| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1973 |
| Date | 1973-11-26 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O ANO DE 1974 |
| native_id | 5609 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 86
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
C'ÀMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI NQ
DISPÕE SOBRE AARECEITA E FIXA A DESPESA DC MUNICíPIO DE BOA VISTA PARA O ANO
DE 1974.
AUTOR: PODER EXECUTIVO.
TRANSFORMADO EM
&ELNQ 13/73.
NUMERAÇÃO: LEINQi3L7pE 26 DENOVERQ DE .
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
&PL2CÀ FL IW IX. !UA6XL
TEIrZIT6RIO P. RAL 11. , «AlMA
PRJ1:iTUtA IUICI}AL . :ü
GLI1 Ti; DC FiT ITO
Ll JQ 13, de 26 de noveabro de 1973.
ORÇA A C2M E PUA À D PiLA DC) EUN
CDX T30A V1,12A FÊ tt. O P30 D. 1974.
iL)U. Ck N. ItO, reteito unieipa1 4.
Boa Vista, Territkio Poderal de 4oro.taa, usando das atribuiçei
que lho aio contendas por lei,
FaQo saber que a CIkRJ1 ILt)NXCXPÁL aprovou. eu eenoig
no e prOi5113,o a seguinte
LLI$
A"* 19 ao A R~Ita do ~elpio o,* B« VIOMIO para o
exenof cio de 194, 4 orçada .a OrS 10.732.000900 (I Z Mil
;CE MIL cua.i1c.) • serL an&'.cadada de ~~dama
de oco a legislaçio vigents, obedecendo a e.cuinte c1asifica
çis gerais
R;CIÀ; CC
TxibutLriee....,.,... ...,....... ..Cr$ 1.240.000900
Patniacid.a1....................... 345.000900
A Ç_. 3. Trensferencias Covr.ntes.......... 30520.000,00
4, Ljv.reea...,..,.,..,.,........,,,. 375.000900
RT. CIA m• CA}ITAL
1• Aiiwseç$ea....... •••• • •• ,,,.•,.•.• 1.000900
2* ixaafer&kcias de Capital.. ...... . a 5.230.000900
Outra...... ... ....... ..... .......• 1.000900
irt. 20 A )osposa de Nuniotpio de Boa Vi eta 4 fixada
co 0$ 10.712.00000 (DOZI MIL C:2UZ1.
ser& roalisada de ~ondd~ coo ao seguintes Categonim
as oon$sioasi
)PA3 CC
1, øu.teiO........................... 3.9099030900
20 Trezisferisioiae Cozrentoa,.,...,. 1.062.000,00
DL': iAL fl. C!J19ALs
3.673.500900
Xnveraoe Financeiras..... 40.000900
i3'aiiØtepencjae Capital.,.., 2.007.490900
rt. 30 atn Lei enti"u4 em visor, no dia IQ de
neiro de 19749 revogadac ac diepoiç.s em owitrio.
X: UflIXF.L VI2i(R1) em 26 de novem.
tro de 1973*
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAAMARA MUNICIPAL DE BOA VISÏA
PROJETO DE LEI N - ORÇA A RECEITA E FIXA. A DESPESA DO
MUNICIPIO DE BOA VISTA PARA O ANO DE 1974.
eçJJ_
C7
E M E N D A ) aditiva n2
Q( ) supressiva n
unitiva n Ç jL»
destributiva n9
1
Suprimir o art{go 3, com todos os seus
SALA DAS SESSÔES, em Boa Vista, 26 de novembro de 1973.
CLING-E. IDUARTE
VER AiDO.
JUSTIICATIVA: Para melhor esclarecimento desta minha justificativa,
apenas baseei-me no art. 61 § 19 da letra O, da Constituiço Federal que diz:" a abertura de crdito espe
cial ou suplementar sem previa autorizaço legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes."
- - J)
TE1IT&IC FEDRM DE IC.AIA
PL4I1UA MUiIICIPAL DE BOA VI TA
GABINET E 1)0 PREFEITO
PSIOJ TO LEI NQ l, de de
ORÇA A RrCEITA E FIXA A DEL3P3A DO MWICIPI0
DE BOA VISTA PARA O ANO DE 1974.
O Si'. RUFING RODR1GtJE CARL1RO, Prefeito Municipal de Ioa '
Vista,Territ6rio Federal de koraima, usando das atribuiç6e6 que ]Je ao
conferidas por lei,
Faço saber que a CiLJRA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e
proinu10 a seguinte LEI:
Art. l - A Receita do Município de 1oa Vista, para o exercicio de 1 9741é orçada em Cr$ 10.712.000900 (DiZ NIiJTE, CJT(1
DCZL 1IL CUZL3 os) e sex4 arrecadada do conformidade com a lei8laço .
vige.te obedecendo a seguinte oiassificaçao geral:
.ITAC CORRENTES:
1. rributrias..................
2 • Patrimonial..................
Transferanciac Correntes.....
DiyrB8B...,.......ss...se
LCEITAS DE CAPITAL:
Alienaç&es. ..... . . • e. .•
Traneferncia8 de Capital....
Outras.......................
Cr$ 1.240.000900
345.0M900
3.520.000,00
375.000,00
1.000,00
5.230.000900
1.000,00
Art, 2Q A Despesa do Município de Boa Vista 0fixada em..
Cr$ 10.712.000900 (DZ MIL}1L 9 STCENTOS DOZE MIL CRUZ IRO.) e ser&
realizada de conformidade com as seguintes Categorias Eoonmicaa:
DESAS COREflTEB:
1, Custeio......................
2. Transferencias Correntes....
DE.P.LSAS DE CAPITAL:
1 • InvestimentOs. . . ..• .
2. Invers6es Finimceiraa........
3,, Trtinaferncias Capital......
3.909.010,00
1.082.000900
3.673.500,00
40.000,00
2.007.490900
continua
Árt. 32 Fica o Executivo autorizado a:
1 - Abrir crditos adicionais até o limite de
40% (quarenta por cento) da despesa total autorizada
- Realizar em qualquer ms do ano - exeri—
cio financeiro - operaçes de cr&iito por antecipaço de receitap,-
ra atender a insuficincja de cajxa; e
111 - Movimentar, por Decreto Executivo, as do—
taç6es atribuidas às diversas Unidades 0rçamentrias, de conformida—
de com o disposto no art. 66 e seu par&grafo inico da Lei 4.320/64.
Art. 49 - Esta Lei entrai4 em vigor, no dia 12 de jane
ro do ano de 1 974, revogadas as disposiçes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MU!TICIPAL DE BOA VL3TA, (RR), em
de de 1974.
RUFINO RODRIGUES CARNEIRO
PREFEITO DE BOA VI3TÂ.
1
.UADO nI3(11RÂTIvo DA RECEITA POR FONTES E &kECTIVA LECILAÇXO
(Art.2Q9 1 9 iteii III -Lei n.4320/64
CÓDIGO
GLRAL RE.CUTA FOIR PONP$ LLGILÂÇ0
1.1.1.2.2 Imposto Predial e Territorial Urbanos...... C Tribut&rio Municipal - Lei ng 07, de 26/11/1970,
1.1.1.3.0 Imposto abre Serviços de Qualquer Natureza C. Tribuhrio Municipal - Lei nQ 07, de26/11/1970.
1.1.2.1.0 Taxas pelo Exercf cio de Poder de Policia... C. Tributrio Municipal Lei n2 07, de 26/11/1970.
1.1.2.2.0 Taxas pela Prestaço de Serviços........... C. Tributrio Municipal Lei ng 07,de 26/11/1970.
1.2.00090 Receita Patrimonial........................ C. Civil 13ra83lelro—DLei n94.657, de 04/09/1942,
1.4.1.1.0 Imposto de }enda na Fonte................. Contituiço do Brasil,com redaço dada pela Emenda Constit
cional, nQ 1 de 17.10.69 e DLei 1089,de02.03.1970.
1.4.1.2.0 Fundo de Participaçao dos Municlpioa....... Consituiço do Brasil —Emenda Con8titucional ng l,de 17/10/6
1.4.2.0.0 Imposto Territorial Rura]......,........... Constituiço do Brasil—Faenda Constitucion. ng 1,de 17/10/69
1.4.4.1.0 Imposto Sabre Circulaçao de Mercadoria..... Conatituiço do Brasil—Emenda Constitucion. n l,de 17/10/9
1.5.0.0.0 ReceitasDjvexaas.......................... (.Tributrio Municipal - Lei nQ 07, de26/11/1970.
2.5.1.2.0 Fundo de Participaço dos Muni.clp3os..,.... Constitiço do Braail—enda Constit. n1 , de 17/10/69.
2.5.1.3.0 Imposto Sabre Combustiveis e Lubrificantes
conatituiçao do Brasil—Emenda Contit* nQ]. de 17/10/69.
2.5.2.0.0 Taxa Jtodovl&ria Onica........,.,,,..,.,..,. Conatituiço do Brasi1-menda Coustit.n 1, de 17/10/69.
"2
DYOtL;TAÇO Dk rLcEITA DJi ESA ,SEGUNDO AL; CATEGCU1W CMICAS An.nQl
1ECITA DE LPE SÃ
CATEGORIA ECCN ICA Cr$ 1 Cr$ 1
CÂT.GORIA EC0NÕLICA Cii
REC:ITAS CORENTES
Redeita Tribut&ria... e...
Receita Patrimonial,.....
¶1raxiaferericias Correntes
Receitas Djvercas. ...
1.240.000900
345.000,00
3.520.0001,00
325.000.00 5.480.000900
DiTaA3 CO[aENpEs
Despesas de Custejo.......,, 3.909.010900
Transferncias , 1.0829 0
Zuperavit do Orçamento Corrente. . • . . . . .. . . . . . . . .. .. ..
4.991.010,00
488.990,00
TOTAL . . . . e . e e . • . • . . . e e e . . e e e e • 5.480.000900 1 T0AL. . . . . . e. e e . ...:&...:.... e e e . e e • e e . . . 5.480.000900
uperavit do Orçamento Co
488.990,00
1 D1ISA D CAPITAL
XTA DE CAPITAL
1ienaço de Bens )Aoveis e Investimentos...,....,,.... 3.673.500900 1.000,00 InversesFjnanceiras.....,. 21-0.000,00 Pransferncia de Capital 5.230.000,00 Tt'ansrerncias de Capital... 2.007.490.00 5.720.990,00 Outras Ieceitas Capital 1.000.00 5.232.000900
TOTAL •ee..C*..e..e............... 5.720.990,00 TOTAL 5.720.990,00
R E 5 11 lu O
E C P E O 1 F 1 O A Ç Z )0 - 1
RCLITA D E 1 L&\S
RECi.ITAS E DESPESkS COENTE3 5.480.000,00 4.991.010900
RECEITAS E DiPSAS DE CAPITAL 5.232.000,00 5.720.990200
T 0 P A 1 s 10.712.000900 10.712.000900
3
0RÇAI!ENTO ANALÍTICO DA RECEITA
EXERCÍCIO DE
1974
CÓDIGOS 1 ESPECIFICAÇO
Geral
PARCELAS
Cr1 1 Cr
TOTAL
01 1.0.0.00 RECEITAS CORiNTES
1.1.0.00 RECEITA TRIBUT.ÁRIA
1.1.1.00 IPOTOS
1.1.1.20 ILOSTOS SÔBRE O 'ATRfl1ONIO E A RENDA
1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial Urbano
— Imposto Predial................................ 400.000900
-Imposto Territorial ........................... 120.000900
1.1.1.30 flPOSTO SÕBRE A PRODUÇO E A CIRCUIÁÇ0
— Imposto sabre Serviço de Qualquer Natureza..... 140.000.00 660.000900
1.1.2.00 TAXAS
1.1.2.10 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
— Taxas de Licença. . . . . . . . . . . . . • • e • . . . . . . . . . . . . . 250 • 000 , 00
1.1.2.20 TAXAS PELA PRESTAÇO DE SERVIÇOS
— Taxa de Expediente............................. 200.000,00
-Taxa de Serviços Urbanos..................... 120.0001,00
-Taxade Serviços Diversos..................... 10.000.00 580.000.00 1.240.000900
=-_== =
4
ORÇAJLNTO ANALÍTICo ZÂ RECEITA
fXERCÍCIO DE
1974 (AT;Lxo USQ 2)
CÓDIGOS 1
1 1 PÂRCI:LI TOTAL 1
Local Geral 1 1 ic
O]. 1.2.0.00 RCLITA PATfl.ONIAL
1.2.1.00 ECJITAS I?CBILIXriiAS
— Rendas de prprios 120.000900
— Foros e e e e e e a e . a . . • a a . a • a • e e e • . • e e • s e a • e e • . 100.000,00
— Laud1.i3.os. a a e.. e a. • e.... e.e.c..... a e e a a e e e. e. e a • 120.000.00 340.000900
1.2.3.00 PÀ2ICIPiÇC IVL)DOL
_.00QIQ 345.000900
1.4.0.00
1.4.1.00 iAARTlC1PAÇC 1L TI}UTO Fui)
1.4.1.10 —ImpostodePendanaonte......................... 20.000,00
1.4.1.20 — Cota Pa.tte do Fundo de Participaçio............... 3.000.000,00. 3.020.000,00
1.4.2.00 —R10.t.N0 L'O fl!PC&T0 T1ARIT0IAL 50,000,00
1.4.4.00 ik.1CIPAÇU 12R1UJ1POC STDUf.IE
1.4.4.10 —Participaço do I.CJLe......eeaii.saes.aa.ee.aese* 450.00000 3.520.000900
A. .A . - A.. -. A.. A. Z..... . A.. - A. A.. A A.. .. .. A ... A.. A. ... - A ..........A .._........_A.. A.. !'A
5
GR;ALT( ALL1GC iJ RLUL.LTA
EXETC1OI0 DL
1974
CÔJ)IGOZ -V fÀRC TrTí IS -
1 Local IGeral
C 1 1 A O ][ CL
o]. 1.5.0.00 JIV L2
1.5.1.00 MULTAL3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • •• • • • • • • • !O.00,00
1.5.2.00 XN.DENiZÀÇi 5.000900
1.5.3.00 CeBRA1,11lÇA DA 100.000,00
1.5.9.00 OUTA :Lc.: TAS DIVLHSAS
1,5.9.20 - Receitas de Mercados,Feiras LatazIc'zrc... 22C.000900
1.5.9 11 30 15.OVO9C)0
1.5.9.90 Outras !eceitas........................... 25.00000 _?GQ.,CC0Q0 75.000,00
-- -
2.0.0.00 CPIi'AL
2.3.0.00 ÀLXNAÇC DE BI IVILV. ]
2.5.0.00 PFiNCI D CAPITAL
2.5.1.00 PATIIIPAÇ0 W. TtIEUTc 1LL&IS
2.5.1.20 - Cota-'.Parte d& kundo de Prtícipaço (FP)
2.5.1.30 Cota—Irte do Imç. 8/corb.e Lub.(1UN)....
2.5.2.00 PuT.tC1EAÇ0 rM 'bUO tJi13
2.5.2.10 Participaço ra Taxa Rodoviiria Únici....
2 "'-. rr' etr • • .EW Lj Li .................
