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materia nº 344/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 344 / 2025
Date 2025-10-22
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id75308

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição transformada em lei — —
2026-04-23 Aguardando sanção governamental — —
2026-04-22 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-25 Tramitação em Comissões Concluída — PLL nº 344/2025, segue para votação em Plenário.
2026-03-23 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-26 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2025-12-22 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na Comissão Permanente de Orçamento para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2025-12-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-10 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na Comissão Permanente de Administração, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 83 B do RI da CMBV.
2025-12-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-19 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2025-11-18 Parecer Jurídico Adicionado — —
2025-11-10 Aguardando Parecer Jurídico - PROGE — Solicito emissão do parecer jurídico.
2025-11-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2025-11-03 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — —
2025-10-29 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — —
2025-10-22 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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BRASIL – “DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA
Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE PENTECOSTAL NO 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Juventude Pentecostal no 
Município de Boa Vista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro.
Art. 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal tem como finalidade 
celebrar a fé, a cultura e o papel transformador da juventude cristã 
pentecostal na sociedade boa-vistense, promovendo o reconhecimento dos 
jovens como sujeitos de direitos espirituais, sociais e culturais, fortalecendo 
sua autodeterminação e seu protagonismo na construção de uma sociedade 
justa, solidária, participativa e espiritualmente edificada.
§ 1º A celebração instituída por esta Lei busca integrar dimensões da vida 
espiritual, social e comunitária, incentivando a participação da juventude em 
ações de fé, cidadania e transformação social.
§ 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal também visa reconhecer o 
papel dos jovens como multiplicadores de esperança, ética, solidariedade e 
serviço ao próximo, reafirmando o valor da vida e da dignidade humana.
Art. 3º São objetivos desta Lei:
I – Promover a valorização da juventude pentecostal como agente de fé, cultura 
e transformação social, reconhecendo sua contribuição para o 
desenvolvimento humano, o trabalho comunitário e o fortalecimento dos 
BRASIL – “DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA
Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR
vínculos sociais, espirituais e culturais que consolidam sua identidade e senso 
de pertencimento;
II – Estimular o desenvolvimento espiritual, moral e social dos jovens, 
fortalecendo os vínculos familiares e o sentimento de fraternidade,
incentivando práticas de solidariedade, voluntariado e responsabilidade 
cidadã como expressões concretas da fé ativa e transformadora;
III – Incentivar a realização de eventos culturais, sociais e religiosos que 
promovam a união, o aprendizado e o crescimento espiritual,
valorizando a arte, a música, a comunicação e o trabalho criativo como 
instrumentos de expressão juvenil, geração de oportunidades e transformação 
social positiva;
IV – Fomentar o diálogo intergeracional, e o engajamento comunitário por meio 
da arte, da música e da cultura pentecostal, favorecendo a transmissão de 
valores, saberes e experiências entre gerações, de modo a fortalecer a 
continuidade da fé, da cultura e da missão social da juventude pentecostal.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio da Secretaria 
competente, apoiar e promover eventos alusivos à data, em parceria com 
entidades religiosas, culturais e comunitárias, buscando integrar os jovens e 
fortalecer os laços espirituais e sociais.
Art. 5º As comemorações poderão incluir celebrações, encontros de louvor, 
feiras culturais, apresentações musicais, palestras, rodas de conversas e 
ações solidárias, que ressaltem o papel da juventude pentecostal na 
construção de uma sociedade mais justa, solidária e holística.
Art. 6º As dotações orçamentárias necessárias para a realização do Dia da 
Juventude Pentecostal, advirão de emendas parlamentares impositivas, de 
bancada, de comissão e verbas de incentivo, conforme dispuser a legislação 
correlata, por meio da Secretaria competente ou entidades do terceiro setor, 
qualificadas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRASIL – “DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA
Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir o Dia Municipal da 
Juventude Pentecostal, a ser comemorado no dia 27 de outubro, como 
forma de reconhecer, valorizar e celebrar a importância dos jovens 
pentecostais para o desenvolvimento espiritual, social e cultural de Boa Vista.
A juventude pentecostal representa uma força viva de fé, esperança 
e transformação, sendo protagonista em ações que promovem o amor ao 
próximo, o serviço comunitário e a busca por uma vida psico-socio-espiritual 
integrada.
Este projeto também reconhece a juventude como portadora de 
direitos sociais e espirituais, incentivando sua autodeterminação, seu 
protagonismo no trabalho comunitário e seu compromisso com a 
transformação social. Além disso, valoriza o diálogo intergeracional como 
instrumento de transmissão de fé, sabedoria e solidariedade entre gerações, 
fortalecendo a identidade pessoal e o tecido social de nossa cidade.
O Dia Municipal da Juventude Pentecostal será um momento de 
encontro e partilha, no qual os jovens poderão expressar sua fé por meio da 
arte, da música, da oração e do serviço social, reafirmando o papel da cultura
como fonte de dignidade, propósito e cidadania.
A proposta, portanto, alinha-se aos princípios da Constituição 
Federal e da Lei Orgânica Municipal, que garantem a liberdade de crença, a 
valorização da cultura e o direito ao desenvolvimento pleno da juventude, 
contribuindo para uma Boa Vista mais justa, solidária e socialmente 
equilibrada.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste projeto, que não apenas reconhece o valor da juventude pentecostal, 
mas também inspira a sociedade boa-vistense a caminhar unida em fé, 
cultura e fraternidade.
Boa Vista – RR, 21 de outubro de 2025.
Pr. Gill Rocha
Vereador

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