| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1990 |
| Date | 1990-05-14 |
| Ementa | CONCESSÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO” AOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. |
| native_id | 16462 |
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Estado de Roraima
Camara Municipal tie Boa Vista
(%Oc.
eomL* c;5•
CFROJETO BE BECREIC LEGISLATIVO N g 009 9 DE 14 BE MAIO BE 1990
BISFOE SOBRE A CONCESSAO BA
MEBALHA BE 11 H0IRA AC IIgRITO RIO BRANCO" ACS :EX_IPRE_
FEITOS DO MUflCfrIO BE BOA
VISTA.
A PRESIBENTE BA CAMkRA MUNICIPAL BE BOA VISTA,no usa de
suas atribuiç6es legais, faz saber pie a Camara Municipal de3oa Vis
ta, aprovou e ela promulga 0 seguinte:
BEORETO LEGISLATIVO
I
Artigo 19 - Pica concedida, no ano do Centendrio do Municio, a Meda]tha de "Hom'a ao M&ito Rio Branco" aos ex-Prefeitos de
Boa Vista.
Artigo 22 - 0 evento dar-se-a' em Sessão Ordinária ou So
lone, cabendo tal crit&io L Mesa Biretora.
Artigo 32 - 0 presente Becreto Legislativo entrar emyl
gor na data de sua pub1icaco, revogadas as disposiç6es em contrrio
FLENARIO'ESTACIO FEREIRA BE L'LLO" - Boa Vista/RR,14 de maio de 1990
a
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
JTJSTIFICATIVA
No ano em que se comemora a Centenário de criäço do in
nicIpio de Boa Vista (1890-1990), não poder-se-ia deixar de recorthecer a trabalbo dos ex-IPrefeitos, p0±5, quem coniaece a hist6ria do pc
voarnento desta cidade, das suas dificuldades, •dos seus anseios e dE
labuta desenvolvida tanto interna como em ginbito federal por esse
homens, ha de convir que a homenagem que se pretende prestar 6 urna
. das mais justa.
0 Frefeito,.no 4 so' urna figura polItica a frente de
Inunicipio, mas urn agente politico a serviço de urna populagão. Assi
quando algu6m assume tuna IPrefeitura, recebe da cidade urn voto de c
fianga. Ao t6naino do mandato, a povo juigará se foi honradaea c
fiança - tatto pelo que a prefeito realizou coino pelo legado que de
xa a seu sucessor. Como se va, no 4 taref a facil adninistrar,s u
municlpio al4m de ser una c4Iula primordial e necessdria a formaço
de urn Estado 6 tamb6m tuna instituigao social e natural fo±mado da
reunio de várias farnIlias, nurn mesmo lugar e corn os mesmos ideals
interesses. • Com esta viso, a Frefeito, antigo Superintendente,desd
bra-se para atender a todos que 0 procura, sem deixar, no entanto,d
detectar as necessidades e carncias da cidade para, em seguida,pla
nejar e viabilizar soluç6es què melhorem a qualidade de vida da pop
iaçao. Assim foi corn o primeiro: Joo Capistrano da Silva Mota (qua
tro vezes Superintendente/"Frefeito") aô atual BARAC BA SILVA BENTO
Neste Interim,forarn mais de quarenta prefeitos que dedicararn suas v
das a esta terra macuxi. Fortanto, 6 mister que se preste a todo
eles, sem distinço, urn louvor de gratidão e reconhecirnento pelo cjp
fizerarn e pelo que vem sendo feito em prol da nossa gente e da noss
cidade. Imbulda de tal espIrito, a Crnara Municipal de Boa Vista,re
solveu criar a Medalha de "Honra ao M6rito Rio Branco" . ser cunced
da aos ex-prefeitos, poisassim acredita que, a Dirigenfe Municipal,I
6 aquele que no primeiro dia de trabaiho, renega a todos as bens ma
teriais para Si e ara Os seus rnas,em comDensacao volta SUP VldR
Ii
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
4
Continuaçao ... Fls.02
para dedic ar-se a causa comum da justiça e da igaaldade de condiçe
econ8micas e sociais dos seus munIcipes.