3.400.000,00
1.800,j000.00 5.200.000900
30.000,00
1.000900 5.232.000.00
10.712.000900
[•iIIsIs]
6
PRE]'EITURA ?UNIC1PAL
DL BOA VLTA (RU)
ORÇA1NTO de 1974
C'ÓDIGO 8
ESP J. C 1 1? i c . çX o
P A R C E L A S TOTAL
FÇOJAT.ECONOWIc
- 1
PODE LEGIbLATIVO
3.0.0.0 DESPJSAS COtENTS
3.1.0.0 DESPESAS D CUTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
o Vencirnentos e vant. lixas... 23.000,00
O Despesas variveis c/pessoal
cifil (FPM)................. 126.000200 149.000900
o 3.1.2.0 UTi4aL41 DL Cc'NSUL0 (T)........ 24.200900
O 3.1.3.0 SiVIÇOS DL TRCi1R06 (iPM)...... 44.200,00
o 3.1.4.0 }2CARGCS IVESCS (PPLe).......... 7.000,00 224.400900
3.2.0.0 TPSFL!NCL't3 0ENEES
o 3.2.5.0 CONTRfl3UiÇS DL PRV.80NCIA1 (Jfl?M) 23.00042
O 3.2.7.0 DIV.LdSAS TRFErNCIA8 COflL3(F1t) _3.000.00 26.000,62
TOTAL DAS DLSflSAS 00IENTLS...... 250.400962
?REPEITuA MUNICIPAL
DE 130A VI3TA
ORÇAWPO 1974
7
G O.
LOCAL G A L -
Fmçoa --
0000 4.0.C.0 :I:t:.; D CAPITAL
4.1.0.0 i % t 'r Yk rt'' .L I JJ)
4.1.3.0 1NTI.L.çEL3
O 141. se. e. e. es. CSS 5 e e esse esse e. e., e eeC
PC LA 8 1
1TOAL
t.11C,00
_____
t-'r% rrv tv 62.000900 .....e..ê...*seCC•S 555*1•a S
TCTL i)MZ D:TI3JS D; 62.000900
[I
PREFEITuRA ?1WICIPAL
DE BOI1. VL:TA (R)
o;rtc 1974
CÓDIGOS P A R C E L A 5
F P J CI FICA Ç L 5 TOTAL
LOCAL 1 FUNÇO ICat.Econ. Cr
PODEi LJ'i1VO
oco C0.1i.5
3.1.0.0 DE5rTrAS U;TEIQ
1&0AL CIVIL
O 1.150.000900
DepeaE Vrivci8 CCjIfl e3oa1 civ!1 (Ji ,..
____ 2.190.000900
3.1.2.0 LiAT. ::I. CCNM
kdinistraao.. , .....•.•• •_••••• , ,,• •••.•..• 80.00000
ateria1 de Con8uo er Ger.1 a conta de fl4
Adninisi içt.o. . . • . . e e e usae 300.000900
250.000,00
120.000.00 750.000,00
- -
/
. t J J'
- - - 'u r- - y-': •-
.... t J4
Ádrli'o _ÇP1!... .. ... .... .. ... .....
1'duca.c •se . e e.e.c... e e. aC.s.• 80.00C,00
, e a a a e , • . e e . , . e e e • e a • .•
IV2iO
AdiniE- 'açio. . .. . . .. . .. . . . . . .. . . .. . . . . .• 1O.0OC ,CO
dUCdÇZO. e. a e e e a a e a e • e a • a e e. e a e e • e e •e e • e e
D.. r .. 44••44
.LLit À 1
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Instituto Lra. iro ie Ad iri'trwo Lrunicipai — •sea.aeee••ee.eeee.s...ea.ee.e..e. 2.000,00
Aociaço .rasiitira dos
SrCIA:; rï: ; 1TO0IAL Adxainl ctraço. .. .. . ... . e e • e . ••. ....
Loi.& 7 de7-C7-72
3.2.3.0
3.2.4.0
Cr$
144.6O9,3
200.000 ,0O
Ç!Q.0004100 3.684.609938
3.000,00
410,000,00
30.000,00
LOCAL
.t1Ç.O jCA'. (ON
3.1.3.0
o
6
7
o
6
PLF I9Jit L'UNIGIPAL o
D' E0i
EXEiCICIO 1974
I'REFEITURA. MUl ICIPAL 'O
DE BOA VISPA
CRÇÍJiENTO 1974
CÓDIGOS PARC;LAS
iSPOIICAÇES TOTAL G E R A L
LOCAL Cr$ Cr$
FUNÇ.0 ICAT. CcN.
3.2.5.0 C(IEUIç. .OE E ;VI1NCIA SOCIAL
L1rt)Q
o .kdministraço 230.000,00 6 Lducaçao (]PM)........................ 23.000,00
FÂiP
o Coritribuiço do itruic{pio.... ...... .. 'io.oco,00
o ContrlbulQao do F .P .i.. ... .... ........ - 130.000,L00 423.0009 00
3.2.7.0 DIV.RL ri }b IA co 1I.'LEE
o Indenizaçcs Troa1histas (PPM)....... 0.000,0o
oia cc L..zco (iP..).......1....1 .... _0.00000 190.000,00 1.056.000,00
mr\m A T 1)
-' -'Tci- c r
. . . . . . . . . a • • 4.740.609,38
raEr; iULk U!1CIPAL •. 11 DE BOA VLA (ad)
ORÇJLEWIX) 1974
L0CAL &k 1
L8PECIFICAÇO
PÂRCLLAS TOTA
DL:. PSA 1L CAPITAL
4.1.0.0 n MI., TI?TOS
4.1.1.0 OBRAS PJBL1CJtS
4 Contruço de Letradas (iP&)............ 500.000,00
6 construçao de Lsco1as Pririis Rurais
(FP). . . . . . .. . ..... . . . . . . . .. . . .. .. . . . .. 450.000900
6 Construo de •uadras de Esportos naa
Escolas de Boa Vista PPLÍ. . . . . .. .. . . . . . . - . e. . •• ... . . . ... . . 200.000,00
100.000,00
7 (onstruço do Ionto 2 ocorro de Boa Vi
9
ta (FPI19. . . . . .. . ... . . . .. • .• . e. a..
Construço de Leios Jiøs(FPM)..........
400.000900
250.000,00
9 sra1tamento de BoctVista.............. 500.00000 2.400.000,00
OPd.
4.o.3.0 EUflAkNi0 E 1N;.TALÇ&S
. .. • . .. e e.. . e. e e e • e . e. e e e e e e e e . e e e e 62.000900
4 FIM. e e e • e e e e. e e e e e e e e . e e e e. e .• ... e * e 550.000900 7 9 I!I'I*.....e.e.......eee.e.e...e..e.eeee. 80.500900 320.000.00 1.013.500900
fi •
I
OFP2Ã. 1 r . mrr 4
.. eec e ee..•e... ee.......e .e..eee.. 100.000,00 6 1LA.. . e . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . •• • e 98.000.00 198.000.00 3.611.500,00
12
HL.FF.r1UL. LL'IGIIkL
DE BOA VLTA(R)
OçAMiNTC; 1974
C Ó D 1 G O 5
LOCAL 1 F1INÇ0 } CAT II=Nca 1 F 1 C AÇ0
ti ri ri .r r. is
T C. T A L
4.2.0.0
4.2.1.0
9
4.3.0.0
4.3.1.0
o
4
4 • 3 • 7.0
flWR;S FINA10EIA$
D ILtVL3
Indenizaços. . ..... .. .. ....... . ... ...... .. 40.000._00
PNCIA3 DL CAI ITAL
AI1O TIZÁÇ0
154.890,00
Lei n2 07 de 07/07/73 (]PM)............. 52000 207.490,00
CONTi?IBtTIÇ C DIVE?2AS
4 F.RJ. - SLI1/BV.. . e• eu ..se...s. e. ••s•ee• __1.8000000O 2.007.490,00
T'OTAL DA D .TE$A5 D C.iITAL 5.658.990,00
uM!iuo citi z. .iiA pc
R E C EI T A
F o N 04 FUNÇLS CR$
13
L
0. 4.477.900900
4. VIAÇXO TAN;P.E CCLT. 2.902.600900
6. .iiUAÇ0 L CULTURA. •øa 1.581.500,00
7, itÚD. flA14.rT0.... 640.000,00
9. 1.110.000900
LI Á r'
t1..j RLCITA:.; TIBiJTÁRLB
• • • . e . e a .• • a e a e a ...• 6o.ggogg Àaxas.................................. 50. 1 • -240 .000,
rr' i-rr' Ái 1Àt ji
Receita imobi1i&rias................, 34:.000900
Participaço e £ividendos. . •... .•.•... — 5.000 900
CCREf- S
Participaço em Tributos Federaia.... 3.020.000,00
Retorno do ITR.................,...... 50.000900
Participaço em Tributos tstaduais.... 450.00000
RECSITA £IIVr.RSA...........,.,..,........
TOTAL DAS 2 CEITA', C0U2TES 5.480.000900
RECE.ITA. DE. CAPITAL - ALIE.LÇ0 D BFTNS VJXS fliôVLIS..... 1.000900 Participaço em Tributos Federais..... 5.200.000,00
Pcrticipaço em Tributos otaduais.... 30.000900 5.230.000,00 0UTA )iri- D. CAFITAL,.........,.... 1.000900
TOIAL 1; C.:'IA- DL CPITAL...........,.....,....... 5.232.000,00
a345.000,00
3.520.000900
375.000,00
TOTAL GI!ÉAL DA 10.712.00016,00 TOTAL GERAL DA DESPESA..10.712.000900
DEON:TAÇXC DA 1' .SA PELAS FNÇ&S,.EGUNDO ATEGOIA 1CONO?4ICAG 14
PEA CO ENTES - qYy;1AL
TR F INV! IMLNa INVR - SF N- GE&L CUÇTEIO CIAGI CORELN' hJ Pia' cií rj
1 TES ANC: iR CAPITAL
ADkINL:TRAÇO..... 3.199.009,38 899.000,62 4.098.010,00
VIÃCO TR! PORTS
225,000,900 3?9.690,0O 09004.477.900,0
E COLWNLAÇO..... - - - 1.050.000900 - 1.852,600900 2.902.600900 2.902.60090
EDUCAÇO E CULTtJA 470.000900 183.000900 643.000,00 928.500,00 - 928.500,00 1.581.50090
SAÚDE E CULTURA 240.0001,00 - 240.000,00 400000,00 - 400.000,00 640.00090
SERVIÇOS UBAN0S - - - 1.070,000900 40.000,00 - 1.110.000900 1.110.00090
T O T Jt 1 5 3.909.,38 1.()2.000,62 4 9q91 01000 3.673.Y,0 40.000900 2.007.49090 5.720.99090 10.712.000,0
15
DELCN TÂÇTo Li FA iJJL CATLG0I C0N0ICJ.S $GtJrDO PUNÇEf
cG0L'•.3 ;C0LNIC ADIITRAÇ0
VI Ç.0
TN0TS E
I1 C) T t A L
C0UICAÇ0 CtJLTUA LN 12LLÈEtTTO ULdT03 O E R A L
DEJ: COR
OU TEIO
Pessoal............ 2.249.000900 90.000,00 - 2.339.000900
ateria1 dt Consumo 404.200900 - 50.000900 120.000900 - 774,200,00
ervçoa de Tercei'os 288.809,38 - 80.000,00 120.(iOO,O0 - 488.809,38
Encargos i)iversos3 .. 157.000900 50.000,00 207.000,00
Despesas de Lxerccios
Anteriores............ 100.000900 - - 100.000900
TOTAL DA DS3-. DE cTj»JEIo..... 3.199.009958 LV0.000,00 240SC0090C 3.909.0099 38
iSFiR4flGI.3 CiI
Zubvnçes sociais..... 3.0009 00 - - 3.000900
T»ansterencia de Asiio.
e Irev. Eocia1......... 410.0009&)0 - - - - 410.000,00
T duros. . .. .. . . .. ........
7f'
, L 'V0 i - - - 2 .00c900
Contrihuiço de Previ—
dencia ocial.......... 423.000,62 - 23.000,00 - - 46.000,62
lJiversaE Trnaf • Corren.-
TOTLL tes.................... _Ç9i) 1C.00,0C) - __ 193.cC 000
T04AL D TtAi4h ,Cut 1,QC .- - 1.Q2,CX0,62
¶L'CiTi D. D. C0 N.L3 4.098.021.o.00 - 673.00000 240.0001,00 - 4.9919010,00
16
Anxo nQ 7-1v DEo:TRAço DA D1S Y.LM. CATEG0IAS LCONÔkIGAa,SGTJNDO AS FU ÇOEF
-
VTÇO
Ci TF0 G0iIC A)r £NI T1AÇ O [
(TrT(C) GUA NTO UE BANO GERAL
TOÇAL D': Di. :.G 4.C98.010,00 -. 653.000,0 40.000,Q0 - 4.991.010,00
fl (r ( ? Ji.) £1. £1
IiETI1NT0
Obras E'iibIicas........ - 500.000,00
Loupnento e Insta1çoes 125.000,00 50.000,00
Material Permanente ...... 100.000,00 -
TOTAL DL ItESTIYN0S :25..000,OC - 1.050.00C,00
IflVi'E.i PIN1T S GLIi.A3
Aquisiço de Imeis - -
750 .000 ,C) -oo.o0o ,00 7e00r• ,00 2.400.000,00
80,500,0 - 320.0009 00 1.075.500,00
98.000,00 - - 198.000,00
.11 4c.(00,00 1.070.000,00 3.673.500,00
- 40.000 900 40.0009 00
T(YPAL DAS IrvD1se.EL FINAic.D; - - - 40.000,00 40.000900
TRi.NS!?i:. CIJ DL CiPITAL.
