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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ___, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO AO CEL PM MOACIR
RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO – EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE
RORAIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título E Medalha De Honra Ao Mérito Rio Branco ao
Moacir Raimundo Dos Santos Filho – em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao estado de Roraima.
Parágrafo Único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio
Pereira de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista - RR, 18 de dezembro de 2025
____________________________
PROF. DR. THIAGO REIS
Vereador/PSD
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder honraria ao
Coronel QOCPM Moacir Raimundo dos Santos Filho, personalidade cuja trajetória
profissional e dedicação à segurança pública de Roraima o credenciam, de maneira
incontestável, ao reconhecimento desta Casa Legislativa.
Nascido em Boa Vista em 23 de outubro de 1982, o Cel. Moacir Filho construiu
uma formação sólida e pautada pelo compromisso com o serviço público. Graduou-se em
Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e, desde cedo, ingressou
na carreira de segurança, aprovado no concurso da Polícia Civil em 2003 para o cargo de
Agente Carcerário. Em 2009, integrou a Polícia Militar de Roraima, concluindo o Curso de
Formação de Oficiais, que marcou o início de uma trajetória ascendente dentro da corporação.
Ao longo de sua carreira, o homenageado buscou constante aprimoramento
técnico e tático, concluindo cursos de alta complexidade e relevância operacional, como Força
Tática (2014), Operações Especiais (2015), Patrulhamento em Ambiente Rural (2015),
Paraquedismo Operacional (2015), Mergulho de Segurança Pública (2015), Gerenciamento de
Crises (2015), além de capacitações em instituições de referência nacional e internacional,
como o BOPE do Rio de Janeiro, a Força Nacional de Segurança Pública e a International
Law Enforcement Academy, em El Salvador. Destaca-se ainda sua recente especialização no
Curso de Proteção de Autoridades (2024), essencial ao desempenho de funções estratégicas
no Estado.
Sua experiência profissional demonstra notável versatilidade e liderança: foi
comandante da 1ª Companhia do 1º Batalhão; ocupou funções essenciais no BOPE (P1/P4 e
comandante do GATE); atuou como comandante de unidade de intervenção tática da Força
Nacional durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016; foi Subcomandante do 2º
Batalhão; atuou como Ajudante de Ordens da Governadoria entre 2019 e 2022; exerceu a
função de Secretário Chefe Adjunto da Casa Militar de 2023 a 2025; e atualmente
desempenha papel fundamental na formação de novos profissionais como Vice-diretor da
Academia de Polícia Integrada CEL SANTIAGO.
A trajetória do Cel. Moacir Filho evidencia não apenas competência técnica, mas
também espírito público, lealdade institucional e compromisso permanente com a proteção e
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o bem-estar da população de Roraima. Sua vida profissional se confunde com o
fortalecimento da segurança pública do Estado, razão pela qual esta honraria representa um
justo reconhecimento a décadas de dedicação exemplar.
Diante do exposto, a concessão da presente honraria não só homenageia um
servidor de carreira irrepreensível, mas também valoriza a Polícia Militar de Roraima e
inspira as futuras gerações de profissionais da segurança pública.
Pelo mérito incontestável do homenageado, contamos com o apoio dos nobres
pares para a aprovação deste Projeto.
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista - RR, 18 de dezembro de 2025
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