Estado de Roraima
Câmara Municipal• de Boa Vista
- —
PROJETO BE DECREIO LEGISLkTIVO NQ DE 14 BE MAlO DE 1990
BISPOE• SOBRE A CONCESSAO BA
IvIEDALHA BE " HONRA AO MERITO RIO BRANDO" AOS 'EX-FREFEITOS DO MUNIC fF10 BE BOA
VISTA.
A PRESENTE BA CflRA MUNICIPAL BE BOA VISTA,no uso de
suas atribuiç6es legais, faz saber quo a Cmara Municipal deMBoa-Vis
ta, aprovou e ala promulga 0 seguinte:
BED RE TO LEG I S LA TI \TO
Artigo 10 Pica concedida, no ano do Centenrio do Municio, a Medama do "Honra ao Mrito Rio Branco" aos ex-Prefeitos do
Boa Vista.
Artigo 22 - 0 evento dar-se---á em Sessão Ordinária ou So
lone, cabendo tal critrio a Mesa Biretora.
Artigo 32 presente Becreto Legislativo entrar em'vi
goT na data do sua publicação,- revogadas as disposiç6es cm contrário
FINARIO"ESTACI0 FEREIRA BE LLO-11 - Boa Vista/RR,14 -de nio do .990
Estado de Ràraima
Câmara Municipal de Boa Vista
I
JUSTIFICATIVA -.
No ano em que se cornemora o Centenrio de criäção do
nicipio de Boa Vista (1890-1990, não poder-se-ia deixar de recorthe
cer o trabalho dos ex-Frefeitos, pois, quem conhece a hist6ria do p
voarnento desta cidade, das suas dificuldades, dos seus anseios e d
labuta desenvolvida tanto interna como em rnbito federal por esse
homens, ha de convir que a hornenagem que se pretende prestar 6 -uma,
das mais justa.
0 Frefeito, não 6 s6 urna figura polItic a a frente de
nmicIpio, mas urn agente politico a servico de urna populaco.
quando a1ga6m assume uma Prefeitura, recebe da cidade urn voto de c
fiança. Ao t6rniino do mandato, o povo julgar se foi honradaea c
fiança - tanto pelo que o prefeito realizou como pelo legado que de
xa a seu sucessor. Como se v, n5o 6 taref a fácil adrninistrar,s unj
numicIpio a1drndeserurnac6lula primordial e necessária a forrnaço
de urn Estado 6 tamb6m urna instituicao social e natural foñaado da
reunião de v6xias familias, num mesmo lugar e corn os mesmos ideais
interesses. Corn esta visão, o Frefeito antigo Superintendente,desd
bra-se para atender a todos que 0 procura, sem deixar, no entanto,d
detectar-as nebessidades e carncias dàcidadepara, ernseguida,pla
nejar a viabtlizar soluç6es querneThoreina qualidade de vida da pop
laçâo. -Assirn foi corn o primeira: Joáo Capistranoda Silva ]Vlota qua
SI
-os_Superintnte/"Prefeito!')ao atua1BARAC DA SILVA BENT04;
-
--Neste- Inferim,forarn rnai : quarenta-prefeitos que dedidararn suas
das a ésta terra macut. Portanto, 6 mister que se preste a todo
eles, cern distinção, urn lovor de gratidão e reconhecimento pelo q
- - fizerarn e pelo que vem serido feito em prol da nossa gente e da nos
cidade. IrnbuIda de tal espirito, a Cmara Municipal de Boa Vista,r
solveu criar a Medama de "Honra ao ivi6rkto Rio Branco" a ser c:once
da aos ex-prefeitos, pois assim acredita que, o Dirigente Municipal
6 aquele que no primeiro dia de trabamo, renega a todos Os bens maj
teriais para ci e Dara os seus mas,em comnensacao. volta n su g -\ri?th
usc
Estado de Roraima
Càmara Municipal de Boa Vista
oontinuaçao ... Pls.02
para dedicar-se a causa cornum dajustica e da igualdade de condiç6es
econ6nicas e sociais dos seus inwaIcipes.
E
0
erri1orin ei9ercil he Roraima
t'Qamara /Ifutticipd 9e £oa Q9isla
COMISSAO DL JUSTOCI E REDDcAO
CAMARA M UNICIPAL r;E £OA VtTh\
A Cc.nns,tao (G e Redaco para aaitUr pa;eeer.