154.890900 52.500900 - - - 207;4•90,00
Contribuiçes diversas.... - 1.800,000900 - - - 1.8000000900
TOTAL DAS TRU,14U2?,.-1E CAPITAL 154.890.00 1.82.600,00 - - 2.007.490,00
TOTAL DAS DEbP. .iii. CAIIIAL 379.89010() 2.902.600,00 928.500,00 400.000,00 1.110.000,00 5.720.990,00
TOTAL DA D.:PLbA 4.477.900900 2.902.600900 1.581.500,00 640.000,00 1.110.000900 10.712.000900
=
17
DEMONSTRAÇO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOiICAS
ANEXO 8
UNIDADE$ - DESPESAS CORRENTES EEPESAS D CAPITAL
ORÇAIIENTÁRIAS RANFERENCI T 1 flWETItEN TANFEREN rRSES TOTAL
(JUBTEXO A ( TOTAL TOS CIAS 11'INANCEI- TOTAL
RAS GLRAL EÀPITAL4 ----___
CIMÂRA. MUNICIPAL 224.400,00 26.000900 250.400,62 62.000,0 - 62.000,00 ]2.400,62
PREFEITURA...... 3.684.609,38 1.056.000,00 4.740.609,3 .611.;0O,0 2.007.4909 0 40.000,O0 ?.58.90,00 10.399.400, 38
T O T A 1 5 3.909.009938 1.032.000,62 4,991.0109 0 .673.500,0 .0(Y?.4O,0'0.0009 00 5.720,9901,00 10.712,000,00
18
DECNLTRAÇO DA DESP.SA P. iÀ U LADE ORÇA ENARIA ,i-GUNDC iÇí .hnxo 9
UNIDADE—` 1
i
T Í TJ
CU1iUA 1'
- Io 1
trr NO 1
CMAR.. tJ1.ICIPAL.......... - - 312.400162
L.165.49,.8 .9O2.€5O1O 1.581.Ou,O{) b40,000,OC 1.110.0001,00 10.599.!'99,38
4.477.900,00 2.90.(O0,00 1.551.500,00 640.0001,00 1.110.000,00 10.712.000,00
ifl0, YtIN. 19
£tez 19da Li 43209 d17.03.64
0DIG0
Cl 1 L :LL
1.0.0.0.0 1C
1.2.0.0.0 PRIL.L
L.2.3.0,0
3. .4.0.0.0
1.4.1.0.0 Part,rib.Fieijs
F .p... • .. •. •,,, •
1 r4;
5.00C,O0
04)ÇQ 3.005.000,00
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1.0 Pi.s.. oa3.. ., . . .......
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3.1.4.0 ncaro i.ivro$,
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1 Cr
1.166.000,00
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7.000,00
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2.5,0.0.0 .L t. J-. £4Pt4.J
. C-V4t ' .1.10 .• .t
t.j.evj {ibra. iLlic&i qu1p.e Innt1. COO CO
967.390,00 3.ciUU.00O,JO .1 99COi 4.1.4.0 tf11L1 1)XflOflt. 1O0.000C - j
52.6co,00 3.419.9909
1 - - S....S...,.............S...e,...............• 3.005.000900 2.965.01000 a.c. ••-s .., 3.400.0CX),00 3,419.990900
......•..•••.•,••••••••••••••,• 6.405.000900 6.405.000900
0) 20
TEBELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇXO DA R:.CEITA
(Art. 22 itein III da Le:i 4320
RECEITA RECEITA
ARRECADADA
RECITA
ARRECADADA
RECEITA RECEITA RECEITA
ARRECADADA PREVISTA PROPOSTA
EM 1972 PARA 1973 PÁRA 1974
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria. . . . . . . . . • • • . . • e . • . • . •
Receita Patrirnonial..........,,.........
A Transferencias correntes • e.. e . ..... e..
Receitas diversas. . . . . . . . • • • e e • e e . . • . .
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES..........
222.527,57
272.679,69
310.944954
143.007,10
518.907,73
117.865,15
5.567.989,68
243.785,70
848.761,79
223.366,38
2.462.561,91
618.1445 994
800.000,00
235.000,00
2.1484.2671144
336.000,00
1.240,00090
345.000,0
3.520.000,0
375.000,0
949.159,00 6.448.548,26 4.153.136902 3.855.267,144 5.480.00090
RECEITA DE CAPITAL
Operaç6esdecr&litos...e............... 800.000,00 — — — —
Alienaçao de Bens M6veis e Iznveis...... 1.752980 28.624,60 966 952 1.000,00 1.00090
Transferncias de Capital............... 750.814902 2.184.266933 2.801.891941 3.53.407,25 5.230.000,0
Outras Receitas de Capital...........ee. 1.569936 2.400900 2.400900 2.500,00 1.000,0
TOTAL DAS RECEITAS DL CAPITAL........... 1.554.136,18 2.215.290,93 2.805.257,93 3.556.907,25 5.232.000,0
TOTAL GERAL DA CEITA 2.503.295,18 8.663.839,19 6.958.393,05 7.412.174969 10.712.000,0
-------------------------- --------------.------===
Di.MONSTRAÇ0 DA RLCEITA REALIZADA E1 1972, DA FIXADA EM 1973 e DA PREVDTA PARA . 1974
21
ESPECIFICAÇX0 DESPESA
REALIZADA
em 1972
DESPESA DESPESA
A
DESPESAi. CORRENTES
Despesa de 0usteio........ . . . . . . * . • • . • • • • • • • a e... • . e • e 2.047.103,12 2.289.6145963 3.909.009 9 38
Transferencias Correntes. . e a e e a • • . e e e a e e a • . • • . a e . a 291.825,05 588.67829 1.082.000,62
TOTAL DAS DESPESA,,, CORRENTES...................... . . . . . . . . . . . . . . 2.338.928,17 2.878.3239 92 4.9910109 00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos ..... • • • • • • • • e . . . . . . . e • e a e . . . • a • . a e a . • •
Inversoes Financeiras., a., e a.. e e a es e se . e • e. a • a a. a e. a a e * Transferencias de Capital................,....,...,,,
1.423.3359 42
174.122,49
2.465.9779 36
25.000,00
2.042.8739 41
3.673.500,00
40.000,00
2.007.490,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL.S.S...........,.........,.,.,,,•,,, 1.597.4579 91 4.533.850,77 5.720.490900
TOTAL GERAL DAS 3.936.386 908 7.412.1749 69 10.712.000900
r i7
4/L
ER1ITIUO FEDEnAL ns RORAIMA
PZFEITURA MUNILIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO FTIEF EITO
LEI NQ • DE _de 1975
ORÇA A RECEITA E FIXA £ DESPESA DO MUNI.
CZPIO tE 130* VISTA PARA O ANO DE 1971+.
O Sr. RflFINO RODRIGUES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Bø*
Vinte, Territ&rio lederal de Roraima, unando nas atribniçe que lhe c~
feridun por Lei,
FAÇO SABER que a Cnt.ra Municipal de Boa Tinta aprovou e
u sanciono e promu10 a seguinte LEIs
Arte l A Receita do Nunicipio de Boa Tinta, para o ex.r.
efcio de 1971+9 lá orçada em t$ 10.712.000,00 (dez milhks, netecentos e d
no mil cruzeiros) e nora arrecadada de conformidade com a legislaçeo vi
gente, obedecendo % serizints c1arificaçAo gerais
RECEITAS COlRENTZSs
C 1.21+0.000900
2 • Patrimonial.,,... . , ...... . ....e...ui 31+5.000900
3. Tranefernciae Correytten,,,,.,...,.,. 3.320.000900
l Dj,ereas,........,,.,................ 375.000900
RECEITAS DE CAPI?ALI
1• Alt.naç3ea........ s..s••.Iø.s....s..s 1.000900
Trannfernciam Capit1..4&.......9.... 5.230.000900
Outiae..,.....,,.....,.............. 1.000900
Art. 2 À despeca do Nunicpio de Boa Vista o fixada em
fl 10.712.000900 (dez milhks setecentos e doze mil cruzeiros) e nora rejk
lixada de conformidade com as seguintes Cateoriae £con&iieass
DESPESAS CORRENTES $
1. Custeio •,.s,,...s,.,e,,........,... 43.909.010,00
2, Tranaferncias Correntes ............ 1.082.000900
DESPESAS DE CAPITAL:
Investimentos ...•........•.....•.... 3. 673.300900
Inversee Ftencetrae................. +0.000900
Tranefot4noias Capita]............... 2.007.1+90,00
Yle.02
Art. 30 Fica o Executivo autorizado a:
1 Abrir oz4ditos adicionais at4 o liziite de
.o% (quarenta por cento) da despesa total autorizada;
II - Realizar em qualquer ms do ano exerci..
cio financeiro operaçee de crdite por antecipa;o da receita, para jL
tender a innzficincia de caixa; a
III Movimentar, por Decreto Executivo, as dotaçes atribuidas &s diversas Unidades Orçaentriae, de conføridade /
com o disposto no art. e seu par&grafo Único da Lei 4,320/61+.
Arte 40 - Esta Lei ontrai4 em vigor no dia 10 de já
noiro do ano de 1971+, revogadas as diepoeiçes em aontrrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista (Ri),ee
de de 1973.
RUFINO RODRIGUES CARNEIRO,
Prefeito de Boa Vista.
QUADRO DISCRI!INATIVO DA RECITA POR PONTES E RESPTIYÁ LEGISLAÇ0
(Art. 20, § 109Itec III Lei 4 320/64)
CÓDIGO
GERAL R1?A& POR P=M LEGlLAÇXO
1.1.1.2.2 1ipostos Predial e Terrítarial tTrbanoa...............;
1.1.1.3.0 Ipotos Sabre Serviços de qualquer Natureza ........
1.1.2.1.0 ?axas pelo Fzerc'cia do Poder de Poilcia ...,....,....
1.1.2.2.0 Taxas pela Prestaço do Serviços ..................,..
1.2.0.0.0 Receita Patrinonial .... , .. ••.••. . 1.4.1.1.0 Iiposto de Ronda na Fonte ...........................
1.4.1.2.0 Fundo de Participaçao de MuniCpio8
1.4.2.0.0 Imposto 1'erritoriai. Rural
1.4.4.1.0 Imposto $bre a Circulaçao do Moradori.a
1.5.0.0.0 Receitas Diversas .... sue••s•..e•.e•ee 2.5.1.2.0 Fundo de Particípaç10 doe Munictptoa .................
2.5.1.3.0 Impo3to Sobre Co''bustheis e Lubrificantes F.iLN....
2.5.2.0.0 Taxa Rodcvix'ja tnica
C.?ributz"io Municipal Lei nQ 07, de 26/11./1970.
C4'ributtrio Municipal Lei n0 079 de 26/11/1970. C.Trjbut,,jo Municipal -. Lei nQ 079de 26/11/1970. C.Tributio Mintcipal Lei nQ 07, de 26/11/1970. C.Cjvjj ran11eiro - Lei no 4 657, de 04/09/1942.
Conetitço do Brasil, com a rodaço dada pela Emenda Coustttuê
cional !1QOI9de 17/10/49 e Decreto-Lei 1 089, de 02/03/1970.
Conetituiçao !o Brasil &3enda Constitucional nQOl,de 17/10/69
Cotituiço do Brasil senda Constitucional nQOl,do 17/10/69
Conntituiço do Brasil Emenda Constitucional nQOl,de 17/10/69
C.Tributrio 1'iniipal Lei UQ 07, de 26/11/1970 Ctitiiço do T3rasil endu Constitucional n01,de 17/10/69
Constituiço do Brasil 'menda Constitucional n*01,do 17/10/69 Decreto Lei nQ 9999 de 21/10/1969.
DEMONSTRAÇXO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO NQ 1)
RECEITA D E S P E S A
CATEGORIA ECONÔMICA e$ as CATEGORIA ECONÔMICA ei ei
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
Receita Tributaria ............... .. 1.240.000,00 Despesa2 de Custeio......... 3.909.010,00
Receita Patrmonja1 •,•••••,•,,.••.•, 345.000900 Trnaferencias Correntes .... 1.28000 00 4.991.010,00
Tranferncias Correntes......,.,..... 3.520.000900 Superavit do Orçamento CorReceitas Djyersas.......,..,......... 7•°°°A°0 5.480.000900 rente....................... 488.990,00
T O T A L ................ 5.480.000,00 T O P A L ............ 5.480.000,00
Superavit do Orçamento Corrente...... 488.990,00
RECEITA DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
*iienaçao de Bens Mveis e Imveis... 1.000900 Inveatimenos................ 3.673.500,00
Ia&veis ....................
5.230.0ff00 Inversea inanceiras........
ranaferncias de Capita]. ...
40.000,00
Transferencias de Capita]. ........... 1.0001,00 2.007.490,00 5.232.000,00 5.720.990900
T O T A L ................ 5.720.990900 T O T A L ............ 5.720.990,00
R E 5 U NO
ESPECIFICAÇXO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 5.480.000,00
5.232.000900
4.991.010,00
5.720.990900
T O T A 1 5 , 10.712.000,00 I 10.712.000900
ORÇAMENTO .ANAL:tTICo D4. PECEITA
1XBZCÍ 10 Di.
