“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE PASTOR GILL ROCHA
Câmara Municipal de Boa Vista
Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Avenida Capitão Ene Garcês, 922, - São Francisco CEP 69.301-160 www.boavista.rr.leg.br Boa Vista – RR
@ camarabv
PROJETO DE LEI Nº _______ DE 2025
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO
DA BÍBLIA COMO RECURSO
FACULTATIVO NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR, COM FUNDAMENTOS
NO ART. 5º, VI DA CRFB/88 E
ART.3º, II E III DA LEI 9394/96.
O Prefeito Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a disponibilização de exemplares
da Bíblia nas bibliotecas das escolas das redes pública e
particular de ensino do município de Boa Vista, como recurso
facultativo para leitura e consulta pelos alunos, visando seu uso
como fonte de conhecimento histórico, filosófico, sociológico,
cultural e arqueológico.
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Art. 2º A leitura da Bíblia será realizada de forma
facultativa, respeitando-se a diversidade religiosa e o princípio da
laicidade do Estado, por meio de consultas individuais e a critério
do aluno.
Art. 3º A Bíblia será disponibilizada como um recurso
facultativo nas bibliotecas municipais das escolas, permitindo que
os alunos a consultem conforme seu interesse, o aprendizado dos
valores éticos, morais e culturais que são abordados nos textos.
Parágrafo primeiro. O uso da Bíblia será promovido de
forma que contribua para o desenvolvimento acadêmico e
cultural, sem impor qualquer doutrina religiosa, respeitando a
diversidade de crenças e a laicidade do Estado.
Art. 4°As despesas referentes a aquisição e distribuição
nas unidades escolares serão oriundas de emendas parlamentares,
sem ônus para o Município.
Art. 5° O Poder Executivo Municipal estabelecerá os
critérios, as diretrizes e as estratégias para viabilizar a leitura e a
consulta da Bíblia, conforme citado no art. 1º desta Lei.
Art. 6° O Poder Executivo Municipal regulamentará esta
Lei no que couber, estabelecendo normas complementares
necessárias à sua efetiva aplicação.
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Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Boa Vista-RR, em 03 de julho 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa autorizar a disponibilização
e a leitura da Bíblia para uso facultativo nas escolas da rede
pública e particular de ensino do município de Boa Vista - RR, com
a finalidade de proporcionar aos alunos uma perspectiva cultural,
filosófica, histórica, arqueológica e literária do texto, estabelecendo
diretrizes para assegurar a laicidade e o respeito à diversidade
religiosa.
De início, insta salientar que a propositura do presente já é
uma realidade em diversas casa legislativas do país, sendo
amplamente regulamentada em outro municípios, como Petrolina -
PE, Xangri-lá – Rio Grande do Sul, Teresina – Piauí, Campina
Grande – Paraíba, Fortaleza – Ceará, Itapema – Santa Catarina,
entre outros.
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A Bíblia é uma das mais antigas coleções de textos que
documentam a vida, as crenças, e as práticas de várias civilizações
antigas, como os hebreus, os israelitas e os primeiros cristãos,
oferecendo uma janela para entender como essas sociedades se
organizavam, seus conflitos, suas leis e suas visões de mundo. Ao
longo da história, a Bíblia influenciou profundamente a formação
de sistemas legais e políticos, por exemplo, muitos códigos de lei,
como o Direito Romano e o Direito Canônico, foram influenciados
por preceitos bíblicos. Conceitos como o "direito natural" têm raízes
em interpretações bíblicas da moralidade.
A.C. Grayling, autor do livro The Good Book: A Humanist
Bible (O Bom Livro: Uma Bíblia Humanista), filósofo britânico e
ateu, escreveu The Good Book como uma alternativa secular à
Bíblia, mas reconhecendo a importância da Bíblia em termos de
sua influência cultural e literária. Além disso, Grayling vê a Bíblia
como um texto fundamental para entender a história e o
desenvolvimento da moralidade e cultura ocidentais, ainda que
proponha uma ética humanista desvinculada de tradições
religiosas.
Ademais, a Bíblia desempenhou um papel central na história
da Europa e do Ocidente influenciando eventos como a Reforma
Protestante, que moldou o desenvolvimento político e religioso da
Europa. Os valores cristãos, derivados da Bíblia, também foram
fundamentais na formação de muitas nações ocidentais.
Apesar das tensões entre a ciência e a religião em certos
momentos, muitos cientistas ao longo da história foram motivados
por uma busca de entender a criação de Deus, conforme descrita na
Bíblia. Por exemplo, figuras como Isaac Newton, Galileu Galilei e
Johannes Kepler foram influenciadas por suas crenças religiosas ao
buscar explicações para os fenômenos naturais.
A Bíblia também tem sido uma fonte de debate e reflexão
sobre questões éticas na ciência, tendo em vista que temas como o
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início da vida, clonagem, e ética médica são frequentemente
discutidos à luz dos ensinamentos bíblicos, influenciando tanto a
opinião pública quanto a legislação em diversos países.
A narrativa bíblica sobre a criação do mundo inspirou
muitos estudos em cosmologia e teologia natural e, embora o relato
bíblico da criação seja interpretado por muitos de forma alegórica,
ele provocou debates e reflexões que impulsionaram
o desenvolvimento de teorias científicas sobre a origem do universo.
Ainda, a Bíblia é uma das obras literárias mais citadas e
influentes de todos os tempos, inspirando uma vasta quantidade de
obras literárias, artísticas e filosóficas, e escritores como John
Milton, Dante Alighieri, William Shakespeare e Fiódor Dostoiévski
utilizaram temas e histórias bíblicas em suas obras, temas que são
até mesmo dissertação de mestrado em Centros Universitários.
Além disso, a Bíblia inspirou uma quantidade imensa de
arte, desde pinturas e esculturas até música e cinema. A arte
renascentista, por exemplo, está repleta de representações de
histórias bíblicas, que foram usadas para educar e inspirar gerações
de cristãos e não cristãos, sendo que muitos dos valores éticos e
morais que permeiam as sociedades ocidentais têm raízes na Bíblia,
tendo em bíblicos.
A vista que preceitos como a justiça, a compaixão, a
caridade, e o perdão são frequentemente atribuídos à influência
dos ensinamentos Bíblia, além de ser um livro sagrado para muitas
religiões, é uma obra de significativo valor literário , histórico e
cultural, uma vez que sua leitura pode contribuir para a formação
integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento de valores
éticos, morais e culturais e, deste modo, a abordagem da Bíblia de
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forma interdisciplinar pode enriquecer em engradecer os alunos em
História, Filosofia, Sociologia e outras disciplinas, oferecendo uma
perspectiva ampla e diversificada sobre temas relevantes para a
formação cidadã.
Dessa forma, acreditamos que a aprovação deste Projeto
de Lei contribuirá para o enriquecimento dos alunos da rede pública
e particular de ensino de Boa Vista, promovendo valores
importantes para a convivência em sociedade e a formação de
cidadãos conscientes e responsáveis.
Boa Vista-RR, em 03 de julho 2025.