Em,
LI
I
Toeprilorie ecfIerczl Se 6Rornima
thnara J/un4cipa1 So £oa Q9isM
COMISSAO DE JIJSTICI E REDIICAO
P A R E C E R
flEECER AO PROJETO BE DECRETO LEGISLA.TIVO N 2 009, BE 14 BE
MA.I0 BE 1990.
DISFOE SOME CONCESSAO BA
IVThHALHA BE t1 HONRA AO IJIERITO
RIO BRAIWO" AOS EX-PREIftOS
BO L'llmICtPIO BE BOA VISTA.
PROCESSO N Q 255/90
RELATOR: OTONIEL PEEREIRA BE SOUZA
flEECER N g 027/90
Serthora Presidente,
Relatando, nos termos regimentals o Projeto
de Becreto Legislativo n Q 009/90, o qual concede a Medallia de
Honra ao Mrito Rio Branco aos ex-Prefeitos de Boa Vista, ma
niZestarno-nos de modo favorA r el a sua aprovaQão tendo em vista que esta proposigao tern por objetivo, .prestar urn voto de
louvor e recothecimento pelo clue eles fizerain em prol da nossa gente e da nossa cidade.
E o parecer s.ntj.
"SALk DAS COMISSOES", Boa Vista-ER, :fl3 d,p junho de 1990
n
EN DA SILVA BENTO
SECRETARIO
erri6ri6 qedepal L bT6paima
Qamara J/'lunzcip4 Sc £oa q9isa
COMISS*O Ut iusnca t REUaCAO
II. 02
A COMISSAO DE JUSTIçA E RAco, adota e recornenda o PARECER
do Sr. Relator:-
MARIA DEdIRO
i']Vfl3RO
C
"SALk DAB COMISSöE3"; -Boa Vista(RR), 18.06.90.
4 314. SIL2
SERTb0--
MARIA DEWJtSO
err116ric, 9eSaral I IYapaimlz
cmara J/tunicipcst Se £oa qPisla
CQFAISSAU RE JUSTICE E REQCO
A. T A
Aos dezoito dias do mas junho do mil noire
centos e noventa, as trs lions, em urna das de pendancias da caniara Municipal de Boa Vista, reuntu-se a Comissao de Justiga e Redago Final, sob a
presiaaneia do Vereador Otoniel Ferreira de Souza, presente o Secretario Ve
reador Ruben da Silva Bento e o Membro a Veroadora Maria de Lourdes Pinhel-
.
it, pan apreciar o Threcer do Relator de autoria do (a) Vereador (a) Otoniel Ferreira de Souza, dado ao Proj eto de Dedreto Legislativo n Q 009, de
14 de nato de 1990.
Aberto as tnballios o Sr. 4Presi•dente deteminon ao Sr.
A Secretária que flzesseua ieitumdo -recer- eIn seguidao mesmo coiocou em -
- - votaçao.1 matrii,tendo recebido parecer--favorvel.
Itda mats bavendo a tratar, o Sr. Presidente, deu potencerrada a reunii.o da qual eu Ruben da 5±1-va Bento, lavrei a presente Ata,
que depots de lida e achada conforme-val por mbrrportoftos-assinadai I0
/
SESSAO OBDINARIA BE 20 BE DE 1990
OBDEM BO BrA: EM T5ETCA BISCUSSlO E VOTACAO 0 PRGJEII 1 O DEQRKPO TIFflTSTATTVA No fl9,
BE 12L BE MAIO BE 1990.
PR0JETO DE LEI .....................................
PROJBTBO DE DECRE]?O LEJISL&TIVO ..............................
PROJETO BE FCEZ0LUQAO ...........................................
PEQUERIMErPO ............................................
OUTROS
ED 1. CMt AUJST0 DE SOUZA. BThLS
2. EULINA GONçALVES VIEIRA
3. FiAflO DOS SAEPOS CH&VES
4. FRANCISCO BE ASSIS RODRIGUES
5. GILBERTO micro DE-AR&UJO
6. MARIA- BE LOURDES PINEETRO
7. ODETE IRENE DOMINGUES
8 OTONIEL FERBEIRA BE SOUZA
9. ROBOLFO DE OLIVEmA BRA-GA
100 RUBEN BA SILVA BEN1PO
ii. SAIQMAO AFONSO BE SOUZA CRUZ
pRESIDEMPE
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VICE- PRESIDENPE. -
NA 0
Q SECREJPARIO.-
Estado de Roraima
Pannira It! aaiei pal L £sa QPista
DECREWO LEGISLATIVO NP 175, DE IUBHO DE 1990.
