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materia nº 169/1990

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 169 / 1990
Date 1990-02-08
EmentaATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
native_id16450

Autoria

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texto original #

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ED
Estado de Roraima
Câmara Aunicipal & JSoa (Jisla
CRETO LEGISLATIVO N 2 03, DE 08 DE FEVEREIRO DE
ATUALIZA A REMUIcERAcAO DOS
VEREADORES DA OaABA MUNI￾CIPAL DE BOA VISTA.
A CAnRA MUIUCTPAI DE BOA VISTA, aprovou e
) seginnte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 - flca atualizada a renmeragao dos
Cânra Municipal de Boa Vista, a partir do dia
) de 1990, prevalecendo, a partir dessa data os
Lores:
I - A parte fixa mensal sera' er de NOZ$ ......
Lnteanm nil e seiscentos cnizados novos);
II- A parte variável correspondera a NOZ$
Lnquente nil, e quatrocentos cruzados novos) pox'
vida por sess6es ordiii&ia5 as quais efetivaniente
Vereador, desde que tome parte nas votac6es2cjuan
§ 12 - Durante os periodos de recesso legis
nuiaeraçao sera' er integral.
Art. 2 - As sessöes etraordiririas serao
ruediante ciculo do valor da parte varive1 en
imero de sessoes ordin&ias previstas pars, o res￾acrescido da inportancia correspondente a 20%
ento), do resultado abtido.
a
nriidrin £'Joraima
(0a,napa }ltutioipa1 9 X6a C)Pisla
Cumissäo de Legislaçào, Justiça e Redacäo Final
CAMARA MUNICIPAL [tI OAV.:Y
A Comlssão d a cia￾cáo pGa emWr p&cor.
0
errtiórt6 6 PDQra1 9e £Rôrainta
M IA ,17 \fl. Ltt;nara j1Lt4nLcpat de U5ocz LYtsia
Comissäu de Legislacau, Justiça e Redação Final
P A R E C E R
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLA.TIVO N Q 003, BE 08 DE PEVE￾REIRO BE 1990
FIXA A REM[JN.AQAO DOS
VEREADORES DO MDIflCI -
PlO BE BOA VISTA-HR.
PROCESSO N2 069/90
RELATOR: OTONIEL FREIRA BE SOUZA
PARECER N Q 008/90
Serthor Presidente,
Avocando pars, relatar o Proj eto de Becreto Le
gislativo n 2 03, o qual trata da remuneraçao dos Vereadores do
MunicIpio de Boa Vista, somos favorve1 a s-un aprovaçao, tendo
em vista pie neoessgrio ser revista esta rernuneraçao: ui vez
que foram revistas as rernuzierarios do Prefeito e Vice-Prefeit4
corn base no art. 37, inciso XI da oonstituiçao Federal.
a parecer s.rn.j.
"SALA BAS C0MISSES", Boa Vista-ER, 13 de feypreiro de 1990
L
I.
?itrtl6n6 9leDeral a9 c1Rerama
62&,nara )tutticipal L Lea -Vista
Comissão de Legisaçäu, Justica e Redacao Final
£1. 02
A COMISSlO DE LEGISLAc10, JUSTIA E REDAçA0 FINAL, adota e
comenda o PARECER do Sr. Relator:-
-
FRANCISCO BE ASSIS RODRIGUES
SECRETARIO
MARIA BE
NEMBRO
.
L
• etpil4ri6. 24;Deral âe 6Roratrna
(Qainara )tunicipal (98 £aa C)9t
Comissäo de le gislaçäo, Justica e Redaçäu Final
A T A
0
F;
0
Aos treze dies do mes de Fe y , do
nfl novecentos e oitenta e nave, as dez horns, em unia des dependn￾ci.as do G&mare Municipal do Boa Vista, reuniu-se a Comisso do Justià o
Redaçao Final, sob a presidncia do VerEador Otoniel Fen'eirs de Souza,
prosento o Secrntario Voroador Francisco de Assis Rodrigues o o Mornbro
a Voreadora Maria do Lourdes Pinhoiro, pan apreciar o Parocor do Rela￾tor do autor'ia do (a) Voreador (a) Otoniel Ferreira de Sousa, dado
ao Projeto de Decreto Legislativo n 2 003190, de 08.02.90, o
qual Atualiza a Be7nuneraçao dos Vereadores da Camara Ifunicipal
de Boa Vista.
Aberto as trabalhos o Sr. Prosidonto dotonni￾nou 00 Sr. Secretario quo fizosso a leiturs do Parecer,. em seguida o mes
no colocou em uotaqo a matr'ia, tondo recebido par'ecer favoravel.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente,
deu par encerrada a reuniao da qual, eu Francisco de Assis Rodtigues, la
vroi a presente Ata, quo dopois do lida o achada conf'orme vai par mm
o par todos assmnada.
R), 13 de fevereiro de 1990.
FRANCISCO DE ASSIS mDRIGuES
SECRETARID.- -
LOU
EMBm. -
WE
I -.
REPUBLICA FEDT&RATIVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E ORcAMENTO
—
C M.AA MUWCPAL Li: DGA V3 A j
A Comft3° tie Finznca
CrcaaOrt paZA
/
PRESiDELIE
