
Jolo Batista de Melo Mênc
President da FECEC
Lanamara de Pinho Rodrigues
Aoeanor de Comui.lcaçlo Social
Sócralca Arantes
Mil© ©cgn Do
30 dc marco
PORTARIA No 24/95
0 Presidente da Camara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuiçOes qua he são conleridas pelo Art. 32 inciso XX da Reso￾lução n° 37 do 4 do abril do 1984, resolve:
Nomear Isabel Moreira do Silva a Silva, pare exercer o Cargo
em Comissao de Secretãria do 1 0 Secretario GAT-500 de acordo corn a
Resoluçao n° 78 de 13 de janeiro de 1995, corn efefto a partir de l° de
tevereiro de 1995.
DO-se ciencia, publique-se e curnpra-se.
Boa Vista-RR, ern 6 de fevereiro do 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
I3W\ VIVA
suas atribuiçOes qua the são conferidas pelo Art. 32 inciso XX do Reso￾Fução n° 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Pubiicar a presente Portaria de Transposiçao de Cargos do Go￾binete do Vereador Goraldo Moreira do Silva, Cleopatra Alves Fontene￾los, pare o Cargo de Auxiliar do Vereador N-i • Maria Oneida de Freitas,
para o Cargo de Auxiliar do Vereador N-3 e Jesuino do Silva Cruz, para
o Cargo de Auxiliar de Vereador N-3. Nornear Rosane Malinowski, para
o Cargo de Assistente Parlarnentar N-i, Antonio Vilmar Rodrigues, para
o Cargo de Assistente de Vereador N-2 e Hodson dos Santos Silva, para
o Cargo de Auxiliar deVereador N-3 de acordo corn a Resoluçao n° 78
de 13 do janeiro do 1995, corn efeo a partir de 10 do fevereiro de 1995.
00-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 6 do fevereiro do 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA No 25/95
o Presidente do Camara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuiçOes que the são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Reso￾Iução n° 37 de 4 de abril do 1984, resolve:
I
Exonerar do Gabinete do Vereador Geraldo Moreira do Silva,
dir Logo do Silva, do Cargo em Comissao de Auxiliar do Vereador
N-2, Vaidnice Liborio Martins, do Cargo de Auxiliar Comunftãrio N-2,
Nilcemoire Barbosa do Almeida do Cargo de Auxiliar Comunftario N-3,
Nolico de Holanda Besse do Cargo do Auxiliar Cornunftário N-2, ldalice
Lima Correia, do Cargo de Auxiliar Comunitãrio N-6, Francisco Amelia
odrigues do Silva do Cargo do Auxiliar Comunitario N-a, Angelita Nei-
;a do Goes do Cargo de Auxiliar Cornunftário N-5, Divine Elizona Xavier,
Jo Cargo do Auxiliar Cornunãrio N-2 e Andreia Crislina do Silva, do
Cargo de Auxiliar Cornunitãrio N-i do acordo com a ResoIução n° 76 de
31 de maio de 1994, corn eleito a partir de 31 de janeiro do 1995.
PORTARIA No 21/95
0 Presidente da Camara Municipal de Boa Vista, no uso de
was atribuiçOes quo Vie sac conferidas pelo Art. 32 inciso XX do Reso￾Jçao no 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Nornear para o Gabinete do Vereador Alfonso Rodrigues do Va￾a, Francisler Rodrigues Bezerra, para o Cargo do Assistente de Verea￾Jor N-i, de acordo corn a Resolução n° is de 13 de janeiro do 1995,
•orn efeito a partir de 10 de fevereiro de 1995.
DO-se ciOncia, publique-se 0 cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 8 de fevereiro de 1995.
Natanael Alves do Nascimento
DO-se ciOncia, publique-se e curnpra-se. 	
Presidente
Boa Vista-RR, ern 6 de fevereiro de 1995.	
a
Natanael Alves do Nascimonto
Presidente
S
PORTARIA N° 26/95
0 Presidente da Cãrnara Municipal do Boa Vista, no uso de
Polder Legislativo
Presidente:
Natanaei Alves do Nascimento
Vice-presidente:
Alfonso Rodrigues do Vale
Primeiro Seci-etário:
Vingtun Gouveia Praxedes
Segundo Secretário:
Geraldo Moreira da Silva
Francisco Sampaio, Humberto Campos. Hornero de
Souza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria
Alice B. de Andrade, Maria do Conceiçào Silva Ventura,
Maria de Lourdes Pinheiro, Raimuncla Darci A. de Freitas,
Thaumaturo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto
Souto Maior Neto, Valcira Figueira do Silva, Vera Lucia
AraUjo Bezerra
PORTARIA No 28/95
o Presidente do Camara Municipal do Boa Vista, no uso de
suas athbuiçOes quo lhe são conleridas polo Art. 32 inciso XX do Reso￾Iução n° 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Publicar a presente Portaria de Transposição de Cargos do Ga￾binete da Vereadora Valcyra Figueira Silva, Waldemarisa Ferreira do
Silva, para o Cargo de Assistente Parlamentar N-i, Santa do Silva Fra￾xe para o Cargo de Assistente Paarnentar N-i, Anibal do Silva Fraxe,
para o Cargo de Assistente de Vereador N-i, LUcia Andreia Ferreira,
para o Cargo de Auxiliar de Vereador N-S do acordo corn a Rosoluçao n°
78 de 13 do janeiro do 1995, corn efofto a partir de i° do fevereiro do
1995.