1974 (Exo NQ 2)
CÓDIGOS
ESPECIFICAÇIO
PARCELAS
fOTAL Local Geral
- - -
01 1.0.0.00 REOEITA.S CORRINTES
1.1.000 RECEITA TRI3U'rRIA
1.1.1.00 I04T03
1.1.1.20 I!1POETO SBRE O PATRITôNIO E A
1.1.1.22 Imposto Predi]. e Territorfel Urbtzc
- Irn':osto Prcdi1 ..... . .... . . . . .• . .•. .. ........ .. •. .. 400.000,00
- Imposto erritoria1 .. . •.• .. ..... . . •. .. ..... . .. •.•... 120.000,00
1.1.1.30 IMPOSTO SCBRE À PRODUÇO E A CLR:JL4Ç0
- Imposto Sbre serviço de Qualquer Natureza .......... 1+0.00O 00 (60.Ooo,00
1.1.2.00 TAXAS
1.1.2.10 TAXAS PELO EXFRCÍCIO DO PODER DE POLICIA
- Taxas de Licença ... . . . •.. .. •.. .. . ... . . ...... .•. .. ... 250.0009 00
1.1.2.20 AXAC PELA PRESTAÇ0 DE LERVIÇCS
- Taxa de hxpediente ...... ... . . ..... .. .. . . .. . . . . ...... 200.0009 00
-Taxas deServiosUrbanoe ........................... 120.000,00
- Taxas de Serviçoe Divero .................,.....f, 10.000900 -- 580.000,00, 1.240.000,00
ORÇAMENTO ÁNALTICO DA RECEITA
EXERCIdO DE
1974 (ANEXO NQ 2)
CÓDIGOs
ESPECIFIcAço
P A R C E L A S
Local Geral TOTAL
01 1.2.0.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.2.1.00 RECEITAS IMOBLIÁRIAS
-Rendas de Prprios Municipais ....... ................. 120.000900
— Foros . . . . . • • a e a a e • . a e • a • • e • e a • e a a a a a. a e a e e e • • a e a a 100.000,00
120.000100 340.000,00
= ===
1.2.3.00 PARTICIPAÇO E DIVIDENDOS
-Dividendosfljyersos(F.p.N.) ..................•.•••.• 5.000,00 31+5.000,00
1,4.o.00 TRANS FERNCIAS CORRENTES
1.4.1,00 PARTICIPAÇO EM TRIBUTOS FEDERAIS
— Imposto de Renda naFonte ........................... 20.000,00
1.4.1.20
1.4.2.00
— Cota Parte do Fundo de Participaçao ................. 3.000.000,00 3.020.000,00 RETORNO DO IMPOSTO TER!ITORIAL RURAL ==========s=== 50.000,00
PARTICIPAÇO EM TRIBUTOS ESTADUAIS
i.k.k,io -Participaçodol.C.M. •eaC*ee.e.....ee.e,ee.,e.e.e., 1+50.000,00 3.520.000,00
ORÇAMENTO ,NALïTICO DA RECEITA
EXERCÍCIO DE
1974
CÓDIGOS
ESISCIFICAço
PARCELAE
- TOTAL Local Geral os
01 1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS
1.5.1.00 MULTAS ••..e..as............,.................... 10.000,00
1.5.2.00 5.000900
1.5.3.00 .0BRMçADADIVIDAATIVA ........................ 100.000,00
1.5.9.00 OUTRAS RECTITAb DIVERSAS
1.5.9.ao - Receít= de Mercados Fciras e M<-t'kadouro6 220,000,00
1.5.9.30 - Receitas deCemitrio .........,..,...,....., 15.0001,00
1.5.9.90 - Outras Re,eitas ............................... 25.000900 260.000,00 375.000900
2.0.0.00 flECEITAS DE CAPITAL
2.3.0.00 ALIENAÇ0 DENS MÓVEIS E IMÓVEIS .............. 1.000900
2.5.0.00 TRArSYERiICIAS DE CAPITAL
2.5.1.00 PARTICIPAÇ0 EM TPIBUTOS F!P1PAIS
2.5.1.20 — Cota-Parte do Fundo de Participaço (FPM) ...... 3.4OO.000,O0
2.5.1.70 - Cota-Parte do Ipcsto s/Co'rh. e Lubr/ (FM) .... 1.80O.000,00 5.200.000100
= === =
2.5.2.O PARTICIPAÇ0 EM TRIBUTOS E:TjU:IS
2.5.2.10 Participaço na Taxa Rodoyjrja t7nica ........... 30.000,00
2.9.0.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ...................... 1.000900 2 2 000
10.712.CO09C0
TOTAL
PARCELAS
LOCAL r
D 1 G O 5
G E R A L ESPECIFICAÇO
TUNÇO 1 CAT.ECONM.
11+9.000,00
2k.200,00
1+k.200,00
7.0009 00 22k.kO0,OO
23.000,62
3 • 000,00
=
26.000,62
PREFEITURA MUNIC IPAL
DE BOA VISTA (RR)
ORÇAMENTO 1974
PODER LEGISLATIVO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
o Vencimentos e Vantagens Fixas ................ 23.0009 00
O Despesas Variaveis com Pessoal Civil (FPM) ... 126.000,00
O 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO (FPM) ....................
O 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS (FPM) ..................
O 3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS (FPM) ......................
3.2.0.0 TRANFERNCIAS CORRENTES
O 3.2.5.0 CONTRIBUIÇO DE PREV,SOCIAL (FPM)
O 3.2.7.0 DIVERSAS TRNSFERNCIAS CORRENTES (FPM)
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES .................
[.1.1.1.]
250.1+00,62
r~j
PREFEITURA MUNIC IPAL
DE BOA VISTA (RR)
ORÇAMENTO 1974
C ÕDI GOS P A R C E L A S
G E R A L EspECIFICÇO TOTAL
LOCAL FUNÇO 1 CAT.ECONÔM. el
k.O.O.O DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.3,0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇOES
• • • a a.. a.. a 5*•s•• •5S.•.**. ....aS5•
o FPM ......................asssss•••*S
k5.]].O,OO
62.000,00
= = == ===== == = = =
62.000,00
== = == = = =
T O T A L DAS DESPESAS DE CAPITAL 62.000,00
PREFEITURA MIJNIC IPAL
DE BOA VISTA (RR)
ORÇAMENTO 1974
CÓDIGOS
ESPECIFICAÇO
PARCELAS
GERAL
LOCAL T A L
FUNÇXO
1
CATØECONÔM.
1.0.0.0 PODER EXECUTIVO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL CIVIL
o Vencimentos e Vantagens Fixas ................ 1.150.000,00
Despesas Variaveis com Peoa1 Civil (FPM)
oAdministraço ......... a a • a e e • . e e a • a s • . a e e e e e e 950.000,00
6 Educaçio .. ......... • . • . • . e • • e . • e . . e e e a a a e . a e 2.190.000,00
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
OAdrninistraço e. a . a e • e a a..... eec a. a • • e..... 80.000,00
Material de Consumo em Geral Conta de Fnndos
Especiais (FPM)
OAdministraço ...... a a a a a a e • e a a e a ............ a 300.0009 00
6 Educaço e a a a a e • • a a . e a e • • a a e . a a e • a ..........250.000,00
7 Sade . . . . . a . . . e e e e e.. . .. a e .• . a . a e a e a a a a • a a e 120.0002,22 750.000900
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA (RR)
ORÇAMENTO 1974
CÓDIGOS
ESPECIFICAÇXO
P A R C E i_
LOCAL - T O T A L G E R A L 1
NÇZO [ c coNô 1
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS
o Administraço(FPM) ............................. 244.609,38
6 Educaço (FPM) . . . e • • • • . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . 80.000,00
7 Sade (FPM) ......... • e • • • , • • . • • . . . . . . . . . . . . . 120.000900
kLiLi. 609,38
3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS
OAdministraç.o ......... • e e e e e e e . e • e e e • e e e • . • . e e e 150.0009 00
6 Educaço . . . . . . . .. . . . . . e . . e • e e e s e • e e • e e , e . e e . 200.000,00
3.1.5.0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............... 100.000.00 3.684.609938
3.2..OQO TRANSFERNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 SU]3VENÇOES SOCIAIS
o Instituto Brasileiro de Adrriinistraço Municipal —
IBA?! eec e... e. e......e.e.............. e.. .•..e.•e 2.000,00
O Associaço Brasileiro dos Munic{pios — AI3M ..... 1.000900 3.000,00 = = =
3.2.3.0 TRANFERNCIAS DE ASSIST.E PREV.SOCIAL
O Administraçao ..... e e a • e e • a e e a e e e e e e e e • e e e e e. • e e e 410.000,00
3.2.4eO JUROS
Lei flQ 7 de 07-07-72(FPM) ...................... 30.000900
PREFEITURA MUNIC IPAL
DE BOA VISTA (RR)
ORÇAMENTO 1974
CÓDIGOS
U E E A L
LOCAL
FUNÇO CAT,ECONÔM.
3.2.5.0
3.2.7.0
P A R C E L A
ESPECIFICAÇ0 CI
CONTRIBUIÇÕES DE OREVIDNCIA SOCIAL INPS
e FGTS
Adrninistraço (FPM) .................... ... 230.000900
Educaçao (FPM) ••• • a a a a. a a a a a.. . a a a. .s a a 23.0009 00
PASEP
Contribuiço doMuniclpio •.....•...•..•... 4O.000,Oo
Contribuiçao do F.PN ................... 423.000900
DIVERSAS TRANSFERNCIAS CORflENTES
Indenizaçes Trabalhistas (FP). .......... 30.0009 00
Bolsas de Estudo (FPM) ........... 160.000900
190.000,00
TOTAL
1.06.000,00
T O T A L DAS DSPESA3 CORRENTES 4.740.609,38
PIEFEITURA MUNICIPAL
DE BOA VISTA IRR)
ORÇAMENTO 1974
C 6 DI G OS
1
G E R A L
LOCAL 1-
FtTNÇCI CAT,ECONM.
ESPECIFICAÇXO
PRCELAZ
1 e$ TWTAL
.0.0.O DESPESAS DE CAPITAL
4.1. 0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS FBLIGAS
4 Construo de Estradas (FPM) .............. 500.0009 00
6 Construço de Escolas Prirnrias Rurais(FPM) 450.000,00
6 Construço de Quadras de Eesporte nas Esco200.000,00
PM . , . . . . . . . . e . . . ..... . . . . 100.0009 00
7 Construço de Pronto 5ocorro de Boa Vista
FPM • e e e e e e e • e e e e a e e e e e • e e e e e e e. e e e e • e e e • 400.000,00
9 Construçao de Meio Fio (FPM) .............. 250.0009 00
9 Asfa1taento de Boa Vista (FPM) 500.000,00
4.1.3.0 EQUIPAME:TOS E INSTALAÇES
e ccc...... . e..... e e e e e e e... eec e e e * e • e e e 1. 0001,00
FPM ....e.......e.e.....ee..eeee..ee•ee•eee 550.0009 00
7 FPM ......ee..eaa.......ea......eee.ee.•e•e 80.500900
9 FPM ,..e.,.....e....e...e..ee....eee.e.ses. 320.000,00
= == == == = == =
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
O FPM •.e.....e...e......e....s.eee•eeee..ee 100.0009 00
6 PM . . . . . e e e e e . . e e e • e • • e e e . e e. .. a e. e e e e e e. 98.00000
2.400.0009 00
1.013.500,00
19.00000 3.611.500900
ko.000,00
207.490,00
PREFEITURA MUNICIPAL — 12 —
DE BOA VISTA (RI)
ORÇAMENTO 1974
C ô D 1 Q O
G E R A L
LOCAL JFunçlle,CAT .EC0NM.
4.2.0.0
4.2.1.0
9
4.3.0.0
4.3.1.0
O
4
4.3.7.0
4
E3PECIFICAÇO
1— PARCELAS J
TOTAL
INVERSE FINANCEI RAS
AQUI&IÇO DE IMÕVEIS
Indenizaçes . • . . . e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........
TRANSF1RNCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇXO
154.890,00
Lei nç2 07 - de 07/G7/72 (FPM) ...,,..........,.. 2.60000
CONTRIB IÇES DIVERSAS
F.R.N. - S4ER/BV
T O T A L DAS DESPESAS DE CAPITAL
............. 5.658.990,00
1
0. ADMINI AÇO ..I..........
1+. VIAÇ0 PRNSP. E COMíJNICAç0
6 ED1TCAÇ0 J1ITURA
7. SAuDE E SANEAMENTO
4.477.900900
2.902.600,00
1.51.500'00
64o.000,00
9. ZERVIOS 1JiB*NOS ........... 1.110.00000
StTMKRIC GERAL DA iECiITA POR FONTE E DA DESPESA POR FtJNÇES
RECEITA DESPESA
66 F O N TE S 1 e$ 1 1,7IS 1 FUNCES 1 cEt
RECEITAS COEI1 8
RECEITAS IBTTRRIAS
Impostos . . . . . . . . . . . .. . • • • • • • S5 • • e • • 660.000,00
Taxas .......... e..... ...........,.........s.. 1.240.0001,00
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobj1j.rjas ..•...., .. .....,.•.., 3k0.000,00
Participaçao e Diirideudos
.................. _220I9. 345.000,00
TRANSFERNC IAS CORRENTES
Participaçao em Tributos F3deris ............ 3.020.000,00
Retorno do ITR .... . . - . . . . . . ... . . . •. . . . . . . . .• 50.0009 00
Participaçao em Tributos Estaduais ........... 4~922013.00 3.520.000900
RECEITAS DIVERSAS............... .. ... ...... ... 375.000900
T O T A L DE RECEITAS CORRENTES .480.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇO DE BENS ZõVEIS E fl16VEIS ........ 1.000900
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
Participaço em Tributos Federais .......... 5.200.0009 00
Participaço em Tributos Estaduais ........ O.00OOO 5.230.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ..,.,.....,.,,.., 1.000900
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 5.232.0009 00
T O T A L G E R A L DA RECEITA 10.712.000,00 T O 1' A L G E R A L DA DESPESA 10.712.000900
r~j
DENONSTRAÇO DA LESPEZA PELA3 EUiXi'WO AS CATIGORIAS ECONÔNICAS
(ANExO NQ 6) - 14 -
1
DESPESAS CORRENTES
FUNÇES I 1 ANZFENCIASI
CUSTEIO CORRENTES TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS INVERSÕES TRA1Síi±
FINANCEIRAS IDE CAPITAL 1 TOTAL
TOTAL
GERAL
ADMINISTRAÇO.. 3.199.009,38 899.000,62 4.098.010,00 225.000,00
VIAÇO TRANSPOR
TE E COMUNICA =
ÇO -
- 1.050.0009 00
EDUCAÇO E CULTURA 47aO0O,OO 183.000,00 653.000,00 928.500900
SAÚDE E SANEAFiENTO 240.000900 - 240.000900 400.000,00
SERVIÇOS URBANOS.. - -
- 1.070.000,00
15+.890,00 379.890,00 4.477.900,00
- 1.852.600,00 2.902.600,00 2.902.600,00
- :928.500,00 1.581.500900
- - koo.000,oO 64o.000,oO
40.000,00 - 1.110.000,00 1.110.000,00
0 40.000,00 2. TOTAIS 3.909.009,38 1.082.000,62 4.991.010,00 3.673.500,0 007.490,00 5.720.990,00 10.712.000,00
DEMONSTRAÇXO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÓMICAS SEGUNDO AS FUNÇCES
(ANEXO NQ 7)
CATEGORIAS EC0N&ICAS AD?4INISTRAÇO TRXPES EDUCAÇO SAiDE SERVIÇOS TOTAL
E E
COMt[NCAÇO CULTURA SANEAMENTO URBANOS GERAL
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO
PESSOAL .......................... 2.21+9.000,00 — 90.000,00 — — 2.339.000,00
Material de Consumo .............. 401+.200,00 — 250.000900 120.000100 — 774.200900
Serviços de Terceios ........,.. 288.809,38 — 80.000,00 120.000,00 * 1+88.809,38
Encargos Diversos ................ 157.000,00 — 50.000900 — — 207.000,00
Despeaas de Fxercileios Anteriores. -----------------
TYAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO 3.199.009938 — 1+70.000,00 240.000,00 — 3.909.009,38
=
TRANS FER.NC IAS CORRENTES
Subvençes Sociais ............... 3.000,00 — — 3.000900
Transferncias de Assiat.e Prev.So
cia]. • • . • • e • • • . • e • . e e • • • . . • . . . 1+10.000,00 — — — — 1+10.000,00
iuros . . . .. ... . .. . . . . ...... • • , • 30.000,00 - — — — 30.000900
Contribuiçes de Prev. Socia1 •... 1+23.000,62 23.000900 — — 14:6.000,62
Diversas Transf. Correntes . .... . .