O0NOESA0 M MED4.LH& DE "HON
RA AU SITO RIO BRA-NCO" AOS
EX—PREFEITOS DO MIJNICMO DE
BOA VISTA.
A PRESIDEWPE DA GKPMM. MNIOIPAL DE BOA. VISTA, no u
so de sims atribuiçes legais, faz saber que a Cmara Municipal de Boa
Vista, aprovou e ela promulga 0 seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 - )ica concedida, no ano do Centen.rio do
Munic{pio, a Medalba de "Honra ao Mrito Rio Branco", aos ex—refeitos de
Boa Vista.
. Art. 2 - 0 evento dar—se— em sessao 0rdin,ria ou
Solene, cabendo tal critrio a Mesa Diretora.
Art. 3Q - 0 presente Decreto Legislativo entrar em
vigor an data de sua publicaçao, revogadas as disposiges em contrrio.
Gabinete da Presidente da Camara Municipal de Boa
Vista, em 20 de junho de 1990.
J.
BOA VISTA, 02/07/90
PublicaçOes,
aEdido
CMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DRZI0 LIATIV0 Na 173, BE 20 DR .112010 DR 1990,
01115 A IR1ES1L 011 "0001105 50
MERITO BID ZRtS0' A SEE
oono ro no
1110 Do lWBI0ft'IOI
A PR1flEEPB ES 0124125 XtWI0IBU. DR 3)5 VI3TA
fage ga.r Uo 01L4a 01001101PA1 DR 3)5 flEDi, AproVmu 4 *01 1Wn1go 0
oosuirrto
DEORETO LIOISLATIVO
Art. 10 - Pica ortado S Ifadalh. do Booxm so S
rtto 'Rio 1ao" a ocr oonoo4ids no ano do Oontoutrto do rinialpio do.
Eca Vista, so poocote iluotne quo toztoa prootado 000tribuiçZo Ce relova
do imxiona00sa 11an 0 da,onvolyjmanto dooto edailolpic.
Art. 2' - 4 soclgnia cr0 ori.40, ncoxa 0000
000n000nço oriojal do I'odar Logiojativo.
Art. 3' -o o-.ento daroo on Soon0 Ordijiris
cu Saloom, oaboMo a oritirio a Rota Dirotom.
Art. 40 - 0 pratento Dooreto logiolativa entrarc em vigor to dot, do eve publioaçZo.
bthoto da Precidonto do Ojuart Xunio1.1 Ce
Som V'ta on 20 do junM do 1990.
ItA,
•
.
DWRUIV 121012L&TIVO No 174, 32 20 BE J1D0 BE 1990.
___
fl
I fletT'±7P. BE,a12Z0 D
I 00fl0TOOD\MUnBE"E0N H
I EL SO l&Ir0 RIO DESYJO' AC
ic XBEIOfO
BOA 11311.
- A P1113132872 Di aSians MUBIOIBU. DR 334 71325, Co
to do mac .trituiho lostia, gas abet quo. Ckcn Zomiot1 a0 Doa
Viota, sprovau. ola xwdgz o%oouinte . I
DEORETO , LEOIBLA'VIVO
Art. 1' - Vt* acaodida to ato do 0.ot.rio do
Busisipia, £ He do 'be do "Roort so Xrito Rio Dramo', too o- tofoito; do
Doa vista.
Art. 20 - 0 ovooto dsrn,o-c cc Soosto Ordii4rla oil
Oolcno, o.bondo tat oritao & U.s Dirotom.
Art. 31 - 0 pr0000to Doorato Logiclativo ontreai to
vigor to data do ma pub1Soa4o, rovo&adAo so 4isp3ci9co on ooatitio,
asbinoto do Prcgidor.te 5. (razt 14 nioia1 do Dos
not., so 20 do juzeS do 1990.
D2DES20 11312L&2TV0 R' 176, DR 20 DR JDBEO ER 1990.
O0N013O Di 011101135 DR "EON
115 40 BbrTO RIO 10114500' sos
11-7282500328 3) OLUiflOtPIO
DR 3)511325.