DO-se ciOncia, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 8 de fevoroiro do 1995.
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA He 29/95
0 Prosidente do Cârnara Municipal do Boa Vista, no uso do
suas atribuiçOes qua the são conferidas polo Art 32 inciso XX da Row￾luçao n°37 do 4 do abril de 1984, resolve:
Exonerar do Gabinete do Vereador Francisco Vieira Sarnpaio,
Patricia AraUjo Maciel, do Cargo do Assistente Parlarnentar N-i, Leila
Scares Comes, do Cargo do Auxiliar Cornunitario N-3 e Bianca AraUjo
do Freitas do Cargo do Auxiliar Cornunitãrio N-3 do acordo corn a Reso￾luçao n° 76 de 31 do rnaio do 1994, corn efeito a partir do 31 de janeiro
U
ESTADO DE RORAIMA
• Camara Municipal de Boa Vista
COMJSSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
PARECER DO RELATOR
- a a - a - a	OR a a a. a =i a a
t•I'DI1)DT1TI)t: r
MC MW P 450/96
REtA!LDRs tot. nr. JADflt IflAZS
PAREcL N 027/96
Sorthot' Prosidonto,
Avocado pen omitfr parocor cobra a Ps'ojoto do Door
to Iogblativo nO 006, do 04 do dotombro do 1996, a qual diepSo sabre it A atuMS￾zaçEo da romwsnQEo do Profetto Thmioiitl 0 di antics provid6naimp son do pare
ccx favorctvci, pox ocr legal -o no fare a Reginonto macmo don Cuss.
it o ?ea'Ooer 8.N.31s$
"ZMA DAZ 001flS8öB 0 on Boa Vista-RB, 09 do dezombro do 19960
hares
Pros. Corn. do Fthangas a Orcamento
-
ESTADO DE RORAIMA
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANQAS E ORQAMENTO
PARECER DA cogxsalo C S t S .5 5 C	we	C C .5 C C C S U
A coatssao do Pirgm9w o Orçeinto, ado-P
ta e recomeit o Parocer n° 027/96 9 to Sr. Rotator.
"SAM BAS 001419Sth33", am Dos Vista-BR, 09 do dozombro de 1996.
Vet. tALC fluuaRA flA. SUfl
sooret&na
Vet. .7OAQUIfl PIWLO S0fl10 M&IOR NEW
I.bmbro
I
1	-	 -
S
II
Camara Municipal de Boa Vista
COMISSAO DE FINANAS E ORQAMENTO
A T A
Aos 09	dias do mao do d.ozembro	
de
mu novecentos e noventa e sets, as 10300 ,
horas, em uma das
dependancias da oainara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Oomissao
do Finangas e Orcamento sob a Presidncia do Vereador JADEE LINHA
RES, presente a Secretria Vereadora VALCIRA FIGUEIRA SILVAe 0
Membro Ve±eador JOAQUDVI PINTO SOUTO MAIOR NETO, para	apreciar
o Parecer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Dr. JADER IARBZ,
dado ac Projeto do teoroto Isgislativo n 0 006 9 as 04 do dezembro do 1996, o qual
disp6e sobre: A atuaiizagao da aerramerago do Prefoito Miniioipai e d.9 outros provi
d6noias.
Aberto os trabalhos o Sr. Presidente determinou
ao Secret&io quo fizesse a leitara do Parecer, em seguida o mesmo
colocOu..em votaço a matria, tendo recebido parecer..F!9'	......
Nada mais a tratar, o Sr. Presidente deu por
encerrada a reunio da qual eu VAICJIRA FIGUEIEA DA SILVA, lavrei a
presente ATA,que depois de lida e achada conforms vai:por mim e por
todos assinada.
"SALA DAS COMISSOES, Boa Vista (RE)
AA
09 do dszembro do 1996.
RA. FIG-UEIRA Di SILVA
sidente : -	 Se cre.tria -
JOAQUIX PINTO 13OUTO MM©fl NEtO
-	Membro:-

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