TOTAL DAS PRANSF, CORRENTES 899.000,62 — 183.000900 — — 1.032.000,62
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 4.o98.1o,00 — 653.000900 21+0.000,00 — 1+.991.olo,00
DE1ONSTRAÇO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÓMICAS, SEGUNDO AS FUNÇES /
(ANExo $Q 7-A) / £'
CATEGORIAS ECON&IICAS ADMINISTRAÇO
VIAÇO EDU CAÇO
E SA1 DE E 1 SERVIÇOS
ITRANSPORTE Ej
CONUNICAÇO CULTURA SANEAMENTO URBANOS
1
TOTAL
1
-
GERAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
IN3ii EI4TOS
Obras Pib1jca ...... . . . . . . . . . . . . . .
Equipaieit e Lizta1ziçe
lateria1 iermarente
TOTAL DOS INVESTIMENTOS
INVERSES FINANCLIRAS
AiiiçodeInicu-eis
TOTAL DAS INVERSES FINANCEIRAS
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL
Aiii ortizaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Centribuiçeí Divras
TOTAL DAS TRANSF, DE CAPITAL
TOTAL DAS DESP.DECAPITAL
TOTAL GERAL DA D]S?ESA
- 500.000,00 750.000,00 400.0001,00 750.0009 00 2.400.000,00
125.000900 550.000,00 80.500,00 - 320.000,0() 1.075.00,Ô0
100.0009 00 - 98.000,00 - - 198.0009 00
- - -
- 4O.000900
- -- - - 40.000,00 ko.000,00
15.890,00 52.600,00 - - 207.4 90,00
154.890,GO 1.852.600,00 - - - 2.007.490,00
5.720.9909 00
4.477.9009 00 2.902.600,00 1.581.500,00 - 640.000,00 1.110.0009 00 10.712.000900
DEMONSTRAÇXO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMJNTÁRIAS SEGU1DO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
(ANExo NQ 8)
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL
GERAL
CUSTEIO
TRANSFERN
ci s
CORRENTES
TOTAL
INVESTIMEL.. TRANSFERN..
CIAS
DE CAPITAL
INVERSES
TINANCEIRAS TOTAL
C.MARA MUNICIPAL 224.1+00,00 26.000,62 250.1+00,62 62.000,oÓ - - 62.00co 312.1+00,62
PREFEITURA •••••••. 3. 684,609938 1,056.0a00 4.740.609,38 3.611.500,00 2.007.490,00 40.000,00 5.658.990,0 10.399.599,38
T O T A 1 S •.,.,.. 3.909.009,38 1.082.000962 14.991.010,00 3.673.500,00 2.007.1+90,00 4o.000,00 5.720.990,0 10.712.000,00
/:.
DEMONSTRAÇO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS,SEGUNDO AS FUNÇES
(ANEXO NQ 9)
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇXO VIAÇXO EDUCAÇXO 1 SAÚDE 1 SERVIÇOS TOTAL TRANSPORTE E E
CONUNICAO CULTJRA SANEAMENTO 1 URBANOS GERAL
CÂMARA MUNICIPAL ,.,,..... 312.4OO962 - - 312.4OO,62
PREFEITURA ............... 4.1659 499 938 2.902.600,00 1.581.500,00 64o.000,o0 1.110.0009 00 10.399.5999 38
=
4.477.9oo,00 2.902.600,00 1.581.500900 640.000,00 1.110.000900 10.712.000900
QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇXO DE FUNDOS ESPECIAIS
(Art. 2Q § 2Q Item 1, da Lei k 320 de 37/03/64).
CODIGO
GERAL DE FUNDO ESPECIALI_
_________________ P A R C E L A S [PLANO DE APLICAÇ0
1
__________________________ P A R C E L A S 1RECEITA
es
1.0.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
1.2.0.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEiO
1.2.3.0.0 Part. Dividendos..... 5.000900 3.1.1.0 Pessoal............... 1.166.000,00
1.4.0.O.O TRANSF.00RRENTES 3.1.2.0 Mat. Consumo .......... 6914.200900
1.14.1.0.0 Part,Trib. Federais.... 3.1.3.0 Serv.de Terceiros...... 488,809,38
F.P.M. ..........,,....090.000,00 .00.000J003.1.4.0 Enrargos Diversos...... 7.000900
3.2.0.0 TRANSF.CORRENTES
3.2.14.0 Juros.................. 30.000,00
3.2.5.0 Cont.Prev.Social ...... 1409.000,00
3.2.7.0 Djy.Transf.Correntes .. 10.00000 2.285.010200
Superavit .Or .Corrente 19.99000
T O T A L ............ 3.005.000900 T O T A L .............. 3.005.000900
Superavit.Orç.Corrente.. 19.990,00 14.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
2.0.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 14.1.0.0 INVESTIMENTOS
2.5.0.0.0 TRANF.CAPIPAL 14.1.1.0 Obras Ptíblicas ......... 2.300.000,00
2.5.1.0.0 Part.Trib.Federais ..... 4.1.3.0 Equip.Instalaçoes ...... 967.390900
2.5.1.2.0 F.P.M. ••es•*•••••u 3.4OO.000,O0 3.1419.990,00 4.1.14.o 4.3.0.0 Material Permanente .... TRANF.CAPITAL
100.000900
14.3.1.0 Amortizaço ........... 52.600.00 3.1419.990,00
T O T A L .............. 3.1419.990,00 T O T A L ........... 3.1419.990,00
R E 8 U MC
ESPECIFICAÇXO RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES...,............................................... 3.005.000,00 2.985.010,00
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL ... .................. ........ .............ç.... 3.1400.000,00 3.1419.990,00
TOTAIS ..........................•.•.•••.•••••••• 6.1405.000,00 6.1405.000,00
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇO DA RECEITA
(Art. 22 Item III da Lei k 320)
RECEITA RECEITA RECEITA RECEITA RECEITA
R E C E 1 T A ARRECADADA EM ARRECADADA EM ARRECADADA EM prevista para PROPOSTA PARA
1970 1971 1972 1973 1974
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributria ................ 222.527,57 518.907,73 848.761,79 800.000,00 1.240.000,00
Receita Patrimonial ............... 272.6799 69 117.865915 223.366938 235.000,00 345.000,00
Transferencias Correntes .......... 310.944,54 5.567.989,68 2.462.5619 91 2.484,267,44 3.520.0001 00
Receitas-Diversas ................ 143.00740 243.785,70 618.445,914. 336.000,00 375.0009 00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES • ..... 949.159,00 6,448.548,26 4,153.136,02 3.855.267,44 5.480.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operaçes de Créditos ............. 800.000,00
A1fenaço de Bens M&veis e Im.veis .. 1.752,80
Transferencias de Capital •........ 750.814,02
Outras Receitas de Capital ........ 1.569,36
28.62k ,6o
2.184.266 9 33 2.kOO,00
966,52 1.000,00 1.000,00
2.801.891,41 3. 553.407,25 5.230.000,00
2.4OO,OO 2.500,00 1.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL .... 1.554.136,18 2.215.290,93 2.805.257,93 3.556.907925 5.232.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 2.503.295,18 8-66839-196.958.393,95 10.712.000,00 -
-,.
DEM0NSTRAÇ0 DA RECSITA REALIZADA EM 19729 DA FIXADA PARA 1973 E DA PREVISTA PARA 1974
f1 • 21
ESPECIFICAÇXO
a!
DESPES A
REALIZADA EM
1972
DESPESA
FIXADA
P1 1973
DESPES A
PREVISTA
P1 1974
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio .........................•. 2.047.103,12 2.289.645963 3.909.009,38
Pranz;ferencias Correntes ...................... 291.82505 58.678.29 1.082.0002
T O T A L DAS DESPESAS COiI(ENTES .............. 2.338.928917 2.878.323,92 4.991.010,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos .•...• ........ .. ....• ...••...... 1.423.335,42 2.465.977,36 3.673.500,00
Inversoes !lnancelras ...••.•.•............•... - 25.0009 00 40.000,00
Transferencias de Capital .............. 174.1229 +9 2.042.873,41 2.007.490,00
T O T A L DAS DLPiSAS DE CAPITAL .......... ...... 1.597.457,91 4.533.850,77 5.720.990900
T O T A L G E R A L D A 3 D 3 P E S A S ......... 3.936.3869 08 7.412.1749 69 10.712.000900
R'ÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITRIO FEDERAL DE iOI?AflIA
CM.ARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISS.O ESPECIAL (art. 56, § 42 R.I.).
A T A
Ás oito horas do dia vinte e dois de novembro de mil novecentos e setenta e tres, em uma das dependencias do prdio onde funciona a C.inara Municipal de Boa Vista, i. Avenida Jaime Brasil 233, 22 an -
dar, reuniu-se a Coinisso Especial, criada de ac8rdo com o art. 56, § Li.,
do Regimento Interno desta Casa, com a presença de todos os membros da
mesma,
Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente Raimundo Marques, so
licitou ao Sr. Vereador Jo.o Evangelista Pereira de Meio para secretariar os trabalhos,
Prosseguindo, o Sr. Secret.rio fez a leitura do Parecer ofe
recido peio Re'i&to, ao Projeto de Lei que Orça a Receita e Fixa a Des
pesa do Municipio de Boa Vista para o ano de 1974, tendo o mesmo sido
acolhido por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradecendo a
presença de todos encerrou a reunio, da qual lavrou-se a presente ATA,
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.
Saia das Sess6es, em Boa Vista, 22 de novembro de 1973.
RAIMUNDO LiRQUES
PRESIDENTE
/&
Péira de Meio
Se re
&EMBRO.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TER ITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MTJNICAL DE BOA VISTA
COIVISSO E3PECIAL (art.56 § 42 R],)•
PARECER
A 0omisso Especial criada de ac6rdo com o art. 56,
§ 42, do Regimento Interno, reuniu-se às 8 horas do dia vinte edo±s de
novembro do ano de Iail novecentos e setenta e tres em uma das dependencias da Cmara Municipal de Boa Vista, com a presença de todos os seus
membros, acolheu por unanimidade o Parecer do Relator, Sr.Vereador Jaber Xaud, sabre o Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo, que "Orça
a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Boa Vista para o ano de 1974!
Sala das Sess6es, em 22 de novembro de 197.
PRSIDENTE
-BER XAUD
MEMBRO
JOÂO E. PERIA DE MELO
SECRETÁRIO
REPtBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
C.JVIARA MUNIC]AL DE BOA VISTA
COMISSXO ESPECIAL (art. 56 § 49 R.I.)
P A R E C E R
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Incumbido que fui para relatar o Projeto de Lei
que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Boa Vista para o
ano de 1974, tenho a expor o seguinte:
Analizando o Parecer do Vereador Julio Vital Pe
reira Pinto, sentimos que o ilustre edil teve a preocupação de exaininar o Projeto minunciosainente e desta an&lise encontrou, no seu ente
der,algumas falhas de ordem tcnica, as quais examinadas e sanadas
do ao Projeto uma melhor apresentação. Revisando a sua an.1ise, a
Comissão chegou a concluso que o ilustre edil tem razão quanto ao
sentido estetico do projeto, mas é favorvel a sua aprovação, uma
vez que o mesmo nao apresenta neniuma falha que o invalide. Por outro
lado o Vereador Raimundo Marques, baseado em algumas restriç6es que
form feitas pelo Vereador Julio Pinto, apresentou trs Emendas que
por serem justas e legais, receberam o voto unanine da Comissão Especial as quais deverao ser inseridas no Projeto para aprovaç.o final '
pelo Plen&rio.
A Coinisso Especial lamentou a ausencia do novo C6digo Tributrio, o qual nos privou de uma an.lise mais detalhada
da receita tributaria prevista para o exercício de 1974, uma vez que
a desatualizaço do C6digo Tribut.rio em vigoi poderá causar, mais adiante,embaraços para as previs6es das receitas tribuirias previs -
tas.
Sala das Sess6es, em Bo/Vista, em 22 de noemb
XAUD
RELATOR
1
r 4J1/LL
I1t
a
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LIE NQ - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI
CIPIO DE BOA VISTA para o ano de 1974.
EMENDA
(
( )
(
(
aditiva nQ
supressiva n
substitutiva n2
separativa n2
unitiva n2
destributiva nQ
Acrescente-se a parte final do inciso II doc.32: "observado o disposto no art. 67 da Constituiço da Repib1ica Federativa do
Brasil'1 .
SALA DAS SESSES em 21 de novembro de 1973.
RAflIUNDO 1Vu1RQUTES
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Nos parece justificativa bastante, a simples transcriçao
do art. 67, citado que reza:" As operaçes de crdito para antecipaço 1
da receita autorizada no orçamento anual no excedero a quarta parte da
receita total estimada para o exercido financeiro e, até trinta dias
depois do encerramento deste, sero obrigatoriamente liquidadas".
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI NQ - ORÇA A RECEITA E =XA A DESPESA DO 111llICI
PIO DE BOA VISTA para o ano de 1974.
EMENDA )
(
(x)
(
aditiva n2
supressiva n2
substitutiva n
separativa n2
unitiva no
destributiva nO
Substitua-se no texto do inciso 1 do art. 32 as express6es:
11400% (quarenta por cento)" por "(25110 (vinte e cinco por cento)".
SALA DAS SESESES, em Boa Vista, 21 de novembro de 1973.
-
RÃ fliTfl\T DO MATJJS
Vereador
JUiTIFICÃTIVA: No havendo a lei que faculta e disciplina a inc1uso
na lei de Orçamento, de autorizaço antecipada para a abertura de cr
ditos adicionais, fixado um teto m&ximo quanto ao percentual, a emenda
sugerida no nega a validade da redaço original, mas expressa o ponto'
de vista do autor que considera alto e desnecessário o percentual proposto, propondo assim limita-lo ao m.ximo admitido para a realização
de operaç6es de crdito por antecipação de receita (item II do citado
art. 32), objeto de outra emenda de nossa autoria.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI NQ - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUI=
CIO DE BOA VISTA, para o exercício de 1974.
E M E N D A ) aditiva n2
( ) supressiva n2
(X) substitutiva no
separativa n
( ) unitiva no
destributiva n
Redija-se assim o inciso III do art. 32:ttDisciplinar no
.mbito da Prefeitura o procedimento para a movimentaço das dotaçes'
especificainen.te atribuidas às diversas unidades administrativas' e r
distribuir parcela das dotaçes de pessoal de uma para outra unidade'
administrativa, de conformidade com o disposto no art. 66 e seu § &nico da Lei nQ 4.320/64."
