BRASIL – “DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA
Av. Capitão Ene Garcez, nº 992 - Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone: (095) 3623-0974 – CEP 69301-160 – Boa Vista-RR
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE PENTECOSTAL NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Juventude Pentecostal no
Município de Boa Vista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro.
Art. 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal tem como finalidade
celebrar a fé, a cultura e o papel transformador da juventude cristã
pentecostal na sociedade boa-vistense, promovendo o reconhecimento dos
jovens como sujeitos de direitos espirituais, sociais e culturais, fortalecendo
sua autodeterminação e seu protagonismo na construção de uma sociedade
justa, solidária, participativa e espiritualmente edificada.
§ 1º A celebração instituída por esta Lei busca integrar dimensões da vida
espiritual, social e comunitária, incentivando a participação da juventude em
ações de fé, cidadania e transformação social.
§ 2º O Dia Municipal da Juventude Pentecostal também visa reconhecer o
papel dos jovens como multiplicadores de esperança, ética, solidariedade e
serviço ao próximo, reafirmando o valor da vida e da dignidade humana.
Art. 3º São objetivos desta Lei:
I – Promover a valorização da juventude pentecostal como agente de fé, cultura
e transformação social, reconhecendo sua contribuição para o
desenvolvimento humano, o trabalho comunitário e o fortalecimento dos
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vínculos sociais, espirituais e culturais que consolidam sua identidade e senso
de pertencimento;
II – Estimular o desenvolvimento espiritual, moral e social dos jovens,
fortalecendo os vínculos familiares e o sentimento de fraternidade,
incentivando práticas de solidariedade, voluntariado e responsabilidade
cidadã como expressões concretas da fé ativa e transformadora;
III – Incentivar a realização de eventos culturais, sociais e religiosos que
promovam a união, o aprendizado e o crescimento espiritual,
valorizando a arte, a música, a comunicação e o trabalho criativo como
instrumentos de expressão juvenil, geração de oportunidades e transformação
social positiva;
IV – Fomentar o diálogo intergeracional, e o engajamento comunitário por meio
da arte, da música e da cultura pentecostal, favorecendo a transmissão de
valores, saberes e experiências entre gerações, de modo a fortalecer a
continuidade da fé, da cultura e da missão social da juventude pentecostal.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio da Secretaria
competente, apoiar e promover eventos alusivos à data, em parceria com
entidades religiosas, culturais e comunitárias, buscando integrar os jovens e
fortalecer os laços espirituais e sociais.
Art. 5º As comemorações poderão incluir celebrações, encontros de louvor,
feiras culturais, apresentações musicais, palestras, rodas de conversas e
ações solidárias, que ressaltem o papel da juventude pentecostal na
construção de uma sociedade mais justa, solidária e holística.
Art. 6º As dotações orçamentárias necessárias para a realização do Dia da
Juventude Pentecostal, advirão de emendas parlamentares impositivas, de
bancada, de comissão e verbas de incentivo, conforme dispuser a legislação
correlata, por meio da Secretaria competente ou entidades do terceiro setor,
qualificadas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir o Dia Municipal da
Juventude Pentecostal, a ser comemorado no dia 27 de outubro, como
forma de reconhecer, valorizar e celebrar a importância dos jovens
pentecostais para o desenvolvimento espiritual, social e cultural de Boa Vista.
A juventude pentecostal representa uma força viva de fé, esperança
e transformação, sendo protagonista em ações que promovem o amor ao
próximo, o serviço comunitário e a busca por uma vida psico-socio-espiritual
integrada.
Este projeto também reconhece a juventude como portadora de
direitos sociais e espirituais, incentivando sua autodeterminação, seu
protagonismo no trabalho comunitário e seu compromisso com a
transformação social. Além disso, valoriza o diálogo intergeracional como
instrumento de transmissão de fé, sabedoria e solidariedade entre gerações,
fortalecendo a identidade pessoal e o tecido social de nossa cidade.
O Dia Municipal da Juventude Pentecostal será um momento de
encontro e partilha, no qual os jovens poderão expressar sua fé por meio da
arte, da música, da oração e do serviço social, reafirmando o papel da cultura
como fonte de dignidade, propósito e cidadania.
A proposta, portanto, alinha-se aos princípios da Constituição
Federal e da Lei Orgânica Municipal, que garantem a liberdade de crença, a
valorização da cultura e o direito ao desenvolvimento pleno da juventude,
contribuindo para uma Boa Vista mais justa, solidária e socialmente
equilibrada.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto, que não apenas reconhece o valor da juventude pentecostal,
mas também inspira a sociedade boa-vistense a caminhar unida em fé,
cultura e fraternidade.
Boa Vista – RR, 21 de outubro de 2025.
Pr. Gill Rocha
Vereador