REPtBLICA FEDERAT;VA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E ORçAMENTO
P A R E C E R
PARECER AO PROJETO DE DECRFTO LmISLATIVO N Q 003, DE 08 DE PEVEIR0
DE 1990
FIfl. A rnuwnçXo DOS
VEREADORES DO MUIQICI -
PlO DE BOA VISTA-RR
PROCESSO N2 069/90
RELATORA: MARIA DE LOURDES PflTHEIRO
PARECER N 2 08/90
Senhor Presidente,
Relatando o presente Proj eto de Decreto Legislati
vo fl2LW3, nos posicionamos de nnèira favorave1 a sua aprovacao,v
que a remuneracao do Prefeito e Vice-Prefeito consequentemente se￾ra revista a doe Vereadores.
0 parecer S.fl1.j.
"SAM DAS C0MISSES", Boa Vista-RR, 13 de fevereiro de 1990
MIA DE wils"i&MO
RELATORA:
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REPiBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANçAS E ORcAMENTO
21. 02
A aoiasslo DE PINAEQAS E 0RçAIVIENT0, adota e reconienda o PARECER
do Sr.. Relator:-
.
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FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
PRESIDENTE SECRETABIA
SAIOMJIO AFONSO DE SOUZA CRUZ
— .
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REPUETAC/. 1:];r z : yy .c. rc:i IYR.!.SIL
'rnBd:FORi a tJ CjAiidL_
CAi\•4A[A IALiHC :/¼L D[ BOA \'JSIA
COMSS/AO DE [N .NçAS IT QRçAMENIO
1 I A
Rca treae dias do ms de Fey.. , de
mil novacentos eoit.enta a nova, as dez hot-as, on unia das dependancias da CL￾mars Municipal do Boa Vista, rauniu-so a Comissao do Finanças a Orçamsnto, sob a
presidncia do Vereador Frnosor dc I RLrLcs, prosoito a Secretfria a
Ver2adbra Eulina Goncalves Viaira 0 mbro o Verador soiornan Ai'onso do Souza
Cruz, pan preciar 0 areCE;' do Relator do autoric. do (a) Vereador (a) FRANCIS
CO DE ASSIS RODRIGUES, dado ao fl'ojeto de Decreto Legislativo
003/90, de 06.02.90, 0 qual Atualiza a Remuneraço dos Vereadores
do Camaro Municipal de Boa Vista.
Abet-to os trabaihos o Sr. Presidente detorrninou
a Bra. Secretária qua f'izesse a leitura do Parocor, em seguida . a mesma cob ;OU
em votaço a matrLa, tenth recebido parecer favoravel. -
Nada mais haverido a tratar, a Sr. Presideite
deu pot- encerrada a reuniao, da quaJ. su Eulina Goncalvas Vicin lavrei a presen￾to Ata, quo dopois de lida a achada confonne vai par mim e pot- . todosassinada;-
"SALA DA-1 COMISSIAO", Boa Vista (RA), 13 do fevereiro de 1990.
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FNDISDJ DE ABE IS RJD[7WDI9 L 
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.1 Estado de Roraima
Câniara jilunici pal cli /Soa Disla
) LEGISIATIVO N9 169,: :DE 14 BE FEVEREIRO DE 1990.
ATUQLIZL A REMU1'JERLçKo DOS YE
READOBES Ba CAMLRL MUNICIPAL'
DE BOA VISTA.
L CAER& MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu prornul
E C B E P 0 L G IS L A P I V 0
it. 1 - Pica atualizada a remuneraçao dos Vereado￾de Boa Vista, a partir do dia 1 9 de janeiro de
rtir dessa data os seguintes valores:
- A parte fin mensal ser. do Ncz$ 21.600700 ( Yin
cruzados novos);
- A parte variavel corresponder a Ncz$ 50.400,00
•entos Cruzados Neves) per ms e ser devida per Sea
I efetivamente comparega o Vereador, desde que tome
o ocorrerem.
- Durante os per{odos de recesso legislative, a
1.
it. 2 - As sesses extraordinrias sero remuiae4,
o valor da parte va±i.vel em reiaçao ao nilnero de
stas pan o respective ms, acrescido da import&n-
(xrinte Per Conte), do resultado obtido.
argrafo tnico - Durante os periodos de recesso, se
(oito), pan efeitcQ do! cilculo previsto neste
Estado de Roraima
Câ,nara jilunicipal de 130a tJisia
-2-
Art. 32 - Os valores constantes dos incises I e II
pre e na inesma base en que forem reajustados os vencimen￾s publicos municipais.
Art. 4 - Este Decreto Legislative entrar em vi￾a publicaçao, con efeito retroativo a 1 2 de janeiro/90, re
o n2 060, de 27 de setenbro de 1989, e demais disposiges
Gabinete do Preidente da c&man Municipal de Boa
evereiro de 1990.
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41 - rat. t.or.to la$s1.tla sotnr'.. vt.
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.pda • n...luqo no oO. 4. 27 40 ..t..bro 4. 1919. • dal. dt.po.1p..
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