BALA. DAS SESSÕES, em Boa Vista, 21 de novembro de 1973.
- -
RAfldITNDO MARTJES
VEREADOR
cTtJ32IFICATIVA: A redação original poderia ensejar falsa interpretaço,
levando o Poder Executivo a inter'erir$ na gerencia do Legislativo,Uni
dade Orçament&ria que e, legalmente. Jssa a razão que nos leva a oferecer uma redaçao pela qual fique mais clara quanto à área de competn -
cia, objeto da faculdade previainente conferida pelo Legislativo.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO ?RASIZ TERRITÓRIO ?EDRRAL DE RORAIMA CflÂRA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSXO DE FINANÇAS E ORÇAMEITO:
PARECER:
Sr, Previdente.
Senhores Ver4aderew.
Designado que f.m,s Relator da Mensagem de ecutivb Municipal, que encaminhou em 2649.73,e Pr.jet. de Lei que orça a
Receita e fixa a Despesa de Muniípi. de Ba Vista, para o exeroicio de
1974, queremos aqui, antes de mais nada,.serm•e justos e honestos em
nesse humilde rela tri., come abaixe de VL
Em sua Mensagem apresentando o Prsjet• de Lei Orçsment&ria, sua Exa. e Sr.Pref eito Municipal, declarou que foi a mesma elaborada dentro dos padres mais atualizados da tcnica de orça -
mente que seguiu as sabias diretrizes da Lei n2 4.3209de 17 de março
de 1964. Queremos aqui djsoerdai de sua Exa. e Sr.Prefeito Mu.n.pal
pelo nio cumprimento total da Lei nQ 4.339, pele que passe a expor:
O Art.22 , da citada Lei, diz e seguinte: "Art.
22 - A Lei de Orçamento conteM a discriminaçie da receita e despesa de forma a evidenciar a polftica ec,u&rnica-financeira e e programa de trabalhe do Gevrne, obedecidos es princ{pies da unidade, universalidadee anualidade.
§ 12-Integrario a Lei de Orçamento:
1 .....
II -...
III -
TV.... II ... e
Sendo assbirn o Si' Prefeito MU.E±491 deixou de
apresentar diversos documentos e d regularizar e seguinte:
a) Faltam os quadros dos tt.taçee por orgies de
Govrno e da Administraçi. (Art.22- l -Item IV),
b)Nio foi observada a ordem dos qudr.s e a moneclatura determiha&a pele Art.22 da Lei n2 4.320, de 17.03.641o que
dificulta a conÍerncia.
o) Grande. parte dos quadros fio tm titules que
identifiquem sua utilidade, fio se sabendo a que se referem.
ã) Falta ntuaeraçi9 das f6lhae, bem come o tnno
"continuaie", !uando • quadro é desdobrado em mais de urna pgina,e
que confunde muito.
e) Falta o Cdige local em muitos quadros.
- continua -
- conti.1uaç.o - Pla.02
Quanto ao preambulo da mensagem do Exrno.Sr.Pref eito Municipal, aueremos a qui discordar plenaiaete do Art. 32 e seus
Itns 1 e II, por se acharem contrrics em Lei. O Art.32 no justifica,
urna vez que n.o há Lei que ampare sua Exa. criar de livre e expenta -
neo arbitrio, porcentagens9sendo assim sugerimos a mudana para uma
nova redaçao no citado Art.32,da seguinte maneira:
Art.32 -Pica o Executivo, depois de autorizado
pela Cmara Municipal a :
1 -
Tr
Os Itens 1 e II do citado Art.321 estio completamente contrrios a Lei n2 411 e 201.
Se sugerimos nova dedação para o Art.329 foi com
a intenção de resguardar o Errio Munpal quando do uso indevido em
outras r2bricas no justificadas.
Pelo exposto, levamos a sueeto da Douta Casa o
envio urgente a Comuna Municipal, para a coniplementaç.o das falhas
apontadas em nosso humilde relat6rio. Depois de sanadas essas irregulridades, somde parecer pela a aprovação da Lei que orça a Receita
e figa a Despesa do 1,,únicípio de Boa Vista, para o exercicio de 1974.
Era o que tinha a relatar.
Sala das Sess6es em Boa Vista-RR, 26 de outubro de
1.973.
REFO.J4CA PEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO_FEDERAL DE RORAIMA
CiXARA kLJI4IOIPÂL DE BOA VISTA
4 OOMISSX0 DE FINANÇAS E ORQÂENTO:
1
Sr.Prewidente.
Senh.ree Verad.r.i.
Designado que fom,s Relator da Mensagem de eouti—
vb Municipal, que encaminhou em 26.09.73, • Projeto de Lei que orça a
Receita e fixa a Despesa di Munitfpi. de Boa Vista, para . exeroioi. te
1974, queremos aqui, antes de.mais nada, sermos justos e h.neet.s ia
nosso )mmI1de rola trii, como abaix de vio
Em sua Mensagem apresentando • Pr.jet. de Lei Or—
çamentLria, sua Exa. o Sr.Pref eito Municipal, declarou que f.i a me.—
ma elaborada dentro dos padrea mais atualizados da tcnioa de orça -
mente que seguiu as ebias diretrizes da Lei nQ 4.3201 de 17 de aarç•
de 1964. Queremos aqui discordar de sua Exa. e Sr.Prefeito MwrWpal
pele n.o cumprimente tota. da Lei flQ 4.330, pele que paes• a expor:
O Art.22 , da citada Lei, diz e seguinte: "Art.
2 - A Lei de Orçamento oonter& a dieoriminaço da receita e despe—
sa de forma a evidenciar a p.lftoa eoenmica—financeira e o progrwn'a de trabalho de Govrno, obedecidos os prinopios da unidade, uni—
versalidadee anualidade.
19—Integraxo a Lei de Orçamento:
1 .....
II .
III—...
TV.. SI
., ... .
Sendo aeeíim o Sr Prefeito Municipal deixou de
apresentar diversos documentos e dê regularizar • seguinte:
a) Faltam os quadros doe tetaçaes pr órgIos de
Govrno e da Âdministrage (Art.2-4 10 —Item IV).9
b)No foi observada a ordem dos qudr.s e a mine—
olatura determihada pelo Art.29 da Lei n0 4.3201 de 17.03.649 e que
dificulta a coníei4ncia.
o) Grande parte doa quadros no ta titules que
i dentifiquem sa utilidade, no se sab ende a que se referem.
&) Falta nuaeraçb das flhas, bem comi o tnno
"oontinu4.", quando • quadro £ desdobrado em maia de urna p&gina,o
que confunde muito.
e) Falta o Cdigo local em muitos quadros.
- continua—
- oont!nuaço - p14.02
Quanto ao prernbu10 da mensagem de Exnto.Sr.Prefeit te Municipal, queremos a qui discordar plenameflte de Art. 32 e seu.
Xn. 1 e II, por se aoharem contririw em Lei, O Art.32 nZo justifica,
urna vez que ne hL Lei que, ampare sua Exa. criar de livre e exi*nt& -
neo arbitrio, percentagenog sendo assim sugerimos a mudan4a para urna
neva redaçb no citado 4t.39, da segutute maneira:
"Art,32 -Fica o Executivo, depois de autorizado
pela Cara Municipal a :
1 -
TT II
J.. ... .
Os Itens 1 e XI de citado Ârt.32, eOtIo completamente contrrios a Lei nQ 411 e 2010
Se sugerimos nova tedaçc para o Art39, foi com
a intençc de resguardar • ErLriQ MuriLpa1 quando de uso indevido em
outras rubricas nb justificadas.
Pele exposto, levamos a auesto da Douta Casa e
envio urgente í Comuna Municipal, para a comp1ementaço das falhas
apontadas em nosso humilde relat6rio. Depois de sanadas essas irregularida&a, somde parecer pela a aprovaç.o da Lei que orça a Receitp,
e figa a Despesa de IV.uiicipio de Boa Vista, para o exercicio de 1974.
Era o que tinha a relatar.
Sala das Seeees em Boa Vista-RR, 26 de outubro te
1.973.
/
VPQV7 'o
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
M E N 3 A G- E M Boa Vista, 26 de setembro de 1 973
Si'. Presidente, Srs. Vereadores:
Estamos remetendo à apreciaço dessa douta Casa Legislativa o Projeto de Lei Que orça a Receita e fixa a Despesa do MunicíDio
de Boa Vista para o exercício financeiro de 1 974.
Esta proposta orçamentria foi elaborada dentro dos padres mais atualizados da técnica de orçamento e segue as soias diretrizes da Lei n4.320,de 17 de março de 1 964.
O projeto ora apresentado estima una receita da ordem
de Cr 10.712.000,00 (dez milhes, setecentos e doze mil cruzeiros), de
cujo montante, a receita pr6pria do Município representa 23,4%.
À despesa, fixada em Cr 10.712.000,00 (dez mi1hes, sete
centos e doze nii cruzeiros), tem, na sua Categoria Correntes,apenas
46,5%, ficando para ap1icaçes em Despesas de Capital 53,5% daquele to
tal.
Pela distribuiço das despesas segundo as fimçes de governo, os nossos nobres edis poderao constatar o desejo do Executivo
Munci ip j ísticos progrmas do grande plano plurianual do G-overno Federal para piicar nossos recursos orçanientrios'
nas áreas prioritárias. Justifica-se assim, plenamente, sob todos "
os aspectos, a arovaço, por parte de V.Exas., deste Projeto de Lei.
Contiaro, pois, no estudo aprniorador, nos aeDates es-'
c1areceores e principalmente no alto espírito ptblico dos vereadores
do Município de Boa Vista é que renovamos-lhes nossos sinceros protestos de elevada estima e distinta consideraco.
Atenciosamente,
RUFIh RODMIGUES CA MB
Prefeito de Boa Vista.
Ilmo. Sr.
JIJLIO A. i.tLdAIHBS iMuMt'II'IS,
1I.D. Presidente da ra Municipal de Boa Vista
Nesta/
J dsnrn/J d smn
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
abirete do i'refeito
LiI ff2, de de de 1973
ORÇA A RCiL'ITA E FIXA A DESPESA DO LIJIIPIO DE DOA VISTA PARA O AffO DE 1974
O Sr. RUIINO DRIGUD I Iee f u ip D oa Vis
ta, TerritSrio Federal de Roraina, usando das atriluiqoes que lhe so =
conferidas por Lei,
FAÇO SBR que a Cara I;unicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. l - A Recei-ba do IJu.nicp±o de Boa Vista, para o exerci-'
cio de 1 9749é orçada em Cr$10.712.000,00 (dez tnilhes, setecento e doze
mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a 1egislaço vigente, oDedecendo à seguinte classificaço geral:
RBCBITAS COA22E1TTS:
1. Tributarias ................ Cr 1.240.000,00
2.Patrinonial .......... ...... 345.000900
Transferncias Correntes... 3.520.000900'
4, Diversas................... 375.0007 00
RCEI2AS DE CAPITAL:
Alienaçes............ . . . . . 1.000900
Transíerncas Capta1..... 5.230.000,00
Outras..................... 1.000,00
Art. 22 - A Despesa do idunic{io de Boa Virta é fixada em Cr$
10.712.000,00 (dez miJhe, setecentos e doze mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com as seguintes Categorias Econmicas:
DESFE5ÀS C(2IIIJTES:
Custeio .................... Cr$ 3.909.010,00
Trans±erencias Coientes... 1.082.000100
BESR'SAS iDE CAPITAL:
Inveoiientos.............. 3.673.500900
Inversoes Jnanceias... •1• 40.000,00
3 • Transf'erencias Cailal..... 2.007.490,00.
continua.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
rt. 3Q - Fica o Ixecutivo autorizado a:
1 - i:uir crdii;os adicionais até o liiaite de 4O; (qua
renta porcento) da cl.e seesa total autorizada;
II - ilealizar em nualoner nos do ano - exerc:ício financeiro - oeraçes de crdito :or a: teci ao da receita, :ara atender a
i.:eiTiCiellCin dc caixa; e
III - love:ar, or iiocroto decocutivo, as cta4es ae Ji.versas Unidades 0rçentrias, do conforiclacle cano disgosto no ari, 66Q e seu parrafo nico da lei 4.320/64.
4 - Ji'sta Irei entrara em visor, no dia 12 de laneiro do ano de 1 974, revoadas as disposiçes em coiLtrrio.
dabj.J!cte do Iiofeito 1u:eiciral dc i3oa Vista, (Fil), em de
de 1 973.
RUIdIUC) Id-Ul cA.I1I;lc
Prefeito de Boa Vista.
410
to
QUADRO ii íEO.CIjA itB. FORTES E RESEOTIVA REdISLAÇ0
(irt. 22, § 1, Item III - Rei 4320/64)
i5CEITA POR FORTES
im-.-)ostcB Predial e Territorial Urhaios... 0.TriRutrio Riuiicipal - Boi aLO7, de 2 6/11/1970.
I
Lnrostc Ct:ee Cervieos de Q12a1q12er Iatureza, ~ .. . . . . . . . . . . . . . • • • • •..... . . . . . . O.Tribu rio idunici;al 1 i fl 07, de 26/11/1970.
Taxas pelo Rxorccio do Roder de Ro1cia C.TriRutrio IIunici ; 1 - Rei a2 07, de 26/11/1970.
Ta::as iela Prestaço de 3ervi:co .......• 0. 0riRut:io liumiciel- Boi a2 07, de 26/11/1970.
Receita Fatrioiia1..................... C.Civil Brasileiro -DIci n24..657, de04/09/1942.
1 IL?Oc0O de :OE .. o . ...... . . . . . . . . Consti.taiç8o do ira1, com a reJc:o dade, C15. 1:.(L CCL? idLcjOi?al
0 21, de 17.10.69 e Decreio-Iei 1089, de 02.03.1970.
imdo de Particiao dos I.:o.i ice... .oCitaiç3.o do Brasil - Emenda Coesiitacioal nQ 1, de 17.10.1969.
Iniosto Territorial Rural... ........... 0oneiituiço do Brasil - Emenda Oonetitucioal i 1, de 17.10.1969.
Irooto 06e a Jireclaco do $esil - oda Lo1 iuio1 11- 2 1, de 17.10.1969.
7eceites Diversas. C. ?rro aL1o1Da1, Re flQ 07, de 26/11/1970.
Jndo de Rarticirao dos BeeLiciCios.... Jonet1iuicao do Brasil - Emenda Constitucional a2 1, de 17.10.1062.
Iml9oCto Sobro CombiecCivois e Bubridican- 1
Hos - E.• ................................. Constiiujoo do Brasil - eeBa Couet- itrcioa1 a2 1q de 17.10.1969.