-
' A P313132872 Di 01114105 MUEIOIPAL 32 3)4 VI3tl 00 0100
do rome •tribuigoo loio fag tabor quo . C&cna itiniotal caprovcu • &1
proculo. 0 008uisto
DEOBETO LEOIbLATIVO
I -
ooyomsXo W MEE&LRL BR "110225
50 0411120 RIO Suroo,, SO PBSYET2O 25210 Di Data BEWLt.
A PBEEt2DITE Di aiRsoes IIURIOIPAJ. DR 3)1 fl0TA, tapo
cabor quo s olsas 0110110 LPAZ. DPI 3)4 VIBES s2rovou • cu promulgo 0 coguin
to
DEOBRTO LEOISLATIVO
Art. 10 - Ploe, c0000dids, no moo do 0onteair4o do Nu
nioiio do Dos Vista, a "NodaTha do Room no Xrito Rio 1 ao Pr-.-
feito 35340 Di DaTa Bnrlo.
Art, 2' - 0 evento dnr-.o- on Soono Ordinirta on
solono a oritorig do Roan Dirotoza, per ooaoio doe 0xoonomp.o Co OentsArio do J&cnioipio do Do. Vista.
Art. 30h - 0 prosouto Booroto Legiolativo cntrar4 en
vigor on data do publioagZo.
(hbioete do Prosi&onto do. 04noa Sonloipil do Boa Vie
iSp cm 20 do jomo do 1990.
Art. 1' - Pica oonoedida, no too do 0ecterto do
orlaçRo do R&miofpio, S 0E.daThs do "Boom no 14&rito no DnRoo'g 500 flOVtrtcdoros Co Dos Vicia.
Art. 2' - 0 cvc$o dar-et--it em Soonlo Ord4nria ou So
Ions, oabonlo tel oritkio & More Dlrotom.
Art. 3' - 0 pr000nto Deoreto Isgiclativo otnx so
vigor to data do sin publioaçao, rcvugs4ao to d1o1ooi27000 on 000trrio.
i Osbinoto do Prooldonto do okssrs Stcgoiial a0 Dot
Viata 011 20 do juho do 1990.
Pm
DI10BSPO L13XBIATIVO N' 177, DR 20 DR JO ER 1990,
O8Orno DA 30215135 DR 'BORES
SO JO_TIC 210 325500° 103 CCC.-
YQRPDZPBJ DC. DSSDC. 010Db 125.1. DR
- •DflSTA.'
A P31313201711 u olzua UOEIOIPAL BE 334 11325, taco'
PLJBL-ICADA (0),tjQDIARIO
OFItIAL
de
C]
Estado de Roraima
(Pamara 1ff uüci pal S8 £oa QPisIa
DECRETO ]1EGISLATIVO N Q 175/90.
.
ANEXO I
Istalado o Governo Territorial em 1944, fot nomeado para o car
go de Prefeito de Boa Vista, o Sr. MARIO HOMEM DE MELO.
Abaixo a relacäo dos Prefeitos:
1- PANDI)A BATISTA PIRES
2- MOZART CAVALCANTI Øyv L6/C6/9O)
3- CARLOS PALMA LIMA
4- NEWTON TAVARES
5- FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE
6- RAIMUNDO MARQUES
7- OLAVO BRASIL
8- ARMENIO SANTOS
QMeZARTneM1AtCANT.I. -
10- ANTONIO DE PADUA MACIEL DA SILVEIRA
11- FRANCISCO ZANGEROLAME
12- JORGE ASSIS SABOIA DE ARAGAO
)C13- JOAO DANILO SOUTO MAIOR NOQUEIRA
14- RUFINO RODRIGUES CARNEIRO
t1_5--dOAOiflNflO--SBUTO-MA-iQRzNOU'E'I-RA
16- JULIO AUGUSTO MAGALHAES MARTINS
17- LUIZ AIMBERE SOARES DE EITAS
18- RODOLFO HISSA ABRAIM
19- ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS
20- MIGUEL GUERRA BALVE
)(-2 1J.OAOCDANILCnSO.U.TOMflOR=NOGUE-LRA22- JOSE HAMILTON GONDIN SILVA
23- LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
24- ALMIR QUEIROZ
25- ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO
26- JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
27- BARAC DA SILVA BENTO