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materia nº 572/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 572 / 2025
Date 2025-12-22
EmentaCONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CEL PM MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição transformada em Decreto Legislativo — —
2026-04-07 Aguardando publicação no Diário Oficial — Aguardando Publicação no D.O.M.
2026-04-01 Aguardando emissão de autógrafo e envio — —
2026-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-13 Tramitação em Comissões Concluída — PDL nº 572/2025, segue para votação em Plenário.
2026-03-12 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-01-06 Aguardando emissão do parecer do relator — —
2025-12-23 Aguardando Trâmite na Comissão Permanente — Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.
2025-12-23 Matéria Lida no Expediente da Última Sessão — Segue para tramitação nas Comissões Permanentes da CMBV.
2025-12-22 Aguardando leitura no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ___, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO AO CEL PM MOACIR 
RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO – EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE 
RORAIMA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a 
Edilidade aprovou, e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título E Medalha De Honra Ao Mérito Rio Branco ao 
Moacir Raimundo Dos Santos Filho – em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
ao estado de Roraima.
Parágrafo Único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio 
Pereira de Melo, sede da Câmara de Vereadores de Boa Vista, em sessão solene.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista - RR, 18 de dezembro de 2025
____________________________
PROF. DR. THIAGO REIS 
Vereador/PSD
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder honraria ao 
Coronel QOCPM Moacir Raimundo dos Santos Filho, personalidade cuja trajetória 
profissional e dedicação à segurança pública de Roraima o credenciam, de maneira 
incontestável, ao reconhecimento desta Casa Legislativa.
Nascido em Boa Vista em 23 de outubro de 1982, o Cel. Moacir Filho construiu 
uma formação sólida e pautada pelo compromisso com o serviço público. Graduou-se em 
Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e, desde cedo, ingressou 
na carreira de segurança, aprovado no concurso da Polícia Civil em 2003 para o cargo de 
Agente Carcerário. Em 2009, integrou a Polícia Militar de Roraima, concluindo o Curso de 
Formação de Oficiais, que marcou o início de uma trajetória ascendente dentro da corporação.
Ao longo de sua carreira, o homenageado buscou constante aprimoramento 
técnico e tático, concluindo cursos de alta complexidade e relevância operacional, como Força 
Tática (2014), Operações Especiais (2015), Patrulhamento em Ambiente Rural (2015), 
Paraquedismo Operacional (2015), Mergulho de Segurança Pública (2015), Gerenciamento de 
Crises (2015), além de capacitações em instituições de referência nacional e internacional, 
como o BOPE do Rio de Janeiro, a Força Nacional de Segurança Pública e a International 
Law Enforcement Academy, em El Salvador. Destaca-se ainda sua recente especialização no 
Curso de Proteção de Autoridades (2024), essencial ao desempenho de funções estratégicas 
no Estado.
Sua experiência profissional demonstra notável versatilidade e liderança: foi 
comandante da 1ª Companhia do 1º Batalhão; ocupou funções essenciais no BOPE (P1/P4 e 
comandante do GATE); atuou como comandante de unidade de intervenção tática da Força 
Nacional durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016; foi Subcomandante do 2º 
Batalhão; atuou como Ajudante de Ordens da Governadoria entre 2019 e 2022; exerceu a 
função de Secretário Chefe Adjunto da Casa Militar de 2023 a 2025; e atualmente 
desempenha papel fundamental na formação de novos profissionais como Vice-diretor da 
Academia de Polícia Integrada CEL SANTIAGO.
A trajetória do Cel. Moacir Filho evidencia não apenas competência técnica, mas 
também espírito público, lealdade institucional e compromisso permanente com a proteção e 
“BRASIL - DO CABURAÍ AO CHUÍ”
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO VEREADOR PROF. DR. THIAGO REIS
Av. Capitão Ene Garcez, Nº 992 – Centro - Palácio João Evangelista Pereira de Melo
Fone (95) 3623-0974 - CEP 69.301 - Boa Vista - RR
o bem-estar da população de Roraima. Sua vida profissional se confunde com o 
fortalecimento da segurança pública do Estado, razão pela qual esta honraria representa um 
justo reconhecimento a décadas de dedicação exemplar.
Diante do exposto, a concessão da presente honraria não só homenageia um 
servidor de carreira irrepreensível, mas também valoriza a Polícia Militar de Roraima e 
inspira as futuras gerações de profissionais da segurança pública.
Pelo mérito incontestável do homenageado, contamos com o apoio dos nobres 
pares para a aprovação deste Projeto.
 
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista - RR, 18 de dezembro de 2025

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