Taxa Rodoiria v inica...................Decrelo Rei n2, 9999 de 21.10.1969.
0(DIG-0
GERAL
1.1.1.2.2
1.1.1.3.0
1.1.2.1.0
1.1.2.2 • O
1.2.0.0.0
1.4.1.1 • O
1.4.1.2.0
1.4.2.0.0
1.4.4.1.0
1.5 .0.0.0
2.5.1.2.0
2.5.1.3.0
2.5.2.0.0
Jdsmr/Jdsnm
DESPESA
CATEGORIA ECORÔiJICA
DESESAS C0RL1L.ES
Deesas de Custeio
Transerncas Corre:ves
Superavit do Orça ento COr
3.909.0109 00
1.082.000,00 4.991 • 010,00
488.990,00
i a.)
1
- E' - r - ri ,i - j.
GATEGOEIA ECOLÔIIICA 1
RECEITAS C0ETES
Receita Tiiuti'ia .. 1.240.000,00
Receita Prinicni1 . 15.0009 00
?'ansTerencias Cor':es .. 3.520.000,00'
fLeceltas Diversas ......... 375.000,00 5.430.000,00
.... r1rr-1.T .................
Suoeravit Oo Or:: c:Lo Corr
te .......................
RECIITA DE CAH::L
A1ienaço de Deus ïo'veis e
Incveis ...................
TransTorencias de Caiia1..
Outras 2Lècoitas de Caita1.
m e m A .fl T .1.. LI J_ _LI •
5.4C0.000,00 TOTAL ................
48.990,00
DEESA DE CAFITAL
Inveotise:tos .........
1.0009 00 Inverses
5.230.000,00 Traner.:cias de
1.000,005.232.Ooo,co tal ...................•
--- -
5.720.990,00 T O 1 A L
5.430.0009 00
3.573.500 9 00
40.000,00
2.007.4909 00 5.720.990,00
5.720.990,00
RESUMO
E S P E O 1 F 10 A Ç X O RECEITAS 1 DESPESAS
REORITAS E DESISAS CO2RE1ITES 5.480.0009 00 4.991.010,00
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 5.232.0003,00 5.720.990,00
TOTAIS 10.712.000,00 10.712 .000,00
j dsnin./n1.
RÇELIÏRO ALt±ï0.LA ..:EC'ïTA
EEERCÏCIO DE
1974
(AnExo N2 2)
o Ó ]D 1 co S
Local 1 geral
E 5 P E C 1 F 1 O A Ç X O
P A R C E L A S
CR$
TOTAL
01 1.0.0 • 00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.00 RECEITA LRIBUTIA
1.1.1.00 DViPOST0S
1.1.1.20 P0ST0 SERE O PATRI1.&I0 E A
1.1.1.22 InDosto Eredial e Torritoriai UrEano
- iosto Predial • • • ................• , . . .......... 400.000900
—ImpostoTerritobial ............... 120.000700
1.1.1.30 L.J03T0 SCERE A E DbÇ0 E A OIAOULAÇ0
- Inposto sEre Serviço Re Qualcuer Iatueza i4OOOOO 660.000,00
1.1.2.00 TA)ES
1.1.2.10 'TAXAS PELO EnERCCI0 DO PODER DE POLtCIR
- Taxas de Licença ...... 250.000,00W
1.1.2.20 TAXS PELA PDETAÇ0 DE SERVIÇOS
—Taxa de Exrediente ............................ 200.000,00
—Taxasd.eServiçosUrbanos ...................... 120.000,00
- Taxas de Serviços Diversos ...................
J
_10.000,00 58000001
1.240.000900
j dsm.n/ .nl.
100.000,00
120.000,00
t2iU L
E00I0 DE
1974 (Aiu0 ITP 2)
C(5DIC+0S__
ESPJCI?ICÂÇ0
Local G-eral
01 1.2.0.00 JCEIA PATRL0iJL
1.2.1.00 ILCïDIIAS fl2oDILL1IAS
- endas de 1rSio uiciaio . . .
P A 2 C E L A S
0R
120.000,00
TOTAL
CR
31.0.000,00
5 .000,00
1 •) .') . 3.00
1.4.3.00
1.4.1.00
1.4.1.10
1 • 4 .1 . 20
1.4.2.00
1.4.4.00
1.í.4.10
- oros • • •
- Lad:io . . . . . e • • . e e • e e e
PAi0IIACC E DIViD2.CS
-Dividendos Diversos (2.P.1,.) .
i2ÀiSIRi0IAS CO 1 ES
1í 1TcTP CC RTTrTTosIL:
_Tde j:enda na Fonte .••. , . . .......... . . .... 20.00,00
- Cota Farte do Juido deFartiei.aç..o ............... 3000000I 3.020.000,00
LiJI'ORlÍO 20 D5P020 WiLI1CIL .JD1?JL ................ 50.000,00
I:TIC IPAÇ0 E1 12ÏFU?O :2 123 11D1LIS
-1extici:aciodoI.C.I... ........ . 450.0001) 00
345.000,00
3.520.000 9 00
j dsn' . 111.
0RÇ.iiIENTO ANALtTICO JiA RECEITA
ERcÏcIo DE
1974
cdDIGos
ESPECIPIOAAO
ARUELÂS
TOTAL
Local Geral CR$ CR$
01 1.5.0.00 RECITAS DIVERSAS
1.5.1.00 TULTAS . . • • e • e • . . . . . • . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . ........ 10 • 000 , 00
1.5.2.00 IiTDEuIzAçEsERESTITuIçES .......................•. 5.0009 00
1.5.3.00 100.000 9 00-
1.5.9.00 0U?ÀS RECEITAS DIVERSAS
1.5.9.20 - Receitas de Ilercados Peiras e Liatadouros. .... ...... 220.000,00
1.5.9.30 -Receitas deCemitrio ............................ 15.0009 00
1.5.9.90 -OutrasReceitas................................... 25.000,00 260.000,00 375.000,00
2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.3.0.00 ALIENAÇ0 DE BEUS MdVEIS E LVEIS ................ 1•0100
2.5.0.00
2.5.1.00
TAUSFERNCIAS DE CAPIT
PAR2ICIPAÇ.0 EM TRIBUTOS FEDERAIS
2.5.1.20 - Cota-Parte do Pundo de Participaço (I'Pii) •...... 3.400.000,00
2.5.1.30 - Cota-Parte do Imposto s/ Comb. e Luor/ (PRN) .... 1.800.000,00 5.200.000,00
2.5.2.00 PARTICIPAÇO Z1,1 TRIBUTOS ESTADUAIS
2.5.2.10 Participaçao na Taxa Rodoviria 1nica ........... 30.0009 00
2.9.0.00 1.000,00
5.232.000,00
LI'uA 1UiICIJJ
DE 30A/VISTA (R)
0EklEllO 1974
LOCAL
O d ID 1 G O S
O- E R A L
FEL Ç.0 1 CAT .E0iJ0Ei.
E S P E O 1 F 1 O A Ç O
PÁFOELAS TOTAL
0000! PODIJLECISIA_I.O
3.0.0.0 DIJ6LEÀS OO.:L..:1S
3.1.0.0 DESFESAS IJ
3.1.1.0
VericienCos e Vaiiiaen Fixas ....... 2 .000,00
Deecao Variaveic com Pessoal Civil
.............................. 126.000,00
3.1.2.0 LíÜFi.IÁL JL CO1iJL0 (FIJi) ..........
3.1..0 iERVIÇCS DE ÍJIERCEIEOS (FF1) ..........
3.1.4.0 EuICIJT0S DIVERSOS (FLJ).., ...........
3.2.0.0 TAUSFEi-CIÀS OCEEI, ILC
3.2.5.0 OOUTEIi3UIÇES DE PELV.IOCIÁL (i)
3.2.7.0 DIVERSAS TILJSF}iOIAS COEEILILC3 (FPi:- i)
TOTAL Lu..J DESPESAS CCL TLC .....
149.000,00
2zL .2 00 , 00
44.200,00
7.000.00 224.400,00
o
O.
23.000,62
3 .000,00 1 26.000,62
250.400,62
±LLLLJ.U.L.Z. I.LJiIJJ)JAL
DE DCi VL3TA (ilP)
OÇ-J-.iTO 1974
O Ó DI GO S P A E O E E A S
E S P E O 1 F 1 O A Ç . O TOTAL
- JjQCAL; rUIÏÇTC; GAT .ECCjTOI.I.
DEIECAS DE CAPITAL
]UIPAI. ros iE II -,\Tç3
E:.. ................ ...................
.................................
LL .•• .......
45.11O,OO
16.899,
e
62.000,00 62.000,00
62.000,00
dsrnn/ . nJ.
.LL
2.190.000900
750.000,00
KEIï'EIT'ÜRA LIUiïIOIPAL
DE DOA VIFJTA (RR)
OiÇ.LIiEifJO 1974
ES?ECIFI1AÇO PJOELAS TO2ÁL
CR$
PODER ECUIVO
DESPESAS CO1E11-41ES
DESPESAS DL' CUSÏEIO
PESSOAL CIVIL
Vencijientos e vantagens Fixas .......•. 1.150.0009 00
Deseeas Variveis com Pessoal Civil
(FHf)
Ac1ir_iiraco . . . . . ............... . .950.000,00
Educaco ............................ ,0.000,00 0
IA2D:IÃL DE CCJ[uD0
Àdministraçao ....................... 80.000 9 00
IIaeria1 Je Consino em OeTala Coria dc 1
ndos Esrciais (F)
Ádiainisiïaco ................... .. 300.000,00
Eciucaço ............................ 250.000 9 00
Saiid_e ............ ............. . . . . • . - -120._OOJ00
CÓDIGOS
G E R A L
LOCAL FtfÇOjCATCOJL.
1.0.0.0
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
[i
3.1 • 2.0
03
o
6
7
j dsmn/ .ni.
CdDIGOS
LCOAL'_E PLAL
Ui•ÇO jOAT.ECO'TO1L.
3.1.3.0
O
6
7
3 .1. 4 .0
3.1.5.0
3.2.0.0
3.2.1.0
o
o
) O _)L_a a
O
3.2.4.0
o
P:EïE I.LUIA ][J:;I
DE 30A VISTA (RR)
OEÇAt±L±O 1974
P A li O E E A 5 . 5 P E O 1 P 1 O A Ç . O
r p «
SERVIÇOS DE TEFOEIROS
AdiriniDtraçao—(2 -L.) .................... 244.6C9 9 38
Educaço ......a ........... a aa a a a 60.000,00
Sai.de — (PPi) ................. . . . . . . . . . . . 12000,00 444.609,38 ELCÂRGOS DIVERS0S
Ad.ministraçao ............................ 150.000 9 00
L1ducaç,o . . . ............................ . •50.000,00 200.000,00
DESIESAS DE ECíOiO5 AiEIO±L ........ . a 100.000,00
TTSFE3L1CIÂS CORREiiOES
SUBT6HÇES SOCIAIS J Instiiio 2roileio Jo Admiiiraç.o Luii ( cioa1 —IJAi. ............................. 2.000,C0
Asociaço Eraciieia dosILur!icpios ÂIE 1.000 00 j 3.000,Oo
TAJSELCT&S DE ASSIST. E PEV. SOCIAL
Adji.j.íi1 U.L 5. çaO ...................... . . . . . . 410 .000 , 00
JUTOS
Lei r-27 de 7-07-72 (F.P.i.) ............ 30.000 9 00
TO T A L
.684.60°. 8
j dsrnn/ . nl
LOCAL O- E ii A 1
OAT .ECOirOIi.
3.2.5.0
O
b
O
O
: _J. o
si
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lô
iiJJUA LU.j±AJj
vIijjA (ir.)
OU i74
O D 1 GO S P A L O E L A 5
30.000,00
160.000,00
40.000,00
130.000 2 00
230.000,00
23.000,00
OR$
CO1ThiI3UIÇS DE PTVIDIiOIA SOCIAL
INIPS E FGTS
Adiinicïraço (FILi) . . . ................
EJucaco (FPJ) . . ......................
P £L)JJ
Conribuicao cio município .............
Co i1OUi o cio F.F.i: . . . . . . . . . . . . .
DIVIiI?SASJOÍCïAS COt.S
Incieniaçes ?rabaihictan (2Ï .....
J3o1cascieEsLLdo(Fi) .................
Oi?AL DJ I)SFE:3AS COJL.:S ..............
T O T A li
423. 00,00
190.000 9 00 1.056.000,00
4.740.609938
1 cisnn/ . ri.
nUL)JJUJ
JJ. JUAV
OnÇ.dJiu 15(4
(DI GO S
G E R A L
I;QCAL
_______ Iu:d:.o OÂT • EOO1(OLï.
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4
6
4.1.3.0
O
4
7
o
O
1: o A ç o
DEOiESAS DE 0ALAL
INV'SOL
QASPiBLIOAS
construçao de Es 'adas (FFL) .......
construçao de Escolas Oriries OLurais
.....
Oonotruç.o de Quadras de Eoste nas
sColas de QT Via
............•
...........
Conetrrío de Oro:'Oo Oocorro «LO i3o.
IJ_uC •&.*J.- ,?.........................•
Cai ±aicro de 000 .Oio ...........
AsfalOanento de
••••••••••• ••
..................................
DDT .L_1_JL ........................• • • • •.•
............ .
PAOJLA 5
0R
200. COO , 00
100.000,00
400.000,001
25C.O00,00
63.000,00
550.000,00
80.500,00
320.000,00
2 .4.00.000,OOJ
1.013.5C0,00
4.1 .4.0
............ . 100.000 9 001
3.611.500900
dsim/ ,nl.
_______O D 1 G O 5
GERAL
LOCAL
LbC01r9J
4.2.0.0
4.2.1.0
4.3.7.0
4
OItÇAEE.. O 1974
.PECIFIOAÇO 1
IifVERSRS .IAiCEIRAS
AiJ .JLJ
Indenizaçoee ..........................
T2SERKCiAS DE CAi:LAL
AL O.LIZAÇXO
Governo do errito'rio .................. . 154.090,00
Lei nQ 07. de 07/07/72 (FIO:) ...... 52.6000
aoirI..uI çEs DI7RRSAS
F.FL.II.-SiISF./'EV ....................
OL.ÃL DES:EsAs i CAPI±AL
TO AL
40. 0OO, 00 40.000,00
207.490,00
ç=çO j LO
5.658.9909 00
PARCELAS
CR
j deiur/.n1.
340.000,00
-- OOC
3.020.0009 00
50.000100
450.000,O
3/15.000900
3.520.000,00
375.000,00
5.480.0009 00
O. ÀDIRItuRAÇ.0 ..............
4. VIAÇXO iRA1fSP.E OL:LiRICAÇO
EDUCAÇÃO E CUITUtu ........
SAttE E SALEA1tuLTO .......
9. SERVIÇOS LI AROS ........
4.477.900,00
2.902.600,00
1.581.5009 00
640.0009 00
1.110.0009 00
su.io GE2AL LA RECLITA POR E DA DESPESA POR FUUÇES
RECEITA D E S P E S A
F O 7 T E 5 OR$ F LI LI ES
RECEITAS CORREbLES
RECEITAS TRTIDUTkRIAS
Inpostos ...... .......................
Taxas . . .............................
RECEITA PATRIIIOLIAL
Receitas L:iobi1irias . .. . .. . . ......
P-rticipaço e Dividendos ...........
TRÀNSFER:CIAS CORiEiiIES
Participação em Tributos Lederais
Retorno do ITR . . .....................
Particiraço em Tributos Estaduais
2ECEIVAS TTr3r r . . ...................
TOTAL DAS RECEITAS COAREL TES
RECEITAS DE CAPITAL
AIIEUAÇO DE BENS LId7EIS E' ILIdVEIS ......
TLSFERLC IAS DE CAPITAL
Participaço em Tributos Federais.....
Particiraço em Tributos Estatuais
OUTRAS RECEItAS DE CAPITAL ......
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
660.000,001
580.0001 1 • 240 • 000,00
1.000,00
5.200.0009 00;
3C.0009 00 5.230.0009 00
1.000,00
5.232.0007 00
TOTAL GERAL DA RECEITA 10.712 .000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 10.712 .000,00
jdsinn./nl.
DEI.iOJSTAAÇíO DA DESPESA PELAS 1JHÇES, SEGUi'L0 AS OATEGCOIAS ECOITÔlIICAS
(i.I:(-; Q 6)
DESPESAS COPJEi:TES DESPESAS DE CÂPI2AL
TOTAL
GERAL
7 TUSPRLll- IIIL-II5 IISFERJT -
CUSTL0 OlÁS O'TL pIIjAiTcEI OlÁS C .AL
1 CCEREiTE3 TOS RAS IJ)E CAPITAL
ADI.IHISTi-AÇ.0 ... . . 3.199.009,38 899.0009 62 4.098.010,00 225.000 9 00 1 154.890900 379.890,00 4.477.900,00
VIAÇÃO :jtE E
COiU..ICÁÇ0 .
-
- l.C5O.000/OO 1. 852 . 600 , 00 2 . 902 . 600 , CO 2.902.6009 00
EDUCAÇ.0 E CULTUI)Á 470.000,00 183 .0009 001 653-0G0,00 ~j 928.500,00 - 928T500 9 00 1.581.5009 00
SATÍDE E SAI[TAiJiTC 240.000,00 - 240.000,00 400.0009 00, - - 400.000 5 00 640.000,00
SERVIÇOS U1IiAI;OS •.! - -
- 1.070.000,0040.000,00 - 1.110.0009 00 1.110.0009 00
TOTAIS 3.90, 9.009 9 31.0L..000,624.991.010,00 3.u73.L,O0 ..:.uCO,OC .007.490,005..C.990,00 10.712.000,00
jdsrm./nl.
DEii0iíS: .AÇX0 DA DESPESA PELAS CATEG-02IAS ECONOI.10.AS SEG-bTD0 AS TUJIÇES
(AiLXO UQ 7)
VIAÇQ Jiu CAÇ20 SAUDE SE1VIÇOO 1 TOTAL
AtEGO:PLIAS ECOlOLICAS 4D1ïliIS TLÇ.0 TSP0.tLES E' E
CCJICAÇ0 CULLA UEBAITOS
2.249.000,OO 90.000,0O - -
4C4.200,00 1 250.000,00 120.00.C,00 -
238.009,3íH - O.00O,OO 12C.000,OO -
157.000,CO - 50.000,00 - -
100.000,00 - - - -
3.199.009936 - 470.000,001 .240.000,OO -
3.0C:0,00 - - - -
410.000,00 - . - - -
30.000,00 - - - -
423.000,62 - 23.000700 - -
33.000,00
599.0005 62 -
183.000,OO
DESPESAS COIlL
CUStTIO
Pessoal .
Tïaterial de Conerro ........
Serviços de Terceiros
Encaros Diversos .........
Desresas de E:erc:cios Anteiioreci ....................
TOTAL Tnt D P..LT CuiTAIO
TATS1A?L CIAS C0RE Í?TS
SubvençoesSoeiais .......
Trans?.de Aeeit. irev. 00-
e jal ......................
JI_-Ecos ......................
ConiriDieioes de So -
cial .. .......... . ........
Diversas Transi. Correntes..
TOTAL DASALT.COi1U*6
2.339.000,00
774.200,00
(o
Uj) (_ -)r,
207.000,00
- 100.0009 00
3.909.009,38
3.000,00
410.000,00
30.000,00
446.000,62
193.000,00
1.082.0007 62
TOTAL DAS DESPESA3 002nt1LTTS 4.09B.01000[ - 653.000 9 00 240.000,00 4.991.010,00
j clsyne/ .nl.
DELiOi\iSTRAÇ.0 DA jJiS±±SA jiLAS CATO±LLA OO1MIOAS , SEGWWO AS FUiTÇES
(Ar'xo N2 7—A)
1 uATEGOR1AS EC0OliICAS ADiLiiRAÇ.0
ViA0
TRAISF0RTE E
uUCAO E
E
SAD
E
SERVIÇOS T. TOTAL
C0i:JJLICAÇ.0 CLiT1JA SAILAa:J1T0 UIEAiOS GERAL
TOTAL DAS DESPESAS CORREIÏES 4.098.010,00 -53.000,00 240.00000I - 4.991.010,00
DESPESAS DE CAPITAL 1
INVESTflJNT0S
Obras Pblicas ................
EoLuipaxaentos e Insta1açes ....
LIaerial Peraitanente ...........
-
125.0007 00
100.000900
500.0009 00
550.0009 00
-
750.000,00
80.500900
98.0009 00
400.0009 00
-
-
750.0009 00
320.0009 00
-
2.400.0009 00
1.075.500900
198.0009 00
TOTAL DOS IIïSTfl,JJTT0S 225.000,00 1.050.000,00 - 928.500,00 400.0009 00 1.070.0009 00 3.673.5009 00
IiTVRSES PLAiïCELAS
Áquisiçao de ±mveis .......... - - - - 40.000100 40.000,00
TOTAL DAS IIY SUES FIRALCEIRAS - - - - 40.000,00 40.000,00
TRIAlf.SFEHCIAS DE CAPIïÁL
Arnorbizaço ............. 154.8907 00 52.600900 - -I - 207.490900
Conbribuiçes Diversas ........ - 1.800.000,00 - -f - 1.800.000,00
TOTAL DAS TRAiSF.DE CAPITAL 154.8909 00 1.852.6009 00 - - - 2.007.490,00
TOTAL DAS DESP. DE CAPITAL 379.390,00 2.902 .600,00 928.500,00 400.0007 00 1.110.000,00 5.720.9909 00
TOTAL GERAT DA DEJESA 4.477.9009 00 2.902.6009 00 1.581.500,00 640.000,00 1.110.0009 00 10.712.0009 00
j dsnua ./nl.
DONSTEAÇO DA LES PESA PELAS UNIDADES OÇALENTIAS SEGUNDO AS CATEG-OEIAS ECONOMICAS
(ÀIxo iiQ 8)
'Cr'C1
JLjL±jjJ L Li4-.L
t T ri - TANSFEEN- Ii T:RSE4
C. 1IO CIAS iJJ OlÁS FIiiJ- 1
OÇiIiT.IAJ C0.i7LEL0E OS 0±ifL c:iRAS GEOAL
CTAi iIOIPAL 224.400,00 26.000,62 250.400,62 62 .000.00 - 62.000.00I 312.400,62
PEEi'EiTUA ........ 3.684.609,3 1.O5.000,00 4.740.6099 38 3.611.500,00 2.007.49C0 40,000,5..99,00 10.399.599,38
1
01 A I SLL
3.909.009800200,621 2 .007.4 900
iA:cDT9TRAÇ.0 DA DR6FASA FALAS UIDALAS 0AÇ1T IAS, SAG-LiJDO AS FUUÇAS
(AlrExo N 2 9)
UIDADES CIÇA.ATÂ.RIÃS
C.JATA UUI:ICIFAL
VIAÇ0 EDUCA Ç7O
AD. .II6JÃÇ0 Tf SP0TA' E E
C0L1THICAÇ.0 CULTURA
3I2.40O,62 - -
4.165.499 9 38 2 .902 .600,00 1.581.5009 00
4.477.900 9 00 2.902.600,001.581.500,00
SAÚDE SERVIÇOS
E
1 ILA'AUOS
'2
640 . 000 , 00 1.110.0009 00
640.000,001 1.110.000,00
TOTAL
GETAL
312 .400,62
10.399.599,38
10.712 .000,00
jdsrnn./nl.
QUADRO DiOHSTRATfl/ DA RECEITA E PLANOS DE APLICA ) DE FUNDOS ESPECIAIS
.Ârt. 22§ 22 Iteia 1, da Lei 4320. de 17/03/64.
O DIGO
GERAL -PI ECEI?A DE FUNDO ESCIA PÃ R A 3 omo pio Aicço P A R C E L A 3
CR$ JCR CR$ CR$
1.0.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 3.0.0.0 DESiE3AS CORRENTES
1.2.0.0.0 RECEITA PATRL:0UIAL 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
1.2.3.0.0 Part. Dividendos.... 5.0009 00 3.1.1.0 Pessoal ............ 1.166.000,00
1.4.0.0.0
1.4.1.0.0
TRANSF. CORRENTES
Part.Trih.Federais.. 1
13.1.2.0
3.1.3.0
Mat. Consuno .......
Serv. de Terceiros..
694.2001 00
488.809 9 38
F.P.M. ...,. ... ... 3.000.000,00 3.005.0000 3.1.4.0
3.2.0.0
EncaiNos Diversos ..
TEAiSF. CORREI LS
7.000,00
3.2.4.0 Juros .............. 30.000,00
3.2.5.0 Cont. Prev. Social.. 409.0009 62
3.2.7.0 Div.Transf.Correntes 190.000,00 2.985.0109 00
Superavit .Orç. Corrente 19.9909 00
T O T A i ........... 3.005.0007 00 T O T A L .......... 3.005.000 7 00
2.0.0.0.0
2.5.0.0.0
2.5.1.0.0
2.5.1.2.0
Superavit.Orç.Corrente.
RECEITAS DE CAPITAL
TRAITSF. CAPITAL
j art.Trib. Federais.
P.P.M. ...........
19.990,00
3.400.0O000 3.419.9902 00
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.3.0
4.1.4.0
4.3.0.0
4.3.1.0
DESESAS DE CAPI.AL
INVPSTLLEO3
Obras Pblicas .....
Equip.Instalaçoes ..
Material Permanehte.
TRÁLSF. CAPITAL
rnortizaço ........
2.300.000 00
967.39 ,00
100.0009 00
52.600,00 3.419.990,00
T O T A L .......... 3.419.990.00 T O T A L .......... 13.419.990.00
RESUMO
ESPECIPICAÇO RECEITAS 1 DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ,. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 • 005 .000,0012.985.0109 00
RECEITAS EDESFESAS DE CAPITAL ................................................... 3.400.000,003.419.990,00
TOTAIS ............................ .........6.405.00O,006.405.000,OO
jd,-z>mn/.nl.
518.907,73 84C.761,79
13.7.865,15 223.366,38
5.56 7.989,68 2 .462.56l,9l
243.785,70 618.445,94
6.448.5489 26 4.153.136,02
23.61,60 936,5I
2.184.266,33 2.801.8919 41
2.400,00 2.L1.00 5 00
1.000,00 1.000,00
3.553.407,25 5.230.000 9 00
2.500,00 1.000,00
2.215.290,93 2.805.257,93 1 3.556.907,25 5.232 .000 3 00
800.000,00
235.000,00
2 .484.267,44
336.000,00
3.855.2677 44
1.240.0009 00
345.000,00
3.520.000,00
375.000,00
5.480.000 9 00
::1c.Iv. ii .Lç1O DA JAI.L
(A..LiJ. 22, I:JA. III DA LEI 4320)
RECDIÏA RECLITA RECEITA AACEITA RECEITA
AA?Li' C.DADÃ ARRECADADA ARRECADADA 1 PADVILOTA PAUFOSTA
RECiEITA ELI EL: PARA
1970 1971 j_1972 1973 1974
RECEITAS co..AIA1L:JS
Receita ?ibutÇria ................ . 222.527,57
Receita PrijoniciL ............. . 272.679,9
TraiisTercrLcias Corrc:rAes ............ 310.944 9 54
AeceitasDiversas • ................. 143.007.10
TOTAL DAS AECEITAS COTILIISAS •,. 949.159,00
RECEIr. ÁS DE CAPLAL
0peracee de.Cre'Jitos ............... 860.000 9 00
A1ieaçao de DensEveis e LçÇveie. .. 1.752 ,O0
Transferencias de Caiia1 ........... 750.814,02
Outras Receitas de Caita1 .......... 1.569,36
TOTAL DAS RECEITAS DE CIAL.......... 1.554.136,18
TOTAL GE2AL DA I1OEITA 2.503 .295,18k 8.663.839,19 6.958.393,95 7-412-174,69j 10.712 .000,00
j deun ./ni.
DEM0IFJTRAÇ1O DA iiECEITA EEALIADA EL 19729EL FIDA ELEL 1973 E DA PREVISTA PARA 1974
EL '1 ri -----i - LiSA JJLJJA 1jj±ESA
REALISAEL FIXADA PREVISTA
ElI 1972 21 1973 :/ 1974
DESPESAS CORREHTES
DoesasdeCuteio .............................. 2.047.103 9 12 2.289.645,633.909.009,38
Transferencias Correntes....... ..( e
.......... .. 291.8,O5 588.678,29 1.O82.00,62
TOTAL DAS JDEbLSAS C0-HLS ......................................... 2.338.928,i7 2.878.323,92 4.991.010,00
DESPESAS DE CAPITAL 1
.............................................. .................. 1.423.335/42 2.465.977,36 3.673.500,00
Inversoes Finacerao. . . ...... . . . - 25.000,00 40.0007 00
Trans±erncias de Capital........... .. .. ..... . . . .. . ........... . -----------l74f1224.9 2.042.87341 2.007.490,00
0TALDASnSSAR.üECi.PI2ÀL ................................... .....;1.597.457,914.533.850,775.720.99000
T O T A L G E R A L D A S D E S P E SAS.........................
Jdsrnn/Jdsinn
E 5 P E C 1 F 1 C A Ç O